A manhã desta sexta-feira (11), na Assembleia Legislativa do RN, foi marcada por mais uma ação de combate à violência contra a mulher. Isso porque foi realizada uma audiência pública, proposta pela deputada Cristiane Dantas (SDD), para marcar o encerramento da “XX Semana Nacional Justiça Pela Paz em Casa”, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na ocasião, foram lembradas as ações de luta pela vida e bem-estar das vítimas, bem como discutidas novas formas de ajudar as mulheres que sofrem violência doméstica.
“Infelizmente, chegamos ao início de março, mês da mulher, com a triste marca de 8 feminicídios registrados no Rio Grande do Norte, já neste ano. Em dois desses casos, a crueldade de terem sido cometidos na frente dos filhos. Por isso, mais uma vez, apoio a ‘Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar’, do Tribunal de Justiça do Estado, para mobilizar a sociedade acerca da necessidade de nos unirmos pela paz em casa”, iniciou a deputada Cristiane Dantas.
Segundo Cristiane, essa paz pode e deve ser estimulada com o fortalecimento de políticas educacionais, estabelecidas em algumas leis do seu mandato, como a “Maria da Penha vai às Escolas”, em vigor desde 2018. “Nós precisamos da forte atuação do poder público para estar efetivamente presente nas escolas públicas municipais, estaduais e privadas, porque a raiz da prevenção é a educação, que promove uma cultura de respeito e dignidade às mulheres. São ações que, trabalhadas no presente, resultarão num futuro mais acolhedor para outras mulheres”, disse.
A deputada lembrou ainda que, “quando se fala em combate à violência doméstica, a atuação do Poder Judiciário começa bem antes de um julgamento”.
“Eu falo aqui da medida protetiva expedida pela Justiça, garantida pela Lei Maria da Penha, que é um dos primeiros suportes oferecidos às vítimas de violência que rompem o silêncio, enfrentam o medo e denunciam os agressores. E a atuação judiciária se torna mais efetiva, posteriormente, no trâmite do processo penal das Varas Especializadas, que garantem a punição do criminoso, fazendo valer a Lei Maria da Penha”, acrescentou.
Cristiane Dantas falou ainda da violência e discriminação sofridas pelas mulheres em seus ambientes de trabalho, especialmente o político. “Sabemos que as maiores vítimas são as mulheres pobres, negras e analfabetas. Mas a violência também está presente em outras classes sociais. Não bastasse isso, nós também nos deparamos com a violência de gênero na Política, sofrendo preconceitos e desigualdades no mercado de trabalho, além de outras violações de direitos e garantias constitucionais”, denunciou.
Ao final do seu discurso, a parlamentar convocou todos os presentes e telespectadores a se tornarem multiplicadores da campanha “Sinal Vermelho para Violência Doméstica”, que foi instituída em todo o Estado por iniciativa do seu mandato, através da lei N° 10.177/2021.
“Funciona da seguinte forma: as vítimas se dirigem a qualquer estabelecimento (loja comercial, salão de beleza, farmácia) e apresentam a letra ‘X’ na mão, feita simbolicamente com batom vermelho – ou com qualquer outro meio. Esse ‘X’ é um sinal de alerta e de denúncia de violência doméstica, de forma silenciosa. Pela lei, onde a mulher apresentar esse sinal, a polícia deverá ser acionada de imediato”, explicou.
Primeira da mesa dos trabalhos a discursar, a coordenadora da mulher em situação de violência doméstica e familiar do RN, representante da CE Mulher do Tribunal de Justiça do RN, juíza Fátima Soares, deu detalhes sobre a programação do evento e frisou a importância de ações como essa para a conscientização da sociedade.
“A semana tem o objetivo de dar efetividade à Lei Maria da Penha, e nessa semana, além de realizar eventos na capital, demos visibilidade às ações dos colegas magistrados no interior. E hoje estamos encerrando nossas atividades, em que buscamos enfrentar a violência doméstica, com criativas formas de prevenção e sensibilizando a sociedade quanto à igualdade de gênero”, ressaltou.
De acordo com a magistrada, a semana foi composta de eventos on-line, como a audiência pública na prefeitura de Extremoz, com o lançamento do ‘Programa Maria da Penha Vai à Escola’, cujo objetivo é a cooperação mútua dos órgãos públicos e sociedade civil na divulgação de informações sobre a legislação, dentro da comunidade escolar da rede pública.
