A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promoverá, nesta terça-feira (09), às 14h, audiência pública de iniciativa do deputado estadual Nelter Queiroz (PP) para discutir a criação da chamada “CNH Matuta”, proposta que busca ampliar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas semianalfabetas ou com baixo nível de escolaridade, especialmente trabalhadores rurais e moradores do interior do Estado.

A audiência reunirá representantes do Detran, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar, Ministério Público, especialistas, parlamentares e membros da sociedade civil para debater alternativas que permitam garantir inclusão social, cidadania e respeito à realidade de milhares de potiguares que enfrentam dificuldades para obter a habilitação.

Segundo Nelter Queiroz, a atual sistemática de emissão da CNH acaba excluindo justamente uma parcela da população que depende diariamente de veículos para trabalhar, produzir e sustentar suas famílias.

“Estamos falando de homens e mulheres simples, trabalhadores do campo, agricultores, pequenos produtores e cidadãos do interior que sabem dirigir, utilizam veículos há muitos anos, mas encontram enormes barreiras para conseguir sua habilitação. Não estamos defendendo privilégio para ninguém. Estamos defendendo inclusão, dignidade e oportunidade”, afirmou o parlamentar.

Nelter Queiroz lembra que milhares de pessoas vivem em comunidades rurais onde o veículo automotor é uma ferramenta indispensável para o trabalho, o deslocamento familiar e o acesso a serviços essenciais. Apesar disso, muitos permanecem à margem da legalidade por não conseguirem superar as exigências burocráticas e educacionais atualmente impostas pelo sistema.

“A realidade do interior precisa ser compreendida. Muitas dessas pessoas tiveram pouco acesso à educação formal, mas possuem experiência prática acumulada ao longo de toda a vida. Precisamos construir um modelo que preserve a segurança no trânsito, mas que também promova justiça social e inclusão”, destacou.

Para o deputado, a audiência pública representa um passo importante para abrir um diálogo amplo com as instituições e buscar soluções concretas para milhares de norte-rio-grandenses. “O homem do campo não quer favor. Quer apenas uma oportunidade de dirigir dentro da lei. Quer ser incluído, respeitado e tratado com dignidade. Essa é uma luta por cidadania e justiça social”, concluiu.
 

O programa “Entre Elas” deste mês de junho dedica o espaço à campanha “Junho Violeta”, iniciativa voltada à conscientização e ao combate à violência contra a pessoa idosa, além de explorar o conceito de economia prateada e o protagonismo feminino na maturidade. Sob a condução da jornalista Juliana Lobo, o programa vai ao ar na próxima quarta-feira (10), às 20h30, na TV Assembleia. 

A deputada Cristiane Dantas, procuradora especial da mulher na Assembleia Legislativa, destaca a relevância da temática para romper com a “invisibilização” desse segmento social. Segundo a parlamentar, o mês de junho é um período estratégico para alertar sobre abusos que muitas vezes ocorrem no ambiente doméstico, como a violência psicológica e a exploração patrimonial. “Muitas mulheres idosas têm suas rendas e cartões de aposentadoria retidos por familiares, o que pode acarretar graves quadros de depressão”, ressalta a deputada, reforçando a necessidade de proteção e garantia de direitos. 

O programa recebe a médica Socorro Morais, ex-secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa e integrante da BPW Natal (Business Professional Women). A convidada traz uma perspectiva propositiva sobre o envelhecimento, focando no “empreendedorismo prateado” como ferramenta de autonomia. De acordo com a especialista, a intenção é deslocar o debate para além da vulnerabilidade, “saindo desse território da reclamação e da constatação meramente da violência” para enxergar o idoso como agente ativo da economia e da sociedade. 

A discussão ganha contornos de urgência diante das projeções do IBGE. Atualmente, o Brasil já ocupa a sexta posição mundial em número de idosos, o que exige a adaptação célere de políticas públicas e o combate ao etarismo. O programa reforça, ainda, a importância de canais de denúncia como o Disque 100 para o enfrentamento a qualquer tipo de negligência ou abuso. 

