Os vereadores de Natal aprovaram, durante sessão ordinária desta quarta-feira (3), uma série de projetos de lei voltados às áreas de inclusão, proteção social, prevenção de riscos e valorização da identidade cultural da cidade. O Plenário também avançou na apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027 e com a primeira revisão do Plano Plurianual (PPA 2026-2029).

Entre os destaques da pauta esteve o Projeto de Lei nº 580/2022, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que determina que as escolas do município justifiquem formalmente a impossibilidade de matrícula de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). “Muitas vezes as escolas inviabilizam as matrículas desses estudantes e esse projeto exige que justifiquem por escrito, seja qual for a razão, dando mais dignidade a esses alunos e a seus familiares”, afirmou o autor.

Também foi aprovado o PL nº 268/2025, do vereador Subtenente Eliabe (PL), para o envio de alertas à população sobre alagamentos, deslizamentos, desabamentos e outros desastres naturais por meio do aplicativo Natal Digital. Na área da valorização cultural, os parlamentares aprovaram o PL nº 804/2025, de autoria do vereador Preto Aquino (Podemos), que institui o caranguejo como mascote oficial e guardião do bairro das Quintas, além de reconhecer o mangue como planta símbolo e a etimologia quintense como elemento da identidade local.

A sessão também marcou a aprovação de três iniciativas que criam selos de reconhecimento: o Selo Empresa Amiga da Saúde Mental (PL nº 88/2025), de autoria do ex-vereador Chagas Catarino e subscrito pela vereadora Nina Souza (PL); o selo Escola Protetora contra a violência sexual (PL nº 302/2025), da vereadora Samanda Alves (PT); e o Selo de Qualidade de Produtos Alimentícios Artesanais, (PL nº 886/2025), do vereador João Batista Torres (DC).

Além dessas matérias, os parlamentares aprovaram, em primeira discussão, os projetos encaminhados pelo Poder Executivo que tratam das diretrizes para elaboração do Orçamento Geral do Município (LDO 2027) e da primeira revisão do Plano Pra Frente Natal, o Plano Plurianual Participativo para o quadriênio 2026-2029. Estas propostas retornarão ao plenário para votação definitiva.

Texto: Cláudio Oliveira

Fotos: Francisco de Assis

A Câmara Municipal de Natal realizou, nesta terça-feira (02), a sessão solene “Reconhecimento, voz e proteção da pessoa idosa” para homenagear 20 pessoas que atuam na defesa dos direitos dessa população em diferentes áreas da sociedade. Proposta pelo vereador Tony Henrique (PL), a solenidade marcou a abertura da programação do Junho Violeta no Município, campanha voltada à conscientização e ao combate à violência contra o idoso.

Entre os homenageados estavam pessoas que desenvolvem trabalhos em instituições de longa permanência, órgãos públicos, entidades religiosas e em diversas atividades profissionais ligadas ao acolhimento, cuidado e promoção dos direitos das pessoas idosas. Autor da proposição, o vereador Tony Henrique destacou que o Junho Violeta busca chamar a atenção para as diversas formas de violência sofridas pela população idosa. “Quando falamos em violência contra a pessoa idosa, não estamos tratando apenas da agressão física. Existe também a violência do abandono, das fraudes e dos golpes que muitos idosos enfrentam diariamente e que deixam marcas profundas, inclusive emocionais”, lembrou.

Segundo o parlamentar, a campanha mobiliza a Prefeitura de Natal, por meio de diversas secretarias, e a Câmara Municipal com o objetivo de fortalecer a valorização da pessoa idosa e ampliar a conscientização da sociedade sobre o tema. “Esta sessão solene marca a abertura da campanha em Natal e também reconhece pessoas, instituições e entidades que dedicam suas vidas a essa causa tão nobre”, ressaltou.

O presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, Romildo Martins, destacou que o crescimento da população idosa exige a efetivação de políticas públicas voltadas para esse segmento. Para ele, o aumento da expectativa de vida representa uma conquista social, mas também traz novos desafios para os gestores públicos. “Natal, assim como muitas cidades brasileiras, tem uma população idosa cada vez mais significativa. Isso nos leva a refletir sobre a necessidade de tirar as leis do papel e transformá-las em políticas públicas capazes de atender essa população que cresce consideravelmente”, disse.

