A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte apresentou oficialmente, nesta quarta-feira (27), a encarregada de proteção de dados, Maria Beatriz Torquato Rego, e o seu grupo de apoio para cumprimento da LGPD, responsáveis por acompanhar e fortalecer o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito institucional.

A designação foi publicada no Diário Legislativo Eletrônico do dia 7 de maio de 2026, por meio do Ato da Mesa nº 390/2026. O documento define a servidora responsável pela função de encarregada de dados, além dos integrantes do grupo de trabalho que dará suporte às atividades relacionadas à proteção e ao tratamento de dados pessoais na Assembleia.

A encarregada de proteção de dados é a figura responsável por atuar como canal de comunicação entre a Assembleia Legislativa, os titulares de dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização e aplicação da LGPD no Brasil.

Entre as atribuições da encarregada estão o acompanhamento do cumprimento da legislação, a orientação dos setores da Casa sobre boas práticas no tratamento de dados pessoais, além da análise de possíveis incompatibilidades com a lei e a proposição de medidas corretivas e preventivas.

O grupo de trabalho permanente atuará em apoio às atividades da encarregada, contribuindo com ações de orientação, monitoramento e adequação dos procedimentos internos da Assembleia às exigências da legislação vigente.

“A iniciativa reforça o compromisso institucional da Assembleia Legislativa com a proteção de dados pessoais, a transparência administrativa e a conformidade legal. A medida também busca fortalecer a segurança das informações tratadas pela Casa e prevenir eventuais irregularidades relacionadas ao uso de dados pessoais”, disse Maria Beatriz Torquato Rego.

Nos próximos dias, a Assembleia disponibilizará em seu portal oficial os canais de contato da encarregada de dados, incluindo nome e endereço eletrônico, conforme determina a Lei Geral de Proteção de Dados. O canal permitirá que titulares de dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados possam encaminhar solicitações, dúvidas, reclamações ou demandas relacionadas ao tratamento de dados pessoais realizado pela instituição.

As ações de adequação à LGPD envolvem todos os setores da Assembleia Legislativa, uma vez que o tratamento de dados pessoais faz parte das atividades administrativas desenvolvidas em diferentes áreas da Casa.

A deputada estadual Cristiane Dantas (PSDB) se pronunciou, na sessão desta quarta-feira (27), na Assembleia Legislativa, sobre a posição do município de Santana do Seridó, incluído na pesquisa para medir o IPS Brasil 2026 (Índice de Progresso Social). No ranking, com todos os municípios do Rio Grande do Norte, ele foi o melhor colocado.

“Quero parabenizar o município querido de Santana de Seridó, que ficou em primeiro lugar com esse índice de qualidade de vida. Um município pequeno, com 3 mil habitantes, essa é uma informação muito importante”, disse a deputada, que cumprimentou a prefeita Tatiana Araújo (Podemos), o vice-prefeito Caio Cabral (Podemos), e o ex-prefeito Hudson Pereira de Brito (PL).  

“Um município muito acolhedor, que tem todos os anos o Santo Antônio do Povo, nos dias 12 e 13 de junho”, lembrou a parlamentar, ressaltando os resultados da gestão na qualidade de vida, segurança, educação e assistência social.

A deputada ainda questionou os números do Atlas da Violência de 2026, ressaltando que o Rio Grande do Norte não estaria em boa colocação como tem afirmado o Estado, em relação à taxa de homicídio. Ela explicou que o percentual médio é 20%, mas o Rio Grande do Norte está com 23,5%.

Em sessão plenária nesta quarta-feira (27), na Assembleia Legislativa, o deputado Hermano Morais (MDB) destacou o potencial econômico do Rio Grande do Norte, fundamentado na diversidade de suas riquezas naturais e no desempenho positivo da balança comercial. O parlamentar baseou seu pronunciamento em dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), que apontaram um superávit expressivo no mês de abril, impulsionado pelos setores de mineração e fruticultura.

De acordo com o legislador, a extração de ouro em Currais Novos foi o grande destaque do período, gerando uma receita superior a 24 milhões de dólares. Hermano mencionou que a relevância da jazida é tamanha que está previsto o desvio de um trecho de estrada nos próximos meses para viabilizar o aumento da extração, visto que uma grande reserva foi identificada sob o traçado atual.

