No horário destinado ao pronunciamento dos deputados, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta quinta-feira (11), falaram os deputados estaduais Adjuto Dias (PL), Cristiane Dantas (PSDB) e Coronel Azevedo (PL). Entre as pautas, destacaram-se a saúde das crianças no município de Caicó, os eventos de empreendedorismo que acontecerão no estado nos próximos dias e os prazos de pagamento das emendas impositivas.

O deputado Adjuto Dias cobrou do governo do estado pedido de informações sobre o andamento da UTI pediátrica neonatal do município de Caicó. De acordo com o parlamentar, um representante do governo esteve em audiência pública de iniciativa do mandato de Adjuto Dias em Caicó, e, na ocasião, esse representante afirmou que a previsão era de que o espaço estaria pronto para atendimentos até o final de 2026.

“Vários casos de bronquiolite foram registrados na cidade, então a população está preocupada com esses casos, que exigem um pronto atendimento a essas crianças.  Na audiência, foi dito que a prefeitura de Caicó seria responsável pela reforma do local, já o governo seria o responsável por equipá-lo. O financiamento seria do consórcio dos municípios do Seridó”, contou.

A deputada Cristiane Dantas usou o tempo para divulgar a realização de evento relacionado ao empreendedorismo no Rio Grande do Norte. Ela informou que, de 15 a 17 de junho, acontecerá o evento da BPW Natal (Business and Professional Women), a Associação de Mulheres de Negócios e Profissionais de Natal/RN. Segundo ela, no dia 15 de junho acontecerá a feira do empreendedorismo na ALRN, durante todo o dia. E, a partir das 13h, haverá um seminário sobre empreendedorismo e rede de proteção da pessoa idosa.

No dia 16, o evento será no Hotel Barreira Roxa e, no dia 17, será no município de Acari, onde uma visita a um grupo de idosos será feita em um complexo que foi inaugurado para acolhimento a pessoa idosas. “Também haverá o encontro de empreendedoras da região do Seridó. Será um evento muito rico, serão mulheres de várias regiões do estado, vários segmentos do empreendedorismo”, falou a deputada, reforçando a importância da participação.

Já o deputado Coronel Azevedo alertou que, a exemplo do Congresso Nacional que determinou o pagamento de emendas impositivas sendo até 65% delas no primeiro semestre, a ALRN também aprovou na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estadual o pagamento de 50% para o primeiro semestre.

“Temos notícias, através de interação com deputados estaduais de diversos estados do Nordeste e do Brasil, que já estão sendo pagas as emendas parlamentares. No entanto, no RN, ao que parece, pode acontecer da governadora incorrer na prática de crime de responsabilidade se não fizer o pagamento neste prazo. Desrespeitar a lei orçamentária é um dos crimes de responsabilidade, portanto, a governadora está obrigada a cumprir a lei até o dia 3 de julho. Esta Casa Legislativa vai cobrar caso isso aconteça”, discursou Coronel Azevedo.

Em seu discurso no horário de lideranças partidárias, na sessão desta quinta-feira (11) na Assembleia Legislativa, o deputado estadual José Dias (PL) comentou sobre a importância da Casa legislativa para dar visibilidade ao processo de beatificação do Padre João Maria como um acontecimento para o Rio Grande do Norte e uma grandeza absoluta. Ele justificou o assunto como oportunidade de levar o Estado aos altares do mundo inteiro.

“Os recursos destinados pela Assembleia para a manutenção da Praça Padre João Maria, representa realmente um gesto de reconhecimento e de sabedoria política”, disse o parlamentar, criticando o Governo do Estado por não ter liberado a contrapartida, referindo-se às emendas ainda represadas pelo Executivo. “Que o governo bote a mão na consciência e libere esses recursos que não significam quase nada diante do orçamento que foi feito pelo governo de R$ 25 bilhões. Isso não é nada. E é de uma importância fundamental para a Igreja”, afirmou José Dias.

O deputado também criticou o governo em relação às obras do Hospital Metropolitano, afirmando que, como disse o deputado Gustavo Carvalho (PL), não estão caminhando como mostra a propaganda governamental. “A obra está realmente parada”, concluiu José Dias.

O deputado Coronel Azevedo (PL), comemorou, em plenário, na sessão desta quinta-feira (11), na ALRN, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A medida segue agora para análise em uma comissão especial.

