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Luiz Eduardo destaca aumento na arrecadação de ICMS no Estado

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O deputado estadual Luiz Eduardo (SDD) destacou o aumento na arrecadação do Estado em relação ao ICMS. Em pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (12) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o parlamentar ressaltou que os bons números foram obtidos mesmo com a alíquota do imposto sendo mantida em 18%, conforme decisão do Legislativo no ano passado.

“Esta Casa provou que tinha razão, que a Fecomércio tinha razão. Que o ICMS em 18% iria melhorar a arrecadação do RN. O RN arrecadou a mais que em janeiro de 2023 quase R$ 200 milhões no mesmo mês de 2024. O RN bateu recorde também em fevereiro. Arrecadou R$ 607 milhões contra R$ 575 milhões no período do ano passado. Fico feliz porque vai sobrar dinheiro no Caixa para fazer investimento”, disse o deputado.

Ainda em seu discurso, o parlamentar cobrou maiores investimentos no setor de saúde pública e criticou a falta de medicamentos na Unicat, relatando que atualmente quase 50% dos remédios da Unidade estão indisponíveis.

Por fim, também cobrou uma explicação da Caern para a falta de água registrada em determinadas regiões do Estado. “Caern vem prestando péssimo serviço ao RN. É necessário resolver falta de água”, concluiu

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Lula demite Jean Paul Prates da presidência da Petrobras, diz colunista

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Presidente da Petrobras, Jean Paul Prates – Foto: Tomaz Silva / Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comunicou ao presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, que ele está fora da empresa. A informação é da colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, e foi publicada na noite desta terça-feira (14).

Segundo Malu Gaspar, Jean Paul Prates se despediu nesta tarde de seus diretores e comunicou à equipe que Magda Chambriard será a nova presidente da Petrobras. Ela foi diretora-geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP) no governo Dilma Rousseff.

Ex-senador pelo Rio Grande do Norte, Jean estava no cargo desde o início do Governo Lula.

O CEO da Petrobras enfrentou nos últimos meses intensa fritura interna no governo, acumulando disputas com o ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, e com o ministro da Casa Civil, Rui Costa.

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PARNAMIRIM: Marquinhos da Climep cita Raio-x da UPA e pede ao Executivo Municipal a instalação do Raio-x do CCPAR que está parado no órgão há 8 anos

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Para um orçamento de 1 bilhão de reais, segundo disse o vereador César Maia através de uma publicação da secretaria de Saúde no Diário Oficial do Município, a prefeitura não tem condições de manter o raio-x da UPA funcionando, num valor de R$ 16,14(Dezesseis reais e quatorze centavos) por dia, não temos um raio-x funcionando na UPA de Nova Esperança que está com mais de 80 dias sem o uso do mesmo.

O parlamentar fez o cálculo dos R$ 5.811,51 que dispõe da manutenção e reparos do raio-x durante 12 meses, segundo publicação da vereadora Luciana Guimarães no Diário Oficial, ou melhor, para cada mês a prefeitura vai pagar R$ 484,29 por mês, com isso, cada dia custará ao município o valor de R$ 16,14. Então ao usar a tribuna, César Maia citou o nome do vereador Marquinhos da Climep, afirmando que o parlamentar havia dito que já são mais oito anos que o raio-x do CCPAR se encontra no órgão para ser instalado, então Marquinhos pediu aparte da fala de César Maia por citar seu nome na tribuna da Casa Legislativa.

Fala de Marquinhos

O vereador César Maia disse que segundo Marquinhos da Climep, sem averiguar primeiro se realmente a afirmação estava correta ou não. De fato, em aparte solicitado à César Maia, Marquinhos rebateu dizendo que nesta data de hoje, 14 de maio, está completando exatamente 8 anos que o raio-x está parado no CCPAR, aguardando ser instalado para atender à população.

