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Audiência no Legislativo debate novas formas de ajudar mulheres vítimas de violência

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Selo Unale

A manhã desta sexta-feira (11), na Assembleia Legislativa do RN, foi marcada por mais uma ação de combate à violência contra a mulher. Isso porque foi realizada uma audiência pública, proposta pela deputada Cristiane Dantas (SDD), para marcar o encerramento da “XX Semana Nacional Justiça Pela Paz em Casa”, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na ocasião, foram lembradas as ações de luta pela vida e bem-estar das vítimas, bem como discutidas novas formas de ajudar as mulheres que sofrem violência doméstica.

“Infelizmente, chegamos ao início de março, mês da mulher, com a triste marca de 8 feminicídios registrados no Rio Grande do Norte, já neste ano. Em dois desses casos, a crueldade de terem sido cometidos na frente dos filhos. Por isso, mais uma vez, apoio a ‘Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar’, do Tribunal de Justiça do Estado, para mobilizar a sociedade acerca da necessidade de nos unirmos pela paz em casa”, iniciou a deputada Cristiane Dantas.

Segundo Cristiane, essa paz pode e deve ser estimulada com o fortalecimento de políticas educacionais, estabelecidas em algumas leis do seu mandato, como a “Maria da Penha vai às Escolas”, em vigor desde 2018. “Nós precisamos da forte atuação do poder público para estar efetivamente presente nas escolas públicas municipais, estaduais e privadas, porque a raiz da prevenção é a educação, que promove uma cultura de respeito e dignidade às mulheres. São ações que, trabalhadas no presente, resultarão num futuro mais acolhedor para outras mulheres”, disse.

A deputada lembrou ainda que, “quando se fala em combate à violência doméstica, a atuação do Poder Judiciário começa bem antes de um julgamento”.

“Eu falo aqui da medida protetiva expedida pela Justiça, garantida pela Lei Maria da Penha, que é um dos primeiros suportes oferecidos às vítimas de violência que rompem o silêncio, enfrentam o medo e denunciam os agressores. E a atuação judiciária se torna mais efetiva, posteriormente, no trâmite do processo penal das Varas Especializadas, que garantem a punição do criminoso, fazendo valer a Lei Maria da Penha”, acrescentou.

Cristiane Dantas falou ainda da violência e discriminação sofridas pelas mulheres em seus ambientes de trabalho, especialmente o político. “Sabemos que as maiores vítimas são as mulheres pobres, negras e analfabetas. Mas a violência também está presente em outras classes sociais. Não bastasse isso, nós também nos deparamos com a violência de gênero na Política, sofrendo preconceitos e desigualdades no mercado de trabalho, além de outras violações de direitos e garantias constitucionais”, denunciou.

Ao final do seu discurso, a parlamentar convocou todos os presentes e telespectadores a se tornarem multiplicadores da campanha “Sinal Vermelho para Violência Doméstica”, que foi instituída em todo o Estado por iniciativa do seu mandato, através da lei N° 10.177/2021.
“Funciona da seguinte forma: as vítimas se dirigem a qualquer estabelecimento (loja comercial, salão de beleza, farmácia) e apresentam a letra ‘X’ na mão, feita simbolicamente com batom vermelho – ou com qualquer outro meio. Esse ‘X’ é um sinal de alerta e de denúncia de violência doméstica, de forma silenciosa. Pela lei, onde a mulher apresentar esse sinal, a polícia deverá ser acionada de imediato”, explicou.

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Primeira da mesa dos trabalhos a discursar, a coordenadora da mulher em situação de violência doméstica e familiar do RN, representante da CE Mulher do Tribunal de Justiça do RN, juíza Fátima Soares, deu detalhes sobre a programação do evento e frisou a importância de ações como essa para a conscientização da sociedade.

“A semana tem o objetivo de dar efetividade à Lei Maria da Penha, e nessa semana, além de realizar eventos na capital, demos visibilidade às ações dos colegas magistrados no interior. E hoje estamos encerrando nossas atividades, em que buscamos enfrentar a violência doméstica, com criativas formas de prevenção e sensibilizando a sociedade quanto à igualdade de gênero”, ressaltou.

De acordo com a magistrada, a semana foi composta de eventos on-line, como a audiência pública na prefeitura de Extremoz, com o lançamento do ‘Programa Maria da Penha Vai à Escola’, cujo objetivo é a cooperação mútua dos órgãos públicos e sociedade civil na divulgação de informações sobre a legislação, dentro da comunidade escolar da rede pública.

