Os membros da Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte reuniram-se nesta quarta-feira (5). Na ocasião, os deputados Gustavo Carvalho (PSDB), Coronel Azevedo (PL), Francisco do PT, Isolda Dantas (PT), Luiz Eduardo (SDD), Divaneide Basílio (PT), Taveira Jr. (União) e Cristiane Dantas (SDD), que preside a Comissão, receberam o secretário estadual de administração Pedro Lopes de Araújo.
“O objetivo do convite foi esclarecer temas como o atraso de pagamento das empresas prestadoras de serviços terceirizados, valor da isenção previdenciária prevista na Lei 8633/2005, que dá direito aos policiais e a falta de regulamentação do plano de cargos salários e remunerações, prevista na Lei nº 426/2005, conforme documento enviado pelo Sinsp-RN”, explicou Cristiane Dantas ao abrir os trabalhos.
Pedro Lopes de Araújo iniciou a reunião pedindo desculpas pelo desencontro de informações sobre a sua vinda à Assembleia Legislativa no dia 13 de maio, data da primeira reunião. “Eu vim, mas minha assessoria falhou em responder oficialmente a Assembleia Legislativa, o que resultou em um erro de comunicação, por isso peço desculpas e reforço meu compromisso e respeito por essa Casa Legislativa”, iniciou.
O secretário continuou admitindo que existem débitos com empresas terceirizadas que prestam serviços de órgãos como DataNorte, Fundase, Gabinete Civil, Idema, Polícia Civil, Seplan, Sim, Igarn, Itep, entre outros, totalizando mais de R$ 9 milhões. Pedro Lopes informou ainda que já os órgãos AGN, Assern, Assecom, Bombeiros, Controladoria, Detran, Fapern, Gabinete do vice-governador, procuradoria, PM, Sedraf, Sesed, Setur, entre outros, não deve a fornecedores.
Os dados informados pelo secretário estão baseados até o dia 13 de maio. Tendo sido pago até essa data R$ 52 milhões oriundas de fontes estaduais e R$ 21 milhões, oriundas de fontes federais, totalizando R$ 73 milhões. “Se fizermos uma comparação o que foi pago e o que o Estado está devendo é bem menor”, registrou.
Ainda em sua fala, Pedro Lopes, argumentou que a maior dificuldade da atual administração é o comprometimento dos recursos para pagamento da folha de pagamento, além da redução da alíquota do ICMS, que caiu de 20% para 18%. “O Estado teve um crescimento nominal de arrecadação de R$ 50 milhões, enquanto a Paraíba arrecadou R$ 568 milhões só de ICMS. Uma perda estimada, se comparado com o ano passado, de R$ 248 milhões. E é preciso registrar que a prioridade é o pagamento em dia dos servidores, inclusive admitimos que vamos ter dificuldade de manter os pagamentos dos fornecedores em dia”, disse.
Diante do exposto, o deputado Gustavo Carvalho sugeriu que a atual administração estadual repense o Estado. “É preciso repensar esse Estado. Estamos com um Centro Administrativo localizado em um espaço que vale ouro, prédios que pertencem ao estado que valem milhões. Recentemente me assustei quando fui comparar as alíquotas distribuídas pelo Governo do Estado aos municípios. É urgente a questão de uma revisão fiscal, entre tantos outros pontos”, destacou.
Na sequência, o secretário estadual de administração, Pedro Lopes, tratou da falta de regulamentação do plano de cargos salários e remunerações, prevista na Lei nº 426/2005, conforme documento enviado pelo Sindicato dos Servidores Públicos do RN (Sinsp/RN). “Esse é um pleito antigo, porém, pauta de um diálogo atual e permanente. Se for para fazer um acordo, assinar papel, é fácil, mas quando a gente manda para o banco, ele só paga se tiver dinheiro e hoje o Estado não tem dinheiro para pagar o que está sendo posto. Até porque não existe uma estimativa de valores, do quanto isso vai representar aos cofres públicos”, argumentou.
Com a palavra a presidente do Sinsp, Janeayre de Souto, lamentou a situação em um governo que vem da base dos servidores. “É inadmissível que a governadora que é fundadora do Fórum dos Servidores, querer que o sindicato seja conivente com a retirada de direitos dos servidores. Esse assunto foi acordado com Francisco do PT e Raimundo Alves, em abril de 2022 e ia publicar o decreto em junho”, disse.
