A Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal Natal promoveu, nesta quinta-feira (14), uma audiência pública com tema: Rede de Proteção em Movimento – “Caminho para Prevenir e Combater o Abuso Infantil”. O debate, mediado pelo presidente da Frente Parlamentar, vereador Pedro Henrique (PP), contou com a participação de órgãos engajados na luta pelo fim da violência sexual e fez alusão ao dia 18 de Maio: “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”.

“O objetivo da audiência pública foi discutir o fortalecimento da rede de proteção para crianças e adolescentes, especificamente na questão da exploração e abuso sexual. A audiência reuniu instituições para apresentar números sobre o problema na capital e no estado. Foram abordados o aumento da agilidade processual, os desafios da gestão pública em alocar recursos para campanhas de conscientização e prevenção. Enfim, tivemos um encontro muito produtivo e propositivo”, avaliou o vereador Pedro Henrique, que reforçou o comprometimento da Câmara Municipal com a causa.

Entre julho de 2025 e abril de 2026 foram feitas 141 denúncias pela Promotoria da Infância e da Juventude, média de uma denúncia a cada dois dias. De acordo com os dados, 86% das vítimas são meninas na faixa etária dos 11 anos. Detalhe: 40% dos abusadores são pais e padrastos. Estima-se que apenas 10% dos casos chegam à Justiça. 

Na ocasião, o Promotor da Infância e Juventude, André Mauro, falou sobre a atuação do Ministério Público do Rio Grande do Norte no apoio às vítimas e suas famílias. “É importante dizer que o Ministério Público também tem o dever de acompanhar e proteger crianças e adolescentes de abuso e exploração sexual. Neste sentido, temos o projeto “Horizonte Protetivo”, que visa oferecer suporte psicológico às vítimas, através de grupos reflexivos e parcerias com instituições como a UFRN”. Ele informou que a intenção do MPRN é levar as ações para outros municípios.

Por sua vez, a policial rodoviária Marília Souza disse que a PRF atua especialmente na prevenção, por meio do mapeamento e fiscalização das rodovias, além do trabalho de conscientização junto à população. “As medidas incluem palestras, monitoramento de áreas de risco, fiscalizações e educação. Atualmente, estamos focando na cidade de Lajes, na região central do estado, um ponto estratégico de grande circulação, que oferece a oportunidade de sensibilizar muitas famílias, condutores e passageiros”, detalhou. 

Representando a Secretaria Municipal de Turismo, Habib Chalita defendeu espaços seguros para as denúncias e punições mais efetivas, ressaltando o trabalho realizado pela rede de apoio. “Estamos combatendo a exploração infantil no turismo através da atuação conjunta com diversas entidades do setor. É fundamental também reconhecer a exploração sexual como um problema não apenas do turismo de Natal, mas um problema do turismo mundial. Dito isso, a Secretaria de Turismo foca na punição severa aos exploradores para erradicar essa prática em nossa cidade”.

Durante a audiência, a coordenadora do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA-RN)), Ângela Kung, apresentou uma Carta Compromisso que chama os parlamentares a se unirem no combate ao abuso infantil-juvenil. “Precisamos de políticas públicas que realmente façam o seu papel. Se a Câmara Municipal de Natal e a Assembleia Legislativa não estiverem empenhadas junto conosco nesta luta, o CEDECA pouco poderá fazer. Então, a gente necessita do compromisso de todos os parlamentares eleitos pelo povo e que, de fato, defendam as crianças e os adolescentes, que são pessoas em situação de vulnerabilidade pela própria idade e estágio de desenvolvimento”, concluiu.

Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior

A Câmara Municipal de Natal aprovou, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (14), em regime de urgência, dois projetos de lei (PL) e um projeto de lei complementar (PLC) enviados pelo Poder Executivo. O primeiro foi o PL 351/2026, o qual cria o programa “Educador Social Voluntário”; o segundo foi o PL 350/2026, que institui o Fundo de Desenvolvimento Urbano de Natal; e o terceiro foi o PLC 12/2026, voltado para a criação de cargos de provimento em comissão na Administração Direta do município.

