ECONOMIA
Endividamento vai a 77%, mas famílias mudam comportamento financeiro
A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) de novembro, realizada mensalmente pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), aponta mudanças nas modalidades de crédito e comportamento financeiro das famílias. O endividamento subiu levemente em novembro de 2024, atingindo 77% do total, comparado a 76,6% no mesmo período de 2023. Essa alta reflete o maior uso do crédito para compras de fim de ano, mas também aponta uma gestão mais cautelosa do orçamento. O percentual de consumidores que se consideram “muito endividados” caiu para 15,2%, o menor nível desde novembro de 2021.
Por outro lado, a inadimplência segue em alta, com 29,4% das famílias reportando dívidas em atraso – o maior patamar desde outubro de 2023. O número de consumidores que afirmam não ter condições de quitar suas dívidas aumentou para 12,9% (em outubro, esse percentual era de 12,6% e, em novembro do ano passado, 12,5%).
“O aumento sazonal do crédito é esperado nesta época do ano, mas o perfil mais equilibrado das dívidas indica uso mais consciente, com menor impacto na renda mensal”, afirma José Roberto Tadros, presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac. Ele destaca a importância de prazos mais longos no planejamento financeiro familiar.
Projeções para dezembro mostram estabilidade na inadimplência
A CNC projeta que o endividamento continuará crescendo em dezembro, impulsionado pelas compras de Natal. Entretanto, a inadimplência deve permanecer estável, dado o ajuste das famílias ao cenário de juros altos.
“A recuperação do consumo depende de uma gestão responsável do crédito. Apesar de um leve aumento do endividamento, o impacto na renda mensal tem diminuído, refletindo o esforço das famílias em manter suas contas equilibradas mesmo diante de adversidades econômicas”, avalia Fabio Bentes, economista-chefe da CNC em exercício.
Famílias de menor renda enfrentam mais dificuldades
Entre as famílias de menor renda (0 a 3 salários mínimos), o endividamento aumentou para 81,1%, o maior índice entre todas as faixas. Essas famílias também registraram o maior percentual de inadimplência, com 37,5% relatando dívidas em atraso, e 18,5% afirmando não ter condições de quitar os débitos.
Por outro lado, famílias com renda acima de 10 salários mínimos reduziram seu endividamento para 66,7%, com 14,6% reportando dívidas em atraso e apenas 5% afirmando não ter condições de pagá-las. Esse comportamento reflete maior capacidade de planejamento financeiro e menor dependência de crédito.
Menor comprometimento da renda
O comprometimento médio da renda com dívidas foi de 29,8% em novembro, uma leve queda em relação a outubro. Além disso, o percentual de consumidores com mais da metade da renda comprometida caiu para 20,3%, o menor índice desde agosto de 2024.
Os prazos mais longos para quitação de dívidas também avançaram, atingindo 35,9% das famílias endividadas, o maior nível desde dezembro de 2021. Essa mudança tem ajudado a reduzir o tempo de atraso das contas, com queda do percentual de inadimplentes há mais de 90 dias para 49,6%.
Cartão mantém liderança, mas crédito pessoal ganha destaque
O cartão de crédito continua sendo a principal modalidade de dívida, presente em 83,8% das famílias endividadas, embora tenha registrado queda de 3,9 pontos percentuais em relação a novembro de 2023. Já o crédito pessoal manteve-se em destaque, com crescimento de 2,5 pontos percentuais na comparação anual. Apesar de uma leve redução mensal (de 12% em outubro para 11,7% em novembro), ele é favorecido pelas menores taxas de juros entre as modalidades. Carnês, embora ainda relevantes, perderam participação em relação ao ano anterior.
Tribuna do Norte
ECONOMIA
Degustação mostra qualidade do queijo produzido no Estado
O Rio Grande do Norte tem se destacado em todo o País por causa da diversidade e qualidade do queijo produzido nas variadas regiões do Estado, com um volume que atinge cerca de R$ 32 milhões mensais, de acordo com o Sindicato das Indústrias de Laticínios e Produtos Derivados do RN (Sindleite-RN). Para celebrar o bom momento do setor e comemorar o Dia Mundial do Queijo, o Sebrae RN reuniu produtores nesta segunda-feira (20), para uma ação que envolveu degustação de produtos e demonstrações de como se prepara a iguaria.
Micarla Fernandes, da Fazenda Lima, em São Pedro, levou para a ação queijos maturados, que são o carro-chefe da produção. “Mas também trabalhamos com queijo coalho, ricota artesanal, manteiga da terra e temos um queijo autoral, desenvolvido com café jaçanã. É uma iguaria com café específico, tipicamente potiguar.”, conta Fernandes, que é membro do projeto Empreender, Leite e Derivados (Empreleite), núcleo que reúne pequenos produtores do RN.
Lucenildo Firmino, proprietário da Galego do Queijo, de Tenente Laurentino, levou para a sede do Sebrae, em Natal, uma demonstração de como se fabrica o queijo de manteiga. O sucesso foi tão grande que, no meio da manhã, todos os produtos haviam se esgotado. “O processo do queijo de manteiga é dividido em três etapas, duas delas bastante demoradas”, descreve Firmino.
O primeiro passo, segundo ele, é desnatar o leite para em seguida adicionar o soro do dia anterior para coagular, um processo que vai levar de seis a oito horas. Após esse período, toda a massa é escorrida para a retirada de líquido. O processo seguinte é pegar a nata retirada e levar ao fogo para fazer a fundição (quando a nata se transforma em manteiga), o que leva em torno de quatro horas.
Na última fase, o leite e a coalhada são colocados em um tacho para o cozimento. O leite se incorpora à massa, sendo necessário extraí-lo para, em seguida, acrescentar sal e manteiga. “Por fim, há todo um trabalho para envolver a manteiga na massa e a gente chegar ao produto tal qual o conhecemos”, diz Firmino.
Para ele, ações como as desenvolvidas pelo Sebrae nesta segunda servem para fomentar ainda mais o setor. “Isso é muito importante para nós produtores. Além disso, o Sebrae tem um trabalho forte de consultoria, que é fundamental”, pontua. “Essa iniciativa faz com que a cadeia produtiva de queijos do Rio Grande do Norte se fortaleça”, fala Micarla Costa, da Fazenda Lima.
