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CCJ aprova reconhecimento das escolas de samba de Natal e outras matérias legislativas

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou nesta terça-feira (1) sua quinta reunião ordinária do ano. O destaque da sessão foi a valorização do patrimônio cultural potiguar, com a aprovação de projetos que reconhecem as escolas de samba Malandros do Samba e Balanço do Morro como patrimônio cultural do estado. Também foram aprovadas matérias voltadas para o reconhecimento de espaços históricos e culturais, além de propostas relacionadas a áreas como segurança, saúde e turismo.  

De autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), os projetos que concedem reconhecimento oficial às tradicionais escolas de samba de Natal reforçam a importância do carnaval para a cultura potiguar. O Beco da Lama, um dos principais pontos culturais da capital, também teve sua relevância reconhecida em um projeto apresentado por Adjuto Dias (MDB). Já a Filarmônica Maestro Romildo Batista dos Santos, de Santana do Matos, foi declarada patrimônio cultural do estado por iniciativa da deputada Divaneide Basílio (PT).  

Além das pautas culturais, a CCJ aprovou o projeto de Nelter Queiroz (PSDB) que denomina a sede do batalhão da Polícia Militar em Equador como Cabo Gilvan Francisco Dionísio Filho. Na área da saúde, foi aprovada a matéria de Ubaldo Fernandes que proíbe a retenção de macas das ambulâncias do SAMU e outras unidades móveis de emergência.  

O turismo também foi contemplado, com a aprovação do projeto de Luiz Eduardo (SDD) que reconhece Areia Branca como capital da Costa Branca, capital turística da Rota das Falésias e integrante da Rota do Sal. Outra matéria aprovada foi a de Vivaldo Costa (PV), que reconhece o Complexo Turístico Ilha de Santana como patrimônio imaterial, histórico, cultural, paisagístico e turístico do RN.  

Entre os projetos voltados para o reconhecimento de eventos e tradições, foram aprovadas propostas que instituem a Festa da Padroeira Nossa Senhora de Lourdes, em Campo Redondo, iniciativa do deputado Tomba Farias (PL), e a Festa do Zé Pereira, em São João do Sabugi, iniciativa de deputado Adjuto Dias (MDB), como patrimônios culturais e turísticos do estado.  

Por outro lado, a CCJ retirou de pauta três projetos e adiou a votação do projeto de Ivanilson Oliveira (União) que previa isenção do IPVA para veículos de autoescolas, devido à ausência de estimativa de impacto financeiro. Já a proposta de Isaque da Casca, que denomina um trecho da rodovia em Mossoró como Avenida Centenária, teve pedido de diligências ao DER.  

As matérias aprovadas na CCJ desta terça-feira seguem o trâmite legal da Casa até chegar para apreciação e votação dos deputados em plenário. Participaram da reunião os deputados Nelter Queiroz, Kerginaldo Medeiros, Galeno Torquato, Kleber Rodrigues, Ubaldo Fernandes, Neilton Diógenes e Isolda Dantas.

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José Dias critica gestão federal e alerta para atrasos na saúde estadual

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Durante a sessão plenária desta terça-feira (28), o deputado José Dias (PL) utilizou o horário destinado aos oradores para realizar um pronunciamento focado em críticas à conjuntura política nacional e aos problemas administrativos do Rio Grande do Norte. O parlamentar abordou temas que variaram desde a liberdade de expressão até a crise enfrentada pelos profissionais de saúde que prestam serviços ao Estado.

O legislador iniciou seu discurso traçando um panorama ideológico, manifestando preocupação com o que classificou como uma “tentativa de destruição completa” da tradição e dos costumes civis. Segundo José Dias, o cenário político atual reflete uma desorganização administrativa e uma postura de “vingança” por parte da Presidência da República. Para o deputado, o país atravessa um momento de instabilidade que, em sua visão, tem gerado decisões institucionais questionáveis.

