A exposição “Mães do Juvino 2026” foi encerrada nesta quinta-feira (15) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, concluindo mais uma edição de uma iniciativa que une arte, sensibilização social e solidariedade em favor do Instituto Juvino Barreto. Ao longo de dez dias de visitação pública no Salão Nobre Deputado Iberê Ferreira de Souza, a mostra, idealizada pelo fotógrafo e jornalista Elias Medeiros, reforçou a reflexão sobre o envelhecimento e mobilizou a sociedade para o cuidado com a pessoa idosa. 

“Essa campanha eu a chamo de missão. tem o tema “Copa da vida” porque todos os dias precisamos ganhar esta copa de manter viva a chama do abrigo e dos que lá vivem. Para nós também foi uma vitória conseguir realizar no mês de maio, o próprio mês das mães e contar com a presença do deputado e presidente da Casa deputado Ezequiel Ferreira”, disse Elias, que levará a campanha para o Partage Norte Shopping e em seguida para o Praia Shopping. 

Durante o período da exposição, a campanha solidária promovida pela Casa resultou na arrecadação de cerca de 300 pacotes de fraldas geriátricas, doados por servidores, parlamentares e gestores da Assembleia Legislativa. O gesto coletivo reafirma o compromisso institucional com ações que ultrapassam o espaço legislativo e alcançam diretamente quem mais precisa. “A Assembleia se soma às ações sociais e filantrópicas, como esta para o Juvino Barreto porque a gente sabe que a carência de fraldas é muito grande.  Contamos com a sensibilidade e a participação de deputados, servidores e o resultado disso é de uma importancia mto grande, para suprir uma carência momentânea, porque existe um alto consumo diário”, afirmou a diretora do gabinete da ALRN, Dulcinéa Brandão. 

A mostra trouxe ao público uma mensagem sobre respeito, dignidade e valorização da pessoa idosa, transformando arte em instrumento de conscientização social. “Para nós é uma campanha extraordináa, porque, envolve o afeto e a lembrança das mães e receber esse apoio todos os anos é muto gratificante”, afirmou a funcionária do abrigo, Jéssica Araújo.

Uma atividade inovadora, inédita no âmbito das escolas legislativas, a Sala de Afetos foi concebida pela Escola da Assembleia Legislativa do RN para a reflexão sobre a saúde mental e qualidade de vida no ambiente de trabalho. Ela será apresentada aos participantes da 5a edição do Encontro dos Representantes das Escolas do Legislativo do RN (EREL), que acontece no próximo dia 21, no Praiamar Arena Hotel.

Para a sua concepção, participaram da formação servidores das secretarias unificadas, terceirizados e profissionais que trabalham diretamente com vítimas de violência. O curso teve como objetivo disseminar uma cultura de segurança psicológica no enfrentamento da violência. 

Com programação elaborada pelas psicólogas Rita Mendonça e Sarita Cesana, a proposta da Escola da Assembleia é que a Sala de Afetos surja como um espaço de estímulo ao acolhimento, pausa e escuta e que se estenda além do encontro das escolas legislativas, servindo de estímulo aos representantes para adotarem iniciativa semelhante. 

Na avaliação diretor da Escola da Assembleia, José Bezerra Marinho, é essencial que as organizações estejam atentas ao bem-estar de seus colaboradores – e principalmente os órgãos públicos, que têm um patrimônio sui generis: seus servidores. Ele destaca:  “Estamos diante de um quadro caótico de violência, incluindo a violência subjetiva e psicológica – e ninguém está livre disso. A iniciativa que propomos é um convite para que as câmaras busquem ferramentas de segurança psicológica a fim de auxiliar os profissionais a enfrentar esses desafios no cotidiano do trabalho, também encorajando as pessoas a se protegerem do adoecimento ocupacional e a cuidar da saúde mental”, disse.

As inscrições estão abertas através do aplicativo da Escola da Assembleia. disponível para sistemas IOS e Android , manhã e tarde, com 15 vagas por turno.