Marquinhos afirmou que ainda está faltando transformador, fios, ou melhor, o que é necessário para ser montado, mas até hoje o citado raio-x se encontra parado no CCPAR.

Irritado com a suposição do amigo parlamentar ao citar seu nome na tribuna, Marquinhos disse ao olhar para César Maia: “é por isso vereador, que as pessoas às vezes, confunde o nosso posicionamento. Mas não é pra ter desconfiança no nosso posicionamento não, porque o posicionamento de qualquer vereador aqui da base ou da oposição, é defender a sua população”, ressaltou Marquinhos.

“Como é que eu vou dizer que o raio-x está montado, sem ele está montado vereador?”, perguntou o parlamentar à César Maia.

“Parnamirim, HOJE, não têm um RAIO-X funcionando. Nem UPA, nem CCPAR e muito menos pra onde mandar”, afirmou Marquinhos.

“Então isso vereador, não é suposição, é a realidade”, disse Marquinhos ao vereador César Maia por citar seu nome sobre o raio-x que está parado no CCPAR sem ser instalado para atender a população parnamirinense

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Sessão Solene vai homenagear contadores de Parnamirim

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A Câmara de Parnamirim realizará sessão solene em homenagem aos profissionais da contabilidade, na próxima quinta-feira, 16, às 18h. O evento é uma proposição da vereadora Carol Pires e ocorre no Plenário Dr. Mário Medeiros.

Na ocasião, cada vereador irá condecorar uma pessoa com a Comenda para o Profissional de Contabilidade. A solenidade é uma oportunidade de reconhecer os relevantes serviços prestados à classe contábil local.

Projeto

O Projeto de Lei nº 52/2022 instituiu o Dia do Profissional em Contabilidade, no calendário oficial do município de Parnamirim e criou a comenda. A data deve ser comemorada, anualmente, no dia 25 de abril.

O Que: Sessão Solene em homenagem aos profissionais da contabilidade

Quando: 16/05 – quinta-feira

Horário: 18h

Onde: Plenário Dr. Mário Medeiros

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PARNAMIRIM: O CORUJÃO FOI UM SUCESSO!!!

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A energia, dedicação e comprometimento que cada um trouxe para o preparatório do concurso público para a *Guarda Municipal de Parnamirim* foram simplesmente inspiradores.

Agradecemos sinceramente a presença de cada um, suas perguntas inteligentes, participação ativa e vontade incessante de aprender. Juntos, construímos não apenas conhecimento, mas também uma comunidade unida em busca de um objetivo comum.

O sucesso do corujão não é apenas medido pelas horas de estudo, mas também pelos laços que criamos, pelo apoio mútuo e pela determinação que compartilhamos.

*Seguimos juntos nessa jornada rumo à realização dos nossos sonhos. Estamos confiantes de que, com o esforço e a dedicação de cada um, alcançaremos grandes conquistas.*

Parabéns a todos pelo compromisso e compromisso! Vocês são verdadeiros exemplos de perseverança e determinação.

Conte sempre conosco para o que precisarem.

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Lei que institui 14 de maio como Dia Estadual de Conscientização da Apraxia de Fala na Infância no RN é de iniciativa do deputado Kleber Rodrigues

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O Rio Grande do Norte está celebrando nesta terça-feira (14), pela primeira vez, o Dia Estadual de Conscientização da Apraxia de Fala na Infância. Data instituída no calendário por iniciativa do deputado estadual Kleber Rodrigues(PSDB), com o Nº 11.740, de 23 de abril de 2024.
A iniciativa visa destacar a importância de entender e apoiar as crianças que enfrentam desafios de comunicação.
“Este marco legislativo não apenas reconhece a necessidade de conscientização, mas também destaca o compromisso do estado em garantir que todas as crianças tenham acesso a recursos e apoio adequados para superar esses desafios”, disse Kleber Rodrigues.
A Apraxia de Fala na Infância pode ter um impacto significativo no desenvolvimento social, emocional e acadêmico das crianças afetadas.
Ao propor a data, o deputado quis mostrar que é essencial o alerta para ajudar  crianças e suas famílias com  estratégias de apoio disponíveis.
“Neste dia especial, e em todos os dias do ano, é fundamental que se promova a compreensão, empatia e apoio às crianças com Apraxia de Fala na Infância, garantindo que elas possam alcançar seu pleno potencial”, complementou.
A celebração deste dia no Rio Grande do Norte marca um passo significativo na direção de uma comunidade mais inclusiva e solidária.
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POR UMA CEARÁ-MIRIM MELHOR!