Um dos pontos centrais da fala do parlamentar foi o relato de um incidente envolvendo a retirada de uma placa em um condomínio privado, que continha apenas a palavra “ladrão”. José Dias criticou a mobilização de agentes federais para a remoção do objeto sob a justificativa de ofensa ao Presidente da República. “Mobilizaram o aparato policial do país para tirar essa placa. Será que já assumiram totalmente essa condição?”, questionou o deputado, comparando a ação a métodos utilizados em períodos autoritários da história brasileira.

Ao tratar do contexto regional, o integrante da bancada de oposição lamentou a situação socioeconômica do Nordeste. O parlamentar afirmou que a região tem sido mantida como uma “reserva de miseráveis” devido a políticas de dependência governamental. Ele defendeu que a mudança desse quadro deve ocorrer por meio do processo democrático. “Nós vamos nos libertar pelo voto”, declarou, enfatizando a necessidade de os eleitores buscarem representantes que modifiquem a realidade estadual e federal.

No encerramento de sua participação, José Dias trouxe o debate para a esfera local, denunciando a precariedade na assistência médica estadual. O deputado destacou a greve dos médicos que prestam serviços terceirizados, motivada por atrasos nos pagamentos que remontariam a meados de 2023. O representante da Assembleia Legislativa classificou o quadro como “gravíssimo” e pediu uma reflexão da sociedade sobre a gestão pública e a importância da escolha correta dos governantes nas próximas eleições.

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Isolda Dantas promove audiência sobre direitos de trabalhadores por aplicativo

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A criação de um Cadastro Estadual de Trabalhadores de Aplicativos e o fortalecimento de garantias para a categoria nortearão a audiência pública proposta pela deputada Isolda Dantas (PT), agendada para a próxima quarta-feira (29). O debate ocorrerá às 14h, no auditório da Assembleia Legislativa, com o intuito de estruturar políticas públicas voltadas à segurança, proteção social e valorização profissional dos prestadores de serviço por plataformas digitais no Rio Grande do Norte.

Construída em colaboração com a Associação de Trabalhadores de Aplicativos por Moto e Bike de Natal (ATAMB/RN), a iniciativa intitulada “Trabalho por Aplicativo no RN: Direitos, Proteção e Reconhecimento” pretende ir além da formalização cadastral. O encontro buscará refletir sobre demandas urgentes relativas à saúde e à dignidade laboral, propondo soluções que deem conta da vulnerabilidade enfrentada por esses profissionais no cotidiano urbano.

Para a parlamentar, a mobilização da classe é o caminho essencial para a consolidação de avanços legislativos e sociais. “A organização é fundamental para a garantia de cada vez mais direitos. O objetivo é reunir quem já está organizado através da ATAMB, do SINTAT e de outras entidades, além dos trabalhadores que ainda não estão em associações, para que juntos possamos pensar em formas de garantir valorização para essa categoria”, justifica Isolda Dantas.

O evento será aberto a toda a sociedade e deve reunir representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Aplicativos de Transporte do Estado (SINTAT), lideranças de classe e trabalhadores independentes. A expectativa é que o debate resulte em encaminhamentos concretos para a proteção social dos motoristas e entregadores que atuam no território potiguar.

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Audiência na Assembleia sobre escala 6×1 define encaminhamentos e amplia debate no RN

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A discussão sobre o fim da escala 6×1 chegou à Assembleia Legislativa do RN, na tarde desta segunda-feira (27). Proposta pela deputada Divaneide Basílio (PT), a audiência pública reuniu membros da bancada federal do Rio Grande do Norte, representantes do Ministério Público e Governo do RN, além de membros de sindicatos, federações e movimentos estudantis. 

No início do evento, houve uma apresentação cultural (Mística) de trabalhadores de inúmeros setores da sociedade, com a utilização de bandeiras dos movimentos sociais presentes, música e palavras de ordem, além da declamação de um poema. 

Em seguida, foi veiculada uma reportagem produzida pela TV Assembleia, com pontos e contrapontos a respeito do assunto. 