EREL
O Encontro dos Representantes das Escolas do Legislativo do RN (EREL) já está consolidado no calendário dos grandes eventos promovidos pela ALRN. Como pontos altos para 2026, destacam-se a participação do Presidente da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL), Roberto Lamari, que participará como mediador de um debate sobre ‘Educação legislativa como instrumento de participação e desenvolvimento do RN’, a palestra de abertura ‘Educação Legislativa e a Consciência Política’, com o professor e cientista político Bruno Silva (SP), e a apresentação do projeto ‘Protagonistas do Amanhã’, do Tribunal Regional Eleitoral do RN, com a Desª e Presidente do TRE-RN, Maria de Lourdes Azevedo. 

Outros destaques são a primeira Mostra das Escolas do Legislativo do RN e a entrega do II Prêmio “Melhores Práticas em Educação Legislativa no RN – 2026”, que acontecerá no encerramento do Encontro. 

Serviço:
V Encontro dos Representantes das Escolas do Legislativo do RN
Data: 21 de maio de 2026
Horário: Credenciamento a partir das 8h00, solenidade de abertura às 9h00
Local: Praiamar Arena Hotel, Av. Salgado Filho, n° 1906 – Lagoa Nova, Natal – RN
Inscrições: Gratuitas, através do Aplicativo da Escola da Assembleia. Disponível para sistemas IOS e Android.
Estacionamento: Pago (do próprio hotel)

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte recebeu, nesta sexta-feira (15), a visita da imagem peregrina de Sant’Ana, padroeira de Currais Novos. A recepção foi conduzida pelo presidente da Casa, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), que esteve acompanhado de representantes da Paróquia de Sant’Ana, Padre Edson Medeiros, e integrantes da comissão organizadora da tradicional festa religiosa do município.

“Receber a imagem peregrina de Sant’Ana é sempre uma honra. É um momento de fé e renovação para todos nós que fazemos esta Casa Legislativa e poder estar junto de mais uma edição da maior festa da nossa cidade é sempre uma satisfação”, destacou Ezequiel Ferreira.

Durante o encontro, a comitiva apresentou ao presidente da Assembleia Legislativa detalhes da 218ª edição da Festa de Sant’Ana, considerada uma das mais tradicionais manifestações religiosas e culturais do Rio Grande do Norte, além de solicitar o apoio institucional da Casa Legislativa para a realização do evento.

“A festa de Santana é sempre um momento muito especial para todos os seridoenses e receber, mais um ano, o apoio da Assembleia Legislativa é significativo e preponderante para o engrandecimento da festa”, destacou padre Edson Medeiros.

A visita contou com a presença do diretor administrativo e financeiro da Assembleia Legislativa, Pedro Cascudo; do assistente administrativo da Paróquia de Sant’Ana de Currais Novos, Fransuélio Paulino; da advogada Flávia Maia; do coordenador da Festa de Sant’Ana, Rivelino Souza Fernandes; da vice-prefeita de Currais Novos, Milena Galvão Ferreira de Souza; e do pároco Padre Édson Medeiros de Araújo.

A passagem da imagem peregrina pela Assembleia reforça os laços entre a instituição legislativa e as tradições culturais e religiosas do povo potiguar, valorizando manifestações que atravessam gerações e mantêm viva a identidade do Seridó norte-rio-grandense.

Os deputados estaduais Luiz Eduardo (PL) e Eudiane Macedo (PV) utilizaram o horário destinado aos líderes durante a sessão ordinária desta quinta-feira (14), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, para apresentar demandas relacionadas à segurança pública, saúde e infraestrutura em municípios potiguares.

O deputado Luiz Eduardo chamou atenção para a necessidade de reforço no esquema de segurança durante o Mossoró Cidade Junina, especialmente no evento “Pingo da Mei Dia”, considerado um dos maiores do calendário cultural do Estado. O parlamentar destacou a importância econômica e turística da festa e defendeu maior presença policial diante do cenário de violência enfrentado por Mossoró. “É importante que o Governo do Estado tenha um olhar especial para o Mossoró Cidade Junina, fortalecendo a segurança para garantir tranquilidade à população, aos turistas, aos ambulantes e ao comércio local”, afirmou.

Ainda durante o pronunciamento, Luiz Eduardo cobrou melhorias no abastecimento de medicamentos da Unicat, relatando dificuldades enfrentadas pela população que busca tratamentos contínuos. O deputado também defendeu a convocação dos concursados das polícias Civil e Militar para reforçar o efetivo da segurança pública no Rio Grande do Norte.

