A Câmara Municipal de Natal realizou, nesta quinta-feira (21), a entrega de novos fardamentos para a Guarda Legislativa. A ação faz parte das medidas de fortalecimento da segurança institucional promovidas pela atual gestão da Casa.

Foram entregues dois tipos de uniformes aos agentes: o operacional, utilizado diariamente durante os serviços e instruções, e o de passeio, voltado para atividades de representação institucional. Segundo o coordenador de segurança da Câmara, coronel Dimas, a iniciativa contribui para a valorização profissional e para uma melhor identificação funcional dos servidores.

“É uma alegria estarmos aqui nesta manhã realizando a entrega dos uniformes. Isso vai refletir em uma melhor prestação de serviço, numa identificação funcional mais eficiente e também na valorização profissional da Guarda Legislativa”, destacou.

O coronel também lembrou que, no início da gestão do presidente da Câmara, vereador Eriko Jácome (PSDB), já haviam sido entregues equipamentos de proteção individual e outros itens de segurança aos agentes.

O presidente da Casa ressaltou que o fortalecimento da Guarda Legislativa sempre foi uma das prioridades da gestão. “Fortalecer a Guarda é fortalecer a segurança dos parlamentares, dos servidores e de toda a população que frequenta a Câmara Municipal de Natal, que é a casa do povo. Vamos continuar investindo para garantir uma estrutura cada vez melhor”, afirmou.

A entrega dos novos fardamentos integra o conjunto de ações voltadas à modernização e valorização da estrutura de segurança da Câmara Municipal de Natal.

Texto: Phablo Galvão 
Fotos: Sarah Carvalho

Estudantes da rede pública de ensino municipal passam a contar com um instrumento para monitorar seu histórico de saúde e sua evolução médica. É o “Cartão Saúde Escolar”, dispositivo criado a partir do projeto de lei 449/2025, aprovado nesta quinta-feira (21) pela Câmara Municipal de Natal. Ainda durante a sessão ordinária, os parlamentares votaram mais oito projetos de lei, dos quais, quatro passaram em segunda discussão e que agora seguem para a sanção do Poder Executivo.

De autoria do vereador João Batista Torres (DC), o “Cartão Saúde Escolar” tem como objetivos realizar o acompanhamento contínuo da saúde dos estudantes, com foco em ações de prevenção, além de reunir dados para a instituição de políticas públicas e na articulação entre os campos da Educação e da Saúde do município.

“Esse projeto de lei visa fortalecer a integração entre saúde e educação, assegurando o monitoramento contínuo das condições de saúde física, mental e nutricional dos nossos estudantes, com reflexo direto no ensino e no aprendizado das nossas crianças e adolescentes”, declarou o vereador João Batista Torres.

Entre as demais matérias aprovadas em segunda discussão está o projeto de lei 152/2023, de proposição do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), o qual cancela benefícios fiscais para pessoas físicas ou jurídicas condenadas por corrupção ou atos de improbidade administrativa. Também foi aprovado o projeto de lei 19/2025, de autoria do vereador Preto Aquino (Podemos), o qual garante à gestante o direito de ter um acompanhante durante todas as consultas de pré-natal, no parto e nos atendimentos posteriores.

A Câmara Municipal de Natal reconheceu, ainda durante a sessão ordinária, o trabalho desenvolvido pelas rendeiras de Bilro da Vila de Ponta Negra como Patrimônio Cultural Imaterial da Cidade de Natal. A iniciativa partiu do projeto de lei 302/2020, de autoria da ex-vereadora Divaneide Basílio e subscrito pela vereadora Brisa Bracchi (PT). A matéria volta ao plenário na próxima sessão para segunda discussão.

De acordo com o projeto de lei, com o reconhecimento da atividade de rendeiras de bilro como patrimônio cultural imaterial, o estúdio de artesanato no qual a arte da renda é desenvolvido será considerado como um espaço de cultura, de preservação da 
memória e da história das rendeiras de bilro da Vila de Ponta Negra, podendo ser incluído no roteiro turístico oficial da cidade do Natal.