“Eu já fiz parte desta escala, então eu sei o quanto é difícil uma rotina de trabalho tão pesada, e eu queria estudar, mas era muito difícil. Como voce faz uma escala de trabalho que pesa todos os dias? E como dividir o horário com os estudos? Por isso, hoje quando eu penso nessa escala, com relação às mulheres, às mães atípicas, por exemplo, qual o dia que essas mulheres têm para elas mesmas?”, questionou Divaneide Basílio.  

Para o presidente do Sindsuper-RN (Sindicato dos Trabalhadores de Supermercados do RN), Marcos Santana, a jornada menor irá proporcionar menos desgaste físico, mental e emocional para os colaboradores do setor. 

“Nós vamos ter mais tempo para lazer, para a nossa rotina religiosa, os jovens vão poder estudar melhor e, acima de tudo, os nossos trabalhadores terão menos cansaço físico, mental e emocional, que é o que estamos vendo hoje na nossa categoria”, destacou. 

Já o presidente da Central Única dos Trabalhadores do RN (CUT-RN), Irailson Nunes, argumenta que o fim da escala atual irá gerar aumento de produtividade. 

“Pesquisas já nos mostram que 70% a 73% da população brasileira aprova o fim da escala de trabalho 6×1. E nós sabemos o quanto isso vai melhorar a qualidade de vida do trabalhador, levando-o a desempenhar melhor suas funções, aumentando consequentemente sua produtividade”, frisou.  

Em seguida, a deputada propositora voltou a comentar que “já que se fala tanto em mudança de valores, agora existe a oportunidade de pensarmos quais iremos repassar para os nossos filhos”. 

“Solidariedade, respeito e direitos iguais. Eu acredito que, no futuro, as pessoas irão entender que o justo é dar o mesmo direito para todos. E isso vai equilibrar a nossa sociedade”, concluiu a parlamentar. 

Na sequência, o supervisor do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), Ediran Teixeira, fez uma explanação dos principais aspectos que envolvem o tema, como a desigualdade no Capitalismo; a luta pela redução da jornada de trabalho; as dimensões do tempo do trabalho; os dados atuais da jornada de trabalho e escala 6×1; os impactos positivos do fim da escala 6×1; e os desafios para o movimentos sindical e popular. 

“Essa demanda dos trabalhadores não é de hoje. Ela vem de séculos atrás, desde a instituição do capital, quando brigavam por menores jornadas de trabalho – e alguns até tiveram suas vidas ceifadas ao longo da história. O Capitalismo sempre foi o lugar das desigualdades, e o cidadão sempre teve apenas o suor do seu trabalho. O que sobra dos nossos salários é basicamente o que temos para sobreviver”, enfatizou. 

O supervisor falou também sobre a desigualdade na distribuição de renda no Brasil.  

“O percentual 1% mais rico detém 19,7% de toda a renda produzida no País. Os 10% mais ricos ficam com 56,8% da renda; e os mais pobres têm, na verdade, mais dívidas do que renda. Então, por um lado temos uma apropriação enorme da riqueza e, por outro lado, os 50% mais pobres têm mais endividamento. Por isso os trabalhadores precisam ter mais tempo livre: não apenas para descansar e evitar adoecimentos, mas para discutir quais rumos querem para as suas vidas, como um todo”, disse. 

Finalizando, Ediran Teixeira afirmou que os trabalhadores estão num processo constante de adoecimento e não aguentam mais. 

“E aqui os números são muito alarmantes. Dados de 2025 apontam que 83,2% das pessoas do setor privado estão trabalhando acima de 44 horas semanais e recebendo apenas um salário mínimo. Além disso, 40% dos trabalhadores do setor de comércio pedem demissão por causa da jornada de trabalho excessiva”, finalizou. 

De acordo com o deputado federal Fernando Mineiro (PT), o embate entre capital e trabalho não é de hoje. 

