_As ações buscam conscientizar a população sobre os temas de entrega de crianças para a adoção e abuso sexual infantojuvenil_

Em audiência pública realizada na última segunda-feira (18), a Câmara Municipal de Parnamirim realizou a assinatura de dois novos termos de cooperação para o avanço na proteção de crianças e adolescentes do município.

Em colaboração entre Câmara Municipal, Prefeitura, Ministério Público, Judiciário, Defensoria Pública e o grupo de apoio à adoção ABRACE, o Programa Entrega Legal é uma iniciativa que orienta e garante o direito de uma gestante entregar voluntariamente o bebê para adoção de forma legal, segura e sigilosa. Ele busca evitar abandonos, entregas irregulares e situações de risco para a criança e para a mãe.

Como medida do programa, serão fixadas placas informativas e educativas, confeccionadas pela Câmara Municipal, sobre o direito à entrega da criança para adoção, prática que não é considerada crime, nos órgãos públicos de Parnamirim. As placas chegam como um instrumento de acolhimento, conscientização e orientação rápida e acessível para a população. Outra ação implementada será a capacitação dos profissionais da rede de atendimento.

Em fala, a promotora da vara da infância e da juventude de Parnamirim, Gerliana Rocha, afirma que esse é um direito garantido à gestante. “Ela só não entrega diretamente a quem quiser, ela entrega diretamente na Vara da Infância. Nós, que temos um cadastro de pessoas interessadas em adotar, vamos entregar essa criança para a adoção.”

Além do programa, o projeto De Olho na Medida chega com a proposta de prevenção à violência sexual contra crianças e adolescentes. O projeto tem objetivo de trabalhar de maneira preventiva, ensinando crianças a reconhecer situações de risco e buscar ajuda antes que a violência se agrave, utilizando uma linguagem lúdica.

Reunião teve documento assinado pela maioria do Legislativo do Município

Na tarde desta terça-feira (19), aconteceu em Natal, uma reunião com a cúpula da Segurança do Rio Grande do Norte e representantes da Câmara Municipal de Ouro Branco. A pauta foi marcada por diversas ocorrências, casos de vandalismo em residências de famílias, baderna durante as primeiras horas da manhã, a tarde e até o reforço da Polícia Militar do 6º Batalhão de Caicó, na segunda-feira (18). Ânimos exaltados devido a Eleição Suplementar, onde a diferença dos dois candidatos foi de apenas 17 votos, ou seja, 0,44% dos votos totais. Do total de 3.994 votos apurados, 3.925 foram considerados válidos. Os votos nulos corresponderam a 54 (1,35%) e os em branco chegaram a 15 (0,38%).

Participaram do encontro, o secretário Coronel Araújo, o adjunto, delegado Osmir Monte, o comandante Geral da PM/RN, Cel. Alarico, além do Cel. Cirne, que comanda a Regional do Seridó. O presidente da Câmara, Júnior Nogueira e os vereadores Maiza e Kleginaldo fizeram relatos de fatos e ocorrências, que várias famílias foram vítimas.

Durante a segunda-feira, parte dos participantes perdeu o controle da situação e houve registro de atitudes de desrespeito, com lixo e outros objetos sendo arremessados em direção à resistências. Os episódios causaram indignação entre moradores e levantou debates sobre a necessidade de maior responsabilidade e bom senso durante as comemorações .

Durante a tarde, a cidade de Ouro Branco viveu momentos de forte tensão, com provocações, e casas sendo atingidas por lixos, ovos, e restos de comidas, em um total descontrole e falta de ordem na cidade. Com o município praticamente dividido meio a meio politicamente, o clima nas ruas passou a preocupar moradores, autoridades e famílias. Segundo relatos, ocorreram provocações, confusões e até denúncias envolvendo badernas próximas a residências de aliados da ex-candidata Dra. Fátima. Diversas ocorrências foram comunicadas à Polícia Militar e a Polícia Civil de Caicó.

Dados que foram repassados aos vereadores, a segurança no município, durante toda a segunda-feira ficou a cargo do 1º SGT Dirceu de Medeiros Costa, que vem a ser cunhado do ex-prefeito cassado Samuel Souto, principal apoiador do prefeito eleito Amariudo. SGT Dirceu estava lotado no 6º BPM em Caicó, mas este ano retornou a Ouro Branco. “Não é de hoje que o STG Dirceu trabalha no emocional político e familiar, sendo bastante insuficiente o verdadeiro serviço da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, que tem o lema Vigilantis Semper (Sempre Vigilante)”, diz trecho do documento assinado pela maioria dos vereadores da cidade. Os chamados, avisos e as denúncias ao comando local na segunda-feira foram ignorados por parte dos que estavam de serviço.

