Durante pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (23), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado Nelter Queiroz (PP) destacou a alegria da população do Seridó com o grande volume de água acumulado na Barragem de Oiticica no fim de semana passado.

O parlamentar afirmou que os conterrâneos da região comemoram a chegada das águas ao reservatório, considerado estratégico para a segurança hídrica e para o desenvolvimento do Seridó. Na mesma fala, Nelter também registrou projeto de lei de sua autoria que reconhece como de utilidade pública o Sindicato das Indústrias de Bonés e Chapéus do Rio Grande do Norte (Sindbones).

Ao final do pronunciamento, o deputado apresentou votos de pesar pelas mortes de Lourival Firmino, Patrícia Ferreira da Silva e Ana Fernandes de Araújo.

Durante a sessão plenária desta quinta-feira (23), na Assembleia Legislativa, o líder do Governo, Francisco do PT, contestou declarações de pré-candidatos da oposição a respeito da segurança pública no Rio Grande do Norte. O parlamentar rebateu afirmações veiculadas em inserções partidárias na televisão, classificando o conteúdo como “notícias inverídicas” e fruto de um “desejo desvairado” de propagar desinformação entre a população potiguar.

O deputado apresentou dados oficiais para contrapor a narrativa de crescimento da criminalidade no estado. Segundo o legislador, entre os anos de 2019 e 2022, a gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) destinou um aporte superior a R$ 500 milhões para a área. O montante viabilizou a aquisição de 700 novas viaturas, a incorporação de uma aeronave à frota estadual e a realização de concursos públicos para o fortalecimento das forças de segurança.

Em seu pronunciamento, Francisco do PT detalhou que o investimento em recursos humanos resultou na incorporação de mais de 4.600 novos agentes à Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Penal e Polícia Científica. Além disso, destacou a valorização profissional por meio da concessão de mais de 20 mil promoções a servidores de diversas categorias da segurança pública durante o atual governo.

Como reflexo dessas medidas, o parlamentar ressaltou que o Rio Grande do Norte apresentou uma melhora significativa nos índices nacionais. “O estado saiu das últimas posições no ranking da insegurança e é hoje o quarto estado mais seguro do Brasil, tendo Natal como a capital mais segura do país”, afirmou, defendendo que o debate eleitoral deve ser pautado pela realidade dos fatos e dados oficiais.

O líder governista também criticou ataques recentes direcionados à atuação das forças policiais, mencionando que tentativas de criar um “quadro caótico” desconsideram o trabalho técnico da Polícia Militar e da Polícia Civil. Para o deputado, tais narrativas, que classificou como de “profetas do apocalipse”, buscam apenas o desgaste político da administração estadual sem apresentar soluções concretas.

Ao finalizar, Francisco do PT reiterou que, embora a oposição tenha o papel de questionar, a sociedade espera propostas que garantam a continuidade dos avanços. Ele defendeu que o convencimento da população deve ocorrer através de debates verdadeiros e não por meio de “mentiras e desinformação”.

O fortalecimento da economia potiguar por meio do turismo e da agroindústria foi o tema central do pronunciamento de Hermano Morais (MDB) na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (23). Durante a sessão plenária, o parlamentar registrou votos de congratulações a lideranças do setor turístico e celebrou o desempenho premiado de produtores locais no Mundial do Queijo do Brasil, destacando a relevância das políticas públicas para o desenvolvimento regional.

Inicialmente, o legislador saudou o empresário Sérgio Pereira Gaspar pela eleição unânime à presidência da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional) e por sua posse como membro do Conselho Nacional do Turismo. Segundo Hermano Morais, o reconhecimento em nível federal engrandece o setor no Rio Grande do Norte. Na mesma linha, ele prestou homenagem a Kleber Tinoco pela realização da 28ª edição do Rally RN 1500, ocorrida entre 13 e 18 de abril, ressaltando que a competição, válida pelos campeonatos Brasileiro e Latino-Americano, promove o estado internacionalmente.

