A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) notificou 40 servidores que receberam valores acima do teto constitucional entre janeiro de 2017 e março de 2023. A Controladoria-Geral da União (CGU) publicou em maio passado o resultado de uma auditoria nas contas da instituição de ensino em que solicita a devolução, com correção monetária, de R$ 1,39 milhão em valores excedentes.

A auditoria da CGU foi motivada pela identificação de indícios de extrapolação do teto constitucional por docentes da UFRN em um projeto de pesquisa apoiado pela Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec), intitulado Projeto Sífilis Não.

A investigação revelou falhas no controle do teto remuneratório constitucional para servidores bolsistas de projetos de pesquisa, incluindo pagamentos acima do limite, ausência de sistema informatizado para controle automático, e definição insuficiente de instrumentos e rotinas para controle do teto.

Para efeito de análise, os valores de teto constitucional considerados pela CGU para o funcionalismo público federal foram de R$ 33.763,00, de janeiro de 2017 a novembro de 2018, e de R$ 39.293,32, de dezembro de 2018 a março de 2023.

Sendo assim, a CGU concluiu que 40 servidores receberam um total de R$ 1.398.214,01 acima do teto constitucional no período analisado. Segundo o relatório, apenas um pesquisador recebeu R$ 601.954,95 além do limite legal.

Em vencimentos totais, este pesquisador citado pela CGU obteve R$ 3,39 milhões no período analisado. O valor é a soma de R$ 1,42 milhão em salários e de R$ 1,969 milhão em bolsas. Ou seja, em média, o servidor recebia por mês cerca de R$ 45 mil.

Ainda de acordo com o relatório da CGU, os instrumentos de controle existentes na UFRN foram considerados insuficientes para identificar pagamentos acima do teto, pois não possuem um sistema informatizado de bolsas e remunerações que permita uma atuação tempestiva em eventuais extrapolações.

Em resposta, a UFRN informou que os processos relacionados com o pagamento de remunerações acima do limite do teto já foram abertos e os servidores notificados, respeitando o direito de defesa e contraditório. A UFRN ressaltou que realiza acompanhamento contínuo das situações apontadas, mas não tem acesso a todas as bases de dados utilizadas pela CGU.

“Ao receber a comunicação das recomendações da CGU, em maio de 2024, a Universidade notificou as pessoas citadas no relatório e abriu os respectivos processos, para as devidas explicações e providências, respeitando o direito de defesa e contraditório. Em seguida, será realizada a análise dos casos”, informou a instituição de ensino.

A UFRN também informou que alguns casos citados no relatório da CGU já haviam sido verificados pela instituição. No entanto, os docentes “comprovaram o recebimento de bolsas retroativas, o que não se configura como situação irregular, por exemplo”.

Por fim, a universidade informou também que está desenvolvendo um sistema informatizado para aprimorar o controle interno, embora o projeto ainda não tenha sido finalizado devido a restrições orçamentárias e à greve de servidores.

Fonte: Blog Jair Sampaio

Uma estudante ficou ferida após parte do teto da sala de aula da Escola Estadual Frutuoso Gomes desabar na manhã desta terça-feira 2. O incidente ocorreu por volta das 9h, durante uma aula do 4º ano do ensino fundamental. Após vistoria do Corpo de Bombeiros, a escola foi interditada por uma semana.

Segundo relatos, foi possível ouvir um barulho antes do teto desabar, permitindo que a maioria dos alunos deixassem a sala a tempo. Uma estudante sofreu ferimentos no pé e foi atendida no Hospital Municipal Severina Carlos de Andrade, sendo liberada em seguida.

A Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (Seec) divulgou nota informando que uma inspeção será realizada para identificar as causas do acidente. A escola havia passado por uma reforma recentemente e, segundo a secretaria, “não apresentava danos estruturais”. A sala afetada terá o teto restaurado pela empresa responsável pela reforma, realizada há três anos.

Confira a nota completa do Governo do RN:

Nota do Governo do Estado

Sobre o acidente ocorrido na manhã desta terça-feira 2, em uma das salas de aula da Escola Estadual Frutuoso Gomes, no município de Frutuoso Gomes, quando o reboco do teto de uma das salas de aula caiu, a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) reafirma que todas as providências foram tomadas para garantir a segurança de estudantes e funcionários da escola.

