ALRN
Audiência na Assembleia sobre escala 6×1 define encaminhamentos e amplia debate no RN
A discussão sobre o fim da escala 6×1 chegou à Assembleia Legislativa do RN, na tarde desta segunda-feira (27). Proposta pela deputada Divaneide Basílio (PT), a audiência pública reuniu membros da bancada federal do Rio Grande do Norte, representantes do Ministério Público e Governo do RN, além de membros de sindicatos, federações e movimentos estudantis.
No início do evento, houve uma apresentação cultural (Mística) de trabalhadores de inúmeros setores da sociedade, com a utilização de bandeiras dos movimentos sociais presentes, música e palavras de ordem, além da declamação de um poema.
Em seguida, foi veiculada uma reportagem produzida pela TV Assembleia, com pontos e contrapontos a respeito do assunto.
“Eu já fiz parte desta escala, então eu sei o quanto é difícil uma rotina de trabalho tão pesada, e eu queria estudar, mas era muito difícil. Como voce faz uma escala de trabalho que pesa todos os dias? E como dividir o horário com os estudos? Por isso, hoje quando eu penso nessa escala, com relação às mulheres, às mães atípicas, por exemplo, qual o dia que essas mulheres têm para elas mesmas?”, questionou Divaneide Basílio.
Para o presidente do Sindsuper-RN (Sindicato dos Trabalhadores de Supermercados do RN), Marcos Santana, a jornada menor irá proporcionar menos desgaste físico, mental e emocional para os colaboradores do setor.
“Nós vamos ter mais tempo para lazer, para a nossa rotina religiosa, os jovens vão poder estudar melhor e, acima de tudo, os nossos trabalhadores terão menos cansaço físico, mental e emocional, que é o que estamos vendo hoje na nossa categoria”, destacou.
Já o presidente da Central Única dos Trabalhadores do RN (CUT-RN), Irailson Nunes, argumenta que o fim da escala atual irá gerar aumento de produtividade.
“Pesquisas já nos mostram que 70% a 73% da população brasileira aprova o fim da escala de trabalho 6×1. E nós sabemos o quanto isso vai melhorar a qualidade de vida do trabalhador, levando-o a desempenhar melhor suas funções, aumentando consequentemente sua produtividade”, frisou.
Em seguida, a deputada propositora voltou a comentar que “já que se fala tanto em mudança de valores, agora existe a oportunidade de pensarmos quais iremos repassar para os nossos filhos”.
“Solidariedade, respeito e direitos iguais. Eu acredito que, no futuro, as pessoas irão entender que o justo é dar o mesmo direito para todos. E isso vai equilibrar a nossa sociedade”, concluiu a parlamentar.
Na sequência, o supervisor do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), Ediran Teixeira, fez uma explanação dos principais aspectos que envolvem o tema, como a desigualdade no Capitalismo; a luta pela redução da jornada de trabalho; as dimensões do tempo do trabalho; os dados atuais da jornada de trabalho e escala 6×1; os impactos positivos do fim da escala 6×1; e os desafios para o movimentos sindical e popular.
“Essa demanda dos trabalhadores não é de hoje. Ela vem de séculos atrás, desde a instituição do capital, quando brigavam por menores jornadas de trabalho – e alguns até tiveram suas vidas ceifadas ao longo da história. O Capitalismo sempre foi o lugar das desigualdades, e o cidadão sempre teve apenas o suor do seu trabalho. O que sobra dos nossos salários é basicamente o que temos para sobreviver”, enfatizou.
O supervisor falou também sobre a desigualdade na distribuição de renda no Brasil.
“O percentual 1% mais rico detém 19,7% de toda a renda produzida no País. Os 10% mais ricos ficam com 56,8% da renda; e os mais pobres têm, na verdade, mais dívidas do que renda. Então, por um lado temos uma apropriação enorme da riqueza e, por outro lado, os 50% mais pobres têm mais endividamento. Por isso os trabalhadores precisam ter mais tempo livre: não apenas para descansar e evitar adoecimentos, mas para discutir quais rumos querem para as suas vidas, como um todo”, disse.
Finalizando, Ediran Teixeira afirmou que os trabalhadores estão num processo constante de adoecimento e não aguentam mais.
“E aqui os números são muito alarmantes. Dados de 2025 apontam que 83,2% das pessoas do setor privado estão trabalhando acima de 44 horas semanais e recebendo apenas um salário mínimo. Além disso, 40% dos trabalhadores do setor de comércio pedem demissão por causa da jornada de trabalho excessiva”, finalizou.
