A Câmara Municipal de Natal aprovou, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (27), em regime de urgência, a alteração da matriz de remuneração de alguns cargos da Secretaria de Saúde do Município. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 13/2026, enviado pelo Chefe do Executivo, estabelece um acréscimo de 4,46% aos valores constantes no plano de cargos, carreiras e salários das categorias contempladas. O plenário do Legislativo votou, ainda, outras nove matérias, das quais três foram em segunda discussão e seguem para a sanção do Executivo.

De acordo com o PLC, os servidores dos cargos de Auxiliar em Saúde, Assistente em Saúde, Técnico em Saúde e Especialista em Saúde serão contemplados pela recomposição salarial, a qual irá incidir sobre todas as letras e níveis do PCCS dessas categorias.

“A Prefeitura é sensível à causa dos servidores públicos, muita organização, muito pé no chão, respeitando o orçamento. A Câmara já aprovou a aplicação da recomposição e dos aumentos salariais para várias teorias e, hoje, aprovamos para os servidores da Saúde. Vai à sanção, com pagamento retroativo, é uma grande vitória para quem faz toda a saúde Natal”, declarou o líder do Prefeito na Câmara, vereador Aldo Clemente (PSDB).

Entre as demais matérias aprovadas está o projeto de lei 129/2025, de autoria do vereador Daniell Rendall (Republicanos), que prevê a obrigatoriedade de cursos de primeiros socorros aos professores e demais servidores e funcionários das escolas e CEMEIs da rede municipal de ensino de Natal. O objetivo central do PL é assegurar a todos o conhecimento necessário para atuar em situações de emergência envolvendo crianças e adultos no ambiente escolar.

“Esse projeto surgiu a partir de uma situação muito triste que ocorreu em Natal. Uma criança se engasgou, e após esse engasgo, ninguém conseguiu socorrer, chamaram a emergência, mas,  quando o SAMU chegou, a criança já tinha ido a óbito. Isso foi um marco na educação do município de Natal, e deixou uma mensagem: a necessidade de as escolas terem seus  profissionais capacitados com um curso básico de primeiros socorros, para fazer, literalmente, os primeiros socorros até que o serviço de emergência chegue”, explicou Daniell Rendall.

Também foi aprovado o projeto de lei 219/2024, de autoria do vereador Aldo Clemente, o qual proíbe, no âmbito do município de Natal, o estabelecimento de cláusula de barreira em concursos públicos. Segundo a matéria, candidatos que atingirem a nota mínima constante nos editais, mesmo fora do número  de vagas, serão considerados aprovados.

“A matéria veda a chamada cláusula de barreira para quem atinge a nota mínima dentro do edital. Porque, em muitos concursos, acontece de o candidato atingir a nota mínima e não é colocado como aprovado lá na relação. Então a gente está propondo isso aqui na Câmara Municipal do Natal, para todos os concursos da administração direta e indireta do município”, afirmou Aldo Clemente.

O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou, ainda, a concessão de título de cidadã natalense à cantora e compositora Michele Andrade. De acordo com o vereador Herberth Sena (PV), propositor da honraria, a cantora tem forte ligação com a cidade e com a cultura potiguar, além de defender causas sociais. “É uma felicidade conceder essa honraria à Michele, uma das mais importantes dessa Casa, pelo trabalho que ela fez durante o carnaval desse ano, onde ela levantou a bandeira da inclusão, combatendo o preconceito, defendeu a causa das pessoas com transtorno do espectro autista. Além disso, ela escolheu Natal como sua morada, como base de apoio da sua carreira artística, então a gente fica feliz automaticamente aprovando uma honraria como essa”, afirmou Herberth Sena.

Texto: Cleber Femina
Fotos: Francisco de Assis

A Câmara Municipal de Natal realizou, nesta terça-feira(26), a primeira sessão solene de entrega da Comenda Oftalmologista Dr. Araken Brito de Sousa. A solenidade foi proposta pelo vereador Irapoã Nóbrega (Republicanos), também autor do projeto que instituiu a homenagem no âmbito do Legislativo municipal. 