Destinado à instituição de voluntários para realizar o acompanhamento de crianças com deficiência e com Transtorno do Espectro Autista matriculadas na rede municipal de ensino, durante as atividades pedagógicas e do cotidiano, o programa “Educador Social Voluntário” irá contar com até 1000 (mil) vagas. Para participar, a pessoa precisa ter o ensino médio completo, disponibilidade de atuar nas atividades previstas em lei, e participar de um curso de formação continuada de 180 horas, voltado para à educação inclusiva e ao atendimento de crianças com necessidades especiais. Cada voluntário receberá uma ajuda de custo, para suprir despesas com alimentação e transporte, que pode chegar a R$ 900,00 mensais. 

“É um programa importantíssimo que vai proporcionar aos estudantes da nossa rede municipal de ensino o suporte necessário, sobretudo voltado para os alunos com transtorno do espectro autista, alunos neurodivergentes. Consequentemente, esse acompanhamento em sala de aula fará toda a diferença para assegurar o bom aprendizado desses alunos e, portanto, uma melhor qualidade no ensino na nossa rede municipal, dando mais dignidade aos alunos que possuem algum tipo de neurodivergência”, explicou o vereador Kleber Fernandes (Republicanos).

Por sua vez, o projeto de lei 350/2026, o qual institui o Fundo de Desenvolvimento Urbano de Natal, traz diretrizes para captar, gerir, controlar e aplicar recursos financeiros destinados para projetos e obras de infraestrutura urbana. De acordo com a matéria, o Fundo será constituído pelo Prefeito de Natal, Secretários, Procuradores e Controladores Municipais. Entre as fontes de recurso, destaca-se a alienação de imóveis do Município que não estão em utilização.

Há uma série de imóveis que compõem o patrimônio do próprio município, mas que não têm uma destinação específica ou não possuem projeto designado para eles. Nesse sentido, esses imóveis poderão ser leiloados pela Prefeitura, desde que os recursos arrecadados estejam diretamente atrelados a obras de infraestrutura urbana da cidade. Isso representará um ganho sob o aspecto de desenvolvimento urbanístico e de infraestrutura da cidade, sem que a prefeitura tenha que desembolsar recursos, contrair empréstimos, financiamentos ou depender de recursos vindos do governo federal”, afirmou o vereador Kleber Fernandes.

Vetos e projetos

Durante a sessão ordinária os vereadores votaram, também, mais quatro projetos de lei em segunda discussão, além de analisar quatro vetos enviados pelo Executivo a matérias aprovadas pela Casa Legislativa anteriormente.

Com autoria da vereadora Nina Souza (PL), o projeto de lei 30/2024, o qual traz normativas para a cassação de alvará de funcionamento de estabelecimentos comerciais, situados em Natal, envolvidos em crimes de abuso, violência e exploração sexual de crianças e adolescentes. Segundo a matéria, a cassação do alvará deverá ocorrer em até 72 horas após o trânsito em julgado da sentença judicial condenatória.

“Nós não podemos permitir que pessoas que estejam praticando ou envolvidas, de qualquer forma, com a exploração sexual de crianças e adolescentes, tenham alvará para continuarem as suas atividades. Eu  defendo a geração de emprego e renda, mas é óbvio que nós precisamos ter na ponta pessoas que praticam a moralidade, a probidade e que venham defender a nossa infância, venham defender a nossa adolescência, venham defender a sociedade. Com o crime, elas não podem, de forma nenhuma, estar exercendo atividades comerciais”, declarou a vereadora Nina Souza.

Foram aprovados, ainda, os projetos de lei 258/2019, de autoria do vereador Robson Carvalho (União), que estabelece normas para a disponibilização de material didático sobre a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nas escolas do Município de Natal; o PL 97/2023, do vereador Luciano Nascimento (PSD), o qual obriga as farmácias e drogarias do município de Natal a afixarem cartazes informativos sobre a distribuição de medicamentos gratuitos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde – SUS; e o PL 318/2025, de proposição da vereadora Brisa Bracchi (PT), que promove a formação continuada em comunicação não violenta para Servidores Públicos do município do Natal.

