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PT recorre em ação de disparos no WhatsApp e pede cassação de Bolsonaro

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O PT pediu novamente ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que declare a perda do mandato do presidente Jair Bolsonaro (PL), por meio de recursos apresentados em duas ações sobre a cassação da chapa vencedora nas eleições de 2018 rejeitadas pelo tribunal em outubro do ano passado.

Os advogados da chapa formada nas últimas eleições presidenciais por Fernando Haddad (PT) e Manuela d´Ávila (PC do B) avaliaram, porém, que houve contradições no julgamento do tema e resolveram apresentar os chamados embargos de declaração.

O primeiro recurso foi apresentado na segunda (21) e o segundo deve ser protocolado até quarta (24). Nas peças, a defesa solicita ao tribunal a cassação da chapa de Bolsonaro e do vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos) por abuso de poder econômico e político e uso indevido dos meios de comunicação, com a consequente perda dos direitos políticos de ambos.

As duas ações analisadas pelo TSE foram apresentadas pelo PT depois de a Folha revelar que empresas compraram pacotes de disparos em massa de mensagens, via WhatsApp, contra os candidatos da coligação liderada pelo partido.

Embora o julgamento tenha sido concluído em 2021, os acórdãos, documentos que contêm o teor da decisão e os votos do plenário da corte, só foram publicados na semana passada. O prazo para que a defesa recorresse terminou nesta segunda para uma das ações. Em outra, o limite para o protocolo de recurso vai até quarta (24).

A maioria dos ministros do TSE concluiu que foi comprovada a existência de um esquema ilícito de propagação de notícias falsas via WhatsApp para beneficiar Bolsonaro nas eleições passadas; mas houve um entendimento, por unanimidade, de que não foi possível comprovar a gravidade da situação a ponto de cassar a chapa vitoriosa do pleito presidencial.

Uma das contradições apontadas pelos advogados nos recursos diz respeito ao fato de o tribunal ter reconhecido que houve disparos ilegais, sem no entanto aplicar sanções contra Bolsonaro e Mourão.

“A ilicitude reconhecida no acórdão teve como consequência clara o prejuízo à isonomia eleitoral, em contrariedade à paridade de armas, uma vez que os candidatos da coligação requerente -conforme reconhecido pelo acórdão- foram alvo de disseminação em massa de desinformação do pleito eleitoral de 2018”, alegam os advogados do PT.

A defesa ainda argumenta que houve uma contradição dos ministros do TSE ao negarem um pedido para que houvesse mais tempo para formulação de provas, enquanto a razão para que os magistrados não acatassem a ação tenha sido a inexistência de evidências que comprovem o dano que os disparos tiveram na eleição.

“Como visto, de lado, indefere-se o pedido de aprofundamento probatório; de outro, julga-se improcedente a ação por suposta ausência probatória, em manifesta contradição”, alegam os advogados do PT.

Os chamados embargos de declaração precisam ser analisados pelo plenário do TSE.

O PT ainda não apresentou nenhuma ação com pedido de derrubada da chapa de Bolsonaro e Braga Netto nas eleições de 2022.

Já o PDT move dois processos desse tipo na campanha atual por causa de evento com embaixadores em que Bolsonaro atacou as urnas e por conta de uma live do presidente com pedido de votos a aliados.

No ano passado, apesar de ter negado provimento às ações que pediam a cassação de Bolsonaro, o TSE fixou uma tese para orientar a Justiça Eleitoral em julgamentos sobre esquemas de disseminação de fake news via aplicativos de mensagens.

A orientação aprovada estabelece que é possível enquadrar esse tipo de esquema como abuso de poder político e também como uso indevido dos meios de comunicação, passíveis de levar à cassação de mandato.

A tese determina que, para a imposição dessa pena, são necessários verificar cinco parâmetros. São eles: teor das mensagens e se continham propaganda negativa contra adversário ou fake news; verificar se o conteúdo repercutiu perante o eleitorado; ver o alcance do ilícito em termos de mensagens veiculadas; grau de participação dos candidatos; e se a campanha foi financiada por empresas.