“Desde sempre o capital busca ter mais força de trabalho à sua disposição, e o trabalhador busca mais direitos. Vem de muito longe a luta do sindicalismo brasileiro pela redução da jornada de trabalho. A linha do tempo nos mostra que muitas pessoas lutaram antes de nós. E essa discussão de hoje começou a ganhar força com o Movimento VAT (Vida Além do Trabalho), que foi abraçado pela deputada Érika Hilton, talvez hoje a parlamentar mais forte das redes sociais. Então, quando a deputada levantou a pauta, ela ganhou muita força”, destacou Mineiro. 

Ainda segundo o deputado, a força de trabalho brasileira que está na escala 6×1 (acima de 40 horas semanais) corresponde a cerca de ? dos trabalhadores de carteira assinada. 

“Nós temos cerca de 14 milhões de brasileiros sob o regime da escala 6×1, particularmente quem está nos Serviços Gerais e no Comércio. Por isso, nós estamos colocando a família no centro do debate. Nós queremos que as pessoas tenham mais tempo para a familia, para se cuidar, para estudar e cuidar da vida, porque as pessoas hoje vivem para trabalhar. O trabalhador chega em casa esgotado – e mais ainda as mulheres, que em sua maioria ainda vão cuidar da casa e dos filhos”, detalhou. 

O parlamentar federal também trouxe o dado de que mais de 80% dos trabalhadores da jornada 6×1 recebem até dois salários mínimos. 

“Então eles são duplamente prejudicados: pela questão da jornada e pelo salário menor. Além disso, quem não é afetado diretamente pela escala 6×1 certamente tem alguém da família que é. Portanto, aonde eu quero chegar? Nós temos que ampliar esse debate e envolver toda a sociedade, ir para as ruas e juntar os movimentos sociais”, acrescentou. 

Sobre as votações na Câmara dos Deputados, Fernando Mineiro disse que os dois projetos que tratam do assunto (de 2019 e 2025) passaram na CCJ e, na semana que vem, será implantada uma Comissão Especial para votar o mérito da pauta. 

De acordo com o Procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho do RN, Gleydson Gadelha, a discussão não é linear, pois não atinge todos da mesma forma, seja com relação a gênero, escolaridade, nivel social ou remuneração. 

“Para discutir jornada, primeiro temos que notar que os mais atingidas por elevadas jornadas são as mais desprotegidas, a exemplo dos negros e dos trabalhadores do setor de serviços”, iniciou. 

Para o procurador, nós temos, sim, condições de diminuir a jornada para 40 horas e concentrar o trabalho em 5 dias. 

“Isso porque o capital se acumulou muito nos últimos anos. Nós nunca tivemos tanto dinheiro na mão de tão poucas pessoas. Outra questão é que o ser humano não consegue manter o foco no trabalho tantas horas seguidas, pois nós temos um mundo inteiro ao nosso redor. Também existe a questão da própria empresa. Boa parte dos setores hoje está tendo apagão de mão de obra. As pessoas não aguentam ficar muitos anos no mundo do trabalho, porque o modelo de exploração do trabalho é insustentável. Então, para que tenhamos empresas funcionando e para preservar as pessoas, a gente precisa racionalizar o atual modelo de jornada”, concluiu. 

Continuando os discursos, a deputada federal Natália Bonavides (PT) ressaltou que o fim da escala 6×1 é um tema fundamental para os trabalhadores.

“Esse tema trata do nosso tempo e do direito de viver bem. Hoje a lei permite uma jornada de 44 horas semanais, que é uma rotina pesada, prejudica a saúde, o convívio familiar, a possibilidade de estudo e lazer. Por isso nós estamos firmes para mudar essa realidade”, destacou. 

A parlamentar acrescentou que reduzir a jornada sem diminuir os salários “não é só proteção social, é estratégia de desenvolvimento e bem-estar das pessoas”. 

“A história mostra que isso não causa colapso econômico. Portanto, agora nos cabe ouvir a voz que vem das ruas. A mobilização cresceu muito no último ano e no Congresso nós não podemos ignorá-la. Portanto, contem conosco nessa luta!”, finalizou. 

Em seguida, a advogada e integrante do Movimento Brasil Popular, Elisa Maria, ressaltou que esse é um dos temas mais importantes da classe trabalhadora atualmente. 