Já a deputada Eudiane Macedo solicitou ao Governo do Estado e à Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) a relocação da tubulação instalada na passarela sobre o Rio Potengi, no município de São Paulo do Potengi. Segundo a parlamentar, a presença da tubulação impede a realização de obras de recuperação e manutenção da estrutura, utilizada diariamente por moradores da cidade. “Não podemos esperar que uma tragédia aconteça para que as providências sejam tomadas. A população precisa de segurança e a recuperação da passarela depende dessa intervenção da Caern”, destacou.

Eudiane também solicitou a conclusão da extensão da rede de abastecimento de água na comunidade Curicaca, medida que deverá beneficiar dezenas de famílias da região. Durante o discurso, a deputada desejou êxito à nova diretora-presidente da Caern, Nádia Belarmino, reforçando a expectativa de avanços nas demandas da população potiguar.

O parlamentar Gustavo Carvalho (PL) usou o horário destinado aos pronunciamentos dos deputados, no plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta quinta-feira (14), para tornar públicas as informações dadas pela Neoenergia Cosern sobre o aumento das tarifas com foco nos consumidores que geram energia solar.

O tema tem preocupado milhares de famílias, empreendedores, produtores rurais, comerciantes e consumidores em todo o estado: o aumento expressivo da conta de energia elétrica, em 2026, especialmente para aqueles que investiram em geração própria de energia por meio das placas solares. “Nosso papel aqui é ouvir, fiscalizar, cobrar, esclarecer e defender o consumidor. É natural que haja uma preocupação com o aumento e por isso precisamos da informação correta sobre o assunto”, destacou o parlamentar.

O deputado contou que recebeu no gabinete dele, na última segunda-feira (11), representantes da Neoenergia Cosern, entre eles o superintendente Júlio Giraldi, para tratar desse assunto. Gustavo Carvalho havia levado o tema ao plenário nas semanas anteriores e cobrado explicações com base nas reclamações de prejuízos que estavam tendo as pessoas que haviam investido em projetos de energia solar.

O deputado informou que a primeira explicação dada pela Cosern diz respeito a existência de uma legislação federal que alterou as regras da geração distribuída de energia no Brasil, a Lei Federal nº 14.300/2022, que institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS), regulamentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), por meio da Resolução Normativa nº 1.059, de 7 de fevereiro de 2023.

O consumidor que produz energia solar continua tendo direito à compensação dos créditos. Mas, a partir das novas regras, em virtude da legislação citada, especialmente para determinados enquadramentos e novas conexões, uma nova cobrança relacionada ao uso da rede de distribuição passou a existir, porque a energia gerada em uma unidade muitas vezes utiliza a estrutura da concessionária (Cosern, nesse caso) para chegar a outra unidade consumidora. “Não se trata de decisão isolada da Cosern, nem de lei estadual, trata de regra federal”, salientou o parlamentar.

Com relação à contribuição da iluminação pública, que é de competência municipal e vem chamando atenção no aumento das contas de energia, Gustavo Carvalho explicou que cada município define por meio de sua legislação própria como será feita a cobrança da taxa ou contribuição de iluminação pública. A concessionária arrecada na fatura e repassa ao município de acordo com o que está definido. “O cidadão precisa dessas informações para saber a quem cobrar e onde cobrar o que possa de fato ser modificado”, falou.

Já com respeito aos créditos de energia solar, a Neoenergia Cosern reconheceu que houve dificuldades operacionais e inconsistência na atualização desses créditos. “Sugiro que os consumidores acompanhem os relatórios mês a mês dos seus créditos de energia e façam as reclamações. Havia dificuldade do consumidor de reclamar e a Neonergia reconheceu haver uma falha de comunicação do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC)”.

Conforme o deputado, o grupo Neoenergia informou que está totalmente pronto, a partir de julho, para sanar as falhas apontadas. “As falhas que ocorreram e que as pessoas que tinham crédito pagaram (sem usar o crédito), a Cosern, por lei, terá que devolver de forma dobrada. E as pessoas que não pagaram irão reclamar à companhia para que esses créditos sejam reavidos a cada um dos consumidores”, explicou Gustavo Carvalho.

