A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, na tarde desta quarta-feira (17), uma Sessão Solene em homenagem aos povos tradicionais de matriz africana do estado. A iniciativa, proposta pela deputada estadual Isolda Dantas (PT), teve como tema “Nosso Axé, Nosso Orgulho” e reuniu representantes de terreiros, lideranças religiosas, autoridades e integrantes das comunidades de matriz africana potiguares.

A solenidade teve como objetivo reconhecer a contribuição histórica, cultural, religiosa e social dos povos de axé para a formação da identidade do Rio Grande do Norte. Durante a cerimônia, a deputada Isolda Dantas prestou contas sobre diversas ações de seu mandato em prol dos povos de terreiro e enalteceu a importância do reconhecimento dessa parcela significativa da população potiguar.

“Não havia nenhuma lei que reconhecesse a existência desses grupos. Desde o início que entendemos que o nosso mandato deveria ser um instrumento de transformação social. E foi dialogando com os movimentos que entendemos que era preciso reescrever essa história nessa Casa”, disse Isolda. “Sinto orgulho da trajetória que construímos, mas sinto a dimensão da ausência que existia antes. Tenho a honra de ser autora das primeiras leis aprovadas nessa casa em defesa dos povos de axé do Rio Grande do Norte”. 

Na solenidade, foram homenageadas lideranças e representantes de comunidades tradicionais que preservam e difundem saberes ancestrais de origem africana por meio da espiritualidade, da oralidade, da música, da dança, da culinária e de diversas práticas culturais e comunitárias.

Segundo a proposição apresentada pela parlamentar, os povos de matriz africana constituem parte fundamental da história e da formação cultural do Brasil e do Rio Grande do Norte, preservando tradições que atravessam gerações e fortalecem a diversidade cultural do estado.

Ao justificar a homenagem, a parlamentar destacou a importância dos povos de axé na construção da sociedade potiguar e o papel desempenhado pelos terreiros e casas de santo na promoção da solidariedade, do acolhimento e do fortalecimento comunitário.

A deputada também ressaltou que a sessão representa uma reafirmação do compromisso do Poder Legislativo com a defesa da liberdade religiosa, o combate ao racismo religioso e a promoção da igualdade racial e dos direitos humanos.

“Vocês nos ensinam todos os dias sobre resistência, coletividade, cotidiano, ancestralidade, repseito à natureza, à vida, pertencimento, compreensão profunda de que ninguém caminha sozinho. Talvez, seja esse ensinamento que devemos levar para politica dos nossos tempos: uma política capaz de enfrentar o individualismo, o ódio, a exploração e construir caminhos de solidariedade, justiça e coletividade”, justificou Isolda, que comemorou ainda a aprovação do projeto que cria a política estadual de enfrentamento à intolerância e racismo religioso no Rio Grande do Norte. 

“Foi uma lei construída a muitas mãos. Essa conquista pertence a cada um e cada uma de vocês, que resistiram ao preconceito, denunciaram a violência e nunca abriram mão do direito de existir com dignidade”, afirmou a deputada.

Representando os homenageados, Flavinha de Ogum foi enfática em cobrar respeito. Ela reconheceu e exaltou o trabalho realizado pela mandato de Isolda Dantas em prol do tema e agradeceu pelo reconhecimento promovido pela Assembleia Legislativa, destacando a importância da valorização das religiões de matriz africana e de suas contribuições para a sociedade potiguar.

“É importante estarmos todos juntos sempre o tempo todo. Não importa se a gente é de jurema, umbanda, candomblé, somos povos de terreiro e é assim que a sociedade nos enxerga. O preconceito faz com que as pessoas digam ‘lá vai o macumbeiro’  e não podemos admitir”, disse. “Que todas essas homenagens sejam multiplicadas ao longo dos tempos, que tenhamos mais acesso, que comemoremos nossas coisas, sejamos convidados em momentos importantes porque somos importantes. Sempre que olharmos para essas plaquinhas, sintam-se importantes, porque todos somos. Precisamos permanecer firmes e juntos sempre”, convocou a homenageada. 

Na sessão solene, que foi marcada por momentos de celebração da ancestralidade, da resistência e da diversidade religiosa, diversas lideranças das religiões de matriz africana foram homenageadas. Finalizando o encontro, Isolda Dantas reafirmou a necessidade de se garantir o respeito a todos.

