Em uma tarde marcada por gratidão e reconhecimento, o vereador Tony Henrique promoveu, nesta sexta-feira (27), a entrega do Título de Cidadã Natalense à Irmã Rita de Cássia Cerqueira, diretora do Instituto Juvino Barreto, uma das instituições mais tradicionais no cuidado com a pessoa idosa em Natal.

A solenidade aconteceu na própria sede do instituto, reunindo autoridades, idosos residentes, funcionários, voluntários e amigos da homenageada. O momento foi embalado pela apresentação do grupo musical Violoukos, que contribuiu para a beleza da cerimônia.

Representando o Prefeito Paulinho Freire esteve Luciana Dantas, Secretária Municipal da Igualdade Racial, Direitos Humanos, Diversidade, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência (SEMIHD), reforçando a importância da atuação da Irmã Rita para a promoção dos direitos da pessoa idosa em Natal.

Durante seu discurso, o vereador Tony Henrique destacou o legado da religiosa e a força do seu testemunho:
“A Irmã Rita vive a fé com coerência. Faz de sua vida um exemplo para os outros. Sua missão é feita com o coração, como nos ensina a Palavra em Colossenses 3:23: ‘Tudo o que fizerem, façam de todo o coração, como para o Senhor.'”

Natural de Feira de Santana (BA), Irmã Rita chegou ao Instituto em 2014 e assumiu sua direção em 2017. Desde então, tem liderado com sensibilidade e garra uma profunda reestruturação da entidade, fortalecendo seus serviços e seu papel social na cidade.

A entrega do título representa o reconhecimento público de Natal à sua trajetória de amor ao próximo, dedicação à causa dos idosos e compromisso com a dignidade humana.

A Câmara Municipal de Natal realizou, nesta quinta-feira (26), uma sessão solene em homenagem a profissionais que se dedicam ao samba na capital potiguar. Proposta pelo vereador Matheus Faustino (União), a cerimônia reuniu músicos, cantores, produtores e representantes da cena cultural para celebrar o ritmo que, nas palavras da homenageada Wil Barros, “fala da alma e acolhe o sentimento”.

Propositor da sessão solene, o vereador Matheus Faustino destacou a importância de reconhecer os profissionais que vivem do samba em Natal, reforçando o papel do Legislativo na valorização da cultura local. “É fundamental conceder esse tipo de honraria para que esses artistas se sintam valorizados e continuem seu trabalho”, afirmou. Também presente na solenidade, o vereador Irapoã Nóbrega (MDB) elogiou a iniciativa e ressaltou a força histórica do samba nas Rocas e na Ribeira. “A gente tem que valorizar essas pessoas não só durante o carnaval, mas durante todo o ano, assim como o São João”, disse.

Ao todo, 13 artistas foram homenageados pela contribuição à cultura do samba em Natal. Entre eles, a cantora carioca Wil Barros, que vive na cidade há três anos e canta samba profissionalmente há mais de uma década. “O samba me tornou a artista que sou hoje. Estou muito feliz porque, além de ser a única mulher citada nessa noite, estou aqui há pouco tempo, sem um histórico longo em Natal, e ainda assim sendo reconhecida. Isso faz com que minha arte realmente faça sentido. O potiguar ama samba, e tem abraçado esse movimento cada vez mais”, afirmou.

Durante a cerimônia, o vereador Matheus Faustino destacou que a homenagem é um reconhecimento necessário àqueles que movimentam a cultura popular da cidade. “São artistas que mantêm viva a tradição do samba, que produzem arte com dignidade, muitas vezes em contextos difíceis, e que constroem um legado cultural que merece ser celebrado”, pontuou.

A mesa da solenidade contou ainda com a presença de Luís Simonato Gomes Filho, diretor e chefe cultural da Secretaria de Estado da Cultura, e Matheus Felipe Martins Feitosa, chefe do Núcleo de Música da Secretaria Municipal de Cultura de Natal.

Além de Wil Barros, foram reconhecidos os artistas André Luiz de Andrade, Diego Charles Lima Paiva, Diego Mariano Silva, Fábio Alves dos Santos Soares, Fernando de Morais Santiago, Gil Júnior, Luan Santana Santos, Rodrigo de Abreu Rangel de Souza, Sérgio Alves dos Santos Soares, Matheus Magalhães Machado Mindêlo, Josenildo dos Santos Campos e o Grupo de Samba Nova Natal.