Romildo também ressaltou a importância do reconhecimento público às instituições e pessoas que atuam na defesa dos idosos. “Muitas vezes essas entidades são um alento no meio da escuridão e não têm a visibilidade que merecem. Essa homenagem mostra que a sociedade e o poder público reconhecem e valorizam esse trabalho”, afirmou.

A secretária municipal da Igualdade Racial, Direitos Humanos, Diversidade, Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência (Semidh), Luciana Dantas, também destacou que a homenagem contribui para dar visibilidade às ações desenvolvidas em favor da população idosa.
Ela citou entre as iniciativas previstas para 2026 o programa Cuidar e Conectar, desenvolvido em parceria com o Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN). O projeto será iniciado na comunidade de Mãe Luíza e terá como foco a capacitação de familiares e cuidadores para o cuidado preventivo dos idosos, além de ações de letramento digital. “Queremos orientar as famílias e os cuidadores sobre a prevenção de quedas e outros problemas de saúde, além de ensinar os idosos a utilizarem as plataformas digitais com segurança, evitando golpes e fraudes”, explicou.

A secretária também ressaltou a importância da participação das famílias no cuidado com os idosos. “As famílias precisam entender que a responsabilidade primeira em relação aos idosos é delas. Assim como os pais têm deveres para com os filhos, os filhos também têm deveres para com os pais”, observou.

Entre os homenageados, Josias Santos da Silva destacou a importância do afeto no trabalho desenvolvido junto à população idosa. Voluntário do Centro Integrado de Assistência Social da Igreja Assembleia de Deus, desde 2002, ele afirmou que o cuidado exige compromisso humano e amor pela causa. “Para trabalhar com e para o idoso, é preciso amor. Não adianta ocupar um cargo sem ter carinho e atenção por essas pessoas. O idoso precisa de acolhimento, afeto e respeito”, declarou. Josias também agradeceu o reconhecimento recebido. “É uma honra receber esta homenagem. É o resultado de muitos anos de dedicação e carinho com os idosos”, completou.

Também homenageada, a médica Socorro Morais, embaixadora sênior da ONU Brasil, declarou: “É por essa causa que saio todos os dias da minha casa. A defesa dos direitos das pessoas idosas, em especial das mulheres envelhecentes e idosas, é a causa da minha vida”. Ela agradeceu a homenagem recebida pela Câmara Municipal de Natal e destacou os avanços conquistados nos últimos anos, ao mesmo tempo em que defendeu a ampliação das políticas públicas voltadas ao envelhecimento e ao enfrentamento da violência contra a população idosa.

Além do vereador Tony Henrique, compuseram a mesa que dirigiu a solenidade a secretária da Semidh, Luciana Dantas; o presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, Romildo Martins; a defensora pública Gabrielle Miranda; a embaixadora sênior da ONU Brasil, Dra. Socorro Morais; e a secretária municipal do Trabalho e Assistência Social, Auricélia Xavier.

Texto: Ilana Albuquerque 
Fotos: Verônica Macedo

A Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta terça-feira (2), o Projeto de Lei nº 023/2026, de autoria do Poder Executivo, que denomina oficialmente o Parque Ecológico de Capim Macio, na zona Sul da capital. O logradouro passará a ser chamado de Parque Ecológico Humberto Pignataro.

Relator da matéria, o vereador Irapoã Nóbrega (Republicanos) destacou a relevância histórica da homenagem. “Trata-se do cidadão que, em 1970, adquiriu aqueles lotes e doou para a população de Natal. E hoje a gente vê que aquele espaço é utilizado por toda a cidade, que utiliza para o lazer, para a cultura e para o esporte também”, afirmou.

Além da aprovação do projeto, a comissão distribuiu outras quatro matérias para relatorias. Também participaram da reunião os vereadores Eribaldo Medeiros (Rede), Preto Aquino (Podemos) e a vereadora Anne Lagartixa (PL).

Texto: Cláudio Oliveira

Foto: Jair Júnior

A Câmara Municipal de Natal aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (2), projetos voltados às áreas de cultura, educação, prevenção de riscos e valorização de boas práticas sociais e empresariais.

Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 848/2025, de autoria do vereador Cláudio Custódio (PP), que declara a Festa de São José de Anchieta, realizada anualmente, como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Natal. “Na próxima semana a Paróquia São José de Anchieta completa 25 anos e essa lei será muito especial e simbólica para a comunidade do bairro de Lagoa Nova”, destacou o autor.