Os interessados em acompanhar o debate podem sintonizar o canal 10.3 da TV Assembleia na quarta-feira (10), às 20h30. Para quem não conseguir assistir à exibição inédita, o Parlamento potiguar disponibiliza reprises na quinta-feira, às 21h, e no sábado, às 19h, garantindo amplo acesso a este conteúdo de utilidade pública.

A tarde desta quarta-feira (3), no Parlamento potiguar, foi de homenagens pelo Dia Nacional do Oftalmologista, comemorado em 7 de maio. Proposta pelo deputado estadual Adjuto Dias (PL), a solenidade contou com a presença do parlamentar Hermano Morais (MDB), de autoridades do Governo do Estado e da Câmara Municipal de Natal, além de médicos, familiares e amigos dos homenageados.     

“Hoje, esta Casa Legislativa se reúne num momento de reconhecimento, gratidão e respeito. Celebramos o Dia do Oftalmologista, homenageando homens e mulheres que fizeram da Medicina uma verdadeira missão de vida. Profissionais que escolheram dedicar seus talentos, seus estudos e sua sensibilidade à preservação da visão, um dos sentidos mais preciosos da existência humana”, iniciou o propositor.

Para o Adjuto Dias, “enxergar é mais do que ver”. 
“É reconhecer rostos queridos, contemplar paisagens, acompanhar o crescimento dos filhos, ler uma página, trabalhar, sonhar, viver com autonomia e dignidade. E é exatamente por compreender a importância desse dom que os oftalmologistas exercem um papel tão essencial na sociedade”, ressaltou.    

Segundo o deputado, cada consulta, cada diagnóstico e cada cirurgia realizada por esses profissionais carrega consigo muito mais do que técnica. 

“Carrega esperança, cuidado e a possibilidade de devolver luz a quem, muitas vezes, estava mergulhado na escuridão da insegurança e da limitação. E é por isso que hoje homenageamos trajetórias marcadas pela excelência, pela ética, pela dedicação à ciência e, sobretudo, pelo compromisso humano com o próximo”, frisou.

Ainda de acordo com o parlamentar, “nenhuma inovação substitui aquilo que verdadeiramente diferencia um grande médico: o compromisso humano”.

“E é exatamente isso que vemos na trajetória de cada profissional homenageado nesta Sessão Solene. São homens e mulheres que ajudam crianças a descobrirem o mundo com nitidez. Que devolvem independência aos idosos. Que restauram sonhos. Que aliviam dores. Que transformam vidas todos os dias, muitas vezes sem qualquer reconhecimento público. Por isso, esta homenagem é mais do que justa e, hoje, o Rio Grande do Norte agradece a todos que fazem da Oftalmologia não apenas uma profissão, mas um sacerdócio de cuidado e serviço. Parabéns a todos os oftalmologistas! Que esta homenagem represente o reconhecimento sincero da sociedade potiguar à importância da missão que cada um de vocês exerce diariamente. Muito obrigado!”, concluiu Adjuto Dias.

Após a entrega das placas aos homenageados, o presidente da Sociedade de Oftalmologia do Estado do Rio Grande do Norte (SOERN), Anderson de Lima Martins, fez o seu pronunciamento, em nome de todos eles.

“Hoje é um dia de grande importância para os oftalmologistas do RN. A nossa especialidade transforma vidas diariamente, devolvendo autonomia, oportunidade, dignidade e qualidade, por meio da preservação e da recuperação da visão. Então, nada mais justo que enaltecer as pessoas que ajudaram – e ajudam – a cumprir essa missão. Os homenageados desta solenidade representam diferentes gerações, áreas de atuação e trajetórias. Entre eles, estão professores, pesquisadores, gestores, pioneiros e profissionais que dedicam suas vidas ao cuidado de pacientes e ao fortalecimento da Oftalmologia. Portanto, são todos muito relevantes para o Rio Grande do Norte”, destacou Anderson Martins. 