Por fim, o parlamentar fez um apelo para que os consumidores continuem usando o SAC da Cosern, porque lá a concessionária tem o registro das solicitações que são feitas e das reclamações. “Se não fizermos as reclamações, não cobrarmos, esses números não entram nos indicadores. É importante que eles acompanhem a queda dessas reclamações. Vamos aguardar a resolução dessa questão, eu ficarei acompanhando e cobrando”. O whatsapp disponibilizado pela Neoenergia Cosern para mais informações é o (84) 3215-6001.

Quarto orador da sessão plenária desta quinta-feira (14), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado Neilton Diógenes (PP) destacou a destinação de emenda parlamentar para a comunidade de Badaru, em São José do Seridó. Segundo o parlamentar, os recursos serão aplicados na pavimentação do entorno da capela, com o objetivo de melhorar a infraestrutura local e apoiar as atividades realizadas pela comunidade.

“Com essa emenda, vamos pavimentar a área ao redor da capela e contribuir com a melhoria da estrutura da comunidade”, afirmou. Neilton ressaltou que esteve na localidade nesta semana e pôde comprovar de perto a importância da intervenção. Durante a visita, participou da abertura dos festejos da comunidade e acompanhou as demandas apresentadas pelos moradores.

Ao final, o deputado destacou a atuação do vereador Juan, responsável por articular a visita, e parabenizou o trabalho desenvolvido na comunidade, ressaltando o reconhecimento da população local.

Com presença expressiva de representantes de cerca de 80 municípios do Rio Grande do Norte, acontecerá no dia 21 de maio o V Encontro dos Representantes das Escolas do Legislativo do RN (EREL). Promovido pela Escola da Assembleia Legislativa do RN (EALRN), o evento se tornou espaço de articulação entre câmaras municipais, Assembleia Legislativa e instituições parceiras, com foco na formação cidadã e na interiorização da educação legislativa. 

Criado para incentivar a criação e o fortalecimento de escolas legislativas municipais, o evento conta também com uma programação de grande valor para as câmaras municipais, além de valorizar o compartilhamento de práticas bem-sucedidas, contemplando duas importantes iniciativas: a realização do prêmio “Melhores Práticas em Educação Legislativa no RN – 2026” e a Mostra das Escolas Legislativas do RN. 

O presidente da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas, Roberto Lamari, é presença confirmada no evento. Ele participará também de uma das atividades – mediando o debate sobre a ‘Educação legislativa como instrumento de participação e desenvolvimento do RN’.

Para o Diretor da Escola da Assembleia Legislativa do RN, José Bezerra Marinho Jr., a grande contribuição de um encontro como o EREL é a efetiva construção do futuro, sendo preparado no presente. “O papel do vereador é fundamental para a democracia, e as escolas legislativas precisam estar cada vez mais próximas da população, como uma atividade-meio essencial. Para isso, o trabalho em rede é estratégico, porque fortalece essa missão, que está diretamente ligada ao desenvolvimento dos municípios a médio e longo prazos”, destaca.

O EREL traz também a segunda edição do Prêmio Melhores Práticas em Educação Legislativa do RN, que reconhece projetos das Escolas Legislativas municipais que fortaleçam a cidadania, capacitem servidores e o poder legislativo local. Com 13 escolas inscritas sob os critérios do edital publicado, o prêmio selecionará projetos executados em 2025, em três categorias. A premiação acontecerá ao final da programação do Encontro.

Inovação
Com uma atividade inovadora, inédita no âmbito das escolas legislativas, a Escola da Assembleia traz em 2026 a Sala de Afetos, atividade voltada para reflexão sobre a saúde mental e qualidade de vida no ambiente de trabalho.
Podem participar os servidores das câmaras municipais que atuam nos setores de recursos humanos e gestão de pessoas. O objetivo é disseminar uma cultura de segurança psicológica no enfrentamento da violência e do adoecimento. 
Liderada pelas psicólogas Rita de Cássia Araújo Alves Fernandes e Sarita Cesana, a proposta é que, por meio de uma metodologia ativa e não-invasiva, ativem-se as capacidades reflexivas, criativas, investigativas e propositivas dos participantes.  Trata-se de uma prática pedagógica que não apenas transmite conteúdo técnico, mas também mobiliza os sentimentos e pensamentos dos participantes, estimulando um novo agir e promovendo uma prática mais humana, acolhedora, encorajadora e inovadora.”

Destaques da programação
9h00 Solenidade de Abertura
9h30 Palestra: Educação Legislativa e a Consciência Política – Prof. Bruno Silva / Cientista Político 
11h00 Apresentação: Projeto Protagonistas do Amanhã – Desª Maria de Lourdes M. de Azevedo / Presidente do TRE/RN
11h30 Palestra: As Escolas do Legislativo: Transformação social, inovação e democracia – Gustavo Brito / Diretor Legislativo da ALRN
– Intervalo para almoço –
13h30 Mostra das Escolas do Legislativo do RN 
14h30 Mesa Redonda: Educação legislativa como instrumento de participação e desenvolvimento do RN 
Mediação – Roberto Lamari – Presidente da ABEL
Debatedores:
Adriana Carla  
Karine Symonir (Mestre em Demografia e Doutora em Educação pela UFRN)
Nilo Bairros (Diretor-Executivo do Instituto Legislativo Brasileiro – ILB)
15h30 Entrega do Prêmio “Melhores Práticas em Educação Legislativa no RN – 2026”

Serviço:
Como se inscrever: Através do Aplicativo da Escola da Assembleia. Disponível para sistemas IOS e Android.
 

A tarde desta quarta-feira (13) na Assembleia Legislativa do RN foi dedicada ao fortalecimento da campanha nacional “Faça Bonito – Proteja Nossas Crianças e Adolescentes”, através de audiência pública. Com o título “Campanha Faça Bonito: infância e adolescência sem violência sexual”, o debate no Legislativo foi proposto pelo mandato da deputada Divaneide Basílio (PT) e recebeu representantes de órgão públicos, instituições privadas de proteção à criança e ao adolescente, entidades de pesquisa e membros da sociedade civil.

“Eu estou muito feliz por estarmos juntos aqui hoje, mesmo sabendo que esse tema não é facil e que nós lutamos há muito tempo e com muita dor. Nós sabemos que muitas crianças e adolescentes, além de se encontrarem em situação de vulnerabilidade, ainda têm muitos dos seus direitos violados. ‘Fazer bonito’ é enfrentar toda e qualquer violação de direitos contra nossas crianças e adolescentes – e é por isso que estamos aqui unindo esforços para encontrar soluções viáveis para esse problema”, destacou a parlamentar. 

Em seguida, foram realizadas apresentações culturais pela “Fundação Fé e Alegria”, primeiro com a mini peça teatral “O bonezinho vermelho faz bonito”, composta por quatro jovens artistas, promovendo conscientização em torno do assunto. Depois, através de flautistas mirins, que interpretaram duas canções para a plateia. 

Dando continuidade ao encontro, o primeiro membro da mesa a se pronunciar foi o Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Natal, André Azevedo. 

“Hoje a gente tem uma promotoria especializada no combate à violência sexual de crianças e adolescentes, o que já é um avanço. Infelizmente ainda não temos uma vara criminal exclusiva. E essa é uma luta importante”, disse. 

Trazendo dados nacionais para o debate, o promotor informou que, no Brasil, apenas 10% dos casos chegam até o sistema de Justiça. “A gente tem uma epidemia, eu diria. Nós temos mais de mil processos sobre o assunto aqui em Natal – e não é uma situação que acontece só uma vez, ela geralmente se repete. Além disso, dificilmente o crime é cometido por um desconhecido”, resumiu. 

André Azevedo também fez uma prestação de contas a respeito de ações do Ministério Público sobre o tema, com dados de julho de 2025 a abril deste ano. “Houve 141 denúncias registradas nesse período, o equivalente a aproximadamente uma denúncia a cada dois dias. Ademais, neste mês de maio chegaremos ao total de 35 audiências judiciais só a respeito de crimes sexuais”, acrescentou. 

Para o promotor, o grande desafio da profissão é diminuir o tempo decorrido entre o fato-denúncia e a posterior sentença. “Aos poucos nós estamos conseguindo diminuir esse tempo. Por exemplo, já caiu de 52% para 42,9% a porcentagem dos processos que temos acima de cinco anos. Mas a luta é constante. Essa semana a gente teve um processo que a vítima já tem 20 anos – e foi abusada dos 7 aos 11 anos. Então, nós ainda temos muito a avançar”, afirmou. 

O membro do Ministério Público fez ainda um retrato dos perfis das vítimas (86% são meninas) e sua faixa etária (64% têm entre 11 e 17 anos) – e dos autores do crime (pais e padrastos representam 40%). Comparando com os dados nacionais, ele observou que “os números são praticamente os mesmos”. 

André Azevedo também listou os principais órgãos que compõem o sistema de combate a esse tipo de violência em Natal: delegacias especializadas; 65ª promotoria do MP; 15ª Vara Criminal; e o projeto social Abraçar. 

Em seguida, ele explicou como se dá o fluxo do combate ao abuso sexual infantil on-line. “O processo segue uma cadeia de confiança, com ações coordenadas entre setor privado, ONGs e órgãos de aplicação da lei. O fluxo é iniciado principalmente pelas empresas de redes sociais do mundo inteiro; passa pela NCMEC, uma ONG dos Estados Unidos que aciona os governos de cada país envolvido; a partir disso, iniciam-se as investigações; e tudo culmina com a denúncia pelo Promotor de Justiça”, concluiu. 

Na sequência, a coordenadora pedagógica do CEDECA (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente da Casa Renascer), Ângela Kung, ressaltou que o centro atua no enfrentamento há 35 anos. 

“E nós estamos juntos com a campanha nacional Faça Bonito, que completa 26 anos este ano. Bem, para mim, uma das ações mais potentes que podemos fazer são as que trabalhamos diretamente com as crianças e adolescentes, com formações políticas, sociais e culturais. E foi exatamente o que nós vimos na apresentação do início desta audiência. Eu achei muito interessante. Nós realmente precisamos trazê-los para a cena”, opinou.
Logo após, a coordenadora leu uma carta-compromisso elaborada pelo CEDECA, destinada aos parlamentares estaduais. 

“Apesar dos avanços legais e das mobilizações socias, a violência sexual contra crianças e adolescentes segue sendo uma das formas mais frequentes de violação de direitos humanos em nossa sociedade atual. No Brasil, 13 crianças e adolescentes são vítimas de algum tipo de violência sexual, física ou psicológica a cada hora. São mais de 115 mil vítimas por ano, segundo o Atlas da Violência 2025. Este cenário se agrava na medida em que esses crimes são cometidos, na maioria das vezes, dentro do ambiente doméstico – ou por pessoa de confiança da vítima. Dessa forma, o medo da notificação, a naturalização das violências e a impunidade seguem sendo obstáculos relevantes para o enfrentamento dessa realidade”

Continuando a leitura, Ângela Kung citou que “esse tipo de violência provoca danos duradouros na saúde física e mental, comprometendo integralmente o desenvolvimento de crianças e adolescentes. Nesse sentido, o dia 18 de maio é marcado com o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, tendo sido instituído oficialmente no ano 2000. Desde então, a data envolve ações articuladas entre os diversos órgãos públicos, sociedade civil, conselhos de direitos e demais instituições envolvidas em todo o território nacional, através da campanha ‘Faça Bonito, Proteja Nossas Crianças e Adolescentes’”. 

Segundo a carta, “a campanha promove ações com o objetivo de mobilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da defesa dos direitos de crianças e adolescentes, ampliando a noção de responsabilidade compartilhada entre todos”. 

De acordo a coordenadora, ao assinarem a carta, os parlamentares estarão assumindo os seguintes compromissos, dentre outros: “garantir orçamento público para a execução de políticas de enfrentamento à violência sexual contra criancas e adolescentes, com especial atenção a saúde, assistência social, educação e segurança pública; fortalecer o sistema de garantia de direitos, com destaque para a valorização e estruturação dos conselhos tutelares, além de apoio aos serviços especializados, como CREAs, CAPS etc; e atuar no Legislativo como agente fiscalizador e propositor, elaborando, apoiando e monitorando leis e políticas públicas que garantam a proteção de crianças e adolescentes”. 

Finalizando sua fala, Ângela Kung sugeriu como encaminhamento a criação de uma vara especializada em crimes sexuais contra crianças e adolescentes. 

A representante da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), Núbia Rodrigues, falou que “a responsabilidade é coletiva, por isso é importante todos se unirem”. 

“Nenhuma criança nasce preparada para se defender. Cabe à família, à escola, ao Poder Público e a toda a sociedade cuidar delas. Então, que nós possamos ganhar cada vez mais consciência do nosso papel na sociedade. E essa campanha deve ser uma ação contínua, não apenas no mês de maio, pois o silêncio é um dos maiores aliados desse crime. Portanto, nós esperamos que essa audiência pública seja muito mais do que um espaço de debate; que ela seja um chamado à ação”, reforçou. 

Na sequência, a coordenadora do Programa de Fortalecimento Familiar das Aldeias Infantis de Natal, Gizelle Costa, levou reflexões construídas com adolescentes que ela representa. 

“Falar sobre violência sexual contra criança e adolescente nunca será fácil, porque estamos falando de dores silenciosas, de infâncias interrompidas e de marcas emocionais profundas”, iniciou. 

Para ela, a campanha Faça Bonito é um chamado coletivo, “porque proteger crianças e adolescentes é responsabilidade de todos”. 

“Quando eles sofrem violência e ninguém percebe, nós falhamos como sociedade. Quando silenciamos, é a nossa maior falha. Por isso precisamos fortalecer cada vez mais os momentos de escuta”, frisou. 

Ao final do seu pronunciamento, Gizelle Costa repassou a mensagem que uma adolescente com a qual trabalha pediu para que ela encaminhasse a todos os presentes. 

“Ela me disse assim: ‘tia, me ouvir por vezes é difícil, porque eu não tenho mais palavras. Sabe o que é ficar no quarto e ninguém te ouvir? Então, eu respeito todos que batalham por nós. Por momentos, pensei em desistir, mas quando eu venho para esses espaços na minha comunidade e encontro profissionais que nos ouvem e levam tudo que nós não conseguimos falar, eu encontro forças…’”, citou, complementando que “são relatos como esse que fazem as Aldeias, ONGs e tantos órgãos envolvidos estarem aqui hoje, nesta audiência pública. Por isso, eu espero que a gente não apenas fale, mas que consiga levar políticas públicas reais e efetivas para as nossas comunidades”. 

Para o pesquisador de proteção social especial da SETHAS, Samuel Nantes, o 18 de maio é um período de reflexão sobre o que está sendo feito de política pública a favor da criança e do adolescente. 

“É interessante a gente falar sobre ‘cuidado’, olhando de pontos de vista diferentes. Quando eu estava na outra ponta, ‘cuidado’ significava querer que as leis fossem efetivadas, protegendo as crianças através de políticas públicas. Agora, estando na secretaria, eu mudei meu olhar. Quando os direitos das crianças e adolescentes são violados, como é que o Estado interpreta esse ‘cuidado’? Conversando com os colegas lá na secretaria, a gente chegou à conclusão de que ‘cuidado’, para o Estado, é garantir recursos para as políticas públicas”, ressaltou o pesquisador. 

Já para a representante do OBJUV-UFRN (Observatório da População Infantojuvenil em Contextos de Violência), Lorena Amorelli, o 18 de maio nos convoca à memória e ao compromisso ético e político com a proteção de crianças e adolescentes. 

“O diagnóstico técnico-científico produzido pelo OBJUV, em parceria com o Ministerio dos Direitos Humanos e Cidadania, aponta um aumento expressivo dos registros de violência sexual nos últimos anos. Entre 2021 e 2023, as notificações cresceram mais de 40% – e os registros policiais e denúncias no DISQUE 100 também aumentaram significativamente. Mas nós sabemos que esses números ainda representam apenas uma parte do que acontece, porque a violência sexual é extremamente subnotificada”, alertou. 

Ao final da audiência, a deputada Divaneide citou como encaminhamentos: fortalecer a campanha beneficente da Fundação Fé e Alegria; apropriar-se dos dados do Ministério Público e demais parceiros presentes; realizar o Seminário Estadual; fortalecer a coleta de assinaturas da carta-compromisso; lutar pela criação de uma vara específica para crimes de abuso contra crianças e adolescentes; criar um do Grupo de Trabalho para pensar e acompanhar ações; implantar as leis aprovadas “Salve uma criança” e “Escola sem Tabu”; prestar atenção no cuidado também com os meninos; pensar em como envolver famílias, igrejas e escolas; e trazer mais recursos para a rede de acolhimento.

Em pronunciamento durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (13), o deputado Neilton Diógenes (PP) reivindicou celeridade na modernização da legislação ambiental do Estado e melhorias estruturais para a educação rural em Apodi. O parlamentar também alertou sobre a necessidade de manutenção na Barragem de Santa Cruz, segundo maior reservatório do Rio Grande do Norte.

O representante relatou uma visita técnica à Escola Estadual Valdomiro Pedro Viana, localizada na zona rural de Apodi. A unidade, que atende mais de 200 alunos e iniciou atividades em tempo integral, enfrenta carências estruturais graves. “Ontem mesmo estive na escola e liguei para a Secretaria Estadual de Educação relatando a necessidade de modernização. Uma escola de tempo integral precisa de banheiros ampliados, refeitório, cozinha e salas climatizadas para garantir o aprendizado”, afirmou Neilton Diógenes.

Outro ponto de atenção levado ao plenário foi a situação da Barragem de Santa Cruz, que atualmente opera com 67% de sua capacidade. O deputado comunicou ter recebido vídeos de pescadores locais mostrando fissuras na parede do reservatório. Diante do cenário, ele informou que já contatou o secretário de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, que garantiu o envio de uma equipe técnica para vistoria. “A barragem precisa dessa manutenção, pois em breve receberá as águas da transposição do Rio São Francisco, o que perenizará o rio e aumentará sua capacidade permanente”, explicou.

No encerramento de seu pronunciamento, Neilton Diógenes intensificou a cobrança ao Governo do Estado, liderado pela governadora Fátima Bezerra (PT), para o envio da proposta de atualização da Lei Complementar 272/2004. A legislação, que dispõe sobre a Política Estadual do Meio Ambiente, é alvo de debates entre o setor produtivo e o Executivo para reduzir o tempo de licenciamento e atrair novos investimentos.

Para o legislador, o marco regulatório atual, com mais de 20 anos, é um entrave ao desenvolvimento econômico. “Bilhões de reais em investimentos estão sendo retirados do Rio Grande do Norte por falta de uma nova regulamentação ambiental. Precisamos dessa minuta na Casa para debater mudanças que permitam alavancar a construção civil e as cadeias produtivas, gerando emprego e renda para os potiguares”, concluiu.
 

Nesta quarta-feira (13), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, o deputado Luiz Eduardo (PL) expressou preocupação com o processo licitatório para a aquisição de tornozeleiras eletrônicas no Estado e com a pendência de pagamentos aos profissionais de arbitragem dos Jogos Escolares do Rio Grande do Norte (JERNs). O parlamentar classificou o certame de monitoramento como “precipitado” e anunciou que buscará esclarecimentos junto ao Poder Executivo.

Sobre o pregão das tornozeleiras, Luiz Eduardo questionou a recente decisão judicial que permitiu a retomada do processo. A medida suspendeu uma cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) que apontava supostas irregularidades na segregação de funções e exigências técnicas. Para o legislador, o certame apresenta “vícios” que comprometem a transparência e a livre concorrência. Diante do cenário, ele informou que apresentará um requerimento na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) para convocar o titular da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP), Helton Edi Xavier da Silva, a prestar esclarecimentos técnicos sobre a disputa.

Outro ponto central do pronunciamento foi o atraso nos honorários dos árbitros que atuaram nos JERNs em 2025. Segundo o deputado, a categoria ainda não recebeu os valores devidos, o que coloca em risco a realização da edição de 2026 da maior competição escolar potiguar. Ele apelou diretamente à governadora Fátima Bezerra (PT) para que a situação seja regularizada, alertando para o prejuízo que a ausência desses profissionais pode causar ao esporte amador e aos estudantes da rede estadual.

“O esporte é fundamental na vida dos alunos e esses profissionais saíram de suas casas para prestar um serviço que ainda não foi pago”, afirmou Luiz Eduardo. O parlamentar também incentivou a mobilização da categoria para reivindicar seus direitos. De acordo com o representante, o descaso com os “pequenos profissionais” reflete uma gestão que ele descreveu como “desastrosa” no setor esportivo.