O governo federal suspendeu a pesca do atum até o dia 31 de dezembro deste ano, por meio de uma portaria publicada na última sexta-feira (15). Com a medida, representantes do setor estimam um prejuízo de R$ 30 milhões e impactos para 2,5 mil empregados no Rio Grande do Norte. Um dano irreparável à economia do nosso Estado. Nesta segunda (18), o deputado federal General Girão protocolou o Ofício nº 290/2023, ao Ministério da Pesca e Aquicultura solicitando a suspensão da referida Portaria.
“Entendemos a importância de seguir às regras estabelecidas pela Comissão Internacional para a Conservação do Atum Atlântico (ICCAT, na sigla em inglês), cujo intuito é extraordinário. No entanto, a nobre espécie com captura suspensa é a albacora-bandolim, abundante na costa brasileira e usada no mercado para produção de pratos como sushi e sashimi e na indústria de conserva”, justificou o parlamentar.
Segundo o Presidente do Sindicato da Indústria da Pesca no Rio Grande do Norte, o ICCAT prevê a compensação por parte dos países em caso de se extrapolar a cota e que, por ser o primeiro ano do monitoramento e rateio, deveria haver um período de adaptação, em que o Governo Federal poderia realizar essa compensação no transcorrer de 2024, de forma ordenada.
“Sendo assim, o Poder Público precisa planejar essa ordenação. Não pode ser feito de uma hora para outra. O setor sofre e a economia do RN, já tão sofrida, também”, finalizou Girão