Além do minério, o integrante da Casa Legislativa celebrou o desempenho da fruticultura irrigada. Ele citou que as exportações de melão alcançaram 4,5 milhões de dólares, seguidas pelo mamão (2,7 milhões) e melancia (2,5 milhões). O minério de tungstênio também figurou entre os itens relevantes da pauta exportadora, com 2,4 milhões de dólares em vendas externas. “O Rio Grande do Norte tem muito potencial a ser desenvolvido e muitas riquezas que estão todos os dias aflorando da nossa terra”, afirmou.

Durante o discurso, Hermano Morais defendeu a necessidade estratégica de atrair investimentos para o beneficiamento industrial das matérias-primas no próprio estado. Para o deputado, a exportação de material bruto limita o potencial de geração de emprego e renda local. Ele ressaltou que o subsolo potiguar abriga minerais estratégicos, como as chamadas “terras raras”, mencionando ocorrências de nióbio, tântalo e urânio em Carnaúba dos Dantas.

Em diálogo com o deputado Francisco do PT, líder do governo na Casa, o orador reforçou que, apesar da extensão territorial limitada, o estado é favorecido por uma natureza generosa que abrange desde a energia eólica e solar até jazidas de ferro em municípios como Tangará e Sítio Novo, que devem iniciar operações em breve. “Precisamos atrair o capital nacional ou estrangeiro para transformar esses recursos no Rio Grande do Norte, revertendo o que eu diria ser uma quase estagnação econômica”, concluiu o parlamentar.

Durante a sessão plenária desta quarta-feira (27), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado Coronel Azevedo (PL) voltou a cobrar do Governo do Estado um posicionamento sobre o requerimento apresentado por parlamentares da Casa solicitando que as facções criminosas sejam classificadas como organizações terroristas.

“O que as facções fazem, impondo medo e destruindo patrimônios, não é crime comum. É puro terrorismo”, afirmou. Segundo o deputado, o pedido foi subscrito por 19 dos 24 deputados estaduais e busca reforçar o enfrentamento à violência provocada pelas organizações criminosas.

No pronunciamento, Coronel Azevedo citou casos recentes de violência atribuídos a facções criminosas em outros estados e defendeu uma atuação mais firme do poder público. O parlamentar também afirmou que aguarda uma resposta formal do Governo do Estado sobre o requerimento encaminhado pela Assembleia Legislativa.

Ainda em sua fala, o deputado convidou os parlamentares e a população para a sessão solene em homenagem aos 108 anos da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Rio Grande do Norte, realizada na tarde desta quarta-feira, no plenário da Casa.

A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) apreciou, nesta quarta-feira (27), projetos voltados às áreas tributária, administrativa, energética e de planejamento do Estado. 

Entre as matérias analisadas, os deputados aprovaram o projeto da deputada Cristiane Dantas (PSDB) que institui o Programa de Regularização de Débitos de IPVA para veículos apreendidos no Rio Grande do Norte. A proposta recebeu subemendas modificativas ao substitutivo encaminhado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi aprovada por unanimidade, com abstenção do deputado José Dias (PL). 

Também foi aprovado o projeto de autoria da deputada Terezinha Maia (PL) que cria o Programa Estadual de Incentivo à Energia Solar para pequenos produtores rurais do RN. A matéria recebeu substitutivo da CCJ e teve aprovação unânime na comissão. 

Outra matéria apreciada foi o Projeto de Lei Complementar encaminhado pelo Governo do Estado, que trata da transformação, adequação das atribuições e requisitos de investidura de cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito do Poder Executivo estadual. O texto recebeu emenda supressiva e foi aprovado por unanimidade, com abstenção do deputado Neilton Diógenes (PP). A relatoria ficou a cargo do deputado Gustavo Carvalho (PL).

Os parlamentares também analisaram o projeto do Governo do Estado referente à revisão anual do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. A proposta teve encaminhamento de diligência aprovado por unanimidade, sob relatoria do deputado Luiz Eduardo (PL).

Terceira oradora da sessão plenária desta quarta-feira (27), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a deputada Cristiane Dantas (PSDB) destacou reunião realizada com a Secretaria Estadual de Saúde para discutir melhorias no atendimento às mulheres com endometriose.

“A endometriose ainda é uma pauta invisibilizada e isso causa impacto direto na vida de muitas mulheres”, afirmou durante o pronunciamento. A parlamentar disse que o diagnóstico tardio e a dificuldade de acesso ao atendimento especializado ainda são desafios enfrentados pelas pacientes.