“Quero expressar minha profunda gratidão a todos por terem vindo aqui. Não vamos tolerar nenhuma falta de respeito ao nosso povo”, garantiu Isolda, afirmando ainda que será realizado um mapeamento de todos os terreiros no Rio Grande do Norte.

Veja lista de homenageados:

Flavinha de Oxum
Babalorixá Adolfo de Ogum
Babalorixá Daílson d’Oxóssi
Babalorixá Gregory Nobre
Babalorixá Jorge Freire de Oxaguiã
Sandro de Ogum
Doné Mônica de Oya
Yalorixá Ticiane de Osum
Pai Carlinhos e Mãe Branca, representando Mãe Isaura de Oxalá
Mãe Valéria de Oxumaré, representando Mãe Nicinha de Oya Oníra
Mestra Mãe Preta
Pai Alex de Ogum
Pai Bolinha de Ogum
Pai Léo de Odé, representando os familiares de Pai Dedé Macambira
Ekedi Lasa, representando o Coletivo Senhoras do Adjá
Yalorixá Luciane de Oya
 

O Legislativo Potiguar realizou, na tarde desta quarta-feira (17), sessão solene para celebrar o tricentenário da Paróquia de São João Batista do Assú. A homenagem foi proposta pelo deputado Nelter Queiroz (PP) e contou com a presença do deputado Coronel Azevedo (PL), de representantes órgãos públicos, sacerdotes e religiosos da região do Vale do Açu.

“É com muita alegria, respeito e gratidão que ocupamos esta tribuna para celebrarmos um marco extraordinário da história do Rio Grande do Norte: os 300 anos da Paróquia de São João Batista do Assú. Trata-se de uma celebração que nos foi proposta pelo conterrâneo jucurutuense, Padre João Medeiros Filho. Celebração esta que ultrapassa os limites da religiosidade. Estamos diante de uma instituição que ajudou a construir a identidade espiritual, cultural, educacional e social do nosso Estado”, iniciou Nelter.

Falando um pouco da origem da instituição, o parlamentar contou que a Paróquia de São João Batista do Assú foi criada no ano de 1726, tornando-se a primeira do sertão Norte-rio-grandense e uma das mais antigas em território potiguar.

“Ela é reconhecida como a verdadeira célula-mãe da evangelização do interior do Rio Grande do Norte. Ao longo de três séculos, sua missão foi muito além da propagação da fé cristã. Foi através da Igreja que surgiram, por exemplo, escolas, missões, ações de assistência social, formação humana, produção cultural e desenvolvimento comunitário”, acrescentou.

O parlamentar disse ainda que “esta sessão solene não homenageia apenas uma instituição”.

“Homenageia homens e mulheres que, ao longo desses 300 anos, dedicaram suas vidas a serviço de Deus e do próximo. Cada um dos homenageados representa uma parte importante desta história tricentenária. São exemplos de fé, dedicação, serviço e compromisso cristão. São testemunhas vivas de que a Igreja continua transformando vidas e construindo esperança”, ressaltou o deputado.

Nelter Queiroz citou também o projeto de lei, apresentado pelo seu mandato, que reconhece como Patrimônio Cultural, Histórico e Religioso do Estado a paróquia, o cruzeiro e a coluna localizados na sua parte externa.

“O projeto objetiva o reconhecimento à relevância histórica, religiosa e cultural da Igreja de São João Batista do Assú para o povo potiguar”, reforçou.

Concluindo seu discurso, Nelter destacou que “celebrar estes 300 anos é reconhecer que a igreja ajudou a construir os alicerces morais, espirituais e sociais do nosso Estado”.

“Que São João Batista, precursor do Senhor e padroeiro desta histórica paróquia, continue abençoando o povo do Assú, o Vale do Açu, o sertão potiguar e todo o Rio Grande do Norte. Que Deus abençoe todos os sacerdotes, religiosos, religiosas, leigos e leigas que mantêm viva esta missão evangelizadora. Parabéns à Paróquia de São João Batista pelos seus 300 anos de história. Muito obrigado!”, finalizou.

Após a entrega das placas, o arcebispo metropolitano de Natal, Dom João Santos Cardoso, falou em nome dos homenageados.

“Eu recebo com muita gratidão esta enorme missão de falar em nome de todos os homenageados desta sessão solene e agradeço imensamente à ALRN por esta justa homenagem à paróquia, por ocasião de seu tricentenário. Ao fazer esta celebração, o Legislativo homenageia uma das mais importantes igrejas matrizes do nosso estado, seja do ponto de vista histórico, cultural ou religioso”, frisou o arcebispo.

