O Rio Grande do Norte possui a maior alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as carnes dentre 15 estados brasileiros e o Distrito Federal, conforme levantamento feito pelo jornal O Globo. De acordo com os dados da reportagem, a alíquota incidente é de 15% para o RN (informação confirmada à TN pela Secretaria de Fazenda do RN), de 12% para Goiás e de 7% para a maioria das demais unidades da federação analisadas pelo Globo. Alagoas, Bahia e Piauí zeraram a cobrança do imposto para as carnes. Ainda no RN, outros produtos como açúcar e margarina (ambos com alíquota de 20%), colocam o Estado entre os que mais tributam esses dois itens.

No levantamento, apenas Piauí (com alíquota de 22%) e Bahia (20,5%) tributam mais o açúcar do que o RN. No caso da margarina, a Bahia lidera, com uma alíquota um pouco maior (20,5%) que a do Rio Grande do Norte. A TRIBUNA DO NORTE procurou a Secretaria de Fazenda (Sefaz-RN) para comentar o valor das alíquotas e saber se existe alguma medida para reduzi-las, mas não houve respostas até o fechamento desta edição. O economista e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Thales Penha, afirma que é difícil calcular com precisão os impactos da cobrança do ICMS sobre esses produtos.

Segundo o especialista, penduricalhos fiscais trazem reflexos que alteram os efeitos no bolso dos consumidores. “No caso das carnes, por exemplo, existe um benefício fiscal, com uma redução da base de cálculo e a alíquota cai para aproximadamente 12%. Ao todo, são cerca de 30 regimes especiais por produto. Para a margarina vendida no atacado, o ICMS é menor, de 7%. Então, é difícil saber quais são os impactos exatos, embora a gente saiba que eles existem. E essa é uma realidade também de outros estados”, analisa Thales Penha.

Para os consumidores, no entanto, independentemente do tamanho do impacto, tem sido cada vez mais difícil ir às compras. A estratégia é pesquisar e aproveitar promoções. A aposentada Maria Helena, que mora nas Rocas, na zona Leste de Natal, conta que acompanha de perto os dias em que os estabelecimentos do bairro adotam preços mais em conta para comprar determinados itens, dentre eles, as carnes. “No sábado, um dos supermercados daqui faz muita promoção de ‘mistura’, então, eu aproveito para comprar carne”, diz.

Ela comenta que a alíquota cobrada no Estado é exagerada e defende que o tributo seja zerado. “Não deveria nem ter essa cobrança, porque o preço já é tão alto”, relata. A auxiliar de confeitaria Jéssica Caroline, 30, também aguarda as promoções que ocorrem no bairro para poder comprar carne. “Ainda bem que lá em casa o consumo de açúcar é baixo e a gente não usa margarina. O que pesa mesmo são as carnes. Essa alíquota é absurda. Deveria ser, ao menos, menor”, defende Caroline.

O economista Thales Penha afirma que promover novas reduções e, principalmente, zerar a alíquota dos produtos, é tarefa difícil para o RN. “O Estado já possui uma renúncia fiscal muito grande, então não consegue ter uma alíquota contributiva sobre outros agentes que consiga compensar a renúncia”, aponta. A isenção de produtos da cesta básica tem sido alvo de discussão entre o Governo Federal e os estados. O governo Lula pediu que os governadores zerassem o ICMS dos itens; os estados pedem uma compensação para não cobrar o imposto.

Imposto
Alíquota do ICMS sobre as carnes

Tribuna do Norte

O Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), popularmente conhecido como gás de cozinha, vai sofrer um reajuste de 5% em relação ao preço médio atual praticado no Rio Grande do Norte . A informação foi confirmada pelo presidente do Sindicato dos Revendedores de GLP no RN (Singás-RN), Ivo Lopes. Segundo o representante, um reajuste no GLP aplicado pela Petrobras e que entrou em vigor na última sexta-feira (21) no RN explicam o aumento, que deve ocorrer de imeadiato.

De acordo com o presidente do Singás-RN, o reajuste pela Petrobras foi informado às distribuidoras de GLPs na sexta-feira (21) e será de R$ 1,49 a R$ 1,99 no Brasil. As distribuidoras, por sua vez, já repassam o botijão reajustado para as revendedoras, que transferem para o consumidor final.

“Tivemos um aumento na semana passada, há quatro dias, de todas as distribuidoras pelos leilões internos da Petrobras. Não somos autossuficientes em GLP no Brasil e as distribuidoras têm de importar, e com isso houve um custo em média de R$ 1,49 a R$ 1,99 em vigor desde a última sexta. As distribuidoras repassaram em média R$ 2 para a revenda. Isso incide impostos. O preço médio praticado no RN era de R$ 100, e o aumento deve ser em torno de R$ 5. O GLP deve variar entre R$ 104 a R$ 105”, explica.

Em fevereiro deste ano, a nova alíquota de ICMS entrou em vigor para gasolina, etanol, diesel e gás de cozinha. Enquanto a alíquota do ICMS aumentou para gasolina, etanol e diesel, o gás de cozinha teve uma redução de R$ 0,02, passando de R$ 1,41 para R$ 1,39.
Em visita a alguns pontos de revenda em Natal nesta segunda-feira (24), revendedores ainda não repassaram completamente o reajuste para os consumidores. Há ainda casos de pontos de revenda que cobram taxas de entrega e prática de descontos para consumidores que forem até o estabelecimento buscar o botijão.

Paralelo a isso, uma pesquisa do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor de Natal (Procon/Natal) apontou que o preço médio do botijão de gás de 13kg em Natal estava em R$ 100.

A equipe de pesquisadores percorreu um total de trinta pontos de venda deste produto na semana passada, levando em consideração o porte do estabelecimento e o registro de licenciamento de comercialização desse produto fixado e identificado junto com a placa de preço. O valor médio por região variou de R$ 96 na zona Norte, R$ 98 na zona Oeste, R$ 99 na zona Leste e R$ 109 na zona Sul.

O presidente do Singás-RN comenta que os preços são livres para os revendedores. Ele explica que há casos em que o frete também é incluso no preço do produto. A prática é legal, desde que seja informado ao consumidor em local visível.

Segundo a diretora-geral do Procon Natal, Dina Pérez, a pesquisa contemplou as quatro regiões da cidade e identificou uma varição do produto de 27,79% entre o maior – de R$ 115,00 – e menor – R$ 90,00 – ou seja, uma diferença de R$ 25,00.