Cristiane Dantas informou que cobrou da secretaria a implementação de leis já aprovadas pela Assembleia Legislativa, entre elas a criação do cadastro estadual de mulheres com endometriose. Segundo a deputada, “o instrumento permitirá mapear pacientes e facilitar a formulação de políticas públicas e o acesso ao tratamento”.

A parlamentar também destacou que, durante a reunião, recebeu a informação de que pacientes com endometriose passarão a ter prioridade no sistema Regula Cirurgia. Ela defendeu ainda maior capacitação dos municípios para diagnóstico precoce e acompanhamento multidisciplinar das pacientes.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou, durante a sessão plenária desta terça-feira (26), o Projeto de Lei Complementar nº 4/2026, de autoria do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), que amplia direitos remuneratórios para servidores do Poder Judiciário estadual.

A proposta dispõe sobre a extensão aos servidores do Judiciário potiguar dos efeitos remuneratórios concedidos pela Lei Complementar nº 777, de 3 de janeiro de 2025, além de alterar a Lei Complementar Estadual nº 715, de 21 de junho de 2022, para regulamentar a conversão em pecúnia de direitos funcionais dos servidores do Poder Judiciário do RN.

Com a aprovação em plenário, o projeto fortalece a política de valorização funcional da categoria e atualiza dispositivos relacionados à remuneração e aos direitos administrativos dos servidores do TJRN.

Na mesma sessão, os parlamentares também aprovaram requerimentos para realização de sessões solenes em homenagem ao Dia Internacional da Mulher na Engenharia, proposição da Procuradoria Especial da Mulher (ProMulher), aos Povos de Axé do Rio Grande do Norte, de autoria da deputada Isolda Dantas (PT);  ao Dia do Comerciante, a ser celebrado em 16 de julho e aos 300 anos da Paróquia de São João Batista do Assú, ambos os projetos do deputado Nelter Queiroz (PP).

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB) realizou nesta terça-feira (26) uma visita ao Hospital do Seridó, em Caicó, ao lado do prefeito Dr. Tadeu, reforçando a parceria institucional que vem garantindo importantes investimentos para o município, especialmente nas áreas da saúde e do fortalecimento das tradições culturais da cidade.

“O Hospital do Seridó desempenha um papel fundamental na assistência à população, sendo porta de entrada para centenas de pacientes de diversos municípios. Ao longo dos últimos anos, Ezequiel Ferreira tem destinado emendas parlamentares para custeio, manutenção e fortalecimento dos serviços oferecidos pela unidade hospitalar”, agradeceu o prefeito e aniversariante do dia.

A visita simboliza a união de esforços entre o mandato do parlamentar e a gestão municipal de Dr. Tadeu, parceria que tem resultado em benefícios concretos para Caicó, tanto no apoio à saúde pública quanto no incentivo aos grandes eventos e festas tradicionais do município, importantes para a economia e para a cultura da região.

“Nosso compromisso é continuar ajudando Caicó, uma cidade que tem importância histórica e regional. Temos trabalhado ao lado do prefeito Dr. Tadeu para garantir investimentos que melhorem a vida da população e fortaleçam os serviços essenciais”, destacou Ezequiel Ferreira.

Logo após a visita o presidente da Assembleia Legislativa concedeu entrevista aos radialistas Joelma de Souza e Rosivan Amaral, no Programa Rural Mais Noticia, da Rádio Rural de Caicó. Também fez uma visita institucional ao Comando do Policiamento Regional do Seridó (CPR II), onde foi recebido pelo comandante-coronel Cirne.

O Rio Grande do Norte está representado e participando da 2ª Conferência Nacional de Arquivos (2ª CNArq), que começou nesta terça-feira (26), em Brasília. O evento, que segue até quinta-feira (28), reúne representantes de todo o país para discutir o fortalecimento da Política Nacional de Arquivos. O foco da representação potiguar é a ampliação dos financiamentos para preservação e modernização dos arquivos pelo país.

Promovida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), pelo Arquivo Nacional e pelo Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), a conferência tem como tema “Arquivos: agentes da cidadania e da democracia” e busca atualizar as diretrizes nacionais do setor diante dos desafios tecnológicos, institucionais e legais dos últimos anos.

O Rio Grande do Norte está representado por Voltaire Maia Fraga de Holanda, delegado eleito durante a 1ª Conferência Estadual de Arquivos do RN, realizada em abril, e representante oficial da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) no encontro nacional. Segundo Voltaire Maia, o foco de sua participação terá foco especial na defesa de investimentos e políticas voltadas à preservação documental e patrimonial dos estados.

