A tecnologia desenvolvida pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte continua ganhando mais espaço em instituições legislativas de outras regiões do país. Nas últimas semanas, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais procuraram a Casa potiguar interessadas em adotar soluções como o Legis Vídeos, e-Legis, Legis Plenário e o sistema de acompanhamento de emendas parlamentares. O movimento mais recente inclui novos contatos nos estados do Paraná, Santa Catarina, Piauí, Ceará e Rondônia, além da ampliação das tratativas com municípios potiguares.

“A procura tem sido constante e os números são dinâmicos”, afirma Mário Sérgio Gurgel, diretor de Gestão Tecnológica e Inovação da ALRN. Entre julho e agosto, quatro Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte – São Pedro, Lajes Pintadas, Santa Cruz e Guamaré – passaram a integrar as tratativas para utilização do Legis Vídeos. No Paraná e em Santa Catarina, cinco novas instituições também demonstraram interesse na solução.

Levantamento da Diretoria de Gestão Tecnológica e Inovação registra atualmente 45 instituições relacionadas aos sistemas desenvolvidos pela equipe da Assembleia Legislativa. A lista reúne órgãos que já utilizam as ferramentas e instituições com processos de implantação em andamento. O Legis Vídeos está presente em Assembleias e Câmaras de diferentes estados, entre eles Rio Grande do Norte, Pernambuco, São Paulo, Minas Gerais, Pará e Paraná.

Entre as instituições que já utilizam soluções da ALRN estão, além da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, as Assembleias Legislativas de Santa Catarina e Mato Grosso, com o e-Legis e o Legis Plenário. A Assembleia Legislativa do Paraná também utiliza o Legis Vídeos.

O movimento de expansão alcança também as Assembleias de outros estados. Atualmente, a equipe mantém contatos para implantação dos sistemas nas Assembleias Legislativas do Piauí, Ceará e Rondônia. No Ceará, o processo envolve um conjunto mais amplo de soluções desenvolvidas pela ALRN, com implantação do e-Legis, Legis Plenário, Legis Vídeos, Observatório da Mulher e sistema de acompanhamento de emendas parlamentares.

O diretor Mário Sérgio afirma que o Legis Vídeos tem se destacado pela rapidez de implantação. De acordo com ele, a ferramenta pode ser disponibilizada após poucas sessões remotas de orientação e configuração, permitindo que as instituições passem a organizar, disponibilizar e facilitar o acesso aos registros audiovisuais das atividades legislativas. Já sistemas como o e-Legis e o Legis Plenário demandam um processo de implantação mais amplo, por envolverem etapas diretamente relacionadas à tramitação e ao funcionamento do processo legislativo. Ainda assim, são justamente essas ferramentas que aparecem entre as principais demandas recebidas pela equipe.

Um exemplo recente é Foz do Iguaçu, no Paraná, que está entre as instituições que mantêm tratativas para implantação. O movimento também inclui outras Câmaras paranaenses e instituições de Santa Catarina. No levantamento da Diretoria, já constam em implantação as Câmaras de Maringá e Lapa, no Paraná, além de Curitiba, enquanto outras instituições de diferentes estados também avançam no processo.

Para Mário Sérgio, a expansão não está associada a uma meta numérica fixa. A dinâmica de procura e implantação faz com que o cenário seja atualizado continuamente. “A procura é crescente e muito dinâmica. Quando uma instituição entra, outras aparecem interessadas. Por isso, nosso acompanhamento é permanente e os números mudam constantemente”, explica.

No horário destinado aos oradores da sessão plenária desta quarta-feira (26), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, foram destaques as manifestações sobre a situação econômica do RN, um debate sobre uma eventual privatização da Caern e a preocupação dos integrantes da segurança pública com a aprovação de legislação sobre a política estadual de combate à tortura.