Também foi aprovado o projeto de lei 493/2025, de autoria da vereadora Thabatta Pimenta (PV), o qual inclui no calendário oficial de eventos de Natal o evento “São João da Diversidade”. “Esse evento é, além de tudo, não apenas da comunidade LGBT, mas para celebrar a diversidade de todos em algo tão importante que é o São João. A gente está vendo o crescimento do São João de Natal e nossa proposta é uma forma também de combater os preconceitos colocados nessas festas juninas”, explicou a vereadora.

Texto: Cleber Femina
Fotos: Francisco de Assis

A Câmara Municipal de Natal realizou, nesta quarta-feira (20), sessão solene em homenagem aos 108 anos da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Rio Grande do Norte (Iadern). A solenidade, proposta pela vereadora Camila Araújo (União Brasil), também marcou a outorga do Título de Cidadão Natalense ao pastor Abdenego Xavier e a primeira entrega da Comenda Pastor Adriano Nobre.

Ao abrir a sessão solene, o presidente da Casa, Eriko Jácome, destacou a relevância da homenagem promovida pelo Legislativo municipal e ressaltou a contribuição da Assembleia de Deus para a capital potiguar. “Hoje, a Câmara Municipal homenageia pessoas que fazem da Igreja Evangélica Assembleia de Deus essa grande obra de evangelização e serviços prestados a Natal”, afirmou. O parlamentar parabenizou o pastor Abdenego Xavier pelo recebimento so título de cidadão natalense.

Propositora da solenidade e do Título de Cidadania, a vereadora Camila Araújo também foi a autora da criação da Comenda Pastor Adriano Nobre, a ser concedida a líderes e coordenadores da Iadern. Segundo a parlamentar, a criação da honraria representa um reconhecimento à trajetória de membros que contribuem para o fortalecimento da Assembleia de Deus no estado. “A primeira entrega está sendo feita à diretoria. Nos próximos anos, ela terá a missão de homenagear pastores e membros de relevantes serviços dentro da Assembleia de Deus”, justificou. Ela  também falou da importância histórica do pastor que dá nome à Comenda. “O Pastor  Adriano Nobre foi essencial para a implantação da Iadern no estado, foi o nosso primeiro pastor aqui no Rio Grande do Norte e celebrou o batismo dos seis primeiros crentes da Assembleia de Deus às margens do rio Potengi”, contou.

Cidadão Natalense

Natural de Campo Redondo/RN, o pastor Abdenego Xavier recebeu a cidadania natalense pelos relevantes serviços prestados à cidade, durante sua atuação ministerial na Assembleia de Deus, especialmente no fortalecimento de ações sociais, familiares e comunitárias. Atualmente, ele é presidente da Assembleia de Deus em Parnamirim.

Em seu discurso, o homenageado destacou a emoção de receber o reconhecimento durante as comemorações do aniversário da igreja. “Receber um título como esse nos enche de alegria e satisfação. Estamos muito felizes. É uma festa dupla, porque recebemos essa homenagem numa data muito especial, quando a Assembleia de Deus completa 108 anos”, declarou.

A vereadora Camila Araújo ressaltou que a cidadania concedida ao pastor Abdenego Xavier reconhece sua contribuição religiosa e social para a capital potiguar. “O pastor Abdenego se destacou no fortalecimento dos vínculos familiares e no trabalho social, ao qual ele é muito abnegado”, afirmou.

Comenda Pastor Adriano Nobre

Nesta primeira edição, a comenda foi entregue à diretoria da Iadern. A homenagem contemplou o presidente da igreja, pastor Martim Alves da Silva; o primeiro vice-presidente, pastor José Arimaldo Fernandes; o segundo vice-presidente, pastor Jonas de Paiva Júnior; o primeiro secretário, pastor Rubem Varela de Oliveira; o segundo secretário, pastor Joacy Marcos de Castro Varela; o primeiro tesoureiro, pastor Abinoam Praxedes Marques; e o segundo tesoureiro, pastor João Batista Cardoso.

O presidente da Iadern, pastor Martim Alves da Silva, agradeceu à Câmara Municipal pela homenagem e destacou a atuação histórica e social da Assembleia de Deus no estado. “São 108 anos de história no Rio Grande do Norte e não somente na área evangelística e espiritual, mas também na área social, cuidando do homem como ser integral: espírito, alma e corpo”, afirmou.

Durante a solenidade, também foram homenageados 41 pastores, presbíteros e evangelistas coordenadores de setores da Iadern, pelos serviços prestados à instituição religiosa.

