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Nova regra para controle de gastos racha a campanha do PT

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Sob pressão para sinalizar com clareza suas propostas para as contas públicas, a campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda está dividida em relação ao caminho da política fiscal a ser adotado num eventual novo governo do PT. O ponto central das divergências é sobre a necessidade, ou não, de se adotar uma regra de controle das despesas para substituir o atual teto de gastos – que Lula já antecipou que será revogado se ele vencer a eleição.

De um lado, a “turma da política” defende a revogação do teto com a permanência da regra de meta de resultados primários (receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros da dívida pública). De outro, uma ala de economistas – entre eles, integrantes da Fundação Perseu Abramo, braço do pensamento econômico do PT – defende a necessidade de um modelo de controle de gastos que permita, ao mesmo tempo, investimentos em projetos prioritários, com efeito “multiplicador” para acelerar o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

Em meio às divergências, há uma movimentação interna para que detalhes sejam apresentados ainda neste segundo turno, como mostrou o Estadão/Broadcast. Esse grupo defende mais transparência agora, mas os avanços dependem das articulações políticas de apoio a Lula nesta fase da campanha até o dia da eleição, no fim do mês.

COBRANÇA
Em conversas com integrantes da campanha, representantes do mercado financeiro têm cobrado uma regra de controle de gastos que permita calcular com maior precisão a trajetória da dívida pública e a sustentabilidade das contas públicas.

A “turma da política”, porém, defende um modelo semelhante ao que já foi adotado no passado, de busca de superávits primários, proposta que tem a simpatia do próprio Lula e apoio de integrantes da cúpula do partido, entre eles, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann. Na véspera do primeiro turno, em jantar com empresários do grupo Esfera, Lula voltou a citar a revogação do teto de gastos e a defender o retorno de um regime de superávits fiscais.

Para “aperfeiçoar” esse modelo de resultados fiscais, uma das propostas em discussão é a fixação de “bandas” para a meta de resultado fiscal, de forma a permitir, no caso de desaceleração da economia e redução da arrecadação, o aumento de gastos como medida anticíclica. Na avaliação do PT, esse modelo evitaria a “amarra” que ocorreu no passado para o cumprimento da meta fiscal diante da necessidade de corte de gastos para acomodar a frustração de receitas e a desaceleração da atividade econômica.

Já o outro lado defende uma nova regra de controle de gastos, mas com permissão de crescimento das despesas acima da inflação. O teto em vigor hoje, criado no governo Michel Temer, atrela o crescimento das despesas à variação da inflação.

‘ATRASO’
Presidente da Fundação Perseu Abramo e coordenador do programa de governo de Lula, o economista Aloizio Mercadante tem passado a maior parte do tempo voltado às negociações políticas e não se posicionou publicamente. Economistas que discutem as novas medidas seguem “pisando em ovos”. Porta-voz mais frequente para temas da área econômica da campanha, o economista Guilherme Mello defendeu um novo arcabouço fiscal, mas não deu detalhes dos planos.

Texto recente para debates de grupo de economistas, publicado pela Fundação Perseu Abramo, critica a regra de metas de resultado primário como está prevista hoje na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), destacando que o Brasil está atrasado em relação aos países que adotaram regras de gasto modernas, mais estabilizadoras do ciclo econômico.

Para esse grupo de economistas, que participa das discussões internas e faz o mapeamento da necessidade de aumento de gastos no início do próximo governo, as regras fiscais brasileiras – com destaque para a meta de resultado primário, a regra de ouro e o teto de gasto – são superpostas e contribuem para ampliar a volatilidade da economia. Um dos problemas apontados é que, dada a meta de resultado primário, exige-se bloqueio nas despesas quando há frustração de arrecadação, afetando as despesas que não são obrigatórias, em especial, os investimentos públicos. As informações são da Tribuna do Norte.

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Juíza aplica multa de R$ 10 mil a Professora Nilda por propaganda eleitoral antecipada em Parnamirim

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Professora Nilda aborda eleitores durante atos de pré-campanha em Parnamirim – Foto: Instagram / Reprodução

A juíza Ilná Rosado da Motta, da 50ª Zona Eleitoral do Rio Grande do Norte, aplicou uma multa de R$ 10 mil à pré-candidata a prefeita Professora Nilda (Solidariedade) por propaganda eleitoral antecipada em Parnamirim, município da Grande Natal.