Na sequência, o presidente da SOERN fez uma referência especial ao Dr. Araken Britto, homenageado “in memoriam”, que faleceu em fevereiro do ano passado.

“Infelizmente, ele não está mais aqui entre nós. Araken foi um grande amigo e um grande homem. Cada um tem uma história para contar aqui sobre ele, com certeza. Especialmente eu, pois num momento em que eu não tinha onde trabalhar, ele me ofereceu a clínica dele. Então, eu agradeço muito a ele e à sua família por causa disso”, detalhou, emocionado.

Continuando sua fala, o médico se referiu aos demais homenageados, deixando o seu “reconhecimento e gratidão”. 

“Cada um de vocês contribuiu, à sua maneira, para que a Oftalmologia potiguar alcançasse o nível de excelência que possui atualmente”, enfatizou. 

Em seguida, o oftalmologista alertou sobre o maior desafio da área no Rio Grande do Norte: o fato de que o estado possui uma das maiores filas de espera para transplante de córnea no Brasil.

“Essa é uma realidade que nos desafia e exige compromisso todos os dias. Por isso aproveito para agradecer aos oftalmologistas engajados na causa, atuando em captação, transplante, assistência a pacientes e na construção de soluções para ampliar o acesso ao tratamento”, ressaltou.

Por fim, Anderson Martins fez um convite à comunidade oftalmológica Norte-rio-grandense para que “continue focada em torno do mesmo propósito”.

“Nenhuma transformação acontece de forma isolada, e é a união da nossa classe que nos permite enfrentar desafios e ampliar o acesso da população a uma saúde ocular de qualidade. Além disso, eu acredito que a melhor forma de homenagearmos aqueles que construíram a nossa história é continuarmos trabalhando para construir um futuro ainda melhor. Parabéns a todos os homenageados desta tarde. Recebam o respeito, a admiração e a gratidão da Oftalmologia do Rio Grande do Norte. Muito Obrigado!”, concluiu o especialista.

Ao final da solenidade, foi exibido um vídeo institucional do Conselho Brasileiro de Oftalmologia, em celebração à data. 

Homenageados:
Anderson de Lima Martins     
Araken Britto de Sousa (in memoriam)
Breno Barth Amaral de Andrade
Carlos Alberto Salustino Dutra Júnior         
Carlos Alexandre de Amorim Garcia Filho         
Iracema de Azevedo Dantas         
Joaquim Santiago Dantas Neto         
José Rosendo Cavalcanti Neto         
Luciana Dantas Brito         
Marco Antônio Rey de Faria         
Rafael Barbosa de Araújo

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta quarta-feira (3), uma série de projetos voltados à valorização do patrimônio histórico e cultural potiguar, ao fortalecimento do turismo, à preservação da memória coletiva e ao incentivo à educação.

Um dos destaques da reunião foi a aprovação de projetos que buscam preservar importantes referências da história e da identidade cultural do Rio Grande do Norte. Entre eles está a proposta do deputado Francisco do PT que reconhece o Museu Quilombola Gídeo Véio como Patrimônio Cultural e Histórico do Estado. A iniciativa contribui para a valorização da memória das comunidades quilombolas e para a preservação de tradições que ajudam a contar a história do povo potiguar.

A preservação do patrimônio histórico também esteve presente em diversas outras matérias aprovadas. O deputado Ivanilson Oliveira (PV) teve reconhecidos como patrimônios estaduais o Mirante das Cruzes, em Areia Branca; a Pedra do Chapéu, em Tibau; o Moinho Holandês, em Grossos; e a Pedra do Sapo, em Fernando Pedroza. As propostas ampliam a proteção desses espaços e fortalecem o potencial turístico dos municípios, estimulando a geração de renda e o desenvolvimento regional por meio do turismo sustentável.