Também prestigiaram a sessão solene os vereadores Fúlvio Saulo (Solidariedade), João Batista Torres (DC) e Tony Henrique (PL), que indicaram homenageados, e a vereadora Nina Souza (PL), que completou a mesa que conduziu a solenidade. 

Texto: Ilana Albuquerque 
Fotos: Verônica Macedo

A Câmara Municipal de Natal realizou, nesta terça-feira (19), sessão solene para entrega da Comenda Ulisses Celestino de Góis em homenagem ao Dia do Contabilista. A solenidade, proposta pelo presidente da Casa, vereador Eriko Jácome, reconheceu 21 profissionais da área contábil pelos serviços prestados ao município e ao Rio Grande do Norte.

A honraria leva o nome de Ulisses Celestino de Góis, considerado um dos principais nomes da contabilidade potiguar, com atuação marcante na formação acadêmica e institucional da categoria no estado.

Durante a solenidade, o vereador Eriko Jácome destacou a relação pessoal da família com a profissão e ressaltou a importância da contabilidade para a sociedade. “Pra mim é um momento histórico. Meu pai era contador e isso ficou muito marcado na minha família. A contabilidade está na vida de cada ser humano”, afirmou.

O parlamentar também destacou o reconhecimento aos homenageados. “Quero dizer a todos os homenageados que recebam o abraço de todos os parlamentares da Câmara Municipal. Nada melhor do que homenagear esses 21 contadores e contadoras pelos relevantes serviços prestados a Natal na área da contabilidade”, declarou.

Também participaram da solenidade os vereadores Daniell Rendall (Republicanos), Léo Souza (União Brasil), Preto Aquino (Podemos), Pedro Henrique (PP) e Subtenente Eliabe (PL), autores de indicações de homenageados para recebimento da comenda.

A presidente do Conselho Regional de Contabilidade do RN (CRC-RN), Radna Rayanne Medeiros Rocha, ressaltou que a profissão vive um momento de transformação diante da reforma tributária e das mudanças econômicas no país. Segundo ela, a categoria exerce papel estratégico no processo de adaptação das empresas e da gestão pública ao novo cenário fiscal. “A ciência contábil é uma ciência essencial, que vive um momento importante devido à reforma tributária. Além da grande responsabilidade, eu sinto muita felicidade de poder estar ao lado dos meus colegas profissionais, os conduzindo nesse momento de transição”, afirmou. Radna Rayanne também destacou a relevância da profissão para o funcionamento da economia. “Nós estamos por trás de cada decisão econômica e financeira do país”, afirmou.

O secretário adjunto de Orçamento e Finanças do município, Igor Thierry Silva Donato, destacou a importância da contabilidade para a gestão pública e parabenizou a Câmara Municipal pela iniciativa da homenagem. Segundo ele, a atuação dos contabilistas é essencial para garantir planejamento, transparência e responsabilidade na administração pública.

Entre os homenageados estavam profissionais com atuação em diferentes áreas da ciência contábil, incluindo contadores, auditores, empresários e professores universitários.
Uma das homenageadas da noite, a contabilista Lígia Limeira, destacou a emoção pelo reconhecimento à trajetória profissional. “Sou apaixonada pela contabilidade. Também sou advogada, mas tenho uma queda pela contabilidade porque é o que eu realmente amo fazer”, afirmou. Ela também ressaltou a atuação na Justiça Eleitoral e o crescimento da contabilidade eleitoral ao longo dos anos. “Foram 30 anos de Justiça Eleitoral, sendo 25 anos trabalhando nessa área. A contabilidade eleitoral cresceu muito e hoje tem um papel fundamental para garantir transparência e organização no processo democrático”, destacou.

Completaram a mesa dos trabalhos, além das autoridades já  citadas, o secretário executivo do Tesouro Estadual da Sefaz/RN, Flávio George Rocha; o presidente do Sindicato dos Profissionais da Contabilidade do RN, Ronaldo Santos da Cruz, e a presidente da Academia Norte-rio-grandense de Ciências Contábeis, Jucileide Ferreira Leitão.

Texto: Ilana Albuquerque
Fotos: Verônica Macedo 

Os vereadores de Natal aprovaram nesta terça-feira (19) cinco projetos de lei em primeira discussão, que retornam ao plenário para votação definitiva. As matérias tratam de áreas como combate à corrupção, saúde e assistência à população.