Para Dom João Cardoso, comemorar esses 300 anos é celebrar também uma história fundamental do RN

“A presença da igreja em determinado local, nunca significou apenas a edificação de um templo, mas que ali chegaria educação, cultura, assistência social, organização comunitária e as bases para a construção da identidade de uma comunidade social. E nós sabemos que quase toda a formação do nosso povo e das nossas cidades se deu tem torno das igrejas-matrizes, então a de São João Batista não foi diferente”, lembrou o sacerdote.

O arcebispo metropolitano de Natal disse ainda que “a Paróquia de São João Batista foi um dos mais importantes marcos religiosos, sociais e civilizatórios do interior potiguar”.

Por fim, o prefeito do Assú, Luís Soares, enfatizou que “hoje não se celebra apenas uma data, mas uma história que atravessa três séculos e ajudou a construir a identidade do povo assuense”.

“Celebrar três séculos de uma paróquia é reconhecer as raízes que moldaram a nossa identidade, a nossa cultura, a nossa fé e os valores que têm atravessado gerações”, afirmou.

De acordo com o prefeito, cada homenageado representa milhares de pessoas que, ao longo desses 300 anos, ajudaram a construir a história da paróquia.

“Que este reconhecimento alcance não apenas os que recebem esta homenagem, mas também aqueles que, de forma silenciosa e generosa, contribuíram para manter viva a chama da fé em nossa terra. Que São João Batista continue abençoando a nossa terra, fortalecendo a nossa fé e inspirando o nosso povo a seguir construindo uma cidade cada vez melhor, sem esquecer suas raízes. Parabéns à Paróquia São João Batista pelos seus 300 anos de evangelização, serviço e amor ao próximo. Obrigado a todos!”, concluiu.

Homenageados:

Padre Wescley Paulo Pereira de Melo

Padre João Batista da Silva

Arcebispo Dom João Santos Cardoso

Dom Eliseu Simões Mendes (in memoriam)

Dom Francisco Sales de Alcântara Batista

Edineide Augusta Rodrigues

Irmã Miquelina dos Santos Medeiros (in memoriam)

José Floriano de França

Monsenhor José Valquimar Nogueira do Nascimento

Monsenhor Júlio Alves Bezerra (in memoriam)

Padre Francisco Canindé dos Santos

Dulce Soares de Macêdo

O deputado Nelter Queiroz (PP) defendeu no plenário da Assembleia Legislativa (ALRN) a liberação de recursos destinados à realização de cirurgias eletivas na Associação de Assistência à Maternidade e à Infância de Acari (AAMI). O parlamentar fez um apelo à Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) para que sejam viabilizadas emendas parlamentares voltadas ao fortalecimento da unidade hospitalar.

Segundo Nelter, a população de Acari aguarda com expectativa a autorização dos recursos, que permitirão ampliar os atendimentos e reduzir a demanda por procedimentos cirúrgicos na região do Seridó.

“O povo de Acari espera essa atenção do Governo do Estado. Faço um apelo à Secretaria de Saúde para que autorize a liberação das emendas destinadas à AAMI, garantindo a realização das cirurgias eletivas”, afirmou.

O deputado ressaltou a estrutura da maternidade e destacou o trabalho desenvolvido pela equipe médica da unidade, em especial pelo médico Juarez, citado por ele como uma das referências da saúde local.

“Trata-se de uma maternidade equipada, com condições de realizar os procedimentos necessários. É importante que esses recursos cheguem para que a população possa ser atendida com mais rapidez e dignidade”, disse.

Além da pauta relacionada à saúde, Nelter Queiroz registrou a realização de uma sessão solene em homenagem aos 300 anos da Paróquia de São João Batista, no município de Assú. O parlamentar destacou a importância histórica e religiosa da instituição para a formação cultural e espiritual da região.

De acordo com o deputado, a solenidade celebra três séculos de atuação da paróquia, considerada um dos marcos da fé católica no Rio Grande do Norte.

“Às 14 horas teremos uma sessão solene para homenagear os 300 anos de Assú e da Paróquia de São João Batista, uma instituição criada com muita fé e que faz parte da história do nosso Estado”, destacou.