“O projeto contará com a participação dos municípios e fará a capacitação de 400 profissionais, a fim de atingir mais de 6 mil alunos. Além disso, na manhã do dia 8 de março, tivemos uma palestra virtual com a ministra Carmen Lúcia, por iniciativa do Comitê Feminino de Valorização da Mulher do RN. À tarde, foi inaugurado o ‘Espaço Lilás’ e realizada a instalação do Polo Zona Norte da nossa CE Mulher, que faz parte do Complexo Judiciário da região”, detalhou.

Segundo Fátima Soares, “esse polo vai atender, com uma equipe multidisciplinar, não só a comarca de Natal, mas também os municípios adjacentes, até Macau. Também foi inaugurada a ‘Delegacia da Mulher da Zona Norte’, que oferecerá os serviços de psicologia, assistência social e pedagogia, dentre outros, acompanhando inclusive as crianças, enquanto a mãe presta depoimento”.

Em seguida, a Procuradora Regional da República, Caroline Maciel, promoveu uma palestra, enfatizando que a “Semana Justiça Pela Paz em Casa” é um momento de reflexão, tanto das vitórias, quanto do muito que ainda precisa ser feito no combate à violência doméstica.

“No Brasil, a cada dez minutos, uma mulher é estuprada; e, a cada dez horas, uma mulher é morta. Isso sem contar todas as ‘pequenas’ agressões que sofremos diariamente e sem considerar a violência psicológica, informou.

Segundo Caroline Maciel, “a violência contra a mulher permeia toda a nossa existência, pois não podemos andar tranquilas na rua; não podemos viver em paz no trabalho, porque sofremos assédio e discriminação; não temos paz no transporte público, já que sofremos abuso; em casa, somos vítimas de todo tipo de violência; e ainda tem a violência política, que tem se tornado cada vez mais forte”.

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A procuradora federal criticou ainda a fala recente do Procurador-Geral da República, no evento alusivo ao Dia Internacional da Mulher.
“E aí nós vemos situações muito tristes, em que, num evento do Governo Federal de homenagem às mulheres, não tivemos a presença de nenhuma à Mesa. E o Procurador-Geral da República ainda tentou nos homenagear, dizendo que hoje as mulheres têm a liberdade de escolher as cores do esmalte”, repudiou.

Para ela, “é evidente que há muito a ser comemorado, através das mulheres lutadoras que abrem portas, mas muitas vezes parece que estamos enxugando gelo, porque os casos continuam aumentando”, disse, complementando que a situação de desigualdade das mulheres em relação aos homens deveria ser considerada um problema de Direitos Humanos, e não uma questão apenas feminina.

Sobre os ganhos com o advento da Lei Maria da Penha, a procuradora falou que “a legislação entrou no espaço privado e agora regula o que pode ou não ser feito. E antes não existia isso”.

“Os feminicídios são situações que geram revolta e comoção, mas será que está havendo mudança efetiva no comportamento das pessoas? Acredito que não. Não adianta a gente ter um discurso de igualdade de direitos, mas dentro de casa a situação ser altamente desequilibrada, contra as mulheres”, opinou.

Ainda de acordo com a procuradora, o que sustenta todo o ciclo de violência é o modelo patriarcal da sociedade, que coloca a mulher em posição de inferioridade diante do homem. “Quando um homem pratica violência contra uma mulher, ele está demonstrando sua superioridade. E infelizmente estamos criando nossos meninos para a liberdade e a vida pública, enquanto criamos as meninas para cuidar da casa e dos futuros filhos. Além disso, nossa cultura estimula o ciúme, o controle e a vinculação da honra masculina ao comportamento da mulher. E isso justifica muitas atrocidades. Inclusive, muitos homens já foram absolvidos de feminicídio com base na justificativa de ‘defesa da própria honra’. Somente agora, em março de 2021, é que o Supremo declarou inadmissível a tese de legítima defesa da honra masculina, em qualquer fase processual”, explicou.

Outro problema apontado por Caroline Maciel foi “a atual tentativa de resgate da ideia de família tradicional brasileira”. “As pessoas falam isso, mas a maioria dos lares não é formada por um homem e uma mulher. É por uma mãe, solteira, que precisa trabalhar fora, muitas vezes deixando os filhos sozinhos, para poder sustentá-los”, alertou a procuradora federal.

