O Grande Expediente da sessão ordinária desta quarta-feira (19), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, foi marcado por debates sobre a atualização do Código estadual do Meio Ambiente, a execução das emendas impositivas e medidas relacionadas à arrecadação do ICMS no Estado.

A tramitação do projeto de lei que atualiza o Código estadual do meio ambiente foi um dos temas abordados. A matéria já está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e seguirá para análise das Comissões de Finanças e Fiscalização, Administração e Educação. O processo prevê a participação de instituições como Fiern, OAB e órgãos ambientais. Uma audiência pública conjunta das quatro comissões está prevista para acontecer na Assembleia Legislativa.

Também entrou em discussão a execução das emendas impositivas, com destaque para a necessidade de maior transparência na liberação dos recursos destinados a municípios e instituições.

Outro tema debatido foi a determinação da Secretaria de Estado da Fazenda para a antecipação de 90% do ICMS devido ou retido por determinados contribuintes, referente aos meses de agosto e setembro de 2026. Diante da medida, foi sugerida a convocação de representantes do Governo do Estado e dos setores do comércio e da indústria para prestar esclarecimentos sobre a decisão e a destinação dos recursos.

Durante o grande expediente também foi registrado a posse do desembargador federal Ivan Lira de Carvalho no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, destacando sua trajetória e contribuição para a Justiça do Rio Grande do Norte.

Um grupo de idosos vinculados ao CRAS Nordelândia, em Natal, teve uma manhã de imersão na história do Rio Grande do Norte durante visita ao Memorial do Legislativo Potiguar, da Assembleia Legislativa do Estado. A atividade foi realizada nesta terça-feira (18) e proporcionou aos participantes um contato mais próximo com a memória política, social e cultural potiguar.

Durante a visita guiada, o grupo conheceu os espaços do Memorial e teve acesso a documentos, objetos, registros e outros elementos que ajudam a contar a trajetória do Estado. A proposta foi aproximar os visitantes de diferentes momentos da história do RN, mostrando como decisões, personagens e acontecimentos do passado ajudam a compreender o presente.

A atividade também apresentou aos participantes um pouco mais sobre o funcionamento do Poder Legislativo Estadual, suas atribuições e o papel que desempenha na sociedade. Ao longo da manhã, o grupo pôde conhecer mais de perto o funcionamento da Assembleia Legislativa e sua relação com a construção do cotidiano potiguar.

“A maioria não conhecia o Memorial, então a visita foi uma ótima oportunidade para ampliar conhecimentos e ter contato com itens, fotografias e cartas que ajudam a contar a nossa história. Os usuários adoraram a experiência e manifestaram o desejo de retornar com seus familiares. O próprio CRAS pretende retornar ao Memorial com outros grupos”, declarou Kivia Nascimento, psicóloga do CRAS.

A Comissão de Educação Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte apreciou e aprovou, nesta quarta-feira (19), uma pauta com propostas voltadas à educação, cultura, inclusão, esporte e desenvolvimento rural. Entre as matérias analisadas, oito concedem títulos de cidadania norte-rio-grandense.

Na área cultural, foram aprovados projetos que reconhecem como patrimônio cultural, histórico ou imaterial o programa de rádio Bom Dia Sertão, o Museu do Seridó, o Grupo Tesga (Teatro de São Gonçalo do Amarante), o Memorial da Capoeira, os Congos de Combate de São Gonçalo do Amarante, além da Festa de São Sebastião, padroeiro do município de Equador, e da Festa de Senhora Santana, realizada em Luís Gomes.

Também foram apreciadas propostas relacionadas à inclusão e à educação. Uma delas assegura atendimento prioritário ao cuidador principal, acompanhante ou atendente pessoal da pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) e cria a Carteira de Identificação do Cuidador Principal. Outra institui, no calendário oficial do Estado, o Dia do Profissional de Educação Física, a ser  comemorado, anualmente, em 1° de setembro.

A pauta incluiu ainda a criação do Programa Estadual de Mecanização da Agricultura Familiar (Mecaniza RN), a denominação de trecho da RN-160, em Ceará-Mirim, e uma proposta do Governo do Estado que prevê a oferta obrigatória da língua espanhola como componente curricular nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio da rede estadual.