Entre os destaques, está o projeto do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), para reforçar o combate à corrupção. “O objetivo é vedar a concessão de benefícios fiscais às pessoas físicas ou jurídicas condenadas por corrupção ou ato de improbidade administrativa”, explicou o parlamentar.

Na área da saúde, foi aprovado o projeto do vereador Preto Aquino (Podemos), para garantir às gestantes o direito de indicar acompanhante para o parto e pós-parto já durante as consultas do pré-natal.

Também recebeu aval do plenário a proposta do vereador João Batista (DC), que cria o Cartão Saúde Escolar. Segundo o autor, a iniciativa permitirá identificar precocemente fatores que possam comprometer o desenvolvimento de crianças e adolescentes. “Será possível promover intervenções e encaminhamentos adequados à rede de atenção especializada”, justificou.

Os parlamentares aprovaram ainda, em segunda discussão, o projeto que institui o “Dia da Esposa do Pastor Evangélico”, de autoria da vereadora Camila Araújo (PL); e títulos de cidadania natalense ao jornalista e escritor Guto Castro, por proposição do vereador Eribaldo Medeiros (REDE), e a Alexandre da Silva, dirigente da Associação de Trabalhadores de Aplicativos por Moto e Bike de Natal (ATAMB), por iniciativa do vereador Daniel Valença (PT).

Texto: Cláudio Oliveira

Fotos: Francisco de Assis

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal analisou, nesta segunda-feira (18), o parecer de 38 projetos de lei e designou a relatoria de outras 56 matérias durante reunião ordinária. As propostas tratam de diferentes áreas e seguem para tramitação nas demais comissões da Casa.

Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 50/2026, de autoria do vereador Leo Souza (PSDB), que dispõe sobre diretrizes para o incentivo à maternidade segura no município de Natal.

Outro projeto aprovado foi o PL nº 55/2026, do vereador Eribaldo Medeiros (Rede), que assegura ao cidadão a possibilidade de doar ração animal em eventos promovidos, organizados ou patrocinados pelo Poder Executivo Municipal quando houver exigência de doação de alimento não perecível para acesso. A relatora da matéria, vereadora Brisa Bracchi (PT), destacou o alcance social da proposta.

“É uma política pública bem pensada, que não traz custo nenhum ao município. Muitos eventos já arrecadam toneladas de alimentos para instituições importantes e agora também poderão arrecadar ração animal para entidades que cuidam de animais. Achei o projeto fantástico e ele foi aprovado hoje aqui na comissão”, afirmou.

Também recebeu parecer favorável o Projeto de Lei nº 307/2026, de autoria da vereadora Camila Araújo (PL), que institui o “Selo Igreja Protetora da Infância” no âmbito do município de Natal. A proposta busca reconhecer instituições religiosas que atuem na prevenção e no enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

“Esse projeto visa reconhecer as igrejas que trabalham a proteção da criança e do adolescente. Muitas vezes, através de uma mudança de comportamento, a criança está pedindo socorro. A igreja tem contato próximo com essas crianças e pode ajudar na identificação e no encaminhamento desses casos aos órgãos de proteção”, explicou a parlamentar.

O vice-presidente da comissão, vereador Kleber Fernandes (Republicanos), ressaltou a importância do trabalho desenvolvido pelo colegiado.

“A Comissão de Justiça funciona como um filtro dos processos que chegam à Casa, analisando aspectos de legalidade, constitucionalidade e similaridade com outras matérias. O volume de trabalho mostra a importância do Legislativo na apresentação de propostas que impactam diretamente a vida da população natalense”, destacou.

Os vereadores Tony Henrique (PL) e Preto Aquino (PODEMOS) também participaram da reunião.

Texto: Phablo Galvão 
Fotos: Francisco de Assis

Uma audiência pública na Câmara Municipal de Natal debateu nesta sexta-feira (15) os desafios da educação inclusiva na rede municipal e a necessidade de ampliar investimentos em estrutura, profissionais e formação continuada. A iniciativa foi proposta pelo vereador Daniell Rendall, que anunciou o encaminhamento de um projeto de indicação ao Executivo para fortalecer o Atendimento Educacional Especializado (AEE).