No âmbito da produção láctea, o deputado destacou o êxito do Rio Grande do Norte na quarta edição do Mundial do Queijo do Brasil, evento realizado no Teatro B32, em São Paulo, que reuniu jurados de diversos países para avaliar produtos artesanais. Entre as 2.600 amostras inscritas, os queijeiros potiguares conquistaram nove medalhas. O destaque foi para a Queijeira Galego da Serra, de Tenente Laurentino Cruz, que obteve a medalha “Super Ouro” com sua manteiga do sertão. Outras premiações incluíram o Capril Buchada, de Monte Alegre, e a Queijaria Dona Branca, com produtos como doce de leite e coalhada fresca.

O parlamentar relacionou o sucesso atual à implementação da Lei Estadual nº 10.230/2017, conhecida como Lei Nivaldo Melo, de sua autoria. Hermano Morais recordou que, antes da legislação, muitos produtores de alta qualidade atuavam na clandestinidade. “Foi uma grande conquista dos queijeiros potiguares, que passaram a ter reconhecimento não apenas regional, mas nacional e mundial”, afirmou.

Ao finalizar seu discurso, o deputado enalteceu a parceria com o Sebrae, citando o programa “Feito Potiguar” como um suporte fundamental para que pequenos produtores alcancem excelência técnica e visibilidade no mercado. Para o parlamentar, o apoio governamental e institucional é o que permite que a produção feita em solo potiguar ganhe o mundo com qualidade certificada.

O fortalecimento das redes de proteção voltadas às mulheres no Rio Grande do Norte será o eixo central do II Encontro das Procuradorias da Mulher do Legislativo Potiguar, que acontecerá no próximo dia 12 de maio, das 8h às 17h, no Praiamar Arena Hotel, em Natal.

Promovido pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, por meio da Procuradoria Especial da Mulher (ProMulher), o evento chega à sua segunda edição consolidado como um importante espaço de diálogo, articulação institucional e construção de estratégias no enfrentamento às violências de gênero.

Neste ano, o encontro será ampliado e deve reunir cerca de 500 participantes, entre Procuradoras da Mulher, gestoras públicas, especialistas e integrantes da rede de proteção. O crescimento expressivo em relação à edição anterior reforça a relevância da iniciativa e o interesse crescente pelo fortalecimento dessas políticas no estado.

A abertura oficial contará com a presença de autoridades, além da participação ativa da bancada feminina da Assembleia Legislativa, que tem desempenhado papel fundamental na defesa dos direitos das mulheres e no avanço de pautas estruturantes para o enfrentamento à violência.

A programação inclui uma série de painéis temáticos que irão abordar desde o panorama atual das políticas públicas para mulheres no RN até temas como violência política de gênero, medidas protetivas, protagonismo feminino e inovação na atuação das Procuradorias da Mulher nos municípios.

De acordo com a procuradora especial da Mulher, a deputada Cristiane Dantas, a expectativa é que o encontro fortaleça ainda mais a integração entre os municípios e produza resultados concretos. “Estamos ampliando esta edição porque entendemos a importância de fortalecer essa rede que salva vidas. Nossa intenção é sair daqui ainda mais unidos, com estratégias eficazes e um compromisso renovado no enfrentamento à violência contra a mulher em todo o Rio Grande do Norte”, destacou.

As vagas para participação são limitadas, reforçando a necessidade de atenção por parte dos interessados. A inscrição será gratuita e, em breve, o link oficial será disponibilizado nos canais institucionais da ProMulher. O cronograma completo do evento também será divulgado em breve.

Como gesto de solidariedade, os participantes do evento são convidados a contribuir com o Projeto Arara Social, uma ação voltada para o apoio a mulheres em situação de vulnerabilidade. A iniciativa arrecada roupas femininas em bom estado, que são selecionadas e destinadas a instituições parceiras e projetos sociais voltados ao público feminino, promovendo dignidade e autoestima por meio do acesso a vestuário adequado. Quem for ao encontro pode participar levando uma peça de roupa que não usa mais, mas que ainda pode fazer a diferença na vida de outra mulher.