Ao encerrar seu pronunciamento, Nelter reforçou a relevância de reconhecer instituições que contribuem para o desenvolvimento social das comunidades, ao mesmo tempo em que renovou o pedido por investimentos na saúde pública do Seridó.

Ao final, o deputado também defendeu, a exemplo do que ocorreu no Rio de Janeiro,  uma lei que regulamente o aproveitamento dos empregados públicos da Companhia de Água e Esgotos do RN (Caern) pela administração direta e indireta.

A Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte lança neste sábado (20) o Ambiente Virtual Integrado, nova ferramenta digital criada para ampliar o suporte aos estudantes que participam do Integra Enem, programa gratuito de preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio desenvolvido pela instituição.

A plataforma passa a integrar a estrutura de apoio oferecida aos alunos que acompanham as aulas presenciais e remotas do projeto, ampliando as possibilidades de interação com professores, acesso a materiais de estudo, resolução de dúvidas e acompanhamento pedagógico ao longo da preparação para o exame.

Segundo o diretor da Escola da Assembleia, professor José Bezerra Marinho, a iniciativa reforça um trabalho que vem sendo desenvolvido desde o ano passado e que já alcança estudantes de diferentes regiões do Rio Grande do Norte e de outros estados brasileiros.

“Essa plataforma é mais uma ferramenta que o Sistema Assembleia, por meio da Escola da Assembleia, coloca à disposição do amplo processo de preparação para o Enem que estamos realizando. Ela amplia as condições de estudo e cria novas possibilidades de acompanhamento para os estudantes”, afirmou.

Consolidado como uma das principais iniciativas de democratização do acesso ao ensino superior no estado, o Integra Enem alcança aproximadamente 90 municípios potiguares por meio de uma parceria com Câmaras Municipais e instituições locais. As aulas são transmitidas pela TV Assembleia e chegam também a estudantes de outras regiões do país.

“Hoje temos alunos acompanhando as aulas em municípios do Rio Grande do Norte e também em estados como Pará, Goiás, São Paulo e no Distrito Federal. É um alcance que demonstra a importância de utilizar a tecnologia para levar oportunidades a quem mais precisa”, destacou o diretor.

O Ambiente Virtual Integrado foi desenvolvido para funcionar a partir de ferramentas já utilizadas pelos estudantes no dia a dia. Por meio de comunidades organizadas no WhatsApp, os participantes terão acesso a comunicados oficiais, grupos específicos por área do conhecimento, materiais de apoio e canais para interação com a equipe pedagógica.

A plataforma conta ainda com um mural virtual para envio de dúvidas em texto, foto, vídeo ou documentos. As perguntas serão respondidas por uma equipe de monitores formada por estudantes de licenciatura, com apoio dos professores das diferentes áreas do conhecimento. O sistema também reunirá simulados, listas de exercícios, provas anteriores e materiais complementares.

Para José Bezerra Marinho, um dos principais ganhos da nova ferramenta é a criação de uma rede permanente de apoio aos participantes do programa. “Muitos estudantes fazem grandes esforços para participar das aulas. Há jovens que saem de distritos e comunidades rurais para acompanhar os encontros realizados nas câmaras municipais. Com a plataforma, eles permanecem conectados ao projeto durante toda a semana, trocando experiências, tirando dúvidas e fortalecendo a preparação. Isso gera pertencimento, aumenta a motivação e ajuda a manter o foco no objetivo de ingressar no ensino superior”, explicou.

A expectativa é ampliar os resultados já alcançados pelo Integra Enem. No ano passado, mais de 54% dos participantes foram aprovados em instituições de ensino superior. Em municípios como Felipe Guerra, estudantes conquistaram vagas em cursos como Direito, Serviço Social e Administração.

Além do suporte pedagógico, o Ambiente Virtual Integrado contará com espaços voltados para mentoria, acompanhamento do desempenho dos alunos, divulgação de gabaritos e ações de apoio ao bem-estar emocional dos participantes. “Mais do que disponibilizar conteúdo, queremos oferecer condições para que os estudantes se sintam preparados e confiantes para enfrentar um dos momentos mais importantes de suas vidas. A plataforma chega para fortalecer esse propósito”, concluiu o diretor.

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, em reunião realizada nesta quarta-feira (17), uma série de projetos voltados à preservação da memória, da cultura, das tradições religiosas e do patrimônio histórico potiguar.