A proposta altera o artigo 228 da Constituição Federal, tornando jovens a partir de 16 anos penalmente imputáveis. “Queremos comemorar uma batalha vencida contra o crime, com a PEC que diminui a maioridade penal e que traduz o sentimento do cidadão de bem. Os bandidos entre 16 e 18 anos perdem o direito que têm hoje para cometer atrocidades”, disse.

Para Azevedo, “a segregação de criminosos é um ato civilizatório, a partir da hora que tira bandidos de circulação e protege as pessoas de bem”. Ao final do seu discurso, o deputado lamentou o voto contrário por parte de parlamentares governistas. “Embora a PEC tenha sido vitoriosa, teve opositores que não queriam a punição desses facínoras que matam brasileiros de bem”, encerrou.

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Francisco do PT, destacou durante a sessão plenária desta quinta-feira (11) a apresentação de um voto de congratulações aos policiais militares cabo Araújo, soldado Josias e soldado Kended, do 4º Batalhão da Polícia Militar, pelo salvamento de um bebê de um mês de vida na zona Norte de Natal.

Ao justificar a homenagem, o parlamentar ressaltou a atuação dos agentes durante a ocorrência. “Esse voto de congratulações é para reconhecer esse ato, na minha opinião, de bravura, de heroísmo, de policiais militares que estavam na hora certa e no lugar certo. Esse fato foi suficiente para salvar a vida de um recém-nascido de apenas um mês de idade”, afirmou.

Na sequência, Francisco do PT abordou o andamento das obras do Hospital Metropolitano, tema levantado anteriormente pelo deputado Gustavo Carvalho (PL). Segundo o parlamentar, que é líder do governo na Casa, a construção segue o cronograma previsto, com serviços de terraplenagem, instalação de canteiros e preparação para o início das fundações.

O deputado propôs uma visita institucional ao local, com a participação de parlamentares, representantes do Governo do Estado e da empresa responsável pela obra. “Eu topo ir às obras do Hospital Metropolitano e convido os colegas deputados. Agora faço outro convite: que de lá a gente vá ao Hospital de Natal para que expliquem por que ele foi inaugurado e ainda não está funcionando”, finalizou.

A situação econômica do Rio Grande do Norte foi o tema central do pronunciamento do deputado José Dias (PL), primeiro orador da sessão plenária desta quinta-feira (11), na Assembleia Legislativa. Uma das principais vozes da oposição ao Governo do Estado, o parlamentar avaliou indicadores econômicos e fiscais e atribuiu os resultados a decisões administrativas adotadas pela gestão estadual.

Ao abordar dados da produção industrial, José Dias afirmou que o RN enfrenta dificuldades econômicas e defendeu mudanças na condução da administração pública. “Nós vamos mudar essas coisas. Vamos votar certo”, declarou.

Durante a fala, o parlamentar também tratou da execução das emendas parlamentares, especialmente as destinadas à saúde. O tema motivou aparte do líder do Governo na Casa, deputado Francisco do PT, que informou o início dos pagamentos e orientou os parlamentares a acompanharem a situação de cada emenda junto aos setores responsáveis. A notícia foi celebrada pelos parlamentares e, em seguida, o deputado Tomba Farias (PL) afirmou possuir cerca de R$ 1,4 milhão em emendas aptas para pagamento.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), encaminhou solicitação à governadora Fátima Bezerra e à diretora-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RN), Natecia Shirley Nunes, pedindo a realização de serviços emergenciais de recuperação e manutenção da RN-023, importante rodovia estadual que atende municípios do litoral Norte potiguar.

“Recebemos constantemente relatos de moradores, trabalhadores, empresários e turistas sobre as dificuldades enfrentadas ao trafegar pela RN-023. A situação exige providências urgentes para garantir segurança, mobilidade e condições adequadas de circulação para todos que dependem dessa importante via”, destacou Ezequiel Ferreira.

O deputado ressalta ainda que Touros possui relevância estratégica para a economia e para o turismo do Rio Grande do Norte, recebendo visitantes durante todo o ano e funcionando como corredor de integração regional para atividades comerciais, transporte de mercadorias e prestação de serviços.

O parlamentar destaca a necessidade de uma operação de recuperação da pavimentação no trecho que se inicia na comunidade de Boa Cica, passando por Touros, Carnaubinha e Perobas, até a divisa com o município de Rio do Fogo, totalizando aproximadamente 30 quilômetros de extensão.

A iniciativa busca solucionar problemas causados pelo avançado estado de deterioração da via, que apresenta buracos, fissuras e desgastes ao longo de diversos trechos, comprometendo a trafegabilidade e aumentando os riscos de acidentes para motoristas, motociclistas, ciclistas e transportadores que utilizam diariamente a rodovia.