Texto: Ilana Albuquerque 
Fotos: Verônica Macedo

1° de julho é o Dia Mundial das Bibliotecas: espaços de democratização do conhecimento. Para lembrar a data e discutir os desafios do setor, a Câmara Municipal de Natal realizou uma audiência pública, nesta quinta-feira (26), reforçando a necessidade de valorizar não apenas dos acervos, mas também dos profissionais que os mantêm vivos: os bibliotecários. A iniciativa foi proposta pelo vereador Cláudio Custódio (PP) e contou com a presença de representantes da Prefeitura de Natal e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, gestores escolares, professores e estudantes. Na ocasião, os participantes do encontro pleitearam um concurso público para suprir as bibliotecas das escolas municipais com bibliotecários.

Segundo o Censo Escolar de 2022, apenas 31 % das escolas públicas brasileiras possuem biblioteca e, desses espaços, somente 45 % contam com bibliotecário. Estudo do INEP aponta que 55 % das escolas ainda não têm nem mesmo uma sala de leitura. Isso afeta diretamente milhões de crianças e jovens e coloca em risco o desenvolvimento da alfabetização crítica e cidadã.

A leitura é outro ponto alarmante: no Brasil, 48 % da população com mais de 5 anos não leu sequer um trecho de livro nos três meses anteriores à pesquisa; e apenas 52 % são considerados leitores regulares. Além disso, 27 % dos brasileiros são analfabetos funcionais, com dificuldade para compreender textos do dia a dia. Diante desse cenário, torna-se urgente apoiar as bibliotecas e fortalecer os profissionais que as animam.

“Trata-se de uma data muito relevante para o universo da educação. Entre os objetivos desta audiência está a busca para aproximar a universidade e os estudantes de Biblioteconomia da Câmara Municipal de Natal, no sentido de construir coletivamente políticas públicas que incentivem a leitura em nossa cidade. As escolas municipais precisam de concursos para ocupar as bibliotecas com bibliotecários, que são profissionais preparados para fazer a mediação entre alunos e livros, e parar de recorrer a readaptação de professores nesses espaços. Portanto, vamos trabalhar junto ao Executivo para que os concursos aconteçam e a categoria seja valorizada e inserida na rede municipal de ensino”, defendeu o vereador Cláudio Custódio.

O secretário adjunto de Gestão Escolar de Natal, Adson Soares, disse que a Secretaria Municipal de Educação já tem uma comissão formada para discutir a necessidade dos bibliotecários nas escolas municipais. “Esta audiência foi produtiva porque forneceu informações e gerou encaminhamentos importantes para avançarmos no processo de trazer os profissionais de biblioteconomia para o corpo técnico das unidades de ensino. O concurso público que a categoria almeja precisa passar por um amplo debate com a participação de todos os atores envolvidos no processo, que nós já iniciamos e levaremos ao prefeito. A expectativa é que a gente consiga chegar a um consenso e que tudo isso que estamos fazendo culmine num certame público para que bibliotecários passem a integrar os quadros da educação de Natal”.

Gabrielle Tanus, professora do Curso de Biblioteconomia da UFRN, informou que a graduação ofertada pela instituição desde 1996 forma profissionais para atuar em bibliotecas públicas, escolares, universitárias e especializadas, centros de documentação, arquivos, editoras e empresas de comunicação, além de consultoria, pesquisa, educação (ensino de biblioteconomia e apoio a pesquisadores), e em áreas como tecnologia da informação. “A educação é um direito público e a biblioteca faz parte desse contexto. Então, a crise das bibliotecas é uma crise da educação e do estado. A sociedade precisa tomar consciência que do mesmo jeito que se luta por hospitais com médicos e enfermeiros e escolas com professores, tem que lutar por bibliotecas com bibliotecários, para que essas bibliotecas funcionem de verdade”, concluiu.

Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior

Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (26), a Câmara Municipal de Natal aprovou 33 projetos de lei, com destaque para o reajuste salarial da Guarda Municipal, a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 e a proposta que altera a nomenclatura da corporação para Polícia Municipal.

Um dos principais projetos aprovados foi o Projeto de Lei Complementar nº 07/2025, de autoria do Poder Executivo, que concede reajuste de 5,48% aos guardas municipais, com efeitos financeiros retroativos a 1º de junho de 2025. O percentual corresponde à recomposição da perda inflacionária acumulada nos últimos 12 meses. O vereador Subtenente Eliabe (PL) comemorou a medida: “É uma medida que vai valorizar, incentivar e motivar os agentes de segurança a estarem nas ruas defendendo a nossa população como ela merece”.