O maior congresso educacional do Norte-Nordeste – e 2º maior do Brasil – recebeu homenagens nesta quarta-feira (22), na Assembleia Legislativa do RN. Proposta pelo deputado Taveira Júnior (PSDB), a sessão solene de celebração à ExpoEduc contou com as presenças dos parlamentares Ubaldo Fernandes (PV) e Divaneide Basílio (PT), além de representantes da Prefeitura de Natal, da Universidade Federal do RN, da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional RN e da 7ª Brigada de Infantaria Motorizada de Natal.

Após a abertura dos trabalhos e convocação dos membros da mesa, Taveira Júnior iniciou seu discurso falando do seu orgulho e da sensação de responsabilidade pela propositura da celebração.

“Hoje eu estou muito orgulhoso por poder homenagear um dos mais importantes movimentos educacionais deste País. Ao mesmo tempo, existe uma responsabilidade por reconhecer que falar de Educação é assumir um compromisso com o futuro do Brasil. E é nesse contexto que celebramos a ExpoEduc”, frisou.

Segundo o parlamentar, a Educação sempre foi e continuará sendo o principal instrumento de transformação social. 

“Não há nação desenvolvida que tenha negligenciado a Educação. Não existe justica social sem acesso igualitário ou reconhecimento. E não existe democracia forte sem cidadãos bem informados, criticos e conscientes”, disse.         
Ele continuou, lembrando a todos que “os desafios enfrentados atualmente são maiores e mais complexos do que nunca”. 
“Vivemos uma era de profundas transformações. A revolução tecnológica avança em ritmo acelerado, as desigualdades sociais persistem e novos desafios ambientais e culturais exigem respostas urgentes. Nesse cenário, a escola não pode ser a mesma de décadas atrás. Ela precisa evoluir, se adaptar e, sobretudo, se conectar com a realidade do nosso tempo. E é exatamente isso que a ExpoEduc representa”, destacou o deputado.

Para ele, a ExpoEduc se tornou mais do que um evento. “Consolidou-se como um verdadeiro movimento de transformação da educação brasileira. Um espaço plural, democrático e participativo, que reúne mais de 10 mil pessoas por dia, ao longo de três dias intensos de debates, trocas e construção coletiva”.

A respeito da edição deste ano, que será a sétima, Taveira Júnior informou que haverá mais de 100 palestrantes e os debates se darão em torno das grandes questões que desafiam a educação contemporânea.

“A ExpoEduc vai trazer tudo isso com coragem, responsabilidade e compromisso público. O tema deste ano — “Escola pra quê? Construindo uma escola que supera os desafios da Educação 2030” — não é apenas uma provocação. É um chamado. Um chamado para que todos nós — gestores públicos, parlamentares, educadores e sociedade — repensemos o papel da escola. Um chamado para que saiamos do discurso e avancemos para a prática. Um chamado para que coloquemos a educação no centro das prioridades do Estado brasileiro”, enfatizou, justificando que não basta reconhecer a importância da educação em discursos. 

“É preciso traduzi-la em políticas públicas consistentes, em investimentos adequados, na valorização dos profissionais da educação e na construção de um sistema educacional mais justo e eficiente. E a ExpoEduc nos mostra que esse caminho é possível”, complementou o deputado.

Por fim, o parlamentar registrou seus cumprimentos aos organizadores, palestrantes, participantes “e a todos que fazem da ExpoEduc esse grande sucesso”.
“Eu quero reafirmar, desta tribuna, o nosso compromisso com a educação pública de qualidade, a valorização dos educadores e com o fortalecimento de iniciativas que promovam o desenvolvimento humano e social. Encerrando, deixo uma reflexão: o futuro que desejamos começa, necessariamente, pela educação que construímos hoje. E a ExpoEduc nos mostra que esse futuro já está sendo pensado, debatido e construído. Muito obrigado”, finalizou Taveira Júnior.
Após seu pronunciamento, o propositor fez a entrega da placa ao pedagogo, CEO e representante do congresso educacional: Crislan Viana de Moura.