A diretora explica ainda que é preciso que os consumidores fiquem atentos para os preços expostos pelas revendedoras e as práticas de pagamento, como valores diferentes praticados no pix ou no cartão de crédito. “Os estabelecimentos podem cobrar a taxa de entrega. Além disso, eles podem cobrar a diferença se o produto for à vista no pix ou cartão, contanto que isso esteja bem informado e visível ao consumidor”, explica Dina Pérez.

Ainda segundo a pesquisa do Procon Natal, o último levantamento realizado pelo órgão, em julho do ano passado, constatou um preço médio de R$ 96,00. Com isso, o aumento foi de 4,63% para o consumidor em relação à nova pesquisa feita na semana passada.

Comparando os aumentos de preços deste ano com os do ano passado, a região Oeste teve os maiores reajustes, enquanto a região Leste registrou os menores.

“O conselho do Procon é pesquisar, porque o bolso do trabalhador está cada vez mais apertado. É importante pesquisar antes de comprar”, finaliza.

Tribuna do Norte

No Rio Grande do Norte, 855.075 consumidores não sabem que possuem dívidas em aberto, sendo que 331.407 deles já foram negativados. É o que aponta a Serasa, empresa de análises e informações para decisões de crédito e apoio a negócios que está promovendo um Feirão Limpa Nome até o próximo dia 31 de março.

A iniciativa faz parte de uma ação nacional da Serasa, que identificou 57 milhões de brasileiros com pendências desconhecidas, totalizando 267 milhões de débitos negociáveis. “O controle da situação do nome acaba ficando em segundo plano, levando a descobertas tardias, quando a dívida já foi negativada”, alerta Aline Maciel, especialista da Serasa.

A plataforma disponibiliza 3.943.226 ofertas disponíveis no Feirão Limpa Nome, com a possibilidade de pagamento via Pix e baixa imediata da negativação.

Para descobrir se há dívidas no seu nome e aproveitar para negociá-las, a empresa oferece um serviço pelo endereço https://www.serasa.com.br, pelo aplicativo Serasa que está disponível no Google Play e App Store, ou ainda pelo WhatsApp (11) 99575-2096 . Em 10 mil agências dos Correios de todo o Brasil há isenção de taxas para negociação de dívidas durante o período do feirão.

Ao acessar um desses canais, digitar o CPF e preencher um breve cadastro, todas as informações financeiras do consumidor aparecerão na tela, como a existência de possíveis dívidas e a pontuação do Serasa Score. Após selecionar a opção “Ver ofertas”, é possível verificar as condições oferecidas para pagamento com o desconto do Serasa Limpa Nome já aplicado. Basta clicar em uma das dívidas disponíveis e serão apresentadas as opções para renegociar cada débito. 

Para fazer um acordo, clique no campo “Negociar” de cada uma das ofertas”. Escolha a opção que desejar e a forma de pagamento de sua preferência. Caso seja boleto, você pode copiar o código, baixar ou solicitar o envio via WhatsApp. Se optar pela opção do Pix, selecione o dia para vencimento e a quantidade de parcelas desejada. Depois, confirme as informações, revisando todas as condições apresentadas, e clique em “Concluir acordo” e realizar o pagamento.

A Serasa orienta para que o consumidore que tiver interesse de aderir à negociação fique atento, uma vez que golpistas usam os períodos do Feirão Serasa Limpa Nome para agir. Nesses casos, é importante conferir se os canais pelos quais está negociando é um dos oficiais já citados acima; verificar a autenticidade do boleto ou chave Pix com o Validador de Pagamentos da Serasa; e denunciar na plataforma da Serasa links de sites, perfis de redes sociais e números suspeitos.

Tribuna do Norte

O Prêmio Sebrae Startups, iniciativa inovadora voltada ao fortalecimento do ecossistema empreendedor brasileiro, está com inscrições abertas até esta sexta-feira, 28 de março. Startups de todo o país têm a chance de participar gratuitamente do Startup Summit 2025, considerado o maior evento de inovação da América Latina, além de concorrer a premiações de até R$ 300 mil, acessar trilhas exclusivas de capacitação e ampliar conexões com mercados nacionais e internacionais.

Ao todo, mil startups serão selecionadas, com base em critérios técnicos, potencial de impacto e aderência às categorias temáticas do prêmio. Para participar, é necessário ter CNPJ ativo e estar enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte, com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões. Empresas registradas como MEI não são elegíveis.

De acordo com Eugênio Spíndola, analista do Sebrae-RN e gestor do Prêmio no RN, a proposta vai além da premiação financeira. “O programa é uma porta de entrada para acelerar o crescimento da empresa, proporcionando visibilidade, capacitação intensiva, networking qualificado e oportunidades reais de captação de investimentos”, destaca.

As startups devem se inscrever em uma das dez categorias disponíveis, conforme sua área principal de atuação: Agro e Negócios do Campo; Comércio e Serviços; Educação e Desenvolvimento Humano; Impacto Social e Govtechs; Inovação Financeira; Meio Ambiente, Energia e Tecnologias Verdes; Mídia, Marketing e Publicidade; Moda e Beleza; Neoindustrialização e Produtividade Industrial; e Saúde e Biomedicina.

Outro diferencial do Prêmio Sebrae Startups é o compromisso com a inclusão e a diversidade. Haverá bonificação na pontuação para startups das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, bem como para aquelas que tenham sócios(as) negros(as), indígenas, PcDs, pessoas do gênero feminino ou pertencentes à comunidade LGBTQIA+.

Com cinco etapas de avaliação, o prêmio reforça o papel do Sebrae em impulsionar negócios inovadores e promover oportunidades concretas para startups de diferentes perfis e territórios.

Serviço:
Prêmio Sebrae Startups – 2ª edição
Inscrições até 28/03/2025 (sexta-feira)
Informações e inscrições: https://programas.sebraestartups.com.br/in/premiosebraestartups2025

Tribuna do Norte

O Centro de Tecnologias do Gás e Energias Renováveis (CTGAS-ER), do SENAI-RN, completou 23 anos neste sábado (22), com ‘novos ares’ e vigor para ir além.  Essas e outras análises são apresentadas pela diretora do Centro, Amora Vieira.

Na entrevista a seguir, ela explica como a instituição tem se adaptado e se fortalecido para atender às crescentes demandas da indústria, com foco na educação profissional e em soluções tecnológicas para setores estratégicos.

A executiva detalha como o Centro tem respondido às mudanças na indústria de energias renováveis, à evolução das necessidades da indústria de transformação e à integração de novas tecnologias, como a inteligência artificial.

Inaugurado em 22 de março de 2002, o CTGAS concentrou o foco inicialmente no gás, em um contexto em que a mão de obra no Brasil dependia de pessoas estrangeiras.

