Com um efetivo de aproximadamente 10 mil agentes públicos, o esquema de segurança para as Eleições 2022 no Rio Grande do Norte terá atenção especial para evitar conflitos e tensões entre eleitores e militantes de partidos políticos. Uma das preocupações mais flagrantes para o pleito deste domingo (2) é em relação ao porte e posse de armas de fogo, dentro e nos arredores das seções de votação, o que já foi vetado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O plano de segurança não prevê revistas individuais, mas equipes de policiais fiscalizarão o cumprimento da regra.

O planejamento da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed-RN) está alinhado com as diretrizes do TSE, diz o titular da pasta coronel Francisco Araújo. A Corte Eleitoral também estendeu a proibição de porte de armas para colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs). “O TSE editou essa regulamentação sobre as armas, tanto para os CACs quanto para as pessoas que não estão em serviço. Isso será fiscalizado por todos os agentes nas ruas. Essa medida começou a valer no sábado e vai até a segunda-feira (3)”, explica.

O eleitor que infringir a norma será detido, conduzido à delegacia e autuado por porte e posse ilegal de armas, detalha Araújo. Além disso, os próprios mesários podem denunciar eventuais irregularidades aos agentes que estarão trabalhando na região. Conforme Portaria editada pela Sesed, com base nas resoluções do TSE, as equipes armadas devem respeitar uma distância de 100 metros das seções eleitorais. A entrada de agentes nestes locais só poderá acontecer mediante autorização judicial ou do presidente da mesa receptora.

“Faremos todo o monitoramento direto do Centro de Comando e Controle. Todas as instituições do Estado terão representante na central: polícias Civil, Militar, Federal, Rodoviária, Corpo de Bombeiros, Agência Brasileira de Inteligência e Ministério da Defesa. Todas as ocorrências eleitorais estão sendo monitoradas. Estamos preenchendo um software do Ministério da Justiça, atualizando em tempo real qualquer ocorrência sobre o pleito. Em tempo real mandamos todas as informações para Brasília. Todo mundo integrado e trabalhando”, detalha o secretário de Segurança.

O consumo de bebidas alcoólica e utilização de celulares são outras preocupações do Governo do Estado. A Portaria, publicada em Diário Oficial na sexta-feira (30), condiciona a venda e consumação de bebidas alcoólicas em locais públicos, bares, restaurantes e supermercados à apresentação do comprovante de votação no período entre 6h e 17h. No entanto, decisão do desembargador Saraiva Sobrinho, na última sexta-feira, suspendeu a validade da lei seca. Será permitido vender e consumir bebidas durante todo o dia.

O documento do Governo também determina que os eleitores deverão entregar o celular aos mesários antes de acessar à cabina de votação. O mesmo vale para câmeras, filmadoras, equipamentos de radiocomunicação. “Havendo recusa em entregar os aparelhos, as eleitoras ou os eleitores não serão autorizados a votar e a presidência da mesa receptora constará em ata os detalhes do ocorrido, e acionará a força policial para adoção das providências necessárias, sem prejuízo de comunicação à juíza ou ao juiz eleitoral”, diz trecho da determinação.

O comandante da Polícia Militar coronel Alarico Azevedo diz que a maior preocupação para hoje é “fazer com que o cidadão saia de casa para exercer o voto e volte para casa de forma tranquila”. O chefe da PM diz que as tropas cumprirão à risca o que foi determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral. “Estaremos na nossa rotina de fiscalização, do nosso patrulhamento. Se nós nos depararmos ou abordarmos alguém que estiver descumprindo a lei será responsabilizado”, detalha.

Diferentemente do que ocorreu nas cinco últimas eleições, o pleito deste ano não contará com o reforço das Forças Armadas. Dos 10 mil agentes escalados para a operação deste domingo (2), cerca de 8,2 mil são policiais militares, o que corresponde a 100% do efetivo da corporação. A utilização de todos os militares foi uma determinação do governo do Estado, que garantiu à Justiça Eleitoral ter condições de fazer segurança das eleições. Desta forma, a própria Justiça Eleitoral não acionar as Formas Armadas.

“Nós convocamos todo o efetivo. As Forças Armadas estarão de prontidão nos quartéis. O Ministério da Defesa determinou a todos aqui na 7ª Brigada e o general Rocha Lima estará com todo o efetivo nos quartéis. Isso vai ser em todo o Brasil, não é só no Rio Grande do Norte e nós estaremos com todo o nosso pessoal envolvido”, detalha coronel Alarico.

Segundo o comandante da PM haverá reforço de tropas em 90 cidades do Estado, conforme pedido de juízes eleitorais. “Por exemplo, Viçosa é comandada por um sargento e tem no seu efetivo oito policiais, dois por dia, e nós vamos colocar um oficial, um capitão, major, tenente-coronel, e isso vai ser igual nessas 90 cidades. Iremos mandar patrulhas”, explica o militar.

Reforço

Além dos policiais militares, a Operação Eleições 2022 vai contar com cerca de 160 bombeiros militares e 1.520 guardas municipais na guarda das urnas e locais de votação. Equipes do Instituto Técnico e Científico de Perícia (Itep) também fazem parte da Força-Tarefa montada pelo Governo.

A Polícia Civil estará presente, com pleno funcionamento de quatro delegacias de plantão na capital potiguar, sendo duas exclusivas para crimes eleitorais (Zonas Norte e Sul), mais 10 delegacias regionais no interior do estado (São Paulo do Potengi, Mossoró, Caicó, Pau dos Ferros, Macau, Nova Cruz, Patu, Alexandria, Santa Cruz, João Câmara), e outras 17 delegacias municipais (Lajes, Mossoró, Areia Branca, Baraúna, Assu, Caicó, Currais Novos, Parelhas, Jardim de Piranhas, Apodi, São Miguel, Pendências, Canguaretama, Goianinha, Santo Antônio, Tangará e Touros).

A operação, de acordo com a Sesed, acontece de forma integrada com os municípios, mediante trabalho operacional das 39 guardas municipais existentes no RN e com instituições federais, por meio da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal. Na capital, a Secretaria ativou o Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR) no sábado (1º) para acompanhar, em tempo real, o deslocamento dos efetivos policiais e todo o movimento eleitoral durante a votação.

Ocorrências

O Centro Integrado de Comando e Controle Nacional (CICCN), em Brasília, foi ativado na segunda-feira (26) e já está operando. Coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria de Operações Integradas (Seopi), a Operação Eleições 2022 tem o objetivo de garantir a segurança e proteção aos cidadãos, eleitores e servidores da Justiça Eleitoral.

A ação conjunta durante o primeiro turno será acompanhada, em tempo real, por representantes do TSE, das polícias Civis e Militares, da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, dos Corpos de Bombeiros Militares, do Ministério da Defesa, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), das
Secretarias de Segurança Pública e Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec).

Entre os impactos na segurança pública que poderão ser observados durante o pleito, estão possíveis crimes eleitorais (boca de urna, transporte ilegal de eleitores, compras de votos, entre outros), manifestações pacíficas e/ou violentas, bloqueio de vias, rixas, ameaças e atentados, temporais e/ou alagamentos e quedas de energias em locais de votação e de apuração dos votos.

Números
8,2 mil policiais militares;
1,5 mil guardas municipais;
160 bombeiros militares;
4 delegacias de Plantão;
10 delegacias regionais;
2,5 milhões de eleitores aptos;
29,6 mil mesários;
1,4 mil locais de votação;
60 zonas eleitorais.

Fonte: Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed-RN) e Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte (TRE-RN).