Entre as matérias aprovadas está o projeto de lei de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PL) que inclui a encenação da Paixão de Cristo do Monte do Galo, realizada em Carnaúba dos Dantas, no calendário turístico religioso do Estado. Relatada pela deputada Isolda Dantas (PT), a proposta recebeu aprovação unânime e reforça a importância de uma das maiores manifestações religiosas do Seridó para o turismo e a cultura do Rio Grande do Norte.

Também recebeu parecer favorável, o projeto do deputado Hermano Morais (MDB) que denomina como “Rodovia Governador Geraldo Melo” o trecho da RN-064 que liga o município de Ceará-Mirim à praia de Muriú. A iniciativa presta homenagem ao ex-governador potiguar e reconhece sua contribuição para o desenvolvimento do Estado.

Ainda na área cultural, a comissão aprovou projeto do deputado Nelter Queiroz (PP) que inclui o Alto Folia, realizado anualmente em Alto do Rodrigues, no Calendário Oficial de Eventos do Estado e o reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Rio Grande do Norte. A proposta valoriza uma das principais manifestações festivas da região, fortalecendo sua relevância histórica e social.

O fortalecimento da identidade cultural potiguar também esteve presente na aprovação do projeto da deputada Divaneide Basílio (PT) que reconhece a tradicional Louça dos “Negros do Riacho”, produzida no município de Currais Novos, como patrimônio histórico, cultural e turístico do Estado. A atividade artesanal, transmitida entre gerações, representa um importante símbolo da cultura popular e da memória seridoense.

A reunião também aprovou projeto da deputada Isolda Dantas que reconhece a Festa de São José, realizada pela Capela de São José, em Apodi, como patrimônio imaterial, religioso e cultural do Rio Grande do Norte. A iniciativa busca preservar uma celebração que integra a tradição religiosa e a identidade comunitária da região Oeste.

Outro destaque da pauta foi a aprovação de três projetos voltados à preservação da memória de Mossoró. As propostas, de autoria da deputada Isolda Dantas, reconhecem como patrimônios do Estado o Casarão Antônio Ferreira Néo, a Biblioteca Ney Pontes Duarte e o Casarão da Guarda Municipal, fortalecendo a proteção de importantes referências históricas, culturais e arquitetônicas do município.

A valorização das instituições culturais também foi contemplada com a aprovação do projeto do deputado Adjuto Dias (PL) que reconhece a Academia Sabugiense de Letras e Artes (ASLA) como Patrimônio Histórico e Cultural do Rio Grande do Norte. A medida destaca a contribuição da entidade para a preservação da literatura, das artes e da produção intelectual potiguar.

Encerrando a pauta de reconhecimento cultural, os parlamentares aprovaram dois projetos da deputada Isolda Dantas que reconhecem como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a Nação Zamberacatu e o Afoxé Estrela da Manhã.

Todos os projetos apreciados pela comissão receberam aprovação unânime dos parlamentares presentes e seguem para tramitação nas demais etapas do processo legislativo.

O deputado Gustavo Carvalho (PL) fez pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta quarta-feira (17), alertando para a dívida que o governo do estado possui com os bancos que seria do repasse dos empréstimos consignados. Conforme o parlamentar, a dívida total do dinheiro que não foi repassado pelo governo é de cerca de R$ 400 milhões.

“Esse não é um problema novo, nem surgiu da noite para o dia. Eu já tinha cobrado sobre o assunto nesta Casa Legislativa, não foi falta de aviso. Além disso, avisos foram feitos pelos organismos de controle, pela imprensa, por pessoas que assessoram o governo e eles não quiseram assumir”, contou o deputado.

Gustavo Carvalho observou que o assunto repercutiu nacionalmente porque o Banco do Brasil judicializou a dívida com eles, de cerca de R$ 337 milhões. “O Banco do Brasil não estava negativando e eu denunciei. Em novembro de 2025, apresentei requerimento formal solicitando ao governo informações detalhadas”, falou.

O deputado explicou que ao solicitar empréstimo a uma instituição financeira no consignado, o governo é o avalista, o recurso é descontado do contracheque, o governo avaliza esse empréstimo e, a partir do mês seguinte, você começa a cumprir essa obrigação. “O governo tira do contracheque, mas não paga ao banco e o servidor fica negativado”, disse.