A criação da instituição começou a ser discutida em 1997 por Petrobras, CNI (Confederação Nacional da Indústria) e Sistema FIERN, através do SENAI, como meio de prover o país de soluções educacionais para formação de sua própria base de profissionais, e de serviços técnicos e tecnológicos, na época, para essa indústria.

O lançamento das operações foi sucedido por uma série de iniciativas com essa perspectiva e pelo atendimento também a outras atividades. Uma delas, a energia eólica, desponta entre os marcos da trajetória a partir de 2009.

Foi nesse período, o mesmo em que foram realizados os primeiros leilões no Brasil de energia eólica, que a instituição ampliou a atuação para a indústria das energias renováveis e passou a se chamar CTGAS-ER.

Vieira destaca a importância de parcerias com instituições nacionais e estrangeiras ao longo desse percurso e como o CTGAS-ER está se preparando para os desafios do futuro, como a eólica offshore e o hidrogênio, com a formação de profissionais especializados para as indústrias que estão por vir.

Confira, a seguir, a entrevista com a diretora:

ENTREVISTA – AMORA VIEIRA | DIRETORA DO CTGAS-ER

Com que vigor o CTGAS-ER chega aos 23 anos de história?

Chega com o vigor de um jovem, na flor da idade de construir e perpetuar o que a gente construiu ao longo desses anos, com foco em soluções para a indústria do Rio Grande do Norte e do Brasil, olhando para a educação profissional e para serviços tecnológicos da indústria. Existem fatores que endossam ainda mais uma mudança de ares em relação ao CTGAS-ER, quando a gente fala da sua atuação, que é olhar para as novas tecnologias educacionais que atenderão o setor industrial. Por exemplo, quando a gente fala de inteligência artificial, da conexão de uma turma de curso técnico de eletrotécnica com a robótica, de um técnico de eletrotécnica com a IA. Então, quando a gente olha para a educação, é importante destacar essa nossa constância e propósito de olhar para as profissões que a indústria vai contratar ou tem na sua base industrial, e que precisa fazer uma readequação em termos de tecnologia.

Como tem se dado a resposta do Centro às mudanças nas necessidades da indústria, especialmente em relação à formação de profissionais para novas tecnologias?

Olhando para a educação profissional, o que é o vigor de uma instituição que se consolida com 23 anos de entrega para a indústria do Rio Grande do Norte e para o Brasil? A nossa inquietação é sempre encontrar soluções atuais para a demanda da indústria, é estarmos conectados com a provocação que o mercado de trabalho faz, com inquietude sobre aquilo que a indústria demanda e olhando para as soluções, sejam elas de infraestrutura ou de desenvolvimento de pessoas para entregar aquela solução. Eu posso mencionar que, nos últimos meses, a gente tem sido provocado pela indústria de energias renováveis a encontrar novas soluções para a formação de pessoas, em caráter customizado.

De onde parte essa provocação?

De empresas grandes do setor, já consolidadas, e que entenderam que o SENAI é uma instituição que entrega uma formação particular para atender a uma necessidade específica daquela indústria. E quando eu olho para a indústria da transformação, por exemplo, em termos gerais, a gente está olhando para aquilo que, de fato, está acontecendo naquela indústria em termos de evolução tecnológica. Quando a gente fala, por exemplo, de inteligência artificial. Como é que isso se conecta com as profissões que estão postas agora e com aquelas que vão acontecer no futuro próximo, como, por exemplo, o hidrogênio. A gente tem falado de eletromobilidade e nós desenvolvemos em parceria com uma instituição uma solução de realidade aumentada para o nosso curso de eletromobilidade envolvendo aplicação de hidrogênio. Então, isso, quando a gente olha para a nossa história construída, lá atrás, para atendimento às distribuidoras de gás – que é mantido, é nosso portfólio – de encontrar soluções de metrologia para a indústria, de educação para a indústria, olhando com o foco nos CTGAS, a gente se reposiciona como instituição de 23 anos, sempre nessa inquietude de olhar e entregar para a indústria do Rio Grande do Norte, do Brasil, as soluções em tecnologias, em assessoria, consultoria e em educação.

Você está falando sobre mudanças no perfil da demanda da indústria e mudanças no posicionamento da instituição. Qual é o grande desafio dentro desse cenário?

Quando eu olho para as mudanças daquilo que a indústria fala em relação à formação de pessoas, é a gente perceber, meio que em tempo real ali, porque a demanda da indústria é atual. Grande parte dela é do tipo ‘eu preciso que o SENAI atue na formação de um profissional que faça um serviço de uma reparação ou de uma manutenção em uma pá.

E aí eu preciso estar junto, conectado com essa empresa, para entender dela as reais necessidades que ela tem da formação daquele grupo de pessoas e qual é o tempo que ela precisa desses profissionais postos no mercado para poder fazer uma possível contratação.

Quando a gente olha, por exemplo, para uma parceria firmada com a Vestas, que nós fizemos um trabalho de revisitar o que nós estávamos entregando em termos de formação profissional para turmas de eletromecânica, isso trouxe para a gente uma visão

e um direcionamento olhando para aquela ocupação, já existente no SENAI há anos,

mas com outro olhar, mais direcionado a uma determinada indústria que nos sinalizou uma necessidade sobre, por exemplo, ter exemplos voltados para a indústria de energia eólica,

nas turmas do Técnico em Eletromecânica, em parceria com a Vestas.

Agora essa demanda por atualização, o “eu preciso de um profissional novo”, é só da indústria de energia eólica ou outras indústrias do estado também estão buscando esse novo profissional, da inteligência artificial, o que entenda de novas técnicas?

Isso é generalizado ou está focado em segmentos específicos?

Eu não falaria que isso está generalizado, mas eu traria exemplos não só de renováveis, mas também de áreas como a refrigeração. Olhando para esse segmento eu destaco parcerias que nós firmamos nos últimos anos, com empresas e instituições que impulsionaram o SENAI do Rio Grande do Norte em incremento de portfólio e na própria infraestrutura, de modo que aquele profissional da refrigeração deixou de ser apenas um profissional que faz a instalação de um ar condicionado.