Ela seguiu seu discurso, falando sobre um recente protocolo do CNJ, que serve de recomendação aos julgadores e demais integrantes do sistema de justiça, orientando-os como proceder nas questões de gênero. “Esse protocolo é riquíssimo e traz todos os conceitos necessários, permitindo que os processos sejam analisados em suas sutilezas e detalhes. Ele vem abrir os olhos de todos os integrantes a respeito da justiça real e do problema da desigualdade estrutural”, acrescentou.

Ao final, a procuradora conclamou todas as mulheres a se unirem e apoiarem mutuamente, além de aceitarem a ajuda dos homens que estiverem dispostos a isso, “em prol dessa causa que é tão vital para nós”.
Na sequência, a secretária estadual das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Júlia Arruda, falou da importância da Semana pela Paz em Casa, que dedica todas as suas atenções a priorizar a situação de violência doméstica em suas comarcas e suscita os debates.
“Estamos diante de um mês muito emblemático para quem milita em prol dos direitos femininos. Infelizmente, vivemos hoje num contexto muito complexo e desfavorável para as mulheres. E, sempre no 8 de março, nós refletimos sobre tudo que enfrentamos para chegar até aqui, tudo que conquistamos, para que outras mulheres se sintam representadas”, iniciou sua fala.

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Para a secretária, este é um momento de reflexão e de reiterar toda a resistência, a fim de enfrentar os desafios que virão.
“Constantemente, nós vemos nossa competência, sanidade mental e capacidade em xeque. Então, é um desafio ser mulher, ainda mais em tempos de retirada de direitos e tentativas de nos silenciar. Mas a política pública se faz com articulação, projetos, iniciativas e orçamento. E é importante priorizar essas políticas nas instituições, que são formadas por pessoas. E se elas não tiverem empatia, não adianta nada. Daí a importância da representatividade. E hoje nós já temos mulheres dentro da Assembleia Legislativa e da Câmara Municipal, levando temas importantes para a discussão de todos. Isso é muito significativo”, ressaltou.

Júlia Arruda destacou ainda a relevância da sua secretaria na defesa das minorias.
“É uma secretaria gigante na sua atuação e competências, além de extremamente importante, porque cuida desses públicos mais vulneráveis e de temas sensíveis. Então, a gente precisa fortalecer o sistema de segurança, as redes comunitárias e promover a conscientização da sociedade, em prol dessas mulheres vítimas de violência. E é por isso que é tão importante promover esses debates para toda a população”, finalizou, reforçando ainda a importância da desconstrução da cultura machista.

A secretária de Segurança  Pública e Defesa Social da capital, Sheila Freitas, destacou que o município de Natal também está nessa luta, através da Patrulha Maria da Penha e da Guarda Municipal.  “A patrulha serve para fiscalizar a aplicação das medidas protetivas. E a gente não deve apenas qualificar o profissional que trabalha diretamente nela, e sim, todos os agentes de segurança pública, porque muitas vezes é o profissional da rua que se depara com essa violência”, explicou.

De acordo com a secretária, é importante que a mulher, ao chegar na delegacia, já tenha profissionais à sua disposição que proporcionem atendimento de qualidade.
“Infelizmente, na própria delegacia, elas não têm um atendimento adequado, e isso faz com que tenham medo e recuem. A farda também tem sido um problema, porque intimida e causa receio até nas crianças. Então essa é outra discussão que tem sido feita”, disse.

Ainda segundo Sheila Freitas, muitas mulheres de comunidades temem receber a polícia em casa, devido às retaliações dos comandantes do tráfico local. “Em Mãe Luiza, por exemplo, na pandemia, nós tivemos diminuição de casos de violência contra a mulher. E a inteligência apurou que foram os chefes de facção que proibiram os homens de agredirem suas companheiras, por não quererem polícia na comunidade”, contou.
Ela acrescentou que o auxílio da patrulha junto a essas mulheres, muitas vezes, é realizado no trabalho, em casa de parentes, em postos de saúde ou escolas.

Finalizando sua fala, a secretária enfatizou a importância do compromisso de todos os setores da sociedade, em prol da defesa da vida das mulheres. “E aqui em Natal, a Patrulha Maria da Penha foi além do simples cumprimento de medidas protetivas, porque quando chegávamos nas residências, encontrávamos mulheres desmaiadas de fome, doentes por causa das agressões e com muitos outros problemas. Então, começamos a correr atrás dos outros órgãos públicos, para que pudéssemos fornecer uma ajuda mais profunda a essas vítimas”, concluiu.