Ao todo, nove profissionais da oftalmologia potiguar foram homenageados durante a cerimônia. Além de Irapoã Nóbrega, também indicaram agraciados os vereadores Cleiton da Policlínica (PSDB), Nina Souza (PL), Pedro Henrique (PP) e Subtenente Eliabe (PL).

O vereador Irapoã Nóbrega destacou que a homenagem também reconhece a importância dos oftalmologistas para a qualidade de vida da população. “A gente soma não só a homenagem aos oftalmologistas, que levam qualidade de vida à população, como também a homenagem ao doutor Araken Brito, que faleceu precocemente em um acidente trágico”, lembrou. A honraria foi em 2025 e deverá ser entregue anualmente,  em alusão  ao Dia dk Oftalmologista, comemorado em 7 de maio.

Muito emocionado, o irmão de Dr. Araken, Enio Britto, agradeceu à Câmara Municipal pela criação da honraria. “É uma justa homenagem a um excelente profissional, excelente irmão, pai e filho, que serviu à cidade e atendia pacientes muitas vezes sem cobrar nada”, declarou. “Fica o agradecimento à Câmara por fazer essa homenagem ao meu irmão”, afirmou.

Representando o Conselho Regional de Medicina e também entre os homenageados da noite, o oftalmologista Marco Rey destacou a trajetória profissional de Araken Brito e a contribuição do médico para a formação de novos especialistas. Professor de grande parte dos oftalmologistas da cidade, Marco Rey lembrou que Araken também foi seu aluno e posteriormente também auxiliou na formação de colegas, especialmente no ensino da cirurgia de catarata. “É muito emocionante receber uma comenda que leva o nome de Araken, pela história que ele construiu na oftalmologia e pela contribuição que deixou para colegas, pacientes e alunos”, declarou.

Também homenageado durante a solenidade, o oftalmologista Ricardo Maia destacou a importância social da especialidade médica e os desafios enfrentados no acesso da população à saúde. “O oftalmologista cuida de uma das partes mais importantes da vida humana, que é aquilo que faz com que a gente interaja da melhor forma com o meio ambiente e com o mundo que nos cerca”, afirmou. Ao comentar as dificuldades da profissão, Ricardo Maia ressaltou a desigualdade no acesso à saúde de qualidade. “A maior dificuldade é a chegada ou o acesso às pessoas que não têm condição de ter um plano de saúde ou uma saúde de melhor qualidade”, declarou. O médico também relembrou a convivência profissional com Araken Brito. “Araken tem um legado muito forte dentro da oftalmologia. Ele realmente foi uma pessoa que fez diferença no mundo pelo tempo, infelizmente curto, que passou com a gente”, afirmou.

O secretário estadual de Saúde, Alexandre Motta, parabenizou a Câmara Municipal pela criação da comenda e destacou a importância da homenagem para a valorização da medicina e da saúde pública. “O reconhecimento perpetua a memória do doutor Araken e também valoriza a importância do médico oftalmologista para a saúde”, declarou.

Compuseram a mesa dos trabalhos o vereador Irapoã Nóbrega; o secretário estadual de Saúde, Alexandre Motta; a secretária adjunta de Saúde do município, Ana Luiza Brito; o oftalmologista Marco Rey, representando o Conselho Regional de Medicina; e a viúva de Araken Brito, Maria Fernanda Marinho.

Sobre Araken Brito

O oftalmologista Araken Brito de Sousa foi servidor da Secretaria Estadual de Saúde Pública e integrante das equipes do Hospital Universitário Onofre Lopes, Hospital Walfredo Gurgel e da clínica Oftalmos. O profissional também atuava na Organização de Procura de Órgãos, na área de doação de córneas.

Araken Brito faleceu de forma trágica em fevereiro de 2025, após ser atropelado enquanto pedalava na avenida Senador Salgado Filho, em Natal. “A criação da comenda busca perpetuar sua memória e reconhecer o legado deixado para a medicina potiguar”, justificou o vereador Irapoã Nóbrega.

Texto: Ilana Albuquerque 
Fotos: Verônica Macedo

Dois projetos de lei com foco na utilização consciente das tecnologias informacionais foram destaque na reunião da Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação, realizada nesta terça-feira (26), na Câmara Municipal de Natal. A pauta do colegiado contou, ainda, com outras 13 matérias apreciadas pelos parlamentares e sete distribuídas para análise.