A execução da operação emergencial deverá proporcionar benefícios diretos à população, com a redução dos riscos de acidentes, melhoria da mobilidade, fortalecimento das atividades econômicas e valorização dos destinos turísticos da região, atendendo a uma reivindicação antiga das comunidades do litoral norte potiguar.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), encaminhou solicitação à governadora Fátima Bezerra e à diretora-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RN), Natecia Shirley Nunes, pedindo a realização de serviços emergenciais de recuperação e manutenção da RN-023, importante rodovia estadual que atende municípios do litoral Norte potiguar.

“Recebemos constantemente relatos de moradores, trabalhadores, empresários e turistas sobre as dificuldades enfrentadas ao trafegar pela RN-023. A situação exige providências urgentes para garantir segurança, mobilidade e condições adequadas de circulação para todos que dependem dessa importante via”, destacou Ezequiel Ferreira.

O deputado ressalta ainda que Touros possui relevância estratégica para a economia e para o turismo do Rio Grande do Norte, recebendo visitantes durante todo o ano e funcionando como corredor de integração regional para atividades comerciais, transporte de mercadorias e prestação de serviços.

O parlamentar destaca a necessidade de uma operação de recuperação da pavimentação no trecho que se inicia na comunidade de Boa Cica, passando por Touros, Carnaubinha e Perobas, até a divisa com o município de Rio do Fogo, totalizando aproximadamente 30 quilômetros de extensão.

A iniciativa busca solucionar problemas causados pelo avançado estado de deterioração da via, que apresenta buracos, fissuras e desgastes ao longo de diversos trechos, comprometendo a trafegabilidade e aumentando os riscos de acidentes para motoristas, motociclistas, ciclistas e transportadores que utilizam diariamente a rodovia.

A execução da operação emergencial deverá proporcionar benefícios diretos à população, com a redução dos riscos de acidentes, melhoria da mobilidade, fortalecimento das atividades econômicas e valorização dos destinos turísticos da região, atendendo a uma reivindicação antiga das comunidades do litoral norte potiguar.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), encaminhou solicitação à governadora Fátima Bezerra e à diretora-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RN), Natecia Shirley Nunes, pedindo a realização de serviços emergenciais de recuperação e manutenção da RN-023, importante rodovia estadual que atende municípios do litoral Norte potiguar.

“Recebemos constantemente relatos de moradores, trabalhadores, empresários e turistas sobre as dificuldades enfrentadas ao trafegar pela RN-023. A situação exige providências urgentes para garantir segurança, mobilidade e condições adequadas de circulação para todos que dependem dessa importante via”, destacou Ezequiel Ferreira.

O deputado ressalta ainda que Touros possui relevância estratégica para a economia e para o turismo do Rio Grande do Norte, recebendo visitantes durante todo o ano e funcionando como corredor de integração regional para atividades comerciais, transporte de mercadorias e prestação de serviços.

O parlamentar destaca a necessidade de uma operação de recuperação da pavimentação no trecho que se inicia na comunidade de Boa Cica, passando por Touros, Carnaubinha e Perobas, até a divisa com o município de Rio do Fogo, totalizando aproximadamente 30 quilômetros de extensão.

A iniciativa busca solucionar problemas causados pelo avançado estado de deterioração da via, que apresenta buracos, fissuras e desgastes ao longo de diversos trechos, comprometendo a trafegabilidade e aumentando os riscos de acidentes para motoristas, motociclistas, ciclistas e transportadores que utilizam diariamente a rodovia.

A execução da operação emergencial deverá proporcionar benefícios diretos à população, com a redução dos riscos de acidentes, melhoria da mobilidade, fortalecimento das atividades econômicas e valorização dos destinos turísticos da região, atendendo a uma reivindicação antiga das comunidades do litoral norte potiguar.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), encaminhou solicitação à governadora Fátima Bezerra e à diretora-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RN), Natecia Shirley Nunes, pedindo a realização de serviços emergenciais de recuperação e manutenção da RN-023, importante rodovia estadual que atende municípios do litoral Norte potiguar.

“Recebemos constantemente relatos de moradores, trabalhadores, empresários e turistas sobre as dificuldades enfrentadas ao trafegar pela RN-023. A situação exige providências urgentes para garantir segurança, mobilidade e condições adequadas de circulação para todos que dependem dessa importante via”, destacou Ezequiel Ferreira.