Quem visitou o Sebrae na manhã de ontem, aproveitou para provar as iguarias e aprovar a iniciativa. “A gente na capital, muitas vezes não conhece o que está sendo produzido no interior, então, é uma ação muito interessante”, afirmou o servidor público Leonardo Cunha, de 41 anos.
Luís Felipe dos Santos, analista responsável pelo setor de Agronegócio do Sebrae-RN e que esteve à frente da iniciativa, destacou a alta qualidade da produção local e ressaltou o papel da instituição em ajudar a promover os pequenos negócios. “No Dia Mundial do Queijo a gente não poderia deixar esse momento passar batido, especialmente porque nós temos uma atuação muito forte com a cadeia queijeira. Há mais de 20 anos que a gente vem chegando junto desse pequeno produtor para ajudá-lo a se regularizar e a fabricar um bom produto”, pontuou.
Túlio Veras, presidente do Sindleite-RN), comentou sobre a contribuição de toda a cadeia que envolve o setor para a economia do Estado. “É um setor que gera emprego e renda, e movimenta desde o armazém da ração, à farmácia veterinária. Saímos de uma produção de 300 mil litros por dia para cerca de 450 mil em estabelecimentos inspecionados. Desse total, 350 mil litros são processados”, enumera Túlio Veras.
Diante do cenário atual, o objetivo, de acordo com o Sebrae, é proporcionar cada vez mais espaços para que a produção do Estado seja divulgada.
Tribuna do Norte
ECONOMIA
Movimentação de frutas no Porto de Natal aumenta 107% em 2024
O Porto de Natal encerrou 2024 com uma movimentação total de 135.302 toneladas, das quais 96.098 toneladas correspondem à safra 2024-2025, ainda em curso. O crescimento de 107% em relação à safra 2023-2024 (46.418 toneladas) e reflete a retomada da exportação de frutas, com operações otimizadas e novas parcerias logísticas com a Agrícola Famosa, que vem ocupando a lacuna deixada pela francesa CMA CGM. Para 2025, a expectativa é de expansão, com foco no fortalecimento das exportações de frutas e no aumento da lucratividade.
Mesmo após a perda de 66% da receita em 2023, causada pela saída da operação de contêiner da CMA CGM, a Codern conseguiu recuperar 40% da movimentação e projeta novos avanços para 2025. “A gente mais do que dobrou a carga de um ano para o outro, dentro da nossa vocação de exportar frutas por pallets. Agora temos a expectativa de avançar ainda mais, consolidando o Porto como um hub logístico de exportação de frutas para a Europa”, diz Paulo Henrique Macedo, diretor-presidente da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern).
Ainda segundo Paulo Henrique Macedo, o ano foi marcado por avanços estratégicos. “2024 é o ano de retomada do Porto de Natal. Nós começamos buscando a vocação do porto, otimizamos as operações de frutas e introduzimos uma logística que alia pallets a contêineres, o que aumenta o valor agregado da fruta no destino de exportação. Isso fez com que o exportador dobrasse a carga. Já projetamos uma movimentação ainda maior para 2025”, diz.
Uma das iniciativas mais promissoras para este ano, diz Macedo, é a negociação de uma nova rota com o Porto de Setúbal, em Portugal, que deve encurtar o caminho das frutas potiguares até a Europa. “Estamos discutindo uma nova rota com o Porto de Setúbal, que vai reduzir distâncias e otimizar as janelas de chegada na Europa. Essa é uma das principais perspectivas para 2025, e acreditamos que vai aumentar consideravelmente a movimentação de frutas a partir de Natal”, explica.
Além disso, o Porto de Natal tem recebido frutas de outras regiões, como Petrolina, fortalecendo a integração entre os polos produtores do país. A diversificação das cargas e o uso de pallets, que preservam melhor a qualidade do produto, têm sido diferenciais competitivos. “A operação com pallets é mais limpa e enxuta, garantindo que as frutas cheguem intactas e com maior valor agregado. Nossa meta é consolidar esse modelo e ampliar a exportação durante o ano todo, incluindo safrinhas entre março e julho, quando tradicionalmente ficamos sem exportação de frutas”, destacou Macedo.
Apesar do crescimento, o Porto de Natal enfrenta desafios significativos em sua infraestrutura. Problemas como o assoreamento do canal de acesso, a falta de defesas na Ponte Newton Navarro e a precariedade dos armazéns e galpões têm limitado o potencial do porto. “O Porto vive um momento delicado em sua infraestrutura, mas já começamos a virar a chave. Temos projetos no PAC que incluem a dragagem do canal de acesso, a reforma dos galpões e a implementação de sistemas fotovoltaicos para reduzir custos e descarbonizar as operações”, reconhece o diretor-presidente.
O investimento estimado para a modernização completa do Porto é de R$ 300 milhões. Apesar das limitações orçamentárias, há recursos já aprovados, que devem iniciar melhorias essenciais, como a recuperação dos galpões e dos armazéns, além da construção de uma usina fotovoltaica. A companhia já dispõe de R$ 8,5 milhões para as três intervenções e trabalha para lançar uma nova licitação neste ano.
“Estamos avançando por etapas e contando com o apoio do Governo do Estado e do Governo Federal para implementar mudanças que garantam competitividade e sustentabilidade. Nossa pauta de ESG é muito forte, e queremos aliar eficiência operacional à lucratividade”, completa Macedo.
Tribuna do Norte
ECONOMIA
Prefeitura vai estudar Parceria Público-Privada para Ponta Negra
A Prefeitura do Natal pretende iniciar um estudo de viabilidade para uma Parceria Público-Privada nos próximos meses para o entorno da praia de Ponta Negra, principal cartão postal da cidade. A informação é do titular da Secretaria Municipal de Concessões, Parcerias, Empreendedorismo e Inovações (Sepae), Arthur Dutra, que preferiu não dar prazos para a conclusão do estudo. Além disso, as obras da engorda da Praia de Ponta Negra seguem a todo vapor e já atingem mais de 90% de conclusão, com expectativa para fechamento da obra nesta semana.
Segundo Arthur Dutra, a Prefeitura fará um levantamento integrado entre várias secretarias da cidade, como Serviços Urbanos (Semsur), Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Infraestrutura (Seinfra), entre outras, com o intuito de se observar a melhor possibilidade de utilização de Ponta Negra.