Na sequência, o CEO teceu algumas palavras em nome da ExpoEduc.

“Eu não poderia começar esta fala sem antes agradecer a todas as pessoas que, com o seu trabalho e comprometimento, fazem da ExpoEduc o que ela é hoje e transformam a realidade em que estão inseridos”, afirmou, citando uma lista de entidades e pessoas de grande relevância para o evento educacional:

Joanna Guerra — Vice-Prefeita de Natal
Divaneide Basílio – Deputada Estadual
Adjuto Dias – Deputado Estadual
Taveira Júnior – Deputado Estadual
Aldo Fernandes – Secretário de Educação de Natal
Socorro Batista – Secretária de Educação, do Esporte e do Lazer do RN
Tatiana Udre – Diretora de Educação SEBRAE
Raniere Pimenta – Diretor Senac
Jadson Nunes – Diretor Sesc
Daniela Mafra – Diretora Sesi
Marília Bandeira – Diretora Executiva da AME e Professora
Ilka Valéria Bezerra de Oliveira de Moura – Educar Golandim
Rosilene Lucas de Morais Lima – Ideal Colégio e Curso
Carla Alves – Colégio Ação
Francisca Henrique – Colégio PH3
José Hamilton – Colégio OPEN School
Rafael Medeiros – Professor de Física
Marciano Júnior – Colégio Fênix
Idalecio Rêgo – Revista RN Educação
Alex Romero – Vortex

Dando continuidade, Crislan de Moura falou sobre a honra de receber a comenda no Legislativo Estadual.

“Receber esta homenagem da ALRN é um marco que nos convida à reflexão. Quase uma década de história não se constrói apenas com palcos iluminados, mas com a resiliência de quem decidiu encarar os desafios da educação do nosso estado de frente. A ExpoEduc foi forjada nos bastidores, superando crises e incertezas que quase nos fizeram parar, mas o propósito sempre gritou mais alto. E não construímos apenas um evento, mas um movimento, que hoje é o segundo maior do Brasil”, ressaltou o organizador. 

Sobre os baixos índices da Educação do RN, o CEO destacou que eles não amedrontam os organizadores. 

“Esses números, na verdade, nos convocam. E existem muitas outras ações e trabalhos interessantes aqui no Estado, tanto por parte das secretarias de Educação quanto por parte da iniciativa privada. Também é preciso lembrar que não se muda nada do dia para a noite. É preciso tempo e dedicação”, explicou.

De acordo com o pedagogo, muitos olham para os números e enxergam problemas sem solução; “mas nós enxergamos o tamanho da nossa responsabilidade”. 

“A ExpoEduc nasceu da inquietude de quem não aceita o ‘sempre foi assim’. E nesses nove anos provamos que o nosso estado tem inteligência, professores de excelência e uma capacidade inesgotável de liderar os debates sobre Educação no Brasil. O que nos desafia é exatamente o que nos impulsiona a fazer mais e melhor a cada edição”, afirmou.

A respeito do tema central deste ano, “Afinal, escola para quê?”, o organizador comentou que “a pergunta encontrou a resposta aqui, hoje”. 

“A escola não é apenas um prédio, mas um motor de desenvolvimento econômico e social do RN. Quando investimos na ExpoEduc, investimos na atualização do software de quem está na ponta: o professor e o gestor. Sem um profissional valorizado, atualizado e inspirado não há inovação tecnológica nem pedagógica que chegue até o aluno. Portanto, estamos aqui para ajudar a construir uma escola que não apenas ensina a ler, mas que ensina a pensar e desenhar o futuro”, disse.

Concluindo sua fala, Crislan de Moura dedicou a homenagem a todos os colaboradores da Educação do Rio Grande do Norte.

“Saio daqui hoje com o compromisso renovado. Que sejamos lembrados não apenas pelo tamanho do congresso que realizamos, mas pela transformação real que ajudamos a fazer na vida de cada criança e jovem do nosso estado. A nossa Educação não precisa de medo; ela precisa de coragem, estratégia e união – e é por isso que a ExpoEduc continuará existindo. Muito obrigado a todos!”, finalizou.