A gente está refinando essa técnica da instalação, trazendo conceitos de sustentabilidade vinculado àquela profissão e trazendo oportunidades para que aquele profissional trabalhe com a tecnologia mais atual dentro da sala de aula do SENAI, reforçando o nosso propósito de sempre ter teoria e prática vinculada. Então você tem o movimento na área de refrigeração que está impulsionando aquele profissional que atuava nessa área, trazendo para ele um outro olhar, não digo mais profissional, mas um olhar que impulsiona uma visão da sua própria ocupação para a indústria. Então, a gente acaba valorizando aquele profissional, diferenciando ele para que ele pense que o que ele está fazendo hoje em uma residência ou dentro de uma indústria, ou em um pequeno negócio é além de uma instalação simples de um aparelho de ar condicionado, por exemplo. Essa jornada dos 23 anos do CTGAS-ER também se consolida por uma entrega técnica nossa, de qualidade, validada pelo mercado. Há um compromisso do SENAI, que obviamente esse compromisso, ele só acontece porque há uma equipe, um time preparado para fazer essa entrega. E aí isso nos traz a credibilidade e uma reputação e reconhecimento para que a gente agregue parcerias estratégicas, por exemplo, para a área de educação.

Qual o papel das parcerias nesse processo de consolidação do Centro?

Essa construção e essa consolidação nos últimos 23 anos também se faz com parceiros, parceiros estratégicos com foco em educação profissional, por exemplo. Olhando para a refrigeração, a agência alemã GIZ, a Midea Carrier, a TCL e a Clean&Code estão aqui dentro do SENAI do Rio Grande do Norte, em parceria conosco, desenvolvendo, aprimorando as habilidades técnicas da equipe de refrigeração e incrementando a nossa infraestrutura para a formação de pessoas. As parcerias são importantes para o SENAI. Também trago, nesse mesmo entendimento, a Vestas com a formação de pessoas em turmas de aprendizagem técnica no interior do estado. É importante mencionar que quando a gente olha para a atuação do CTGAS a gente está olhando para o Rio Grande do Norte, está olhando para o Brasil, principalmente na entrega de serviços da área de metrologia, de  grandezas pressão, vazão, temperatura, qualidade do gás e a área de materiais. E nessa nossa atuação de anos voltados para a área de petróleo e energias renováveis, nós temos capilarizado isso na rede SENAI, trazendo situações de sucesso que ocorreram aqui no nosso estado, na formação de pessoas para a indústria. Olhando para o futuro, olhando para aquilo que nos dá o fôlego de continuar, a gente tem agora uma estratégia para 2025, para se reposicionar em termos de entrega para a indústria da transformação. Para trazer para eles uma entrega de caráter singular, aderente de fato à necessidade dessa indústria na formação de pessoas e soluções de consultoria e assessoria.

Quais são os principais cursos técnicos do SENAI que atendem às demandas industriais do estado, e como a instituição contribui para a inserção das pessoas que escolhem essas áreas no mercado de trabalho?

Os nossos dados internos mostram destaque para os cursos técnicos de eletrotécnica, eletromecânica, automação e refrigeração, e que essas profissões e ocupações se conectam com a diversidade de indústrias do estado, sejam elas de alimentos, na área têxtil, de moda, de renováveis ou de petróleo. Obviamente a gente tem um compromisso com quem busca o SENAI, sejam pessoas físicas ou jurídicas, e olhando para aquela pessoa que escolheu o SENAI para colocar no currículo como instituição que a formou, nós podemos afirmar que temos um compromisso de, além da formação técnica, fazer um encaminhamento responsável para o mercado de trabalho, conectando essas pessoas que têm interesse em vagas de emprego formais no setor.

E como o CTGAS-ER está se preparando para as futuras demandas da indústria, como eólica offshore e hidrogênio, considerando que o Centro está inserido em um contexto onde o SENAI também atua na pesquisa aplicada e no ensino superior? De que forma a colaboração com o Instituto SENAI de Inovação em Energias Renováveis (ISI-ER), por exemplo, impacta a formação de profissionais no estado?

O CTGAS-ER faz parte de um hub de inovação e tecnologia consolidado no Rio Grande do Norte, onde se conecta também com o Instituto SENAI de Inovação em Energias Renováveis. E o que isso significa para a gente em termos de valor estratégico? Nós estamos conectados com pesquisadores que estão olhando para a vanguarda da pesquisa e para como isso, por exemplo, poderia implicar na existência de uma nova ocupação para atender a uma nova demanda da indústria, que está por acontecer, como a eólica offshore. Essa sinergia existente entre o CTGAS e o Instituto SENAI de Inovação impulsiona significativamente a nossa atuação, conectando perspectiva de futuro, de pesquisa aplicada, que é a atuação do Instituto, com a necessidade de formação de pessoas para atender aquele novo segmento industrial com foco em energias renováveis, por exemplo, e também desenvolvendo serviços agregados a essa nova rota tecnológica. Quando a gente fala sobre ter um laboratório e um centro de excelência atuando na formação de pessoas na área de hidrogênio, temos um exemplo significativo do que estamos conversando, que é pesquisa em hidrogênio, um centro de excelência para a formação de pessoas em hidrogênio e a submissão de projetos conjuntos envolvendo ISI e CTGAS, envolvendo formação de pessoas para a indústria de hidrogênio.

Tribuna do Norte

Mais de 40 milhões de trabalhadores fizeram a simulação do novo crédito consignado para empregados da iniciativa privada, de sexta-feira (21) até as 18h deste domingo (23), informou o Ministério do Trabalho e Emprego. Ao todo, as simulações somaram 40.180.384. Com o potencial de oferecer crédito menos caro a até 47 milhões de pessoas, a nova modalidade entrou em vigor na última sexta-feira.

Foram apresentadas nesse período 4.501.280 propostas, e 11.032 contratos foram fechados, por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.

Criado por medida provisória no dia 12, o Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho abrange empregados da iniciativa privada com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEI).

A nova modalidade permite que o trabalhador autorize o compartilhamento de dados do eSocial, sistema eletrônico que unifica informações trabalhistas, para contratar crédito com desconto em folha.

Com o novo programa, mais de 80 bancos e instituições financeiras poderão ter acesso ao perfil de trabalhadores com carteira assinada por meio do eSocial. A partir de 25 de abril, todos os bancos poderão ofertar o crédito em suas plataformas digitais.

Agência Brasil

Tribuna do Norte

A nova modalidade de empréstimo consignado para trabalhadores CLT registrou 35,9 milhões de simulações de empréstimo e cerca 3 13 milhões de solicitações de proposta feitas às instituições até as 11h deste domingo, 23, conforme dados da Dataprev, empresa de tecnologia de informações da Previdência, divulgados pelo Ministério do Trabalho.