De acordo com o deputado federal Fernando Mineiro (PT), o embate entre capital e trabalho não é de hoje.
“Desde sempre o capital busca ter mais força de trabalho à sua disposição, e o trabalhador busca mais direitos. Vem de muito longe a luta do sindicalismo brasileiro pela redução da jornada de trabalho. A linha do tempo nos mostra que muitas pessoas lutaram antes de nós. E essa discussão de hoje começou a ganhar força com o Movimento VAT (Vida Além do Trabalho), que foi abraçado pela deputada Érika Hilton, talvez hoje a parlamentar mais forte das redes sociais. Então, quando a deputada levantou a pauta, ela ganhou muita força”, destacou Mineiro.
Ainda segundo o deputado, a força de trabalho brasileira que está na escala 6×1 (acima de 40 horas semanais) corresponde a cerca de ? dos trabalhadores de carteira assinada.
“Nós temos cerca de 14 milhões de brasileiros sob o regime da escala 6×1, particularmente quem está nos Serviços Gerais e no Comércio. Por isso, nós estamos colocando a família no centro do debate. Nós queremos que as pessoas tenham mais tempo para a familia, para se cuidar, para estudar e cuidar da vida, porque as pessoas hoje vivem para trabalhar. O trabalhador chega em casa esgotado – e mais ainda as mulheres, que em sua maioria ainda vão cuidar da casa e dos filhos”, detalhou.
O parlamentar federal também trouxe o dado de que mais de 80% dos trabalhadores da jornada 6×1 recebem até dois salários mínimos.
“Então eles são duplamente prejudicados: pela questão da jornada e pelo salário menor. Além disso, quem não é afetado diretamente pela escala 6×1 certamente tem alguém da família que é. Portanto, aonde eu quero chegar? Nós temos que ampliar esse debate e envolver toda a sociedade, ir para as ruas e juntar os movimentos sociais”, acrescentou.
Sobre as votações na Câmara dos Deputados, Fernando Mineiro disse que os dois projetos que tratam do assunto (de 2019 e 2025) passaram na CCJ e, na semana que vem, será implantada uma Comissão Especial para votar o mérito da pauta.
De acordo com o Procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho do RN, Gleydson Gadelha, a discussão não é linear, pois não atinge todos da mesma forma, seja com relação a gênero, escolaridade, nivel social ou remuneração.
“Para discutir jornada, primeiro temos que notar que os mais atingidas por elevadas jornadas são as mais desprotegidas, a exemplo dos negros e dos trabalhadores do setor de serviços”, iniciou.
Para o procurador, nós temos, sim, condições de diminuir a jornada para 40 horas e concentrar o trabalho em 5 dias.
“Isso porque o capital se acumulou muito nos últimos anos. Nós nunca tivemos tanto dinheiro na mão de tão poucas pessoas. Outra questão é que o ser humano não consegue manter o foco no trabalho tantas horas seguidas, pois nós temos um mundo inteiro ao nosso redor. Também existe a questão da própria empresa. Boa parte dos setores hoje está tendo apagão de mão de obra. As pessoas não aguentam ficar muitos anos no mundo do trabalho, porque o modelo de exploração do trabalho é insustentável. Então, para que tenhamos empresas funcionando e para preservar as pessoas, a gente precisa racionalizar o atual modelo de jornada”, concluiu.
Continuando os discursos, a deputada federal Natália Bonavides (PT) ressaltou que o fim da escala 6×1 é um tema fundamental para os trabalhadores.
“Esse tema trata do nosso tempo e do direito de viver bem. Hoje a lei permite uma jornada de 44 horas semanais, que é uma rotina pesada, prejudica a saúde, o convívio familiar, a possibilidade de estudo e lazer. Por isso nós estamos firmes para mudar essa realidade”, destacou.
A parlamentar acrescentou que reduzir a jornada sem diminuir os salários “não é só proteção social, é estratégia de desenvolvimento e bem-estar das pessoas”.
“A história mostra que isso não causa colapso econômico. Portanto, agora nos cabe ouvir a voz que vem das ruas. A mobilização cresceu muito no último ano e no Congresso nós não podemos ignorá-la. Portanto, contem conosco nessa luta!”, finalizou.
