O Ministério Publico Federal enviou uma recomendação ao prefeito de Caicó, Judas Tadeu (PSDB), cobrando a prorrogação do prazo de inscrições para os interessados a concorrer a 200 imóveis oferecidos pelo Programa Casa Verde e Amarela, que serão construídos no bairro Nova Caicó. O prazo inicial se encerra nesta segunda-feira, 29, após menos de uma semana da data de abertura, segundo o MPF houve pouca divulgação a respeito.
A recomendação, assinada pela procuradora da República Maria Clara Lucena, requer ainda a ampliação das ações de publicidade em relação à distribuição dessas moradias, “detalhando, com clareza, informações previstas nas normas de regência acerca dos requisitos para concorrer, documentos exigidos no ato de inscrição, critérios de pontuação e desempate, bem como os de priorização dos inscritos”.
Inicialmente, a prefeitura havia divulgado essas informações somente em perfis pessoais dos gestores nas redes sociais e não nos perfis oficiais de comunicação do município, como os da própria prefeitura e os da Secretaria de Habitação (Semthas), tanto na internet, quanto em redes como o Facebook e Instagram. Esses dados devem ser destacados nesses canais e também nas entrevistas concedidas aos programas locais de rádio. O MPF entende que o prazo deve ser estendido, pelo menos, até 5 de setembro.
“A população-alvo do programa não foi devidamente orientada pelo município sobre como e quem pode acessar essas moradias”, advertiu a representante do MPF. Isso resultou, inclusive, em tumultos no processo de seleção, uma vez que a logística adotada pelo município desestimulou as inscrições e provocou ainda, em alguns casos, esperas de horas para alguns dos interessados que, após tanto aguardar, ficaram sabendo que simplesmente não atendiam aos requisitos.
Dificuldades
Pelo fato dos locais de emissão estarem localizados em lugares relativamente distante, o MPF recomenda que a possibilidade de essa certidão ser emitida por e-mail seja divulgada nas publicidades do município. O que ainda não foi feito.
Além de ter de ir a dois locais diferentes, o interessado, caso resida de aluguel, precisa ir a um terceiro, o Centro de Referência de Assistência Social (Cras), para obter um simples modelo impresso de declaração a ser preenchido com dados do imóvel locado e a assinatura do locador. “Não é razoável que um formulário desse tipo não esteja à disposição do cidadão em um dos outros dois ambientes aos quais ele já precisa se deslocar”, critica Maria Clara Lucena.
Soma-se a isso o fato de, embora o atendimento na Ilha de Santana ir das 8h às 17h, a distribuição das senhas ocorrer somente no início da manhã. “Isso, na prática, dificulta ou até inviabiliza a participação de interessados que residem em local distante do município ou mesmo, por motivos diversos, não podem estar na Ilha de Santana nesse horário.”
A administração municipal deve, no entendimento do MPF, manter estrutura adequada para inscrições até o fim do novo prazo, concentrando todos os documentos e formulários necessários para preenchimento dos interessados, tanto na secretaria quanto na Ilha de Santana. Caso a recomendação não seja acatada, o MPF irá avaliar medidas judiciais cabíveis.
