DESTAQUE
ALRN supera produção e registra maior número de leis sancionadas nos últimos 20 anos
A atuação do Poder Legislativo estadual no ano de 2021 foi definida pela superação. No segundo ano de pandemia e depois da fase de adaptação às novas ferramentas, condições de trabalho, implantação dos sistemas necessários para a realização do teletrabalho e das sessões por deliberação híbrida, os 24 deputados ouviram os anseios da sociedade potiguar e traduziram-nas em leis.
O resultado é que, até o final do mês de novembro de 2021, o Poder Executivo do RN sancionou um total de 9 leis complementares e 215 leis ordinárias, todas apresentadas pelo Parlamento Potiguar. Esse é o maior número de leis sancionadas desde o ano de 2000, período no qual o Governo do Estado começou a reunir e disponibilizar na internet os documentos com os textos de todas as leis sancionadas na íntegra.
“Estes números, mais que quantidade, demonstram a capacidade produtiva da atual legislatura empenhada em promover mudanças na vida dos que mais precisam. Vale salientar que estamos enfrentando um período de pandemia, totalmente atípico para todos os setores. E, ainda assim, os deputados do Rio Grande do Norte focaram no compromisso de servir a sociedade e legislar em prol da coletividade”, destaca Ezequiel Ferreira, presidente da Assembleia Legislativa.
Covid-19 em pauta
Desse total, ecoando o principal anseio da sociedade na atualidade, mais de 20 leis contemplaram aspectos diversos relacionados à Covid-19 no Rio Grande do Norte. De normas que incluíram profissionais da educação e pessoas com deficiências e outras condições especiais como prioritários na fila de vacinação, passando pela atenção a familiares que perderam entes queridos e pela criação de uma política de sanitização de ambientes, culminando na suspensão de todos os prazos relativos aos concursos públicos em razão da pandemia do novo coronavírus.
“Essa matéria é fruto de esforço e entendimento político de vários deputados e repara uma injustiça garantindo que os concursados não sejam mais punidos pela pandemia. Muitos lidam com perdas e ainda com o luto coletivo que estamos na sociedade. O projeto garante, para essas pessoas, a esperança de ser chamado por um concurso”, destaca a deputada Isolda Dantas (PT), autora do Projeto de Lei.
Mulher
O combate à violência contra as mulheres foi o segundo tema que mais apareceu no escopo das propostas apresentadas pelos deputados da Assembleia do RN em 2021. Um exemplo é a lei, de autoria da deputada Cristiane Dantas (SDD), que implementa a “Campanha Sinal Vermelho para a Violência Doméstica” no RN, que consiste na oferta de um canal silencioso, para que mulheres vítimas de violência se identifiquem em todos os estabelecimentos comerciais do Estado. As mulheres identificadas com um “X” vermelho na palma da mão estão sinalizando uma situação de violência.
Também de autoria de Cristiane, foi aprovada a proposta que institui o Programa “Tempo de Prevenir”, que dispõe sobre a educação, reflexão, conscientização da população para a transformação social das comunidades por meio da desconstrução do machismo estrutural, apresentação da Lei Maria da Penha e construção de projetos capazes de garantir renda às mulheres em situação de risco.
Outras leis sancionadas focam na educação da população sobre temas ligados à temática das lutas das mulheres e formação de redes de apoio a esse público em bares e outros estabelecimentos. “Essas leis vêm somar e complementar leis já existentes”, explica Cristiane Dantas.
Saúde
Apesar de ser o assunto dominante, as demandas relacionadas à pandemia não foram as únicas preocupações para a saúde pública do povo potiguar. Por isso, os parlamentares ampliaram suas ações para outras áreas, à exemplo da saúde mental. O caso mais emblemático culminou na sanção da Lei Lucas Santos para prevenção do suicídio.
De autoria do deputado Kleber Rodrigues (PL), a lei faz referência ao jovem filho da cantora Walkyria Santos, morto no dia 3 de agosto, e também tem como foco combater o cyberbullying entre os jovens. “Essa lei é um importante instrumento de proteção à juventude potiguar”, observa Kleber Rodrigues.
A atenção à pessoa idosa, a criação do Registro de Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) e de uma política estadual de proteção dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) também se tornaram leis em 2021.