O deputado ressalta ainda que Touros possui relevância estratégica para a economia e para o turismo do Rio Grande do Norte, recebendo visitantes durante todo o ano e funcionando como corredor de integração regional para atividades comerciais, transporte de mercadorias e prestação de serviços.

O parlamentar destaca a necessidade de uma operação de recuperação da pavimentação no trecho que se inicia na comunidade de Boa Cica, passando por Touros, Carnaubinha e Perobas, até a divisa com o município de Rio do Fogo, totalizando aproximadamente 30 quilômetros de extensão.

A iniciativa busca solucionar problemas causados pelo avançado estado de deterioração da via, que apresenta buracos, fissuras e desgastes ao longo de diversos trechos, comprometendo a trafegabilidade e aumentando os riscos de acidentes para motoristas, motociclistas, ciclistas e transportadores que utilizam diariamente a rodovia.

A execução da operação emergencial deverá proporcionar benefícios diretos à população, com a redução dos riscos de acidentes, melhoria da mobilidade, fortalecimento das atividades econômicas e valorização dos destinos turísticos da região, atendendo a uma reivindicação antiga das comunidades do litoral norte potiguar.

Recentemente, a igreja destinou cerca de R$ 7 milhões à instituição de amparo às crianças com câncer no RN. Ao iniciar seu pronunciamento, o parlamentar relatou a participação em uma solenidade promovida pela Casa Durval Paiva, instituição que há 31 anos atua no acolhimento e apoio a crianças e adolescentes acometidos por câncer e outras doenças hematológicas. 

“A solenidade foi um momento muito bonito e significativo, de reconhecimento a uma contribuição que vai fortalecer o atendimento prestado por instituições que realizam um trabalho extraordinário em favor de crianças e jovens”, afirmou.

Hermano Morais destacou ainda a presença de representantes de importantes entidades filantrópicas do RN, entre eles o diretor do Hospital Infantil Varela Santiago, Paulo Xavier, o dirigente Ivo Barreto e o procurador do Trabalho Xisto Tiago. O parlamentar elogiou a atuação do Ministério Público do Trabalho na destinação de recursos oriundos de multas e penalidades aplicadas a empresas para instituições que desenvolvem relevantes ações sociais.

De acordo com o deputado, os investimentos contribuirão para ampliar o diagnóstico precoce e o tratamento especializado, garantindo melhores condições de atendimento a pacientes do Rio Grande do Norte e de estados vizinhos. “Esse trabalho tem salvado vidas e proporcionado mais qualidade de vida a crianças e jovens que encontram nessas instituições o suporte que muitas vezes falta na rede pública”, observou.

Ao final do pronunciamento, Hermano Morais registrou voto de pesar pelo falecimento do poeta Paulo Varela. O parlamentar lamentou a perda do escritor, destacando sua contribuição para a literatura potiguar e nordestina. “Paulo Varela foi uma figura singular da poesia nordestina. Deixamos nosso reconhecimento à sua trajetória e nossa solidariedade aos familiares, amigos e admiradores neste momento de despedida”, concluiu.

Desde a primeira visita ao Memorial do Legislativo Potiguar, realizada com uma turma do Ensino Médio no ano passado, a professora Dinária Estevam saiu com uma certeza: levaria todos os seus alunos para vivenciar a mesma experiência. Menos de um ano depois, ela retorna ao espaço com a sexta turma de estudantes.

A educadora conta que ficou impressionada com a estrutura do Memorial e com o potencial pedagógico do equipamento. A partir dessa experiência, decidiu incluir a visita como parte das atividades de campo das instituições onde leciona: a Escola Estadual Almirante Tamandaré e o Centro de Educação Profissional e Ambiental Escola das Dunas.

“O acervo é muito interativo, e isso faz toda a diferença para esse público. Não é algo estático; é intuitivo e envolvente. Além disso, não existe ensinar História apenas entre quatro paredes. A História é viva, está nas ruas e nos espaços que preservam a nossa memória. E, por fim, os estudantes precisam se sentir parte do fazer público”, destaca a professora.

A visita desta quinta-feira (11), realizada com alunos da Escola das Dunas, aproxima de 250 o número de estudantes que já conheceram o Memorial por iniciativa de Dinária. A atividade foi conduzida pelo historiador Daniel Veras, integrante da equipe do equipamento cultural, que apresentou aos alunos o acervo e a história do Poder Legislativo potiguar.

O Memorial do Legislativo Potiguar está aberto à visitação de escolas e instituições. Os agendamentos podem ser realizados pelo telefone (84) 3132-0346, com a servidora Iguacy Pinheiro.