Dentro da mesma perspectiva de valorização dos espaços de memória, a comissão aprovou projeto do deputado Ubaldo Fernandes (PV) que reconhece a Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição, em Macau, como Patrimônio Cultural, Religioso e Turístico do Estado. A medida reforça a importância da religiosidade como elemento de identidade cultural e de atração de visitantes para o município.

A proteção do patrimônio cultural potiguar também motivou a aprovação de um conjunto de projetos de autoria da deputada Isolda Dantas (PT). As matérias reconhecem como patrimônios estaduais o Teatro Sandoval Wanderley, em Natal; o Teatro Municipal Dix-Huit Rosado, o Palácio da Resistência e o Casarão Lili Duarte, em Mossoró; além da Fundação Santa Luzia – Rádio Rural de Mossoró. “Os reconhecimentos representam mais um passo para a preservação de equipamentos e instituições que ajudaram a construir a história cultural e social do Rio Grande do Norte”, justificou Isolda.

Na mesma linha de valorização da memória e da comunicação potiguar, foi aprovado o projeto do deputado Adjuto Dias (PL) que reconhece a Rádio Rural de Natal como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado. A iniciativa destaca a contribuição da emissora para a informação, a evangelização e a formação de gerações de norte-rio-grandenses.

Outro projeto que recebeu aprovação foi o do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), que reconhece o Centro Cultural Trampolim da Vitória como Patrimônio Histórico e Cultural Material e Imaterial do Rio Grande do Norte. O espaço desempenha papel fundamental na preservação da memória relacionada à participação do Estado durante a Segunda Guerra Mundial e representa um importante equipamento cultural para a sociedade potiguar.

Além da preservação histórica, a reunião também contemplou iniciativas voltadas ao fortalecimento das manifestações culturais populares. O deputado Francisco do PT teve aprovados projetos que reconhecem como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado o programa Forró Pela Rural, da Rádio Rural de Caicó, e o tradicional “Coco no Pé”, contribuindo para a valorização de expressões que fazem parte da identidade cultural do povo potiguar.

Nesse mesmo contexto, a comissão aprovou propostas do deputado Nelter Queiroz (PP) que reconhecem o Festival Bonita Rock e a Cavalgada de Sant’Ana, em Caicó, como patrimônios culturais imateriais do Estado, além da inclusão dos eventos no calendário oficial do Rio Grande do Norte. As iniciativas fortalecem tradições já consolidadas e contribuem para ampliar a visibilidade de manifestações culturais que movimentam a economia e o turismo regional.

O incentivo ao turismo também esteve presente na pauta com a aprovação do projeto que institui a Rota Turística Caminhos das Serras do Sertão, também de autoria de Nelter Queiroz. A proposta busca integrar municípios, valorizar atrativos naturais e culturais e criar novas oportunidades de desenvolvimento econômico para o interior do Estado.

Na área educacional, os parlamentares aprovaram o projeto do deputado Coronel Azevedo (PL) que garante aos estudantes das redes pública e privada o direito ao aprendizado da Língua Portuguesa de acordo com as normas cultas. A matéria reforça a importância da formação educacional e da valorização da língua como instrumento de desenvolvimento pessoal e profissional dos estudantes.

A comissão também avançou em pautas voltadas à sustentabilidade e à proteção social. Entre elas está o projeto da deputada Terezinha Maia (PL) que institui o Programa Estadual de Incentivo à Energia Solar para Pequenos Produtores Rurais, medida que poderá contribuir para a redução de custos no campo e para a ampliação do uso de energias renováveis no Estado.

Já na área da causa animal, foi aprovada a Lei Lucy, de autoria da deputada Divaneide Basílio (PT). A proposta institui a Política Estadual de Manejo Ético, Controle Populacional e Proteção dos Animais Comunitários, estabelecendo diretrizes para o cuidado responsável e para a promoção do bem-estar animal em espaços públicos e privados de uso coletivo.