A Comissão de Educação aprovou por unanimidade o projeto de lei 900/2025, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), o qual traz instruções para a criação da semana de conscientização, orientação, prevenção e combate à dependência tecnológica. Entre os objetivos do projeto estão informar a população sobre os impactos da dependência tecnológica na saúde física, mental e nas relações sociais, promover ações de prevenção, identificação e tratamento precoce da dependência tecnológica e estimular iniciativas educativas, culturais e sociais voltadas à promoção do uso saudável da tecnologia.

“Tudo na vida precisa ter um certo limite, certo? Esse projeto do vereador Kleber fala justamente disso, sobre os limites na utilização de smartphones, jogos, redes sociais, enfim, tudo aquilo que estamos vendo causar dependência tecnológica nos nossos jovens. A tecnologia é importante? Sim, mas precisamos ter uma linha para não prejudicar a saúde das nossas crianças e adolescentes”, falou o relator da matéria na Comissão, vereador Daniell Rendall (Republicanos).

Os parlamentares emitiram parecer favorável ao projeto de lei 740/2025, também proposto pelo vereador Kleber Fernandes e subscrito pelo vereador Pedro Henrique (PP), e que cria o Programa Municipal de Capacitação em Prevenção e Enfrentamento à Cyberpedofilia, o qual traz como objetivo central a capacitação de servidores públicos, profissionais da educação, da saúde e da assistência social, para identificar, prevenir e encaminhar situações de risco envolvendo a exploração sexual de crianças e adolescentes em ambiente digital.

“Antigamente, a gente ia jogar bola na praça, ali frente a nossa casa, e ali eram nossos pontos de encontro, mas, infelizmente, também havia bullying. Hoje o bullying acontece tanto realmente quanto no mundo virtual. As praças e ruas se transformaram em redes sociais, redes de jogos, e nós precisamos estar cada vez mais vigilantes. Nossa ideia é regulamentar esse processo, fazendo com que, por meio de campanhas de prevenção, diminuam os casos de bullying virtual”, explicou Pedro Henrique.

Ao final da reunião, o presidente da Comissão de  Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e
Inovação, Daniell Rendall, convidou os demais membros do colegiado para a realização de duas visitas a escolas da rede pública de ensino do município. “Iremos ao CEMEI Claudete Costa Maciel, que funciona ali na Zona Oeste, no bairro Satélite, e o CEMEI Saturnina Alves, que funciona ali na Cidade Nova. Nós iremos a pedido deles, a comissão irá visitar na próxima terça-feira, às 9h30 da manhã. Iremos ver as demandas estruturais deles, iremos chamar a Secretaria Municipal de Educação, convidar eles para dialogar sobre as possíveis melhorias que podem e devem ser realizadas nesses CEMEIs”, declarou Rendall.

Também participaram da reunião os vereadores Cláudio Custódio (PP) e Preto Aquino (Podemos).

Texto: Cleber Femina
Fotos: Francisco de Assis

A Câmara Municipal de Natal aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (26), oito projetos de lei voltados às áreas de cultura, educação, inclusão social e valorização das tradições populares. Entre as matérias aprovadas, uma foi em discussão única e três em segunda discussão.

Entre os destaques está o PL nº 302/2020, de autoria da ex-vereadora Divaneide Basílio, subscrito pela vereadora Brisa Bracchi (PT), que declara como patrimônio cultural imaterial do município as Rendeiras de Bilros da Vila de Ponta Negra. A proposta foi aprovada em segunda discussão e reconhece a importância histórica e cultural do trabalho desenvolvido pelas artesãs da comunidade.

Também em segunda discussão, os vereadores aprovaram o PL nº 493/2025, da vereadora Thabatta Pimenta (PV), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “São João da Diversidade”. A proposta busca fortalecer a inclusão e ampliar a participação da população LGBTQIAPN+ nas festividades juninas da capital.

Na área da educação, foi aprovado em primeira discussão o PL nº 129/2025, do vereador Daniell Rendall (Republicanos), que torna obrigatória a realização de curso básico de primeiros socorros para equipes educacionais das escolas e CMEIs da rede municipal.