Outro destaque foi a aprovação do Projeto de Lei nº 316/2025, de autoria do vereador Cláudio Custódio (PP), que obriga a implementação de filtros de acesso a conteúdos ilícitos e impróprios em redes públicas e privadas disponibilizadas ao público, como hotéis, escolas e órgãos municipais. “O objetivo principal é bloquear o acesso de predadores sexuais, principalmente os que atuam contra crianças e adolescentes. O projeto prevê filtros em contratos de internet com o poder público e em estabelecimentos turísticos da cidade”, explicou o parlamentar.

Os parlamentares também aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2026 (PL nº 278/2025), enviada pelo Executivo com 25 emendas, das quais 19 foram consensuais. O líder do governo na Casa, vereador Aldo Clemente (PSDB), destacou o diálogo entre situação e oposição: “Aprovamos uma lei com responsabilidade, com atenção à saúde, educação e assistência social”.

O projeto foi aprovado com 4 votos contrários e duas abstenções.

Encerrando o semestre legislativo, o presidente da Casa, vereador Eriko Jácome (PP), elogiou o empenho dos parlamentares: “Foram seis meses de muito trabalho. Vamos entrar em recesso com a certeza de que cada parlamentar fez o seu melhor. Quem ganha com isso é a população de Natal”.

Texto: Phablo Galvão 
Fotos: Francisco de Assis

Criada em 1991, pela então prefeita Wilma de Faria, a Guarda Municipal de Natal se destaca no auxílio à segurança pública da capital potiguar. A Câmara Municipal de Natal, em reconhecimento ao trabalho desenvolvido, prestou homenagem aos 34 anos da corporação com a entrega da Comenda Carlos Antônio e diplomas meritórios, em sessão solene realizada nesta quarta-feira (25). A solenidade foi proposta pelo presidente da Casa, vereador Ériko Jácome (PP), e contou com a participação de autoridades políticas e militares.

Com um efetivo de 409 guardas, a Guarda Municipal de Natal atua nas escolas municipais, creches, postos de saúde, praças, bosques, parques, eventos públicos, no transporte coletivo e demais equipamentos das prefeituras municipais, visando a proteção da população, dos bens, serviços e instalações, através do trabalho preventivo.

“Trata-se de uma instituição responsável por zelar pela proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas, pela preservação da vida e patrulhamento da cidade. Portanto me sinto orgulhoso de poder prestar essa homenagem a Guarda Municipal, pois o trabalho vem sendo realizado de forma séria e com competência. Desejo sucesso a todos que compõem esta relevante corporação”, destacou o presidente Ériko Jácome. 

A secretária de Segurança Pública e Defesa Social de Natal, Samara Trigueiro, falou sobre a importância da atuação da corporação. “A Guarda Municipal nasce com o propósito de proteger e resguardar o patrimônio público. Mas hoje ela vai muito além disso e de fato está presente no dia a dia da população, protegendo a sociedade como um todo. Um bom exemplo do trabalho da Guarda é a Patrulha Maria da Penha, que atua no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Ou seja, aquelas mulheres que recebem medidas protetivas de urgência pela Justiça são monitoradas, assistidas e acompanhadas pelas nossas guardas. Isso dá a elas uma sensação de segurança e proteção, ajudando a salvar a vida de muitas mulheres”.

O Comandante da Guarda Municipal de Natal, Francisco Fonseca, declarou que a responsabilidade de comandar um efetivo com mais de 400 guardas é gratificante. “Todos os integrantes da nossa instituição são pessoas dedicadas ao trabalho de servir à sociedade. Conheço cada um desses profissionais que saem diariamente de suas casas para defender os munícipes. Então, é um orgulho muito grande estar há 25 anos ao lado deles na missão. Aproveito para agradecer ao Legislativo natalense pelo carinho e respeito”.

Também presente na solenidade, o Comandante da Guarda Municipal de João Pessoa, Vitor Almeida, ressaltou a parceria entre as duas corporações. “Diversas vezes saímos de João Pessoa para adquirir conhecimentos com a Guarda Municipal de Natal e essa comunhão de informações traz um ótimo resultado para pessoenses e natalenses. Pode ser que o cidadão que mora em Natal veja a atuação das viaturas da Guarda do Natal muito parecida com a atuação das viaturas da Guarda de João Pessoa. Isso acontece porque os grupos de comando se comunicam, compartilham aplicações e colocam instruções em prática juntos para avançar na qualidade dos serviços. Dito isso, quero parabenizar meus valorosos colegas da Guarda de Natal pelos 34 anos de história”, disse ele, que foi um dos homenageados da noite.

