O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, decidiu que a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, de 39 anos, detida por ter pichado com batom a estátua “A Justiça” durante os atos antidemocráticos do 8 de Janeiro, vai cumprir prisão domiciliar. Ela cumpria prisão preventiva.

Contudo, na decisão desta sexta-feira (28/3), o ministro condicionou a substituição da prisão a algumas medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica; proibição de utilização de redes sociais; proibição de se comunicar com os demais envolvidos no 8 de Janeiro; proibição de concessão de entrevistas a qualquer meio de comunicação, incluindo jornais, revistas, portais de notícias, sites, blogs, podcasts e outros, sejam eles nacionais ou internacionais, salvo mediante expressa autorização do STF e a proibição de visitas, salvo de seus advogados regularmente constituídos e com procuração nos autos e de seus pais e irmãos; além de outras pessoas previamente autorizadas pela Corte.

A decisão do Ministro atende pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) que, também nesta sexta-feira (28/3), emitiu parecer favorável à concessão de prisão domiciliar.

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Tribuna do Norte

Fernanda Torres usou suas redes sociais para lamentar a morte de Heloisa Teixeira nesta sexta-feira, 28. A escritora e crítica cultural morreu por complicações de uma pneumonia e insuficiência respiratória aguda. Ela estava internada na Casa de Saúde São Vicente, na Gávea.

“Mulher imensa, mãe imensa, brasileira imensa, imortal do meu coração. Meu beijo agradecido, Helô, muita sorte ter te conhecido, de, pelos filhos, ser sua quase parente”, escreveu Fernanda no Instagram.

Professora emérita da Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e membro da ABL desde 2023, Heloisa Teixeira publicou dezenas de obras ao longo de sua trajetória como pesquisadora, escritora e crítica cultural.

Nascida em Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, formou-se em Letras Clássicas pela PUC-Rio, com mestrado e doutorado em Literatura Brasileira na UFRJ e pós-doutorado em Sociologia da Cultura na Universidade Columbia, em Nova York.

Como acadêmica, definiu um campo de pesquisa que privilegia a relação entre cultura e desenvolvimento, segmento em que se tornou referência, dedicando-se às áreas de poesia, relações de gênero e étnicas, culturas marginalizadas e cultura digital.

Até 2023, assinava como Heloísa Buarque de Hollanda, usando o sobrenome do ex-marido, o advogado e galerista Luiz Buarque de Hollanda, tio avô de Chico Buarque, morto há mais de duas décadas. Foi também casada com o fotógrafo João Carlos Horta, com quem permaneceu por mais de 50 anos até a morte dele, em 2020.

Heloisa resolveu deixar o sobrenome do primeiro marido e escolheu, então, assinar como Teixeira – sobrenome da mãe. “Foi uma espécie de reencontro com minha mãe, que morreu há tempos, e tinha esse sobrenome na certidão”, falou à VEJA no ano passado. A escritora disse que já não se identificava mais com o nome do ex-marido. “Foi, então, uma dupla libertação, um ato de empoderamento que fez com que eu me sentisse mais próxima de mim mesma”, acrescentou.

Heloisa deixa os filhos André, Pedro e Luiz, conhecido como Lula do casamento com Buarque de Hollanda.

Estadão Conteudo

Tribuna do Norte

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) publicou, nesta sexta-feira (28), no Diário Oficial da União, o edital do novo concurso público nacional da empresa. A Conab oferece 403 vagas, e a remuneração inicial para o cargo de nível médio é de R$ 3.459,87. Para cargos de nível superior, o salário é de R$ 8.140,88.

O processo, organizado pelo Instituto Consulpam, está com inscrições abertas de 14 de abril a 15 de maio. As provas objetivas e discursivas estão programadas para 13 de julho deste ano, com aplicação em todas as capitais brasileiras.

Há oportunidades para assistente, cargo que exige nível médio completo ou médio com formação técnica em tecnologia da informação, contabilidade e técnico agrícola. E para o cargo de analista, que requer nível superior em diversas áreas.

Entre as graduações aceitas estão administração, contabilidade, arquitetura, engenharias (civil, elétrica, mecânica, de alimentos, agrícola e agronômica), nutrição, psicologia, economia, gestão do agronegócio, arquivologia, direito, estatística, jornalismo, marketing, letras, pedagogia e tecnologia da informação.