O deputado estadual Coronel Azevedo (PL) usou o horário dos líderes no plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta quarta-feira (17), para se manifestar contrário ao julgamento que condenou Eduardo Bolsonaro, nesta terça-feira (16), na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por coação em curso de processo. Coronel Azevedo considerou o julgamento parcial e prestou solidariedade ao que ele chamou de exilado político.

“Eduardo Bolsonaro se declarou inocente e classificou a sentença como nula, porque sequer foi citado no processo. Isso acontece porque ele se opõe a um regime esquerdista e totalitário e esses ministros são simpáticos à esquerda. O ex-deputado não matou, não violentou, não roubou aposentados, não está defendendo facções, mas foi injustamente condenado, a meu ver, sem sequer ter sido citado”, opinou o deputado.

 “De maneira célere e urgente, ele se tornou inelegível, por ter realizado críticas e questionamentos públicos a decisões judiciais. Este regime petista é o mesmo que fez críticas ao país para prejudicar o ex-presidente Bolsonaro. É um absurdo o que estamos vivendo no Brasil. Atualmente o grupo organizado que se apoderou das instituições servem a Lula, esses mesmos que aplaudem a perseguição contra Eduardo podem eles mesmos sofrer essas perseguições”, acrescentou.

A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quarta-feira (17), dois projetos voltados à gestão dos recursos públicos e à garantia de direitos dos trabalhadores terceirizados que prestam serviços ao Estado.

O primeiro estabelece regras para assegurar o pagamento regular dos funcionários terceirizados da administração pública estadual. A proposta, de autoria do deputado Adjuto Dias (PL), define prazos e prevê sanções em caso de descumprimento, com o objetivo de garantir maior segurança aos trabalhadores vinculados a empresas contratadas pelo poder público.

Já o segundo projeto aprovado pelos parlamentares, é de iniciativa da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e dispõe sobre a proposição e a execução das emendas parlamentares na Lei Orçamentária Anual do Estado. Durante a discussão da matéria, o presidente da comissão, deputado Coronel Azevedo (PL), apresentou emenda estabelecendo que, independentemente de regulamentação específica, pelo menos 50% das emendas parlamentares individuais impositivas deverão ser executadas até 30 de junho de cada exercício financeiro. O texto aprovado determina ainda que os 50% restantes sejam pagos até 30 de novembro do mesmo ano.

Segundo o parlamentar, a medida busca conferir maior previsibilidade à execução orçamentária das emendas e “garantir que os recursos destinados pelos deputados cheguem à população dentro do exercício fiscal correspondente”.

Os deputados Gustavo Carvalho (PL), Francisco do PT, José Dias (PL) e Tomba Farias (PL) também participaram da reunião.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) promoveu nesta quarta-feira (17) um Encontro Técnico para apresentação do Time de Colaboração voltado à implementação de ações relacionadas à gestão de riscos psicossociais no serviço público. A iniciativa integra as adequações exigidas pela Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que passou a incluir a obrigatoriedade do gerenciamento dos fatores psicossociais nos ambientes de trabalho.

O encontro foi conduzido pelo Núcleo de Atenção Biopsicossocial da ALRN, em conjunto com a Coordenadoria de Saúde e Segurança do Trabalho, que são parte da Diretoria de Gestão de Pessoas e contou também com parceria da Secretaria de Estado da Administração Pública (SEAD). Reuniu gestores, servidores e alunos de Psicologia para discutir estratégias de promoção da saúde mental e prevenção ao adoecimento ocupacional.

Na abertura da palestra, o diretor de Gestão de Pessoas, Thyago Cortez, citou os avanços da ALRN na adequação à NR-1. “Quando entrou em vigor, a gente já estava se preparando”, disse o diretor. 

Durante a apresentação, os participantes conheceram a proposta do programa “Equilibra.Mente”, criado para fortalecer a cultura de cuidado com a saúde mental dos servidores públicos e apoiar a implementação das diretrizes previstas na NR-1. A iniciativa busca estimular a colaboração entre os órgãos públicos e promover a uniformização das principais ações voltadas à gestão dos riscos psicossociais.

A programação contou com palestra do psicólogo Rafael Figueiró, que abordou o conceito de riscos psicossociais, definidos como fatores relacionados à organização do trabalho capazes de afetar a saúde física, emocional e social dos trabalhadores. Quando não identificados e gerenciados adequadamente, esses fatores podem gerar sofrimento psíquico, afastamentos, adoecimento e prejuízos ao desempenho institucional.