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PT tenta dominar todas as esferas do poder, diz Paulinho Freire em primeiro programa eleitoral do segundo turno

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O candidato a prefeito de Natal Paulinho Freire (União Brasil) disse nesta sexta-feira 11, durante o primeiro horário eleitoral gratuito do segundo turno, que o PT tenta dominar todas as esferas do poder, ao se referir à candidatura da adversária Natália Bonavides (PT).

O programa eleitoral aponta que Natal não deve apoiar a “hegemonia do poder na mão de um partido só”, em referência ao PT – que ocupa o Governo do Estado com a governadora Fátima Bezerra e o governo federal com o presidente Lula.

Além disso, o programa destacou ainda a quantidade de votos que Paulinho Freire e Joanna Guerra (Republicanos) receberam no primeiro turno: 171.146 votos, ou seja, 44,08% dos votos válidos.

“O resultado das urnas provou que o povo quer uma Natal pra frente. Agora é preciso união de todos que não querem Natal entregue ao atraso, que está aí tentando dominar todas as esferas do poder”, disse o candidato.

Proposta de Paulinho Freire

O candidato aproveitou para afirmar que dará continuidade aos serviços e obras que estão em andamento na capital potiguar. Ele ainda apresentou a proposta do chamado COMPAZ, Centro Comunitário da Paz

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PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ REALIZOU FESTA EM ALUSÃO AO DIA DA CRIANÇA

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A Gestão Municipal de São José do Seridó-RN, proporcionou uma tarde divertida e feliz para centenas de crianças do município.
Teve pipoca, picolé , algodão doce, brincadeiras, sorteios de brindes e muita diversão.
A ação aconteceu no palco cultural José Pio, no centro da cidade onde as crianças e seus familiares tiveram uma tarde de muita confraternização e momentos de pura alegria.
Uma equipe intersetorial envolvendo várias secretarias do municipio, além do prefeito Jackson, a primeira Dama Ilca e sua equipe de voluntários garantiu que o evento fosse um sucesso.

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Prefeitura e órgãos de segurança debatem a criação de observatório em Macaíba*

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Nesta sexta-feira (10), o prefeito de Macaíba, Emídio Júnior reuniu na sede do Centro de Operações Integradas da Segurança Pública (COISP) secretários municipais de várias pastas e representantes da segurança pública municipal e estadual, para tratar da implementação do observatório de segurança pública na cidade. O projeto foi apresentado pelo representante da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), Rodrigo Fernandes, e conta com diretrizes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

Rodrigo Fernandes explicou que o observatório municipal de segurança pública está sendo implementado em apenas 20 municípios no Brasil. “Nos observatórios municipais teremos um olhar local de onde os problemas acontecem para identificar as causas e propor ações voltadas à prevenção. Para isso, pactuamos a construção do Plano Municipal de Segurança Pública de Macaíba”, disse.

Para o prefeito de Macaíba, Emídio Júnior, o trabalho de segurança em conjunto é fundamental. “Já realizamos diversas ações que reduzem os índices de criminalidade. Já colocamos 99% de iluminação de led nas zonas urbana e rural; inauguramos a Central de Videomonitoramento, estamos implantando a Guarda Municipal, além de ações na educação, saúde e esporte. E mesmo a segurançanão sendo responsabilidade do município, é nosso dever fazermos essas ações conjuntas com os órgão competentes, para trazer mais segurança para a população. Nunca uma gestão esteve tão próximas das policias”, afirmou.