“O que temos de concreto é a intenção de realizar esses estudos. O prefeito quer que avaliemos e a partir desses estudos é que poderemos ver qual é o melhor modelo, ver outras cidades que já aplicaram PPPs em gestão de orlas. É algo embrionário, que vai levar um certo tempo por ser um assunto complexo e multidisciplinar”, cita.
A ideia da Prefeitura é avaliar possibilidades de gestões de equipamentos públicos na praia, como quiosques, banheiros e outros espaços. “Vamos fazer estudos internos dentro da estrutura da Prefeitura com as secretarias que tenham alguma atuação lá para, a partir da definição de um caminho, avançarmos. Inicialmente esse estudo será dentro da prefeitura mesmo”, acrescenta, apontando ainda que ambulantes, comerciantes da orla, hoteleiros e quiosqueiros serão ouvidos durante o processo.
“O objetivo sem dúvidas é de melhorar Ponta Negra por uma demanda após a engorda. A praia registrou aumento muito grande de pessoas na orla e isso naturalmente sobrecarrega a infraestrutura que tem lá e então é preciso repensar a estrutura de orla urbana para o cidadão e o turista utilizarem a praia bem depois da engorda”, disse.
A possibilidade se soma a outras alternativas de iniciativas e parcerias entre o setor público e privado na Prefeitura do Natal, já anunciado pelo secretário Arthur Dutra na TN quando tomou posse. A ideia é que o relatório com possibilidades de serviços e equipamentos que possam vir a ser alvo de PPPs seja entregue até maio.
Engorda chega a 95%
A engorda da Praia de Ponta Negra já atinge 95% de execução, segundo informações da Secretaria de Infraestrutura de Natal (Seinfra). A expectativa é concluir a obra ainda nesta semana.
“A obra está bem avançada, estamos com estimativa de que ela seja concluída até o final da semana. A obra está com 95%”, aponta Shirley Cavalcanti, titular da Seinfra.
Com a execução sendo feita a cada 200 metros, as obras do aterro hidráulico chegaram nas imediações do Morro do Careca, que deverá ser beneficiado com a obra visando conter a erosão que degradou o morro nos últimos anos.
Concluído o serviço, Shirley Cavalcanti disse que a draga vai embora e que os ajustes e reparos necessários serão feitos por uma empresa já contratada pela Prefeitura para monitoramento das obras.
Em discussão na capital potiguar há mais de 10 anos, a engorda de Ponta Negra é considerada primordial para a praia para especialistas em erosão costeira. A praia sofre há anos com o avanço do mar, modificando modificado a estrutura do Morro do Careca, um dos principais cartões postais da capital potiguar, descaracterizando sua paisagem. Antes da engorda, em situações de maré cheia, bares, barracas e banhistas ficavam praticamente impedidos de frequentar a areia e o mar.
Tribuna do Norte
ECONOMIA
Instalação de usinas para geração de energia eólica e solar gera 13,5 mil empregos no RN, aponta Sedec
A instalação de usinas para geração de energia eólica e solar no Rio Grande do Norte gerou 13.571 empregos diretos e indiretos. A informação está no “Balanço do Setor Elétrico do RN – Ano Base 2024”, publicação divulgada nesta segunda-feira (20) pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação (Sedec-RN). Foram 10.462 com a oferta de vagas no setor eólico e 3.109 no solar.
Ainda de acordo com a publicação, o total em investimentos em novos projetos nestes dois setores, no ano passado, chegou a R$ 10,1 bilhões. Foram R$ 7,8 bilhões em projetos para geração eólica e R$ 2,3 bilhões para fotovoltaicos. A previsão de novos investimentos nos parques eólicos e solares, até 2030, no Rio Grande do Norte, soma R$ 55,3 bilhões. “Os valores estimados de investimentos para entrada em operação de novas usinas eólicas podem chegar a R$ 21,3 bilhões nos próximos anos. Se tratando de projetos fotovoltaicos esses valores podem atingir R$ 34,0 bilhões”, informa.
O Boletim da Sedec destaca que, em 2024, foram instaladas 45 novas usinas, destas, 27 eólicas e 18 de energia solar distribuídas em 11 municípios. De acordo com o levantamento, as matrizes eólicas e fotovoltaicas ocupam o protagonismo do setor energético, somadas, suas potências adicionadas totalizaram aproximadamente 1,65 GW no ano passado.
“A matriz elétrica do Estado do Rio Grande do Norte continua sendo essencialmente renovável. A energia eólica, solar fotovoltaica, a biomassa e a energia hídrica são responsáveis por 98,9% de toda a potência outorgada (potência comercializada) no estado”, ressalta a publicação, elaborada pela Coordenadoria de Energias da SEDEC-RN.
“Quando o assunto é a potência instalada (potência em operação), essas fontes apresentam percentual semelhante, com 97,8% de toda a potência em operação”, acrescenta.
Atualmente as usinas eólicas são responsáveis por 77,9% de todos os empreendimentos de geração de energia em operação no estado. Ao considerar os projetos de fonte eólica, os empreendimentos em operação correspondem a 79,9%. Já as usinas de fonte solar representam 12,6% de todos os empreendimentos em operação no estado.
“Essa fonte também representa a maior quantidade de projetos já comercializados e que ainda não foram construídos, com um total de 198 projetos, correspondendo a 77,6% de todas as usinas com construção não iniciada”, aponta o estudo.
“O balanço do setor elétrico do Rio Grande do Norte apresenta os principais dados referentes ao desenvolvimento da matriz elétrica do estado. “Trata-se de uma contribuição para o fornecimento de informações relevantes que caracterizam o desenvolvimento dos projetos de geração de energias renováveis. Informações sobre a potência instalada e outorgada, fase de desenvolvimento dos projetos, principais municípios produtores e os investimentos realizados para construção das usinas eólicas e solares, compõem a base de dados que foram destaque no setor elétrico no Rio Grande do Norte no ano de 2024”, diz a publicação.
Tribuna do Norte
ECONOMIA
Senac RN abre vagas para coordenador e equipe técnica do Programa PEIEX no estado
O Senac RN anunciou a abertura de vagas para a composição da equipe técnica do Programa de Qualificação para Exportação (PEIEX), que será implementado em quatro polos no Rio Grande do Norte: Natal, Guamaré, Mossoró e Caicó. As oportunidades incluem a função de coordenador geral e integrantes da equipe técnica, que serão fundamentais no novo ciclo do programa no estado. Em entrevista ao Ligado nas Cidades, da Jovem Pan News Natal, o diretor de Educação Profissional do Senac, Leandro Trigueiro, explicou mais detalhes sobre o programa e as vagas.