O deputado Francisco do PT, líder do governo na Assembleia Legislativa, fez um discurso defendendo as atuais condições fiscais e administrativas da administração estadual, reforçou a importância do Parlamento Potiguar e lembrou os motivos que dificultam o cumprimento de algumas situações. “É função desse parlamento fiscalizar, indagar e o que vemos é que a Lei de Responsabilidade Fiscal penaliza efetivamente os servidores públicos. Uma coisa que não podemos esquecer e deixar de lado é que todas as vezes que mexemos em alíquotas como foi feito com o nosso ICMS”, lamentou.
Sobre o terceiro ponto da pauta, que trata do valor da isenção previdenciária prevista na Lei 8633/2005, que dá direito aos policiais militares, o deputado Coronel Azevedo, sugeriu com veemência a diminuição do tamanho do Estado. “Combatendo a corrupção e reduzindo a carga tributária, o governo de Bolsonaro beneficiou centenas de municípios com recursos e puderam colocar suas folhas de pessoal em dia. Precisamos diminuir o tamanho do Estado e melhorar a qualidade do serviço prestado. Só assim esse governo vai poder tratar do valor da isenção previdenciária para os policiais militares”, disse.
O secretário Pedro Lopes respondeu dizendo que “é preciso esclarecer que na reforma previdenciária, aprovada pelo presidente Bolsonaro, o militar passou a ter um regime diferenciado, retirando esse direito dos militares. Alguns estados estão fazendo a concessão do benefício. Vou estudar o tema e em outra ocasião trataremos sobre”, frisou.
O deputado Luiz Eduardo esclareceu que a manutenção da cobrança do ICMS no percentual de 18% não pode ser considerado o grande causador de todos os problemas desse Estado. “A manutenção da cobrança nesse modal foi uma decisão democrática baseada em estudos técnicos. O que tornou o Estado mais atrativo e manteve o poder de compra do cidadão. É tanto que há registros que no último trimestre o RN arrecadou mais de R$ 150 milhões a mais que no ano passado”, ressaltou.
Na reunião ficou certo de que o secretário vai enviar para a Comissão as folhas de pessoal e o custo destas, referentes a todas as secretarias, além da tabela de custo para que o Estado possa analisar a implantação do valor da isenção previdenciária prevista na Lei 8633/2005.
Finalizando a reunião, Cristiane Dantas lamentou que as respostas dadas pelo secretário não tenha sido as que gostaria de ouvir, mas agradeceu a disposição de Pedro Lopes em esclarecer todas as dúvidas dos parlamentares e sugeriu que o atual governo busque outras soluções que não seja o aumento de impostos. “Teremos outros debates sobre essas temáticas sempre em busca de soluções para os problemas que aflige a população norte-rio-grandense”, finalizou.
Fonte: Blog Jair Sampaio
O vereador que obteve 830 votos, foi o terceiro mais votado na cidade e chega para ampliar a força de Eriko na região da Costa Branca.
Jefinho destacou a confiança no trabalho desenvolvido por Eriko e afirmou acreditar que o pré-candidato reúne as qualidades necessárias para representar os potiguares na Assembleia Legislativa.
Eriko agradeceu a parceria e ressaltou a importância de caminhar ao lado de lideranças comprometidas com o desenvolvimento dos municípios.
“Jefinho representa uma nova geração de líderes, que conhece de perto os desafios da população e trabalha para construir soluções. Seguiremos unidos, ouvindo as pessoas e fortalecendo esse projeto em favor do Rio Grande do Norte”, afirmou Eriko.
Em entrevista nesta terça-feira (23) à 94 FM, o pré-candidato ao Senado Rafael Motta destacou sua força eleitoral ao lembrar que alcança quase 20% nas pesquisas de intenção de voto, mesmo sendo o único sem mandato no momento.
“Sou um candidato competitivo com pontuação expressiva, alcançando quase 20% nas pesquisas de intenção de voto, encostado no segundo colocado”, pontuou.
Para o ex-deputado, o cenário segue totalmente indefinido no Rio Grande do Norte. Rafael se posiciona como alternativa para o eleitor que rejeita o confronto ideológico travado pelas forças tradicionais. “A eleição de Senado está completamente aberta”, concluiu.