Texto: Cleber Femina
Fotos: Francisco de Assis

A Câmara Municipal de Natal realizou sessão solene em alusão ao Dia Internacional da Síndrome de Down, nessa quarta-feira (13). A iniciativa, proposta pelo vereador Tércio Tinoco, homenageou 17 pessoas com essa condição genética, entre crianças, jovens e adultos, em reconhecimento às trajetórias de inclusão, desenvolvimento e participação social.

Autor da proposição, o vereador Tércio Tinoco destacou a importância da sessão para ampliar a visibilidade das pessoas com síndrome de Down e reforçar a inclusão em diferentes espaços da sociedade. “Essa solenidade mostra à sociedade natalense que essas pessoas precisam estar em todos os ambientes, seja na educação, no lazer, na cultura ou em qualquer outra áreas da vida social”, afirmou. Segundo ele, a realização da homenagem na Câmara fortalece esse reconhecimento. “Nada mais justo do que a Casa do Povo abrir as portas para mostrar que as pessoas com síndrome de Down estão aqui, representadas e ocupando seus espaços”, disse. Durante o discurso na sessão, Tércio Tinoco ressaltou a necessidade de fortalecimento das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência e às famílias. Ele citou leis aprovadas recentemente no Rio Grande do Norte e em Natal relacionadas à garantia de direitos, inclusão e acessibilidade. 

A presidente da Associação de Orientação aos Deficientes (Adote), Francisca Souza, destacou a importância da solenidade como instrumento de inclusão e reconhecimento social. “As pessoas com síndrome de Down são capazes de conquistar espaços, desenvolver talentos e serem membros produtivos da sociedade”, afirmou. Segundo ela, a homenagem ajuda a estimular outras famílias a ampliarem as oportunidades oferecidas às pessoas com deficiência. “Quando a sociedade vê essas histórias sendo valorizadas, mais famílias passam a acreditar no potencial dos seus filhos e a buscar inclusão, educação e oportunidades”, destacou.

O dia Internacional da Síndrome de Down, celebrado em 21 de março, foi criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) para ampliar a conscientização sobre a síndrome de Down, combater o preconceito e fortalecer a inclusão social.

Também participaram da solenidade a secretária municipal de Direitos Humanos, Luciana Dantas da Costa Oliveira, e a presidente da Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência, de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade (Apabb), Clécia Maria de Brito Cortez, além de familiares e amigos dos homenageados.

Texto: Ilana Albuquerque
Fotos: Verônica Macedo

Nesta quarta-feira (13), representantes da Neoenergia Cosern entregaram aos parlamentares da Comissão Especial de Inquérito da Energia Solar da Câmara Municipal de Natal propostas para atender as reclamações dos consumidores da geração distribuída, durante reunião realizada na presidência da Casa. Entre as propostas apresentadas estão o atendimento especializado presencial, a capacitação dos órgãos de defesa do consumidor e maior clareza nas informações das contas de energia. A Comissão é composta pelos vereadores Kleber Fernandes (Republicanos), Pedro Henrique (PP), Daniel Santiago (PP), Herberth Sena (PV) e Daniell Rendall (Republicanos).

O representante jurídico da concessionária, André Castro, afirmou que as medidas visam solucionar os problemas junto aos consumidores. “Fomos convocados pela Câmara Municipal para discutir questões sobre contas de energia e geração distribuída. A empresa reconhece a complexidade do assunto e a dificuldade de compreensão por parte dos consumidores, adotando ações para melhorar a comunicação. A Cosern aceitou as medidas propostas pela Comissão, mas ressalta que o contexto atual é de transição, com mudanças em sistemas, legislação e cobranças. Existe um esforço para esclarecer as dúvidas e colaboração com a CEI para resolver as questões pendentes, incluindo a devolução em dobro, obrigação legal”, disse ele.