Ao final da reunião, todas as matérias receberam aprovação unânime dos parlamentares presentes, evidenciando o consenso em torno de iniciativas que preservam a memória do Estado, fortalecem a cultura, incentivam o turismo, promovem a educação e contribuem para o desenvolvimento social e econômico do Rio Grande do Norte.

O deputado Hermano Morais (MDB) destacou, durante a sessão plenária desta quarta-feira (3), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), a importância do Projeto Seis e Meia para a cultura potiguar e parabenizou o idealizador e produtor cultural William Collier pela trajetória de mais de três décadas de incentivo à música e às artes no Rio Grande do Norte.

Em seu pronunciamento, o parlamentar lembrou que o projeto está prestes a completar 31 anos de atividades ininterruptas e ressaltou a relevância da iniciativa, que já recebeu reconhecimento da Assembleia Legislativa por meio de projeto de lei que a tornou Patrimônio Artístico e Cultural do Estado.

“Trata-se de um projeto de enorme relevância para a cultura potiguar, idealizado por um jovem sonhador, perseverante e apaixonado pela arte, que transformou uma ideia em uma das mais importantes vitrines culturais do nosso Estado”, afirmou.

Hermano também destacou a edição desta quarta-feira, que terá como atração principal a cantora Alice Caymmi e como atração local Yrahn Barreto, reforçando a tradição do Seis e Meia de promover o encontro entre grandes nomes da música brasileira e os talentos locais.

O deputado Francisco do PT abordou, durante a sessão plenária desta quarta-feira (3) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), o andamento das obras do Centro de Tratamento de Queimados (CTQ) do Hospital Walfredo Gurgel, reconhecendo a importância da unidade para a rede pública de saúde e esclarecendo as dificuldades enfrentadas na execução do projeto.

O parlamentar afirmou que a preocupação dos deputados com a conclusão da obra é legítima, diante da relevância do equipamento para o atendimento de pacientes vítimas de queimaduras. Segundo ele, a primeira empresa contratada para executar os serviços não cumpriu suas obrigações, o que levou o Governo do Estado a rescindir o contrato.

“Esse processo de distrato é extremamente burocrático e traumático. Acompanhei uma situação semelhante em uma escola em reforma no município de Parelhas e sei das dificuldades que envolvem esse procedimento”, relatou.

Francisco explicou que uma segunda empresa foi contratada para dar continuidade à obra, mas também vem apresentando problemas na execução dos serviços. De acordo com o deputado, as falhas estão sendo acompanhadas pelos órgãos responsáveis, que já adotaram medidas administrativas. “Essa empresa está sendo notificada e penalizada porque não está executando a obra como deveria”, disse.

O parlamentar informou ainda que equipes da Secretaria Estadual de Infraestrutura e da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) trabalham para encontrar uma alternativa que permita a retomada dos serviços. “Enquanto debatemos essa problemática, há tratativas em andamento para a contratação de uma terceira empresa. O que todos queremos é que a obra avance com celeridade, especialmente porque os recursos já estão assegurados”, afirmou.

Ao comentar as dificuldades enfrentadas pelo poder público na execução de obras, Francisco observou que muitas empresas vencem licitações sem possuir estrutura adequada para cumprir os contratos. Segundo ele, a legislação não permite impedir previamente a participação dessas empresas nos certames.

Durante o pronunciamento, o deputado também destacou a recuperação da RN-089, rodovia que liga a BR-427 ao município de Ouro Branco e segue até a divisa com a Paraíba. Ele lembrou que a estrada foi construída em 1944 e está passando por uma ampla obra de restauração e recapeamento. “É uma intervenção muito aguardada pela população de Ouro Branco e de toda a região”, ressaltou.