A população da Zona Leste de Natal passou a contar, oficialmente, nesta segunda-feira (22), com uma nova unidade da Central do Cidadão instalada no bairro da Ribeira. A inauguração do equipamento representa uma importante conquista para a região histórica da capital e tem a marca da atuação do deputado estadual Ubaldo Fernandes, que articulou junto ao Governo do Estado a implantação dos serviços no local e também é autor da lei que denominou a unidade de Central do Cidadão Presidente Café Filho.
Localizada em um ponto estratégico da Ribeira, a nova Central do Cidadão amplia o acesso da população a diversos serviços públicos essenciais, beneficiando moradores da Zona Leste e de outras áreas da cidade. A instalação do equipamento no bairro histórico reforça o processo de revitalização da região, além de aproximar o atendimento do cidadão de comunidades tradicionais como Rocas, Santos Reis, Brasília Teimosa e Redinha.
A homenagem ao ex-presidente da República Café Filho, natalense e uma das personalidades mais importantes da história política do Rio Grande do Norte, também nasceu de uma iniciativa de Ubaldo Fernandes aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo Governo do Estado. A denominação reconhece a contribuição histórica de um dos filhos mais ilustres da Zona Leste de Natal e fortalece a preservação da memória política e cultural da capital potiguar.
“Essa é uma conquista muito significativa para a população da Zona Leste. Trabalhamos junto ao Governo do Estado para que a Ribeira recebesse uma Central do Cidadão moderna, acessível e próxima de quem mais precisa dos serviços públicos. Além disso, ficamos felizes por eternizar o nome de Café Filho, uma figura histórica que orgulha o nosso povo e tem forte ligação com esta região da cidade”, destacou Ubaldo Fernandes.
Morador da Zona Leste há mais de quatro décadas e com trajetória política construída na região, Ubaldo tem defendido constantemente investimentos voltados à revitalização da Ribeira e à descentralização dos serviços públicos. A inauguração da Central do Cidadão Presidente Café Filho representa mais um avanço nesse processo, fortalecendo a cidadania, a inclusão social e o desenvolvimento urbano de um dos bairros mais tradicionais de Natal.
Apesar da experiência política e da forte presença nas redes sociais, Kelps Lima ainda não conseguiu transformar os ataques a companheiros de chapa em crescimento nas pesquisas. Enquanto tenta ocupar mais espaço no debate, os números seguem mostrando João Maia, Robinson Faria e Benes Leocádio à frente na corrida eleitoral.
Nos bastidores, a avaliação é que criticar nomes da própria aliança pode gerar desgaste sem trazer os resultados esperados nas urnas. Até aqui, os levantamentos indicam que os três seguem com vantagem sobre Kelps na disputa por uma vaga na Câmara Federal.
O vice-governador e presidente estadual do MDB, Walter Alves, subiu o tom contra o PT e afirmou que está preparado para enfrentar o que classificou como uma tentativa de enfraquecer seu projeto político para 2026.
Em entrevista à 96 FM, Walter acusou adversários de trabalharem para retirar apoios, enfraquecer a nominata do MDB e reduzir a força do partido no interior do Rio Grande do Norte.
“É o trabalho do não voto, de quebrar nominata. Mas guerra é guerra, meu amigo. Eu estou pronto para a guerra”, declarou.
Walter também afirmou que, após romper com o governo e aderir ao projeto liderado por Allyson Bezerra, houve uma tentativa de tirá-lo da disputa política.
“Quiseram me aniquilar da política. Eu não vou. Eu vou recomeçar”, disse.
Apesar das dificuldades, o dirigente emedebista demonstrou confiança na força do MDB, destacando que o partido conta com uma ampla base de prefeitos e lideranças em todo o estado. Ele reafirmou apoio à pré-candidatura de Allyson Bezerra ao Governo do RN e garantiu que o MDB seguirá fortalecido para as eleições de 2026.
A deputada federal Carla Dickson segue com chances reais de conquistar a reeleição em 2026, mas precisará acelerar os passos para não ficar para trás na disputa dentro da própria nominata do PL.
Detentora de mandato e com experiência eleitoral, Carla possui vantagens importantes em relação a outros nomes. No entanto, a corrida pelas vagas da legenda promete ser acirrada, e alguns concorrentes já demonstram forte movimentação política, ampliando apoios e fortalecendo suas bases pelo estado.