Os parlamentares também aprovaram a concessão do Título de Cidadã Natalense à educadora e assistente social Carmosita Nóbrega Bezerra, homenagem proposta pelo vereador Herberth Sena (PV).

Já em primeira discussão, seis projetos foram aprovados e retornarão ao plenário para votação definitiva. Entre eles está o PL nº 580/2022, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que determina que as escolas municipais apresentem justificativa formal quando recusarem a matrícula de estudantes.

Outro destaque foi o Projeto de Lei nº 268/2025, do vereador Subtenente Eliabe (PL), que prevê o envio de alertas à população por meio do aplicativo Natal Digital em situações de risco relacionadas a desastres naturais.

Texto: Cláudio Oliveira

Fotos: Francisco de Assis

A Comissão de Saúde, Direito dos Animais, Previdência e Assistência Social, da Câmara Municipal de Natal, realizou uma visita técnica no Centro de Especialidades Integradas do setor Leste II (CEI Leste), antigo Centro Clínico do Alecrim, nesta segunda-feira (01). A visita se concentrou no espaço de atendimento a crianças neurodivergentes, o Espaço Crescer, o primeiro da cidade de Natal, implantado na unidade em novembro de 2025. Os vereadores conheceram o funcionamento da unidade, ouviram demandas da população e dos servidores e falaram sobre as propostas para melhorias no local.

De acordo com dados do CEI Leste, o Espaço Crescer atende cerca de 500 crianças por mês, nas áreas de neuropsicologia, fonoaudiologia, nutrição e psicologia. Também há especialistas na Aplicação ABA, voltada para tratamento de crianças com Transtorno do Espectro Autista. A principal demanda para a unidade é um espaço para a realização de terapias. Segundo a diretora do CEI Leste, Érica Melo, a estrutura está disponível, faltando apenas a reforma. 

O vereador Luciano Nascimento (PSD), presidente da Comissão de Saúde, frisou que serão destinadas emendas parlamentares para a reforma do espaço e construção da sala de terapias. Ele destacou, ainda, a importância do equipamento para a saúde das crianças. “Nós vamos fazer um relatório no qual iremos destacar os pontos positivos, como o acolhimento às famílias, mas também os pontos negativos, como a ausência de profissionais que, embora pontual, prejudica o tratamento das crianças e adolescentes aqui atendidos”, ressaltou.

Segundo o vereador e membro da Comissão, Daniel Santiago (PP), o Espaço Crescer tem contribuído para a redução da fila de famílias à espera de diagnóstico e tratamento para crianças neurodivergentes. “São quase cinco mil crianças à espera de atendimento em toda Natal. O Espaço Crescer é um projeto piloto. A Comissão veio aqui para conhecer como é o dia a dia da unidade, conseguimos identificar algumas demandas por parte da empresa terceirizada, que presta esse serviço, e o importante é não deixar essas famílias voltarem para casa sem aquela avaliação. Nós vamos buscar melhorias e ampliar esse espaço, tanto aqui, de forma estrutural, como levar esse projeto para as outras regiões, como na Zona Norte”, explicou Daniel Santiago.

O parlamentar falou, ainda, sobre outra demanda atendida pelo trabalho desenvolvido no Espaço Crescer: a de laudos necessários para a solicitação de educadores auxiliares em salas de aula. “Enquanto a família da criança neurodivergente não tem um laudo, a Secretaria de Educação não tem como disponibilizar um estagiário em sala. Mas, pela lei, a partir do momento que a criança tem um laudo e tem a necessidade, a Secretaria pode disponibilizar um estagiário. Essa demanda estava reprimida na Educação mas, agora, nos próximos dias vai estar sendo publicado no Diário Oficial, o processo seletivo do Educador Social Voluntário. Serão mil educadores sociais, justamente para somar com os estagiários que já existem, para suprir a necessidade dessas crianças que estão saindo daqui com o laudo”, destacou.

Para o vereador Cleiton da Policlínica (PSDB), as visitas realizadas pela Comissão de Saúde nas unidades do município auxiliam no apoio a ações exitosas e na busca por melhorias. “Estou saindo muito feliz pelo que eu vi nessa unidade, mas também há uma luta para buscarmos melhorias, sobretudo para que as crianças façam suas terapias aqui”, apontou o vereador.