Foram apenas três dias desde o lançamento do empréstimo, na sexta-feira, 21. O Programa Crédito do Trabalhador já firmou nesse período 7.644 contratos por meio do aplicativo da Carteira Digital de Trabalho Digital (CTPS Digital). Com garantia do FGTS as instituições financeiras participantes da modalidade têm o prazo de até 24 horas para fornecer opções, que depois serão avaliadas pelos trabalhadores.

As parcelas do empréstimo serão descontadas na folha do trabalhador mensalmente e não podem ultrapassar os 35% do salário bruto, incluído comissões, abonos e demais benefícios. A partir de 25 de abril, os bancos também poderão operar a linha do consignado privado dentro de suas plataformas digitais.

Em caso de desistência, o trabalhador tem sete dias para solicitação o cancelamento da contratação do empréstimo e devolver o valor integral recebido.

Confira em 10 passos como solicitar o empréstimo consignado:

Acesse a CTPS Digital na sua loja de aplicativos para Android ou iOS;

Assim que logar no sistema, seja por meio do gov.br ou sua biometria (para quem já tiver cadastrado), na página principal, haverá um banner com o nome do programa. Clique nele;

Na próxima aba, em outro banner, serão oferecidas mais informações sobre o programa antes de acessar a simulação, e, logo abaixo, o botão “Faça uma simulação”, que deve ser acessado;

Ele irá mostrar o seu vínculo trabalhista, o valor máximo de empréstimo que você pode pedir, e, logo embaixo, duas caixas que devem ser preenchidas denominadas “De quanto você precisa?” e “Em quantas parcelas você quer pagar?”;

Após o preenchimento, clique no botão azul logo embaixo: “Simular empréstimo”;

Ele informará qual é a taxa de referência e valor total a ser pago;

Depois, o sistema informa que as instituições poderão oferecer condições ainda melhores;

Para seguir com a proposta, é necessário concordar em compartilhar os dados.

Depois disso, em até 24 horas, os bancos irão fornecer outras opções, que podem ser melhores do que as informadas anteriormente.

Analise a melhor opção e contrate.

Qual o desconto no salário?

As parcelas do crédito consignado serão descontadas na folha do trabalhador mensalmente, por meio do eSocial, até a margem consignável de 35% do salário bruto, incluído comissões, abonos e demais benefícios. Após a contratação, o trabalhador acompanha mensalmente as atualizações do pagamento.

Quem tem um consignado pode fazer portabilidade?

Os trabalhadores com outros consignados ativos podem migrar o contrato existente para o novo modelo dentro de um mesmo banco a partir de 25 de abril. Entre bancos diferentes, a partir de 6 de junho.

Como fica o pagamento das parcelas em caso de demissão?

No caso de desligamento, o valor devido será descontado das verbas rescisórias, observado o limite legal de 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e 100% da multa rescisória. Se o valor descontado for insuficiente, o pagamento das parcelas é interrompido, sendo retomado quando o trabalhador conseguir outro emprego CLT. Nesse caso, o valor das prestações será corrigido. O trabalhador também poderá procurar o banco para acertar uma nova forma de pagamento.

Como fica o pagamento em caso de mudança de emprego?

Se o trabalhador trocar de emprego, o desconto em folha passará a ser feito pelo novo empregador por meio do eSocial.

Haverá teto de juros?

Não. Embora existam tetos de juros no consignado do INSS e no consignado para servidores públicos, o governo optou por não limitar as taxas na versão para trabalhadores da iniciativa privada.

A que dados dos trabalhadores as instituições financeiras terão acesso?

O compartilhamento segue as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para fazer as propostas de crédito, as cerca de 80 instituições financeiras habilitadas pelo Ministério do Trabalho poderão acessar os seguintes dados:

Será possível migrar do Crédito Direto ao Consumidor (CDC) para o novo consignado?

Sim, mas o trabalhador terá de procurar uma das 80 instituições financeiras habilitadas.

Quem aderiu ao saque-aniversário pode contratar o novo consignado?

Sim. Tanto quem fez o saque-aniversário como quem antecipou esse saque nos bancos pode ter acesso ao consignado para CLT. Os processos são independentes.

O crédito consignado privado já existia?

Simulação nos bancos só em abril

Por ora, só é possível fazer a simulação e pedir as ofertas de crédito por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Entretanto, a partir do dia 25 de abril, as plataformas digitais dos bancos também poderão fazer simulações.

Já no dia 6 de junho será possível, aos que já possuem crédito consignado privado, fazer a portabilidade entre os bancos. Atualmente, existem 4,4 milhões de operações de crédito consignado já contratadas (no modelo anterior) somando mais de R$ 40,4 bilhões em recursos, segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

fonte: Estadão Conteudo

Tribuna do Norte

Manter a competitividade no agronegócio exige adaptação constante aos desafios econômicos e ambientais. No Rio Grande do Norte, a produção de frutas como o melão se destaca, mas o cenário de juros elevados e dificuldades no crédito rural pode impor obstáculos ao crescimento do setor. Em entrevista à TRIBUNA DO NORTE, Bruno Barcelos Lucchi, diretor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), explica como o alto custo do crédito, as barreiras comerciais da União Europeia e os desafios logísticos impactam os produtores rurais. Ele também explica como a alta do dólar interfere nos preços dos alimentos no Brasil e critica as invasões de terras, tema que voltou à tona nos últimos anos e tem preocupado produtores rurais de todo o país. Confira:

O agronegócio tem se destacado no Rio Grande do Norte, principalmente na produção e exportação de frutas como o melão. De que forma o cenário de juros elevados e as dificuldades no crédito rural podem afetar o crescimento desse setor no estado?

Se a gente analisar o Plano Safra, que é uma das principais políticas de direcionamento de crédito bancário para o setor rural, tivemos o anúncio de R$ 470 bilhões no plano 23/24/25, onde só em oito meses 52% foi aplicado. No entanto, se compararmos com o mesmo período do ano passado, o volume de recursos ainda foi 19% menor, o que já mostra uma dificuldade do produtor em acessar o crédito.

Com taxas de juros mais altas, isso pode dificultar ainda mais, já que investimento é algo que você paga em vários anos. O produtor, ao fazer um investimento em máquinas, equipamentos ou infraestrutura, precisa diluir esse custo ao longo de anos, e juros elevados podem inibir esses investimentos, afetando a produtividade e a rentabilidade do negócio. A gente enxerga é que, por melhor que seja a cadeia, muitos produtores vão pensar duas vezes antes de trabalhar investimentos em taxas mais elevadas.

Como a nova regulamentação da União Europeia sobre desmatamento pode impor barreiras comerciais ao agrobrasileiro e quais estratégias podem ser adotadas pelos produtores para garantir a conformidade com essas exigências?