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Nesta manhã produtiva, foram discutidas as ações em andamento em Ceará-Mirim e o planejamento para as eleições de 2024 com o Vice-prefeito Marcílio, pré-candidato a Prefeito.

👏🏻 Durante o encontro, destacou-se o compromisso na missão de construir um caminho melhor para o futuro de Ceará-Mirim, visando o bem-estar e progresso de todos os cidadãos.

É gratificante observar a determinação nessas discussões, refletindo o compromisso conjunto em buscar melhorias para a vida na cidade!

#ProgressistasRN #CearáMirim

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PSDB está pronto para as eleições majoritárias no RN

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O presidente PSDB no Rio Grande do Norte, deputado estadual Ezequiel Ferreira, garante que o partido vai sair das eleições municipais de outubro de 2024 “pronto para estar no tabuleiro político da sucessão estadual daqui a dois anos”, quando estima que os tucanos elegerão pelo menos dois deputados federais.

“Temos nomes qualificados para isso, de homens e mulheres, para participamos da eleição majoritária no Estado”, destacou Ferreira, mesmo sem antecipar quais cargos – governador, vice ou senador, o PSDB pretende reivindicar numa eleição que passa em 2026, como tem dito a classe política, pelas eleições de prefeito e vereador nos 167 municípios do Rio Grande do Norte.

“A proposta é fortalecer o partido. Eu não acredito em candidatura que nasce do bolso do paletó do político. Eu acredito na candidatura que nasce da voz do povo e das ruas”, disse Ferreira, depois de receber o presidente nacional do PSDB, Marcone Perillo, na sexta-feira (10), quando também abonou a ficha de filiação partidária do prefeito do Assu, Gustavo Soares.

“Fico muito feliz em ter como presidente do partido alguém que traz para o nível nacional o espírito que nós temos a nível estadual de fortalecimento, de crescimento, de aglutinação, de junção, de juntar os bons, porque aqui nós não só temos tamanho nem quantidade, nós temos acima de tudo qualidade de homens e mulheres que acreditam na política como instrumento de melhorar a vida do cidadão comum do Rio Grande do Norte”, disse Ezequiel Ferreira.

O presidente da Assembleia Legislativa fez questão de elogiar a postura do PSDB nacional em deixar os diretórios estaduais e municipais à vontade para fechar chapas e acordos políticos com vistas ao pleito municipal, inclusive em Natal, onde o partido apoia pré-candidatura do deputado federal Paulinho Freire (União Brasil) à sucessão do prefeito Álvaro Dias (Republicanos).

Ferreira elogiou o deputado Paulinho Freire – “é um grande candidato” e como à liberdade que é dada aos diretórios estaduais, “faz-se a mesma coisa com os municipais, liberdade total”.

“Foi assim que fizemos novamente o partido crescer em Natal, onde o presidente do partido, o vereador Klaus Araújo, tem carta branca para procurar os melhores caminhos, a decisão é dos vereadores e apoiarei a decisão do meu partido”.

Mas a primeira vez que o deputado Ezequiel Ferreira sinalizou, publicamente, apoio ao projeto político de Paulinho Freire, ocorreu durante o lançamento da pré-candidatura de reeleição do vereador Klaus Araújo, na quinta-feira (9), ocasião em que também estavam Álvaro Dias, a secretária municipal do Planejamento, Joanna Guerra e o presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Ériko Jácome (PP).