Por sua vez, o presidente da CEI, vereador Kleber Fernandes, anunciou que a Frente Norte-Riograndense de Geração Distribuída (FPGD) será notificada para apresentar formalmente os prejuízos que apontou durante oitiva. “Solicitamos para que as testemunhas apresentem a fundamentação técnica e jurídica, inclusive possíveis perícias, que justifiquem os prejuízos de consumidores em relação à empresa de energia solar. O objetivo é avaliar as alegações, encontrar respostas e garantir o papel da CEI na mediação, além de impulsionar o Poder Legislativo em sua função fiscalizatória”. 
 
Em seguida, o parlamentar informou que a Comissão Espacial de Inquérito vai se reunir de forma extraordinária nesta quinta-feira (14) para analisar as propostas da Neoenergia Cosern. “Convocamos para amanhã este reunião com a finalidade de alinhar os discursos, obter segurança jurídica nos encaminhamentos e avançar na elaboração do relatório final”, concluiu Kleber.

Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior

Os vereadores da Câmara Municipal de Natal aprovaram nove projetos durante a sessão ordinária desta quarta-feira (13), sendo dois deles em segunda discussão. As matérias tratam de temas ligados à educação infantil, incentivo à doação de sangue, combate à exploração sexual de crianças e adolescentes e capacitação de servidores públicos.

Entre os projetos aprovados em segunda discussão está o Projeto de Lei nº 113/2024, de autoria do vereador Aldo Clemente, que altera a Lei nº 344/2011, responsável por conceder desconto de 50% em eventos culturais e artísticos para doadores de sangue no município de Natal.

Também em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 395/2025, do vereador Daniell Rendall, que institui a Semana Municipal do Educador Infantil, a ser celebrada anualmente na semana do dia 25 de agosto.

De acordo com o parlamentar, a proposta busca reconhecer e valorizar os profissionais da educação infantil da capital potiguar. “Nós temos 74 CMEIs no município de Natal e mais de mil educadores infantis prestando serviço. A ideia é criar uma semana de reconhecimento e valorização desses profissionais, promovendo formação continuada, debates, rodas de conversa e seminários”, destacou.

Em primeira discussão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 30/2024, da vereadora Nina Souza, que prevê a cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos envolvidos em crimes de abuso, violência e exploração sexual de crianças e adolescentes.

Outra matéria aprovada foi o Projeto de Lei nº 318/2025, da vereadora Brisa Bracchi, que dispõe sobre a promoção de formação continuada em comunicação não violenta para servidores públicos do município.

Texto: Phablo Galvão 
Fotos: Francisco de Assis

A Câmara Municipal de Natal aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (12), uma série de projetos de lei voltados às áreas de saúde, sustentabilidade, mobilidade urbana e modernização do transporte público.

Entre as matérias aprovadas está o PL nº 477/2025, de autoria do vereador Ériko Jácome (PSDB), que institui o Programa de Educação e Conscientização sobre o Câncer nas escolas municipais. Segundo o parlamentar, o projeto busca incentivar a prevenção e a detecção precoce da doença. “Nosso objetivo é promover a prevenção, a detecção precoce e a adoção de hábitos saudáveis para a prevenção do câncer, no âmbito de todos os níveis de ensino da rede municipal de educação”, afirmou.

Também foi aprovado o PL nº 386/2024, do vereador Preto Aquino (Podemos), que obriga instituições públicas municipais a instituírem um programa permanente de reciclagem de resíduos orgânicos. Ainda na área ambiental, os vereadores aprovaram o PL nº 08/2025, do vereador Eribaldo Medeiros (REDE), que cria o Selo Escola Sustentável. “É um projeto de grande importância para que as escolas apresentem projetos concretos sobre boas práticas ambientais, consumo consciente e economia circular, adotando medidas inovadoras para redução do impacto ambiental”, destacou.