A 7ª edição da ExpoEduc acontecerá de 23 a 25 de julho, no Centro de Convenções de Natal.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte recebe, no próximo dia 30 de abril, às 8h30, no auditório Cortez Pereira, a palestra “Emendas parlamentares ao orçamento e as decisões do STF”, ministrada por Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva, advogado-chefe da Câmara dos Deputados.

O evento dá continuidade às discussões que a Casa já vem promovendo sobre o tema. Neste mês, a Comissão de Finanças e Fiscalização reuniu deputados estaduais, representantes do Governo do Estado, Tribunal de Contas, Ministério Público e prefeitos para tratar da tramitação e do pagamento das emendas parlamentares no Rio Grande do Norte.

Segundo o procurador-geral da ALRN, Renato Guerra, a palestra contribui para o aperfeiçoamento das normas estaduais diante das decisões recentes do Supremo Tribunal Federal.

“A vinda de Jules agrega nesse debate, porque ele participou ativamente desse processo no Supremo e poderá apresentar de forma objetiva os pontos que precisam ser ajustados no Estado”, afirmou.

Foram convidados os 24 deputados estaduais, além de representantes do TCE, Seplan e Controladoria. Porque discutir orçamento no Brasil virou esporte técnico, com regras novas a cada temporada.

Durante a sessão plenária desta quarta-feira (22), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), o deputado Hermano Morais (MDB) alertou para os riscos enfrentados pelo Rio Grande do Norte no setor de energias renováveis. O parlamentar destacou que o estado reúne grande potencial energético, com produção de gás, petróleo e liderança nacional na geração de energia eólica, além de ocupar posição de destaque na energia solar.

Segundo Hermano, entidades representativas do setor têm demonstrado preocupação com a necessidade de garantir condições para a continuidade dos investimentos já iniciados e para atração de novos projetos. Ele citou o risco de suspensão de quase R$ 40 bilhões em investimentos no setor renovável em toda a região Nordeste.

“O Nordeste tem um potencial natural enorme e o Rio Grande do Norte se destaca. Mas hoje enfrentamos uma possibilidade que pode se consolidar e que nós não desejamos”, afirmou. O deputado defendeu mobilização conjunta do Governo do Estado e da bancada federal para evitar prejuízos ao setor.

Hermano Morais também apontou entraves que ameaçam a competitividade regional, como cortes na geração de energia, insegurança regulatória e falta de incentivos. Para ele, o cenário pode comprometer diretamente a economia potiguar.

“No Rio Grande do Norte há risco de perda de competitividade, demissões, fuga de capital e transferência de projetos para outras regiões do país. Nesse contexto, o estado poderá ser o maior prejudicado”, disse.

O parlamentar citou reportagem do jornal Valor Econômico que trata da possibilidade de retração dos investimentos e reforçou a necessidade de reação imediata. “Precisamos nos mexer para que esses investimentos não deixem de acontecer, especialmente em solo potiguar, para que permaneçam e que venham mais”, ressaltou.

Hermano também relacionou o tema à situação fiscal do Estado, lembrando o anúncio recente de frustração de receitas e a necessidade de contingenciamento superior a R$ 300 milhões. Para ele, o momento exige atenção redobrada.

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, na reunião ordinária desta quarta-feira (22), o projeto de lei que prevê o abono de faltas de servidores públicos estaduais convocados para representar o Estado em competições esportivas oficiais. A proposta é de autoria do deputado Hermano Morais (PV) e foi aprovada por unanimidade.

Ao defender a matéria, Hermano destacou que o objetivo é garantir condições para que atletas e integrantes de equipes possam participar dos eventos sem prejuízo funcional. “Hoje eles são obrigados a fazer isso no período de férias, quando na realidade vão prestar um serviço ao Estado. Nada mais justo que, dentro dos critérios colocados no projeto, possamos reconhecer esses atletas que representam tão bem o nosso Estado”, afirmou. Segundo o parlamentar, a iniciativa tem inspiração na Lei Pelé e busca assegurar respaldo legal aos servidores convocados oficialmente para competições esportivas.

