A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou uma série de matérias em reunião na manhã desta terça-feira (12). Entre elas, destaque para os que criam o Conselho Metropolitano de Mobilidade Urbana e o Fundo Estadual de Rodovias do Estado.
O Conselho Metropolitano é uma matéria de autoria do líder do Governo na Casa, deputado estadual Francisco do PT. Ao declarar voto favorável a admissibilidade do projeto, o relator Jacó Jácome (PSD) destacou que o mesmo “não cria gastos nem cargos, e não afronta assim a Constituição”. Para Francisco, “a Região metropolitana tem sérios problemas e a demanda relacionada ao transporte é grande, há muitas reclamações e insatisfações. A proposição do conselho é para criar mecanismo que garantam maior participação da sociedade e das instituições envolvidas”.
Também é de autoria de Francisco do PT a matéria que cria o Fundo Estadual de Rodovias do Estado, cujo objetivo é permitir a viabilização de recursos para a recuperação das estradas potiguares. O projeto teve relatoria favorável do deputado George Soares (PV).
Por solicitação de Francisco do PT, foi incluída na pauta uma mensagem do governo com a indicação de Rosângela Maria Fonseca Oliveira para a Arsep, que havia sido retirada da pauta para a realização de diligências a pedido do relator Jacó Jácome. Com a apresentação de novos documentos, a indicação foi aprovada por unanimidade.
O colegiado também aprovou projeto de George Soares que reconhece o município de Messias Targino como a “Terra do Crochê”. Além disso, avançou a matéria que reconhece como de utilidade pública as entidades Associação Comunitária Severina Ramos, em Antônio Martins, e Associação Desportiva Sãobentense, em São Bento do Trairi, as duas iniciativas do deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB).
A Comissão também deu parecer favorável ao reconhecimento como de utilidade pública das Associações das Mulheres Rurais de Rio dos Índios, e Cristã Filadélfia. A primeira proposta por Francisco do PT e a segunda por Souza (PSB).
De autoria de George Soares, duas matérias também avançaram com aprovação da Comissão. Uma delas confere ao município de João Câmara o título de “Capital Estadual dos Ventos” do RN. “Matéria que visa homenagear cidade importante, que contribui para o desenvolvimento da região”, disse o relator Jacó Jácome. A segunda reconhece como de utilidade pública a Liga Assuense de Futsal.
Apresentado por Souza, a matéria que prevê a ampliação do prazo de validade da licença ambiental prévia para 5 anos foi aprovada pelos parlamentares. No entanto, em seu voto, o relator Jacó Jácome chamou a atenção para a importância do projeto ser debatido nas demais comissões e no plenário da Casa, “por se tratar de um assunto complexo e que precisa de muito respaldo e transparência”.
A CCJ ainda deu aval ao reconhecimento da Igreja das Covinhas, em Rodolfo Fernandes, como Patrimônio Imaterial, Histórico, Cultural, Paisagístico, Turístico e Religioso do RN; e aprovou a data de 28 de fevereiro como Dia Estadual das Doenças Raras.
Foram aprovadas matérias que reconhecem como de utilidade pública a Associação Pequenos Agricultores, Produtores e Criadores do Sítio Primazia, Apodi e Região – de autoria do deputado Kelps Lima (SDD) -, a Colônia de Pescadores e Aquicultores de Alexandria – de iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD) -, e a Associação Beneficente Cristã Futura Esperança, por sua vez proposta por Souza.
A partir da solicitação do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), outras três matérias foram incluídas na pauta, todas de sua autoria, e destinadas a reconhecer instituições como de utilidade pública.