A lei da União Europeia, que entrou em vigor em janeiro de 2021, diz que produtores que tiverem desmatado áreas, mesmo legalmente, não poderão exportar para a Europa sete cadeias produtivas, como carne, soja, madeira, cacau, óleo de palma, borracha e café. A fruticultura, exceto pelo cacau, que não é um produto típico da região, não está contemplada nesta lei. Portanto, as exportações de frutas potiguares para a Europa não devem ser afetadas de imediato.

No entanto, a CNA está trabalhando para questionar isso na Organização Mundial do Comércio (OMC), porque ela cria uma punição para países que realmente souberam preservar e produzir ao mesmo tempo, como é o caso do Brasil. Hoje o Brasil tem 66% da sua vegetação nativa intacta e na Europa não deve ter menos de 5%. A gente acaba vendo que essa lei é muito mais uma prática protecionista e não algo que realmente visa proteger o meio ambiente.

O alto custo logístico é um entrave à competitividade do agronegócio, especialmente no Nordeste. Quais medidas podem ser tomadas para melhorar a infraestrutura e reduzir o custo de escoamento da produção?

A logística é um problema no Brasil inteiro. Tem dados que a gente usa da Confederação Nacional dos Transportes que no Nordeste 73% das rodovias são consideradas em condições péssimas, ruins ou regulares. No Rio Grande do Norte, esse número cai para 69%, o que não deixa de ser um número alto. Essas estradas ruins aumentam o custo do transporte de insumos e isso gera um custo em média de 32% a mais para o Nordeste.

Como o rodoviário ainda é o principal modal, investimentos em manutenção de rodovias, duplicação de trechos e melhoria das condições de tráfego têm que ser prioridade. Além disso, o transporte ferroviário pode melhorar a escoação da produção. É uma agenda bem extensa que não está só centralizada na região Nordeste, mas em todo o Brasil.

A CNA lançou recentemente o programa CNA Fiagro, com linhas de financiamento para produtores rurais. Como isso pode beneficiar os produtores do RN?

A gente tem um trabalho de assistência técnica que pega mais de 400 mil produtores em todo o Brasil e sempre que a gente ouve esse produtor eles questionavam da morosidade do crédito, da dificuldade de garantia e às vezes de ter o seu crédito negado. Então, assim foi sancionada a Lei do Fiagro. A CNA entraria com R$ 100 milhões para fazer um piloto e captaria mais R$ 20 milhões no mercado. Seria um fundo pequeno de R$ 30 milhões voltado só para os produtores assistidos pela assistência técnica do SENAR, que é onde já tem uma garantia que o produtor tem uma orientação técnica.

Então esse Fiagro foi criado ano passado. A gente está no primeiro ano dele. Como é um piloto, estamos ainda com seis estados. O Rio Grande do Norte não foi contemplado, mas certamente ele vai entrar, porque a fruticultura e a pecuária de corte e leite são uma das cadeias que a gente mais impulsiona dentro desse projeto.

Para se ter ideia, hoje quando o produtor pede o crédito ele só precisa ter uma CPR (Cédula de Produto Rural) para dar garantia, que demora no máximo 20 dias e o dinheiro está na conta dele. A taxa de juros é de 15%, o que pode parecer alta, mas, em comparação aos custos adicionais que o produtor enfrentaria em outras linhas de crédito com mais taxas, ela é mais vantajosa.

O dólar mais caro tem impactado o preço dos alimentos. Como isso afeta o custo de produção e o preço que chega à mesa do consumidor?

O dólar impacta basicamente no custo de produção do agro brasileiro, porque a gente importa muito do que nós temos. O fertilizante, que é o principal gasto do agricultor – em torno de 30% do custo de produção – importamos quase 90% de tudo que nós usamos. Então, aumentou o dólar, vai aumentar o custo de fertilizante, defensivos, semente, material genético importado, medicamentos veterinários. Tudo isso tem um custo muito elevado, porque vem de outros países.

A CNA publica boletins periódicos com esses dados, orientando para cada cadeia, cada região, os melhores momentos de comprar para tentar minimizar um pouco desses efeitos. O SENAR faz um papel fundamental de orientação ao produtor, justamente para tentar economizar quando necessário e investir para aumentar a produtividade nos momentos corretos.

A insegurança jurídica no campo, com o aumento das invasões de terras, voltou a ser debatida com a discussão sobre o marco temporal. Quais medidas podem garantir mais estabilidade para os produtores?

A questão das invasões de terra é algo que o setor realmente abomina. Se você quer discutir reforma agrária, a gente senta na mesa, agora invadir terra é crime, não tem diálogo, invasão não se discute, você tem que cumprir a lei. Só em 2023 nós tivemos 72 invasões, ano passado foi 46 e esse ano já está crescendo muito também com uma expectativa de ser maior que no ano anterior. É algo que preocupa, que tira a tranquilidade do produtor, que expõe as famílias, os colaboradores.

Para isso, existe uma série de projetos de lei que nós estamos trabalhando na Frente Parlamentar da Agropecuária, no Congresso Nacional, que vai realmente garantir o direito de propriedade do produtor, criminalizar como atos terroristas essas invasões de terra. A questão do Marco Temporal, que já tem uma lei aprovada, a discussão está no Supremo hoje para que haja um comitê de conciliação entre produtores e entidades que representam indígenas para tentar ver a melhor forma de colocar em prática. A ideia é pensar no modelo que atende os dois lados.

Considerando a conjuntura global e local, quais são os principais desafios e tendências para o agronegócio brasileiro neste ano?

A questão geopolítica está bem complicada. A gente está vendo os Estados Unidos, com a questão de tarifas sobre os produtos de outros países. Isso pode ser tanto com a oportunidade do Brasil ou também podemos ter o risco de termos nossos produtos tarifados que vão para os Estados Unidos. Então, a questão internacional vai ser de suma importância. Fora isso, tem os conflitos armados que sempre geram muita insegurança e instabilidade no mercado internacional. Essa questão do dólar, nesse contexto, se acentua.

No Brasil, o que preocupa é o ajuste fiscal do governo federal, que se não for feito da maneira correta, você vai ter uma Selic mais alta, o que vai aumentar a taxa de juros para o crédito. Tem a questão da inflação que, em função da alta do dólar, em função dos mercados mais preocupados, não vai reduzir no curto prazo. A população, com a inflação mais alta, consome menos produtos básicos, então isso é negativo.