“Foi assunto do plebiscito de 2025, que tocou nos principais pontos da desigualdade social brasileira: a alta carga de trabalho que a população brasileira sofre, somada à alta carga tributária, do ponto de vista de que quem menos recebe, mais paga impostos”, disse, complementando que a pauta nasceu de debates levantados pelo Movimento Feminista.

“Portanto, a luta pelo fim da escala 6×1 é central, pois esse é um modelo que rouba tempo, adoece corpos e aprofunda desigualdades. Defender o fim da escala 6×1 é defender o direito de viver com dignidade, enfrentando a lógica neoliberal que transforma a vida em mercadoria”, finalizou Elisa Maria. 

Na sequência, o Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no RN, Cláudio Gabriel Júnior, elogiou a iniciativa do presidente Lula ao encaminhar a pauta, em regime de urgência, para a Câmara, a fim de acelerar o processo. 

“A fala dele foi muito feliz, principalmente quando disse que ‘o fim da escala 6×1 é um passo para um País mais justo e com mais qualidade de vida’. Mais justo, a meu ver, porque o salário mínimo é muito baixo, fruto de um sistema que compreende o trabalhador como apenas mais um meio de produção. Nós vemos como naturais jornadas excessivas e exaustivas. E não pode ser assim. Então essa proposta signifca um equilíbrio de forças, já que a distribuição da riqueza não se deve dar somente em forma de retorno salarial. Uma jornada menos extenuante representa, sim, uma forma de distribuir riqueza, pois também é um ganho para os trabalhadores”, destacou. 

Por fim, o subsecretário de Trabalho da SETHAS, George Vieira, fez um resumo histórico, citando algumas conquistas importantes da classe trabalhadora ao redor do mundo. 

“Eu venho do meio empresarial. Fui empresário durante 30 anos e agora estou no governo. Mas eu nunca saí do lado de vocês. E eu sei que a hora é agora. Essa pauta será vencida, com certeza, porque o momento é propício”, opinou. 

O subsecretário também citou pesquisas brasileiras que concluíram que a redução da jornada de trabalho acarreta um aumento de mais de 60% na conclusão de tarefas, além de gerar um aumento de 85% no engajamento dos funcionários. 

“Então, é fato que a experiência vai dar certo. Todos nós precisamos de um tempo para nós e para a nossa família”, concluiu. 

Ao final da audiência, foram elencados dois encaminhamentos. O primeiro foi o envio de ofício à Diretoria de Comunicação da ALRN, requerendo a produção e veiculação de materiais jornalísticos com informações sobre as condições de saúde dos trabalhadores que atuam em regime de escala 6×1, identificando os recortes de gênero, raça e idade como elementos fundamentais. O segundo encaminhamento foi sobre a elaboração de uma carta aberta, pelas centrais sindicais, e seu posterior envio à presidência do Legislativo Estadual, para que os deputados possam aderir voluntária e publicamente.

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Diretores da ALRN prestam contas sobre metas de Planejamento Estratégico do trimestre

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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte finalizou, nesta segunda-feira (27), mais uma rodada de reuniões voltadas à prestação de contas do cumprimento das metas estabelecidas no Planejamento Estratégico da Casa. Desde o dia 24 deste mês, na Sala das Comissões, a Diretoria de Planejamento Estratégico reuniu o Conselho de Governança e Gestão, além de diretores e servidores envolvidos diretamente na execução das ações, para discutir as ações.

Durante os encontros, foram apresentados os resultados do monitoramento referente ao primeiro trimestre de 2026, com detalhamento dos indicadores e das iniciativas estratégicas em andamento. De acordo com a diretora do Planejamento Estratégico da Casa, Luciana Targino, o momento reforçou o compromisso da ALRN com a transparência na gestão pública, ao tornar acessíveis as informações sobre o desempenho institucional e o alcance dos objetivos definidos.