Na parte final de sua fala, Francisco do PT criticou o que classificou como tratamento desigual diante de declarações feitas no debate político. O parlamentar afirmou que determinadas manifestações recebem reações distintas dependendo de quem as profere. “São dois pesos e duas medidas. Quando alguém diz que vai ‘metralhar a petralhada’, não vejo a mesma indignação de setores que costumam condenar outras falas”, declarou.

A Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte recebeu, nesta quarta-feira (3), o secretário estadual de Administração Penitenciária, Helton Xavier, para prestar esclarecimentos sobre o Pregão Eletrônico nº 90006/2025, destinado à contratação do serviço de monitoração eletrônica de pessoas por meio de tornozeleiras eletrônicas.

O presidente da comissão, deputado Luiz Eduardo (PL), afirmou que o objetivo foi buscar informações sobre a contratação e os mecanismos de controle adotados pelo Estado. “A comissão busca esclarecimentos sobre a contratação, a fiscalização dos monitorados e medidas para prevenir questionamentos futuros”, disse.

Ao responder aos questionamentos, Helton Xavier afirmou que não houve irregularidades no processo licitatório. Segundo ele, a suspensão cautelar ocorreu apenas para adequação da pesquisa de preços de mercado. “Nunca houve irregularidade. Tivemos que refazer uma consulta de preços mercadológicos após apontamentos dos órgãos de controle”, explicou.

O secretário também esclareceu que a demora na contratação provocou dificuldades operacionais em 2024, quando cerca de 1.200 apenados ficaram temporariamente sem monitoramento eletrônico devido à incapacidade das empresas fornecedoras de disponibilizar equipamentos. De acordo com ele, atualmente não há pessoas aguardando tornozeleiras nem presos sem monitoramento por falta de dispositivos. “Hoje não existe nenhum preso sem tornozeleira e nem na fila aguardando equipamento”, afirmou.

Durante a reunião, o deputado Coronel Azevedo (PL) questionou aspectos relacionados à segurança do sistema prisional e à retomada das duas visitas mensais aos apenados. Em resposta, Helton Xavier destacou que a medida apenas restabelece a quantidade prevista na Lei de Execução Penal. “Estamos retomando o que prevê a legislação”, argumentou.

Ao responder questionamentos do deputado Francisco do PT, o secretário informou que o Rio Grande do Norte possui atualmente 14.580 pessoas sob custódia e 3.803 monitoradas por tornozeleiras eletrônicas. Ele também destacou os resultados do monitoramento de agressores em casos de violência doméstica. “Desde 2019, quando implantamos esse sistema, não registramos nenhum óbito entre as mulheres protegidas”, disse. Cerca de 82 mulheres usam o botão do pânico.

A diretora do Sindicato dos Policiais Penais do RN (Sinpol-RN), Vilma Batista, participou da reunião e manifestou preocupação com a ampliação do número de visitas aos apenados. “Hoje, com o efetivo que temos, não temos condições de bancar mais um dia de visita”, afirmou, defendendo maior discussão sobre o tema com os servidores do sistema prisional.

Ao final da reunião, Helton Xavier reafirmou a confiança na estrutura penitenciária potiguar. “Somos considerados um dos sistemas prisionais mais seguros do país”, declarou o secretário, que atualmente preside o Conselho Nacional dos Secretários de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej).

Antes do início da oitiva, a deputada Isolda Dantas (PT) defendeu que, em situações semelhantes, os secretários sejam inicialmente convidados a prestar esclarecimentos à comissão, deixando a convocação para os casos de não comparecimento. Participaram da reunião os deputados Luiz Eduardo (PL), Isolda Dantas (PT), Francisco do PT, Coronel Azevedo (PL), Dr. Kerginaldo (PL) e Adjuto Dias (PL).