Segundo o parlamentar, atualmente cerca de 4.800 pessoas aguardam laudo na rede pública de saúde, o que pode ampliar a demanda por atendimento especializado nas escolas. Ele destacou ainda que a rede municipal possui 140 professores de salas de recursos multifuncionais e 24 intérpretes de Libras, mas ainda necessita de mais 50 profissionais. “Precisamos ampliar a inclusão, não apenas o acesso”, afirmou Daniell Rendall.

A professora Cláudia Fabião defendeu mais investimentos em equipamentos, materiais acessíveis e formação continuada para os profissionais da educação. “Não podemos falar de inclusão sem olhar para a realidade das salas de recursos multifuncionais. Precisamos de equipamentos modernos, materiais acessíveis e, acima de tudo, tempo garantido para que professores especialistas, auxiliares e regentes trabalhem juntos pelo desenvolvimento do aluno com deficiência”, pontuou.

Já a neuropsicopedagoga Rosynelle Darllany alertou para a sobrecarga dos educadores e a falta de suporte pedagógico. Segundo ela, a Escola Municipal João Paulo II possui 96 alunos laudados e outros 50 em investigação diagnóstica. Atualmente, 11 estudantes estão sem frequentar as aulas por falta de acompanhamento adequado. “Incluir não é só matricular. É garantir permanência e desenvolvimento dessas crianças”, destacou.

Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Francisco de Assis

A Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal Natal promoveu, nesta quinta-feira (14), uma audiência pública com tema: Rede de Proteção em Movimento – “Caminho para Prevenir e Combater o Abuso Infantil”. O debate, mediado pelo presidente da Frente Parlamentar, vereador Pedro Henrique (PP), contou com a participação de órgãos engajados na luta pelo fim da violência sexual e fez alusão ao dia 18 de Maio: “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”.

“O objetivo da audiência pública foi discutir o fortalecimento da rede de proteção para crianças e adolescentes, especificamente na questão da exploração e abuso sexual. A audiência reuniu instituições para apresentar números sobre o problema na capital e no estado. Foram abordados o aumento da agilidade processual, os desafios da gestão pública em alocar recursos para campanhas de conscientização e prevenção. Enfim, tivemos um encontro muito produtivo e propositivo”, avaliou o vereador Pedro Henrique, que reforçou o comprometimento da Câmara Municipal com a causa.

Entre julho de 2025 e abril de 2026 foram feitas 141 denúncias pela Promotoria da Infância e da Juventude, média de uma denúncia a cada dois dias. De acordo com os dados, 86% das vítimas são meninas na faixa etária dos 11 anos. Detalhe: 40% dos abusadores são pais e padrastos. Estima-se que apenas 10% dos casos chegam à Justiça. 

Na ocasião, o Promotor da Infância e Juventude, André Mauro, falou sobre a atuação do Ministério Público do Rio Grande do Norte no apoio às vítimas e suas famílias. “É importante dizer que o Ministério Público também tem o dever de acompanhar e proteger crianças e adolescentes de abuso e exploração sexual. Neste sentido, temos o projeto “Horizonte Protetivo”, que visa oferecer suporte psicológico às vítimas, através de grupos reflexivos e parcerias com instituições como a UFRN”. Ele informou que a intenção do MPRN é levar as ações para outros municípios.

Por sua vez, a policial rodoviária Marília Souza disse que a PRF atua especialmente na prevenção, por meio do mapeamento e fiscalização das rodovias, além do trabalho de conscientização junto à população. “As medidas incluem palestras, monitoramento de áreas de risco, fiscalizações e educação. Atualmente, estamos focando na cidade de Lajes, na região central do estado, um ponto estratégico de grande circulação, que oferece a oportunidade de sensibilizar muitas famílias, condutores e passageiros”, detalhou. 

Representando a Secretaria Municipal de Turismo, Habib Chalita defendeu espaços seguros para as denúncias e punições mais efetivas, ressaltando o trabalho realizado pela rede de apoio. “Estamos combatendo a exploração infantil no turismo através da atuação conjunta com diversas entidades do setor. É fundamental também reconhecer a exploração sexual como um problema não apenas do turismo de Natal, mas um problema do turismo mundial. Dito isso, a Secretaria de Turismo foca na punição severa aos exploradores para erradicar essa prática em nossa cidade”.