A reunião contou com a participação dos secretários municipais Rondinelli Dantas (Segurança Pública), Ademar Júnior (Educação), Júnior Rêgo (Saúde), Vitor Aguiar (Infraestrutura), Karol Romano (Planejamento), Billy Jean (Meio Ambiente e Urbanismo), Carlos Soares (Departamento de Trânsito), Sócrates Garcia (Esporte), do comandante do 11º Batalhão de Polícia Militar de Macaíba, tenente-coronel Gustavo Felipe, do comandante da Guarda Municipal de Macaíba, Roberto Ângelo, coronel Kleber Macedo, comandante do Ciosp, Coronel Macêdo, Major Pereira, do Copom, dos delegados, Arthur de Araújo (DHPP), Maria Izabel Matos (DEAM Macaíba), Tiago Praxedes (20ª Delegacia de Polícia Civil).

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Depois de pressões do PT e União Brasil, Carlos Eduardo deverá ficar neutro no 2º turno em Natal

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O ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo vai receber a imprensa para anunciar seu posicionamento no segundo turno das eleições, mas fonte de Brasília garante ao Blog que o candidato que obeteve mais de 23% dos votos, vai ficar neutro.

Carlos estava em Brasília e foi procurado por líderes nacionais do PT de Natália Bonavides e do União Brasil de Paulinho Freire, mas não bateu martelo com ninguém.

A aposta é que Carlos não vai para nenhum palanque.

Iria para Natália se os acenos pós 2022 tivessem sido cumpridos.

Iria para Paulinho se o prefeito Álvaro Dias não tivesse baldeado a água, abrindo, ele mesmo, uma série de entrevistas de ataques a Carlos, mesmo não sendo ele mais concorrente de ninguém

FONTE: thaisagalvao.com.br

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Suplente de vereador do PSD desembarca na campanha de Paulinho Freire

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O suplente de vereador e ex-diretor de mobilidade da STTU, Tácio Cavalcanti, fechou apoio à candidatura de Paulinho Freire.

Tácio obteve 1.046 votos na eleição do último domingo e se junta a outros membros do PSD que estão aderindo a Paulinho. Ontem, o único vereador eleito do partido, Luciano Nascimento, também anunciou seu apoio à candidatura.

O 1º suplente do partido, Hermínio Félix, ainda não tomou uma posição. Já o 3º suplente, Dr. Milano, afirmou ao blog que seguirá a posição de Carlos Eduardo.

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CASO GUSTTAVO LIMA: MP DE PERNAMBUCO AFIRMA NÃO VER INDÍCIOS DE LAVAGEM DE DINHEIRO

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O Ministério Público de Pernambuco (MP-PE) emitiu na terça-feira, 8, parecer em que afirma não ter encontrado provas de ilegalidade nas operações financeiras realizadas pelo cantor Gusttavo Lima. A defesa do sertanejo diz que o parecer do MP “reflete a convicção de que o artista e suas empresas não cometeram nenhum crime”.

Em 15 de setembro, Gusttavo Lima foi indiciado pela Polícia Civil de Pernambuco por lavagem de dinheiro de jogos ilegais e organização criminosa, e em 23 de setembro a Justiça ordenou sua prisão preventiva. No dia seguinte, a ordem de prisão foi revogada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, mas a investigação continuou.

A manifestação do MP-PE ocorreu no processo que trata da imposição de medidas cautelares patrimoniais contra a empresa de Gusttavo Lima e tramita na 12.ª Vara Criminal de Recife. O documento foi juntado pela defesa do cantor aos autos de outro processo, o habeas corpus que também tramita na Justiça de Pernambuco. O mérito do habeas corpus ainda será julgado – a revogação da ordem de prisão do cantor foi provisória -, e os advogados esperam que a decisão seja mantida.

Para o MP-PE, os indícios da lavagem de dinheiro atribuída a Gusttavo Lima são frágeis. Uma das provas seriam dois pagamentos, nos valores de R$ 4.947.400,00 e R$ 4.819.200,00, pela empresa HSF Entretenimento e Promoção de Eventos (Esportes da Sorte) à empresa de Gusttavo Lima, Balada Eventos e Produções Ltda.