Ter mandato ajuda, mas não é garantia de sucesso. Para acompanhar o ritmo dos demais pré-candidatos e chegar competitiva na reta decisiva, a deputada precisará intensificar sua presença política e ampliar sua articulação nos municípios.
Carla Dickson continua no jogo e com potencial de vitória, mas o desafio agora é ganhar velocidade para não perder espaço dentro de uma das nominatas mais disputadas do Rio Grande do Norte.
A pré-candidatura de Jorge do Rosário (PL) à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte segue ganhando novos apoios em diferentes regiões do estado. Em Parnamirim, mais uma liderança política anunciou adesão ao projeto: a suplente de vereadora do União Brasil, Raysa de Macedo, que conquistou 415 votos na última eleição municipal.
Raysa passa a integrar o grupo de lideranças que trabalha em apoio ao nome de Jorge do Rosário no município. Ela se junta a nomes como Marciano Júnior, Ricardo Wagner, Rehuel, Reinaldo Azevedo, Valmir Júnior, Lucas Mathias e Francemildo, ampliando a base de apoio da pré-candidatura na cidade.
Segundo Raysa, o grupo está unido em torno do objetivo de fortalecer a representação de Parnamirim no Legislativo estadual.
“Jorge será um amigo na Assembleia para ajudar Parnamirim, e é esse o nosso compromisso. Estamos formando um grupo forte, com pessoas que querem contribuir para o desenvolvimento da nossa cidade”, afirmou.
Jorge do Rosário agradeceu o apoio e destacou a importância da participação de novas lideranças no projeto político que vem sendo construído para as eleições de 2026.
“Recebo com muita alegria a chegada de Raysa ao nosso grupo. É uma liderança que conhece a realidade de Parnamirim, tem serviços prestados e compartilha do nosso propósito de trabalhar pelo desenvolvimento dos municípios potiguares”, ressaltou.
A pré-candidatura de Juninho Saia Rodada a deputado federal segue ampliando sua presença pelo Rio Grande do Norte. Durante visita à cidade de Triunfo Potiguar neste final de semana, Juninho recebeu importantes declarações de apoio de lideranças políticas com forte atuação no município.
Passaram a integrar o projeto o ex-prefeito Antônio Estevam, conhecido como Toinzinho, que administrou o município entre os anos de 2001 e 2008, e a ex-prefeita Lúcia Estevam, que governou Triunfo Potiguar de 2017 a 2020. Também declararam apoio à pré-candidatura os suplentes de vereador Dailo Gurgel e Dr. Sandro.
A adesão das lideranças representa um importante fortalecimento político para o projeto de Juninho no Vale do Açu, reunindo nomes com experiência administrativa, histórico de serviços prestados à população e forte influência no cenário local.
Com os novos apoios, Juninho Saia Rodada segue consolidando alianças em diversas regiões do estado, fortalecendo uma pré-candidatura que cresce com o respaldo de ex-prefeitos, vereadores, suplentes e lideranças comprometidas com o desenvolvimento dos municípios e com uma maior representatividade do Rio Grande do Norte na Câmara Federal.
Um grave acidente envolvendo o prefeito de Umarizal foi registrado na noite desta segunda-feira (22), entre Olho D’água e Patu no Oeste do RN.
Segundo informações, o carro do prefeito colidiu noutro veículo que estaria carregado com frutas.
Os envolvidos foram socorridos e não se tem confirmação sobre óbito
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira, recebeu o prefeito de Florânia, Galo, para uma reunião de trabalho voltada à discussão de ações e projetos em benefício do município.
Durante o encontro, foram debatidas iniciativas para o fortalecimento da agricultura familiar, ampliação dos serviços de saúde e outras demandas importantes para melhorar a qualidade de vida da população floraniense.
Ezequiel Ferreira destacou que seu mandato seguirá à disposição de Florânia, reafirmando a parceria com a gestão do prefeito Galo e o compromisso de buscar investimentos e ações que contribuam para o desenvolvimento do município.
O presidente da ALRN também elogiou a administração municipal, ressaltando o trabalho realizado pelo prefeito Galo e a aprovação conquistada junto à população de Florânia.
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