“Minha atuação estará concentrada estrategicamente no eixo 3, que é Preservação e Patrimônio Arquivístico. O meu foco principal será levar a realidade e as necessidades urgentes do Rio Grande do Norte para o centro do debate nacional”, explicou.

Entre as pautas defendidas pelo delegado potiguar estão o aumento do financiamento federal para infraestrutura arquivística, a descentralização de recursos e a ampliação da cooperação técnica entre instituições.

“Vou defender a necessidade de mais financiamento federal voltado para a infraestrutura local dos estados, a descentralização de recursos para a criação e manutenção de laboratórios de conservação e restauro — fundamentais para proteger acervos históricos tão antigos e ricos como os nossos —, além de propor uma maior integração e cooperação técnica entre os arquivos das Assembleias Legislativas e os arquivos públicos em âmbito nacional”, destacou.

Considerada o principal fórum de deliberação sobre arquivos públicos e privados do país, a 2ª CNArq ocorre 15 anos após a primeira edição, realizada em 2011. O encontro discute temas como gestão documental, preservação digital, transparência pública, acesso à informação, patrimônio arquivístico e inclusão social.

As discussões estão organizadas em seis eixos temáticos, entre eles governança arquivística, preservação do patrimônio documental, acesso à informação e fortalecimento da cidadania.

Além da participação nas plenárias nacionais, Voltaire Maia também realizará visitas técnicas ao arquivo da Câmara dos Deputados e ao arquivo do Senado Federal, com o objetivo de conhecer experiências e modelos de preservação documental que possam contribuir para o aprimoramento das práticas arquivísticas no Rio Grande do Norte.

A expectativa é que as propostas aprovadas durante a conferência sirvam de base para a atualização da Política Nacional de Arquivos nos próximos anos.

Estudantes do curso de Direito do campus da Uninassau em Mossoró visitaram, nesta terça-feira (26), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), onde acompanharam a sessão plenária diretamente das galerias da Casa. A atividade integrou uma programação acadêmica voltada à aproximação dos alunos com as instituições democráticas e o funcionamento dos poderes públicos. O grupo esteve acompanhado pelo coordenador do curso, Ronaldo Luiz, e pelo professor Rodrigo Henrique Dias Valen.

Durante a visita, os universitários foram recepcionados pelos deputados Eudiane Macedo (PV), Hermano Morais (MDB) e Isolda Dantas (PT), que conversaram com os estudantes sobre a atuação parlamentar e a importância da participação cidadã no processo democrático. O encontro proporcionou aos futuros operadores do Direito a oportunidade de conhecer, na prática, aspectos do processo legislativo e da dinâmica política estadual.

Para o coordenador do curso, Ronaldo Luiz, a experiência contribui para ampliar a formação dos alunos para além da sala de aula. “É muito importante que a universidade consiga sair dos bancos acadêmicos e possa estar aqui, vendo acontecer toda a dinâmica da sociedade. Estar na Casa Legislativa, que é a casa por excelência do povo potiguar, tem uma importância enorme para o aprendizado do nosso alunado”, destacou.

Ele explicou ainda que a programação incluiu uma visita ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), onde os estudantes acompanharam uma sessão de julgamento e conheceram a estrutura e o funcionamento do órgão. “Os alunos terão a oportunidade de entender toda a dinâmica do sistema eleitoral e da Justiça Eleitoral”, acrescentou.

Professor da disciplina de Direito Eleitoral, Rodrigo Henrique Dias Valen ressaltou que a iniciativa busca aproximar a teoria da prática. Segundo ele, os estudantes estudam em sala de aula as regras do processo eleitoral e os fundamentos da democracia, mas a visita à Assembleia permite observar como atuam os representantes eleitos após o pleito.

“Aqui eles conseguem compreender o processo legislativo, as nuances políticas e o funcionamento do Parlamento. Depois, no Tribunal Regional Eleitoral, entendem como ocorre o processo de escolha daqueles que hoje exercem mandatos. Essa é a perspectiva da visita”, afirmou o docente.

A atividade integra as ações de extensão e formação prática desenvolvidas pelo curso de Direito da Uninassau, proporcionando aos alunos uma vivência direta das instituições que compõem o sistema democrático brasileiro.