“O projeto contará com a participação dos municípios e fará a capacitação de 400 profissionais, a fim de atingir mais de 6 mil alunos. Além disso, na manhã do dia 8 de março, tivemos uma palestra virtual com a ministra Carmen Lúcia, por iniciativa do Comitê Feminino de Valorização da Mulher do RN. À tarde, foi inaugurado o ‘Espaço Lilás’ e realizada a instalação do Polo Zona Norte da nossa CE Mulher, que faz parte do Complexo Judiciário da região”, detalhou.
Segundo Fátima Soares, “esse polo vai atender, com uma equipe multidisciplinar, não só a comarca de Natal, mas também os municípios adjacentes, até Macau. Também foi inaugurada a ‘Delegacia da Mulher da Zona Norte’, que oferecerá os serviços de psicologia, assistência social e pedagogia, dentre outros, acompanhando inclusive as crianças, enquanto a mãe presta depoimento”.
Em seguida, a Procuradora Regional da República, Caroline Maciel, promoveu uma palestra, enfatizando que a “Semana Justiça Pela Paz em Casa” é um momento de reflexão, tanto das vitórias, quanto do muito que ainda precisa ser feito no combate à violência doméstica.
“No Brasil, a cada dez minutos, uma mulher é estuprada; e, a cada dez horas, uma mulher é morta. Isso sem contar todas as ‘pequenas’ agressões que sofremos diariamente e sem considerar a violência psicológica, informou.
Segundo Caroline Maciel, “a violência contra a mulher permeia toda a nossa existência, pois não podemos andar tranquilas na rua; não podemos viver em paz no trabalho, porque sofremos assédio e discriminação; não temos paz no transporte público, já que sofremos abuso; em casa, somos vítimas de todo tipo de violência; e ainda tem a violência política, que tem se tornado cada vez mais forte”.
A procuradora federal criticou ainda a fala recente do Procurador-Geral da República, no evento alusivo ao Dia Internacional da Mulher.
“E aí nós vemos situações muito tristes, em que, num evento do Governo Federal de homenagem às mulheres, não tivemos a presença de nenhuma à Mesa. E o Procurador-Geral da República ainda tentou nos homenagear, dizendo que hoje as mulheres têm a liberdade de escolher as cores do esmalte”, repudiou.
Para ela, “é evidente que há muito a ser comemorado, através das mulheres lutadoras que abrem portas, mas muitas vezes parece que estamos enxugando gelo, porque os casos continuam aumentando”, disse, complementando que a situação de desigualdade das mulheres em relação aos homens deveria ser considerada um problema de Direitos Humanos, e não uma questão apenas feminina.
Sobre os ganhos com o advento da Lei Maria da Penha, a procuradora falou que “a legislação entrou no espaço privado e agora regula o que pode ou não ser feito. E antes não existia isso”.
“Os feminicídios são situações que geram revolta e comoção, mas será que está havendo mudança efetiva no comportamento das pessoas? Acredito que não. Não adianta a gente ter um discurso de igualdade de direitos, mas dentro de casa a situação ser altamente desequilibrada, contra as mulheres”, opinou.
Ainda de acordo com a procuradora, o que sustenta todo o ciclo de violência é o modelo patriarcal da sociedade, que coloca a mulher em posição de inferioridade diante do homem. “Quando um homem pratica violência contra uma mulher, ele está demonstrando sua superioridade. E infelizmente estamos criando nossos meninos para a liberdade e a vida pública, enquanto criamos as meninas para cuidar da casa e dos futuros filhos. Além disso, nossa cultura estimula o ciúme, o controle e a vinculação da honra masculina ao comportamento da mulher. E isso justifica muitas atrocidades. Inclusive, muitos homens já foram absolvidos de feminicídio com base na justificativa de ‘defesa da própria honra’. Somente agora, em março de 2021, é que o Supremo declarou inadmissível a tese de legítima defesa da honra masculina, em qualquer fase processual”, explicou.