A projeção do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para o Rio Grande do Norte, de 0,5%, foi apontada com preocupação, por ser menor do que a prevista anteriormente, de 1,4%, sendo apontada como abaixo da média prevista para o país, de 1,9%. Isso ressalta a atenção com o endividamento das empresas e pessoas físicas e a baixa do PIB foi atribuída à queda do setor industrial influenciada pelo refino de petróleo e biocombustíveis, já que a produção de petróleo responde por mais da metade da produção industrial do estado.

Um Projeto de Lei que tramita na Casa Legislativa e que trata da possibilidade da privatização, extinção, desestatização, concessão, alienação, controle acionário e transformação da personalidade jurídica da Caern foi evidenciado para que seja colocado em pauta o mais breve possível. O objetivo da propositura é que, caso haja uma futura mudança na personalidade jurídica da Caern, os atuais servidores sejam aproveitados na gestão estadual. 

Outra proposição legislativa discutida na sessão plenária foi o Projeto de Lei Complementar nº 11/2023, de iniciativa do Governo do Estado, sobre a política estadual de combate à tortura. Há uma preocupação dos profissionais da área de segurança pública com a interpretação da lei, que foi aprovada na última terça-feira pelos parlamentares, especialmente com relação aos processos seletivos que o texto prevê. O questionamento está relacionado aos peritos de prevenção e combate à tortura escolhidos por meio de processo seletivo disciplinado pelo Comitê, já que pode ser entendido como a criação de peritos privados, desconsiderando que há a carreira pública de peritos oficiais concursados que atuam na polícia científica.

A sessão também registrou uma homenagem a Ana de Antão, figura querida no município de Caicó, que completou 100 anos. Enfermeira e parteira, ela foi reconhecida por sua trajetória de acolhimento e dedicação à comunidade com dinamismo, bondade e solidariedade humana. Seu nome denomina uma Unidade Básica de Saúde localizada no bairro Boa Passagem, no município.

Com o início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, nesta sexta-feira (28), as emissoras passam a conviver com regras mais rígidas durante a campanha, mas continuam autorizadas a manter normalmente a cobertura jornalística das eleições. No caso de emissoras legislativas, alguns pontos específicos são levados em consideração e foram definidos em reunião virtual nesta terça-feira (25), entre dirigentes de todos os estados e a diretora da Rádio Câmara de Brasília, Verônica Lima e Alessandra Anselmo, que gerencia a rede de emissoras legislativas de rádio e TV de todo o país, consignadas com a Câmara dos Deputados.

Segundo o jornalista Gerson de Castro, chefe de Divisão de Rádio e TV da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que participou da reunião acompanhado de outros profissionais das duas emissoras locais, a TV Assembleia entrará em cadeia com a emissora geradora dos programas eleitorais, sempre das 13h às 13h25 e das 20h30 às 20h55. “E ficará livre em relação a horários para cumprir a veiculação obrigatória das inserções de acordo com o mapa de mídias dos partidos, respeitando o mapa de inserções do Tribunal Regional Eleitoral”, explicou Gerson, que já vem seguindo as regras desde as eleições anteriores.

Já no caso da rádio, serão disponibilizados 3 blocos de 30 minutos em cada turno do dia, que serão usados para veiculação de propaganda eleitoral. “Nesses horários, as emissoras filiadas à Rede Câmara de Rádio veicularão suas propagandas nos estados, evitando entrar em rede para não ter que divulgar a propaganda do Distrito Federal”, explicou Castro. “Será a primeira vez que a Rádio Assembleia, agora FM desde primeiro de julho, veiculará a propaganda”, disse o jornalista, afirmando que os programas eleitorais serão veiculados em cadeia local, sempre das 7h às 7h25 e das 12h às 12h25, ficando as inserções para a distribuição na grade.

De acordo com Gerson de Castro, “a experiência é nova para os nossos profissionais que atuam no rádio, mas certamente será uma experiência muito enriquecedora”. Ele explicou que a rádio terá que montar 9 blocos que serão distribuídos nos 3 quadros de 30 minutos veiculados nos três turnos do dia.

Durante o período, a legislação eleitoral proíbe o uso da programação para favorecer ou prejudicar deliberadamente determinada candidatura, partido, federação ou coligação. As restrições às emissoras estão em vigor desde 6 de agosto.

A propaganda gratuita será exibida até 1º de outubro, três dias antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou, nesta terça-feira (25), matérias voltadas à saúde, à alimentação no ambiente escolar, à preservação do patrimônio cultural e natural potiguar, ao reconhecimento de entidades e à atualização de normas do Legislativo e do Judiciário.

Entre os destaques está a aprovação da proposta que institui a Política Estadual de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente com Diabetes Mellitus Tipo 1. A matéria prevê uma política específica para esse público e garante o acesso a tecnologias de monitoramento glicêmico contínuo, tendo sido aprovada com substitutivo.

Também recebeu parecer favorável, com substitutivo, o projeto sobre a promoção da alimentação adequada e saudável nas escolas públicas e privadas de educação básica. A proposta reúne medidas de educação alimentar e nutricional e estabelece regras para a distribuição, comercialização e comunicação mercadológica de alimentos e bebidas no ambiente escolar.

A valorização da história e da cultura do Rio Grande do Norte concentrou boa parte das matérias aprovadas. Uma delas reconhece como patrimônio cultural material do RN o edifício da antiga Estação Ferroviária de Angicos, atual sede da Casa da Cultura Popular Professor Paulo Freire. Também foi aprovado o reconhecimento do legado histórico, cultural e educacional da experiência das “40 Horas de Angicos” como patrimônio cultural imaterial potiguar.

Na mesma linha, avançou o reconhecimento da Semana Alzira Soriano como patrimônio cultural e histórico do Estado, assim como da Festa da Vaca de Leite, realizada em Paraú, como patrimônio cultural, turístico e imaterial.

Os membros da CCJ também aprovaram o reconhecimento do angico como árvore-símbolo do Rio Grande do Norte e referência do patrimônio natural e cultural potiguar. Outro projeto reconhece como patrimônio cultural, religioso e turístico a Romaria de Frei Damião de Bozzano, realizada em São José do Campestre.

Ainda entre os bens e saberes que receberam reconhecimento está o fruto conhecido como “pêlo”, incluindo seus saberes, modos de fazer tradicionais e manifestações gastronômicas associadas, como patrimônio cultural imaterial do Estado.

No campo das homenagens ligadas à memória e à educação, a comissão também aprovou a denominação de “Rodovia Professor Paulo Freire” para a via de acesso ao campus de Angicos da Universidade Federal Rural do Semi-Árido.

A reunião também resultou na aprovação de diversos reconhecimentos de utilidade pública estadual. Foram beneficiadas uma associação de criadores de abelhas de Ouro Branco, uma entidade voltada ao desenvolvimento agrário em assentamento rural, a Associação Arte com Aconchego, o Porto e Mar Futebol Clube, de Macau, e uma associação sediada em Upanema.

Também recebeu aprovação, com substitutivo e em regime de prioridade, o projeto que atualiza a legislação estadual para adequar os serviços eletrônicos registrais ao Sistema Eletrônico dos Registros Públicos e a outras plataformas oficialmente integradas. A matéria ainda trata da cobrança de emolumentos e taxas nos procedimentos de regularização fundiária urbana de interesse específico.

A antecipação do recolhimento do ICMS para determinados grupos de empresas no Rio Grande do Norte foi alvo de críticas durante a sessão plenária desta terça-feira (25), na Assembleia Legislativa do RN. A medida, que determina o recolhimento antecipado de 90% do imposto devido ou retido, foi questionada pelos impactos sobre o fluxo de caixa das empresas e seus possíveis efeitos sobre a economia estadual.

Durante os pronunciamentos, também foram feitas considerações sobre o momento político e eleitoral, apontado como uma oportunidade de reflexão e mudança de prioridades. Os parlamentares defenderam atenção às medidas que afetam diretamente a atividade econômica e a capacidade de investimento das empresas.