Além da exposição dos dados, a metodologia adotada também buscou ampliar a participação das diretorias no processo. Os responsáveis pelas medições dos indicadores tiveram espaço para apresentar os resultados e, quando necessário, justificar eventuais desvios ou dificuldades na execução das metas. A dinâmica contribuiu para tornar o acompanhamento mais colaborativo e efetivo.

“Diretores e representantes de toda estrutura organizacional relataram os resultados apurados no primeiro trimestre desse ano e as iniciativas que estão em curso com vistas ao Plano Estratégico Horizonte 2027, também tirando dúvidas, de maneira transparente, sobre quaisquer pontos nas apresentações realizadas”, explicou Luciana Targino.

De acordo com a Diretoria de Planejamento Estratégico, o monitoramento periódico é uma ferramenta essencial não apenas para dar visibilidade às ações desenvolvidas, mas também para subsidiar a tomada de decisões e aprimorar a condução do planejamento institucional.

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Servidoras se sentem mais confiantes e seguras após curso de defesa pessoal na ALRN

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A Assembleia Legislativa do RN realizou o encerramento, na tarde desta segunda-feira (27),  do curso de defesa pessoal para as suas servidoras, com o professor Francisco de Assis Silva, que é Faixa Preta 1º Dan em Krav Magá. 

Como teste final, o docente pediu que as alunas apresentassem, em duplas, ao menos duas técnicas aprendidas ao longo do curso.

“Hoje nós encerramos este projeto com muita satisfação. Para mim foi um grande desafio conseguir, em seis aulas, passar um pouco do meu conhecimento no Krav Maga. Mas eu tenho certeza de que as meninas conseguiram assimilar muitas das técnicas e, a partir de hoje, terão  condições de se defender de vários tipos de agressão, seja na rua ou em casa”, avaliou o professor, orgulhoso.

De acordo com a servidora Andréia Félix, o curso foi uma oportunidade para que as mulheres se sintam mais seguras e confiantes, dentro e fora de casa.

“A realidade atual não está fácil para nós, mulheres. Então esse curso nos ajudou bastante. As aulas foram bastante dinâmicas, e o professor Francisco é ótimo. Já queremos novas turmas”, disse. 

O projeto teve duração de 3 semanas, com aulas às segundas e sextas-feiras, das 13h30 às 14h30, no Salão de Eventos do Legislativo. 

Segundo o chefe de Segurança Institucional da ALRN, Coronel Pires, que também é idealizador e coordenador do “Mulher Segura”, serão abertas 20 vagas para a próxima turma, que terá início na primeira semana de maio.

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ALRN recebe comitiva de Roraima para intercâmbio de soluções tecnológicas

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A Assembleia Legislativa do RN recebeu, nesta sexta-feira (24), uma comitiva da Assembleia Legislativa de Roraima (RR) para uma agenda institucional voltada à troca de experiências e ao fortalecimento da modernização administrativa no âmbito do Legislativo.

A delegação foi liderada pelo presidente da Casa roraimense, o deputado Soldado Sampaio (Republicanos), o superintendente legislativo Jardel Souza Silva; a superintendente de planejamento e orçamento Emilcy Matos e o editor-chefe da TV ALERR, Johann Barbosa.

“A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte é hoje uma referência nessa área de tecnologia da informação e por isso estamos aqui, reconhecendo que essa troca de conhecimento democratiza o parlamento e aproxima a população dos seus representantes”, comentou Soldado Sampaio.

A comitiva foi recepcionada pelo deputado estadual Tomba Farias (PL), que estava acompanhado de servidores da Casa. Na ocasião, o deputado destacou a importância do intercâmbio entre os parlamentos estaduais como ferramenta de fortalecimento institucional e de aprimoramento das práticas legislativas.

“É uma alegria para todos nós que fazemos o parlamento potiguar poder compartilhar o que temos de melhor e aprender com os colegas de Roraima. Esse intercâmbio de conhecimento e boas práticas só nos engrandece”, destacou o deputado Tomba Farias.