Economia
A área que jamais pode parar também recebeu atenção dos parlamentares potiguares. Entre as leis sancionadas, destaque para a que regulamentou todas as etapas da cadeia produtiva da meliponicultura, que é a criação de abelhas nativas sem ferrão. “A lei cria condições para os produtores expandirem a extração desse tipo de mel, possibilitando uma renda digna para essas famílias”, afirma o propositor, deputado Souza (PSB).
Outra lei sancionada foi a que criou a Política Estadual de Sementes de Cultivares e Mudas Crioulas voltadas para a seleção, produção, conservação, armazenamento, resgate e troca de variedades locais tradicionais ou crioulas. Para a deputada Isolda Dantas (PT), autora do projeto, esse é o momento de cobrar implementação por parte do governo, mas também de celebrar a conquista.
“Essa lei tem um significado imenso para o semiárido e garantia da agrobiodiversidade, além de fortalecer as organizações da agricultura familiar no RN. Como também, a preservação por gerações, que chamamos os guardiões de sementes fortalecendo a agroecologia”, comemora a parlamentar.
A preservação e recuperação da Palmeira Carnaúba, assim como o estímulo às atividades produtivas dela derivadas, também foram contempladas em lei de autoria do deputado George Soares (PL).
Outros
Amplo e plural. É assim que podemos definir os debates promovidos dentro da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. De origens e realidades distintas, os deputados estaduais pautam discussões que atualizam as normas da sociedade, fazendo com que a legislação esteja sempre viva.
O aumento do uso da internet para as mais variadas atividades cotidianas, levou o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira, a apresentar a lei, posteriormente sancionada, que obriga operadoras a garantirem pelo menos 80% da velocidade de internet contratada.
“Infelizmente, é prática comum no mercado que os provedores anunciem uma velocidade de conexão grande, mas, quando o serviço é contratado, constata-se que o serviço fornecido é muito inferior ao acordado e, até mesmo, ao valor mínimo estipulado pela Anatel. Em tais casos, a prestadora acaba se justificando com o fato de que o contrato trata da velocidade máxima, e não média, e assim o problema permanece sem nenhuma solução devido a ausência de penalidades objetivas, problema agora solucionado”, justifica Ezequiel Ferreira.
Outro assunto amplamente debatido no plenário da Casa e que virou lei, dispõe sobre a proibição de apreensão e remoção de motocicletas, motonetas ou ciclomotores de até 155 cilindradas em função da não identificação de pagamento do IPVA. “É possível recorrer a outras formas de cobrança do imposto, sem precisar ofender o direito à propriedade, garantido pela Constituição Federal”, explica o autor, o deputado Dr. Bernardo (MDB). A lei, porém, não impede apreensão ou recolhimento se a fiscalização identificar ocorrência de outras hipóteses previstas na legislação vigente.
LEIS ORDINÁRIAS SANCIONADAS DE 2012 A 2021
|
ANO |
N° DE LEIS |
|
2012 |
83 |
|
2013 |
142 |
|
2014 |
101 |
|
2015 |
125 |
|
2016 |
116 |
|
2017 |
169 |
|
2018 |
167 |
|
2019 |
183 |
|
2020 |
183 |
|
2021 |
215 |
DESTAQUE
Simone Mendes, Leo Santana, Henry Freitas, Raí, Zezo e Luan estão entre as atrações dos shows na Ilha na Festa de Sant’Ana de Caicó*
A Prefeitura de Caicó divulgou divulgou nesta sexta-feira (26) a programação da Festa de Sant’Ana 2024.
Simone Mendes, Leo Santana, Henry Freitas, Raí, Zezo e Luan estão entre as atrações contratadas, alem de grandes nomes da prata da casa como: Rodolfo Lopes, Naldinho, Hugo e Heitor.
Este ano a empresa que venceu a licitação para realizar os eventos festivos no Complexo Turístico Ilha de Sant’Ana, foi a Coollabcreative, da cidade de Campina Grande (PB), a mesma que realiza o São João da cidade de Patos (PB), de Maceió (AL) e o Mossoró Cidade Junina, que montará uma estrutura completa, incluindo palco, iluminação, camarotes, sistema de som, parques de diversão, bares e restaurantes.
De acordo com a empresa, todos os itens do trâmite licitatório junto à Prefeitura de Caicó foram atendidos, a exemplo de área para uso exclusivo de pessoas com deficiência (PcD), Parque Solidário, além de uso de apenas 50% para comercialização da área em frente ao palco, dentre outros itens importantes para a satisfação popular.