Mas, “no próprio relatório conclusivo da investigação, reconhece-se que decorreram da compra da aeronave Cessna Aircraft, modelo 560XLS, matrícula PR-TEN”, afirma o relatório do MP. “Há nos autos cópia da minuta do contrato de compromisso de compra e venda dessa aeronave, com reserva de domínio; e cópia do distrato do compromisso de compra e venda”, afirmam os promotores.

Outro indício de crime seria o encontro de R$ 112.309, 1.005 dólares, 5.720 euros e 5.925 libras no cofre da empresa de Gusttavo Lima“A mera apreensão desses valores no cofre da empresa, desprovida de informações que indiquem sua origem, não implica na conclusão de que são provenientes de jogos ilegais”, escreveu o MP-PE.

Como o Estadão mostrou, na decisão que revogou a prisão preventiva do cantor Gusttavo Lima, o desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, da 4.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco, já havia afirmado que as justificativas que levaram a juíza Andrea Calado da Cruz a decretar a detenção do artista eram “meras ilações”. O desembargador afirmou também que a decisão da juíza não apresentou uma fundamentação “capaz de demonstrar a existência da materialidade e do indício de autoria dos crimes”.

Em nota, a defesa do cantor Gusttavo Lima informou que “o parecer emitido pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco sobre a operação Integration reflete a convicção de que o artista e suas empresas não cometeram nenhum crime de lavagem de dinheiro, organização criminosa e exploração de jogos ilegais.”

O sertanejo também afirma que “todas as operações comerciais realizadas com as empresas envolvidas na investigação foram pautadas por contratos e comprovantes bancários, e que o valor apreendido no cofre da Balada Eventos não pode ser atribuído à exploração de jogos ilegais ou qualquer outro crime”.

A defesa do cantor ressalta ainda que já havia enviado à Justiça extratos bancários que comprovam que os valores são fruto de saques da própria conta corrente da empresa.

A Justiça ainda não se manifestou sobre o parecer do MP-PE.

Fonte: Blog do BG

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PROJETO PARA BARRAR CELULARES NAS ESCOLAS PROÍBE USO ATÉ NO RECREIO E LIBERA APENAS PARA TAREFAS

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Foto: Reprodução

A proibição dos telefones celulares nas escolas, que o Ministério da Educação deseja aprovar na Câmara, deve valer para todos os ambientes dos colégios, e também no intervalo para o recreio.

Os aparelhos só poderão ser usados quando houver autorização dos professores para tarefas especiais em classe, como já está em um projeto em tramitação, que o MEC deve aproveitar para aprovar a restrição.

A proibição é apoiada por oito a cada dez brasileiros, para quem menores só deveriam ter celulares a partir dos 13 anos, segundo uma pesquisa do Instituto Locomotiva e QuestionPro.

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EMPRESA QUE FABRICARÁ CARROS VOADORES NO NORDESTE RECEBE AVAL PARA 1º VOO

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Um marco histórico”: A Vertical Connect, empresa que tem um projeto no Ceará para a produção de carros voadores, recebeu da Anac (Agência Nacional da Aviação Civil) sinal verde para realizar seu primeiro voo.

O aval foi para seu drone agrícola, bem como para a futura certificação do eVTOL Gênesis-X1, uma aeronave elétrica de pouso e decolagem vertical, com capacidade para 4 passageiros.

Essa aeronave realizará seu primeiro voo de teste, conhecido como voo de efeito solo, avançando mais uma etapa no processo de certificação.

O projeto de produção das aeronaves em Itaitinga prevê investimentos de R$ 280 milhões.

Fonte: Blog de Daltro Emerenciano

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“Tem que tirar de alguém”, diz Lula sobre taxar milionários para aumentar isenção do Imposto de Renda

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Foto: Ricardo Stuckert / PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta sexta-feira (11) que a promessa de isentar o imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil é um compromisso de justiça e, para isso acontecer, “tem que tirar de alguém”.