Texto: Junior Martins
Fotos: Verônica Macedo

Nesta quarta-feira (25), as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal realizaram uma reunião conjunta nesta para apreciar e votar projetos de lei encaminhados pelo Executivo e os parlamentares da Casa. A intenção da iniciativa foi oferecer celeridade ao trâmite das proposições, fazendo com que todas as matérias aprovadas nas duas comissões estejam aptas para votação no plenário.

Ao todo, dez projetos de lei receberam parecer favorável dos dois colegiados. Destaque para o PL 278/2025 do Executivo sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026), aprovado com 23 emendas parlamentares apresentadas à redação final da matéria. “O próximo passo é a análise do aspecto constitucional das emendas. Já a tarefa de consensualizar essas propostas será feita pelo governo. Dito isso, votaremos amanhã a LDO com as emendas encartadas deliberadas pelas comissões”, informou o presidente da Comissão de Justiça, vereador Aldo Clemente (PSDB).

A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece quais serão as prioridades para o orçamento do ano seguinte, tendo como principal objetivo a orientação e a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Ela garante que as despesas estejam alinhadas com as metas do governo. A LDO também define as regras para a gestão orçamentária e financeira, incluindo limites para gastos, critérios para distribuição dos recursos entre as diferentes áreas e a forma de controle dos gastos públicos. Sua importância é garantir transparência e eficiência na utilização dos recursos, além de assegurar que as ações governamentais atendam às necessidades da população de maneira eficaz e responsável.

Por sua vez, a vereadora Brisa Bracchi (PT) ressaltou a aprovação do PL 479/2025 de sua autoria que denomina de “Jacqueline Brasil” o Centro Municipal de Cidadania LGBT de Natal. “Jaqueline Brasil fez sua passagem ontem e recebemos essa notícia com muita tristeza. Foi uma pioneira incansável, uma militante histórica cuja vida se traduziu em resistência e transformação. Enfrentou o preconceito, a exclusão e o silenciamento com coragem e dignidade inabaláveis. Diante de uma perda tão significativa, resta necessário que sua memória, história e lutas sejam eternizadas em um dos equipamentos públicos que foi idealizado e criado para promover a cidadania e os direitos humanos dos LGBTI+”.

Outra matéria aprovada foi o PL 165/2025, de autoria da vereadora Thabatta Pimenta (PSOL), que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal de Enfrentamento ao Transfeminicídio – in memorian à travesti Flávia Big Big, a ser celebrado em 8 de maio. “O transfeminicídio precisa ser combatido com urgência e agora teremos uma iniciativa de conscientização social e de defesa desses corpos tão vulneráveis em nossa cidade”, concluiu Thabatta.

Texto: Junior Martins / Lorena Veríssimo
Fotos: Otávio Augusto

Em sua última reunião do semestre, nesta terça-feira (24), a Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara Municipal de Natal deu parecer favorável a 9 projetos de lei. Destaque para a aprovação das seguintes matérias: PL 328/2024, do vereador Chagas Catarino (União Brasil), que estabelece a Semana de Conscientização do Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem (TDL) e o PL 492/2024, da vereadora licenciada Nina Souza, que institui o Dia Municipal da Vigilância Sanitária e do Vigilante Sanitário.

“A Semana de Conscientização do TDL será importante para podermos debater esse assunto nas escolas, haja vista que muitos profissionais desconhecem a temática, o que às vezes causa a exclusão entre os alunos em sala de aula. Então, é fundamental que o professor aprenda a lidar com a situação para que o aluno se sinta incluído no ambiente escolar. Com a lei, a Semana de Conscientização do TDL será comemorada anualmente na terceira sexta-feira de outubro”, disse a vereadora Samanda Alves (PT), relatora da proposta.

“Tive a honra de relatar um projeto que cria o Dia do Vigilante Sanitário, uma homenagem mais do que merecida para uma categoria profissional tão importante para a saúde da nossa cidade, especialmente na prevenção de doenças. Aliás, faz um trabalho incessante para que não exista a proliferação de doenças como a dengue, que é um grande problema de saúde pública, inclusive com crescimento do número de mortes”, defendeu o vereador Daniell Rendall (Republicanos).