As inscrições para o cargo de coordenador geral terão início no dia 16 de janeiro e seguirão até o dia 20 de janeiro. A carga horária é de 40 horas semanais, com contratação sob regime CLT e vigência contratual de até 24 meses. O salário inicial é de R$ 7 mil.
De acordo com o Leandro Trigueiro, o PEIEX tem como intuito contribuir para o fortalecimento da economia local, capacitando empresas potiguares para ampliarem suas operações no mercado internacional. “O PEIEX tem como papel capacitar e qualificar as empresas para que possam exportar. Essa equipe técnica que estamos começando a montar, tem como grande objetivo, fazer um processo de consultoria para essas empresas, para quem nunca exportou ou tem uma experiência pequena com o processo de exportação”, explicou.
O edital de seleção com informações detalhadas será disponibilizado no site do Senac RN (www.rn.senac.br/trabalhe-conosco) a partir do dia 16/01. Interessados que desejarem mais informações podem enviar e-mail para [email protected].
Para as funções de monitor e técnico, que irão atuar nos Núcleos Operacionais do PEIEX em Natal, Guamaré, Mossoró e Caicó, as contratações serão realizadas via processo licitatório.
O edital específico, contendo detalhes sobre atribuições, remuneração e o cronograma da licitação, estará disponível no site do Senac RN (www.rn.senac.br/licitacao) a partir do dia 23 de janeiro.
O Programa de Qualificação para Exportação (PEIEX), desenvolvido pela ApexBrasil, tem como objetivo capacitar empresas brasileiras de bens e serviços para iniciarem exportações de forma estruturada e segura. Criado há mais de 25 anos, o programa já qualificou mais de 25 mil empresas para o mercado internacional.
Por meio de parcerias com instituições como universidades, federações industriais e fundações de pesquisa, a metodologia do PEIEX é aplicada em diversos Núcleos Operacionais espalhados por todo o Brasil, com o suporte de equipes técnicas especializadas em comércio exterior.
Leandro explicou que dentro do PEIEX, as empresas serão instruídas a fazer a exportação, desde o processo de diagnóstico até análise de potencial de produto para exportação, verificação de mercado para que a venda seja mais acertiva. “O diagnóstico é sempre o primeiro passo, para saber o potencial que aquele produto tem. E quando a equipe, de fato estiver atuando, esse será o papel deles. Então, quando ela entra numa empresa, vai diagnosticar e com base nesse diagnótico, ela define qual o potencial, qual região aquele produto terá maior adesão. Então, se desenvolve todo um plano de exportação para que essa empresa comece exportar”, explicou.
Os interessados nas vagas devem acessar o site do Senac RN para obter os editais completos nas respectivas datas:
Tribuna do Norte
ECONOMIA
Energia solar bate recorde de instalação
Em 2024, o Brasil bateu recorde de novas instalações de sistemas de energia solar em apenas um único ano, segundo relatório da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar). Pelos cálculos da entidade, foram adicionados na matriz energética 14,3 gigawatts (GW) em 2024, o que fez com que o País atingisse 52,2 GW de potência operacional de fonte solar acumulada.
A evolução reflete o avanço de 30% nos investimentos realizados no ano passado frente a 2023, que totalizaram R$ 54,9 bilhões. A conta soma desde pequenas instalações para consumo próprio em telhados, fachadas e pequenos terrenos, até grandes usinas.
O avanço de 14,3 GW superou as expectativas da entidade, que projetava incremento de 9,3 GW no ano passado. Antes de 2024, o ano que apresentou a maior evolução foi 2023, com 12,47 GW de incremento em relação a 2022. Para este ano, a estimativa da entidade é de um avanço de 12,5 GW, o que, se concretizado, fará com que essa matriz energética chegue a 64,7 GW.
Quem puxou a alta de 2024 foi a geração distribuída, com acréscimo de 8,7 GW em relação a 2023. A GD, ou geração descentralizada, é aquela em que uma pessoa ou empresa instala placas fotovoltaicas nos telhados de suas casas, fachadas, garagens, tetos de estabelecimentos comerciais e outros. No geral, é feita para baratear a conta de energia elétrica.
Já a geração centralizada somou 5,7 GW ao sistema. Ela é produzida por grandes usinas em enormes telhados, campos ou até em represas. Na maior parte das vezes são montadas para fins de comercialização de energia, ou abastecimento de grandes plantas fabris.
Pelos cálculos da associação, o Brasil possui mais de 3,1 milhões de sistemas solares fotovoltaicos conectados à rede em operação. Esse montante beneficia 4,6 milhões de unidades consumidoras, já que a energia gerada em um sistema pode atender a mais de um ponto por meio de créditos gerados na rede.
PELOS ESTADOS. Dos 52,2 GW, 67,3% são de geração distribuída (35 GW), enquanto a geração centralizada responde por 32,7% do total (17,2 GW). A fonte solar no Brasil responde por 21,3% da matriz energética nacional, ficando atrás só da hidrelétrica. Ainda segundo a Absolar, as grandes usinas operam em 26 Estados brasileiros.
Apesar de considerar como positiva a evolução, principalmente por se tratar de projetos para acelerar a descarbonização no Brasil, Ronaldo Koloszuk, presidente do conselho de administração da Absolar, afirma que há ainda muito espaço para crescimento e que o aproveitamento do potencial solar no País é muito pequeno.
“Há mais de 93,2 milhões de consumidores de energia elétrica no País, porém, atualmente, menos de 5% faz uso do sol para gerar eletricidade. A título de comparação, na Austrália, esse número ultrapassa 33%”, diz o executivo.
Estadão Conteúdo
Tribuna do Norte
ECONOMIA
Milei adota medidas que facilitam a dolarização
O governo de Javier Milei, na Argentina, começou a implementar, na sexta-feira (17), medidas para facilitar o uso de moedas estrangeiras no dia a dia. Entre elas, está a possibilidade de as etiquetas exibirem os preços dos produtos em pesos e em moedas estrangeiras e de os consumidores realizarem o pagamento em dólar com cartão de débito.