Segundo o parlamentar, a iniciativa surgiu após um caso ocorrido em um CMEI da capital. “Uma criança teve uma intercorrência, um engasgo, e ninguém sabia como socorrê-la nos primeiros socorros. O Samu demorou a chegar e essa criança veio a óbito. Desde então, a gente vem dialogando com gestores e professores sobre a necessidade urgente desse curso básico nas escolas”, afirmou Daniell Rendall.

Outro projeto aprovado em primeira discussão foi o PL nº 774/2025, do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que institui o Programa Música na Escola na rede municipal de ensino. A proposta prevê a oferta de aulas de música, estímulo à criação de bandas escolares e realização de intervalos musicais como forma de promover interação social e desenvolvimento cognitivo entre os estudantes.

“Já é cientificamente comprovado o efeito da música na formação cognitiva das crianças. Trazer atividades musicais para o ambiente escolar melhora a integração social, fortalece a convivência entre os estudantes e transforma a música em um instrumento de educação e formação”, destacou o vereador.

Texto: Phablo Galvão 
Fotos: Francisco de Assis

A Comissão de Indústria, Turismo, Comércio e Empreendedorismo da Câmara Municipal de Natal se reuniu nesta segunda-feira (25) e aprovou projetos voltados ao fortalecimento da atividade econômica e incentivo ao empreendedorismo.

Entre as matérias aprovadas está o PL nº 412/2025, de autoria da vereadora Anne Lagartixa (PL), nova integrante da comissão, que cria a Lei Danilo Xavier. “É um projeto importante que visa proteger os comerciantes com câmeras de videomonitoramento, passagens de rondas e incentivo ao empreendedorismo juvenil, capacitação técnica e fortalecimento da atividade econômica em áreas vulneráveis”, destacou.

Também recebeu parecer favorável o PL nº 299/2025, do ex-vereador Chagas Catarino, que cria o Programa de Incentivo à Economia do Mar, para promover atividades sustentáveis ligadas ao litoral. Outro destaque foi o PL nº 703/2024, do vereador Preto Aquino (PODEMOS), que obriga empresas privadas contratadas pela administração pública municipal a reservar 10% das vagas para pessoas com mais de 40 anos de idade.

A comissão aprovou ainda a criação do selo “Empresa Amiga da Saúde Mental”, de autoria da vereadora Nina Souza (PL), destinado a empresas que promovam políticas de inclusão e acolhimento no ambiente de trabalho. “Pessoas que têm capacidade para produzir estão afastadas do mercado. Isso vai incentivar as empresas a dar oportunidades para essas famílias e essas pessoas”, afirmou o presidente da comissão, vereador Fúlvio Saulo (SDD).

Além deste, o selo proposto pelo vereador João Batista Torres (DC), atesta a qualidade para estabelecimentos dedicados à produção e comercialização de produtos alimentícios artesanais também recebeu parecer favorável.

O vereador Irapoã Nóbrega (Republicanos), também participou da reunião.

Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Francisco de Assis

Uma audiência pública realizada nesta sexta-feira (22), na Câmara Municipal de Natal, debateu a ampliação do oferecimento de tratamentos de saúde considerados alternativos, porém disponíveis à população pelo Sistema Único de Saúde. Conhecidas como Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS), esses tratamentos incluem técnicas como acupuntura, yoga, homeopatia, meditação, entre outras, totalizando 29 formas de combate à doenças, dores, estresse, sintomas de depressão e ansiedade. A audiência foi proposta pelo vereador Cláudio Custódio (PP) e contou com a presença de médicos, terapeutas e representantes do poder público e da sociedade civil.

As Práticas Integrativas e Complementares em Saúde envolvem uma grande variedade de serviços a partir de uma abordagem holística, abarcando aspectos físicos, mentais e emocionais do indivíduo. Elas já se mostraram eficientes no combate a dores crônicas e outras demandas em saúde. O objetivo da audiência é que essas práticas passem a ser melhor divulgadas como forma de tratamento disponível pelo Sistema Único de Saúde. 