A antecipação do tributo foi adotada pelo Governo do Estado em um contexto de dificuldades financeiras e queda na arrecadação. A mudança, porém, vem sendo questionada por entidades do setor produtivo e juristas, que apontam impactos econômicos e levantam dúvidas sobre a alteração da regra por meio de portaria.

Os deputados estaduais deliberaram na sessão ordinária desta terça-feira (25), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, sobre diversas matérias legislativas, entre elas o Projeto de Lei Complementar nº 11/2023 de iniciativa do Governo do Estado sobre a política estadual de combate à tortura, que foi aprovado com unanimidade.

A proposição institui o Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (SEPCT), dispõe sobre o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio Grande do Norte (CEPCT/RN) e cria o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT).

A implementação do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT) atende ao compromisso internacional assumido pelo Brasil em 2007 com a ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção Contra Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes da Organização da ONU.

Além da matéria, outras 31 proposições foram deliberadas e votadas em bloco, entre elas estiveram título de cidadão norte-rio-grandense, reconhecimento de patrimônio cultural, histórico, religioso ou arquitetônico e imaterial, matérias de manifestação cultural, de direitos das mulheres, direitos das gestantes, programa estadual de assistência à saúde, de combate à violência nas escolas, políticas sobre energias renováveis e, também, direitos das pessoas com deficiência.

Sessão extraordinária

Nesta terça-feira (25), também aconteceu uma Sessão Plenária Extraordinária para votação e aprovação da indicação de Ana Fabiola Torquato Nunes Rego para ocupar o cargo de diretor autárquico da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte (ARSEP).

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) recebeu, nesta quinta-feira (20), o segundo módulo da mentoria “Cobertura Eleitoral 360º – Bastidores, Poder e Jornalismo”, promovida pelo Sistema Tribuna do Norte. A atividade teve como foco o funcionamento do Poder Legislativo e contou com a condução do procurador-geral da Assembleia, Renato Guerra, que apresentou aos participantes aspectos da atuação da Casa e do processo legislativo.

Durante o encontro, o procurador-geral da Casa, Renato Guerra, explicou o papel constitucional da Assembleia, com destaque para as funções de elaboração das leis e fiscalização dos atos do poder público. Também apresentou o percurso das matérias, desde a proposição até a apreciação em plenário, além do funcionamento das comissões permanentes, responsáveis pela análise temática e pelo aprofundamento dos debates sobre os projetos. “Muitas vezes o grande conteúdo para a imprensa está justamente nas comissões, onde as matérias são discutidas com profundidade antes de chegarem ao plenário”, destacou.

A atividade reuniu profissionais do jornal impresso, portal, rádio, audiovisual e redes sociais do Sistema Tribuna do Norte, que participam da formação voltada à cobertura das Eleições 2026. A proposta é ampliar o conhecimento sobre as instituições e contribuir para uma cobertura jornalística mais integrada e qualificada.

André Luíz, repórter do Portal TN Online, destacou a importância da aproximação com as instituições para qualificar o trabalho jornalístico. “Conhecer de perto o funcionamento da Assembleia ajuda a compreender melhor os processos e a transformar informações técnicas em conteúdo mais claro para o público”. Também participaram da mentoria, o repórter Valdir Julião, Marcos Vinícios,da equipe da Jovem Pan News Natal e Beatriz Souza, da equipe de rede social da Tribuna do Norte.

A mentoria terá continuidade com visitas ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), além de uma atividade prática de integração entre as diferentes plataformas do Sistema Tribuna de Comunicação.

O Grande Expediente da sessão ordinária desta quarta-feira (19), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, foi marcado por debates sobre a atualização do Código estadual do Meio Ambiente, a execução das emendas impositivas e medidas relacionadas à arrecadação do ICMS no Estado.