A secretaria suspendeu imediatamente as aulas e acionou o Corpo de Bombeiros, que esteve na escola e interditou o prédio até que uma vistoria completa seja feita pela engenharia da empresa responsável pela obra, acompanhada pela engenharia da secretaria.

A escola passou por uma grande obra de reforma e ampliação, iniciada em 2018 e concluída em 2021. A sala de aula onde ocorreu o acidente está localizada na parte ampliada, uma construção nova. A obra ainda está na garantia, e a empresa responsável foi imediatamente notificada pela secretaria. Uma equipe da empresa esteve hoje à tarde na escola e amanhã fará uma avaliação mais completa para não só reparar os danos já causados, mas também para averiguar se será necessária intervenção em outras partes da escola.

Uma criança ficou ferida sem gravidade, foi levada ao hospital e em seguida liberada. A situação dela está sendo acompanhada pela equipe gestora da escola.

Fonte: Blog Jair Sampaio

Um homem de 41 anos morreu após sofrer um acidente durante uma perseguição policial na BR-280, em Irineópolis, no Planalto Norte de Santa Catarina. Ele havia sido denunciado por ameaçar de morte a ex-companheira. Segundo a polícia, ele fugiu durante a abordagem e, durante a fuga, ocorreu a batida que causou a morte do suspeito.

O caso teve início na tarde de segunda-feira (1°) quando a Polícia Militar de Canoinhas recebeu uma denúncia de que um homem estaria ameaçando o atual companheiro da ex-esposa. Ele também teria dito que iria até a cidade de Caçador, no Meio-Oeste, para matá-la e, em seguida, tirar a própria vida. Além disso, foi relatado à PM que ele estaria armado.

A partir disso, a PM iniciou rondas em busca do suspeito, que foi encontrado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) dirigindo pela cidade de Irineópolis. Neste momento, as guarnições tentaram abordar o homem emitindo sinais luminosos e sonoros, que foram ignorados por ele.

Em fuga, o homem realizou manobras perigosas, ultrapassou na contramão da rodovia, atravessou cruzamentos e colocou a vida de outras pessoas em risco, apontou a PM.

A guarnição continuou a persegui-lo pela BR-280 até o momento em que o homem colidiu o veículo que dirigia na parte traseira de uma viatura da PRF, atingindo também a viatura da PM. Por conta do impacto, o homem sofreu diversas fraturas pelo corpo e morreu no local do acidente, informaram os bombeiros militares, que foram acionados para atender as vítimas.

Dois policiais rodoviários federais também se feriram. Eles foram levados ao hospital para realização de exames e avaliação médica.

Fonte: Blog Jair Sampaio

Em meio a maior crise da história da marca, a Americanas decidiu unificar os e-commerce Shoptime e Submarino à marca. A decisão, confirmada nesta terça-feira (2), diz que os sites e aplicativos das duas lojas online serão descontinuados e passarão ao domínio da varejista.

Em nota, a Americanas afirmou que a integração “acelera seu plano de transformação e foco e tem como objetivo fortalecer o digital da companhia a partir da marca Americanas”.

Ainda de acordo a empresa, a decisão é alinhada com a nova estratégia de negócios, focada em “uma operação mais ágil, rentável e eficiente”.

O Shoptime fazia parte do grupo desde 2005, quando já tinha uma década de atuação no cenário brasileiro. A marca é considerada pioneira no home shopping na América Latina. O Submarino se fundiu com a Americanas logo depois, em 2006.

A integração havia sido repassada em maio, de maneira parcial, às equipes da Americanas, especialmente aos envolvidos com as plataforma online da companhia. Eles já atuam transferindo os conteúdos do Shoptime e do Submarino para a varejista e, posteriormente, serão responsáveis pelo desligamentos das marcas.

Metrópoles

Fonte: Blog Jair Sampaio

A partir desta quarta-feira (3), servidores do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Rio Grande do Norte aderiram ao movimento de paralisação por tempo indeterminado como tem feito os trabalhadores do órgão em outros estados desde junho.

A greve tem como pauta a reivindicação de reajuste salarial, melhoria nas condições de trabalho e reestruturação das carreiras da categoria. Com o movimento paredista, apenas atividades consideradas essenciais serão mantidas, algumas delas, como a demanda de licenciamento ambiental, com equipes reduzidas.

É o caso do serviço de licenciamento ambiental, que contará com a manutenção de 10% dos servidores trabalhando para a concessão, renovação ou acompanhamento de licenças. Também são consideradas essenciais e, por isso estarão mantidos, os serviços de fiscalização ambiental, questões que possam causar risco grave e iminente à subsistência de comunidades, resgate de animais silvestres e emergências ambientais.

Tiago Costa, que integra a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente do Estado (Ascema/RN), diz que a pauta principal é a reestrutura de carreiras. “Isso [o plano de carreiras] envolve a questão salarial, porque o que a gente tem visto nos últimos concursos é que as pessoas entram no Ibama almejando melhores salários, mas acabam abandonando a carreira”, afirma. Segundo ele, já foram apresentadas duas propostas ao Governo Federal, mas não houve avanço.

 
Tribuna do Norte

Fonte: Blog Jair Sampaio

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta terça-feira (2) a inclusão da carne na lista de produtos da cesta básica com alíquota zero.

Segundo ele, é preciso fazer uma diferenciação. Carnes, que ele chamou de chiques, continuariam tributadas. E as que fazem parte do dia a dia das pessoas teriam a isenção.

“Você tem vários tipos de carne: tem carne chique, de primeiríssima qualidade, que quem consome ela pode pagar um impostozinho. Agora você tem um outro tipo de carne que é a carne que o povo consome. Eu não entro em detalhe, porque tem muita gente importante trabalhando nisso. Mas eu acho que a gente precisa colocar a carne na cesta básica, sim.”

A declaração de Lula foi durante uma entrevista à Rádio Sociedade da Bahia e veio na semana em que os grupos de trabalho da regulamentação da Reforma Tributária na Câmara finalizam os textos.

Pela proposta inicial do governo, as carnes entram na categoria estendida, com isenção de 60%, mas o presidente disse que a proposta do governo não é algo irrevogável, e que pode mudar.

“Se é possível fazer isso, eu não sei. Nós temos 513 deputados – são 513 cabeças –, além de 81 senadores – mais 81 cabeças –, e tem a proposta do governo. A proposta do governo não é irrevogável. Ela pode mudar. Então eu acho que é uma sensibilidade por parte do pessoal que está trabalhando a política tributária. Se não for para todas as carnes, pelo menos para um tipo de carne.”

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reafirmou que as discussões estão, agora, com o Congresso. Mais cedo, ele se reuniu com os parlamentares que fazem parte do grupo. E disse que as discussões, agora, estão no detalhe, bem adiantadas.

São dois projetos que tratam da regulamentação da Reforma Tributária na Câmara: um sobre a unificação de cinco tributos, a partir da criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), dividido entre Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS); o outro trata do Comitê Gestor e da distribuição das receitas do IBS para os estados e municípios e de saldo credor do ICMS.

O acordo é para votação dessas propostas até o dia 17, antes do recesso no Legislativo.

Agência Brasil

Fonte: Blog Jair Sampaio

A seleção brasileira fez uma partida fraca nesta terça-feira, em Santa Clara, pela terceira e última rodada do Grupo D da Copa América. O Brasil ficou no empate com a Colômbia por 1 a 1 e terminou essa etapa na segunda colocação, com apenas cinco pontos.

É difícil achar pontos positivos na atuação da seleção brasileira. Seria repetitivo falar em decepção, especialmente quando o que se vê em campo é um roteiro forjado em todas as partidas sob o comando de Dorival Júnior. Não há motivos suficientes para compreender como o Brasil apresenta um futebol pior do que o da Colômbia. O único senão recai sobre prazo de trabalho. Néstor Lorenzo está prestes a completar dois anos com os colombianos, enquanto Dorival está em seu sétimo jogo com o time brasileiro.

Nas quartas de final, a seleção brasileira medirá forças com o Uruguai, no sábado, às 22h (de Brasília), em Las Vegas. Vinícius Júnior está suspenso e não estará em campo após receber o segundo cartão amarelo na competição. Sem o grande craque – alijado por insistência do treinador a tarefas de pouco brilho pelo lado esquerdo -, há uma boa oportunidade para Dorival Júnior escalar Endrick como titular. O jovem foi o grande destaque brasileiro nos primeiros jogos da seleção na temporada.