Durante a visita, a equipe de Tecnologia e Inovação da Casa apresentaram os sistemas tecnológicos implementados pela Assembleia potiguar, como o Legis Vídeos, o e-Legis e o Legis Plenário, com foco na inovação, transparência e otimização dos processos internos. As ferramentas apresentadas têm contribuído para a modernização da gestão pública e para a melhoria dos serviços prestados à população.

A apresentação foi conduzida pelo diretor de Gestão Tecnológica e Inovação da Casa, Mario Sérgio, que detalhou o funcionamento das plataformas adotadas, destacando os avanços obtidos com a digitalização de procedimentos e a integração de sistemas.

“Essa troca do que é desenvolvido na Assembleia do Rio Grande do Norte tem se constituído como espaços de cooperação institucional, onde o compartilhamento de boas práticas e da tecnologia desenvolvida pela Casa do Povo potiguar contribui para o aprimoramento das atividades parlamentares em todo o país”, destacou Mário Sérgio.

Participaram ainda da reunião a diretora da presidência da ALRN Dulcinéa Brandão e o coordenador de suporte legislativo da ALRN, Gustavo Brito

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Audiência pública na ALRN debate fim da escala 6×1 e condições de trabalho

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A Assembleia Legislativa do RN sediará, no próximo dia 27 de abril, uma audiência pública para discutir o fim da escala de trabalho 6×1, modelo que prevê seis dias consecutivos de trabalho para apenas um de descanso. A iniciativa é da deputada estadual Divaneide Basilio (PT), em parceria com o deputado federal Fernando Mineiro (PT). A proposta é reunir representantes da sociedade civil, especialistas, trabalhadores e entidades para construir, de forma coletiva, alternativas que promovam maior equilíbrio entre vida profissional e bem-estar. O encontro será realizado a partir das 14h e propõe ampliar o debate sobre direitos trabalhistas, qualidade de vida e valorização da classe trabalhadora.

De acordo com os propositores, a participação popular é fundamental para fortalecer a discussão e contribuir com encaminhamentos que possam avançar na garantia de direitos. A expectativa é de que o encontro gere reflexões e propostas que dialoguem com as necessidades reais dos trabalhadores e trabalhadoras.

Aberta ao público, a audiência convida a sociedade a integrar esse momento de construção coletiva em torno de um tema que impacta diretamente a rotina e a qualidade de vida de milhares de brasileiros.

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Nelter Queiroz destaca volume de água em Oiticica e apresenta notas de pesar

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Durante pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (23), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado Nelter Queiroz (PP) destacou a alegria da população do Seridó com o grande volume de água acumulado na Barragem de Oiticica no fim de semana passado.

O parlamentar afirmou que os conterrâneos da região comemoram a chegada das águas ao reservatório, considerado estratégico para a segurança hídrica e para o desenvolvimento do Seridó. Na mesma fala, Nelter também registrou projeto de lei de sua autoria que reconhece como de utilidade pública o Sindicato das Indústrias de Bonés e Chapéus do Rio Grande do Norte (Sindbones).

Ao final do pronunciamento, o deputado apresentou votos de pesar pelas mortes de Lourival Firmino, Patrícia Ferreira da Silva e Ana Fernandes de Araújo.

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Francisco do PT rebate críticas da oposição e destaca investimentos na segurança

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Durante a sessão plenária desta quinta-feira (23), na Assembleia Legislativa, o líder do Governo, Francisco do PT, contestou declarações de pré-candidatos da oposição a respeito da segurança pública no Rio Grande do Norte. O parlamentar rebateu afirmações veiculadas em inserções partidárias na televisão, classificando o conteúdo como “notícias inverídicas” e fruto de um “desejo desvairado” de propagar desinformação entre a população potiguar.

O deputado apresentou dados oficiais para contrapor a narrativa de crescimento da criminalidade no estado. Segundo o legislador, entre os anos de 2019 e 2022, a gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) destinou um aporte superior a R$ 500 milhões para a área. O montante viabilizou a aquisição de 700 novas viaturas, a incorporação de uma aeronave à frota estadual e a realização de concursos públicos para o fortalecimento das forças de segurança.