A tramitação do projeto de lei que atualiza o Código estadual do meio ambiente foi um dos temas abordados. A matéria já está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e seguirá para análise das Comissões de Finanças e Fiscalização, Administração e Educação. O processo prevê a participação de instituições como Fiern, OAB e órgãos ambientais. Uma audiência pública conjunta das quatro comissões está prevista para acontecer na Assembleia Legislativa.

Também entrou em discussão a execução das emendas impositivas, com destaque para a necessidade de maior transparência na liberação dos recursos destinados a municípios e instituições.

Outro tema debatido foi a determinação da Secretaria de Estado da Fazenda para a antecipação de 90% do ICMS devido ou retido por determinados contribuintes, referente aos meses de agosto e setembro de 2026. Diante da medida, foi sugerida a convocação de representantes do Governo do Estado e dos setores do comércio e da indústria para prestar esclarecimentos sobre a decisão e a destinação dos recursos.

Durante o grande expediente também foi registrado a posse do desembargador federal Ivan Lira de Carvalho no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, destacando sua trajetória e contribuição para a Justiça do Rio Grande do Norte.

Um grupo de idosos vinculados ao CRAS Nordelândia, em Natal, teve uma manhã de imersão na história do Rio Grande do Norte durante visita ao Memorial do Legislativo Potiguar, da Assembleia Legislativa do Estado. A atividade foi realizada nesta terça-feira (18) e proporcionou aos participantes um contato mais próximo com a memória política, social e cultural potiguar.

Durante a visita guiada, o grupo conheceu os espaços do Memorial e teve acesso a documentos, objetos, registros e outros elementos que ajudam a contar a trajetória do Estado. A proposta foi aproximar os visitantes de diferentes momentos da história do RN, mostrando como decisões, personagens e acontecimentos do passado ajudam a compreender o presente.

A atividade também apresentou aos participantes um pouco mais sobre o funcionamento do Poder Legislativo Estadual, suas atribuições e o papel que desempenha na sociedade. Ao longo da manhã, o grupo pôde conhecer mais de perto o funcionamento da Assembleia Legislativa e sua relação com a construção do cotidiano potiguar.

“A maioria não conhecia o Memorial, então a visita foi uma ótima oportunidade para ampliar conhecimentos e ter contato com itens, fotografias e cartas que ajudam a contar a nossa história. Os usuários adoraram a experiência e manifestaram o desejo de retornar com seus familiares. O próprio CRAS pretende retornar ao Memorial com outros grupos”, declarou Kivia Nascimento, psicóloga do CRAS.

A Comissão de Educação Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte apreciou e aprovou, nesta quarta-feira (19), uma pauta com propostas voltadas à educação, cultura, inclusão, esporte e desenvolvimento rural. Entre as matérias analisadas, oito concedem títulos de cidadania norte-rio-grandense.

Na área cultural, foram aprovados projetos que reconhecem como patrimônio cultural, histórico ou imaterial o programa de rádio Bom Dia Sertão, o Museu do Seridó, o Grupo Tesga (Teatro de São Gonçalo do Amarante), o Memorial da Capoeira, os Congos de Combate de São Gonçalo do Amarante, além da Festa de São Sebastião, padroeiro do município de Equador, e da Festa de Senhora Santana, realizada em Luís Gomes.

Também foram apreciadas propostas relacionadas à inclusão e à educação. Uma delas assegura atendimento prioritário ao cuidador principal, acompanhante ou atendente pessoal da pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) e cria a Carteira de Identificação do Cuidador Principal. Outra institui, no calendário oficial do Estado, o Dia do Profissional de Educação Física, a ser  comemorado, anualmente, em 1° de setembro.

A pauta incluiu ainda a criação do Programa Estadual de Mecanização da Agricultura Familiar (Mecaniza RN), a denominação de trecho da RN-160, em Ceará-Mirim, e uma proposta do Governo do Estado que prevê a oferta obrigatória da língua espanhola como componente curricular nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio da rede estadual.