O ministro da Economia, Luis Caputo, adiantou na sua conta da rede X, na quinta-feira, que “os preços de bens e serviços poderão ser mostrados em dólares americanos ou em outra moeda estrangeira, além de figurar em pesos, indicando o valor total e final que o consumidor deve pagar”.
Milei, que assumiu o poder no final de 2023, havia anunciado recentemente para 2025 a adoção do câmbio livre – que vinha prometendo havia meses – e o fim do chamado “cepo cambial”, as restrições para a compra de dólares, divisa com a qual a população historicamente protege suas economias das recorrentes desvalorizações e dos cenários de instabilidade financeira.
As novas normas, opcionais para os comerciantes, substituem uma resolução em vigor desde 2002 que só permitia a exibição de preços em moeda americana em lojas com menor relevância visual.
A regra não estabelece qual taxa de câmbio deve ser aplicada nas transações. Na Argentina há diversas cotações do dólar. No mercado oficial, a moeda era negociada na sexta-feira a 1.063 pesos. No mercado paralelo, era negociada a 1.235 pesos.
Economia “Bimonetária”
O Banco Central argentino anunciou a autorização de pagamentos em dólares com cartões de débito a partir de 28 de fevereiro, o que aos olhos dos analistas visa promover uma economia “bimonetária” e impulsionar o consumo. Segundo o órgão, pagamentos poderão ser feitos com cartões vinculados a contas em dólares e não envolverão operação de câmbio porque o preço do produto ou serviço será estabelecido nessa moeda. Custos como tarifas e comissões serão os mesmos das operações em pesos.
Estadão Conteúdo
Tribuna do Norte
ECONOMIA
Empreendedores aproveitam o verão para impulsionar vendas no RN
Larissa Duarte
Repórter
O verão no Rio Grande do Norte aquece as praias e movimenta o turismo, mas também impulsiona negócios locais, com empreendedores se reinventando para atender às demandas específicas da alta estação. Serviços personalizados, produtos sazonais e estratégias digitais são algumas das apostas para aproveitar o potencial da temporada. Com criatividade e planejamento, profissionais de diferentes setores veem no verão uma oportunidade de fidelizar clientes e testar novas ideias para o mercado.
De acordo com Thales Medeiros, gerente da Agência Sebrae Grande Natal, o verão é uma temporada estratégica para empreendedores que desejam impulsionar seus negócios e gerar um aumento no faturamento. “O verão significa sempre mais turistas e calor. Precisamos utilizar esse momento como oportunidade, e a criatividade pode ser um valioso instrumento nesse processo”, afirma.
Dentro das formas de aplicar o melhor aproveitamento da estação, Thales explica que investir na experiência do cliente é essencial para cativar e fidelizar consumidores. “Nos ambientes físicos, uma decoração que melhor se comunique com o clima acaba sempre valorizando o espaço, aproveitando bem a iluminação e acrescentando elementos de refrescância, como aromas cítricos e água saborizada”, orienta.
Além disso, ele ressalta que o verão é ideal para lançar produtos e serviços sazonais, mas que eles devem levar em consideração um estudo do mercado. “Roupas de tecidos leves, com tecnologias que protejam do sol, e alimentos que incluam frutas da estação são exemplos de como adaptar a oferta às necessidades específicas do período”, completa Thales, reforçando que cada negócio deve entender as demandas locais para aproveitar o momento.
Para a empreendedora Maria Daguia, 47, o crochê começou como uma forma de terapia para lidar com a ansiedade, mas rapidamente se transformou em uma oportunidade de renda. “Comecei como terapia, para me distrair. A ideia era fazer uma bolsa para mim e para minha filha, mas as peças começaram a vender rapidamente, e acabei transformando isso em um negócio”, conta a artesã, que há dois anos trabalha profissionalmente com o crochê.
Com o aumento na demanda por moda praia e acessórios no verão, Maria se dedica a criar peças exclusivas e funcionais, como biquínis, croppeds e bolsas de praia. “As pessoas procuram muito por esses itens nessa época. A moda praia está em alta, e eu vejo um aumento de 60% nas vendas durante o verão”, revela.
O diferencial diante do mercado, para o negócio de Maria, está na personalização dos materiais de alta qualidade e na criação de peças exclusivas, que carregam a emoção e o carinho da artesã. O talento, que vem da mãe Ana, dá inspiração para a empreendedora investir em produtos com grande demanda em datas comemorativas, como a Páscoa e Dia das Mães, através de presentes únicos.
Apesar do sucesso, a artesã ainda cita desafios relacionados à gestão do negócio, em especial no crescimento escalonado. “Ainda não consigo ter estoque, porque tudo que faço já tem dono. Estou trabalhando para melhorar minha organização e investir mais no Instagram, que é uma ferramenta fundamental para divulgar meu trabalho”, ressalta Maria, que planeja abrir um ateliê no futuro. Essa percepção sobre as necessidades de investir em marketing é um elemento essencial destacado pelo gerente da Agência Sebrae Grande Natal. A força dessa divulgação deve ser potencializada ainda mais por aqueles empreendedores que não possuem espaço físico de atendimento e dependem exclusivamente do meio digital para captar vendas.
“Hoje, não é possível imaginar um negócio que não esteja presente em ferramentas de busca e redes sociais. Pesquisar na internet é o meio mais utilizado por todos nós. Por isso, é essencial que o produto ou serviço esteja disponível online, seja para divulgação ou para compra direta”, afirma Thales Medeiros.
Mesmo diante dessa procura, ele relembra que a alta estação exige planejamento cuidadoso, especialmente para empreendedores que investem em produtos de saída periódica. “É importante balancear estoque e venda de forma precisa para não perder o momento. Além disso, deve-se ter uma estratégia para lidar com excedentes, como promoções de queima de estoque”, orienta Thales.
Bronzeamento e autoestima em alta criam novos negócios
No verão, o bronzeado perfeito se mantém como um dos principais desejos femininos, especialmente no RN, onde as altas temperaturas e a extensa faixa litorânea incentivam o público a buscar por uma pele dourada e bem cuidada. A busca pelo bronze ideal não se limita apenas ao visual, mas para muitas mulheres é uma forma de elevar a autoestima e se preparar para a temporada de férias e festas.
Há oito anos no mercado de bronzeamento, Andrielly Carly, 26, vê o verão como a alta temporada do seu negócio, com crescimento de, pelo menos, 50% na procura pelos serviços. “Esse é o período em que mais crescemos, porque as clientes buscam se preparar para aproveitar as praias e o carnaval. O bronzeamento traz não só um visual bonito, mas também melhora a autoestima “, diz.