Outro projeto aprovado foi o PL nº 36/2025, do vereador Léo Souza (PSDB), que autoriza o Poder Executivo a instituir a Ouvidoria do Trânsito no município. Já o PL nº 540/2025, de autoria do vereador Cleiton da Policlínica (PSDB), prevê a possibilidade de pagamento da tarifa do transporte coletivo por ônibus via PIX. “O projeto vem para modernizar o transporte público, trazendo mais segurança e agilidade aos usuários e motoristas”, afirmou.

Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Francisco de Assis

Projetos de lei voltados para a capacitação de servidores e para o ensino de música nas escolas da rede pública do município foram aprovados nesta terça-feira (12), durante reunião da Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação, da Câmara Municipal de Natal. O colegiado analisou outras 21 matérias e distribuiu 26 projetos para a análise pelos seus membros, os quais deverão voltar à pauta nas próximas reuniões.

Entre os destaques está o projeto de lei 129/2025, de autoria do vereador Daniell Rendall (Republicanos), o qual institui a obrigatoriedade de cursos de primeiros socorros para a equipe educacional das escolas da rede pública de ensino municipal de Natal. De acordo com a matéria, o objetivo é capacitar os servidores, estagiários e pessoal de apoio para agir de maneira rápida na prestação de socorro em casos de emergência de saúde envolvendo alunos e demais trabalhadores das escolas.

O projeto prevê, ainda, a gratuidade nos cursos de capacitação em primeiros socorros, em palestras e em materiais didáticos, realizados em parceria pelas secretarias municipais de Educação e Saúde. Além disso, a matéria estabelece os pontos sobre os quais a formação deverá ocorrer: técnicas de atendimento em casos de parada cardiorrespiratória (PCR); manejo adequado de ferimentos, fraturas e queimaduras; reconhecimento e primeiros cuidados em casos de desmaios e convulsões; procedimentos em situações de engasgamento; e cuidados em situações de emergência pediátrica. 

“A gente quer, com esse projeto de lei, que todos os educadores da nossa cidade tenham a ciência da importância de ter conhecimento em primeiros socorros. Ninguém precisa ser enfermeiro, mas pelo menos saber realizar aqueles primeiros atendimentos, aqueles primeiros socorros, para que quando chegar o SAMU, o atendimento especializado, aí sim a criança ou o adulto já tenham tido o primeiro atendimento”, explicou Daniell Rendall.

O colegiado também emitiu parecer favorável para o projeto de lei 774/2025, proposto pelo vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que traz diretrizes para a implantação do “Programa Música na Escola”, voltado para o incentivo de aulas de música, formação de bandas, com foco na interação social das crianças e adolescentes matriculados na rede pública municipal.

Segundo a matéria, o “Programa Música na Escola” irá abarcar ações como aulas de música ministradas por professores habilitados, integrando-as à grade curricular ou em atividades complementares; oficinas de criação musical; estímulo à formação de bandas e o “Intervalo Musical”, realizado em horários previamente definidos, no qual os alunos poderão se apresentar, compartilhar repertórios e interagir por meio da música, em substituição ao uso predominante de aparelhos eletrônicos.

A Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação emitiu parecer favorável, também, ao projeto de lei 804/2025, de autoria do vereador Preto Aquino (Podemos), o qual estabelece o caranguejo como mascote e guardião oficial do bairro das Quintas, na capital Potiguar. Segundo o projeto, o animal é “símbolo cultural e identitário que representa a história, a tradição, a resistência e os valores da comunidade quintense”. 

Participaram da reunião da Comissão de Educação o presidente, vereador Daniell Rendall (Republicanos), e os vereadores Pedro Henrique (PP), Preto Aquino (Podemos) e a vereadora Samanda Alves (PT) como membros.

Texto: Cleber Femina
Fotos: Jair Júnior

A Câmara Municipal de Natal realizou, na manhã desta sexta-feira (8), uma audiência pública com o tema “Saúde mental antimanicomial: em defesa do cuidado em liberdade”. A iniciativa foi proposta pelo vereador Daniel Valença (PT) e reuniu representantes da saúde pública, usuários da rede de atenção psicossocial e movimentos ligados à luta antimanicomial.