O deputado estadual Kleber Rodrigues (PP) destacou, durante pronunciamento na plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), a importância da cartilha “RN Mais Inclusivo”, publicação elaborada pelo seu mandato com o objetivo de ampliar o acesso à informação sobre os direitos das pessoas com deficiência e com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Segundo o parlamentar, a iniciativa surgiu a partir do contato permanente com famílias atípicas, cuidadores, instituições e profissionais que atuam na área da inclusão. “Ao longo dos últimos anos, visitando clínicas, instituições e participando de reuniões com pais, mães atípicas, cuidadores e pessoas com deficiência, uma realidade sempre chamou a atenção: muitas famílias lutam diariamente e, muitas vezes, não sabem que diversos dos seus direitos já são garantidos por lei”, afirmou.

A cartilha reúne as principais legislações aprovadas por iniciativa do mandato em defesa das pessoas com deficiência e do público autista. De acordo com Kleber Rodrigues, são 44 leis já em vigor que garantem benefícios e avanços para a população. “As leis precisam chegar às famílias, às escolas e, principalmente, aos municípios”, ressaltou.

Entre os direitos destacados na publicação estão a validade indeterminada do laudo para pessoas com deficiência e com TEA, a implantação de salas de estabilização sensorial e a criação da pulseira lilás, instrumento que auxilia na identificação e no atendimento prioritário desse público.

O deputado explicou que a cartilha vai além da simples divulgação de normas legais. Segundo ele, o material também apresenta histórias de famílias que contribuíram para a construção das políticas públicas. “A cartilha não fala somente sobre leis, mas também sobre histórias, porque muitas dessas conquistas nasceram dos relatos de mães, pais e pessoas que nos procuraram apresentando suas demandas”, disse.
Kleber Rodrigues reforçou ainda a necessidade de que a população conheça e exija o cumprimento dos direitos já assegurados. “Se é lei, vá e faça com que ela seja cumprida. É um direito garantido”, enfatizou.

Ao encerrar o pronunciamento, o parlamentar afirmou que sua atuação na causa da inclusão ultrapassa a esfera política. “O autismo não entrou na minha vida como uma pauta política, mas como um propósito de vida. Trabalhamos por mais inclusão e cidadania, e cada conquista pertence muito mais às famílias do que ao mandato”, concluiu.

O deputado estadual José Dias (PL) voltou a fazer críticas à gestão do Governo do Estado durante pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nesta quarta-feira (10). O parlamentar questionou a situação fiscal do Executivo e manifestou preocupação com medidas adotadas pela administração estadual diante do cenário econômico apresentado.

Segundo José Dias, dados divulgados pela imprensa e o próprio orçamento encaminhado pelo governo apontam para dificuldades financeiras. “Os jornais citam essa discrepância e o próprio orçamento enviado pelo governo já apresenta um déficit significativo. Não há como discordar dos números”, afirmou.

O deputado argumentou que um dos principais desafios enfrentados pelo Estado é o déficit previdenciário e avaliou como equivocada a ampliação do quadro de servidores públicos. Para ele, a medida tende a aumentar as despesas em um momento de restrição fiscal. “Existem questões primárias na economia. Se o nosso problema já é falta de dinheiro, como nomear mais funcionários públicos vai resolver o déficit da Previdência? É uma situação muito complexa”, observou.

Durante o pronunciamento, José Dias também rebateu argumentos que atribuem dificuldades financeiras atuais a decisões tomadas em administrações anteriores. Segundo ele, recursos utilizados durante os governos passados tiveram respaldo legal. “O que se alega é que saques realizados nos governos Rosalba e Robinson geraram rombo, mas aquilo foi autorizado por lei e envolvia recursos que estavam depositados”, declarou.

O parlamentar destacou ainda que, durante a gestão do ex-governador Robinson Faria, houve forte contenção de despesas, apesar das solicitações de crédito encaminhadas ao Legislativo. “Recebemos inúmeras autorizações para empréstimos, mas praticamente nada saiu do papel”, disse.

José Dias afirmou que a realidade atual é diferente e criticou o volume de recursos administrados pelo governo. Sem citar números específicos, o deputado sustentou que o Estado dispõe atualmente de mais recursos financeiros do que em períodos anteriores.

Ao encerrar o discurso, o parlamentar defendeu maior conscientização da população sobre a situação das contas públicas e a necessidade de buscar soluções para os problemas fiscais enfrentados pelo Estado. “O povo precisa se conscientizar e procurar a solução para esses problemas”, concluiu.