Durante a audiência, a coordenadora do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA-RN)), Ângela Kung, apresentou uma Carta Compromisso que chama os parlamentares a se unirem no combate ao abuso infantil-juvenil. “Precisamos de políticas públicas que realmente façam o seu papel. Se a Câmara Municipal de Natal e a Assembleia Legislativa não estiverem empenhadas junto conosco nesta luta, o CEDECA pouco poderá fazer. Então, a gente necessita do compromisso de todos os parlamentares eleitos pelo povo e que, de fato, defendam as crianças e os adolescentes, que são pessoas em situação de vulnerabilidade pela própria idade e estágio de desenvolvimento”, concluiu.

Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior

A Câmara Municipal de Natal aprovou, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (14), em regime de urgência, dois projetos de lei (PL) e um projeto de lei complementar (PLC) enviados pelo Poder Executivo. O primeiro foi o PL 351/2026, o qual cria o programa “Educador Social Voluntário”; o segundo foi o PL 350/2026, que institui o Fundo de Desenvolvimento Urbano de Natal; e o terceiro foi o PLC 12/2026, voltado para a criação de cargos de provimento em comissão na Administração Direta do município.

Destinado à instituição de voluntários para realizar o acompanhamento de crianças com deficiência e com Transtorno do Espectro Autista matriculadas na rede municipal de ensino, durante as atividades pedagógicas e do cotidiano, o programa “Educador Social Voluntário” irá contar com até 1000 (mil) vagas. Para participar, a pessoa precisa ter o ensino médio completo, disponibilidade de atuar nas atividades previstas em lei, e participar de um curso de formação continuada de 180 horas, voltado para à educação inclusiva e ao atendimento de crianças com necessidades especiais. Cada voluntário receberá uma ajuda de custo, para suprir despesas com alimentação e transporte, que pode chegar a R$ 900,00 mensais. 

“É um programa importantíssimo que vai proporcionar aos estudantes da nossa rede municipal de ensino o suporte necessário, sobretudo voltado para os alunos com transtorno do espectro autista, alunos neurodivergentes. Consequentemente, esse acompanhamento em sala de aula fará toda a diferença para assegurar o bom aprendizado desses alunos e, portanto, uma melhor qualidade no ensino na nossa rede municipal, dando mais dignidade aos alunos que possuem algum tipo de neurodivergência”, explicou o vereador Kleber Fernandes (Republicanos).

Por sua vez, o projeto de lei 350/2026, o qual institui o Fundo de Desenvolvimento Urbano de Natal, traz diretrizes para captar, gerir, controlar e aplicar recursos financeiros destinados para projetos e obras de infraestrutura urbana. De acordo com a matéria, o Fundo será constituído pelo Prefeito de Natal, Secretários, Procuradores e Controladores Municipais. Entre as fontes de recurso, destaca-se a alienação de imóveis do Município que não estão em utilização.

Há uma série de imóveis que compõem o patrimônio do próprio município, mas que não têm uma destinação específica ou não possuem projeto designado para eles. Nesse sentido, esses imóveis poderão ser leiloados pela Prefeitura, desde que os recursos arrecadados estejam diretamente atrelados a obras de infraestrutura urbana da cidade. Isso representará um ganho sob o aspecto de desenvolvimento urbanístico e de infraestrutura da cidade, sem que a prefeitura tenha que desembolsar recursos, contrair empréstimos, financiamentos ou depender de recursos vindos do governo federal”, afirmou o vereador Kleber Fernandes.

Vetos e projetos

Durante a sessão ordinária os vereadores votaram, também, mais quatro projetos de lei em segunda discussão, além de analisar quatro vetos enviados pelo Executivo a matérias aprovadas pela Casa Legislativa anteriormente.

Com autoria da vereadora Nina Souza (PL), o projeto de lei 30/2024, o qual traz normativas para a cassação de alvará de funcionamento de estabelecimentos comerciais, situados em Natal, envolvidos em crimes de abuso, violência e exploração sexual de crianças e adolescentes. Segundo a matéria, a cassação do alvará deverá ocorrer em até 72 horas após o trânsito em julgado da sentença judicial condenatória.