A partida começou bastante equilibrada, com as duas seleções criando situações perigosas em lances ofensivos. James Rodríguez acertou o travessão em cobrança de falta, mas Raphinha foi mais feliz na oportunidade brasileira. O atacante acertou um chute preciso no ângulo superior esquerdo do goleiro colombiano, que ainda chegou a tocar na bola, mas só ajudou a empurrá-la para a rede. Foi o primeiro gol de falta do Brasil desde novembro de 2019, quando Philippe Coutinho anotou diante da Coreia do Sul.

Minutos depois, Sánchez balançou as redes em cabeceio após cobrança de falta de James, mas o juiz anulou o gol da Colômbia com o auxílio do VAR. Foi mais uma amostra do que os colombianos estavam dispostos a fazer com o placar adverso.

Depois da inauguração do placar, a seleção brasileira sumiu em campo. Só a Colômbia atacou, liderada pelo são-paulino James. No fim do primeiro tempo, Muñoz recebeu passe pelo lado direito da grande área brasileira e tocou na saída de Alisson para empatar o placar na Califórnia, aos 46 minutos.

Na volta do intervalo, Dorival optou por mexer no meio-campo da seleção ao colocar Andreas Pereira no lugar de Paquetá. O Brasil, porém, continuou com os mesmos problemas. A Colômbia persistiu com um estilo mais convincente. Borré perdeu um gol inacreditável, ao estilo daqueles que costuma perder no Internacional.

Nos minutos finais, Dorival tentou arriscar com uma profusão de atacantes. Mas o tempo escasso impediu que qualquer atleta conseguisse criar mais – e de forma mais efetiva – do que em todo o jogo. Falta criatividade à seleção. Isso mostra uma falha grosseira na formação do elenco da Copa América, com a ausência de um meia mais capaz do que Paquetá. A Colômbia encontrou esse atleta no banco de um time brasileiro: James Rodríguez, do São Paulo.

FICHA TÉCNICA

BRASIL 1 X 1 COLÔMBIA

BRASIL – Alisson; Danilo, Éder Militão, Marquinhos e Wendell (Endrick); Bruno Guimarães (Douglas Luiz), João Gomes (Éderson) e Lucas Paquetá (Andreas Pereira); Raphinha, Rodrygo (Savinho) e Vinícius Júnior. Técnico: Dorival Júnior.

COLÔMBIA – Vargas; Muñoz, Davinson Sánchez, Carlos Cuesta e Deiver Machado (Mojica); Lerma, Richard Ríos (Uribe), Arias e James Rodríguez (Carrascal); Córdoba (Borré) e Luis Díaz. Técnico: Néstor Lorenzo.

GOLS – Raphinha, aos 12, Muñoz aos 46 minutos do 1º tempo.

CARTÕES AMARELOS – Vinícius Júnior, Danilo, Bruno João Gomes, Lerma e Deiver Machado.

ÁRBITRO – Jesús Valenzuela (VEN).

PÚBLICO – 70.970 presentes.

LOCAL – Levi’s Stadium, em Santa Clara, na Califórnia.

Estadão Conteúdo

Fonte: Blog Jair Sampaio

O juiz Daniel Augusto Freire, da Vara Única de Tangará, condenou, à luz das normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e do Código de Processo Civil (CPC), uma empresa a pagar R$ 70 mil a ganhador de um título de capitalização. Na ocasião, o consumidor conseguiu três figuras iguais e estaria apto a receber um veículo neste valor, mas não recebeu o prêmio.

Ao analisar o caso, o magistrado ressaltou que se tratava de uma relação de consumo comparável a um jogo de loteria. Observando o CDC e o CPC, o juiz enfatizou que a empresa não apresentou evidências mínimas de ilegalidade ou fraude por parte do contemplado, justificando assim a concessão do título de capitalização.

Esse título é adquirido quando um banco reserva uma quantia específica em uma conta para adquiri-lo. Durante sua vigência, o consumidor concorre a sorteios de prêmios, e ao término do prazo, tem o direito de resgatar todo o dinheiro investido.

Em seu processo, o consumidor também pediu indenização por danos morais, mas este não foi julgado procedente, pois, de acordo com o juiz Daniel Augusto, o consumidor não indicou como a ausência do pagamento do prêmio causou repercussão em sua vida lesionando atributos da personalidade.

Assim, o magistrado condenou a empresa ao pagamento da quantia do valor do carro premiado, R$ 70 mil, e ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação.