Texto: Cleber Femina
Fotos: Elpídio Júnior

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal se reuniu nesta segunda-feira (1º) e deu andamento à tramitação de projetos voltados às áreas de cultura, educação, saúde e proteção às mulheres. Durante a reunião, foram distribuídos 33 projetos para relatoria e analisados pareceres de 85 matérias.

Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 710/2025, de autoria da vereadora Brisa Bracchi (PT), que institui a Estante Literária Maria da Penha nas escolas e bibliotecas municipais. A proposta prevê a criação de espaços dedicados a obras que abordem o enfrentamento à violência contra a mulher, além de livros escritos por autoras mulheres.

“É uma iniciativa importante, especialmente neste momento em que vemos os índices de violência contra a mulher aumentando mais uma vez no país. O ambiente escolar tem um papel fundamental não apenas na educação acadêmica, mas também na formação cidadã”, destacou a parlamentar.

Também recebeu parecer favorável o Projeto de Lei nº 837/2025, da vereadora Thabatta Pimenta (PV), que reconhece a Banda Grafith como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Natal. Outra matéria aprovada foi o PL nº 117/2026, da vereadora Samanda Alves (PT), que cria o Selo Juliana Soares para reconhecer condomínios residenciais que adotem medidas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher.

Na área da saúde, a comissão aprovou o Projeto de Lei nº 96/2026, de autoria de Chagas Catarino e Nina Souza (PL), que institui o Programa Municipal de Telemedicina. A proposta busca ampliar o acesso aos serviços de saúde por meio de consultas e atendimentos remotos, especialmente para moradores de áreas de difícil acesso.

“É um grande avanço na área tecnológica. Hoje, praticamente todo cidadão tem acesso ao celular e aos meios digitais. Com esse projeto, usuários do sistema público de saúde poderão receber informações sobre consultas e atendimentos de forma mais rápida e eficiente”, afirmou o vereador Tony Henrique (PL), relator da matéria.

Ao final da reunião, o presidente da comissão, vereador Aldo Clemente (PSDB), destacou o volume de trabalho realizado pelo colegiado. “Relatamos 85 projetos e distribuímos outros 33 para os vereadores. A Comissão de Justiça é a porta de entrada de todas as matérias apresentadas na Casa, garantindo a legalidade e a constitucionalidade dos projetos para que possam seguir tramitando até o plenário”, ressaltou.

Também participaram da reunião os vereadores Kleber Fernandes (Republicanos), Fúlvio Saulo (Solidariedade) e Preto Aquino (Podemos).

Texto: Phablo Galvão 
Fotos: Francisco de Assis

A Comissão de Desporto e Qualidade de Vida da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta segunda-feira (1°), dois projetos de lei voltados ao incentivo da prática esportiva e à promoção da saúde da população.

O PL nº 883/2025, de autoria do vereador Luciano Nascimento (PSD), institui o Programa Municipal de Promoção à Saúde por Meio do Esporte. “É um projeto que vem para melhorar a vida do natalense. Através de associações, ONGs e conselhos comunitários, as pessoas poderão ter acesso a atividades de saúde e esporte que contribuam para o bem-estar físico e mental da população”, afirmou o autor.

Também recebeu parecer favorável o PL nº 256/2025, da vereadora Samanda Alves (PT), que cria o benefício da meia inscrição para estudantes em corridas de rua realizadas na capital. Segundo a parlamentar, a iniciativa busca ampliar o acesso dos jovens à prática esportiva. “As corridas de rua são um esporte democrático, mas nem todos conseguem participar das competições devido ao valor das inscrições. Precisamos quebrar essa barreira e estimular a participação dos estudantes”, justificou.

Os dois projetos seguem agora para tramitação nas demais comissões da Casa antes de serem apreciados pelo plenário. O vereador Cleiton da Policlínica (PSDB) também participou da reunião.

Texto: Cláudio Oliveira

Foto: Francisco de Assis

A Câmara Municipal de Natal realizou, nesta quinta-feira (28), sessão solene para entrega de títulos de cidadão natalense ao advogado Gustavo Moreira e ao colecionador Joanilson Júnior da Silva. A homenagem foi proposta pelo vereador Preto Aquino, em reconhecimento às contribuições prestadas pelos homenageados à capital potiguar em suas respectivas áreas de atuação.