Durante a audiência, Daniel Valença destacou a necessidade de fortalecer a rede de atenção psicossocial do município e criticou o que classificou como permanência de uma lógica manicomial no atendimento à saúde mental.

Segundo o parlamentar, a audiência também serviu para denunciar problemas enfrentados pela rede, como o fechamento do CAPS Leste III e a redução do horário de funcionamento do Centro de Convivência. “É fundamental colocar no centro do debate da cidade a luta antimanicomial. Ainda predomina uma lógica manicomial não só em Natal, mas no país”, afirmou.

Representando o CAPS Leste II, Katiane Silva falou sobre os desafios enfrentados por pessoas com transtornos mentais e defendeu mais humanização no atendimento. Ela destacou que ainda há muito preconceito social, especialmente contra pessoas autistas e usuários dos serviços de saúde mental.

Já a representante do Conselho Municipal de Saúde, Cristiane Rego, ressaltou a importância do fortalecimento da atenção primária para evitar a sobrecarga dos serviços especializados e hospitalares. Segundo ela, o cuidado em saúde mental deve começar na prevenção e promoção da saúde.

Cristiane também destacou que o tratamento não deve se resumir ao uso de medicamentos. “Tomar remédio não significa que a pessoa está tratada. A arte, a música, a dança e a atividade física também ajudam no processo de cuidado”, pontuou.

A audiência também abordou novas demandas relacionadas à saúde mental. A secretária adjunta de Saúde do Rio Grande do Norte, Leidiane Queiroz, informou que o estado está implantando um projeto piloto em parceria com o Ministério da Saúde voltado ao atendimento de pessoas com dependência em jogos online.

De acordo com ela, 13 CAPS do Rio Grande do Norte receberão qualificação para atendimento virtual especializado, incluindo suporte a casos ligados ao vício em apostas online e atendimento a mulheres vítimas de violência. “É um problema social e também de saúde pública”, destacou.

Texto: Phablo Galvão 
Fotos: Sarah Carvalho

A Câmara Municipal de Natal realizou, nesta quinta-feira (07), sessão solene para a entrega do Título de Cidadã Natalense à presidente do Conselho Comunitário de Neópolis, Algecira de Oliveira Aires da Câmara. A homenagem foi proposta pelo vereador Daniel Santiago (PP), em reconhecimento à atuação comunitária em prol do bairro da zona Sul da capital.

Natural de Mossoró, Algecira mora em Natal desde 1981 e se tornou referência na mobilização social em Neópolis, especialmente a partir da criação do Movimento em Defesa do Conjunto Neópolis (Modecon), fundado em 2016. O grupo passou a atuar na revitalização da praça central do conjunto, promovendo mutirões de limpeza, ações culturais, atividades esportivas e projetos sociais voltados à melhoria da qualidade de vida da comunidade.

À frente do Conselho Comunitário de Neópolis, Algecira também coordenou iniciativas como o projeto “O Canto da Praça”, eventos culturais, ações ambientais, revitalização do posto policial da comunidade e a implantação de escolinha de futsal para crianças.

Durante a solenidade, a homenageada falou sobre a emoção de receber a maior honraria concedida pela Câmara Municipal de Natal. “Muita felicidade e muita gratidão. Eu comecei com pequenos cuidados, querendo melhorar o lugar onde moro, e isso foi crescendo de uma forma muito grandiosa”, afirmou. Segundo ela, a homenagem representa o reconhecimento do trabalho realizado pela comunidade. “Esse título não é só meu. Representa todas as pessoas que abraçaram essa luta e continuam trabalhando para melhorar o nosso bairro”, destacou.