Outro problema apontado por Caroline Maciel foi “a atual tentativa de resgate da ideia de família tradicional brasileira”. “As pessoas falam isso, mas a maioria dos lares não é formada por um homem e uma mulher. É por uma mãe, solteira, que precisa trabalhar fora, muitas vezes deixando os filhos sozinhos, para poder sustentá-los”, alertou a procuradora federal.
Ela seguiu seu discurso, falando sobre um recente protocolo do CNJ, que serve de recomendação aos julgadores e demais integrantes do sistema de justiça, orientando-os como proceder nas questões de gênero. “Esse protocolo é riquíssimo e traz todos os conceitos necessários, permitindo que os processos sejam analisados em suas sutilezas e detalhes. Ele vem abrir os olhos de todos os integrantes a respeito da justiça real e do problema da desigualdade estrutural”, acrescentou.
Ao final, a procuradora conclamou todas as mulheres a se unirem e apoiarem mutuamente, além de aceitarem a ajuda dos homens que estiverem dispostos a isso, “em prol dessa causa que é tão vital para nós”.
Na sequência, a secretária estadual das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Júlia Arruda, falou da importância da Semana pela Paz em Casa, que dedica todas as suas atenções a priorizar a situação de violência doméstica em suas comarcas e suscita os debates.
“Estamos diante de um mês muito emblemático para quem milita em prol dos direitos femininos. Infelizmente, vivemos hoje num contexto muito complexo e desfavorável para as mulheres. E, sempre no 8 de março, nós refletimos sobre tudo que enfrentamos para chegar até aqui, tudo que conquistamos, para que outras mulheres se sintam representadas”, iniciou sua fala.
Para a secretária, este é um momento de reflexão e de reiterar toda a resistência, a fim de enfrentar os desafios que virão.
“Constantemente, nós vemos nossa competência, sanidade mental e capacidade em xeque. Então, é um desafio ser mulher, ainda mais em tempos de retirada de direitos e tentativas de nos silenciar. Mas a política pública se faz com articulação, projetos, iniciativas e orçamento. E é importante priorizar essas políticas nas instituições, que são formadas por pessoas. E se elas não tiverem empatia, não adianta nada. Daí a importância da representatividade. E hoje nós já temos mulheres dentro da Assembleia Legislativa e da Câmara Municipal, levando temas importantes para a discussão de todos. Isso é muito significativo”, ressaltou.
Júlia Arruda destacou ainda a relevância da sua secretaria na defesa das minorias.
“É uma secretaria gigante na sua atuação e competências, além de extremamente importante, porque cuida desses públicos mais vulneráveis e de temas sensíveis. Então, a gente precisa fortalecer o sistema de segurança, as redes comunitárias e promover a conscientização da sociedade, em prol dessas mulheres vítimas de violência. E é por isso que é tão importante promover esses debates para toda a população”, finalizou, reforçando ainda a importância da desconstrução da cultura machista.
A secretária de Segurança Pública e Defesa Social da capital, Sheila Freitas, destacou que o município de Natal também está nessa luta, através da Patrulha Maria da Penha e da Guarda Municipal. “A patrulha serve para fiscalizar a aplicação das medidas protetivas. E a gente não deve apenas qualificar o profissional que trabalha diretamente nela, e sim, todos os agentes de segurança pública, porque muitas vezes é o profissional da rua que se depara com essa violência”, explicou.
De acordo com a secretária, é importante que a mulher, ao chegar na delegacia, já tenha profissionais à sua disposição que proporcionem atendimento de qualidade.
“Infelizmente, na própria delegacia, elas não têm um atendimento adequado, e isso faz com que tenham medo e recuem. A farda também tem sido um problema, porque intimida e causa receio até nas crianças. Então essa é outra discussão que tem sido feita”, disse.
Ainda segundo Sheila Freitas, muitas mulheres de comunidades temem receber a polícia em casa, devido às retaliações dos comandantes do tráfico local. “Em Mãe Luiza, por exemplo, na pandemia, nós tivemos diminuição de casos de violência contra a mulher. E a inteligência apurou que foram os chefes de facção que proibiram os homens de agredirem suas companheiras, por não quererem polícia na comunidade”, contou.
Ela acrescentou que o auxílio da patrulha junto a essas mulheres, muitas vezes, é realizado no trabalho, em casa de parentes, em postos de saúde ou escolas.
Finalizando sua fala, a secretária enfatizou a importância do compromisso de todos os setores da sociedade, em prol da defesa da vida das mulheres. “E aqui em Natal, a Patrulha Maria da Penha foi além do simples cumprimento de medidas protetivas, porque quando chegávamos nas residências, encontrávamos mulheres desmaiadas de fome, doentes por causa das agressões e com muitos outros problemas. Então, começamos a correr atrás dos outros órgãos públicos, para que pudéssemos fornecer uma ajuda mais profunda a essas vítimas”, concluiu.
A advogada Marcela Vasconcelos, Conselheira Estadual da OAB, disse que as mulheres só conseguirão sair da situação de violência, em qualquer esfera, quando houver políticas públicas em que o trabalho e a educação sejam prioridade.
“Fora isso, tem a questão cultural. Mas talvez os nossos filhos, vendo tudo que passamos hoje, compreendam e respeitem as mulheres futuramente, olhando-as de igual para igual”, finalizou.
Por fim, o presidente da Associação dos Defensores Públicos do RN, Vinícius Araújo, externou sua honra – e ao mesmo tempo preocupação – por ser o único homem presente ao debate. “É muito importante que os homens sejam chamados a este debate, mas sabendo qual é o seu lugar, que não é o de protagonismo, como vimos recentemente no Planalto Federal. Em primeiro lugar, precisamos ter consciência, entendendo que o homem é o causador de todo o mal. A partir daí, seremos ouvintes e saberemos que somos agentes que precisam ser transformados. Portanto, esse é o lugar do homem, e o debate deve, obviamente, ser conduzido pela mulher”, frisou.
Sobre as atividades da Defensoria Pública como um todo, Vinícius Araújo falou do projeto “Meu pai tem nome”, que será implementado neste sábado (12), em todo o Brasil. “A defensoria pública tem trabalhado bastante para atender as vítimas de violência, com as quais nos deparamos todos os dias. Inclusive, amanhã haverá um programa nacional, que é um mutirão chamado ‘Meu pai tem nome’, em que nós reconheceremos as paternidades de crianças que não possuem o nome do pai nos seus registros. Esse é um outro tipo de violência muito recorrente contra as mulheres, causando uma limitação muito grande de direitos”, detalhou.
Sobre a atual tentativa de resgate da “família tradicional brasileira”, Vinícius disse que isso é muito perigoso e pode causar a perpetuação da violência. “Essa família que estão tentando resgatar é a família em que o homem é o senhor do lar, é a lei do lar, onde o Estado não pode entrar. E isso é extremamente perigoso, já que temos a cultura do machismo e patriarcalismo, que resultam em violência. A gente ensina aos nossos filhos que primeiro a gente fala, depois grita e em seguida bate. E eles crescem com essa filosofia de vida. Então, é preciso também que a gente desconstrua essa onda de violência, para impulsionar o debate qualificado e a cultura de paz e amor”, opinou.
Concluindo sua fala, ele voltou a frisar a relevância de se trazer o homem para este tipo de discussão. “O homem precisa ser o agente a ser transformado. Temos que combater a raiz do problema, fazer uma transformação de cultura, mostrando que o homem não é dono da mulher. Lógico que é extremamente necessário que se promovam as medidas protetivas, mas o causador do mal é o homem, e nós precisamos encontrar formas de tratá-lo também”, finalizou.
O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, foi recebido nesta quarta-feira (24), pelos vereadores de Natal na Câmara Municipal de Natal. Na oportunidade, falou durante a sessão ordinária e convidou os parlamentares para o Mossoró Cidade Junina 2024, que começa no dia 1º de junho.
Na tribuna do Palácio Padre Miguelinho, o gestor mossoroense destacou que “ontem lançamos aqui em Natal, em parceria com a Fecomércio, o Mossoró Cidade Junina 2024 e hoje faço questão de estar aqui na Câmara de Natal com todos vocês vereadores convidando para que possam prestigiar o São João Mais Cultural do Mundo. Será uma grande festa que iniciará em 1º de junho e vai até 29 de junho, com muita música, diversidade cultural e regionalidade, uma festa que é a cara do Rio Grande do Norte e do Nordeste, e que é um importante propulsor econômico, gerando emprego e renda”.
Allyson foi recebido por todos os vereadores presentes na Casa Legislativa e entregou o convite para a edição do Mossoró Cidade Junina deste ano. O gestor está visitando órgãos e autoridades fazendo o convite para participação no evento junino.
O bispo de Caicó, Dom Antônio Carlos Cruz Santos, foi nomeado bispo da Diocese de Petrolina (PE). Com essa transferência confirmada, resta agora aguardar a nomeação do próximo bispo para a Diocese de Caicó (RN). Entre os nomes que estão sendo cogitados para ocupar esse cargo está o do padre Valquimar Nogueira.
Vale destacar que antes de Dom Antônio assumir o bispado no Seridó, o nome dele já era cotado e era de preferência do ex-bispo Dom Heitor de Araújo Sales. Essa sucessão na liderança da diocese é um momento importante para a comunidade católica local, e a nomeação do próximo bispo será aguardada com expectativa pela população da região.
Outros nomes cotados: Dom Francisco de Assis Dantas de Lucena (na foto abaixo) e o ex-pároco da Catedral de Santana e bispo auxiliar da arquidiocese da Paraíba, Alcivan Tadeus Gomes de Araújo (na foto acima
Na tarde desta quarta-feira (24), aproximadamente 1.500 pessoas prestigiaram o Fórum Fecomércio RN 75 anos, que marca o início das celebrações do aniversário da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio RN), realizado no Teatro Riachuelo.
“Esse é um momento de celebração, é um momento em que todos que fazem o Sistema Fecomércio estão orgulhosos, e nós agradecemos a todos os empreendedores, a todos os trabalhadores desse segmento. O Sistema Fecomércio representa os empreendedores do comércio, serviço e turismo, mas também tem um trabalho forte de capacitação, não só dos empreendedores, mas também dos trabalhadores desse segmento, através do Sesc, do Senac, e são muitos desafios, mas muitas conquistas nesses 75 anos e a gente pretende continuar com muita vontade, com muita garra, com inovação, por mais 75 anos”, celebra Marcelo Queiroz, presidente da Fecomércio RN.
Ele lembra que durante o ano de 2023, o Sistema Fecomércio fez mais de 1,6 milhão de atendimentos, que não se restringem apenas a empresários.
“O Sistema Fecomércio, além de trabalhar em prol dos empresários, também trabalha em prol dos trabalhadores. No ano de 2023 nós tivemos 1.600.000 atendimentos, que vão de empresários a trabalhadores e população em geral. E a gente quer superar esses números com mais qualidade, com mais atenção, e com mais responsabilidade”, explica Queiroz.
Com o tema “Caminhos para o Futuro”, o Fórum Fecomércio RN 75 Anos reuniu autoridades, empresários, imprensa e população em geral, que foram ao Teatro Riachuelo para conferir de perto palestras de especialistas em temas voltados à economia, bem como ouvir a história de sucesso profissional da empresária e atriz Giovanna Antonelli, além da apresentação do maestro João Carlos Martins.
Antes de Antonelli e Martins, o economista Guilherme Mercês, a coordenadora da Secretaria Executiva de PPP do estado da Bahia, Maíra Nieto, e o secretário adjunto e Planejamento do Rio Grande do Norte, José Dionísio Gomes, estiveram juntos no placo, em um debate mediado pelo jornalista Osair Vasconcelos.
Juntos eles falaram sobre um horizonte de possibilidades e oportunidades para melhorar a competitividade e garantir maior desenvolvimento econômico ao estado do Rio Grande do Norte.
“A gente tem uma necessidade grande de aumentar os investimentos. O estado do Rio Grande do Norte tem essa demanda muito pujante, e um dos caminhos para isso é através das parcerias público-privadas, ou seja, uma parceria entre Estado e empresas, onde você consegue de fato entregar bens públicos para a sociedade, e, vejo que no turismo a gente tem um grande caminho nesse sentido”, explica o economista Guilherme Mercês.
Além do setor mais destacado da economia potiguar, o especialista citou outro meio, bem mais recente, e que tem um potencial muito grande de colocar a economia do RN em outro patamar.
“Outro ponto importante, acho que a gente não pode deixar de mencionar, é a descoberta da margem equatorial, que vai trazer muito desenvolvimento, é claro, no primeiro momento para a indústria de óleo e gás, mas essa cadeia é muito longa e vai trazer benefícios tanto para prestação de serviços direto, como para geração de emprego e renda e para consumo no comércio”, completa Mercês.
As parcerias público-privadas (PPPs) também foi tema dos outros dois debatedores. Inicialmente, Maíra Nieto trouxe cases de sucesso desse modelo de investimento aplicado no estado da Bahia, apontando comparações e possibilidades para o Rio Grande do Norte, lembrando das semelhanças entre os dois estados, especialmente com a passagem da Copa do Mundo há uma década.
Após a explanação da responsável pelas PPPs no Governo da Bahia, foi a vez do responsável pelas PPPs no Governo do Rio Grande do Norte falar. José Dionísio Gomes é secretário adjunto de Planejamento (Seplan RN), e falou um pouco do trabalho do Estado na busca por parcerias com o setor privado com o intuito de prestar melhores serviços à sociedade potiguar.
“A parceria público-privada é um grande caminho hoje no Brasil. O primeiro passo é ter uma legislação que dê a garantia para os parceiros, tanto públicos quanto privados. E a nossa legislação foi aprovada em agosto de 2023 e regulamentada em dezembro, e a partir daí começamos já as articulações para as parcerias”, explica Dionísio Gomes.
O representante do Governo do Estado do RN no debate listou alguns projetos que já estão em andamento e podem dar frutos ao povo potiguar em breve.
“Nesse momento nós estamos com algumas parcerias em andamento, por exemplo, o Porto Indústria Verde e a estrada de Pipa, que estão com o BNDES. Estamos também em parceria com o BNB, que já está avaliando a questão do Centro de Convenções e da Rodoviária de Mossoró, e estamos com a parceria com o BNB e com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para a colocação de energia solar em todos os prédios públicos do Rio Grande do Norte”, completa José Dionísio Gomes
Os professores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) seguem em greve por tempo indeterminado. A decisão pela continuidade do movimento foi aprovada por ampla maioria em assembleia extraordinária que contou com a participação de mais de 340 docentes. O debate ocorreu na tarde desta quarta-feira (24), presencialmente, no auditório Otto de Brito Guerra, na reitoria da UFRN, e remotamente, através da plataforma Zoom.
Os docentes também rejeitaram a proposta apresentada pelo Governo Federal na 4ª Reunião da Mesa Específica e Temporária da Área da Educação, que aconteceu no último dia 19. O entendimento da categoria é de que, apesar de apresentar algum avanço, a proposta pode ser melhorada. Para o presidente do ADURN-Sindicato, Oswaldo Negrão, o movimento grevista está cumprido um importante papel, no sentido de pressionar o Governo Federal nas negociações.
Os professores e professoras ainda aprovaram que o comando de greve docente faça uma nova solicitação à reitoria pela suspensão do calendário acadêmico. Nesta quinta-feira (25), a categoria deve se unir ao alunado em ato promovido pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE) para pedir essa suspensão. A manifestação acontecerá às 14h, no pátio da reitoria da UFRN.
Parte dos encaminhamentos sugeridos durante a atividade foram encaminhadas ao comando de greve docente, tais como: a ampliação do comando; uma moção de apoio à luta dos argentinos em favor da Educação pública, rumo a uma greve latino-americana; notas em resposta aos posicionamentos e orientações da administração da UFRN; apoio à luta dos bolsistas, pelo aumento das bolsas e pelo direito ao exercício da greve; e uma nota à comunidade acadêmica.
Mais de 200 vereadores estiveram reunidos na tarde desta quarta-feira (24), com a bancada federal do Rio Grande do Norte.
Articulada pela Federação das Câmaras do Rio Grande do Norte, através da presidente Erineide Sá, o momento de debate foi realizado no Plenário 1 anexo II da Câmara dos Deputados com a presença do líder da bancada o deputado federal Robinson Faria, além de Natália Bonavides, Benes Leocádio, Fernando Mineiro, sargento Gonçalves, general Girão, além dos senadores Rogério Marinho, Zenaide Maia, Styvenson Valentim e o deputado estadual Neilton Diógenes.