É importante destacar que a Festa de Santana de Caicó é um evento religioso e sociocultural do Rio Grande do Norte, sendo o único evento das nove cidades históricas do RN, reconhecida pelo IPHAN e Ministério da Cultura.
O evento fortalece a economia local, devido ao grande número de turistas dos mais diversos lugares, inclusive estrangeiros, sendo a festa impactante quanto ao aumento de faturamento e disseminação dos produtos artesanais e diversos ramos da economia caicoense.
Uma pesquisa realizada pela CDL Caicó/RN e Fecomércio/RN em 2023, comprova a sua importância uma vez que aponta o perfil de participantes, a percepção dos empresários da Festa de Sant`Ana e o grande impacto financeiro no município. Além disso, contribui para o movimento em pousadas, bares, restaurantes, comércio de rua, confecções e até para os artistas locais que se apresentam durante os dias de festa.
Confira a programação de 2024:
*Quarta-feira (24/07)*
Léo Santana
Éric Land
Nuzio Medeiros
Rodolfo Lopes
*Sexta-feira (26/07)*
Henry Freitas
À vontade (Raí, Zezo, Luan)
Raynel Guedes
Naldinho Cunha
*Sábado (27/07)*
Simone Mendes
Rey Vaqueiro
Mari e Rayane
Hugo e Heitor
*Domingo (28/07)*
Pe. Fabio de Melo
A Paróquia de Sant’Ana divulgou nesta sexta-feira (26), a programação cultural para a edição de 2024 da Festa de Sant’Ana de Caicó-RN
Este ano a Festa será realizada de 18 a 28 de julho, mas a programação já inicia no primeiro domingo de julho (07), com o tradicional Almoço de Sant’Ana, que contará com animação de Solange Silva.
A chegada dos grupos de peregrinos está marcada para a quarta-feira, 17 de julho, noite em que inicia mais uma edição do Pavilhão Cultural, em parceria com o projeto Letra e Música do SESC RN e o Município de Caicó.
O palco de shows do Pavilhão Cultural é localizado ao lado da Catedral de Sant’Ana, com programação diária gratuita. Um dos destaques é a pluralidade de ritmos a exemplo da noite do rock, a cantoria de Viola, noite do samba, show #TBT dos grandes bailes, noite do samba e, este ano, apresentações de atrações religiosas.
A Paróquia de Sant’Ana submete projeto ao Programa Cultural Câmara Cascudo do Governo do Estado, que viabiliza a contratação de artistas e estruturas por meio de patrocínio de empresas que contarão com renúncia fiscal de ICMS.
Confira a programação do Pavilhão de Sant’Ana:
*Domingo (07)*– Almoço de Sant’Ana – Solange Silva
*Quarta-feira (17)*– Chegada dos Peregrinos e Festa dos Doces – Chorões do Seridó
*Quinta-feira (18)*– Jantar de Sant’Ana – Kanelinha e banda
*Sexta-feira (19)*– Noite do Samba – Marcus Vinícius, Dodora Cardoso e Morada do Samba
*Sábado (20)*– Uskaravelho e Luciana Souza, Jean Carlos & Banda
*Domingo (21)*– Forró Flor de Caroá e Escurinho
*Segunda-feira (22)*– William Sanfona (show religioso)
*Terça-feira (23)*- O Pantim e Seu Pereira
*Quarta-feira (24)*– Socorro Lima (ex-Cavalo de Pau) e Wall Dutra
*Quinta-feira (25)*- Feirinha – Evan, Rodolfo Lopes e Furiosa
*Quinta-feira (25)*- Cantoria em homenagem ao poeta Sebastião Dias com os cantadores Antônio Silva, Levi Bezerra, Geraldo Amâncio e Guilherme Nobre.
*Sexta-feira (26)*- Noite do Rock – Max Strellar e Banda Césio (participação sanfoneiro Geraldão)
*Sábado (27)*– Luíz Fidelis e Nonato Costa
*Domingo (28)*– Padre Fábio de Melo (na Ilha de Sant’Ana)
Liderança com forte atuação na região do Seridó, com atenção ao município de Jardim de Piranhas ao lado do vereador João Maria, o deputado estadual Ubaldo Fernandes foi uma das autoridades participantes da assinatura do Contrato para Construção das obras Civis de implantação da Agrovila Jardim de Piranhas, que será a maior de todo o complexo Oiticica, abrangendo uma área de 303 hectares e contando com 54 casas, além de escola, unidade de saúde, sede de associação, entre outros equipamentos comunitários.