“Eu costumo dizer que as audiências públicas têm uma função de popularizar pautas as quais são, muitas vezes, desconhecidas da grande população. E esse é o caso das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde. Eu entendo que, apesar da sociedade conhecer pouco algumas práticas,elas não conhecem o conjunto. Assim, trouxemos hoje a sociedade civil, que trabalha, que entende de fato do tema, para realizarmos um debate e para entendermos como nós podemos contribuir para a saúde municipal”, explicou o vereador Cláudio Custódio.

A Secretária Adjunta da Secretaria Municipal de Saúde, Sandra Raíssa, afirmou que a Prefeitura de Natal irá encaminhar a criação da Coordenadoria das PICS, com o objetivo de expandir a abrangência e o acesso aos tratamentos oferecidos. “Prioritariamente, nós vamos trazer mais disponibilidade, mais divulgação sobre a importância das Práticas Integrativas mais perto da população. Porque, na hora que você institucionaliza um cuidado e você divulga, você fortalece aquelas ações. Nós ainda temos uma cultura muito incipiente de usar Práticas Integrativas como tratamento de saúde, como busca de cura. E a criação dessa Coordenação vem exatamente para que a gente torne essas práticas integrativas mais acessíveis à população que ainda tem alguma resistência por puro desconhecimento”, afirmou Sandra Raíssa.

Magda Fabiana, diretora do Centro de Referência em Práticas Integrativas em Saúde de Natal, destacou o caráter holístico dos tratamentos vinculados às PICS e ressaltou que o acesso a eles deve partir das equipes de saúde das Unidades Básicas e dos centros de saúde dos trabalhadores, sugerindo e receitando essas abordagens aos pacientes. “Das 29 Práticas Integrativas normatizadas pelo SUS, nós temos 21, fora algumas práticas como a iridologia, o método Kovacsik, que é um método complementar para o câncer, onde Natal é pioneira na implantação. Natal, hoje, também é referência, junto com Recife e São Paulo, em um projeto nacional de dor crônica, e isso precisa ser explorado”, apontou Magda Fabiana.

A Presidente da Rede PICS do Rio Grande do Norte, Ana Tânia, destacou a importância dessas terapias como complemento para a medicina tradicional. “A medicina convencional está pedindo socorro às Práticas Integrativas porque está percebendo que, tratar apenas a doença não é suficiente. Pois, as PICS olham para a pessoa como um ser multidimensional, agindo tanto na parte física, como na mental e na emocional. Além disso, é muito importante que essas Práticas Integrativas cheguem às pessoas, uma vez que é um direito delas, e muitos nem sabem. A maioria pensa que só quem faz acupuntura é quem tem dinheiro, mas  ela é uma das 29 práticas integrativas que são direito do cidadão pelo SUS, e que estão disponíveis em qualquer município do Brasil”, salientou Ana Tânia.

A responsável técnica das PICS da Secretaria Estadual de Saúde, Jeanine Xavier, destacou as ações de capacitação desenvolvidas pela pasta ao longo do último ano. “Nós estabelecemos parcerias com universidades e com o Ministério da Saúde para a realização de cursos de formação com, por exemplo, dos auriculoterapeutas. Ao todo, formamos 90 especialistas dessa área para o estado do Rio Grande do Norte, que irão atuar em 34 municípios, das nossas oito regiões de saúde. A gente tem tentado cada vez mais expandir, capacitar e fomentar as Práticas Integrativas para trazer benefício para o profissional, na sua segurança técnica, e para a população, no seu cuidado integral”, disse Jeanine Xavier.

Texto: Cleber Femina
Fotos: Jair Júnior

A Câmara Municipal de Natal realizou, nesta quinta-feira (21), sessão solene para entrega do título de cidadã natalense à cantora Tetê Pessoa. A homenagem foi proposta pela vereadora Thabatta Pimenta e reconheceu a trajetória artística da cantora e sua contribuição para a cultura popular e para o fortalecimento do forró no Rio Grande do Norte.

Natural do município de Duas Estradas, na Paraíba, Tetê Pessoa chegou ao Rio Grande do Norte em 1994, quando passou a integrar a banda Circuito Musical. Desde 2002, mora em Natal, cidade onde consolidou sua carreira e construiu forte ligação com o público potiguar.