Com três colaboradoras contratadas diante do crescimento ao longo dos anos, Andrielly destaca que o diferencial de seu serviço está na experiência completa oferecida às clientes. “Elas vêm aqui para relaxar. Servimos água, sucos e frutas, e cuidamos de todo o processo para que elas saiam satisfeitas. Nosso objetivo é que elas se sintam confiantes e felizes com o resultado”, explica.
Para aproveitar o verão ao máximo, Andrielly aposta em pacotes promocionais com combos de sessões e já se prepara para alçar voos maiores através da diversificação de produtos. “Estamos nos preparando para lançar biquínis e bonés com nossa marca, além de produtos para cuidados com a pele, como hidratantes e itens pós-sol. Queremos que nossas clientes tenham tudo o que precisam para curtir”, conta.
De acordo com o levantamento do Sebrae, através do projeto Ideias de Negócios, empreendedores de bronzeamento possuem um ganho médio de R$20,00 por hora. Considerando uma disponibilidade mensal de 120 horas, o potencial de renda alcança R$ 2.400 ,00, acima da média nacional. Para investir na área, o custo é considerado, a partir de R$300,00. Sendo este um serviço que depende de iluminação diante de uma estação em que o sol nasce mais cedo e se põe mais tarde, os horários de funcionamento podem não ter alterações significativas.
Para quem deseja aproveitar o verão para alavancar os negócios, o especialista destaca que planejamento e inovação são fundamentais. Thales Medeiros reforça a importância de entender as necessidades dos clientes e dialogar diretamente com eles. “Só quando um produto satisfaz uma necessidade é que ele se torna comercial. Adicionar uma boa experiência pode aumentar ainda mais o valor percebido”, afirma.
Para aproveitar ao máximo o potencial do verão, empreendedores podem adotar estratégias como adaptar o ambiente com elementos que remetam à estação, criando espaços mais atrativos. No campo digital, é essencial manter produtos e serviços bem divulgados em redes sociais, aplicativos de entrega e plataformas de e-commerce, alcançando um público maior. Por fim, investir na personalização de produtos pode se tornar um diferencial competitivo.
Mesmo com essas dicas, Thales ressalta que cada negócio tem particularidades e é preciso saber o que pode ou não ser aplicado. “Não há uma estratégia única, pois cada empresa, em seu nicho e local, tem seus desafios e oportunidades muito próprias. Vale buscar apoio de especialistas e conversar com outras pessoas, sobretudo os clientes, para entender quais necessidades surgem ou se tornam mais intensas nesse período”, afirma.
Com o calor e o turismo aquecendo o mercado, os empreendedores do Rio Grande do Norte mostram que o verão, que segue até 20 de março, é muito mais do que uma estação: é um momento de criatividade, crescimento e sucesso.
Tribuna do Norte
ECONOMIA
Nova legislação amplia possibilidades do terreno do antigo Hotel Reis Magos
Terreno localizado em uma área turisticamente importante em Natal, o lote de 9.500 m² onde funcionava o antigo Hotel Internacional Reis Magos ainda não possui um projeto concreto para seu uso. A demolição do hotel completou cinco anos no último dia 08 de janeiro e desde então o terreno ainda não teve projeto aprovado pelos donos do local. Aliado a isso, o Plano Diretor de Natal e a recente legislação sobre Áreas Especiais de Interesse Turístico e Paisagístico (AEITPs) gera expectativa para a região da Praia do Meio e consequentemente, para o terreno do antigo Hotel Reis Magos.
Sancionada no final de dezembro, a Lei Nº 7.801 estabelece normas de uso e ocupação do solo para as AEITPs. Criadas na Lei Complementar nº 208 de 2022, o Plano Diretor de Natal, as áreas são consideradas estratégicas para o desenvolvimento urbano com foco no turismo e preservação paisagística.
De acordo com o titular da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, Thiago Mesquita, a nova lei para as AEITPs potencializa ainda mais a área do Hotel Reis Magos e outras áreas turísticas da cidade. No caso do terreno do antigo hotel, inserido na quadra 1 da AEITP-3, o secretário cita que o potencial construtivo da área foi melhorado.
“Na época da demolição o gabarito permitido era de 7,5m e o Coeficiente de Aproveitamento era em torno de 2 e 3 e a taxa de ocupação do solo era de 40%, com 60% livre para infiltração. Eram as prescrições urbanísticas naquele momento”, lembra. “Houve a mudança do PDN que viabilizou aquela área naquela quadra da Café Filho, que é a primeira, permitindo 21 metros ao invés de 7,5m, então ele poderia construir 7 ao invés de 2 andares. A taxa de ocupação saiu de 40 para 60%, aumentando em 50% a área em que poderia ocupar do lote e o coeficiente de aproveitamento foi para 4. Melhorou de maneira significativa pelo menos de 30 a 40% o potencial construtivo da área dele”, explica Thiago Mesquita.
“As AEITPs melhoraram ainda mais a prescrição urbanística da região, que saiu de 60 para 80%, ficando igual a qualquer outro lugar de Natal. Mantivemos o gabarito, a altura de 21m, porque o observador da avenida Getúlio Vargas não é impedido de ver o mar e o Forte dos Reis Magos com esse gabarito. Na segunda e na terceira serão 27m e 60m, respectivamente. O restante, as prescrições estão como qualquer área adensável de Natal: 80% de taxa de ocupação, 4.0 o Coeficiente de Aproveitamento, ou seja, ele pode construir até 4 vezes o tamanho do terreno e o gabarito 21m”, comenta.
Mesquita conta ainda que não há nenhum tipo de pedido de licenciamento aberto para o terreno do antigo HIRM na Semurb. Os donos da empresa citam que despesas como Imposto Predial Território Urbano (IPTU), limpeza e vigilância do espaço estão em dia.
Legislação
Além dessa área, a nova legislação orienta a expansão urbana em outras AEITPs de Natal. Essas áreas compreendem toda a orla marítima, desde o Morro do Careca, na zona Sul, passando pela Via Costeira (do Centro de Convenções até Areia Preta), bairro de Santos Reis, Rocas, Praia do Meio até o Forte dos Reis Magos, na zona Leste (AEITP 1, 2 e 3). A AEITP 4 é o perímetro estabelecido na margem esquerda do Rio Potengi, incluindo a praia da Redinha. Do Rio Potengi até o Cordão Dunar dos Bairros Guarapes e Felipe Camarão, é definida a AEITP 5.