Durante a reunião, a comissão também aprovou a prorrogação, até 27 de janeiro de 2027, da vigência do Plano Estadual de Educação do Rio Grande do Norte, proposta encaminhada pelo Governo do Estado. Receberam parecer favorável ainda o projeto da deputada Divaneide Basílio (PT) que dispõe sobre o mapeamento, organização e divulgação de dados sobre os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres, além de outra iniciativa da parlamentar que institui campanha permanente de prevenção e enfrentamento ao casamento infantil e às uniões precoces.

Também foram aprovadas propostas da deputada Cristiane Dantas (SDD) que instituem o Dia Estadual do Farmacêutico, a ser celebrado em 20 de janeiro, atualizam o Programa Paz na Escola e criam o Programa Milhas Campeãs no âmbito do Estado. Do deputado Dr. Kerginaldo (PL), avançaram as matérias que reconhecem o Jegue Folia, realizado em Marcelino Vieira, e a Festa de São Sebastião, padroeiro de Caraúbas, como patrimônios culturais do Rio Grande do Norte. Já o deputado Taveira Júnior (União) teve aprovado o projeto que classifica o município de Parnamirim como de interesse turístico.
 

Nota de pesar pelo falecimento de José Meira dos Santos, pai da deputada Terezinha Maia
21.04.2026

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) – em nome do presidente Ezequiel Ferreira, dos deputados estaduais e servidores – lamenta profundamente o falecimento de José Meira dos Santos, conhecido como Zé Meira, pai da deputada estadual Terezinha Maia, ocorrido nesta terça-feira (21), aos 93 anos.

Sertanejo, agricultor e produtor rural, Zé Meira se dedicou integralmente à criação de seus sete filhos na cidade de São Fernando, no Seridó Potiguar, deixando como legado inestimáveis lições de honestidade, trabalho árduo e persistência para todos que tiveram o privilégio de conviver com ele.

Neste momento de tristeza, o Poder Legislativo do Rio Grande do Norte expressa sua solidariedade e as mais sinceras condolências à deputada Terezinha Maia, bem como a todos os seus familiares e amigos. Que a memória de José Meira dos Santos seja um conforto e uma inspiração para as próximas gerações.

Palácio José Augusto
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

A ouvidora da Assembleia Legislativa do RN, Elissa Galvão, participou na manhã desta sexta-feira (17), na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), da 1ª reunião da “Rede Ouvir RN”. O objetivo do grupo é integrar, fortalecer e realizar cooperação técnica entre as instituições dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de outras Ouvidorias Públicas parceiras. 

Na abertura do encontro, a ouvidora da UFRN, Maria das Vitórias de Sá, destacou a relevância da iniciativa para o fortalecimento dos setores de Ouvidoria dos órgãos públicos. “Que nós possamos ampliar o acolhimento ao cidadão, por meio de melhorias em todas as Ouvidorias do Estado”, frisou. 

Durante o evento, foram discutidos o regimento e o termo de adesão da Rede Ouvir RN, além da apresentação dos trabalhos das Ouvidorias de órgãos integrantes do grupo: Assembleia Legislativa do RN (AL-RN), UFRN, Tribunal de Justiça do RN (TJ-RN), TCE-RN, Ministério Público do RN (MPRN), Prefeitura e Câmara Municipal de Natal, Controladoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (Control-RN), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Controladoria-Geral da União (CGU). 

De acordo com a ouvidora do Parlamento Estadual, “a integração entre as Ouvidorias públicas é fundamental para fortalecer a escuta do cidadão e tornar o Estado mais eficiente, transparente e responsivo”. 

“Quando atuam de forma articulada, as Ouvidorias deixam de ser estruturas isoladas e passam a compor uma rede capaz de acompanhar, encaminhar e resolver demandas de maneira mais ágil e coordenada”, finalizou Elissa Galvão.