A vereadora Thabatta Pimenta afirmou que a homenagem representa o reconhecimento da contribuição cultural construída pela artista no Rio Grande do Norte. “É reconhecer quem já era para ter recebido esse título há muito tempo. Quando eu propus a homenagem, muita gente perguntou: ‘Oxente, ela já não é natalense?’. E agora ela vai ser de título e de tudo”, declarou.

Segundo a parlamentar, a homenagem simboliza o abraço da capital potiguar a uma artista que ajudou a levar o nome do estado para diferentes regiões do país. “Ela é uma artista que tanto nos representa e que levou o nome do Rio Grande do Norte para tantos lugares. Esse reconhecimento é também um abraço do povo natalense”, afirmou.

Com mais de 30 anos de carreira, Tetê Pessoa se tornou uma das vozes mais conhecidas do forró nordestino à frente da banda Circuito Musical, responsável por sucessos que marcaram gerações. Ao longo da trajetória, participou de projetos com artistas como Walkyria Santos, Xand Avião e Zezo, além de desenvolver carreira solo.

Durante a solenidade, a artista destacou a relação afetiva construída com a capital potiguar. “Natal é uma cidade maravilhosa, que me acolheu com muito carinho. Eu construí aqui um legado de amigos, de fãs, pessoas maravilhosas que me acolhem todos os dias”, afirmou.

Tetê Pessoa também ressaltou a importância de Natal para sua projeção profissional no cenário musical nordestino. “Profissionalmente, foi a cidade que me colocou para o mundo. Eu fiz grandes shows aqui para 15, 20, 30 mil pessoas”, declarou. A cantora contou ainda que aguardava com expectativa a concessão da homenagem e afirmou que, mesmo antes do reconhecimento oficial, já se considerava natalense e potiguar.

Fernando Ivo, empresário da banda Circuito Musical há 29 anos, destacou que a homenagem consolida a relação construída por Tetê Pessoa com o Rio Grande do Norte ao longo de sua trajetória artística. “Agora ela se torna, de fato, cidadã natalense. Ela escolheu Natal para morar e também para se realizar como artista”, declarou. O empresário também ressaltou a identificação da cantora com o público potiguar. “Ela é natalense de coração. Natal abraçou Tetê e Tetê abraçou Natal”, afirmou.

José Wilker, fã da cantora desde 1998 no Rio Grande do Norte, afirmou que o reconhecimento concedido pela Câmara Municipal de Natal valoriza uma trajetória já consolidada na música nordestina. “É uma homenagem super merecida, que já era para ter acontecido há muito tempo. Tetê é reconhecida em todo o Rio Grande do Norte, é muito querida pelos forrozeiros e pelos artistas nordestinos”, declarou.

Compuseram a mesa dos trabalhos a vereadora Thabatta Pimenta, a cantora Tetê Pessoa e a chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Cultura, Mariana Pedrosa. Também prestigiaram a sessão solene os vereadores Irapoã Nóbrega (Republicanos), Eribaldo Medeiros (Rede) e Tácio de Eudiane (União Brasil).

Texto: Ilana Albuquerque 
Fotos: Verônica Macedo

Com o tema “Amor: a verdadeira fórmula da adoção”, uma audiência pública da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de Natal debateu, nesta quinta-feira (21), o processo de adoção e acolhimento com a participação de instituições que atuam diretamente na proteção de crianças e adolescentes. O encontro aconteceu por iniciativa do vereador Pedro Henrique (PP) para ampliar o diálogo sobre a importância da adoção responsável, os desafios enfrentados pelas famílias adotivas e a necessidade de fortalecer políticas públicas voltadas à infância e juventude. O debate também divulgou a 12ª Semana Estadual da Adoção, realizada entre os dias 19 e 23 de maio, pelo Poder Judiciário do RN.

A adoção no Brasil é um processo judicial que tem como objetivo garantir o direito à convivência familiar nas situações em que as crianças e adolescentes não podem permanecer em suas famílias de origem. Esse processo passou por grandes mudanças desde a Constituição de 1988, quando deixou de ser uma prática informal sem regulamentação clara para se tornar um instrumento estruturado que prioriza o interesse da criança. Trata-se de um dispositivo gratuito e conduzido pelo Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Exige idade mínima de 18 anos, diferença de 16 anos entre adotante e adotado, e aprovação em avaliação psicossocial.