A declaração de Lula foi feita após o ministro Fernando Haddad (PT) afirmar, na quinta-feira (9), que a taxação de milionários é uma alternativa estudada pelo governo federal para compensar a reforma no imposto de renda.

“O que eu quero é fazer sentido da justiça, e eu acho que a gente tem que tirar de alguém”, disse o presidente em entrevista à rádio CBN Fortaleza.

Lula afirmou considerar injusto uma pessoa que ganhe até R$ 5 mil pagar, proporcionalmente, mais imposto do que milionários. O presidente disse ainda que o objetivo é isentar ainda mais.

“Não se pode cobrar 27% ou 15% de um trabalhador que ganha R$4 mil e deixar os caras que recebem herança e não pagam. […] Na minha cabeça, a ideia é que o salário não é renda. Renda é o cara que vive de especulação, esse sim deveria pagar imposto de renda”, defendeu.

Lula defendeu ainda que esse debate não deve ser escondido. “As pessoas têm que saber quem paga o que e quanto se paga. É isso que falta nesse país”, afirmou.

Hoje, a isenção é aplicada apenas para pessoas que tenham uma renda de até dois salários mínimos – equivalente a R$ 2.824 por mês.

A reforma do IR para isentar quem ganha até R$ 5 mil é uma das principais pautas na agenda econômica do governo Lula e uma promessa de campanha. Haddad, contudo, afirma que não é pressionado sobre a entrega do projeto e que o presidente avalia ao menos quatro cenários de compensação.

CNN Brasil

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Semurb intensifica fiscalização sobre nova ocorrência de água servida em Areia Preta*

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A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) realizou uma operação conjunta, nesta sexta-feira, 11, com Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) para investigar uma nova ocorrência de água servida na Praia de Areia Preta, zona Leste de Natal. A situação foi identificada na última sexta-feira, 4 de outubro, e se soma aos esforços contínuos da fiscalização ambiental na região para combater os descarte irregular de esgoto e água servida na orla.

De acordo com a fiscalização ambiental, a suspeita é de que a origem do problema esteja relacionada ao bairro de Mãe Luiza, o que levou a uma interrupção temporária do levantamento que estava sendo realizado na Avenida Sílvio Pedroza.

Em resposta imediata, a Semurb convocou uma reunião de urgência, que ocorreu no último dia 8, com representantes da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) e da Agência Reguladora de Saneamento Básico (ARSBAN), a fim de tratar do caso e intensificar as investigações sobre a presença de água servida e esgoto na praia.

“Nossa equipe esteve no local, mas ainda não foi identificada a origem dessa descarga de esgoto na praia. É necessário verificar todo o sistema de drenagem e esgotamento. Mas garantimos que a investigação seguirá até que a origem seja encontrada”, disse o supervisor geral de fiscalização ambiental, Leonardo Almeida.

A prática de lançar esgoto na rede de drenagem constitui uma infração gravíssima, sujeita a multas severas. “Caso seja confirmada a existência de uma ligação clandestina de esgoto, os responsáveis serão autuados com o máximo rigor que a legislação permite. Esta é uma prática inaceitável, que compromete a saúde pública e os padrões de balneabilidade das nossas praias”, reforçou Almeida.

Ressaltou ainda, que todo o esforço está sendo feito para manter a qualidade das praias urbanas de Natal, essa tem sido uma prioridade da gestão. “Estamos trabalhando desde junho deste ano para garantir que todas as praias se mantenham em condições de uso pela população, e continuaremos a investigar essa nova ocorrência até que os responsáveis sejam identificados e penalizados de acordo com a lei”, concluiu o supervisor.

Foto: Assessoria de Imprensa/Semurb

*Em cumprimento ao art. 73 da Lei nº 9.504/97, o boletim informativo será enviado neste formato. Após as eleições municipais, voltaremos à lista de transmissão convencional*

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