Em seu pronunciamento, Francisco do PT detalhou que o investimento em recursos humanos resultou na incorporação de mais de 4.600 novos agentes à Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Penal e Polícia Científica. Além disso, destacou a valorização profissional por meio da concessão de mais de 20 mil promoções a servidores de diversas categorias da segurança pública durante o atual governo.

Como reflexo dessas medidas, o parlamentar ressaltou que o Rio Grande do Norte apresentou uma melhora significativa nos índices nacionais. “O estado saiu das últimas posições no ranking da insegurança e é hoje o quarto estado mais seguro do Brasil, tendo Natal como a capital mais segura do país”, afirmou, defendendo que o debate eleitoral deve ser pautado pela realidade dos fatos e dados oficiais.

O líder governista também criticou ataques recentes direcionados à atuação das forças policiais, mencionando que tentativas de criar um “quadro caótico” desconsideram o trabalho técnico da Polícia Militar e da Polícia Civil. Para o deputado, tais narrativas, que classificou como de “profetas do apocalipse”, buscam apenas o desgaste político da administração estadual sem apresentar soluções concretas.

Ao finalizar, Francisco do PT reiterou que, embora a oposição tenha o papel de questionar, a sociedade espera propostas que garantam a continuidade dos avanços. Ele defendeu que o convencimento da população deve ocorrer através de debates verdadeiros e não por meio de “mentiras e desinformação”.

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Hermano Morais exalta conquistas do turismo e da produção queijeira potiguar

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O fortalecimento da economia potiguar por meio do turismo e da agroindústria foi o tema central do pronunciamento de Hermano Morais (MDB) na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (23). Durante a sessão plenária, o parlamentar registrou votos de congratulações a lideranças do setor turístico e celebrou o desempenho premiado de produtores locais no Mundial do Queijo do Brasil, destacando a relevância das políticas públicas para o desenvolvimento regional.

Inicialmente, o legislador saudou o empresário Sérgio Pereira Gaspar pela eleição unânime à presidência da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional) e por sua posse como membro do Conselho Nacional do Turismo. Segundo Hermano Morais, o reconhecimento em nível federal engrandece o setor no Rio Grande do Norte. Na mesma linha, ele prestou homenagem a Kleber Tinoco pela realização da 28ª edição do Rally RN 1500, ocorrida entre 13 e 18 de abril, ressaltando que a competição, válida pelos campeonatos Brasileiro e Latino-Americano, promove o estado internacionalmente.

No âmbito da produção láctea, o deputado destacou o êxito do Rio Grande do Norte na quarta edição do Mundial do Queijo do Brasil, evento realizado no Teatro B32, em São Paulo, que reuniu jurados de diversos países para avaliar produtos artesanais. Entre as 2.600 amostras inscritas, os queijeiros potiguares conquistaram nove medalhas. O destaque foi para a Queijeira Galego da Serra, de Tenente Laurentino Cruz, que obteve a medalha “Super Ouro” com sua manteiga do sertão. Outras premiações incluíram o Capril Buchada, de Monte Alegre, e a Queijaria Dona Branca, com produtos como doce de leite e coalhada fresca.

O parlamentar relacionou o sucesso atual à implementação da Lei Estadual nº 10.230/2017, conhecida como Lei Nivaldo Melo, de sua autoria. Hermano Morais recordou que, antes da legislação, muitos produtores de alta qualidade atuavam na clandestinidade. “Foi uma grande conquista dos queijeiros potiguares, que passaram a ter reconhecimento não apenas regional, mas nacional e mundial”, afirmou.

Ao finalizar seu discurso, o deputado enalteceu a parceria com o Sebrae, citando o programa “Feito Potiguar” como um suporte fundamental para que pequenos produtores alcancem excelência técnica e visibilidade no mercado. Para o parlamentar, o apoio governamental e institucional é o que permite que a produção feita em solo potiguar ganhe o mundo com qualidade certificada.

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