Em seguida, a advogada e integrante do Movimento Brasil Popular, Elisa Maria, ressaltou que esse é um dos temas mais importantes da classe trabalhadora atualmente.
“Foi assunto do plebiscito de 2025, que tocou nos principais pontos da desigualdade social brasileira: a alta carga de trabalho que a população brasileira sofre, somada à alta carga tributária, do ponto de vista de que quem menos recebe, mais paga impostos”, disse, complementando que a pauta nasceu de debates levantados pelo Movimento Feminista.
“Portanto, a luta pelo fim da escala 6×1 é central, pois esse é um modelo que rouba tempo, adoece corpos e aprofunda desigualdades. Defender o fim da escala 6×1 é defender o direito de viver com dignidade, enfrentando a lógica neoliberal que transforma a vida em mercadoria”, finalizou Elisa Maria.
Na sequência, o Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no RN, Cláudio Gabriel Júnior, elogiou a iniciativa do presidente Lula ao encaminhar a pauta, em regime de urgência, para a Câmara, a fim de acelerar o processo.
“A fala dele foi muito feliz, principalmente quando disse que ‘o fim da escala 6×1 é um passo para um País mais justo e com mais qualidade de vida’. Mais justo, a meu ver, porque o salário mínimo é muito baixo, fruto de um sistema que compreende o trabalhador como apenas mais um meio de produção. Nós vemos como naturais jornadas excessivas e exaustivas. E não pode ser assim. Então essa proposta signifca um equilíbrio de forças, já que a distribuição da riqueza não se deve dar somente em forma de retorno salarial. Uma jornada menos extenuante representa, sim, uma forma de distribuir riqueza, pois também é um ganho para os trabalhadores”, destacou.
Por fim, o subsecretário de Trabalho da SETHAS, George Vieira, fez um resumo histórico, citando algumas conquistas importantes da classe trabalhadora ao redor do mundo.
“Eu venho do meio empresarial. Fui empresário durante 30 anos e agora estou no governo. Mas eu nunca saí do lado de vocês. E eu sei que a hora é agora. Essa pauta será vencida, com certeza, porque o momento é propício”, opinou.
O subsecretário também citou pesquisas brasileiras que concluíram que a redução da jornada de trabalho acarreta um aumento de mais de 60% na conclusão de tarefas, além de gerar um aumento de 85% no engajamento dos funcionários.
“Então, é fato que a experiência vai dar certo. Todos nós precisamos de um tempo para nós e para a nossa família”, concluiu.
Ao final da audiência, foram elencados dois encaminhamentos. O primeiro foi o envio de ofício à Diretoria de Comunicação da ALRN, requerendo a produção e veiculação de materiais jornalísticos com informações sobre as condições de saúde dos trabalhadores que atuam em regime de escala 6×1, identificando os recortes de gênero, raça e idade como elementos fundamentais. O segundo encaminhamento foi sobre a elaboração de uma carta aberta, pelas centrais sindicais, e seu posterior envio à presidência do Legislativo Estadual, para que os deputados possam aderir voluntária e publicamente.
Em um momento de nostalgia, os antigos funcionários do Banco do Nordeste (BNB) estiveram, nesta sexta-feira (14), visitando as novas instalações do prédio onde o banco funcionou por muitos anos e que agora é o mais novo anexo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, no Centro Histórico de Natal.
Na ocasião eles foram recebidos por representantes da ALRN, entre eles, a diretora-geral da Presidência da ALRN, Dulcinéa Brandão, o chefe da Divisão de Rádio e TV da Assembleia Legislativa do RN, Gerson de Castro; e o diretor de Gestão Tecnológica da Casa, Mário Sergio Gurgel.
Construído na década de 1970, o atual Edifício Deputado Moacyr Torres Duarte é um dos poucos exemplares da arquitetura brutalista no Nordeste, sendo, portanto, uma construção de relevância arquitetônica e histórica. O prédio passa a reunir a TV Assembleia, a Rádio Assembleia FM, a Diretoria de Gestão Tecnológica e Informação e a Controladoria da Casa Legislativa.
O Banco do Nordeste saiu do espaço porque já não sustentava todo o setor operacional de que o banco precisava. O local abrigou tanto a Superintendência do BNB no Rio Grande do Norte quanto a agência bancária por mais de 40 anos.