A advogada Marcela Vasconcelos, Conselheira Estadual da OAB, disse que as mulheres só conseguirão sair da situação de violência, em qualquer esfera, quando houver políticas públicas em que o trabalho e a educação sejam prioridade.

“Fora isso, tem a questão cultural. Mas talvez os nossos filhos, vendo tudo que passamos hoje, compreendam e respeitem as mulheres futuramente, olhando-as de igual para igual”, finalizou.

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Por fim, o presidente da Associação dos Defensores Públicos do RN, Vinícius Araújo, externou sua honra – e ao mesmo tempo preocupação – por ser o único homem presente ao debate. “É muito importante que os homens sejam chamados a este debate, mas sabendo qual é o seu lugar, que não é o de protagonismo, como vimos recentemente no Planalto Federal. Em primeiro lugar, precisamos ter consciência, entendendo que o homem é o causador de todo o mal. A partir daí, seremos ouvintes e saberemos que somos agentes que precisam ser transformados. Portanto, esse é o lugar do homem, e o debate deve, obviamente, ser conduzido pela mulher”, frisou.

Sobre as atividades da Defensoria Pública como um todo, Vinícius Araújo falou do projeto “Meu pai tem nome”, que será implementado neste sábado (12), em todo o Brasil. “A defensoria pública tem trabalhado bastante para atender as vítimas de violência, com as quais nos deparamos todos os dias. Inclusive, amanhã haverá um programa nacional, que é um mutirão chamado ‘Meu pai tem nome’, em que nós reconheceremos as paternidades de crianças que não possuem o nome do pai nos seus registros. Esse é um outro tipo de violência muito recorrente contra as mulheres, causando uma limitação muito grande de direitos”, detalhou.
Sobre a atual tentativa de resgate da “família tradicional brasileira”, Vinícius disse que isso é muito perigoso e pode causar a perpetuação da violência. “Essa família que estão tentando resgatar é a família em que o homem é o senhor do lar, é a lei do lar, onde o Estado não pode entrar. E isso é extremamente perigoso, já que temos a cultura do machismo e patriarcalismo, que resultam em violência. A gente ensina aos nossos filhos que primeiro a gente fala, depois grita e em seguida bate. E eles crescem com essa filosofia de vida. Então, é preciso também que a gente desconstrua essa onda de violência, para impulsionar o debate qualificado e a cultura de paz e amor”, opinou.

Concluindo sua fala, ele voltou a frisar a relevância de se trazer o homem para este tipo de discussão. “O homem precisa ser o agente a ser transformado. Temos que combater a raiz do problema, fazer uma transformação de cultura, mostrando que o homem não é dono da mulher. Lógico que é extremamente necessário que se promovam as medidas protetivas, mas o causador do mal é o homem, e nós precisamos encontrar formas de tratá-lo também”, finalizou.

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Rogério Marinho lidera mais uma pesquisa confira os números.

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O pré-candidato ao Senado, Rogério Marinho, mais uma vez aparece na liderança de uma pesquisa de intenção de voto do eleitorado potiguar.

No levantamento do instituto Agora SEI, Rogério aparece com 5,6% na pergunta espontânea, ou seja, quando o eleitor diz em quem vai votar sem que nomes sejam apresentados.

Carlos Eduardo tem 3,8% e Rafael Motta vem em seguida, com 1,3%.

A pesquisa Agora SEI ouviu 1.200 eleitores por telefone e presencialmente em todo Rio Grande do Norte, entre os dias 11 e 14 deste mês de maio.

O intervalo de confiança é de 95% e a margem de erro máxima é de 2,8 pontos percentuais, para mais ou para menos. A pesquisa está registrada na Justiça Eleitoral com o número RN-01962/2022.

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DEPUTADO HERMANO MORAIS LEVA PLEITOS DA SAÚDE DE GUAMARÉ AO SECRETÁRIO CIPRIANO MAIA.

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O deputado Hermano Morais solicitou a implantação de uma unidade da SAMU em Guamaré , Dr. Cipriano Maia Secretário de saúde do RN foi muito receptivo com a demanda, representando a gestão do prefeito Arthur de Guamaré estava secretário municipal de saúde Dr. Kennedy que saiu bastante satisfeito com o resultado da reunião, que além do SAMU outras parcerias na saúde será implementado em Guamaré

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Apesar do crescimento de Styvenson e Fábio Dantas Fátima levaria no 1 turno se as eleições fossem hoje segundo pesquisa Agora Sei/ 96 FM Natal

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A pesquisa AgoraSei, divulgada com exclusividade pelo Jornal das 6, apontou que a governadora Fátima Bezerra (PT) seria eleita no primeiro turno se as eleições fossem agora. Os dois principais candidatos de oposição, Styvenson Valentim (PODEMOS-RN), que ainda não anunciou pré-candidatura; e Fabio Dantas (SDD) não conseguiriam, somado aos demais pre-candidatos, levar a disputa para o segundo turno.

Os números são:

Apesar de não haver segundo turno no momento, se houvesse, os números deveriam ser os seguintes:

A pesquisa ouviu 1.200 eleitores em todas as 19 microrregiões do rio grande do norte, entre os dias 11 e 14 deste mês de maio. A coleta foi realizada por telefone e humanizada.

O intervalo de confiança estimado é de 95% e a margem de erro máxima estimada é de 2.8 pontos percentuais, para mais ou para menos sobre os resultados totais da amostra. A pesquisa foi registrada na justiça eleitoral com a identificação rn-01962/2022.

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Tomba Farias recebe título de “Cidadão de Tangará” e destaca trabalho de Rogério Marinho pelos municípios do RN

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Agraciado na noite desta terça-feira, 17, com o título de “Cidadão de Tangará”, homenagem proposta pelo vereador Cezinha Barbosa e aprovado por unanimidade pelo legislativo tangaraense, o deputado estadual Tomba Farias (PSDB) falou do trabalho que desenvolve pelo município e também destacou as ações desenvolvidas pelo ex-ministro Rogério Marinho em favor do municipalismo potiguar. “São iniciativas que devem ser reconhecidas por todos os norte-rio-grandenses”, enfatizou.

Na presença do prefeito de Tangará, doutor Airton Bezerra, que prestigiou a solenidade, o parlamentar disse que muitos benefícios que chegaram ao município foram por ele intermediados junto a Rogério Marinho, que sempre atendeu os pleitos destinados à cidade. “Rogério atendeu Tangará com a destinação de equipamentos como patrol, carro-pipa, além de 7.900 metros quadrados de pavimentação asfáltica e a destinação de recursos da ordem da R$ 600 mil para que a prefeitura calçar de 11 ruas, entre outros benefícios”, disse Tomba.

Tomba Farias, que tem residência fixa em Tangará, ressaltou que coloca o seu mandato à disposição da cidade, que, graças ao seu trabalho, foi reconhecida como um dos mais destacados pólos de vaquejadas do Brasil, no passado recente. O parlamentar municipalista também relatou os benefícios que destinou ao município, através de emendas parlamentares e do apoio que presta à assistência da saúde da população. “Não cheguei aqui de mãos abanando. É preciso que as pessoas saibam o que eu já fiz por essa terra. Ajudo Tangará desde o primeiro mandato, quando disponibilizei recursos da ordem de R$ 400 mil para pavimentação à paralelepípedo”, disse.

O parlamentar assinalou ainda a realização de outros benefícios como a perfuração de 26 poços tubulares, dos quais 16 foram instalados. “Este ano já foram feitos mais sete poços tubulares. O meu mandato eu divido com os municípios. Tem aqui duas emendas minhas no valor de R$ 150 mil, destinadas ao hospital. Esse é um trabalho que fazemos em silêncio. Só na área da saúde são inúmeras cirurgias que viabilizamos para as pessoas de Tangará.

“A exemplo de Tangará, todos os meus municípios são beneficiados através do nosso trabalho e do apoio que o ex-ministro Rogério Marinho tem dado à causa municipalista. Tenho que agradecer muito a ele, pelas ações que ele faz pelo Rio Grande do Norte. Aquele que não faz por sua terra, não faz pela terra de ninguém”, ressaltou.

 

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Prefeitura realiza blitz educativa da Campanha Maio Laranja

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A Prefeitura de Parnamirim, através da Secretaria de Assistência Social (SEMAS), realizou nesta quarta-feira (18) uma blitz educativa alusiva à Campanha Nacional Maio Laranja, que tem objetivo de conscientizar a população sobre o combate e prevenção do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes.

A iniciativa teve a parceria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) e da Secretaria de Segurança, Defesa Civil e Mobilidade Urbana (SESDEM).
Na ocasião, houve abordagem de motoristas com entrega de folderes educativos e adesivos para carro.

De acordo com a primeira-dama e secretária da SEMAS, Alda Lêda Taveira, além da blitz todos os CRAS estão realizando palestras e atividades sobre o tema e conscientizando os participantes dos grupos sobre o assunto. “Hoje, 18 de maio, é o Dia D da Campanha e nosso município está comprometido em proteger nossas crianças e adolescentes, declarou a secretária.

 

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Ubaldo articula junto ao Governo investimentos para Tenente Laurentino Cruz e São José do Campestre

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Os moradores de Tenente Laurentino Cruz e São José do Campestre tiveram importantes conquistas na manhã desta quarta-feira, 18, no Centro Administrativo, em Natal. O Governo do Estado, através da Secretaria de Infraestrutura, anunciou que – em breve – vai celebrar convênios com as prefeituras desses municípios para a realização de serviços, que vão melhorar o tráfego em vias principais, de maior circulação dessas cidades.

Deputado estadual que articulou os investimentos, Ubaldo Fernandes agradeceu ao secretário Gustavo Coelho e comemorou. “Serão 200 mil reais para Tenente Laurentino Cruz e mais 200 mil reais São José do Campestre. Fico muito feliz em estar contribuindo efetivamente para o desenvolvimento dessas cidades, com melhorias que impactam positivamente as vidas desses munícipes”, destacou o parlamentar

Estavam presentes, na audiência, o prefeito de Tenente Laurentino Cruz, Inácio Macedo; o secretário municipal de Obras, Jerônimo Macedo; o secretário municipal de Esportes, Walclécio Baracho e a vereadora da cidade, Regiane Macedo. Nesta cidade, serão capeadas com asfalto as ruas: Francisca Amaral e Edivan Costa.

Já de São José do Campestre, estavam o chefe do executivo, Nenen Borges, e a vereadora Célia. Lá, os serviços de calçamento acontecerão nas ruas Josias Batista dos Santos, Maria de Lourdes da Silva, Maria Juvina, José Lira da Silva e trecho da João Fernandes Pereira.

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Contribuintes do IRPF em Natal ainda podem participar da campanha “Restitua Amor”