Do lado técnico, nós temos um ano de clima mais favorável e um ano que teremos a COP30 no Brasil. Nós temos que encarar isso como uma oportunidade de mostrar a sustentabilidade do sistema de produção alimentar no Brasil, em como a gente é referência no mundo em agricultura tropical eficiente e na transição energética com base no agro.

Bruno Barcelos Lucchi tem 42 anos, é graduado em Zootecnia pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), com pós-graduação em Produção de Ruminantes pela Escola Superior Luiz de Queiroz (ESALQ/USP). Concluiu mestrado em Agronegócio pela UnB e MBA em Finanças pela Fundação Instituto de Administração (FIA). Iniciou na Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) em 2009 e há quase dez anos atua como diretor técnico da entidade.

Tribuna do Norte

O crescimento do setor imobiliário de Natal, que registrou uma elevação de 88% nos lançamentos no ano passado, de acordo com o Censo Imobiliário de Natal e Parnamirim, demonstra potencial para atrair investimentos estrangeiros à capital e ao Rio Grande do Norte. O empresário espanhol Miguel Manzanares, investidor com experiência no mercado europeu, está entre os que pretendem retomar projetos no Estado, mais especificamente em Caraúbas e Pipa. Em entrevista à TN, ele aponta que o momento é favorável para o retorno de investimentos internacionais na região e destaca o interesse crescente do mercado europeu pelos atrativos locais.

Segundo Manzanares, a recente viagem ao RN marca o início de um novo ciclo de negócios. “Estamos aqui para analisar investimentos, recuperar investimentos que estavam um pouco adormecidos e agora estão se recuperando, e já posso antecipar que a vontade do grupo que represento é começar a atuar já, mesmo com investimentos grandes,” afirma. “A primeira pedra, como se fala na Espanha, do edifício está se colocando nessa viagem. É uma pedra que significa voltar aos investimentos, à atividade” completa.

Entre os projetos mais consolidados, Manzanares destaca um investimento na praia de Caraúbas e analisa possibilidades na região da Praia da Pipa e litoral Norte. “Agora estamos considerando duas hipóteses, uma delas, que vai ser uma realidade, vai ser em Caraúbas. Ainda falta tempo para completar uma sequência de oportunidades; acreditamos que pode ser na área da Pipa, pode aparecer também alguma outra oportunidade no litoral Norte, enfim, estamos abertos,” detalha o investidor espanhol.

A chegada de estrangeiros impulsionada pelo mercado aquecido tem sido acompanhada há anos por empresários europeus de várias nacionalidades. Segundo ele, o Rio Grande do Norte e Natal possuem características naturais e culturais que encantam investidores estrangeiros e podem estimular uma retomada mais ampla do interesse internacional. “Eu, que tenho viajado por muitos países, quando cheguei aqui fiquei completamente apaixonado pelo país, pela qualidade das pessoas, pela facilidade e o trato que eu sempre recebi”, afirma.

Ele diz que o perfil acolhedor do povo potiguar é determinante para atrair e fidelizar investidores europeus. Ele descreveu a hospitalidade local como um fator para a integração dos negócios. “Tenho trazido, ao longo de muitos anos, numerosos empresários, não só espanhóis, também irlandeses, noruegueses, ingleses, de muitas nacionalidades. Todos eles subiam no avião de volta dizendo: ‘Miguel, muito obrigado pela recomendação, muito obrigado por me convidar a vir a essa cidade Natal e esse estado em geral’”, enfatiza.

Durante visita recente à praia de Ponta Negra, Miguel Manzanares relatou ter ficado positivamente impressionado com as melhorias estruturais realizadas, como a nova faixa de areia. Para ele, investimentos em infraestrutura urbana e turística aumentam ainda mais o interesse dos investidores estrangeiros. “Fomos surpreendidos muito agradavelmente pela beleza da praia, como a praia ficou com essa faixa de areia fantástica que foi colocada”, diz o empresário espanhol.

Localização privilegiada

Outro fator destacado por Manzanares é a localização estratégica de Natal em relação à Europa. Segundo ele, o potencial turístico e residencial da capital potiguar é ampliado pelas condições climáticas favoráveis durante o ano inteiro. “Natal tem uma grande beleza natural, tem vários pontos que não podem ser comprados, não podem ser inventados. Um grande clima, que permite servir de moradia para um estrangeiro em praticamente qualquer parte do ano, não tem um inverno cruel, não tem um verão extremo”, afirma.

O empresário espanhol ressaltou ainda que a facilidade logística, especialmente com o Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, contribui para atrair o interesse europeu. “Tem uma infraestrutura muito boa, a parte do aeroporto cresceu e se adaptou e, portanto, o fato de que esteja muito próximo da Europa, com apenas 7 horas de distância, também é um fator que é determinante. Portanto, isso não pode ser inventado, isso existe aqui e é um valor fundamental”, complementa.

Miguel Manzanares destaca ainda que o momento representa uma oportunidade para os europeus devido à valorização do euro frente ao real. Segundo ele, o poder de compra ampliado pela atual taxa cambial contribui para tornar o mercado imobiliário potiguar ainda mais atrativo. “Uma grande fortaleza, obviamente, é o poder de compra que hoje representa o câmbio de euro contra o real brasileiro. Isso dá uma capacidade de compra para investidores ou compradores europeus que vai dar um impulso definitivo”, complementa.

Se por um lado Natal vive um bom momento imobiliário atraindo investidores internacionais, por outro lado cresce também o interesse de brasileiros e natalenses em aplicar recursos fora do país, especialmente nos Estados Unidos. É o que afirma Amanda Buarque, assessora de investimentos e corretora de imóveis com experiência no mercado estadunidense. Ela detalha as vantagens de brasileiros buscarem imóveis no exterior e ressalta a importância de uma consultoria especializada.

Amanda, que atua auxiliando brasileiros a investirem nos EUA, afirma que o primeiro passo essencial é contar com um consultor qualificado. “Aqui nos EUA você vai precisar, primeiramente, buscar um bom contato com o banco para você conseguir uma boa linha, uma facilidade de financiamento”, explica. Segundo ela, cerca de 80% dos investidores brasileiros optam pela região de Orlando, principalmente pela intensa atividade turística, que garante alta rentabilidade com locações.

O modelo descrito pela especialista pode ser simples, mas eficiente. “Eles procuram um banco, fazem uma linha de crédito de financiamento, compram uma casa e colocam as casas para alugar. E aí o que eles fazem? Com a rentabilidade do aluguel, eles pagam o financiamento e ainda conseguem tirar um lucro. Esse lucro é revertido, ou eles fazem o câmbio de volta para o Brasil, ou então reinvestem, adquirindo outros imóveis”, explica.