A condenação da pré-candidata, publicada nesta quinta-feira (13), atendeu a um pedido do PL, que entrou com ação na Justiça Eleitoral no mês passado após a adversária realizar atos de rua para discutir a elaboração do plano de governo.

A juíza entendeu que a pré-candidata cometeu irregularidade por realizar o evento em ambiente aberto. A ação desrespeita a legislação eleitoral, que só permite reuniões antes do período eleitoral em ambientes fechados, sem acesso ao público em geral.

“Ora, quando a pré-candidata, em evento aberto ao público, e com uso de microfone (o que amplia de forma significativa o alcance de suas palavras), passa a discursar sobre seus desejos para o Município no qual pretende se eleger, bem como se vincula a eventual mudança que alega ser necessária no cenário político local, fica claro que, na ocasião, não ocorreu mero debate de ideias, objetivos e propostas com finalidades partidárias, mas sim discurso dotado de acentuada pessoalidade, com o direcionamento do evento para a sua candidatura, ainda que não tenha havido o pedido de votos”, escreveu a juíza, em sua sentença.

O PL havia indicado, ainda, outras supostas irregularidades cometidas por Professora Nilda, como pedido indireto de votos por meio do uso de “palavras mágicas”, mas a juíza entendeu que isso não ficou provado nos autos.

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Polícia Civil prende homem suspeito de descumprimento de medida protetiva em Pium

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Policiais civis da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher de Parnamirim (DEAM/ Parnamirim) cumpriram, na manhã desta quinta-feira (13), um mandado de prisão preventiva contra um homem, de 40 anos. Ele foi preso em Pium, pela suspeita da prática do crime de descumprimento de medida protetiva de urgência.

A diligência foi iniciada após a vítima buscar amparo na delegacia. Na ocasião, ela relatou que havia acabado o relacionamento e o ex-companheiro estava perseguindo, ligando e enviando mensagens constantemente e até ameaçando ela de morte.

Segundo as investigações, após o deferimento da medida protetiva, o investigado continuou importunando a vítima, inclusive, tentando atrapalhar o novo relacionamento. Após a prisão, o suspeito foi preso e encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

Fonte: Blog Jair Sampaio

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Vereador de Pedro Avelino é alvo de busca e apreensão em operação contra estelionato

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Um vereador da cidade de Pedro Avelino, na região Central do Rio Grande do Norte, foi alvo de uma operação da Polícia Civil nesta quarta-feira (12). O nome do político não foi divulgado.

Os policiais civis cumpriram um mandado de busca e apreensão na casa dele, por suspeita de estelionato. O mandado foi emitido pela Vara Única da Comarca de Lajes/RN, resultando na apreensão de diversos pertences.

Segundo a polícia, foram apreendidos documentos de veículos e aparelhos celulares. Esses itens serão submetidos à perícia, a fim de contribuir com as investigações em andamento e novas operações que dela possam surgir.

Fonte: Blog Jair Sampaio

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Polícia Civil prende homem condenado por homicídio em Macau

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Policiais civis da Delegacia Especializada de Capturas e Polícia Interestadual (DECAP/POLINTER) cumpriram um mandado de prisão definitiva contra um homem, de 32 anos, investigado por homicídio qualificado. A prisão do suspeito aconteceu nesta quinta-feira (13), no bairro de Emaús, em Parnamirim, na Grande Natal.

O suspeito era procurado por um crime de homicídio ocorrido em 2016 na cidade de Macau/RN. Segundo as investigações, após um show de uma banda potiguar, o acusado efetuou disparos contra uma vítima, que não resistiu aos ferimentos e faleceu.

O mandado de prisão foi emitido pela 2ª Vara da Comarca de Macau. O condenado deverá cumprir uma pena de 21 anos em regime fechado. Após a prisão, ele foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

Fonte: Blog Jair Sampaio

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Polícia Civil divulga imagem de dois suspeitos por roubo de motocicleta na Zona Norte de Natal

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Policiais civis da Delegacia Especializada em Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas de Natal (DEPROV/Natal) divulgaram, nesta quinta-feira (13), imagens de dois suspeitos por roubo cometido na Rua Itambé, no bairro Igapó, Zona Norte de Natal, no dia 01 de Junho de 2024, por volta das 20h.

Nas imagens divulgadas, é possível observar dois homens aparentemente jovens, cujas características estão sendo utilizadas para identificação, abordando a vítima com violência e grave ameaça. Durante o incidente, os suspeitos roubaram uma motocicleta modelo CG 160 Titan, de cor vermelha.

Até o momento, os autores do crime não foram identificados, e a Polícia Civil solicita à população que contribua com informações que possam auxiliar na sua localização. Qualquer dado relevante pode ser fornecido anonimamente através do Disque Denúncia 181.

Fonte: Blog Jair Sampaio

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PESQUISA SETA: Nilda segue liderando todos os cenários na corrida à prefeitura de Parnamirim

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A Professora Nilda segue liderando todos os cenários apresentados em pesquisa Seta realizada em Parnamirim, num ambiente de desaprovação do pré-candidato escolhido pela gestão Taveira, Salatiel de Souza. O candidato da base governista aparece com a maior rejeição.

No cenário estimulado, no qual são apresentados os nomes dos pré-candidatos, Nilda aparece em primeiro lugar com 32,6% das intenções de voto, Salatiel de Souza figura em segundo lugar com 17,9%, seguido pela vice-prefeita Kátia Pires com 8,4%, Marciano Júnior com 3,9% e Eron do PT com 1,1%. Ninguém/branco/nulo somou 26,1% e não sabe/não respondeu, 10%.

Num segundo cenário estimulado, sem a presença de Kátia Pires, a Professora Nilda segue liderando com 34,7%, Salatiel de Souza tem 18,7%, Marciano Júnior surge com 4,4% e Eron do PT tem 1,1%. Não sabe/não respondeu aparece com 12,4% e ninguém/branco/nulo com 28,6%.

Uma terceira possibilidade apresentada aos entrevistados foi uma disputa sem as presenças de Marciano Júnior e de Eron do PT. A Professora Nilda segue em primeiro lugar com 34%, Salatiel de Souza tem 18,9% e Kátia Pires aparece com 8,6%. Não sabe/não respondeu aparece com 12,1% e ninguém/branco/nulo com 26,4%.

A pesquisa Seta também quis saber dos entrevistados em quem não votariam para prefeito de Parnamirim. Salatiel de Souza figura como o mais rejeitado com 16,7%, seguido por Eron do PT com 7%, Professora Nilda com 6%, Kátia Pires com 3,4% e Marciano Júnior com 2,7%. Não sabe/não respondeu aparece com 15,7% e ninguém/branco/nulo com 48,4%

O instituto ouviu a opinião dos eleitores a respeito da avaliação da administração municipal. A gestão do prefeito Rosano Taveira é desaprovada por 67% dos entrevistados, aprovada por 25% e 8% não sabe/não respondeu.

A pesquisa Seta está registrada no TSE sob o número 02069/2024, ouviu 700 pessoas nos dias 6 e 7 de junho, com nível de confiança de 95% e margem de erro estimada de 3,5 pontos percentuais para mais ou para menos.

Fonte: Blog Jair Sampaio

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Através das redes sociais, Samanda lança oficialmente pré-candidatura à vereadora em Natal

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13 de junho, data simbólica foi a escolhida por Samanda para anunciar oficialmente a disposição do seu nome como pré-candidata a vereadora de Natal.

“É com muita alegria, com o coração cheio de entusiasmo e disposição para a luta que reafirmo o meu nome como pré-candidata a vereadora de Natal nas eleições de 2024”, disse.

Samanda adiantou que nesse período estará “nas redes e nas ruas dialogando sobre as propostas e pautas que defendemos”, pontuou.

Fonte: Blog Jair Sampaio

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Polícia Civil prende homem por manter companheira e três filhos em cárcere privado em Santa Cruz

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Policiais civis da 80ª Delegacia de Santa Cruz (80ªDP) prenderam um homem, de 26 anos, investigado pelo crime de cárcere privado, ameaça e lesão corporal contra sua companheira. A prisão em flagrante do suspeito aconteceu na tarde da última quarta-feira (12), na cidade de Santa Cruz/RN.