Natural da cidade de Cambuí, em Minas Gerais, Gustavo Moreira fixou residência em Natal em setembro de 2021, onde passou a construir sua trajetória profissional na advocacia criminal. Bacharel em Direito, o homenageado atua na defesa dos direitos e garantias fundamentais, com participação em entidades ligadas à advocacia criminal no Rio Grande do Norte.

Durante a solenidade, Gustavo Moreira destacou o laço construído com a capital potiguar. “É um enorme prazer e uma honra estar nesta Casa Legislativa do povo natalense. O meu sentimento é de pertencimento e muita gratidão à essa cidade”, afirmou.

O advogado também ressaltou o acolhimento recebido desde sua chegada ao Rio Grande do Norte. “Natal é uma terra acolhedora. O povo potiguar é aguerrido, honesto, íntegro, simples e com o coração sem tamanho. Fui muito bem acolhido”, afirmou.

Já o segundo homenageado da noite, Joanilson Júnior da Silva, recebeu o título em reconhecimento ao trabalho desenvolvido no incentivo ao colecionismo de álbuns de figurinhas e na promoção de espaços de convivência comunitária em Natal.

Filho de pescador e natural de Tibau do Sul, Joanilson mudou-se ainda criança para Natal, onde iniciou sua trajetória profissional como jornaleiro. Em 2006, passou a atuar no segmento de colecionismo de figurinhas e, a partir da Copa do Mundo de 2014, organizou encontros de troca de figurinhas que deram origem à CAF-RN, grupo de colecionadores responsável por promover integração social e cultural entre os participantes.

Joanilson destacou a relação construída com Natal ao longo da vida. “Eu me sinto muito gratificado e feliz por estar recebendo esse título. Natal me acolheu e foi aqui que consegui constituir minha família”, afirmou. O homenageado também revelou que nunca imaginou que o hobby se transformaria em reconhecimento público. “Quando comecei isso, foi apenas para conseguir completar meu álbum de figurinhas. Acabei me tornando uma referência entre os colecionadores e ajudando a criar o espaço que existe hoje”, declarou.

Autor da solenidade, o vereador Preto Aquino destacou que os homenageados representam diferentes formas de contribuição para a cidade de Natal. “Hoje a Câmara reconhece duas trajetórias construídas com dedicação, trabalho e compromisso com a nossa cidade. Gustavo Moreira contribui para o fortalecimento da justiça e da defesa dos direitos fundamentais. Já Joanilson transformou o colecionismo em um espaço de convivência, integração social e preservação cultural. São histórias diferentes, mas que têm em comum o amor e o compromisso com Natal”, afirmou.

Compuseram a mesa dos trabalhos o vereador Preto Aquino, os homenageados Gustavo Moreira e Joanilson Júnior da Silva, além de convidados e familiares.

Texto: Ilana Albuquerque 
Fotos: Verônica Macedo

Uma audiência pública proposta pela vereadora Brisa Bracchi (PT) debateu nesta quinta-feira (28) a crise do transporte público na Zona Norte de Natal. O encontro aconteceu no IFRN Zona Norte e reuniu estudantes, trabalhadores, especialistas, usuários do sistema e instituições ligadas ao transporte coletivo para discutir os impactos da precarização do serviço na vida da população. A audiência buscou aprofundar o debate sobre mobilidade urbana a partir da realidade da Zona Norte, região que concentra uma das maiores dependências do transporte público em Natal. 

Antes da pandemia, as linhas que atendem a região transportavam cerca de 3,27 milhões de passageiros por mês. Atualmente, os usuários convivem com superlotação, ônibus envelhecidos e aumento do tempo de espera. Para tratar a insuficiência do sistema atual, a Prefeitura prevê, na nova proposta de licitação, a ampliação de 54 para 85 linhas e o aumento da frota de 350 para 424 ônibus. Durante o debate, foram abordados os impactos do transporte precário sobre a qualidade de vida da população, especialmente de trabalhadores periféricos que chegam a passar entre duas e quatro horas por dia em deslocamentos.

“A população da Zona Norte sente diariamente os efeitos do sucateamento do transporte. São trabalhadores e estudantes que passam horas dentro de ônibus lotados, enfrentando atrasos, redução de linhas e longos deslocamentos para acessar direitos básicos na cidade”, destacou a vereadora Brisa Bracchi.