De acordo com o vereador Pedro Henrique, a audiência busca dar visibilidade ao tema e estimular uma rede de apoio mais forte em torno da adoção. “A adoção é um ato de amor, mas também de responsabilidade coletiva. Precisamos discutir caminhos para tornar essa iniciativa mais humana, acessível e acolhedora, garantindo dignidade e novas oportunidades para crianças e adolescentes que aguardam por uma família”, destacou ele, que é o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente.

“Reunimos diversos atores para discutir a complexidade da adoção, que envolve acolhimento, assistência social, educação e proteção. Avalio como positiva essa audiência, a segunda que promovemos em apenas uma semana. Isso mostra que levamos muito a sério a missão parlamentar de trabalhar temas relevantes para a sociedade, especialmente sobre infância e adolescência. Aproveito a oportunidade para ressaltar o compromisso do nosso mandato com a defesa dos direitos da população infantojuvenil”, completou.

Em seu discurso, o coordenador estadual da Infância e Juventude do TJRN, juiz José Dantas, reforçou a importância da Semana da Adoção. “O nosso objetivo é esclarecer a população sobre o processo, desmistificando a ideia de que é complexo e difícil. A falta de informação e os mitos são vistos como os principais obstáculos para a adoção. Portanto, o evento busca impulsionar a decisão de adotar, mostrando que o amor pode ser materializado, realizando sonhos de crianças e pais adotivos”.

Para a secretária de Assistência Social de Natal, Auricea Xavier, enfatizou a urgência de fortalecer a rede de apoio para agilizar o processo de adoção e reduzir o tempo de institucionalização de crianças. “Destaco a atuação conjunta das unidades de acolhimento com o Judiciário e o terceiro setor, reforçando a atuação da rede no atendimento às diversas necessidades de crianças e adolescentes. Importante: o tempo de espera para adoção pode ser longo, com crianças em acolhimento por mais de um ano, devido a questões processuais”.

Na sequência, o defensor público estadual Vinícius Araújo falou sobre a entrega legal. “Trata-se da entrega voluntária de um bebê por uma gestante para adoção. Todavia, apesar de ser um direito legal, a entrega legal ainda sofre preconceito e julgamento da sociedade. Essa entrega voluntária, diferente do abandono, envolve um procedimento legal com acompanhamento da Vara da Infância, assistência jurídica gratuita e sigilo, além de apoio psicológico e social. Precisamos desmistificar e diferenciar a entrega legal do abandono. Detalhe: a entrega legal é prevista em lei, que determina que a gestante seja acolhida”, pontuou.

Juliana Almeida, coordenadora do grupo de pós-adoção do Acalanto Natal, compartilhou suas experiências como mãe de três filhos vindos da adoção. “De início, a gente pensava em gerar um filho e adotar outro. Porque a adoção sempre fez parte dos nossos planos. Porém, a vida quis que a gente adotasse três filhos. Antes, pensamos em adotar dois, por considerarmos ser uma quantidade possível de dar conta. Entretanto, quando conhecemos a história das crianças, veio a possibilidade de adotar três. Eu ficava me perguntando: “Como darei conta de três?”. Mas conversando com Deus e com o meu coração, me senti tranquila. Aliás, sempre que vou tomar uma decisão muito importante, consulto meu coração. Se ele estiver tranquilo, posso ir em frente. E foi isso que aconteceu. Não me arrependo de jeito nenhum. E se fosse possível voltar atrás, faria tudo de novo, com certeza”.

Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior

A Câmara Municipal de Natal realizou, nesta quinta-feira (21), a entrega de novos fardamentos para a Guarda Legislativa. A ação faz parte das medidas de fortalecimento da segurança institucional promovidas pela atual gestão da Casa.

Foram entregues dois tipos de uniformes aos agentes: o operacional, utilizado diariamente durante os serviços e instruções, e o de passeio, voltado para atividades de representação institucional. Segundo o coordenador de segurança da Câmara, coronel Dimas, a iniciativa contribui para a valorização profissional e para uma melhor identificação funcional dos servidores.