As principais mudanças trazidas pela lei consolidam o que determina o Plano Diretor, como os Coeficientes de Aproveitamento (CA), que são definidos de acordo com as bacias de esgotamento sanitário, mas com exceção dos gabaritos estabelecidos para cada AEITP, que seguem normas específicas da nova legislação. O CA é o que define a quantidade de metros quadrados que podem ser construídos no terreno, enquanto o gabarito é a altura máxima da edificação, sendo medido a partir do ponto de cota topográfica mais alta do meio-fio. É permitido ainda que as construções possuam pavimentos no subsolo, desde que respeitem limites de altura em relação ao meio-fio.
A nova lei das AEITPs também proporciona incentivos para empreendimentos com térreo ativo, que permite a interação entre o espaço privado e a calçada. Para estes se aplicará um acréscimo de 50% no coeficiente de aproveitamento do lote, até o limite de 5,0 e não se computará a área do térreo. Com exceção da Via Costeira, será dispensado recuo frontal no pavimento térreo. Entretanto, empreendimentos na AEITP-2 terão acesso apenas a benefícios limitados.
Ida à justiça e pedidos de tombamento
Com demolição iniciada no dia 08 de janeiro de 2020 após longo processo judicial, o Hotel Internacional Reis Magos colecionou polêmicas e histórias antes de ir definitivamente ao chão. O Hotel estava fechado desde 1995 e arrastou a discussão pelo valor histórico e arquitetônico do empreendimento. Anos antes, em 2014, a Fundação José Augusto (FJA) tombou de maneira provisória o Hotel Reis Magos, impedindo qualquer demolição no local. Em paralelo, o Instituto dos Amigos do Patrimônio Histórico e Artístico-Cultural e da Cidadania (IAPHACC) entrou com processo junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) pedindo o tombamento do local. Em fevereiro de 2017, o órgão negou o tombamento.
Por outro lado corria outro processo proposto pelo Estado do Rio Grande do Norte. Em maio de 2019, em grau de recurso, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) negou o tombamento judicial, mas advertiu expressamente que a decisão não significava autorização para a demolição do imóvel, tendo em vista a tramitação de processos administrativos de tombamento nas esferas estadual e federal, e que “o tombamento provisório se equivale ao tombamento definitivo, o que impede alteração na estrutura do imóvel”.
Em agosto de 2019, o Conselho Municipal de Cultura e o Conselho de Turismo de Natal se posicionaram a favor da demolição do hotel Reis Magos. Antes, em julho de 2019, o Iphan chegou a reabrir o processo de tombamento e pediu prova de relevância nacional do Hotel Reis Magos. Em setembro, o órgão federal negou novamente o processo.
Em novembro de 2019, a Prefeitura do Natal entrou com ação na Justiça para que o Governo do Estado resolvesse a questão do tombamento provisório do Hotel Reis Magos. A prefeitura, já favorável à demolição, dependia da decisão do Estado para autorizar a derrubada do hotel. No dia 20 de dezembro, o TJRN deu prazo de 15 dias para que o Governo do Estado decidisse sobre o futuro do hotel. O prazo dado foi “improrrogável”, segundo o TJRN. O Governo alegou, nesta terça-feira (07), que não teve tempo para avaliar o tombamento devido a um novo laudo ter sido anexado no processo, no dia 03 de janeiro.
O Hotel
Localizado na Praia do Meio, o Hotel Internacional Reis Magos foi fundado em setembro de 1965 pelo então governador do Rio Grande do Norte, Aluízio Alves. O empreendimento funcionou como hotel de luxo entre 1965 e 1995, quando foi desativado. À época de sua demolição, o local estava em ruínas, deteriorado e acumulando lixo e sujeira.
O complexo possuía 63 apartamentos, uma suíte presidencial, recepção, salões nobres, elevadores, parque aquático, sauna, playground, restaurante, estacionamento, entre outras áreas. O empreendimento foi adquirido pelo grupo Hotéis Pernambuco S/A em 1978, que operou o local por 10 anos, após uma grande reforma em 1979/1980. Depois, o local foi arrendado de 1989 a 1995; e de 1995 a 2002.
Donos avaliam projetos para o terreno
Cinco anos depois da demolição do Hotel Internacional Reis Magos, o terreno de 9.500m² segue parado à espera de um projeto para contemplar a área. Segundo Samuel Oliveira, acionista da Hotéis Pernambuco, empresa dona do terreno, ideias foram apresentadas aos diretores, mas até então nenhuma foi aprovada. A primeira delas foi de um projeto residencial do Minha Casa Minha Vida (MCMV), descartado inicialmente.
Aliado a isso, o que acabou travando o uso da área foram as discussões acerca da revisão do Plano Diretor de Natal, que só foram concluídas em março de 2022. Desde o início do processo de demolição do Hotel, representantes da empresa já alegavam que o futuro do novo terreno dependeria da aprovação do novo PDN, justamente para saber as novas regras que entrariam em vigor e embasariam os novos projetos.
“Uma construtora queria fazer Minha Casa Minha Vida lá, mas não achamos interessante. Por mais que fosse um valor interessante, mas achávamos melhor outro produto, pois acreditamos que é um terreno estratégico e por mais que o entorno ainda precise de desenvolvimento, as ruas estão melhores, mas as construções ao redor são de baixo valor e poder aquisitivo. Acreditamos que ali tem condições de melhorar muito. Continuamos buscando projetos”, cita Samuel Oliveira. “Esse é o intuito também, de desenvolver a região”, acrescentou.
Atualmente, a empresa tem avaliado outros dois projetos, que uma vez prontos, serão avaliados pelos acionistas. Um deles seria de uma arena de tênis, beach tennis e espaços de academia e convivência no terreno, que estaria travado. O mais avançado é de um condomínio de alto padrão.
“Um desses projetos é de um empreendimento de melhor qualidade, um condomínio, para tentar ter um produto que pessoas que moram em Parnamirim hoje passem a morar ali, por mais que o entorno não seja tão desenvolvido, mas um condomínio com vista para o mar poderia atrair um interesse de pessoas irem morar ali. Tivemos um andamento mas não foi para frente infelizmente que era de uma arena que em Recife tem, com quadras de tênis, quadras de beach tennis, academia, que poderia reviver aquela região. O projeto não morreu, mas está um pouco travado”, explica Samuel Oliveira.