A diretora-geral da Presidência da ALRN, Dulcinéa Brandão, destacou a capacidade e competência que a Assembleia Legislativa teve de transformar aquele lugar e aproveitar bem todos os espaços. “Se o BNB soubesse que era possível uma reforma como esta, eles não teriam saído daqui”, opinou.
José Maria Vilar, que foi superintendente do BNB e trabalhou no banco por 40 anos, ficou impressionado com o cuidado e o zelo com que os servidores da Assembleia Legislativa trabalharam na reconstrução do prédio e na manutenção das características originais. “Considero um presente da Assembleia Legislativa para Natal e uma grande contribuição para o Centro Histórico”, falou.
Lécio de Sales, de 89 anos, trabalhou no prédio por muitos anos, era chefe de tesouraria do BNB e usava muito o antigo cofre, que teve características originais preservadas durante a reforma. Ao percorrer todo o prédio, e especialmente o cofre, ele foi rememorando histórias e relembrando das atividades que aconteciam em cada espaço.
“Foi uma época importante que envolveu muitas pessoas que se tornaram uma família. Fico feliz que preservaram a história desse prédio, que é moderno até para os dias atuais. Dá a impressão de que os andares flutuam. A obra ficou tão boa que estamos até esquecendo de como era antes”, disse. Ele ficou muito satisfeito com a preservação da porta do cofre e contou como guardava o dinheiro no local.
Além de diversas outras lembranças, ele contou a história de uma engenheira que, na tentativa de acessar a claraboia do prédio para consertar problemas de vedação e infiltração, caiu do teto ao chão, mas teve a queda amortecida por uma fiação do ambiente.
O chefe da Divisão de Rádio e TV da Assembleia Legislativa do RN, Gerson de Castro, acompanhou toda a visita dos antigos funcionários e explicou o que funciona atualmente nos espaços ocupados. “Nada me deixou mais ansioso do que essa visita sentimental. É uma honra participar desse momento. A partir de agora, a história da Assembleia Legislativa está interligada com a história do BNB. Nem os antigos nem os novos ocupantes do prédio vão esquecer as memórias que viveram aqui”, declarou.
O prazo para que eleitoras e eleitores que estiverem fora do domicílio eleitoral no dia das eleições possam solicitar a alteração temporária do local de votação para votar em trânsito, que termina no dia 20 de agosto, foi tema apresentado no horário de lideranças na sessão desta quinta-feira (13) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
O tema foi abordado referindo-se aos policiais militares que estarão fora de seus domicílios eleitorais no dia 4 de outubro, garantindo a segurança pública e a lisura do pleito.
O pedido pode ser feito até 20 de agosto, por meio do Autoatendimento Eleitoral ou presencialmente em qualquer cartório eleitoral. O voto em trânsito permite a transferência para outro município do mesmo estado, desde que seja capital ou cidade com mais de 100 mil eleitores. No Rio Grande do Norte apenas 4 municípios podem receber votos de eleitores transferidos temporariamente: Natal, Mossoró, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante.
Os militares que estiverem dentro desses critérios, poderão fazer a solicitação aos seus comandos, que deverão encaminhar os formulários ou as listagens com os nomes das eleitoras e eleitores aptos à habilitação.
Nesta quinta-feira (13), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) deu início à exposição itinerante do troféu do I Campeonato de Futsal da instituição. A ação simbólica teve como ponto de partida a divisão de Serviços Gerais, setor que engloba os colaboradores terceirizados, reforçando o conceito de integração entre as diversas áreas que compõem a Casa Legislativa.
O momento contou com a presença do presidente da Associação dos Servidores do Poder Legislativo do RN (Aspol), Valdir Nóbrega, e do representante dos Serviços Gerais, André Galvão. Também acompanharam o início da circulação da peça o diretor social da Aspol, Francisco José, o diretor de esportes da entidade, João Alves, e o servidor Eduardo Almeida, da área de Tecnologia da Informação (TI).
A iniciativa integra a agenda da Diretoria de Recursos Humanos da ALRN e busca incentivar boas práticas de gestão organizacional, além de promover o bem-estar no ambiente de trabalho. O projeto é realizado em parceria com a Aspol e prevê que o troféu percorra diferentes setores do Parlamento potiguar ao longo das próximas semanas.
A programação oficial do torneio está prevista para o mês de outubro, em alusão às celebrações do Mês do Servidor Público. De acordo com a organização, detalhes adicionais sobre o cronograma de jogos e as inscrições para a modalidade esportiva serão divulgados em breve pelos canais de comunicação interna da instituição.