Apesar do interesse crescente, Amanda destaca que uma das principais dúvidas que recebe de investidores brasileiros é sobre financiamento, especialmente devido ao câmbio do real para o dólar. “Nos Estados Unidos, a grande vantagem é justamente a facilidade de ter um financiamento aprovado e a segurança jurídica”, afirma. Ela também explicou que o processo de aprovação envolve análise documental detalhada, mas a possibilidade de êxito é alta, mesmo para quem não possui um bom histórico de crédito no Brasil.

A questão cambial, que à primeira vista pode parecer uma barreira, segundo Amanda, torna-se uma vantagem na hora de receber os lucros dos investimentos. Ela enfatiza que a valorização do dólar frente ao real potencializa ainda mais o retorno dos investimentos feitos nos EUA. “Se você vê 5 por 1 no câmbio do real para o dólar, só nessa questão do câmbio de volta, a pessoa já está tendo uma vantagem, um lucro, uma rentabilidade bem grande”, esclarece.

Entre as principais vantagens do investimento nos Estados Unidos, Amanda Buarque cita a facilidade de financiamento, segurança jurídica e diversificação dos negócios. “Eu diria, principalmente, a facilidade do financiamento, porque os Estados Unidos sempre procuram investidores”, afirma. “Segundo, a segurança jurídica. Os Estados Unidos têm um sistema jurídico muito sólido, então ele oferece bastante proteção a investidores”, acrescenta.

Além disso, Amanda ressalta que os EUA oferecem uma gama ampla de possibilidades, além do setor imobiliário residencial. “Eu vejo também empresas que investem aqui para construir empreendimentos comerciais, ter salas de aluguel, investir também em fundos imobiliários”, detalhou. Porém, outro ponto chama atenção: “A rentabilidade dos Estados Unidos é inabalável. O potencial aqui de valorização de imóveis é extremamente grande e está sempre em crescimento,” reforça a profissional.

Tribuna do Norte

Oito meses após o anúncio de uma nova tentativa de licitação do Terminal Público Pesqueiro de Natal (TPP Natal), o Governo Federal publicou nesta sexta-feira (21) o edital de concessão à iniciativa privada para o equipamento, com mudanças em relação ao edital anterior, mas com o mesmo valor em relação ao último certame, que é de R$ 185,2 milhões. Além do terminal de Natal, também constam no edital os terminais de Santos-SP, Aracaju-SE e Cananeia-SP. A concessão terá contrato de 20 anos, período em que os concessionários deverão modernizar a infraestrutura pesqueira e poderão explorar outras atividades nos terminais. O leilão será no dia 24 de junho, na Bolsa de Valores de São Paulo (B3).

A partir da publicação do edital, os interessados têm até 90 dias para se inscrever e concorrer ao leilão público. Segundo o Governo Federal, foram feitas mudanças para atender às demandas dos concessionários, flexibilizando exigências que constavam nos editais passados. A principal mudança é que não é mais necessária a integralização imediata do valor do contrato, devendo ser feita em 10%. Ou seja, a garantia inicial pode ser paga ao longo do contrato, com a possibilidade de ser revertida em melhorias no próprio terminal. Outra mudança também é que não é mais necessária uma apresentação de garantia de proposta.

Os novos editais também trazem mais flexibilidade na exploração econômica dos terminais. O coordenador-geral de Infraestrutura e Fomento da Secretaria Executiva do MPA, Clecius Rocha, explica que, agora, não é preciso a vinculação à atividade do terminal. “O concessionário pode expandir o negócio de outras formas, como abrir um restaurante ou fazer divulgação de publicidade, por exemplo. Em outros terminais, já há iniciativas de feiras e outros eventos que movimentam a economia local”, acrescentou.

O secretário estadual de Agricultura e Pesca, Guilherme Saldanha, comemorou a notícia dada e aponta que a concessão do Terminal Pesqueiro Público de Natal pode potencializar ainda mais a cadeia de pesca no Estado.

“Somos um dos maiores produtores de atum do país e temos uma pesca artesanal pujante. O terminal pesqueiro, embora 95% concluído, ainda não atingiu seu objetivo de se transformar num grande entreposto de pesca, com área para beneficiamento de pescado e camarão. Agora estamos diante dessa possibilidade e confiantes de que teremos um concessionário vencedor para gerir nosso terminal pelos próximos 20 anos”, destacou.

Segundo o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, trata-se de uma grande oportunidade de investimento, sobretudo após a flexibilização das regras por parte do Governo Federal. “O concessionário poderá integralizar parte do seu capital social no ato da assinatura do contrato e pagar o restante em até três anos, em espécie ou bens. E terá 20 anos para modernizar a infraestrutura do terminal”, disse em pronunciamento nas redes sociais.

O RN é atualmente o maior produtor de atum do país. O terminal atenderá tanto a pesca oceânica de maior porte, quanto aos pescadores da comunidade. A capacidade para estocagem do porto será de 50 mil quilos. O equipamento também contará com serviços de beneficiamento primário de peixe e fábrica de gelo com capacidade para produzir 60 toneladas de gelo por dia.

O Terminal
O Terminal Público Pesqueiro de Natal é localizado na Ribeira, ao lado do Porto de Natal, e ocupa um terreno de 13.500 m², com área construída de 4.800 m². O valor da contratação estimado no edital é de R$ 185,2 milhões. O TPP Natal começou a ser construído em 2009, mas teve a obra interrompida quando estava 95% executado, em 2010, e não entrou em operação. Além disso, nenhum equipamento de manipulação, processamento ou refrigeração foi adquirido. Em março do ano passado, uma primeira tentativa de leilão foi feita, mas não houve propostas pelo terminal potiguar.

O projeto original inclui um cais de atracação de embarcações com 8,74 metros de largura e comprimento aproximado de 305 metros; galpão para recepção, limpeza, processamento e frigorífico; prédio administrativo; posto de serviço e abastecimento; reservatório elevado; guarita de controle de acesso; instalações frigoríficas com fábrica de gelo em escama com capacidade de 60 toneladas/dia; silo para estocagem de gelo com capacidade de 180 toneladas; áreas para administração e áreas para órgãos fiscalizadores federais e estaduais.

Caso o processo tenha continuidade, o eventual vencedor terá a concessão do equipamento por 20 anos, assumindo a responsabilidade de recuperar e modernizar o terminal, que nunca entrou em operação.

O equipamento é considerado essencial para o desenvolvimento da atividade pesqueira do Rio Grande do Norte, especialmente do atum, com uma capacidade de 4.460 toneladas/ano de pescados.

Tribuna do Norte