Os candidatos interessados devem acompanhar possíveis atualizações no cronograma pelo site oficial do Instituto Consulpam. O valor da inscrição é de R$ 50 para cargos de nível médio e de R$ 80, para os de nível superior.

Segundo a Conab, o concurso prevê vagas para diferentes regiões do país e tem como objetivo renovar e fortalecer o quadro de funcionários. A companhia reforça a necessidade de manter a eficiência nas operações de abastecimento e segurança alimentar e nutricional no Brasil.

Os aprovados atuarão em diversas áreas estratégicas da companhia, desde o planejamento até a execução de políticas públicas relacionadas aos setores agrícola e alimentar.

Agência Brasil

Tribuna do Norte

A ministra Cármen Lúcia (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou a situação de violência observada no país ao longo de 2024 como uma guerra contra as mulheres. A declaração foi dada na manhã desta sexta-feira (28), em São Paulo, durante discurso no Seminário Democracia, Justiça, Política e o Futuro do Ministério Público, Perspectiva Feminina, na capital paulista.

Promovida pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (ESMPSP), a iniciativa encerra as comemorações do mês da mulher e é realizada na sede do Ministério Público ao longo do dia. O ministro do STF, Alexandre de Moraes, também participou do evento.

Violência

“No ano passado, em 2024, o Brasil teve 20 milhões de notificações de violência contra a mulher, notificações de ameaça ao feminicídio. Vinte milhões [representam] praticamente 10% da população brasileira sofrendo algum tipo de violência física, psicológica, econômica e política. Isto é uma guerra contra as mulheres”, lamentou a ministra.

“Há guerras que não violentaram 20 milhões de pessoas no espaço de um ano. O Brasil não apenas notificou, divulgou, todo mundo acha um absurdo, mas eu não vi desde a divulgação no fim de janeiro nenhuma medida específica direcionada a mudar este quadro”, observou.

A ministra afirmou que “não é todo mundo que é a favor da igualdade, todo mundo que fala da igualdade, mas é mentira que todo mundo é a favor. Se fosse, o quadro não seria este que nós observamos”.

“Se todo mundo está a favor de que é preciso que todos os seres humanos sejam iguais na sua dignidade e únicos na sua identidade, por que nós mulheres somos a maioria do eleitorado e somos sub representadas, somos dos países com pior representação nos espaços da política? Somos a maior parte da população brasileira, mas nos cargos de comando e decisão, somos uma minoria significativa”, assegurou a ministra.

Desafios

A finalidade do seminário é fomentar o debate sobre os desafios contemporâneos do Ministério Público na perspectiva feminina, destacando a importância do respeito ao princípio da igualdade e o desenvolvimento de políticas públicas para criar um ambiente favorável à participação feminina em todas as esferas de poder.

A ministra do STF abordou a situação de desigualdade de gênero também nas carreiras do sistema de Justiça. “Nas faculdades de Direito, hoje a maioria é de mulheres, não é de homens. Nos concursos, nas primeiras etapas da magistratura, no Ministério Público, somos a maioria. Por que nos espaços, no entanto, de tribunais, nós somos a minoria? Por que no Ministério Público nós temos procuradores e não temos procuradoras?”, questionou a ministra.

Tribuna do Norte

Por volta das 7h desta sexta-feira (28), um avião agrícola de pequeno porte que trabalhava na pulverização de em um canavial caiu entre Guaíra (SP) e Miguelópolis (SP), no interior de São Paulo. Equipes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros que atenderam à ocorrência informaram que o piloto da aeronave, Josias Pereira Lemes, de 52 anos, não resistiu à queda.

Segundo informações da Força Aérea Brasileira (FAB), o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA) acionou investigadores do Quarto Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SERIPA IV), órgão regional do CENIPA com sede em São Paulo, para realizar a ação inicial da ocorrência envolvendo o avião.

“Durante a Ação Inicial, são aplicadas técnicas específicas por profissionais qualificados e credenciados, responsáveis pela coleta e confirmação de dados, preservação dos elementos, verificação inicial dos danos causados à aeronave ou pela aeronave, e pelo levantamento de outras informações necessárias à investigação”, diz a FAB.

Responsável pelo avião, o Grupo Precisão afirmou que a aeronave estava em situação regular e manifestou pesar pela morte do piloto, além de dizer que ele era muito experiente. O grupo afirmou que presta assistência à família.

Agência Brasil

Tribuna do Norte

A pedido de entidades médicas, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) modificou os requisitos de mamografia do Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção Oncológica.

Para receber a certificação, os planos de saúde terão que garantir a mamografia para pessoas a partir dos 40 e até os 74 anos. A cada dois anos, o planos terão ainda de convocar todas as suas usuárias, na faixa etária dos 50 aos 69 anos, para a realização do exame.

A decisão da agência, tomada em conjunto com entidades como o Colégio Brasileiro de Radiologia, a Sociedade Brasileira de Mastologia e a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia, encerra uma disputa que começou em dezembro do ano passado, quando a ANS lançou consulta pública sobre o programa de certificação.

As regras se referem ao exame de rastreamento, aquele que deve ser feito por todas as pessoas a partir de uma certa idade, mesmo sem sintomas, para detectar tumores em fase inicial. Já a mamografia indicada pelo médico por suspeita de câncer não tem restrição de idade.

A ANS ressaltou também que os requisitos se referem apenas ao programa de certificação e não tem relação com o chamado rol obrigatório, que é a relação de todos os procedimentos que os planos de saúde são obrigados a custear. O rol atual prevê cobertura obrigatória de mamografia bilateral sempre que houver necessidade e mamografia digital de rastreio para todas as mulheres de 40 a 69 anos.

Disputa

Inicialmente, nos critérios relativos ao câncer de mama, a ANS seguia as recomendações do Ministério da Saúde e do Instituto Nacional do Câncer (Inca), que preconizam mamografia de rastreio a cada dois anos, dos 50 aos 69 anos.

As entidades protestaram, argumentando que boa parte dos casos de câncer atingem mulheres com menos de 50 anos, e que essa proporção vem crescendo.

Já o Inca afirma que o rastreamento populacional em mulheres mais jovens é menos eficiente, principalmente por causa da alta densidade das mamas, o que pode gerar falsos positivos, que precisarão ser descartados em outros procedimentos. Como as evidências científicas não apontam aumento de sobrevida com a extensão da faixa etária, o instituto mantém a sua recomendação atual.

Fonte: Agência Brasil

Tribuna do Norte

O Brasil conta com 144 unidades de pesquisa relacionadas à inteligência artificial (IA), o que coloca o país como um dos principais polos de IA na América Latina. O levantamento consta em documento divulgado pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), lançado na quinta-feira (27). Segundo o estudo, a produção científica brasileira sobre IA coloca o Brasil na 13ª posição no ranking mundial de publicações acadêmicas na área.

Chamado O Panorama Brasileiro da Ciência, Tecnologia e Inovação em Inteligência Artificial, o estudo tem como objetivo mostrar o avanço brasileiro no campo da IA, abordando temas como políticas e regulação, estimativas de investimentos públicos e privados, mapa dos centros de pesquisa, além de dados sobre o conhecimento científico e tecnológico desenvolvido no país.

O estudo aponta que a maior parte das unidades de pesquisa de inteligência artificial do Brasil se encontra nas regiões Sudeste e Nordeste. São Paulo lidera com 41 unidades. O estado do Amazonas, na Região Norte, vem na sequência, com 22 unidades. Os estados do Rio de Janeiro, com 14 unidades; Minas Gerais, com 13, e Pernambuco, com dez, também têm um papel substancial nas pesquisas.

“Esse padrão reflete não apenas as tendências históricas de investimento, mas também os esforços recentes de políticas voltadas ao fortalecimento das capacidades regionais”, apontou o CGEE, organização não governamental (ONG) que desenvolve estudos e projetos com foco em temas relacionados à ciência, tecnologia e inovação.

Entre outros dados, o documento aponta ainda que os investimentos públicos em pesquisas e ações relacionadas a IA no Brasil devem alcançar R$ 22 bilhões até 2028. Segundo o levantamento, para cada real investido pelo setor público em IA, o setor privado contribui com R$ 3,34.

Segundo CGEE, isso evidencia o potencial da IA como multiplicadora e catalisadora de desenvolvimento tecnológico e econômico no país. Em especial, o documento mostra que existem iniciativas em IA com atuação relevante em setores como ciências da vida, energia e agricultura.

“A indústria e a manufatura lideram com 30 unidades, seguidas de perto pelo setor de saúde, com 25. Os aplicativos corporativos e de gerenciamento respondem por 20 unidades, enquanto a mobilidade e a logística são o foco de 15 unidades”, contabiliza o CGEE.

Na avaliação do centro, a liderança dos setores de indústria e manufatura; e de saúde demonstra tanto a centralização geográfica quanto a priorização do domínio estratégico. Além disso, esse padrão “sugere o desenvolvimento de ecossistemas regionais de inovação em que a proximidade geográfica facilita a troca de conhecimento e a colaboração entre instituições acadêmicas, indústria e governo.”

Fonte: Agência Brasil

Tribuna do Norte

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (28), em Brasília, para que o ex-jogador de futebol Robinho permaneça preso pelo crime de estupro coletivo, pelo qual foi condenado na Itália e cuja pena ele cumpre no Brasil. 

Robinho foi condenado a nove anos de prisão na Itália pelo envolvimento no estupro coletivo de uma mulher, ocorrido dentro de uma boate em Milão, em 2013. A sentença foi homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que fosse cumprida no Brasil.

O Supremo já confirmou a homologação da sentença, e o ex-jogador foi preso em março do ano passado. Ele cumpre pena na Penitenciária 2 do Complexo de Tremembé, no interior paulista.

A defesa de Robinho ingressou com um habeas corpus no STF para soltar o jogador, pedido que é agora julgado no plenário virtual. A sessão de julgamento começou às 11h desta sexta-feira e segue até as 23h59 da próxima sexta (4). Até o momento, Fux foi o único a votar, na condição de relator do caso. 

Aplicação retroativa de lei

O ministro rebateu a argumentação da defesa sobre a possibilidade de aplicação retroativa da Lei de Imigração (Lei nº 13.445/2017) para homologar a sentença estrangeira do ex-jogador. 

Para o advogado José Eduardo Alckmin, o dispositivo legal que permite a medida foi criado em 2017, ou seja, depois da ocorrência do crime, e por isso não poderia retroagir para prejudicar o réu, conforme princípio constitucional. 

Fux afastou, contudo, a garantia constitucional de que novas normas penais não podem retroagir para prejudicar o réu. Isso porque, no entendimento do ministro, a regra sobre homologação de sentença estrangeira não tem natureza criminal. 

“Sem razão a defesa. O plenário desta Suprema Corte, por maioria, afastou expressamente, ao caso concreto, o princípio da irretroatividade previsto no art. 5º, XL, da Constituição Federal, considerando-o inaplicável, na hipótese dos autos”, afirmou o ministro. 

O relator ainda criticou a defesa por tentar modificar o resultado desse entendimento por meio de um embargo de declaração, tipo de recurso que, em tese, presta-se somente a esclarecer omissões, e não a reverter decisões.

Fonte: Agência Brasil

Tribuna do Norte

A taxa de desemprego para o trimestre móvel encerrado em fevereiro de 2025 subiu para 6,8%, com alta de 0,7 ponto percentual comparado a novembro de 2024, de acordo com o IBGE. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada hoje (28) pelo IBGE.

De acordo com o Instituto,  a população desocupada cresceu 10,4% frente ao trimestre anterior, chegando a 7,5 milhões de pessoas. Esse contingente, no entanto, está 12,5% menor que o registrado no mesmo trimestre de 2024.

Apesar da alta, o rendimento dos trabalhadores chegou ao recorde da série R$ 3.378, assim como o número de trabalhadores com carteira assinada, que chega a 39,6 milhões. A população ocupada do país chegou a 102,7 milhões de trabalhadores. Esse contingente ainda está 2,4% maior que o registrado no mesmo período do ano passado.

A pesquisa

A PNAD Contínua é o principal instrumento para monitoramento da força de trabalho no país. A amostra da pesquisa por trimestre no Brasil corresponde a 211 mil domicílios pesquisados. Cerca de dois mil entrevistadores trabalham na pesquisa, em 26 estados e Distrito Federal, integrados à rede de coleta de mais de 500 agências do IBGE.

Tribuna do Norte

O Congresso Nacional concluiu nesta quarta-feira (26) a aprovação de um projeto que prevê o uso de tornozeleira eletrônica ou de qualquer outro dispositivo que monitore a localização do agressor acusado de violência doméstica contra a mulher.

A proposta ainda precisa ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para se tornar lei.

O texto altera a Lei Maria da Penha, para acrescentar ao grupo de medidas protetivas de urgência a possibilidade de “monitoramento eletrônico”, o que pode ser a tornozeleira, mas também outro aparelho.

Tribuna do Norte