Na oportunidade os vereadores elencados por região, puderam trazer demandas como melhorias de mobilidade, além de investimentos em turismo e Saúde.
A vereadora Romiselia Araújo ( Parelhas) que esteve representando a região do Seridó falou da importância do Hospital Regional Telecila Freitas Fontes ser federalizado, além do término da Barragem de Oiticicas, conserto da Barragem Passagem das Traíras, dentre outros problemas que precisam de uma atenção especial para melhorar a vida das comunidades.
Já a vereadora Jessica Queiroga ( Olho D’Água dos Borges) que representou a região do médio Oeste, falou da importância do momento e do poder de articulação da presidente Erineide Sá que viabilizou este importante momento onde o vereador teve o direito de fala coletiva junto a bancada federal.
“ Me sinto representada com Erineide na presidência da Fecam – a primeira mulher a ocupar o cargo de presidente na federação. Ela vem fazendo a diferença e com o seu carisma único, tem o apoio de todos os presidentes das 167 câmaras filiadas, além de centenas de vereadores potiguares”, disse.
Maria do Cabaré do Alecrim, há 25 anos atua como empresária no ramo do entretenimento, tradicionalmente chamado por muitos de “cabaré”. Ela é moradora do querido bairro do Alecrim, há 50 anos, e é conhecida em toda Natal. É Importante frisar que ela é uma figura conhecida também em todo o país.
Avó de 7 netos, Mãe de 6 filhos, sendo dois deles biológicos. A adoção de quatro dos seus filhos foi um traço marcante na sua história, sendo querida por todos da família, amigos e frequentadores do seu “cabaré”.
Outra passagem marcante mencionada por ela, foi a de ter sido da época do cabaré de Maria Boa, uma das casas de entretenimento mais antigas da cidade. A pré-candidata conta que um coronel de Natal se apaixonou por ela. Aos risos, conta que levou duas surras da esposa do dito cujo.
Essa tão querida cidadã está lançando seu nome como Pré-candidata a Vereadora de Natal, pelo grupo do Vereador Preto Aquino, que tem como principal legado a conquista de votos.
Suspeito de matar psicóloga em Assu é preso em Natal – Foto/Cedida
A Polícia Civil prendeu no fim da manhã desta quarta-feira, 24 um advogado e servidor do TJRN, identificado como João Carvalho, suspeito do assassinato da psicóloga Fabiana Maia Veras, de 42 anos, morta na tarde de terça-feira 23, em Assu, no Oeste potiguar.
Segundo informações preliminares, a prisão aconteceu em Natal, em um Condomínio no Bairro Nova Descoberta.
Cerro Corá, município da Região Seridó do Rio Grande do Norte, distante 150 quilômetros da capital potiguar e com população estimada em 11 mil habitantes – de acordo com o censo 2022 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), recebeu nesta semana uma nova viatura da Polícia Militar para o reforço na segurança da cidade.
A necessidade de uma nova viatura para integrar o sistema ostensivo de segurança pública no município foi tema de um pronunciamento do deputado estadual Taveira Júnior (União) durante sessão na Assembleia Legislativa. O parlamentar ainda formalizou o pedido de apoio à Secretaria Estadual de Segurança (SESED/RN) apresentando o requerimento de nº 142/2024, atendido nesta ocasião.
Em contato com o Cel. Araújo, titular da pasta, o gestor informou ao deputado que o veículo modelo Chevrolet S10 foi disponibilizado ao 13º Batalhão da 3ª Companhia de destacamento militar de Cerro Corá, sob a responsabilidade do comandante da unidade. “A viatura, já equipada, foi entregue aos bravos guerreiros dessa Companhia. Um importante equipamento que chega para somar em Cerro Corá”, disse Taveira Júnior.
O magistrado determinou também que, em caso de descumprimento, o sindicato da categoria (Sinpol) deverá pagar multa diária de R$ 5 mil, limitada inicialmente a R$ 100 mil.
Dilermando Mota atendeu a pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). O órgão havia entrado com ação nesta terça-feira (23) argumentando que a paralisação era ilegal porque o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que servidores da segurança pública não podem fazer greve.