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O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2022 está
encerrando — termina às 23h59 do próximo dia 31 —, e ainda é possível
acertar as contas com a Receita Federal e ao mesmo tempo ajudar outras
pessoas. Os contribuintes podem destinar parte do seu IR a instituições
socioassistenciais sem pagar nenhum valor a mais. A Campanha Restitua
Amor, criada pela Prefeitura de Natal, continua incentivando os natalenses a
dar essa destinação social aos recursos.
A campanha sensibiliza o contribuinte a destinar até 6% do imposto devido
para os Fundos Municipais da Pessoa Idosa (Fumapi) e da Infância e
Adolescência (FIA). São com esses recursos que instituições filantrópicas
conseguem executar e até ampliar projetos sociais que atendem crianças,
adolescentes e idosos em Natal. As doações são repassadas diretamente
para esses fundos e os respectivos conselhos municipais definem, por meio
de edital, onde o dinheiro será investido.
A possibilidade de fazer essa destinação existe desde 2012, mas ainda hoje
esse direcionamento é pouco conhecido no Brasil. Segundo dados da
Receita Federal, apenas 3% dos contribuintes brasileiros fazem esse
encaminhamento. Com o objetivo de informar e sensibilizar a população, a
Prefeitura do Natal criou em 2020 a Campanha Restitua Amor. A cada ano, a
ação vem conseguindo ampliar a adesão entre os natalenses. No primeiro
ano da campanha, somente na capital foram destinados R$ 209,5 mil. Já no
ano passado as contribuições somaram R$ 407 mil, quase o dobro do ano
anterior. “São recursos empregados no Município para atender às necessidades, às
deficiências e às solicitações das instituições comprometidas com a infância,
a adolescência e com o idoso. Nada mais justo que cada pessoa que tenha
essa consciência faça isso, porque é realmente um gesto de amor”, assinalou
o prefeito Álvaro Dias, ao lançar a campanha, no início de março passado.
No primeiro ano, a Campanha Restitua Amor conseguiu destinar pouco mais
de R$ 169 mil ao FIA. Em 2021, esse valor foi praticamente dobrado,
arrecadando mais de R$ 329 mil. A novidade este ano é que a Campanha foi
unificada. E lembra ao contribuinte que as doações podem ser feitas
simultaneamente para o FIA (até 3%) e para o Fumapi (até 3%). É importante destacar que a contribuição para a campanha não significa o
pagamento de qualquer valor a mais. Esse tipo de destinação direciona o
recurso e evita que 100% do imposto vá para os cofres do Tesouro Nacional.
Como doar
Nas doações a projetos sociais, os contribuintes não podem escolher uma
entidade específica. Eles devem escolher o modelo completo e entrar na
opção “Doações Diretamente na Declaração”. No formulário, deve clicar no
botão “Novo” e escolher o fundo para o qual pretende doar. Caso o contribuinte opte por destinar parte dos recursos do Imposto de
Renda para o Fundo da Infância e Adolescência (3%) e para o Fundo do
idoso (3%), serão geradas duas DARFs para o pagamento, sem que essa
operação interfira em outras deduções da declaração e sem gerar custos
adicionais para o contribuinte.
Projetos sociais
Ações de solidariedade, como as que a Campanha Restitua Amor estimula,
podem transformar e fortalecer vidas. Uma das parcerias feitas pela
Prefeitura é com a ONG Atitude e Cooperação, que desde 2006 desenvolve
projetos voltados para educação cidadã, arte, lazer e esportes de crianças e
jovens da Zona Oeste de Natal. Parte dessas ações e programas foram
possíveis graças aos recursos repassados pelo FIA, aprovadas mediante
edital lançado pelo fundo. No ano passado, a ONG conseguiu aprovação
para financiar o projeto “Celeiro”, voltado para o fomento de práticas
esportivas, com foco na cidadania e na inclusão social. Este ano, o objetivo é
ampliar o programa de musicalização “Tocando a Vida”.
“Quando fazemos a destinação desses 3% do imposto, podemos saber onde
o dinheiro está sendo investido e por isso pedimos aos contribuintes
natalenses que venham conhecer os nossos projetos e atestem o alcance e a
qualidade do trabalho que é desenvolvido aqui”, ressalta o coordenador
administrativo da ONG, Eduardo Ataíde.
O Centro Educacional Dom Bosco, na Zona Norte de Natal, é outra instituição
que recebeu em 2021 os recursos repassados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolscente (Comdica). No apoio pedagógico, projeto
que a instituição submeteu ao edital do FIA, são atendidos 700 alunos entre 6
e 17 anos, no contraturno escolar. Diariamente, eles participam de aulas de
reforço escolar nas disciplinas de português e matemática.
“A pandemia trouxe impactos fortíssimos na vida da população mais
vulnerável. Esse é o momento em que a sociedade civil se une para ajudar
todas as instituições que estão trabalhando com crianças e adolescentes em
situação de vulnerabilidade social. E essa é uma forma tão fácil de ajudar que
eu tenho certeza que, se todos soubessem o quanto é simples, nós
conseguiríamos viabilizar mais e mais projetos em Natal”, projeta a
coordenadora pedagógica do Centro, Magda Cardoso.

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SESED reúne forças policiais e gestores da educação para coibir atos de ameaça em ambiente escolar

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A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) reuniu, na manhã desta quarta-feira (18), dirigentes da Polícia Civil, Polícia Militar, e da Secretaria Estadual de Educação, para discutir o planejamento de ações com o objetivo de coibir ameaças diversas, por meio de bilhetes e pichações, em escolas públicas e privadas do Rio Grande do Norte.

Sob coordenação do secretário titular da SESED, coronel Araújo, os presentes trataram da possibilidade de efetivação de ações preventivas, no intuito de inibir a ocorrência prévia dessas ações, e também as medidas investigativas para seguir identificando os responsáveis pelos atos criminais dentro das instituições de ensino no estado.

“Desde que tomamos ciência das primeiras informações sobre essas ameaças, acionamos a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) com o objetivo de iniciar às diligências ao local para averiguar o fato. Na reunião que convocamos, com participação de representantes da educação pública e privada, foram discutidas estratégias para que possamos tomar medidas diante de uma situação sensível como essa”, afirmou o secretário titular da SESED, coronel Araújo.