Os pronunciamentos realizados na manhã desta quinta-feira (13), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, trataram de questões relacionadas ao funcionamento de serviços públicos, à infraestrutura rodoviária e ao abastecimento de veículos oficiais.
Durante o horário destinado aos oradores, foi relatada a situação de motocicletas apreendidas por pendências na documentação. O pronunciamento questionou a exigência de recibo assinado pelo proprietário ou procuração para a retirada dos veículos, além da cobrança de diárias pelo período de permanência no pátio do Detran.
Também foi abordada a situação da RN-002, no trecho entre São José de Mipibu, Monte Alegre e Laranjeiras dos Cosmes, e da estrada que liga Senador Georgino Avelino à BR-101. Foi solicitada a retomada dos serviços e o retorno das máquinas aos trechos.
Outro pronunciamento tratou da suspensão do abastecimento de combustível de viaturas do Governo do Estado em postos de Natal. Segundo o relato apresentado, ambulâncias e veículos utilizados pelas forças de segurança teriam enfrentado dificuldades para abastecer.
Ainda dentro do horário dos oradores, houve manifestação sobre os temas. Em relação ao abastecimento, foi informado que a situação será esclarecida e que um episódio pontual não deve ser considerado como retrato da segurança pública do Estado. Sobre as obras rodoviárias, foi explicado que a paralisação ocorreu em razão do excesso de chuvas na região e que os serviços serão retomados e concluídos.
A necessidade de ações do Poder Executivo estadual no município de Mossoró, mais precisamente na educação, saúde e segurança pública, foi destaque entre as falas dos parlamentares no horário destinado aos líderes, na sessão plenária desta quarta-feira (12), na Assembleia Legislativa do Rio Grande de Norte.
O deputado Luiz Eduardo (PL) foi quem cobrou do poder público ações mais efetivas para o município de Mossoró. De acordo com o parlamentar, os alunos da Escola Estadual Prof Solon Moura estão sem merenda escolar desde esta quarta-feira. Na saúde, ele informou que o Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM) está com os corredores lotados de pacientes e uma fila de ambulâncias na porta. Sobre a segurança, Luiz Eduardo pediu melhor efetivo e mais operações na região, já que os homicídios continuam acontecendo.
O parlamentar Nelter Queiroz (PP) usou o tempo regimental para, entre outros assuntos, destacar a atuação esportiva da atleta Emanuendilly Palmeiras Balbino Araújo (Manu), de 12 anos, natural de Campo Redondo. De acordo com ele, Manu conquistou 118 medalhas de ouro no jiu-jitsu ao longo da trajetória dela, incluindo títulos brasileiros e europeus, em importantes competições nacionais e internacionais. Em Dublin, na Irlanda, a atleta tornou-se campeã europeia do kids, levando o nome de Campo Redondo para o mundo inteiro.
Os oradores da sessão ordinária desta quarta-feira (12), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, debateram temas relacionados à educação, segurança pública e economia do Estado. Entre os assuntos, estiveram a situação dos bolsistas que atuam como cuidadores de crianças atípicas na rede municipal de Natal, a queda nas importações e as dificuldades enfrentadas pelo Sindicato dos Policiais Penais.
Durante os pronunciamentos, foi feito um apelo à Secretaria Municipal de Educação de Natal para que os cerca de 2 mil bolsistas que exercem a função de cuidadores recebam capacitação e tenham os valores das bolsas reajustados. Atualmente, eles recebem R$ 819 mensais, valor congelado há quatro anos, para uma jornada de seis horas diárias. A reivindicação é que a remuneração seja elevada, pelo menos, ao valor de um salário mínimo.
Na área da segurança, os deputados também defenderam o direito do Sindicato dos Policiais Penais de fiscalizar as condições de trabalho da categoria dentro dos presídios. Segundo os parlamentares, representantes sindicais estariam enfrentando restrições de acesso às unidades prisionais. A defesa é pela retomada do acesso e pelo respeito aos direitos dos policiais penais.
Na economia, foram citados dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), segundo os quais as exportações do Rio Grande do Norte somaram US$ 62,9 milhões em julho, menor resultado dos últimos 12 meses e uma queda de 28,9% em relação ao mesmo período de 2025. Apesar disso, a balança comercial registrou superávit de US$ 16,7 milhões.
Participaram do grande expediente os deputados Francisco do PT, Coronel Azevedo (PL), Hermano Morais (MDB) e Luiz Eduardo (PL).
A pauta da sessão plenária desta terça-feira (11), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, concentrou-se em temas de relevância social, homenagens a personalidades potiguares e a defesa de direitos trabalhistas no setor público. Durante as atividades legislativas, foram destacados pontos como o fortalecimento de políticas inclusivas para pessoas com deficiência, o reconhecimento de trajetórias religiosas de destaque e a segurança jurídica de servidores estaduais.
No âmbito da inclusão, os debates ressaltaram a importância de transformar experiências individuais em políticas públicas coletivas. Foi prestada uma homenagem à memória da jornalista Elga Oliveira, cuja trajetória foi lembrada como um marco na defesa dos direitos das famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista. O Legislativo reforçou que a garantia de uma escola verdadeiramente inclusiva e o acolhimento às mães que dedicam suas vidas ao cuidado de seus filhos são deveres do Estado, superando a ideia de que o acesso a direitos básicos dependa apenas do esforço familiar individual.
A sessão também registrou o centenário de Dom Heitor de Araújo Sales, arcebispo emérito de Natal. A trajetória do religioso, nascido em São José de Mipibu e com fortes raízes na região do Seridó, foi celebrada como um exemplo de dedicação ao clero potiguar. Com passagens marcantes pela Diocese de Caicó e pela Arquidiocese de Natal, Dom Heitor foi lembrado por sua simplicidade e pelo centenário completado em agosto, reafirmando sua importância histórica para a Igreja Católica no Brasil.
No campo administrativo e trabalhista, a atenção se voltou para a situação dos servidores da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). Em pauta, a tramitação de um projeto de lei que visa assegurar o aproveitamento de funcionários concursados na administração estadual em caso de eventuais mudanças no modelo de gestão da empresa. O debate parlamentar enfatizou a necessidade de proteger o vínculo empregatício de profissionais com décadas de serviços prestados, ao mesmo tempo em que foi manifestada a defesa da manutenção da natureza estatal dos serviços de saneamento básico e abastecimento de água.
Por fim, as discussões parlamentares reforçaram o compromisso da Casa com a transparência e com o acompanhamento de projetos que impactam diretamente a vida dos cidadãos e o funcionamento das instituições públicas do Estado.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte recebeu, nesta terça-feira (11), o Relatório de Gestão 2025 do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). A apresentação foi feita pelo procurador-geral de Justiça, Glaucio Pinto Garcia, ao presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB), durante reunião que reforçou a importância do diálogo permanente e da cooperação entre as instituições públicas do Estado.
O relatório apresentado reúne as principais ações, resultados e iniciativas desenvolvidas pelo MPRN ao longo de 2025, com informações relacionadas à defesa dos direitos fundamentais, combate à criminalidade, atendimento ao cidadão, educação, saúde, meio ambiente, inovação, sustentabilidade e gestão dos recursos públicos.
Para o Legislativo estadual, a apresentação de resultados e a prestação de contas contribuem para ampliar a transparência e fortalecer a confiança da sociedade nas instituições públicas. O diálogo institucional também permite a construção de agendas comuns e o aperfeiçoamento das políticas públicas que impactam diretamente a vida dos potiguares.
Entre os destaques do relatório está a atuação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRN), responsável por diversas operações de enfrentamento ao crime organizado.
O relatório registra ainda ações de capacitação promovidas pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e a continuidade do projeto Visita MP, que aproxima o Ministério Público da sociedade, especialmente de estudantes do ensino médio e superior.
Ao apresentar o documento, o procurador-geral de Justiça, Glaucio Garcia, destacou que o relatório representa o compromisso do Ministério Público com a transparência, a eficiência na aplicação dos recursos e a responsabilidade na prestação dos serviços à sociedade.
A reunião realizada na Assembleia Legislativa reforça, assim, a importância da integração entre as instituições públicas do Rio Grande do Norte. A construção de um Estado mais forte passa pelo respeito às atribuições de cada instituição, mas também pela capacidade de dialogar, cooperar e buscar soluções conjuntas para os desafios enfrentados pela população.
Participaram da reunião o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira; o procurador-geral de Justiça, Gláucio Pinto Garcia; a corregedora-geral do MPRN, Sayonara Café de Melo; a procuradora-geral de Justiça adjunta, Juliana Limeira Teixeira; o corregedor-geral adjunto do MPRN, Anísio Marinho Neto; a vice-presidente da AMPERN, Mariana Rebello Cunha Melo de Sá; o diretor-geral do MPRN, Jean Marcel Cunto Lima; o chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Leonardo Dantas Nagashima; o coordenador da Coordenadoria Jurídica Judicial, Giovanni Rosado Diógenes Paiva; e o coordenador da Coordenadoria Jurídica Administrativa, João Vicente Silva de Vasconcelos Leite.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou, na reunião desta terça-feira (11), proposta que assegura atendimento prioritário ao cuidador principal, acompanhante ou atendente pessoal da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A matéria também prevê a criação da Carteira de Identificação do Cuidador Principal da Pessoa com TEA (CICTEA), vinculada à Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), além de outras providências.
Entre os demais apreciados está a proposta que torna obrigatória a oferta da língua espanhola como componente curricular nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio da rede estadual. Também foi aprovada a política estadual de estímulo à notificação eletrônica de infrações de trânsito e uma matéria que altera a legislação estadual sobre a eliminação de cães e gatos.
Na área de patrimônio público e denominação de espaços e vias, a comissão aprovou a proposta que altera o Regimento Interno da Assembleia Legislativa para permitir a leitura e a apreciação de vetos em sessões ordinárias.
Outras matérias aprovadas foram: a que denomina trechos de rodovias estaduais, entre elas a RN-064, no trecho que interliga Ceará-Mirim à praia de Muriú, denominada Rodovia Governador Geraldo Melo; a RN-023, entre João Câmara e Touros, denominada Rodovia Damião de França Pinheiro; e a RN-160, no trecho da comunidade Rio dos Índios, em Ceará-Mirim, agora denominada Pastor João Alves de Souza.
Os membros da CCJ aprovaram ainda matéria que institui, no calendário oficial de eventos do RN, o Dia do Profissional de Educação Física, além de proposta que inclui a Festa de Senhora Santana, realizada em Luís Gomes, no calendário oficial e a reconhece como patrimônio cultural imaterial.
Os projetos de reconhecimento de patrimônio cultural, histórico, religioso e turístico abrangem manifestações e tradições de diferentes municípios potiguares. Estão incluídos o programa de rádio “Bom Dia Sertão”, o Grupo Tesga – Teatro de São Gonçalo do Amarante, a Festa de São Sebastião de Equador, os Congos de Combate de São Gonçalo do Amarante e outras manifestações.
Também foram aprovadas propostas de reconhecimento de utilidade pública estadual para associações de diferentes áreas, incluindo entidades beneficentes, esportivas, culturais e de representação de criadores.
Completam a pauta projetos de concessão de títulos honoríficos de Cidadão Norte-Rio-Grandense e uma proposta que promove a reestruturação da carreira dos servidores públicos da Polícia Científica do Rio Grande do Norte, com alterações em dispositivos da legislação estadual.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) realizou, nesta terça-feira (11), a sabatina pública de Ana Fabíola Torquato Nunes Rego, indicada pelo Poder Executivo para ocupar o cargo de diretora autárquica da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte (Arsep).
A arguição teve como objetivo permitir que os integrantes da comissão conhecessem a indicada e sua relação com as atribuições previstas para o cargo. Após a sabatina, a indicação foi submetida à votação secreta e será levada a plenário.
Durante a apresentação, Ana Fabíola destacou entre as atribuições da Arsep a fiscalização dos serviços públicos e afirmou que pretende contribuir para que a população tenha acesso a serviços de melhor qualidade, com transparência. “O cidadão também exerce papel importante nesse processo, ao cobrar e fiscalizar os serviços públicos que utiliza”, disse.
Durante a arguição, foram destacadas a experiência profissional da indicada, sua atuação anterior e trajetória como servidora do poder Legislativo. Os membros da CCJ também ressaltaram a importância da agência reguladora no acompanhamento dos serviços prestados por órgãos públicos e na relação com os cidadãos.
Um dos questionamentos levantados durante a sabatina tratou da necessidade da Arsep ter mais visibilidade, pois muitos cidadãos ainda não compreendem as atribuições da agência e a importância de sua atuação no monitoramento dos serviços públicos. A indicada afirmou que espera contribuir para a melhoria contínua dos serviços oferecidos à população. Em outro momento, agradeceu o acolhimento recebido durante a sabatina.
A participação feminina na direção da agência também foi abordada. Durante a reunião, foi destacada a importância de uma mulher assumir uma das posições de comando da Arsep e a expectativa de que sua chegada contribua para ampliar a visibilidade do trabalho desenvolvido pelo órgão.
Outro ponto levantado foi a possibilidade de cooperação entre as agências reguladoras estaduais e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por meio de convênios destinados ao compartilhamento de atribuições e à atuação conjunta. A sugestão apresentada foi de verificar a existência de acordos dessa natureza e, caso necessário, buscar o aprimoramento ou estabelecimento de parcerias que possam contribuir para a mediação de conflitos e o atendimento das demandas da população.
“Estarei à disposição para intermediar questões relacionadas aos serviços públicos, com o objetivo de contribuir para que os potiguares tenham acesso a serviços cada vez mais adequados”, afirmou Ana.
A atuação da Arsep no controle e na fiscalização dos serviços públicos também foi relacionada à necessidade de coibir eventuais abusos. Foi ressaltado que o trabalho desenvolvido pela agência possui caráter colegiado e envolve responsabilidades importantes para as diretorias que compõem sua estrutura.
A importância da Ouvidoria da Arsep também foi destacada durante a sabatina como instrumento para aproximar a população da agência e permitir que os cidadãos acompanhem e apresentem demandas relacionadas aos serviços regulados.
Ao final da arguição, a comissão agradeceu a participação da indicada e os esclarecimentos prestados durante a reunião. Em seguida, a indicação foi encaminhada para votação secreta pelos integrantes da CCJ.
DESTAQUE3 semanas atrásAgreste com Álvaro Dias: grupo de lideranças de Lagoa Salgada declara apoio à pré-candidatura ao Governo do RN
- DESTAQUE3 semanas atrás
Pesquisa vira alvo de questionamentos após Cadu abrir quase 10 pontos aparecer em 1º e Samanda saltar para o 2º lugar no Senado
- DESTAQUE3 semanas atrás
Coronel Hélio anuncia Valério Marinho como suplente e aposta no peso do sobrenome Marinho
- DESTAQUE3 semanas atrás
Aeroporto de Caicó volta a operar após mais de quatro anos de interdição
- DESTAQUE3 semanas atrás
IVAN JÚNIOR LIDERA NOMINATA DO MDB NAS ÚLTIMAS SETE PESQUISAS ELEITORAIS NO RN
- DESTAQUE4 semanas atrás
Prefeitos de Caicó e Parelhas não devem seguir Ezequiel no apoio a Álvaro
- DESTAQUE2 semanas atrás
Com mais de 65% de indecisos Natália, João Maia Thabatta e Benes lideram para deputado federal em Caicó
- DESTAQUE3 semanas atrás
CONVENÇÃO CARTORIAL DA UNIÃO PROGRESSISTA HOMOLOGA PRÉ-CANDIDATURA DE NELTER QUEIROZ; PESQUISA APONTA DEPUTADO EM 1º LUGAR NA DISPUTA POR VAGA NA ASSEMBLEIA
- DESTAQUE3 semanas atrás
PESQUISA EXATUS/AGORA RN TRAZ EUDIANE MACEDO EM 2º LUGAR GERAL PARA DEPUTADO ESTADUAL.
- DESTAQUE2 semanas atrás
IVANILSON OLIVEIRA DISPARA E APARECE EM 1º NA FEDERAÇÃO PT/PV/PCdoB PARA DEPUTADO ESTADUAL, SEGUNDO PESQUISA PERFIL/BLOG DO BG
- DESTAQUE2 semanas atrás
Nominata do União Progressista é, sem dúvida, a mais difícil: quem tiver menos de 45 mil votos dificilmente conseguirá se eleger
- DESTAQUE2 semanas atrás
Multidão recepciona Allyson na Feirinha de Sant’Ana em Caicó ao lado do prefeito Dr. Tadeu
- DESTAQUE4 dias atrás
Dr. Kerginaldo é 4º no geral e 2º na nominata do PL em nova pesquisa da Media data/ 98 FM Natal
- DESTAQUE3 semanas atrás
PESQUISA QUALITTÁ: ROBINSON FARIA DISPARA EM SEGUNDO LUGAR NAS INTENÇÕES DE VOTO PARA DEPUTADO FEDERAL DO RN
- DESTAQUE4 semanas atrás
Convenção da Federação PSDB/Cidadania homologa 25 candidaturas para estadual e nove a federal