Entre os principais fatores de risco destacados pela equipe técnica estão a sobrecarga de trabalho, a falta de reconhecimento profissional, a comunicação deficiente, os conflitos interpessoais e a insegurança organizacional. Segundo os especialistas, a presença contínua desses elementos pode levar ao estresse, ao esgotamento emocional e à redução da qualidade de vida no ambiente laboral.

O encontro também destacou a importância do papel dos gestores na construção de ambientes mais saudáveis. De acordo com a NR-1, cabe às lideranças identificar riscos, adotar medidas preventivas, promover ações de acolhimento e acompanhar continuamente os indicadores relacionados à saúde ocupacional.

Como parte das estratégias de prevenção, foram apresentados os chamados “sete EPIs da saúde mental do servidor público”: escuta qualificada, comunicação respeitosa, gestão do estresse, pausas para recuperação, fortalecimento das redes de apoio, liderança saudável e acompanhamento psicossocial.

O plano de ação prevê ainda a capacitação de gestores, o fortalecimento dos canais de escuta institucional, a realização de ações permanentes de promoção da saúde mental e o monitoramento dos indicadores relacionados ao bem-estar dos servidores.

Durante a explanação, foi ressaltado que investir em saúde mental significa investir em pessoas, desempenho e qualidade dos serviços prestados à população. Entre os benefícios esperados estão a redução dos afastamentos e do absenteísmo, o aumento do engajamento das equipes, a melhoria do clima organizacional e o fortalecimento da missão institucional.

A ALRN conta atualmente com uma equipe multiprofissional formada por psicólogas e psicólogos que atuam no Núcleo de Atenção Biopsicossocial, oferecendo suporte e acompanhamento aos servidores por meio de ações preventivas e de promoção da saúde.

A mensagem central do encontro foi a de que o cuidado com a saúde mental ultrapassa o cumprimento de uma exigência legal. Trata-se de uma estratégia de gestão que fortalece as instituições, melhora os resultados organizacionais e contribui para a construção de ambientes de trabalho mais humanizados, seguros e saudáveis para todos os servidores públicos.

A deputada Cristiane Dantas (PSDB) destacou, durante a sessão plenária desta quarta-feira (17) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), as ações realizadas em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, celebrado em 15 de junho. A parlamentar parabenizou a atuação da BPW Natal (Business and Professional Women), organização internacional voltada ao fortalecimento da liderança feminina, pelo evento promovido com o apoio da Casa Legislativa.

Cristiane destacou que a programação reuniu informação, debates e iniciativas voltadas à promoção dos direitos da população idosa. Entre as atividades realizadas esteve uma feira de artesanato protagonizada por mulheres com mais de 60 anos, além de palestras sobre os diversos tipos de violência enfrentados por esse público.

“Tivemos a oportunidade de debater políticas públicas extremamente necessárias e importantes para a pessoa idosa. Não basta apenas que os direitos existam; é preciso que sejam efetivados na prática”, afirmou.

Cristiane ressaltou a importância de ampliar a inserção dos idosos no mercado de trabalho e garantir condições para que tenham qualidade de vida, autonomia financeira e acesso adequado aos serviços de saúde. Para a parlamentar, a discriminação e a desvalorização ainda fazem parte da realidade enfrentada por muitos idosos, tanto no ambiente profissional quanto em outros espaços da sociedade.

“A vida do idoso não é fácil. Muitas vezes há desvalorização no mercado de trabalho e nos ambientes que frequentam. Por isso, iniciativas como essas são fundamentais para ampliar o conhecimento sobre os direitos dessa população e fortalecer o combate à violência”, observou.

A deputada também destacou a continuidade das ações promovidas pela BPW no interior do estado. Nesta semana, integrantes da entidade seguem para o município de Acari, onde visitarão uma instituição de longa permanência para idosos recém-inaugurada. A programação inclui ainda a entrega de mais de 100 lençóis arrecadados durante campanha solidária.

Outro destaque citado por Cristiane Dantas é a realização de um encontro de artesãs da região do Seridó, iniciativa voltada ao fortalecimento da chamada economia prateada, segmento que envolve atividades econômicas relacionadas à população com mais de 60 anos.

“Serão três dias intensos de programação, levando visibilidade, valorização e inclusão para a pessoa idosa. São ações que fortalecem a cidadania e ajudam a construir uma sociedade mais justa e respeitosa com quem tanto contribuiu para o nosso desenvolvimento”, concluiu a parlamentar