O encontro contou com a participação do secretário adjunto da SESED, delegado Osmir Monte, do coronel Alarico, comandante geral da Polícia Militar, do delegado Ben-Hur Medeiros, delegado adjunto da Polícia Civil, da tenente-coronel Soraya, comandante do Batalhão de Policiamento Escolar e Prevenção às Drogas e à Violência (BPRED), e do professor João Maria, acompanhado por representantes da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC).

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Nelter Queiroz busca celeridade para obras em trecho de acesso à Serra João do Vale

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Buscando o início das obras da estrada de acesso à Serra João do Vale, localizada na divisão territorial entre os municípios de Jucurutu e Triunfo Potiguar, o deputado Nelter Queiroz (PSDB) fez um apelo ao Governo do Estado, durante a sessão plenária desta quarta-feira (18), pela celeridade na análise e liberação da licença ambiental para o projeto. De acordo com o parlamentar, a documentação para liberação da obra será enviada na próxima semana pela empresa responsável ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema).

“A minha luta nos últimos anos desse mandato é pela construção da estrada da Serra João do Vale, um trecho licitado ainda nos governos Wilma-Iberê. Consegui com a governadora Fátima Bezerra (PT) destratar a obra para que ficasse sem contrato, foi quando viabilizei, no ano passado, com o ministro Rogério Marinho, recursos do Ministério do Desenvolvimento para a obra – que teve a ordem de serviço emitida em fevereiro desse ano”, disse Nelter.

De acordo com ele, o início das obras depende agora da emissão de uma licença de supressão vegetal a ser emitida pelo Idema. Contudo, o parlamentar salienta que a empresa responsável pelas obras já deu entrada no pedido junto ao órgão ambiental, mas que esse solicitou que sejam entregues alguns outros documentos.

“Essa documentação pendente está sendo providenciada e até semana que vem deve ser entregue ao Idema. Feito isso, reforço meu apelo à governadora Fátima para que interceda junto ao órgão ambiental buscando agilidade na emissão da licença para essa obra que beneficia os municípios de Jucurutu, Triunfo Potiguar e toda a região”, afirmou.

EMENDAS PARLAMENTARES

Ao final do pronunciamento, Nelter voltou a cobrar do Governo do Estado a liberação de duas emendas parlamentares destinadas por ele para beneficiar entidades do município do Assu. “As emendas são de apenas R$ 50 mil. Uma para a Associação do Camaleão, time de futebol local, e uma outra para a Associação Irmã Lindalva”, pontuou o deputado.

 

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Direitos dos idosos é objeto de projeto da deputada Eudiane Macedo aprovado na ALRN

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Foi aprovado pela Assembleia Legislativa do RN projeto de lei da deputada estadual Eudiane Macedo (PV), instituindo a campanha “Idosos Órfãos de Filhos Vivos”, a ser realizada no mês de outubro, a respeito da orientação e conscientização sobre o dever de cuidado aos idosos e suas consequências.

“A orfandade de pais idosos de filhos vivos, física e emocional, mostra cada vez mais a individualização que existe na nossa sociedade. É um tema pouco falado e precisa de visibilidade”, explicou a deputada estadual Eudiane Macedo.

Outubro foi escolhido por ser o mês internacional do idoso, com objetivo de sensibilizar a população e, especialmente, os estudantes, em instituições públicas e privadas, quanto à necessidade do cuidado com os idosos, uma vez que as consequências sociais e psicológicas dos idosos abandonados possuem implicação direta na sua saúde e bem estar.

Os artigos 229 e 230 da Constituição da República de 1988 e também o Estatuto do Idoso estabelecem que os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade; como também de defender sua dignidade e bem estar. Dever este que é igualmente da sociedade e dos poderes públicos constituídos.

Estudos apontam que até 2050 a população idosa vai triplicar no Brasil, correspondendo ao número de 66,5 milhões de pessoas idosas e em 2030 haverá mais brasileiros com mais de 60 anos do que crianças de até 14 anos.

“Diante desses dados, é preciso mudar as políticas públicas de saúde, de assistência social, de previdência e, principalmente, mudar essa cultura em relação aos cuidados e inclusão das pessoas idosas. Esperamos contribuir de algum modo para ampliar o debate e sensibilizar a sociedade como um todo sobre esse problema”, concluiu Eudiane Macedo.

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