As condições estruturais do Centro de Tratamento de Queimados (CTQ) do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel pautaram o pronunciamento da deputada Cristiane Dantas (PSDB), nesta quarta-feira (3), na Assembleia Legislativa. A parlamentar externou preocupação com a paralisação das obras de reforma da unidade, única referência especializada para esse tipo de atendimento em todo o Rio Grande do Norte, e solicitou providências imediatas diante do aumento de casos graves registrados.

De acordo com a deputada, a reforma, iniciada em agosto de 2022 com orçamento previsto de R$ 1,2 milhão, encontra-se estagnada com apenas 1% dos serviços executados. Cristiane Dantas destacou que a desativação do ambulatório especializado obrigou a alocação de todos os pacientes em um mesmo setor, o que eleva consideravelmente os riscos de infecção hospitalar.

A parlamentar relembrou uma visita técnica realizada pela Comissão de Saúde da Casa, na qual os deputados Dr. Kerginaldo (PL) e Terezinha Maia (PL) constataram um cenário que compararam a uma “zona de guerra”. “Não tem mais justificativa para que, dois anos após a paralisação, não tenha sido tomada uma providência emergencial. Se a empresa não cumpriu o contrato ou abandonou a obra, é preciso uma solução eficaz para dar continuidade ao projeto”, defendeu.

O agravamento da situação ganha contornos ainda mais preocupantes devido ao período de festividades juninas, época em que historicamente cresce o número de acidentes com fogos e fogueiras. A deputada apresentou dados comparativos: enquanto em 2023 houve o registro de um caso de queimadura grave, no primeiro semestre de 2024 já foram contabilizados seis episódios, com aumento no índice de óbitos. Dados recentes da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) reforçam o alerta, indicando que o número de internações por queimaduras dobrou nos últimos seis meses no estado.

Diante do cenário, a representante do PSDB protocolou um requerimento exigindo explicações do Governo do Estado sobre a desativação do ambulatório e a demora na retomada dos serviços. Recentemente, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) também recomendou a retomada imediata das obras, apontando que os recursos para a requalificação, agora avaliados em R$ 1,8 milhão, estão assegurados. Durante sua fala, a parlamentar ainda parabenizou a equipe médica, liderada pelo Dr. Marco Almeida, pelo esforço contínuo em manter o setor em funcionamento apesar dos desafios estruturais.

Em manifestações recentes, a gestão estadual informou que a paralisação ocorreu por descumprimento contratual da empresa responsável e que o processo de distrato está em andamento para viabilizar uma nova licitação para o hospital.

Seis projetos de lei foram analisados e aprovados na reunião ordinária da Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública, nesta quarta-feira (03). Presidida pelo deputado Tomba Farias (PL), e com a presença dos membros, as deputadas Divaneide Basílio (PT), Cristiane Dantas (PSDB) e o parlamentar Taveira Júnior (PSDB), a Comissão deliberou sobre matérias de segurança pública, direito das mulheres, educação, regulação de energia elétrica e administração pública. Após aprovação na Comissão, os projetos seguem tramitando na Casa Legislativa.

A primeira proposição analisada foi o Projeto de Lei Complementar nº 5/2026, de iniciativa do deputado Luiz Eduardo (PL), que altera a Lei Complementar Estadual nº289, de 2005, que instituiu o Fundo Penitenciário do Rio Grande do Norte (FUNPERN). A iniciativa tem o objetivo de adequar “a legislação estadual à atual realidade administrativa e constitucional, atualizando nomenclaturas e aprimorando a composição do Conselho Diretor do referido Fundo”. Um dos pontos mais relevantes deste projeto é a inclusão de um representante da entidade sindical representativa dos Policiais Penais no Conselho Diretor do FUNPERN.

A segunda proposição aprovada partiu do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN). Trata-se do Projeto de Lei Complementar nº 8/2026, que altera a Lei Orgânica e o Estatuto do MPRN. Entre as pautas do Projeto, está a questão da licença maternidade das servidoras e membros da entidade, que na antiga redação contempla prazos diferenciados de licença para mães adotivas e mães biológicas. A iniciativa legislativa analisada na Comissão de Administração visa, portanto, sanar o tratamento desigual.