As investigações tiveram início após a Polícia Civil receber informações de que uma mulher, de 32 anos, e seus três filhos, estavam sendo mantidos em cárcere privado pelo companheiro. Segundo relatos, a vítima só saía de casa na presença do suspeito e já teria sido vítima de ameaças e agressões anteriores.

Diante da gravidade da situação, a vítima, do estado da Bahia, expressou o desejo de retornar ao seu estado de origem, porém, era impedida pelo companheiro e temia por sua segurança. Familiares e a própria vítima, em segredo, acionaram os órgãos competentes para relatar o ocorrido. Esses órgãos, por sua vez, imediatamente comunicaram a Polícia Civil e prestaram todo o apoio necessário à vítima.

Os policiais civis foram até o endereço da vítima, onde ela relatou os crimes que vinha sofrendo. O suspeito foi detido em flagrante. No momento, a família está recebendo todo o suporte necessário da Assistência Social de Santa Cruz, ao mesmo tempo em que trabalha na organização do retorno para a Bahia.

O suspeito foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

Fonte: Blog Jair Sampaio

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Polícia Civil cumpre mandado de busca e apreensão contra vereador na cidade de Pedro Avelino

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Policiais civis da 36ª Delegacia de Lajes (36ª DP) deram cumprimento a um mandado de busca e apreensão em desfavor de um homem, de 34 anos, sob investigação por estelionato. O mandado foi emitido pela Vara Única da Comarca de Lajes/RN, resultando na apreensão de diversos pertences na residência do suspeito, localizada no município de Pedro Avelino/RN.

As autoridades, após minuciosas diligências, se dirigiram à residência do suspeito, que também é vereador na cidade. Durante a operação, foram apreendidos diversos documentos de veículos e aparelhos celulares. Esses itens serão submetidos à perícia, a fim de contribuir com as investigações em andamento e novas operações que dela possam surgir.

Fonte: Blog Jair Sampaio

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Supremo decide que FGTS deve garantir correção pelo IPCA

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (12) que as contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não podem ser corrigidas somente pela Taxa Referencial (TR), taxa com valor próximo de zero. Com a decisão, as contas deverão garantir correção real conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), principal indicador da inflação no país. 

A nova forma de correção vale para novos depósitos a partir da decisão do Supremo e não será aplicada a valores retroativos. Após o julgamento, a assessoria de imprensa do STF esclareceu que a nova correção deverá ser aplicada ao saldo atual da contas a partir da publicação da ata de julgamento, que deve ocorrer nos próximos dias.

Pela deliberação dos ministros, fica mantido o atual cálculo que determina a correção com juros de 3% ao ano, o acréscimo de distribuição de lucros do fundo, além da correção pela TR. A soma deve garantir a correção pelo IPCA. 

Contudo, se o cálculo atual não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do FGTS estabelecer a forma de compensação. O índice acumulado nos últimos 12 meses é de 3,90%.

A proposta de cálculo foi sugerida ao STF pela Advocacia-Geral da União(AGU), órgão que representa o governo federal, após conciliação com centrais sindicais durante a tramitação do processo. 

O caso começou a ser julgado pelo Supremo a partir de uma ação protocolada em 2014 pelo partido Solidariedade. A legenda sustenta que a correção pela TR, com rendimento próximo de zero, por ano, não remunera adequadamente os correntistas, perdendo para a inflação real.

Criado em 1966 para substituir a garantia de estabilidade no emprego, o fundo funciona como uma poupança compulsória e proteção financeira contra o desemprego. No caso de dispensa sem justa causa, o empregado recebe o saldo do FGTS, mais multa de 40% sobre o montante.

Após a entrada da ação no STF, leis começaram a vigorar, e as contas passaram a ser corrigidas com juros de 3% ao ano, o acréscimo de distribuição de lucros do fundo, além da correção pela TR. No entanto, a correção continuou abaixo da inflação. 

Fonte: Blog Jair Sampaio

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