Como representantes do povo de Ouro Branco, na defesa da ordem e da paz entre as famílias, os vereadores solicitaram providências ao Comando Geral da Polícia Militar. Os vereadores pediram punição aos responsáveis que não fizeram o trabalho institucional da Polícia Militar, e também os que foram identificados fazendo badernas e vandalismos nas residências de várias vítimas. Nos últimos dias, Ouro Branco já vinha chamando atenção pelo ambiente político acirrado e pelo elevado nível de polarização entre os grupos adversários. “Estamos evitando o aumentando com possíveis novos conflitos. Moradores relatam medo e insegurança diante do clima de hostilidade que tomou conta da cidade. A expectativa agora é de que a presença reforçada da Polícia Militar ajude a conter os excessos e restabelecer a tranquilidade no município”, destaca o documento que foi protocolado no Comando Geral da Polícia Militar.

A população espera que, após o período eleitoral, prevaleça o respeito entre adversários políticos e que atitudes dessa natureza não voltem a acontecer.

Uma importante oportunidade de qualificação profissional chegará ao município de Jardim do Seridó através de cursos gratuitos voltados para o seguimento de oficinas de costura. A iniciativa atende a um pedido do vereador Ronaltty Neri, que tem defendido ações voltadas à capacitação da população e ao fortalecimento da geração de emprego e renda no município.

Os cursos adquiridos pelo Poder Executivo junto ao SENAI, serão de Costureiro Industrial e Polivalência Industrial em Vestuário, ambos totalmente gratuitos. As inscrições já estão abertas e seguem até o próximo dia 29 de maio. Os interessados devem procurar a Sala do Microempreendedor, onde as inscrições estão sendo realizadas com Jubiana Santos.

Para participar, é necessário ter 16 anos completos e ter concluído o quinto ano do ensino fundamental. As aulas acontecerão nos turnos matutino e vespertino, tendo como local a Fábrica de Janúncio Nóbrega, situada na Fazenda Petrópolis.

A iniciativa já desperta o interesse dos proprietários de oficinas de costura da região, que acompanham de perto a formação dos alunos visando futuras oportunidades e inserção desses participantes no mercado de trabalho, fortalecendo ainda mais o setor têxtil local.

A chegada dos cursos representa mais uma ação importante voltada ao desenvolvimento econômico e social de Jardim do Seridó, oferecendo novas oportunidades para quem deseja ingressar no mercado de trabalho ou ampliar seus conhecimentos na área da costura.

Ronaltty Neri destacou o compromisso do mandato em buscar iniciativas que promovam qualificação profissional, valorização da mão de obra local e fortalecimento da geração de emprego e renda para os jardinenses.

A Prefeitura de Macaíba deu mais um passo importante para a implantação da Guarda Municipal. O prefeito Emídio Júnior assinou os editais de homologação do concurso público e de nomeação dos primeiros 45 guardas municipais aprovados, que concluíram o curso de formação realizado em parceria com a Guarda Civil Municipal de Natal. Os editais serão publicados na edição do Diário Oficial do Município nº 1945, desta segunda-feira (18).

De acordo com o prefeito de Macaíba, outros cinco candidatos que seguem em formação junto à Guarda Municipal de Ceará Mirim, também serão nomeados em breve, completando as 50 vagas previstas inicialmente no edital. Além disso, a Prefeitura anunciou a convocação de mais dez candidatos, ampliando o efetivo para um total de 60 profissionais.

Os novos agentes receberão auxílio-fardamento no ato da nomeação e, após a matrícula funcional, a Secretaria Municipal de Segurança Pública dará entrada nos pedidos de porte de arma junto à Polícia Federal. A criação da Guarda Municipal é considerada uma das principais ações da atual gestão na área da segurança pública e representa um reforço importante para o patrulhamento preventivo e a proteção do patrimônio público municipal.

“Estamos estruturando uma corporação preparada, equipada e comprometida com a segurança da nossa cidade. A nossa tão sonhada Guarda Municipal está saindo do papel e se tornando realidade. Isso é resultado de planejamento, trabalho sério e compromisso com o presente e o futuro de Macaíba”, declarou o prefeito Emídio Júnior.

O deputado estadual Francisco do PT celebrou a aprovação, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, do projeto de lei de autoria do Governo do Estado que garante a gratificação por merecimento para policiais civis.

Líder do Governo na Assembleia, Francisco teve atuação decisiva na articulação para aprovação da matéria, considerada uma reivindicação histórica da categoria. O parlamentar atuou diretamente como intermediador entre os policiais civis e o Governo do Estado, contribuindo na construção e elaboração de pontos importantes do projeto.

“Foi um processo construído com diálogo, ouvindo a categoria e buscando junto ao Governo uma solução justa e possível. Fico feliz em contribuir para uma conquista tão importante para os policiais civis do nosso estado”, destacou o deputado.

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do RN (SINPOL/RN), Nilton Arruda, agradeceu ao parlamentar pelo empenho na construção e aprovação da proposta.

“Quero agradecer ao deputado Francisco pela dedicação e pelo compromisso com a Polícia Civil. Ele foi fundamental nesse processo, abrindo o diálogo com o Governo e ajudando a construir um projeto que atende uma luta antiga da nossa categoria”, afirmou Nilton Arruda.

A aprovação do projeto representa um avanço importante no reconhecimento e valorização dos profissionais da Polícia Civil do Rio Grande do Norte.