“Nós não podemos permitir que pessoas que estejam praticando ou envolvidas, de qualquer forma, com a exploração sexual de crianças e adolescentes, tenham alvará para continuarem as suas atividades. Eu  defendo a geração de emprego e renda, mas é óbvio que nós precisamos ter na ponta pessoas que praticam a moralidade, a probidade e que venham defender a nossa infância, venham defender a nossa adolescência, venham defender a sociedade. Com o crime, elas não podem, de forma nenhuma, estar exercendo atividades comerciais”, declarou a vereadora Nina Souza.

Foram aprovados, ainda, os projetos de lei 258/2019, de autoria do vereador Robson Carvalho (União), que estabelece normas para a disponibilização de material didático sobre a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nas escolas do Município de Natal; o PL 97/2023, do vereador Luciano Nascimento (PSD), o qual obriga as farmácias e drogarias do município de Natal a afixarem cartazes informativos sobre a distribuição de medicamentos gratuitos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde – SUS; e o PL 318/2025, de proposição da vereadora Brisa Bracchi (PT), que promove a formação continuada em comunicação não violenta para Servidores Públicos do município do Natal.

Texto: Cleber Femina
Fotos: Francisco de Assis

A Escola do Legislativo Wilma de Faria da Câmara Municipal de Natal realizou, nesta quinta-feira (14), mais uma edição do projeto “Escola na Câmara”, promovendo uma visita guiada às dependências da Casa para alunos do primeiro e terceiro períodos do curso de Direito da Uninassau. A iniciativa busca aproximar os estudantes da prática legislativa e apresentar o funcionamento do Poder Legislativo Municipal.

Durante a visita, os universitários conheceram setores administrativos, plenários e gabinetes, além de participarem de debates sobre o processo legislativo, o papel fiscalizador da Câmara e a atuação dos vereadores no município.

O professor de Ciência Política e Direito do Estado da Uninassau, Albert Guimarães, destacou a importância da experiência para a formação acadêmica dos estudantes. “A gente veio aqui para a Câmara mostrar para os alunos, na prática, como se organiza o Estado brasileiro a partir da divisão dos seus poderes e, sobretudo, a soberania que consiste na atuação legislativa do vereador no âmbito municipal. O Poder Legislativo tem um papel fundamental tanto no processo de elaboração das leis como também no controle externo com auxílio do Tribunal de Contas”, explicou.

O vereador Robson Carvalho (União), que intermediou a visita, ressaltou que o projeto fortalece a aproximação entre a população e o Legislativo. “Hoje nós estamos com alunos de Direito da Uninassau, mostrando a parte prática, a parte teórica, nossa estrutura física e como funciona o parlamento municipal. É um projeto importante porque aproxima os estudantes da realidade da Câmara e do debate político e técnico que acontece aqui”, afirmou.

Já o vereador Matheus Faustino (União) enfatizou a importância de os estudantes compreenderem a diferença entre teoria e prática na atuação legislativa. “É importante que eles entendam como funciona o processo legislativo dentro da Constituição e da Lei Orgânica do Município, mas também tenham uma visão prática e política do funcionamento da Casa. Esses jovens serão os futuros profissionais que vão atuar no Judiciário, Ministério Público ou até mesmo na política”, disse.

A representante da Escola do Legislativo, Themis Cortez, destacou que conhecer o funcionamento da Câmara é fundamental para os estudantes de Direito. “Os educandos precisam entender o trabalho dos vereadores, a criação das leis e a fiscalização realizada pela Câmara, porque tudo isso reflete diretamente na sociedade”, pontuou.

Para os estudantes, a visita também ajudou a desmistificar a ideia de que o Legislativo é um espaço inacessível. A aluna Sabrina Dantas, do terceiro período, avaliou a experiência de forma positiva. “É um ambiente acolhedor e acessível. Esse conhecimento ajuda a entender como a sociedade funciona, como as políticas públicas são aplicadas e também traz mais consciência na hora de votar”, comentou.

O estudante José Janielson, também do terceiro período, destacou a importância do contato direto com o ambiente legislativo. “A gente percebe que a Câmara Municipal é um ambiente super acessível, aberto ao público e muito importante para entender como funcionam as políticas públicas e o trabalho legislativo”, concluiu.

Texto: Phablo Galvão 
Fotos: Jair Junior