O presidente da Comissão de Educação, vereador Cláudio Custódio (PP), avaliou como positivo o trabalho do colegiado no primeiro semestre de 2025. “Foram seis meses de muita aprendizagem, principalmente para os novatos na Casa. Portanto, acho que dentro do possível, diante de todos percalços, acredito que a gente conseguiu cumprir a missão dada. Visitamos as unidades de ensino e terminamos com a pauta de projetos em dia. Agora, daremos uma respirada para pensar nos próximos passos”, concluiu.

Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (25), os vereadores da Câmara Municipal de Natal aprovaram sete projetos de lei. Entre os destaques estão o Projeto de Lei Complementar nº 05/2025 e o Projeto de Lei nº 376/2025, ambos de autoria do Poder Executivo.

O primeiro trata da prorrogação do prazo para que o Município de Natal possa contratar operações de crédito junto à Caixa Econômica Federal, por meio do programa FINISA (Financiamento para Infraestrutura e Saneamento), e também com outras instituições financeiras, públicas e privadas, até 30 de agosto de 2028. Os recursos, no valor de R$ 400 milhões, são destinados exclusivamente a obras de infraestrutura, como o Hospital Municipal e obras de captação de águas pluviais.

“Esse projeto apenas prorroga o prazo de contratação de um empréstimo já aprovado. Os recursos são essenciais para obras estruturantes e de contrapartida em Natal. É uma medida importante para garantir a continuidade de projetos fundamentais para a cidade”, destacou o líder do governo, vereador Aldo Clemente (PSDB).

Já o Projeto de Lei nº 376/2025 trata da 4ª revisão do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, com o objetivo de ajustar as metas e programas às demandas atuais do município. “Essa revisão foi necessária para adequar o plano plurianual à realidade de Natal e garantir que as políticas públicas estejam alinhadas às necessidades da população”, completou Aldo.

Outro projeto aprovado foi o Projeto de Resolução nº 09/2025, de autoria do vereador Tony Henrique (PL), que cria a Comenda “Albertina Bezerra Barreto”. A honraria será concedida a mulheres da comunidade evangélica que se destacam em atividades de intercessão, oração e visitação nas igrejas.

“A Comenda é um reconhecimento ao legado de Albertina Bezerra Barreto, fundadora dos círculos de oração. É uma forma de homenagear as dirigentes e intercessoras que exercem um papel tão importante nas igrejas evangélicas e na sociedade”, explicou Tony.

Texto: Phablo Galvão 
Fotos: Francisco de Assis

A Câmara Municipal de Natal realizou nesta terça-feira (24) uma sessão solene em homenagem aos 191 anos da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. A solenidade, de proposição da vereadora Camila Araújo (União Brasil), reuniu autoridades civis e militares, parlamentares e familiares dos homenageados, destacando a importância da instituição e de seus profissionais na segurança pública do estado.

Durante a cerimônia, foram entregues diplomas de reconhecimento a 49 policiais militares que se destacaram em suas funções, representando o efetivo de mais de nove mil homens e mulheres que atuam nos 167 municípios do estado. 

A vereadora propositora da sessão solene, destacou a importância de reconhecer a atuação da Polícia Militar e homenagear os profissionais que arriscam diariamente suas vidas para proteger a população. “Desde que cheguei a esta Casa, todos os anos propomos essa homenagem à nossa gloriosa Polícia Militar. É um ato de gratidão aos homens e mulheres que defendem a sociedade, assegurando direitos fundamentais como o de ir e vir. Hoje é um dia especial, em que celebramos também o Dia do Policial Militar e do Bombeiro Militar, somando forças para valorizar quem dedica a vida ao serviço público”, afirmou.

Para o secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social, coronel Araújo, a sessão simboliza o reconhecimento da sociedade ao trabalho diário da Polícia Militar. “É uma sessão que enaltece a instituição e os homens e mulheres que compõem essa corporação quase bicentenária, que serve ao Rio Grande do Norte, ao Brasil e até fora do país, com participação em missões de paz da ONU”, lembrou.

O comandante-geral da PMRN, coronel Alarico Azevedo, ressaltou a representatividade dos homenageados: “Esses 49 homens e mulheres representam toda a corporação, desde o sertão até o litoral. É um incentivo, um reconhecimento do povo de Natal, por meio de seus vereadores, pelo trabalho que desenvolvemos nesses quase 200 anos”, agradeceu.