No horário destinado aos líderes, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte desta terça-feira (18), falaram os deputados estaduais Coronel Azevedo (PL) e Nelter Queiroz (PP). Entre os pronunciamentos, destacaram-se a homenagem ao deputado Vivaldo Costa (PV) e os pedidos parlamentares de ações do poder público no município de Jucurutu e região.

O deputado Coronel Azevedo usou o tempo regimental para prestar uma homenagem e agradecer ao deputado estadual Vivaldo Costa, no que ele considerou uma unanimidade da Casa Legislativa. Ele lembrou que o parlamentar, conhecido pela alcunha de Papa Jerimum, é recordista de mandatos na Assembleia Legislativa, possuindo 14 mandatos. Vivaldo Costa também foi vice-governador, governador, deputado federal e prefeito do município de Caicó. Paralelo à vida política, Vivaldo exerceu ao longo dos anos a função de médico pediatra, atendendo especialmente as crianças do Seridó.

Coronel Azevedo contou que conheceu Vivaldo Costa anos atrás e trabalhou para ele um determinado tempo, onde teve a oportunidade de conhecer melhor todo o Rio Grande do Norte. E foi também a época em que pode acompanhar a dedicação do político e o planejamento prévio das principais obras pelas quais Vivaldo Costa lutou, como a barragem Passagem das Traíras, a estrada de Caicó a Palma, de Florânia-Jucurutu, Parelhas-Equador, a ampliação do Hospital do Seridó, o programa habitacional e as eletrificações rurais, que levou energia ao homem do campo.

Ainda durante o horário, foi celebrado o fato de, no último dia 14 de agosto, ter sido publicado no Diário Oficial da União a transformação do IFRN – Campus Jucurutu em um Campus Avançado. O IFRN qualifica jovens da microrregião do Médio Oeste, de Campo Grande, Paraú, Triunfo, Janduís, Messias Targino, Seridó, Vale do Açu, São Rafael, Santana do Matos e tantas outras cidades.

Também foi feito um apelo à Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) com relação ao desabastecimento de água nos bairros Novo Horizonte e Pedra Branca, em Jucurutu. Ainda para a Caern, teve pedidos de novas bombas que abastecem através da adutora os municípios de Triunfo Potiguar e Jucurutu, já que as bombas antigas vivem quebrando e precisam ser trocadas.

O horário destinado aos oradores da sessão plenária desta terça-feira (18) foi marcado por manifestações sobre a defesa dos direitos das mulheres, iniciativas voltadas à cultura e à religiosidade e o reconhecimento de personalidades com atuação relevante no Rio Grande do Norte.

A atuação da Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa ganhou destaque pelos três anos de funcionamento. A estrutura, criada para ampliar a proteção e o atendimento às mulheres, já conta com 60 procuradorias interiorizadas e soma mais de 5 mil atendimentos, além de ações educativas e capacitações. Também foi destacado a importância do Observatório da Mulher, ferramenta destinada a reunir e disponibilizar informações sobre a rede de atendimento e os indicadores relacionados à violência contra a mulher.

A procuradora da Mulher, deputada Cristiane Dantas, agradeceu à equipe pelo trabalho desenvolvido ao longo dos três anos. “É uma alegria saber que estamos fazendo uma política pública voltada à proteção das mulheres e ao combate ao feminicídio”, afirmou.

Durante os pronunciamentos, também foram mencionadas iniciativas de reconhecimento artístico, cultural e religioso, incluindo a Rádio Libertadora de Mossoró, a Orquestra Filarmônica Gênesis e a Rádio Nordeste Evangélica de Natal. Outro tema abordado foi a transição entre governos e seus impactos na administração pública.

A sessão também registrou uma homenagem a Ana Antão, moradora tradicional de Caicó, que completou 100 anos. Enfermeira e parteira, ela foi reconhecida por sua trajetória de acolhimento e dedicação à comunidade. Seu nome denomina uma Unidade Básica de Saúde localizada no bairro Boa Passagem, no município.

Participaram dos pronunciamentos os deputados Ezequiel Ferreira (PSDB), Coronel Azevedo (PL), Cristiane Dantas (PSDB), José Dias (PL) e Vivaldo Costa (PV).

Uma comitiva do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) visitou, na manhã desta terça-feira (18), as instalações do Memorial do Legislativo Potiguar para conhecer a estrutura e a experiência da unidade como referência para a criação de um espaço de memória da corporação.

A agenda reuniu integrantes do grupo de trabalho responsável pela estruturação do futuro memorial do Corpo de Bombeiros, além de profissionais do IFRN que participaram da implantação do Memorial do Legislativo. A programação incluiu todos os espaços da unidade e foi conduzida pelo historiador Daniel Veras.

Entre os participantes estavam o comandante-geral do CBMRN, coronel Luiz Monteiro da Silva Júnior, e o coronel Christian Bezerril, responsável pela comissão que conduz a estruturação do memorial da corporação.

Para Bezerril, conhecer de perto a experiência do Memorial do Legislativo ajuda a visualizar possibilidades para a construção do espaço dedicado à história do Corpo de Bombeiros.

“Temos a vontade de criar um espaço como este para contar a história da corporação. O Memorial do Legislativo é um exemplo de como isso pode ser feito. Viemos conhecer o prédio, a organização e as possibilidades”, afirmou o coronel Christian Bezerril.

Segundo ele, a visita também mostrou como elementos aparentemente pequenos podem ganhar importância na construção de uma narrativa sobre a instituição.

“É surpreendente perceber como pequenos detalhes podem fazer a diferença. Aquilo que parece menor ganha destaque quando passa a compor uma história. Aqui, a gente percebe que cada detalhe se encaixa e tem sua importância”, destacou ele.

A visita reforça o papel do Memorial do Legislativo Potiguar como espaço de preservação e valorização da memória institucional, aproximando diferentes órgãos e instituições em torno da construção de iniciativas voltadas à história do Rio Grande do Norte.
 

Em alusão ao Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a mulher, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promoveu nesta terça-feira (18) uma ação voltada à informação, à prevenção e à construção de um ambiente mais seguro e respeitoso.

A iniciativa foi realizada pela Procuradoria da Mulher, em parceria com a Diretoria de Gestão de Pessoas e o programa Qualidade de Vida no Trabalho (QVT), e reuniu servidores para um momento de diálogo e reflexão sobre o enfrentamento à violência e a importância de atitudes de respeito no cotidiano.

Com o tema “Respeito é atitude. Violência não tem vez!”, a programação reforça que a participação de cada pessoa é fundamental para a construção de uma sociedade mais segura, respeitosa e livre de violência.

A atividade contou com a participação da psicóloga Eliada Rodrigues, da Procuradoria Especial da Mulher e da cabo da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, Beatriz Câmara, integrante do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que abordaram aspectos relacionados à prevenção da violência, à identificação de situações de risco e à importância da conscientização.

A ação integra as atividades do Agosto Lilás e reforça o compromisso da Assembleia Legislativa com a promoção de informação, respeito e proteção às mulheres, contribuindo para o fortalecimento de uma cultura de prevenção e enfrentamento à violência.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte recebeu, na manhã desta terça-feira (18), representantes do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAER) para uma reunião voltada ao fortalecimento das relações institucionais e ao diálogo permanente entre o Poder Legislativo e os órgãos de segurança pública do Estado.

O encontro também reafirma a disposição da Assembleia Legislativa em manter canais permanentes de diálogo com as instituições estaduais, contribuindo, dentro de suas atribuições, para o fortalecimento dos serviços públicos e para melhores condições de trabalho dos profissionais que atuam em áreas essenciais à sociedade.

Participaram do encontro o tenente-coronel QOEM PMRN Augusto César Gadelha Gonçalves, chefe da Seção de Operações do CIOPAER; o cabo QOPM PMRN Paulo Roberto Ferreira Júnior, operador aerotático; o tenente-coronel QOEM CBMRN Natanael Avelino da Silva, subdiretor do CIOPAER; e o coronel QOEM CBMRN Hiparco Nicholas Xavier de Aquino, diretor do Centro Integrado de Operações Aéreas.

Em um momento de nostalgia, os antigos funcionários do Banco do Nordeste (BNB) estiveram, nesta sexta-feira (14), visitando as novas instalações do prédio onde o banco funcionou por muitos anos e que agora é o mais novo anexo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, no Centro Histórico de Natal.

Na ocasião eles foram recebidos por representantes da ALRN, entre eles, a diretora-geral da Presidência da ALRN, Dulcinéa Brandão, o chefe da Divisão de Rádio e TV da Assembleia Legislativa do RN, Gerson de Castro; e o diretor de Gestão Tecnológica da Casa, Mário Sergio Gurgel.

Construído na década de 1970, o atual Edifício Deputado Moacyr Torres Duarte é um dos poucos exemplares da arquitetura brutalista no Nordeste, sendo, portanto, uma construção de relevância arquitetônica e histórica. O prédio passa a reunir a TV Assembleia, a Rádio Assembleia FM, a Diretoria de Gestão Tecnológica e Informação e a Controladoria da Casa Legislativa.

O Banco do Nordeste saiu do espaço porque já não sustentava todo o setor operacional de que o banco precisava. O local abrigou tanto a Superintendência do BNB no Rio Grande do Norte quanto a agência bancária por mais de 40 anos.

A diretora-geral da Presidência da ALRN, Dulcinéa Brandão, destacou a capacidade e competência que a Assembleia Legislativa teve de transformar aquele lugar e aproveitar bem todos os espaços. “Se o BNB soubesse que era possível uma reforma como esta, eles não teriam saído daqui”, opinou.

José Maria Vilar, que foi superintendente do BNB e trabalhou no banco por 40 anos, ficou impressionado com o cuidado e o zelo com que os servidores da Assembleia Legislativa trabalharam na reconstrução do prédio e na manutenção das características originais. “Considero um presente da Assembleia Legislativa para Natal e uma grande contribuição para o Centro Histórico”, falou.

Lécio de Sales, de 89 anos, trabalhou no prédio por muitos anos, era chefe de tesouraria do BNB e usava muito o antigo cofre, que teve características originais preservadas durante a reforma. Ao percorrer todo o prédio, e especialmente o cofre, ele foi rememorando histórias e relembrando das atividades que aconteciam em cada espaço.

“Foi uma época importante que envolveu muitas pessoas que se tornaram uma família. Fico feliz que preservaram a história desse prédio, que é moderno até para os dias atuais. Dá a impressão de que os andares flutuam. A obra ficou tão boa que estamos até esquecendo de como era antes”, disse. Ele ficou muito satisfeito com a preservação da porta do cofre e contou como guardava o dinheiro no local.

Além de diversas outras lembranças, ele contou a história de uma engenheira que, na tentativa de acessar a claraboia do prédio para consertar problemas de vedação e infiltração, caiu do teto ao chão, mas teve a queda amortecida por uma fiação do ambiente.

O chefe da Divisão de Rádio e TV da Assembleia Legislativa do RN, Gerson de Castro, acompanhou toda a visita dos antigos funcionários e explicou o que funciona atualmente nos espaços ocupados. “Nada me deixou mais ansioso do que essa visita sentimental. É uma honra participar desse momento. A partir de agora, a história da Assembleia Legislativa está interligada com a história do BNB. Nem os antigos nem os novos ocupantes do prédio vão esquecer as memórias que viveram aqui”, declarou.

O prazo para que eleitoras e eleitores que estiverem fora do domicílio eleitoral no dia das eleições possam solicitar a alteração temporária do local de votação para votar em trânsito, que termina no dia 20 de agosto, foi tema apresentado no horário de lideranças na sessão desta quinta-feira (13) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

O tema foi abordado referindo-se aos policiais militares que estarão fora de seus domicílios eleitorais no dia 4 de outubro, garantindo a segurança pública e a lisura do pleito.

O pedido pode ser feito até 20 de agosto, por meio do Autoatendimento Eleitoral ou presencialmente em qualquer cartório eleitoral. O voto em trânsito permite a transferência para outro município do mesmo estado, desde que seja capital ou cidade com mais de 100 mil eleitores. No Rio Grande do Norte apenas 4 municípios podem receber votos de eleitores transferidos temporariamente: Natal, Mossoró, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante.

Os militares que estiverem dentro desses critérios, poderão fazer a solicitação aos seus comandos, que deverão encaminhar os formulários ou as listagens com os nomes das eleitoras e eleitores aptos à habilitação.