Ponta Negra News

Fonte: Blog Jair Sampaio

A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (2) um projeto de lei que torna mais duras as penas para os crimes cometidos durante saída temporária, liberdade condicional, prisão domiciliar ou em meio a fugas da prisão. O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O PL, da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), recebeu voto favorável do relator, o senador Esperidião Amin (PP-SC). A votação foi presidida pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC).

O PL 476/2023 altera o artigo 61 do Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940), incluindo essas situações na lista das circunstâncias agravantes dos crimes. Isso significa que, ao calcular a pena a ser aplicada a um condenado, o juiz deverá impor uma punição maior se o crime tiver sido cometido durante o cumprimento de um benefício como saída temporária ou liberdade condicional, ou enquanto o criminoso estava fugindo do estabelecimento prisional.

Na justificação do projeto, Damares afirma que punir mais rigorosamente os crimes cometidos durante saídas temporárias é um caminho melhor do que acabar completamente com esse tipo de benefício. Para ela, é preciso respeitar a política pública de ressocialização; no entanto, a sociedade não pode ficar vulnerável e por isso exige rigor na punição para o reincidente.

“Esse projeto de lei realmente está fechando o cerco contra os reincidentes”, avaliou a senadora.

Fonte: Blog Jair Sampaio

A Justiça de São Paulo anunciou, nesta terça-feira (2), a condenação por estelionato de Alicia Dudy Muller Veiga, de 25 anos, acusada de desviar quase R$ 1 milhão do fundo de formatura de colegas da USP (Universidade de São Paulo) em 2023. A decisão foi de pena fixada em cinco anos de reclusão, porém, ainda cabe recurso.

Nos autos, o juiz Paulo Eduardo Balbone Costa, da 7ª Vara Criminal da Capital, determinou o pagamento de indenização às vítimas no mesmo valor do prejuízo causado.

O magistrado ainda reiterou que Alicia se aproveitou da condição de presidente da comissão de formatura, para exigir da empresa organizadora da festa que os pagamentos dos alunos fossem transferidos para uma conta bancária de sua titularidade. Ela teria omitido isso aos colegas, o que indica uma má conduta.

“A ré se prevaleceu de sua condição de presidente da comissão de formatura para engendrar um plano destinado a se apossar do produto arrecadado ao longo de meses, com a contribuição de dezenas de colegas, a fim de obter lucro para si com a aplicação especulativa daquele capital. Traiu a confiança de seus pares, desviando recursos que pertenciam aos colegas de turma (o que revela maior opróbio do que a prática de estelionato contra vítima a quem não se conhece), quando as vítimas não atuavam movidas pela própria cupidez”, apontou o magistrado.

O SBT News entrou em contato com o advogado de Alicia, Sergio Ricardo Stocco, que informou ter recebido a sentença e que vai se posicionar após a leitura. O espaço segue aberto e a reportagem será atualizada.

Relembre o caso

A aluna da USP, Alicia Dudy Muller Veiga, foi acusada de desviar quase R$ 1 milhão do fundo de formatura de colegas da USP (Universidade de São Paulo) em 2023. A estudante era presidente da comissão que organizaria o evento e nunca registrou um estatuto elaborado pelos estudantes, que obrigava a assinatura prévia dela, do vice-presidente, do tesoureiro, além de, no mínimo, mais dois membros da comissão, autorizando qualquer transferência bancária para as respectivas contas pessoais.

O promotor responsável pela denúncia, Fabiano Pavan Severiano, traçou uma linha cronológica das ações de Alicia. De acordo com o documento, no dia 17 de novembro de 2021, a estudante entrou em contato com a empresa responsável pela festa de formatura, A. S. Formaturas, solicitando a transferência de todo o dinheiro disponível naquele momento. A operação bancária aconteceu, com consentimento dos alunos, no dia 25 do mesmo mês.

Além disso, o ofício traz todas as transferências que foram realizadas ao longo de 2022 para o nome da golpista. Já nesse caso, a estudante começou a ocultar de seus colegas que continuava a receber os valores da empresa, além de estar usando o dinheiro em benefício próprio.

Ela ainda tentou resgatar mais dinheiro em 2023, mas não obteve sucesso, pois as vítimas já haviam descoberto o golpe. Antes, Alicia foi indiciada pela Polícia Civil por apropriação indébita, mas o Ministério Público não concordou com a prisão da jovem neste termo legal e pediu que o inquérito retornasse à delegacia.

SBT News

Fonte: Blog Jair Sampaio