Para saber se o participante do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 atende ao critério da nota mínima para concorrer a uma das 12 mil bolsas do Pé-de-Meia Licenciaturas, o cálculo da nota é feito por meio de uma média aritmética simples, em que são somadas as notas do estudante nas cinco provas do exame – ou seja, o somatório das notas das quatro áreas de conhecimento mais a redação –, e o resultado é dividido por 5.

Para concorrer à bolsa, o participante do Enem deve ter o resultado da fórmula igual a 650 pontos ou maior que isso ao se inscrever no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2025, para um curso presencial de licenciatura, e ser aprovado. Nesta edição do Sisu, o Ministério da Educação (MEC) oferta mais de 68 mil vagas para cursos presenciais de licenciatura.

Por exemplo, confira como seria o cálculo da média aritmética se um estudante houvesse tirado as seguintes notas nas provas:

– Ciências Humanas e suas Tecnologias: 673 pontos

– Linguagens, Códigos e suas Tecnologias: 680 pontos

– Ciências da Natureza e suas Tecnologias: 620 pontos

– Matemática e suas Tecnologias: 674 pontos

– Redação: 665 pontos

Como resultado, a nota final seria 662,4 e o candidato estaria apto a concorrer ao Pé-de-Meia Licenciaturas.

Pé-de-Meia Licenciaturas

O Pé-de-Meia Licenciaturas pagará, do início ao fim do curso, o valor mensal de R$ 1.050. Desse total, o estudante poderá sacar R$ 700. Os outros R$ 350 serão depositados como poupança e poderão ser sacados após o professor recém-formado ingressar na rede pública de ensino em até cinco anos após a conclusão do curso. As bolsas serão pagas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e o benefício será válido para novas matrículas em cursos de licenciatura.

Criado como um dos eixos do programa Mais Professores para o Brasil, o Pé-de-Meia Licenciaturas é uma bolsa de incentivo para estudantes com alto desempenho no Enem escolherem cursos que formam professores. O candidato pode ingressar no programa por meio do Sisu, do Programa Universidade para Todos (Prouni) ou do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), nessa ordem de prioridade.

O objetivo é incentivar o ingresso, a permanência e a conclusão nas licenciaturas, de modo a aumentar o ingresso nesses cursos, reduzir a evasão e incentivar o ingresso de professores recém-formados nas redes públicas de ensino.

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Tribuna do Norte

Estudantes têm até 23h59 (horário de Brasília) desta terça-feira (21) para se inscrever no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2025. Segundo o cronograma divulgado pelo Ministério da Educação (MEC),o resultado da chamada regular está previsto para 26 de janeiro e as matrículas terão início em 27 de janeiro.

A inscrição é gratuita e pode ser feita exclusivamente pelo Portal de Acesso Único ao Ensino Superior

Os classificados na chamada regular poderão realizar a matrícula até 31 de janeiro e os não selecionados poderão manifestar interesse em participar da lista de espera no período de 26 a 31 de janeiro.

Todos os candidatos que participaram, fora da condição de treineiro, do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024 e não zeraram a prova de redação podem se inscrever no Sisu e concorrer a vagas ofertadas em instituições públicas de ensino superior. Automaticamente são classificados de acordo com a média da nota do Enem nas vagas disponibilizadas em universidades e institutos federais.

Inscrição

Ao acessar o Portal de Acesso Único ao Ensino Superior, o candidato deve acessar a página do Sisu e clicar em “fazer inscrição”.

Depois é necessário acessar com a conta gov.br ou fazer o cadastro. Também deve confirmar os dados e preencher um formulário sobre o perfil socioeconômico para a classificação em políticas afirmativas.

Na inscrição, o candidato deve escolher até duas opções de curso e confirmar. Automaticamente, o estudante será encaminhado para a tela “minha inscrição”, com todas as informações sobre opção de curso e classificação parcial.

Oferta

Nesta edição, foram ofertadas 261.779 vagas em instituições públicas de ensino superior de todo o país. O maior número de vagas foi ofertado no estado de Minas Gerais (34.049), seguido do Rio de Janeiro, (28.424); Bahia 22.889) e Paraíba (21.268).

Desse total, mais de 68 mil são para o público-alvo do Pé-de-Meia Licenciaturas, iniciativa do novo programa Mais Professores para o Brasil, lançado pelo governo federal e direcionado a estudantes que queiram ingressar no curso de licenciatura.

Agência Brasil

Tribuna do Norte

As seis dezenas do concurso 2.818 da Mega-Sena serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 7 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Agência Brasil

Tribuna do Norte

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enquadrou seus ministros e reafirmou o poder do chefe da Casa Civil, Rui Costa, sobre atos normativos dos ministérios. A declaração vem dias depois de o governo sofrer um de seus maiores desgastes por causa de boatos espalhados pela oposição de que o Executivo taxaria o Pix – as falas eram baseadas em um ato da Receita Federal para aumentar a fiscalização sobre transações. Como mostrou o Estadão/Broadcast, o caso colocou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em um momento de fraqueza dentro do governo.

“Daqui para frente é dedicação. Mais do que vocês já tiveram. Daqui para frente nenhum ministro vai poder fazer portaria que crie confusão para nós sem que essa portaria passe pela Presidência da República através da Casa Civil. Muitas vezes a gente pensa que não é nada, mas alguém faz uma portaria, faz um negócio qualquer, e daqui a pouco arrebenta e vem cair na Presidência da República”, disse Lula a seus ministros.

O presidente realiza uma reunião ministerial na Granja do Torto, uma espécie de casa de campo da Presidência da República. A fala de abertura do encontro, proferida pelo petista, foi transmitida. Lula mencionou que Haddad também falaria sobre os números da economia e que outros ministros, como Rui Costa, Sidônio Palmeira (Comunicação Social) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais) também falariam ao primeiro escalão do governo.

Estadão Conteudo

Tribuna do Norte

Em 2019, o Brasil foi enquadrado como o país com o maior número de pessoas ansiosas do mundo, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS): 18,6 milhões de brasileiros (9,3% da população) conviviam com o transtorno quando os dados foram analisados.

Embora o estudo da Planisa não tenha avaliado a idade dos pacientes, dados indicam que os jovens são os mais afetados. Números do Ministério da Saúde, obtidos com exclusividade pelo Estadão, mostraram que a quantidade de internações relacionadas a estresse e ansiedade em adolescentes e jovens – de 13 a 29 anos – aumentou 136% entre 2013 e 2023.

Já no relatório global World Mental Health Day 2024, divulgado no ano passado, o Brasil ocupa o quarto lugar na lista de países com maior nível de estresse. Dos 1,5 mil brasileiros entrevistados, apenas 26% relataram não ter sofrido nenhum pico de estresse que atrapalhasse o seu dia ao longo de um ano.

Para Fabio Molina, psiquiatra do Hospital Regional de Presidente Prudente e da Saúde Digital, as estatísticas brasileiras podem ser relacionadas a vários fatores da vida moderna, como sedentarismo, alimentação rica em açúcar e gordura, uso excessivo de redes sociais, abuso de substâncias e diminuição dos laços sociais.

Os médicos apontam que a saúde mental precisa receber mais atenção no País, com ampliação dos leitos psiquiátricos e de serviços ambulatoriais eficientes para tratar o distúrbio de forma precoce.

Preocupação Excessiva

O TAG é um distúrbio caracterizado pela preocupação excessiva ou expectativa apreensiva, persistente e de difícil controle, que perdura por seis meses, no mínimo, e vem acompanhado por três ou mais sintomas.

Ele é diferente da ansiedade pontual, uma reação natural do ser humano. Por exemplo, ao se preparar para uma entrevista de emprego, uma pessoa sem TAG pode sentir palpitações, suar frio e até se fazer questionamentos sobre o seu desempenho. Isso é se sentir ansioso. Também difere da crise de ansiedade, que impede o indivíduo de pensar e agir claramente, devido ao pico de descargas químicas no cérebro.

O transtorno se manifesta de forma contínua, impactando a vida com quadros constantes de inquietação, fadiga, irritabilidade, dificuldade de concentração, tensão muscular e perturbação do sono.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Estadão Conteúdo

Tribuna do Norte

A Caixa Econômica Federal começa a pagar nesta segunda-feira (20) a parcela de janeiro do novo Bolsa Família. O calendário de pagamento é ligado ao Número de Inscrição Social (NIS), desta forma, hoje recebem o benefício os de final 1.

Os beneficiários do Rio Grande do Sul recebem o pagamento nesta segunda, independentemente do NIS. O pagamento unificado beneficiará cerca de 620 mil moradores do estado. Quem mora em municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública em outros estados também recebe o Bolsa Família nesta segunda, independentemente do NIS.

O valor mínimo corresponde a R$ 600. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Além do benefício integral, cerca de 2,8 milhões de famílias estão na regra de proteção em janeiro. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em fevereiro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tem pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência para receber o dinheiro, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Agência Brasil

Tribuna do Norte

Grande parte do país está em alerta de potencial perigo para chuvas intensas neste domingo (19), segundo previsão do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). Uma faixa que se estende do norte do Amapá ao sudoeste do Rio Grande do Sul, passando por 21 estados e pelo Distrito Federal, tem previsão de altos volumes de chuvas e ventos intensos.

A formação de sistema de baixa pressão na Região Sul do país tem intensificado as chuvas nos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, onde o alerta é de perigo. No noroeste, sudoeste e em parte do centro do Rio Grande do Sul, há risco de vendaval, com ventos variando entre 60 e 100 quilômetros por hora (km/h) até as 18 horas deste domingo.

A formação de uma ampla área de baixa pressão deve originar um ciclone que se intensificará, cruzará o estado e se deslocará para o oceano entre a noite de domingo e a segunda-feira (20).

Estão previstas pancadas de chuva forte com trovoadas e volumes superiores a 50 milímetros em 24 horas. Também podem ocorrer queda de granizo e rajadas de vento acima de 80 km/h entre o Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Essa instabilidade se deslocará para o norte de Santa Catarina e o Paraná, na tarde da segunda-feira, atingindo também parte do litoral gaúcho, até perder força durante a noite. Em Porto Alegre a temperatura máxima será de 33 graus Celsius (ºC), e a mínima, de 23ºC.

Em Brasília, a previsão também é de céu com muitas nuvens e pancadas de chuva isoladas. A máxima será de 28ºC, e a mínima, de 18º. Em Salvador, a previsão é de muitas nuvens com chuva isolada e temperatura que varia de 23ºC a 29º.

Agência Brasil

Tribuna do Norte

O Código Civil brasileiro completou 23 anos em meio a discussões sobre sua reforma. Em 2024, comissão de juristas apresentou ao Senado Federal anteprojeto que prevê a inclusão de 242 novos artigos e alterações em 840 artigos do Código. A comissão foi presidida pelo Ministro do STJ, Luis Felipe Salomão. Nas modificações legislativas propostas, são tratados temas como direitos digitais, autonomia privada na internet, ampliação do conceito de família e mudança dos herdeiros necessários. Boa parte dessas mudanças resulta na incorporação ao texto legal de posições consolidadas na jurisprudência do STF e do STJ, durante a vigência do Código Civil.

Dentre as principais mudanças apresentadas, está a criação de um novo Livro no Código Civil para o direito digital. São previstos mais de 80 artigos sobre o direito digital, com regras gerais sobre contratos, sucessão, senhas, criptomoedas, em ambiente digital. São estabelecidas balizas para moderação de conteúdo, assim como é disciplinado o direito ao esquecimento e à desindexação. É ainda estabelecido o conteúdo mínimo dos termos de uso em ambiente digital e regulado o regime de responsabilidade de provedores. É também exigida a identificação clara do uso de inteligência artificial (IA) e prevista autorização para criação de imagens de pessoas vivas ou falecidas, por meio de IA.

No direito de família, são definidas regras para todas as entidades familiares, sem distinção, contemplando não apenas o casamento e a união estável, mas também vínculos não conjugais (mão e filho, irmã e irmão, por exemplo), famílias recompostas (entidades familiares compostas por pessoas egressas de outros relacionamentos, sendo o caso entre o cônjuge ou companheiro e os enteados) e a união homoafetiva, reconhecida pelo STF em 2011, mas sem disciplina legislativa.

A Reforma consolida, também, a multaparentalidade, que é a coexistência de mais de um vínculo materno ou paterno em relação a uma pessoa. É desburocratizada a habilitação para o casamento, terminando a necessidade de publicação de editais e proclamas. No anteprojeto da reforma, fica ainda estabelecido o divórcio ou dissolução da união estável de modo unilateral, por notificação de uma das pessoas do casal, independentemente de anuência pública, escritura pública ou decisão judicial. Também está previsto prazo limite para o recebimento dos alimentos em 02 anos, quando devidos em favor de cônjuge ou companheiro, pelo outro cônjuge ou companheiro.

Prevê, ainda, a alteração do regime de bens ou da união estável em cartório, sendo que atualmente a alteração somente ocorrer por meio de decisão judicial. O anteprojeto também estabelece proteção jurídica específica para os animais e regula a guarda e despesas de manutenção de animais de estimação. No direito das sucessões, é estabelecido que os bens digitais do falecido, de valor economicamente apreciável, integram a sua herança. Entre os legitimados a suceder, foram contemplados filhos do autor da herança gerados, por técnica de reprodução humana assistida, post mortem. No entanto, nesse caso, os filhos gerados post mortem somente terão direito a suceder se nascerem no prazo de cinco anos. Foi ainda estabelecido que nem o cônjuge nem o convivente concorrerão à herança com os descendentes ou ascendentes do falecido.

Mesmo em outros campos do direito, além do chamado direito digital, família e sucessões, há mudanças consideráveis. Assim é que o anteprojeto reforça o caráter excepcional da desconsideração da personalidade jurídica e passa a prever a desconsideração da personalidade jurídica de associações. É também reduzido o prazo geral de prescrição para cinco anos, ao invés dos dez anos atualmente previstos.

A legislação proposta também reforça a liberdade contratual, nas hipóteses em que que as partes estão em condições de igualdade e exige que sociedades estrangeiras tenham sede e representante locais para atuar no Brasil. O relator do projeto de reforma do Código Civil poderá ser o atual presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco. É previsto que a proposta de reforma tenha andamento após a abertura da nova sessão legislativa, mês que vem.

Tribuna do Norte

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou neste sábado, 18, que está constrangido por não poder comparecer à cerimônia de posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, em Washington, na segunda-feira, 20. Ele ainda declarou que espera o apoio do líder norte-americano para reverter a sua inelegibilidade no Brasil.

“Com toda certeza, se ele me convidou, ele tem a certeza que pode colaborar com a democracia do Brasil afastando inelegibilidades politicas, como essas duas minhas que eu tive”, disse Bolsonaro.

O ex-presidente não detalhou como o Trump poderia alterar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o declarou inelegível por 8 anos. Na avaliação de Bolsonaro, somente “a presença” do aliado dos EUA pode alterar a sua situação.

“(O Trump) não vai admitir certas pessoas pelo mundo perseguindo opositores, o que chama de lawfare, que ele sofreu lá. Grande semelhança entre ele e eu”, afirmou.

“Eu estou chateado. Estou abalado ainda. Eu enfrento uma enorme perseguição política por parte de uma pessoa. Essa pessoa decide a vida de milhões de pessoas no Brasil. Ele é o dono do processo. Ele é o dono de tudo”, disse em alusão ao ministro Alexandre de Moraes.

Bolsonaro ainda afirmou que não tem a mínima preocupação em relação aos crimes apontados no indiciamento pela Polícia Federal (PF), mas que não se sente tranquilo em relação

A declaração foi feita no Aeroporto de Brasília enquanto Bolsonaro acompanhava o embarque da mulher Michelle, que vai representá-lo, ao lado do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), no evento que marca a volta de Trump à Casa Branca.

“Eu pré-acertei o encontro com o chefe de Estado (Trump) via Eduardo Bolsonaro e, lamentavelmente, não vou poder comparecer”, disse o ex-presidente. “Eu queria estar acompanhando a minha esposa. Quem vai estar acompanhando lá é o meu filho Eduardo”, afirmou.

Bolsonaro está com o passaporte retido por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A defesa do ex-presidente apresentou dois pedidos ao magistrado para ele pudesse viajar aos Estados Unidos temporariamente, pois teria recebido um convite de Trump para comparecer ao evento de posse.

Moraes negou a petição original e o recurso sob o argumento de que há risco real de “tentativa de evasão” de Bolsonaro “para se furtar à aplicação da lei penal”. O ministro ainda destacou que o ex-presidente tem defendido a fuga do País e o asilo no exterior para os diversos condenados pelos atos golpistas do 8 de Janeiro.

Bolsonaro ainda afirmou que foi discutido com todos os pré-candidatos a presidente da Câmara e do Senado a votação do projeto de lei que concede anistia aos condenados por envolvimento na depredação de cunho golpista do 8 de Janeiro. Ele espera que “o devido processo legal seja seguido” no Congresso para que a pauta vá a votação.

A ex-primeira-dama Michelle afirmou neste sábado que o marido está sendo perseguido e que “eles têm um certo medinho” de Bolsonaro por ser, em sua avaliação, o maior líder da direita brasileira. Ela, porém, não explicou a quem se referia ao insinuar que a popularidade do ex-presidente causa temor.

Estadão Conteudo

Tribuna do Norte

O volume de imóveis da União oferecidos para vendas despencou em 2024. Utilizados como estratégia de eficiência para gestão patrimonial, os leilões para transferência de prédios e terrenos públicos renderam apenas R$ 5,7 milhões no último ano, redução de 88,5% com relação a 2023 e de 98% na comparação com as operações de 2022, quando foram arrecadados R$ 374,5 milhões. O número de unidades vendidas foi de 113 em 2022, 28 em 2023 e somente nove em 2024.

Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) elaborado em 2023 e publicado em fevereiro do ano passado concluiu que a estrutura da Secretaria de Patrimônio Público (SPU) é insuficiente para gerir o volumoso patrimônio imobiliário federal, com 764 mil imóveis. Desses, o Estado usa 49,7 mil e cede a maioria dos demais para diferentes usos, podendo cobrar taxas mensais ou anuais. O TCU orientou que, para melhorar a gestão, havia, no período de levantamento, oportunidade imediata de geração de receita com venda de 2.487 endereços vagos e 342 invadidos.

A venda do estoque de imóveis sem uso contava com o entusiasmo do ex-ministro da Economia Paulo Guedes, que chegou a dizer observar potencial de até R$ 1 trilhão para o Tesouro. Entre 2019 e 2022 o governo Bolsonaro vendeu 308 imóveis, rendendo R$ 833,6 milhões, uma média anual de R$ 208,4 milhões, 125% mais que em 2018, durante o último ano do governo de Michel Temer (MDB), sendo esse o ano mais antigo com dados disponíveis.

As propriedades da União têm ampla variedade de tipos, incluindo construções, terrenos, ilhas e espelhos d’água, sendo que cada categoria possui características e possíveis destinações específicas. Do total, 229 mil são ilhas. Apesar de ser centralizada na SPU, a gestão dos imóveis abrange processos transversais, que envolvem outros órgãos do governo, como o Exército, Ministério das Cidades, Incra, Caixa Econômica Federal e Universidades e Institutos Federais.

Mudança de estratégia

Com a troca no comando do Palácio do Planalto no início de 2023, a partir do retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Executivo decidiu rever a política de vendas. Em fevereiro do ano passado, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) lançou o “Imóvel da Gente”, programa que tem como meta ceder ou vender mil imóveis até 2026 com foco principal em políticas habitacionais.