“A Agrovila está sendo reerguida com toda infraestrutura, e seus moradores terão escola e unidade de saúde na própria comunidade, sem precisar se deslocar para a cidade, o que é muito importante. Sabemos que a obra de Oiticica é a obra do século no nosso estado. Então, quero parabenizar o Governo do Estado, porque essa Agrovila dá cidadania a quem mora no entorno”, destacou o parlamentar. O evento contou com a presença de uma comitiva do Movimento dos Atingidos pela Construção do Complexo Hidrossocial Oiticica, juntamente com o diretor-técnico do IGARN, Procópio Lucena, dentre outras autoridades como o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Francisco.
Em novo encontro com os deputados estadual e federal, Neilton Diógenes e João Maia. A expectativa pela confirmação da pré-candidatura de Gileno Oliveira aumenta.
Nos bastidores, a pré-candidatura é vista como promissora e que pode fortalecer o partido progressistas ainda mais Região Oeste.
DESTAQUE
Senador Styvenson garante emenda de R$ 2 milhões para construção de Ginásio Poliesportivo em Caraúbas (RN)
Nessa quarta-feira 24, o senador Styvenson Valentim recebeu em seu gabinete, em Brasília, o presidente da Câmara Municipal de Caraúbas, o vereador Hamilton Bezerra.
Na visita, o vereador recebeu uma ótima notícia vinda por parte de Styvenson, que garantiu para Caraúbas uma emenda parlamentar no valor de “R$ 2 MILHÕES DE REAIS” para construção de um novo Ginásio Poliesportivo no município de Caraúbas .
“É isso aí Caraúbas, prestou contas, fez o trabalho transparente, Juninho la faz tudo dentro do que a gente exige, a gente tem retorno, e o retorno também mais na frente, vai ser melhorias para vocês”, afirmou o senador.
DESTAQUE
GESTÃO MUNICIPAL INAUGURA TRÊS NOVOS RESERVATÓRIOS NA ZONA RURAL EM PARCERIA COM SEMOPIT E SEMAPE, TOTALIZANDO 48
Através de uma parceria entre a Secretaria de Obras Públicas, Infraestrutura e Trânsito (Semopit) e a Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Recursos Hídricos (Semape), a Gestão Municipal de São José do Seridó construiu mais três novos reservatórios nas comunidades Riacho do Olho D’água, São Pedro e Bom Descanso. Ao todo, em 40 meses de gestão, o Poder Executivo contabiliza 48 reservatórios entregues na zona rural do município.
“Participamos ativamente da construção ou recuperação de vários reservatórios nas comunidades rurais de nosso município”, destacou Kleber Costa, titular da Semopit, ressaltando a atenção especial do prefeito Jackson Dantas para com os são-josé-seridoenses residentes no campo.
Segundo o secretário de Obras, Infraestrutura e Trânsito, este é um trabalho significativo que continua a ser desenvolvido em prol dos habitantes da zona rural de São José do Seridó. Ainda segundo Kleber Costa, as comunidades são atendidas mediante a demonstração de interesse dos agricultores junto à Semape.
“Nossa gestão tem se empenhado ao máximo para atender os pleitos demandados pela zona rural. Esperamos contribuir com a administração e com nossos munícipes, preparando nossa zona rural em diversas frentes, pois o inverno deste ano já superou todas as nossas expectativas”, afirmou o secretário.
Ícone do pagode dos anos 1990, Anderson Leonardo, de 51 anos, do Grupo Molejo, morreu nesta sexta-feira (26), 1 ano e meio após um diagnóstico de câncer na região inguinal. A informação foi confirmada pela assessoria do cantor e pelo perfil oficial do grupo.
“Nosso guerreiro ANDERSON LEONARDO lutou bravamente, mas infelizmente foi vencido pelo câncer, mas será sempre lembrado por toda família, amigos e sua imensa legião de fãs, por sua genialidade, força e pelo amor aos palcos e ao MOLEJO. Sua presença e alegria era uma luz que iluminava a vida de todos ao seu redor, e sua falta será profundamente sentida e jamais esquecida, nós te amamos”, diz a mensagem postada em uma rede social.
Mais conhecido como Anderson Molejão, por causa da conexão com o grupo Molejo, o cantor fez história com seus sucessos animados e bem-humorados.
Nascido no Rio de Janeiro, Anderson é um dos formadores do grupo carioca de pagode, junto com Andrezinho, Claumirzinho, Lúcio Nascimento, Robson Calazans e Jimmy Batera.
