A Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM/RN), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) e a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, realizará no próximo dia 22 de junho, em Natal, uma capacitação voltada para presidentes, vereadores, procuradores, controladores, assessores jurídicos e servidores das Câmaras Municipais potiguares.
O evento acontecerá a partir das 9h, na sede da OAB/RN, e tem como objetivo promover a atualização técnica dos agentes públicos sobre temas que impactam diretamente a atuação dos Legislativos Municipais.
A programação contará com palestras e debates sobre as recentes mudanças relacionadas às emendas parlamentares e ao julgamento das contas dos chefes do Poder Executivo, assuntos que têm ganhado destaque diante das novas exigências dos órgãos de controle e das decisões dos tribunais superiores.
Entre os palestrantes confirmados está Renato Moraes Guerra, advogado e procurador-geral da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que abordará o tema “Emendas Parlamentares: Perspectivas dos Atuais Posicionamentos do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional”.
Também participará da capacitação Alexandre Damasceno, auditor de Controle Externo do TCE/RN, que apresentará uma análise sobre as Emendas Parlamentares Estaduais e Municipais à Luz da Resolução nº 036/2025-TCE/RN, destacando os principais aspectos normativos e as responsabilidades dos gestores públicos.
Encerrando a programação, o consultor-geral do TCE/RN, Leonardo Medeiros Júnior, ministrará palestra sobre a “Nova Visão Sobre o Julgamento de Contas dos Prefeitos: Prerrogativas dos TCEs e das Câmaras Municipais”, trazendo reflexões sobre o papel dos órgãos de controle e dos Legislativos Municipais no processo de apreciação das contas públicas.
O debate contará ainda com a participação de Cristiano Luiz Barros Fernandes da Costa, advogado e assessor especial da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
Para a presidente da FECAM/RN, Jakeline Roberta, a capacitação representa mais uma ação de fortalecimento institucional das Câmaras Municipais do estado, oferecendo conhecimento técnico e contribuindo para uma atuação cada vez mais eficiente, transparente e alinhada às exigências legais.
A iniciativa reforça o compromisso da FECAM/RN com a qualificação permanente dos agentes públicos e o fortalecimento do Poder Legislativo Municipal em todo o Rio Grande do Norte.
Inscrições
Os interessados em participar podem obter mais informações e realizar sua inscrição entrando em contato com a diretora executiva da FECAM/RN, Erineide Sá, pelo telefone (84) 99965-0099.