Autor da proposição, o vereador Daniel Santiago ressaltou a importância da atuação comunitária desenvolvida por Algecira em Neópolis. “Ela é um exemplo do que toda comunidade precisa ter. Não olha apenas para a própria casa, pensa no coletivo e em como melhorar a vida das pessoas do bairro”, afirmou. O parlamentar destacou ainda a capacidade de mobilização da líder comunitária. “Ela teve um papel importante na revitalização dos espaços públicos, na promoção de atividades culturais, esportivas e sociais e na união dos moradores em torno do cuidado com o bairro”, disse.

A solenidade foi marcada pela significativa presença de moradores de Neópolis, que lotaram o plenário da Câmara Municipal para prestigiar a homenagem. A participação da comunidade evidenciou o reconhecimento popular ao trabalho desenvolvido pela líder comunitária na revitalização de espaços públicos e no fortalecimento das ações sociais e culturais no bairro.

Compuseram a mesa dos trabalhos o vereador Cleiton da Policlínica (PSDB), a deputada estadual Cristiane Dantas e o secretário adjunto da Casa Civil do Governo do Estado, Dickson Júnior.

Texto: Ilana Albuquerque
Fotos: Verônica Macedo

Uma audiência pública realizada nesta quinta-feira (07), na Câmara Municipal de Natal, discutiu os desafios relacionados à educação pública na capital Potiguar, entre eles a defasagem salarial e o suporte às famílias de crianças atípicas matriculadas na rede pública de ensino municipal. A proposta do encontro foi do vereador Daniel Valença (PT), presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Servidoras e dos Servidores Públicos e dos Serviços Públicos do Município de Natal. 

No centro das discussões, estarão a Lei 241, a defasagem salarial dos professores, que alcança o patamar de 60%, e a realidade das famílias atípicas na educação pública de Natal. A audiência contou com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Educação (SME), do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (SINTE) e da Comissão de Estagiários da Educação (COE Natal). 

O vereador Daniel Valença falou que a divisão da categoria de professores em três leis piorou as condições do trabalho docente. Segundo ele, a falta de efetivo e as precárias infraestruturas se intensificam quando alcançam as famílias atípicas cujo atendimento educacional exige particularidades. “Uma pena que a gestão municipal não compareceu para escutar os reclames da população, haja vista que os desafios são extraordinários. Por exemplo, a defasagem salarial dos professores, que já acumula 60%. Além disso, a realidade das famílias atípicas, mães com seus filhos fora da sala de aula, porque não tem estagiário. A prefeitura tem que fazer concurso para o professor auxiliar. O ideal é termos professores auxiliares e estagiários juntos para garantir o direito à educação de crianças e adolescentes”. 

Em seguida, o coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (SINTE-RN), Bruno Vital, informou que mais de 4 mil estudantes com deficiência precisam de atendimento especializado. “É crucial ter profissionais formados e especializados para atender às necessidades dos estudantes. Porém, o que vemos é a desvalorização do magistério municipal, com perdas salariais significativas e salários baixos para novos professores, dificultando a atração e retenção de profissionais”.

Pelo Conselho Municipal de Educação, a professora Fátima Cardoso disse que a prefeitura precisa aplicar o piso salarial da categoria. “O piso é a principal referência para a atualização do nosso salário, mas algumas vezes a gestão não praticou os devidos percentuais, o que gerou um passivo que já chega a 62% de perdas. Diante disso, estamos propondo medidas para reduzir esse déficit salarial. Vamos levar essa pauta e outros encaminhamentos ao Executivo para lutarmos pelos direitos dos servidores da Educação”, defendeu.

MarKlebson Silva, representante dos estagiários, afirmou que o segmento enfrenta muitas dificuldades, incluindo defasagem salarial e falta de valorização profissional. “Estamos aqui em busca de melhorias para as nossas condições de trabalho, incluindo aumento da bolsa-estágio, que atualmente chega a R$ 819 por seis horas de trabalho, para cuidar de crianças com deficiências. Portanto, esperamos que a nossa voz seja ouvida e que ações sejam efetivadas no sentido de garantir conquistas para os estudantes estagiários”.

Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior