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STJ começa a julgar nesta quarta recurso que discute autorização para cultivo de cannabis medicinal

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai começar a julgar, nesta quarta-feira (13), se é possível autorizar a importação de sementes e o cultivo da cannabis sativa para fins medicinais, farmacêuticos ou industriais.

O caso será analisado pela Primeira Seção, colegiado que reúne 10 ministros do tribunal e é especializado em temas de direito público. A decisão deverá ser seguida pelas instâncias inferiores da Justiça em todo o país.

A discussão envolve a possibilidade de se conceder a empresas a autorização sanitária para importação e cultivo de variedades da planta com a concentração da substância que é aplicada para a produção de medicamentos.

A questão não envolve o plantio ou legalização da maconha para uso recreativo, ou cultivo da planta para fins que não são terapêuticos.

O que o STJ vai julgar?

Os ministros vão se debruçar sobre o recurso de uma empresa de biotecnologia que quer autorização sanitária para importar, plantar e cultivar cânhamo industrial, uma variedade da cannabis sativa. O grupo pretende explorar economicamente a substância, produzindo materiais a serem usados com fins medicinais.

A empresa sustenta que o cânhamo industrial tem quantidades baixas de tetrahidrocanabinol (THC), o que impediria o uso do vegetal de forma recreativa. E que ele tem mais 25 aplicações industriais distintas – entre elas, o uso medicamentoso, por conta da extração do canabidiol (CDB). Ou seja, na prática, o vegetal só teria potencial para uso farmacêutico, seria incapaz de causar efeitos psicotrópicos.

O grupo argumenta que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)já regulamentou a importação de extratos de canabidiol por quem pretende fabricar e vender produtos derivados de cannabis, mas as mercadorias são vendidas com alto valor no mercado nacional por conta de dificuldades na importação dos insumos.

E entende que a permissão do plantio no país pode alterar este cenário.

Os autores da ação sustentam ainda que, sem a autorização para a exploração do produto, há violação do direito à livre iniciativa. A empresa defende que sua atividade será feita com fiscalização do Ministério da Agricultura e da Anvisa.

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G1

Fonte: Blog Jair Sampaio

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“Fátima afirma: ‘Vamos eleger Cadu e Samanda’.”

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A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), decidiu entrar de forma direta na disputa eleitoral de 2026 e afirmou que vai trabalhar para fazer seu sucessor no Governo do Estado. “Vou eleger Cadu Xavier governador”, declarou, citando seu ex-secretário da Fazenda, durante entrevista ao programa “Além da Notícia”, exibido pelas TVs Metropolitano e Trampolim.

Com a declaração, Fátima indica que vai assumir protagonismo na condução do processo sucessório. Ao longo da entrevista, a governadora combinou defesa de governo, reação a críticas e projeção de futuro, vinculando o desempenho de sua administração ao projeto político que pretende manter no comando do Estado.

No campo fiscal, Fátima reconheceu dificuldades, mas atribuiu o cenário às dívidas herdadas. Para sustentar o argumento, fez comparação direta com outro estado. “Você sabe como o querido governador João Azevêdo recebeu a Paraíba? Com quase R$ 5 bilhões de superávit. Eu cheguei aqui foi com déficit. Só de folha em atraso, de R$ 1 bilhão. E o sucateamento generalizado das políticas sociais”, afirmou.

A governadora citou medidas adotadas para reequilibrar as contas, como a recomposição do ICMS, a lei que limita o crescimento da folha ao aumento da receita e o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi), apontado por ela como responsável por ampliar empregos e garantir a permanência de empresas no Estado.

Apesar de admitir que os problemas ainda existem, Fátima afirmou que o Rio Grande do Norte já apresenta sinais de recuperação. “Temos sim as dificuldades. Elas existem ainda, mas o dado concreto é que o Estado está no rumo certo. E o que está já projetado é crescimento da economia. Com os novos investimentos que estão chegando, associados a essas medidas que nós estamos tomando, eu não tenho nenhuma dúvida de que o Rio Grande do Norte vai sim conseguir seu equilíbrio”, disse.

📝 Fonte: Por O Correio de Hoje – via AGORA RN

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Esse papo de falar de bate esteira na política não cola afinal todo mundo sabe que isso é normal, sempre existiu e nunca vai deixar de existir

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O debate sobre o chamado “bate-esteira” na política pode até ganhar força em determinados momentos, mas está longe de representar algo novo. Trata-se de uma prática antiga, presente há décadas no sistema eleitoral brasileiro e bastante comum também no Rio Grande do Norte.

No modelo proporcional, partidos estruturam suas nominatas com diferentes perfis de candidatos. Muitos entram na disputa com o objetivo de somar votos para a legenda, ajudando a alcançar o quociente eleitoral e fortalecendo os nomes mais competitivos do grupo.

No RN, esse formato já é conhecido e faz parte da dinâmica política local. Pode ser alvo de críticas, mas não é irregular nem novidade — é uma estratégia consolidada dentro das regras do jogo e que dificilmente deixará de existir.

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Cadu acusa Allyson de elevar IPTU em Mossoró e rebate crítica sobre impostos

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O ex-secretário estadual da Fazenda Cadu Xavier (PT) acusou o ex-prefeito Allyson Bezerra (União) de ter aumentado impostos durante sua gestão em Mossoró. A fala de Cadu ocorreu em um vídeo publicado nas redes sociais no sábado 25, quando ele rebateu declarações do adversário sobre aumento de tributos e questionou a coerência do discurso. Cadu e Allyson são pré-candidatos ao Governo do Estado.

“O ex-prefeito de Mossoró falou ontem, numa entrevista, que teria vergonha se tivesse subido impostos. Logo você, prefeito, falar em vergonha? E você subiu o impostos, sim. Na sua gestão, o IPTU de Mossoró subiu como nunca”, afirmou Cadu.

Durante a fala do ex-secretário, a publicação no Instagram mostrava uma reportagem do Blog do Barreto com o seguinte título: “Arrecadação de IPTU dispara quase 160% com Allyson para bancar comissionados e coleta de lixo caríssima”.

A manifestação de Cadu Xavier ocorre após entrevista de Allyson ao Especial Eleições 2026 da TV Agora RN, na qual o ex-prefeito criticou a elevação de impostos no Estado e afirmou que “teria vergonha” de adotar medidas que impactassem diretamente o bolso da população, citando exemplos como aumento no preço de alimentos e combustíveis. A referência é ao aumento da alíquota do ICMS, efetivado pelo Governo do Estado em 2023 e 2025.

Na resposta, Cadu procurou inverter a crítica e trouxe o foco para a gestão municipal de Mossoró, ao apontar reajustes no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) durante a administração de Allyson. Além disso, o petista destacou ações que considera positivas no período em que esteve à frente da política econômica estadual.

“Mas eu prefiro falar de orgulho. Eu prefiro falar do orgulho que nós temos de ter criado o Proedi, de ter criado a maior política de incentivo fiscal que esse Estado já viu”, declarou Cadu, citando o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proedi), que concede isenção fiscal para empresas.

Segundo Cadu, o próprio Allyson conheceu os efeitos do programa ao visitar indústrias em municípios do Estado. “Você foi testemunha. Você foi lá em Macaíba. Você viu o que o Proedi faz com a nossa economia, gerando emprego e renda para o nosso povo.”

O pré-candidato também reforçou o alinhamento político com o Governo Federal e associou sua atuação a uma agenda de valorização do funcionalismo público. Na sequência do vídeo, ele fez referência indireta à relação de Allyson com servidores municipais.

“A gente tem muito orgulho disso. A gente tem muito orgulho também do lado que a gente faz parte. Do lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do lado de quem valoriza o trabalhador e valoriza o servidor público. O servidor público de Mossoró sabe como você trata o servidor. A gente trabalha com orgulho, prefeito. Vergonha a gente deixa para outro tipo de político

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Se Zenaide divulgasse com a mesma intensidade o volume de recursos que já destinou aos municípios do RN , a disputa pelo Senado talvez já estivesse definida.

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Enquanto a atuação dela é marcada por forte envio de verbas para saúde, infraestrutura e assistência nas cidades, a comunicação não acompanha o mesmo ritmo. Do outro lado, Styvenson Valentim transforma cada ação, cada recurso e cada posicionamento em narrativa pública, ocupando espaço e consolidando imagem.

Na política, não basta fazer — é preciso mostrar.
Zenaide tem números, tem trabalho e tem resultados nos municípios. O que falta é transformar isso em mais  visibilidade.

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A presidente da FECAM/RN, Jakeline Roberta, já está em Brasília recepcionando os vereadores do Rio Grande do Norte para a 25ª Marcha dos Vereadores

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Com acolhimento, diálogo e compromisso, Jakeline dá as boas-vindas a cada parlamentar potiguar que chega para viver esse momento de aprendizado, troca de experiências e fortalecimento do legislativo municipal.

A presença da FECAM reforça o papel de integração e apoio aos vereadores, garantindo que o RN esteja unido e bem representado no maior evento do legislativo municipal do país.

Seguimos juntos, fortalecendo o municipalismo e construindo caminhos para avançar ainda mais nos nossos municípios.

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Vereadores de São José do Seridó embarcam com destino á Brasília para participar da 25ª Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais

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Cinco vereadores de São José do Seridó e um assessor parlamentar embarcaram para Brasília, onde participam da 25ª Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, considerada um dos principais encontros voltados ao fortalecimento do Poder Legislativo no país.

O evento acontece entre os dias 27 e 30 de abril de 2026, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, na capital federal. Promovida pela União dos Vereadores do Brasil (UVB), a marcha reúne vereadores, prefeitos, assessores e demais representantes políticos de diversas regiões, com foco na capacitação técnica, troca de experiências e articulação política.

Representando o município de São José do Seridó, participam da programação os vereadores Clayton de Sá, Joan Siderley, André de Aurino, Siene Dantas e Daniel, além do assessor parlamentar Igor Charlles, integrante da Câmara Municipal.

Durante a agenda em Brasília, os parlamentares devem participar de palestras, painéis e debates voltados à qualificação do mandato legislativo. Também está prevista a participação no Ato Nacional em Defesa do Vereador, iniciativa que busca valorizar a atuação dos legisladores municipais em todo o país.

Além das atividades oficiais do evento, a comitiva seridoense pretende realizar visitas aos gabinetes de parlamentares do Rio Grande do Norte no Congresso Nacional, com o objetivo de fortalecer o diálogo institucional e buscar melhorias para o município

 

Via blog Carlos felipe o fera

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Influenciador é flagrado em casa de agricultora e acaba levado para a penitenciária do Seridó; justiça analisa se o crime é inimputável

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Joseane Medeiros, mãe, esposa e agricultora, denunciou o influenciador Grilo Sagadão, que tem mais de “meio milhão de seguidores” após um episódio ocorrido em sua residência, no município de Jucurutu, na noite deste domingo (26).

De acordo com o relato da vítima, o homem foi flagrado no beco da casa em circunstâncias suspeitas. Ela afirma que a situação envolveu violação de privacidade e possível conotação sexual, gerando medo, já que estava no imóvel com os filhos.

A ocorrência veio à tona após uma vizinha perceber a presença do suspeito e alertar a família. O marido da agricultora foi até o local e encontrou o homem no beco. Questionado, ele apresentou versões contraditórias, alegando inicialmente que estaria tomando banho de bica — apesar de não haver estrutura no local — e depois dizendo que fugia de um cachorro.

Para evitar qualquer confronto, Joseane acionou a polícia imediatamente. O suspeito foi conduzido à delegacia de plantão em Caicó, onde foi autuado em flagrante.

Após os procedimentos, ele foi encaminhado para a Penitenciária do Seridó, também em Caicó, onde permanece à disposição da Justiça.

“Eu fui a vítima da situação. Existe um boletim de ocorrência. Só quem passa por isso sabe o medo que é. Eu estava dentro da minha casa, com meus filhos. Não é história, é minha realidade”, declarou a agricultora, criticando comentários que defendem o suspeito sem conhecimento dos fatos.

 

 

A tipificação do crime ainda será definida pelas autoridades, podendo envolver, por exemplo, violação de domicílio ou importunação sexual, a depender das investigações.

O caso também poderá ser analisado pela Justiça quanto à imputabilidade do suspeito. Caso seja constatado transtorno mental, ele poderá ser considerado inimputável, sendo submetido a medida de segurança em vez de pena.

 

 

 

 

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Álvaro Dias passa por cirurgia

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O ex-prefeito de Natal e pré-candidato ao Governo do Rio Grande do Norte, Álvaro Dias, está em processo de recuperação após passar por uma cirurgia oftalmológica realizada nos últimos dias. Segundo informações, o procedimento ocorreu com sucesso e o quadro de saúde é considerado estável.

Há cerca de uma semana, Álvaro havia anunciado a suspensão temporária de sua agenda pública e das atividades de pré-campanha para a realização de um check-up médico, que acabou incluindo a intervenção cirúrgica no olho.

A expectativa é de que, já recuperado, ele retome as articulações políticas a partir do dia 1º de maio, data simbólica do Dia do Trabalhador. A retomada deve marcar o reinício de uma agenda mais intensa, com foco no diálogo com lideranças e na ampliação de apoios no interior do estado

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Vereadores de Parnamirim participam de mobilização nacional em Brasília; sessões ordinárias seguem normalmente

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O presidente da Câmara de Parnamirim, vereador Dr. César Maia, acompanhado de mais 13 vereadores e vereadoras da Casa, estão participando da 25ª Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais. O evento acontece de 27 a 30 de abril de 2026, em Brasília, reunindo vereadores, vereadoras, gestores públicos, lideranças políticas e representantes do Poder Legislativo Municipal de todo o país.

A programação aborda temas fundamentais para o desenvolvimento dos municípios, como gestão pública, legislação, políticas públicas, inovação, governança e o papel do Legislativo diante dos desafios contemporâneos das cidades brasileiras.

*Sessões continuam*

A participação dos vereadores na mobilização nacional em Brasília não vai interromper as atividades legislativas locais. Nesta semana, as sessões ordinárias continuam a ser realizadas na terça e quarta-feira, a partir das 9h30, no Plenário Dr. Mário Medeiros, com o quórum mínimo de presença, conforme o regimento interno.

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URGENTE: JUSTIÇA DETERMINA REMOÇÃO IMEDIATA DE CONTEÚDO PUBLICADO POR VEREADORA JOYCE, SOBRE PAGAMENTO DE ÁRBITROS

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FLORÂNIA/RN – Em decisão liminar, a Justiça determinou que a vereadora Joyce de Lima remova imediatamente de suas redes sociais todas as publicações que contenham alegações sobre supostos pagamentos de R$ 328.800,00 a árbitros esportivos do município. A medida atende a um pedido de tutela de urgência e foca especificamente em vídeos e reels publicados no Instagram.

Prazos e Penalidades:
A parlamentar tem o prazo de 05 dias para cumprir a ordem, sob pena de multa diária fixada em R$ 500,00 podendo chegar até R$ 10.000,00 em caso de descumprimento. A decisão também proíbe expressamente que a vereadora realize novas postagens ou republicações com teor semelhante em qualquer plataforma digital.

Decisão

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