“É uma alegria estarmos aqui nesta manhã realizando a entrega dos uniformes. Isso vai refletir em uma melhor prestação de serviço, numa identificação funcional mais eficiente e também na valorização profissional da Guarda Legislativa”, destacou.

O coronel também lembrou que, no início da gestão do presidente da Câmara, vereador Eriko Jácome (PSDB), já haviam sido entregues equipamentos de proteção individual e outros itens de segurança aos agentes.

O presidente da Casa ressaltou que o fortalecimento da Guarda Legislativa sempre foi uma das prioridades da gestão. “Fortalecer a Guarda é fortalecer a segurança dos parlamentares, dos servidores e de toda a população que frequenta a Câmara Municipal de Natal, que é a casa do povo. Vamos continuar investindo para garantir uma estrutura cada vez melhor”, afirmou.

A entrega dos novos fardamentos integra o conjunto de ações voltadas à modernização e valorização da estrutura de segurança da Câmara Municipal de Natal.

Texto: Phablo Galvão 
Fotos: Sarah Carvalho

Estudantes da rede pública de ensino municipal passam a contar com um instrumento para monitorar seu histórico de saúde e sua evolução médica. É o “Cartão Saúde Escolar”, dispositivo criado a partir do projeto de lei 449/2025, aprovado nesta quinta-feira (21) pela Câmara Municipal de Natal. Ainda durante a sessão ordinária, os parlamentares votaram mais oito projetos de lei, dos quais, quatro passaram em segunda discussão e que agora seguem para a sanção do Poder Executivo.

De autoria do vereador João Batista Torres (DC), o “Cartão Saúde Escolar” tem como objetivos realizar o acompanhamento contínuo da saúde dos estudantes, com foco em ações de prevenção, além de reunir dados para a instituição de políticas públicas e na articulação entre os campos da Educação e da Saúde do município.

“Esse projeto de lei visa fortalecer a integração entre saúde e educação, assegurando o monitoramento contínuo das condições de saúde física, mental e nutricional dos nossos estudantes, com reflexo direto no ensino e no aprendizado das nossas crianças e adolescentes”, declarou o vereador João Batista Torres.

Entre as demais matérias aprovadas em segunda discussão está o projeto de lei 152/2023, de proposição do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), o qual cancela benefícios fiscais para pessoas físicas ou jurídicas condenadas por corrupção ou atos de improbidade administrativa. Também foi aprovado o projeto de lei 19/2025, de autoria do vereador Preto Aquino (Podemos), o qual garante à gestante o direito de ter um acompanhante durante todas as consultas de pré-natal, no parto e nos atendimentos posteriores.

A Câmara Municipal de Natal reconheceu, ainda durante a sessão ordinária, o trabalho desenvolvido pelas rendeiras de Bilro da Vila de Ponta Negra como Patrimônio Cultural Imaterial da Cidade de Natal. A iniciativa partiu do projeto de lei 302/2020, de autoria da ex-vereadora Divaneide Basílio e subscrito pela vereadora Brisa Bracchi (PT). A matéria volta ao plenário na próxima sessão para segunda discussão.

De acordo com o projeto de lei, com o reconhecimento da atividade de rendeiras de bilro como patrimônio cultural imaterial, o estúdio de artesanato no qual a arte da renda é desenvolvido será considerado como um espaço de cultura, de preservação da 
memória e da história das rendeiras de bilro da Vila de Ponta Negra, podendo ser incluído no roteiro turístico oficial da cidade do Natal.

Também foi aprovado o projeto de lei 493/2025, de autoria da vereadora Thabatta Pimenta (PV), o qual inclui no calendário oficial de eventos de Natal o evento “São João da Diversidade”. “Esse evento é, além de tudo, não apenas da comunidade LGBT, mas para celebrar a diversidade de todos em algo tão importante que é o São João. A gente está vendo o crescimento do São João de Natal e nossa proposta é uma forma também de combater os preconceitos colocados nessas festas juninas”, explicou a vereadora.

Texto: Cleber Femina
Fotos: Francisco de Assis