O prefeito Emídio Júnior assinou na tarde desta terça-feira (07/05), no Palácio Auta de Souza, ordens de serviço para autorizar a instalação de iluminação de LED em mais 12 comunidades situadas em áreas urbanas e rurais de Macaíba. O investimento nesta nova etapa da implementação gradual desse tipo de luminária em nossa cidade representa aproximadamente 700 mil reais.

As comunidades incluídas são: Rua do Coité, Avenida Jessé Pinto Freire (marginal da BR-304 em seu trecho urbano), Monte Líbano, Araçá, Gondelo, Recanto Verde, Bosque Brasil, Guarapes, Lagoa dos Cavalos, Lagoa dos Currais, Lagoa dos Espinheiros e Lagoa do Sítio II.

O prefeito Emídio Júnior reforçou diante dos presentes o compromisso de sua gestão no sentido de substituir todo o parque de iluminação pública do município de lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED, tanto na zona urbana quanto na zona rural. “São mais ordens de serviço assinadas. Estamos trabalhando firmemente para conseguirmos realizar a cobertura de 100% até o próximo mês de julho, gerando uma economia para o município e com uma iluminação mais eficiente”, afirmou.

Prestigiaram a assinatura das ordens de serviço de hoje os (as) vereadores (as); Igor Targino, Jefferson Stanley, Érika Emídio, Ana Catarina e Ismarleide Duarte; secretários municipais e coordenadores setoriais.

A Câmara Municipal de Natal aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (7), o Projeto de Lei nº 348/2020, que incentiva a doação de sangue. A matéria foi apreciada junto a outras sete.

Pelo texto do vereador Robson Carvalho (União Brasil), faturas, notificações e boletos emitidos pelos órgãos municipais e empresas terceirizadas contratadas pela Prefeitura deverão ter mensagens de incentivo à doação de sangue. “É notória a necessidade de doação de sangue e esse projeto estimula as pessoas a fazerem a doarem mais ou se tornarem doadores. Isso ajuda a abastecer os bancos de sangue salvando vidas”, disse o autor da proposta.

Também foi aprovada em segunda discussão alterações à Lei nº 356/2012, que garante a distribuição de fraldas, compressas de gases estéreis e sondas uretrais estéreis e descartáveis para idosos e pessoas que necessitam. “A gente altera o limite de 90 unidades para que a quantidade seja de acordo com o laudo médico. Também retiramos a restrição de ser apenas para quem recebe um salário mínimo, tornando universal para quem necessitar”. Explicou o autor das mudanças, vereador Tércio Tinoco (União Brasil).

Outra matéria que recebeu o aval do Plenário é de autoria do vereador Kleber Fernandes (REPUBLICANOS) e disciplina as operações de carga e descarga para veículos do tipo picape na cidade. Além disso, passou o PL nº 382/2022, do vereador Robério Paulino (PSOL), para a implantação do Programa de Assistência Psicopedagógica Fono-Neuro na rede de ensino do município. “A ideia é ter esses especialistas para identificar em todas as crianças as que têm problemas fono-neurais. Nem sempre os pais conseguem identificar esses problemas que interferem no aprendizado e na convivência”, declarou Robério Paulino.

Os vereadores aprovaram ainda a concessão do Título de Cidadania Natalense ao senhor Bruno de Sousa Rodrigues.

Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Francisco de Assis

O presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco, vereador Paulo Dantas (PP) tomou uma decisão controversa ao abrir mão de um processo seletivo para a contratação de um escritório de advocacia, optando por escolher diretamente um prestador de serviços em pleno ano eleitoral.
A escolha direta, sem a realização de um processo de licitação ou seleção prévia, tem gerado críticas por parte da oposição política local e da sociedade civil, que levantam questionamentos sobre a transparência e a legalidade desse procedimento, especialmente em um momento tão sensível como o ano eleitoral.

A medida adotada pelo presidente da Câmara de Ouro Branco tem sido objeto de especulações quanto aos motivos que o levaram a contornar os trâmites regulares de seleção. Há preocupações legítimas sobre possíveis favorecimentos políticos ou interesses privados por trás da contratação do escritório de advocacia em questão, o que levanta dúvidas sobre o uso adequado dos recursos públicos e a garantia da equidade no acesso às oportunidades de prestação de serviços para a administração pública. A escolha direta de um prestador de serviços, sem a devida justificativa e transparência, durante um ano eleitoral, levanta sérias questões éticas e pode minar a confiança dos cidadãos nas instituições democráticas locais. Afinal, em um período onde a imparcialidade e a transparência são fundamentais para assegurar a integridade do processo eleitoral, é crucial que os gestores públicos ajam com responsabilidade e transparência em suas decisões.

Diante desse cenário, espera-se que as autoridades competentes investiguem a fundo os motivos por trás da escolha direta do escritório de advocacia por parte do Presidente da Câmara de Ouro Branco, e que garantam que os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência sejam devidamente observados. A sociedade civil e os órgãos de controle têm um papel crucial no acompanhamento e na fiscalização desses processos, garantindo que a democracia e a probidade administrativa sejam preservadas em todos os níveis de governo, incluindo o âmbito municipal de Ouro Branco.

A Câmara Municipal do Natal aprovou nesta terça-feira (07) projeto de lei que disciplina as operações de carga e descarga para veículos do tipo picape leve, no município de Natal. De acordo com o documento, “as áreas com sinalização de carga e descarga são exclusivas para os veículos desta destinação. O local deverá ter pintura e/ou adesivos que propiciem a fácil identificação pelo agente fiscalizador”.

O projeto é de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos) e deve seguir para sanção do prefeito Álvaro Dias. De acordo com o parlamentar, “a Secretaria de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana (STTU) deverá fazer estudos técnicos para disponibilizar e demarcar vagas destinadas às operações de carga e descarga no âmbito de sua circunscrição, de acordo com as demandas da população, disse.

A atual legislatura da Câmara de Parnamirim segue inovando e aproximando cada vez mais a Casa da população. Nesta terça-feira (7), foi lançada a primeira “Carta de Serviços ao Cidadão” (CSC) da história do poder legislativo, um documento oficial que objetiva fornecer maior transparência e informação sobre os serviços prestados pela instituição, além de orientação sobre como acessar serviços essenciais como a Escola do Legislativo, Procon Câmara, Sala do Cidadão e Ouvidoria.

“É possível encontrar informações sobre o município, funcionamento da CMP, organização e estrutura do legislativo parnamirinense, assim como detalhamento dos atendimentos prestados. A Casa Legislativa reitera o compromisso com a população de Parnamirim e ao disponibilizar informações claras e transparentes, apresentando o compromisso de gestão, e é um aprimoramento de tudo que foi construído até hoje”, disse o presidente Wolney França.