A próxima matéria legislativa foi o Projeto de Lei nº 44/2026, de iniciativa do deputado Hermano Morais (MDB), que institui o programa estadual de transparência, qualidade comercial e equilíbrio operacional na geração distribuída de energia elétrica. A essência da matéria reside na criação de um arcabouço normativo estadual que garanta transparência e proteção aos consumidores-geradores e beneficiários de Micro e Minigeração Distribuída (MMGD). O projeto contou com um encarte substitutivo na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Outra proposição analisada e aprovada na Comissão que contempla os direitos das mulheres foi de iniciativa do deputado Vivaldo Costa (PV). O Projeto de Lei nº 213/2026 institui a obrigatoriedade de implementação de canal específico de comunicação e encaminhamento de denúncias de violência contra a mulher pelas empresas que mantêm contrato com a administração pública.

As duas últimas matérias aprovadas foram o Projeto de Lei nº 397/2024, do deputado Gustavo Carvalho (PL), que dispõe sobre a transparência, por meio da publicação na internet, da posição na fila e do quantitativo dos alunos que aguardam por vagas nas instituições públicas de educação do Rio Grande do Norte; e o Projeto de Lei nº 195/2026, do deputado Taveira Júnior, que institui a política estadual cidade segura e estabelece diretrizes para a promoção de ações integradas de prevenção à violência e fortalecimento da segurança pública no estado. Ambos tiveram emendas encartadas.

O cenário político nacional e a condução das relações institucionais do país foram os temas centrais do pronunciamento do deputado José Dias (PL), nesta quarta-feira (3), na Assembleia Legislativa. Durante a sessão ordinária, o parlamentar criticou o que classificou como um “teatro de horrores” na gestão federal e rebateu acusações dirigidas a membros da oposição, recorrendo a fatos históricos para contestar falas recentes do Poder Executivo.

Em sua fala, o legislador demonstrou preocupação com o anúncio de investimentos vultosos às vésperas do período eleitoral, interpretando a medida como uma estratégia para “encantar” o eleitorado. José Dias também criticou a postura da Presidência da República de atribuir dificuldades e erros administrativos a adversários políticos. As críticas ocorrem em um momento de tensão diplomática, após o governo norte-americano sinalizar a imposição de uma sobretaxa de 25% sobre produtos brasileiros, fundamentada em um relatório do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR).

O parlamentar rebateu especificamente as alegações de que a família Bolsonaro teria influenciado negativamente a política externa dos Estados Unidos contra o Brasil. Segundo Dias, o estudo técnico da Secretaria de Comércio americana, que baseia as recentes pressões comerciais, é um trabalho de meses e não teria relação com agendas políticas recentes do senador Flávio Bolsonaro. “Se fosse verdade tamanha influência, seria um milagre. Teríamos alguém capaz de influir na política americana em favor dos nossos interesses”, ironizou.

Outro ponto de destaque no discurso foi a correção de um equívoco histórico atribuído ao Presidente da República. A manifestação do deputado faz referência a um discurso proferido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em Catalão (GO), no qual afirmou que o delator Joaquim Silvério dos Reis teria sido enforcado. José Dias lembrou que, na realidade, quem sofreu a execução foi o herói Tiradentes (Joaquim José da Silva Xavier), enquanto o traidor Silvério dos Reis foi beneficiado pela Coroa Portuguesa e faleceu de causas naturais no Maranhão.

Ao encerrar sua participação, o deputado traçou um paralelo entre o período da Inconfidência Mineira e a atualidade brasileira. Para o parlamentar, a história se repete como uma “tragédia e comédia”, onde, em sua visão, inocentes enfrentam constrangimentos e prisões enquanto figuras que ele considera prejudiciais ao país ocupam cargos de relevância. “Compete a nós fazermos justiça”, concluiu.