Aos 28 anos, a soldado Alana Alves participou da solenidade com emoção e orgulho por representar as mulheres na Polícia Militar do Rio Grande do Norte. “É a realização de um sonho. Sempre quis fazer parte da PM e hoje estou aqui, com farda e missão. Espero que outras mulheres possam se inspirar e entender que esse também é um espaço nosso, onde podemos contribuir com coragem e compromisso. É uma honra fazer parte de uma instituição tão tradicional e necessária para a sociedade”, celebrou.

*Título de Cidadão Natalense*

Durante a sessão solene, o tenente-coronel Alexandro de Oliveira Soares foi agraciado com o título de cidadão natalense. Natural do Rio de Janeiro e radicado em Natal desde 1992, Alexandro agradeceu pela honraria e destacou sua trajetória profissional na capital potiguar, onde foi comandante do 9º Batalhão e hoje atua no Gabinete de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça do RN.

“Eu não esperava ser homenageado, mas só tenho a agradecer a todos os natalenses, à vereadora Camila Araújo e aos vereadores que participaram dessa homenagem. Aqui criei minha família e desenvolvi todo meu projeto de vida profissional. Me sinto muito honrado”, agradeceu TC Alexandro. 

A esposa do homenageado, também oficial da PMRN, tenente-coronel Joseneide Xavier, comentou: “Foi bastante emocionante. Ele ficou muito entusiasmado e satisfeito com essa homenagem, com esse reconhecimento. É uma grande honra para a nossa família”.

A vereadora Camila Araújo explicou que a concessão do título a Alexandro materializou um desejo do ex-vereador Haroldo Alves, que havia apresentado a proposição em legislaturas anteriores. “Sabendo desse desejo e comungando dele, desarquivamos a matéria para fazer valer essa vontade. Hoje conseguimos homenageá-lo com essa honraria que tanto representa”, declarou.

A Polícia Militar do Rio Grande do Norte foi criada em 27 de junho de 1834 e, ao longo de seus 191 anos, tornou-se uma das instituições mais respeitadas do estado, sendo peça fundamental na preservação da ordem pública e na garantia da segurança da população potiguar.

A sessão solene em homenagem aos 191 anos da Polícia Militar do Rio Grande do Norte contou com a presença de diversas autoridades civis e militares, que reforçaram a importância da data para a segurança pública do Estado. Estiveram presentes o comandante da Guarda Municipal de Natal, Francisco Carlos Fonseca; o chefe do Estado-Maior da 7ª Brigada de Infantaria Motorizada, coronel Cleversson Santos Dias; o comandante do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Luiz Monteiro; e o subcomandante da PM, coronel Zacarias Mendonça. O vereador Subtenente Eliabe (PL) também participou da sessão solene. 

Texto: Ilana Albuquerque 
Fotos: Verônica Macedo

Na sessão ordinária desta terça-feira (24), os vereadores da Câmara Municipal de Natal aprovaram sete projetos de lei, sendo quatro em segunda discussão. Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 222/2022, de autoria do vereador Luciano Nascimento (PSD), que institui a Carteira de Identificação para Pessoas com Doenças Oncológicas.

De acordo com o parlamentar, a medida garante mais dignidade e acesso prioritário no atendimento público. “Essa carteirinha, com validade de cinco anos, vai facilitar o reconhecimento dessas pessoas, que muitas vezes não apresentam sinais visíveis da doença, mas precisam de prioridade no atendimento. Pode parecer um projeto simples, mas é de grande relevância, pois demonstra nosso cuidado com quem mais precisa”, afirmou Luciano.

Outro projeto de destaque foi o de nº 129/2024, da vereadora licenciada Nina Souza (União Brasil), que concede isenção do pagamento de IPTU a imóveis e comércios localizados em áreas próximas a lagoas de captação, atingidas por enchentes no município. A proposta foi aprovada em primeira discussão.

O vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade) declarou apoio à medida e anunciou que vai solicitar a subscrição do projeto. “É uma iniciativa de grande alcance, que busca minimizar o sofrimento das pessoas atingidas por alagamentos. A Prefeitura já está atuando na melhoria do bombeamento e limpeza dessas áreas, e essa lei vem como mais um suporte para quem mais sofre nesses períodos”, destacou.

Antes do início da sessão, os parlamentares se reuniram na presidência para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O presidente da Casa, vereador Eriko Jácome (PP), avaliou positivamente o semestre legislativo. “Reunimos os 29 vereadores para refletir sobre esse semestre. Posso afirmar que foi o mais produtivo da história da Câmara Municipal de Natal. A união entre os parlamentares tem gerado avanços reais para a população”, disse.

Texto: Phablo Galvão 
Fotos: Francisco de Assis