Anderson estava internado no Hospital Unimed, na Barra da Tijuca, e seu quadro vinha piorando desde domingo (21).
A partir de 2024, anualmente, sempre na primeira semana outubro, em Natal será realizada a Semana Municipal do Seguro, instituída pela lei ordinária nº 7.643, de 19 de janeiro deste ano, fruto de um projeto de lei de autoria do vereador Klaus Araújo, também propositor da sessão solene realizada no plenário Érico Hackradt, nessa quinta-feira (25), para o lançamento do evento que entrou para o calendário oficial da capital potiguar.
Estimular a preservação e proteção do patrimônio e/ou da saúde, bem como sua construção, através de previdências complementares e seguros é uma tendência. Natal, então é vanguardista, quando cria uma semana para difundir e disseminar a cultura securitária e de gestão de riscos, estimular a criação e a divulgação de políticas públicas que promovam maior confiabilidade e qualidade dos serviços prestados ao consumidor, bem como a valorização do profissional corretor de seguros”, afirmou o vereador Klaus Araújo.
O parlamentar conta que a Semana Municipal do Seguro foi idealizada pela corretora Ana Alice Cardoso que trouxe a ideia a ele. “Seguro não é apenas um produto financeiro. É um instrumento essencial de proteção e segurança para todos. Essa lei é um marco muito importante em favor dos consumidores e da sua proteção”, festejou Cardoso.
A iniciativa também foi comemorada e elogiada pelo presidente do Sindicato dos Corretores de Seguros, de Capitalização, de Previdência Privada e Saúde do Estado do Rio Grande do Norte (SINCOR RN), Jaques Andrade; pelo presidente do Sindicato da Seguradoras Norte e Nordeste (Sindsegnne), Ronaldo Dalcin, e pelo representante da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e de Resseguros (FENACOR), Marcus Arruda. Todos presentes à sessão solene na CMN, durante a qual o diretor do Procon Natal, Carlos Fialho, representou o prefeito de Natal, Álvaro Dias.
“Essa conquista fará com que tenhamos ações da Prefeitura, do mercado segurador e todo o ecossistema voltado para a conscientização da população sobre o quanto o seguro é uma importante ferramenta de equilíbrio financeiro “, acredita Jaques Andrade. “A criação da Semana Municipal do Seguro em Natal será uma importante ferramenta para soluções securitárias, geração de empregos e recolhimento de impostos, demonstrando a importância do setor para a economia e para a sociedade”, comentou Ronaldo Dalcin.
Dessa vez quem chega pra somar é o suplente de vereador Nilton Moura. crescendo a cada dia a pré campanha De Bruno tem empolgado e segundo recentes pesquisas de opinião Bruno de Carrapicho dispara na frente, e segue firme com seu objetivo de vitória.
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Parelhas: Justiça determina perda de mandato do vereador João Grandão. Suplente Itamário deverá ser empossado
A Justiça do RN emitiu uma decisão determinando a perda do mandato do vereador João Dantas Filho (João Grandão), da cidade de Parelhas, em virtude de sua condenação por improbidade administrativa. A sentença foi proferida em uma ação movida pelo Ministério Público do Estado contra diversos réus, incluindo o vereador e outros envolvidos.
A decisão judicial, baseada em entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ressalta que a suspensão dos direitos políticos decorrente da condenação abrange qualquer mandato eletivo em exercício à época do trânsito em julgado da sentença condenatória.
Além da perda do mandato, a decisão determinou a comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) sobre a suspensão dos direitos políticos dos réus condenados, bem como a adoção de medidas para o ressarcimento dos danos causados ao erário público.
O juiz responsável pela decisão, Silmar Lima Carvalho, ordenou que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parelhas promova a declaração da perda do mandato de João Dantas Filho no prazo máximo de cinco dias, conforme estabelecido na legislação municipal. Além disso, foi determinado que o município de Parelhas apresente, em até seis meses, pedido de liquidação ou cumprimento de sentença referente aos danos causados.
A expectativa agora é pela posse do suplente Itamário Bezerra, primeiro na lista de suplência homologada pela justiça eleitoral e que trocou o PSDB pelo PT dentro da janela partidária. O Blog do Marcos Dantas já tomou conhecimento que o presidente do Legislativo, Alysson Gondim já foi notificado da decisão.
Blog do Marcos Dantas.
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