“O debate é sobre a precariedade do transporte público que afeta estudantes, principalmente à noite. Apesar de tentativas anteriores de negociação com a STTU para melhorar as linhas e trajetos, as propostas não foram implementadas. O objetivo da audiência é coletar informações e elaborar um novo relatório para levar à STTU, a fim de garantir o acesso dos estudantes à educação e evitar a evasão escolar”, acrescentou.

Ao fazer uso da palavra, o diretor do IFRN Zona Norte, Edmilson Campos, disse que a dificuldade de acesso ao campus universitário na Zona Norte de Natal, devido à falta de transporte público adequado, afeta a frequência e a conclusão dos cursos pelos alunos, sendo o transporte um dos principais fatores de evasão. “A instituição busca resolver o problema há mais de 20 anos, promovendo debates para dar voz aos estudantes e encontrar soluções. Detalhe: temos casos de alunos que moram na Zona Norte e trocam de curso, por vezes para um curso em outra região da cidade, simplesmente porque é mais fácil o acesso, mesmo morando na Zona Norte. Portanto, o assunto é urgente e a iniciativa da Câmara Municipal de trazer esta discussão para o ambiente dos estudantes é muito bem-vinda”.

De acordo com o agente territorial Weverton Nascimento, a pandemia agravou dificuldades antigas do sistema de transporte. “Já existiam problemas antes, como linhas insuficientes e falta de organização. A esperada licitação para melhorar o serviço ainda não aconteceu. Há um déficit na rede que atrapalha o acesso ao trabalho, estudos e lazer, especialmente para os moradores da Zona Norte. Isso dificulta o acesso à cidade”, pontuou.

Tessa Melo, estudante de Eletrônica, elencou os principais desafios enfrentados pelos estudantes. “Linhas de ônibus insuficientes, horários reduzidos e lotação, especialmente em horários de pico. Falta de estrutura nas paradas, má iluminação e longos tempos de espera, com destaque para o período noturno, gerando ainda mais insegurança”. Ela também ressaltou a relevância do debate promovido pelo Legislativo natalense. “As pessoas precisam entender, primeiramente, que os estudantes têm voz, fazemos parte da sociedade e somos afetados por esses problemas. Então, é gratificante saber que existem pessoas que se importam com a gente”.

Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior

A Câmara Municipal de Natal recebeu, nesta quinta-feira (28), dentro do projeto Escola na Câmara, estudantes do curso de Direito da Universidade Potiguar (UnP). Ao todo, 84 alunos estiveram no Palácio Padre Miguelinho durante a visita e tiveram a oportunidade de conhecer de perto o trabalho desenvolvido dentro da casa legislativa da cidade, além de acompanharem a sessão ordinária.

O vereador Daniell Rendall (Republicanos) recepcionou a turma no plenário da Câmara. O parlamentar falou aos alunos sobre a importância do estudo e sobre o funcionamento do poder Legislativo.

“A gente tem aqui jovens que serão futuros advogados e bachareis, e este é o momento de você conhecer a dinâmica da casa legislativa, saber como nasce um projeto de lei, como ele passa pelas comissões temáticas e com ele vai à sanção do prefeito. Então, é muito importante para eles, que lidam com esse instrumento do direito, conhecerem essa dinâmica da casa legislativa”, avaliou Daniell Rendall.

Amanda Câmara, professora de Introdução ao Direito Constitucional da UnP, destacou o caráter prático da visita. “Na nossa disciplina, os alunos têm a chance de simular o trabalho do legislativo, elaborando projetos de lei e encenando votações. A visita tem esse objetivo, unir a teoria à prática”, destacou.

Para Ricardo Costa, aluno do curso de Direito, a visita à Câmara Municipal de Natal amplia o conhecimento sobre o papel do indivíduo como cidadão. “Hoje parece que os horizontes se abriram um pouco mais para a gente, alunos do direito. A gente entendeu como funcionam as sessões, as CPIs, o funcionamento da casa, então isso dá para a gente um leque maior sobre a questão legislativa e, principalmente, em relação à fiscalização do legislativo como cidadão votante”, apontou.

Texto: Cleber Femina
Fotos: Jair Júnior