Na época do anúncio do programa de transferências dos imóveis federais, a ministra da Gestão, Esther Dweck, disse que a facilitação das vendas durante os anos anteriores teria se mostrado frágil. Dweck citou leilões que não despertaram o interesse da iniciativa privada, tendo casos de vendas que não atraíram propostas e outros arrematados por R$ 50 mil, R$ 30 mil e até R$ 5 mil, abaixo do valor de mercado.

O apontamento é amparado por relatório do TCU, que concluiu, em novembro de 2021, que havia baixa efetividade na estratégia de vendas praticada pela gestão federal da época. O processo aponta que a Secretaria de Patrimônio colocou 243 imóveis à venda entre 26 de agosto de 2020 e 31 de julho de 2021. No entanto, apenas 65 foram comprados, uma taxa de êxito de apenas 27%. Em valores monetários, os imóveis oferecidos representavam R$ 1,34 bilhão e os arrematados, cerca de R$ 119 milhões.

O Ministério da Gestão, em resposta ao Estadão/Broadcast, disse que a mudança na estratégia de destinação altera o olhar sobre o potencial dos imóveis. “O governo anterior tinha uma lógica de venda do patrimônio, muitas vezes abaixo do valor de mercado. O Imóvel da Gente inverte essa lógica, valorizando o patrimônio público e dando destinação socioambiental”, afirmou em nota.

Em balanço entregue na quarta-feira, 8, o MGI diz que as transferências para os fins previstos no “Imóvel da Gente” totalizaram 625 nos primeiros 22 meses de gestão, sendo 294 em 2023 e 331 entre janeiro e outubro de 2024. A meta, conforme o MGI, segue sendo de mil até 2026, restando 375 para que isso seja cumprido. A projeção do governo é de que 400 mil famílias sejam beneficiadas com os imóveis.

Meta abaixo do estoque

Ainda que supere em algumas dezenas a meta de transferir mil imóveis até 2026, o governo ficará distante de dar destinação aos 2.829 endereços que o TCU apontou como de potencial imediato para serem repassados. E o volume real do patrimônio ocioso pode ser muito superior a isso. Apenas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são 3.213 imóveis não operacionais. Desses, 483 já haviam sido classificados pelo governo, há um ano, como aptos a serem repassados via programa “Imóvel da Gente”.

A SPU avalia que os imóveis sob sua gestão valem R$ 1,77 trilhão. Mas os técnicos do TCU dizem que os números podem ser completamente diferentes disso. O relator do levantamento feito pelo Tribunal, ministro Jhonatan de Jesus, diz no relatório que a falta de confiabilidade nos cadastros de imóveis impede uma visão clara e completa do portfólio dos bens da União. “Este fato contribui, inclusive, para a dificuldade no planejamento estratégico e operacional da Secretaria.”

O sistema de informações da SPU, em desenvolvimento desde 2015, tem apenas metade dos módulos previstos, já tendo custado R$ 11 milhões aos cofres públicos. “A gestão é realizada de forma ineficiente. As ações para mitigar esses riscos associados à administração desses ativos têm potencial de gerar ganhos significativos à União e de preservar o patrimônio de forma sustentável”, explicou o ministro-relator.

Ainda conforme o TCU, há provável desatualização dos valores dos imóveis. “Mais de 650 mil imóveis da União são destinados para ocupação e aforamento. Estes institutos balizam a arrecadação com base em porcentual, definido em lei, aplicado ao valor de avaliação do respectivo patrimônio. Deste modo, o esforço de reavaliação de imóveis federais é fundamental para viabilizar o devido retorno ao erário.”

Apesar da menor receita com vendas, a arrecadação total da SPU com os imóveis, quando se considera aluguéis ou outros tipos de cobranças, mantém patamar estável desde 2016, em valores corrigidos pela inflação. A estabilidade, contudo, não dialoga com a evolução do número de imóveis da União, que segue crescendo. Com os atuais 764 mil, há 22 mil a mais que o volume apontado pelo relatório do TCU.

Estadão Conteudo

Tribuna do Norte