Na decisão, o desembargador escreveu: “Assentadas tais premissas, claras e objetivas, e considerando que os documentos acostados aos autos, somados aos fatos amplamente noticiados pela mídia local, dão conta da deflagração real do movimento grevista e da efetiva paralisação de serviços públicos essenciais à segurança pública, com delegacias fechadas e diárias operacionais simplesmente não realizadas, compreendo que existe plausibilidade no pleito cautelar do ente ministerial, mesmo destacando a sensibilidade deste julgador em torno das reivindicações da categoria, potencialmente justas”.
Ainda segundo o desembargador, a manutenção da greve “poderá gerar risco de prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação à sociedade local, intimamente relacionados a valores de índole constitucional superior (segurança e ordem públicas)”.
Greve foi iniciada nesta terça-feira, fechando delegacias
Policiais civis iniciaram nesta terça-feira (23) uma paralisação em todo o Rio Grande do Norte. A decisão foi tomada pela categoria após novas rodadas frustradas de negociação com o Governo do Estado.
Além de paralisar as atividades, a categoria iniciou um acampamento em frente à Central de Flagrantes, em Natal. Eles querem ser recebidos por representantes do governo para discutir uma nova proposta.
Com a paralisação, as delegacias fecharam, inclusive as de plantão. Além disso, policiais cruzaram os braços até mesmo para o cadastro de boletins de ocorrência on-line.
O Sinpol, sindicato da categoria, informou que, com a suspensão das atividades, somente a Delegacia de Plantão Zona Sul deverá ser aberta durante a noite.
A categoria cobra reajuste salarial. A última proposta formalizada junto ao governo consiste em um reajuste de 5% em janeiro e outro de 5% em abril de 2025.
Segundo o secretário de Administração, Pedro Lopes, foi oferecida à categoria uma reposição média sobre a folha do órgão de 9% mais 3,9% para resolução de uma questão jurídica relacionada a promoção por tempo de serviço, além das perdas inflacionárias de 2024 e 2025 nos anos de 2025 e 2026
A presidente da Federação das Câmaras do Rio Grande do Norte – Erineide Sá está em Brasília para participar da XXI Marcha dos Gestores do Legislativo Municipal, o maior encontro de Legislativos Municipais da América Latina.
O evento tem como destaque este ano a comunicação estratégica para levar aos parlamentares e a comunidade. O RN conta com uma delegação com mais de 400 vereadores do Rio Grande do Norte mobilizados pela presidente Erineide. “A Marcha dos Vereadores, assim conhecida, é a oportunidade que os parlamentares possuem para ampliar conhecimentos e aprofundarem experiências de outras cidades do Brasil para os seus municípios”, enfatiza a presidente.
A XXII Marcha dos Gestores Legislativos Municipais é promovida pela União dos Vereadores do Brasil/UVB que tem como presidente o vereador do Paraná Gilson Conzatti, e segue até o dia 26 de abril com a disposição de vários painéis e convidados neste mega evento que promete agitar a capital do país.
O vice-presidente Geraldo Alckmin esteve presente na abertura do encontro saudando as boas vindas aos parlamentares.
*Sobre a Marcha dos Gestores Legislativos Municipais*
A XXI Marcha dos Legisladores Municipais é um evento de grande importância no cenário político municipal do Brasil. Geralmente organizada pela União dos Vereadores do Brasil (UVB), a marcha reúne vereadores, presidentes de câmaras municipais, prefeitos, vice-prefeitos, assessores e demais gestores municipais de todo o país.
Durante a marcha, são realizadas diversas atividades, como palestras, painéis de debate, workshops, apresentações de casos de sucesso, exposições de produtos e serviços voltados para a gestão municipal, entre outros. O objetivo principal é proporcionar um espaço de troca de experiências, capacitação e discussão sobre temas relevantes para o desenvolvimento dos municípios brasileiros.
Além disso, a marcha também é uma oportunidade para os participantes estabelecerem contatos, networking e parcerias com outros gestores municipais, representantes de entidades governamentais e da sociedade civil, bem como com fornecedores de produtos e serviços para administração pública.
Em resumo, a XXI Marcha dos Legisladores Municipais é um evento dinâmico e enriquecedor, que contribui para o fortalecimento da democracia local e para a melhoria da gestão pública nos municípios brasileiros.