O acionista garante ainda que os impostos relativos ao terreno estão em dia e que uma empresa de limpeza e vigilância do local, que corriqueiramente é alvo de populares colocando lixo e entulhos no espaço.
AEITP 1 – Ponta Negra: gabarito foi mantido em 7,5 metros com exceção do entorno do Guinza, cujo limite é de 21 metros, respeitando o aspecto paisagístico; Na Subzona 1, fica limitado o gabarito ao nível da calçada da Avenida Engenheiro Roberto Freire.
AEITP 2 – Via Costeira: gabarito de 15 metros medido a partir do nível da Avenida Dinarte Mariz.
AEITP 3 – Praias Centrais: mantida altura de 65 metros para a Ponta do Morcego e de 21, 27 e 60 metros para as quadras 1, 2 e 3 da Avenida Café Filho, respectivamente.
AEITP 4 – Redinha: mantido ga-barito de 30 metros.
AEITP 5 – Região do Rio Potengi: estabelecido limite de altura de 7,5 metros, já que anteriormente essa área não tinha nenhuma referência definida.
Tribuna do Norte
ECONOMIA
Reforna tributária vai isentar cesta básica
Regulamentada na última quinta-feira (16) após 30 anos de discussões no Congresso, a reforma tributária sobre o consumo promoverá mudança no preço dos alimentos. Como determinado pela emenda constitucional de 2023, a lei complementar definiu os itens da cesta básica nacional que terão alíquota zero e os itens que terão alíquota reduzida em 60%. Por outro lado, bebidas prejudiciais à saúde serão sobretaxadas.
No caso da cesta básica nacional, a lei complementar inclui 22 produtos que não pagarão o futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A lista traz produtos essenciais para a alimentação dos brasileiros, com a inclusão de itens regionais, como o mate e o óleo de babaçu. Outros 14 alimentos terão alíquota reduzida em 60% em relação a alíquota-padrão.
Durante a tramitação no Congresso, esses pontos geraram polêmica, com o Senado retirando o óleo de milho da cesta básica e passando para a lista de alíquota reduzida. Em contrapartida, o Congresso acrescentou carnes, queijos, todos os tipos de farinha, aveia, sal e óleo de milho, aumentando a lista de produtos da cesta básica de 15 para 22 itens.
Na última votação, na Câmara dos Deputados, os parlamentares retiraram a água mineral da lista de produtos com alíquota reduzida. Alguns deputados tentaram incluir os biscoitos e bolachas na cesta básica nacional, com isenção, mas os itens continuaram a lista de alíquota mais baixa.
Se diversos alimentos tiveram imposto reduzido, as bebidas açucaradas e alcoólicas vão pagar mais. Esses produtos foram incluídos na lista do Imposto Seletivo, apelidado de Imposto do Pecado, que incidirá sobre bens que prejudicam a saúde ou o meio ambiente.
O Imposto Seletivo também será cobrado sobre bens minerais, jogos de azar, embarcações e aeronaves, produtos fumígenos (cigarros e relacionados) e veículos. Apesar de especialistas em saúde terem pedido – em audiências públicas – a inclusão de alimentos processados no imposto, o Congresso não acatou as reivindicações.
Preços finais
No caso do Imposto Seletivo, a sobretaxação resultará em aumento de preços. O contrário, no entanto, não está garantido. O impacto das isenções e das alíquotas reduzidas sobre os preços finais depende da cadeia produtiva dos alimentos. Isso porque o futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que substituirá sete tributos atuais que incidem sobre o consumo, não será cobrado em cascata.
A cada etapa da cadeia produtiva, o produtor poderá deduzir o IVA sobre os insumos. Em tese, alimentos com cadeia produtiva mais longa, como os industrializados, poderão se aproveitar de mais créditos (deduções) sobre a etapa anterior de produção. Na teoria, os alimentos in natura terão menos descontos, porque a cadeia produtiva é mais curta, o que justifica a alíquota reduzida para sucos naturais e hortaliças. Mesmo assim, os impactos definitivos só serão conhecidos à medida que a reforma tributária entrar em vigor, com um cronograma de transição de 2026 a 2033.
Lista de alimentos regulamentados pela reforma tributária
Cesta básica nacional, com alíquota zero
1. Açúcar;
2. Arroz;
3. Aveias;
4. Café;
5. Carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal (exceto foie gras)
6. Cocos;
7. Farinha de mandioca e tapioca;
8. Farinha de trigo;
9. Feijões;
10. Fórmulas infantis;
11. Grão de milho;
12. Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado; leite em pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis definidas por previsão legal específica;
13. Manteiga;
14. Margarina;
15. Massas alimentícias;
16. Mate;
17. Óleo de babaçu;
18. Pão francês;
19. Peixes e carnes de peixes (exceto salmonídeo, atum, bacalhau, hadoque, saithe e ovas e outros subprodutos);
20. Queijos tipo muçarela, minas, prato, de coalho, ricota, requeijão, provolone, parmesão, fresco não maturado e do reino;
21. Raízes e tubérculos;
22. Sal.
Alimentos com redução de 60% em relação à alíquota padrão
1. Amido de milho;
2. Biscoitos e bolachas (recheados, cobertos ou amanteigados, sem cacau);
3. Crustáceos (exceto lagostas e lagostim);
4. Extrato de tomate;
5. Farinha, grumos e sêmolas, de cerais; grãos esmagados ou em flocos, de cereais;
6. Fruta de casca rija regional, amendoins e outras sementes;
7. Leite fermentado, bebidas e compostos lácteos;
8. Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo) e massas instantâneas;
9. Mel natural;
10. Óleo de soja, de milho, canola e demais óleos vegetais;
11. Pão de forma;
12. Polpas de frutas sem açúcar, outros edulcorantes e conservantes;
13. Produtos hortícolas;
14. Sucos naturais de fruta ou de produtos hortícolas sem açúcar, edulcorantes e conservantes.
Imposto Seletivo
Alíquota extra sobre os seguintes produtos que prejudicam a saúde ou o meio-ambiente:
1. Bebidas açucaradas;
2. Bebidas alcoólicas;
Agência Brasil
Tribuna do Norte
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