“Sempre acreditei no princípio da gratidão e o quanto ela impacta nas nossas vidas”, agradeceu Paulinho Freire, nas redes sociais, por Ezequiel Ferreira “estar comigo nessa nova empreitada para realizar o sonho que carrego de continuar desenvolvendo Natal”.

O deputado estadual Ezequiel Ferreira destacou o reconhecimento da população ao trabalho feito por Paulinho Freire, que o fez ascender na politica como vereador, deputado estadual e agora federal, que “esse político que deu certo e é capaz, possa alçar voos mais altos”.

Para Ferreira, o prefeito Álvaro Dias “fez uma escolha inteligente” em apoiar Paulinho Freire para sucedê-lo: “Político bom não é sõ aquele que se simpatiza, mas acima de tudo é aquele que tem serviço prestado e Paulinho representa o político moderno, que respeita o povo e faz política como instrumento de se fazer o bem comum”.

Ferreira repetiu que quando soube que Álvaro iria apoiar Paulino, disse que “é tão inteligente, que vai buscar um pré-candidato que possa dar continuidade ao trabalho que vem fazendo como prefeito de Natal”.

O PSDB conta com pelo menos 50 candidatos a prefeito, mais de 30 a vice-prefeito e esperar dobrar o número dos atuais vereadores, que são 242.

Tribuna do Norte

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GRAVAÇÃO CLANDESTINA EM AMBIENTE PRIVADO NÃO PODE SER USADA COMO PROVA EM PROCESSO ELEITORAL, DECIDE STF

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, em processos eleitorais, é ilícita a prova obtida por meio de gravação ambiental clandestina, sem autorização judicial, ainda que produzida por um dos interlocutores, e sem o conhecimento dos demais. A exceção ocorre somente se a gravação for em local público, sem qualquer controle de acesso porque, nesse caso, não há violação à intimidade.
 
A decisão será aplicada a partir das eleições de 2022 e foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1040515, com repercussão geral reconhecida (Tema 979), na sessão plenária virtual encerrada em 26/4.
 
O recurso foi apresentado ao STF pelo Ministério Público Eleitoral contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou a condenação de prefeito e vice-prefeito do Município de Pedrinhas (SE), por compra de votos nas eleições de 2012. O TSE reconheceu a nulidade das provas, pois as gravações que fundamentaram a condenação foram realizadas sem o conhecimento do outro interlocutor.
 
Prevaleceu no julgamento o voto do relator, ministro Dias Toffoli, no sentido de negar o recurso. Ele lembrou que o entendimento do TSE sobre a matéria vem oscilando, o que, a seu ver, reforça a necessidade de o Supremo firmar uma tese para assegurar a segurança jurídica no processo eleitoral.
 
Toffoli lembrou que, até o pleito de 2014, o TSE admitia esse tipo de prova apenas quando produzida em local público sem controle de acesso. Para o ministro, essa orientação é a que mais se harmoniza com as peculiaridades do processo eleitoral, em que os interesses e as conveniências partidárias, muitas vezes, se “sobrepõem à lisura de um processo eleitoral conduzido por debates propositivos e voltados para o interesse coletivo”.
 
Em seu entendimento, a gravação em espaço privado, em razão das acirradas disputas político-eleitorais, pode decorrer de arranjo prévio para a indução ou a instigação de um flagrante preparado. Nesse caso, haverá nulidade da prova, pois, além do induzimento, há a violação da intimidade e da privacidade.
 
Toffoli ressaltou, no entanto, que a gravação ambiental de segurança, utilizada de forma ostensiva em locais como bancos, centros e lojas comerciais, ou mesmo nas ruas, vem sendo admitida pelo TSE. Em tais hipóteses, segundo o relator, a própria natureza do local retira a expectativa de privacidade.
 
DIVERGÊNCIA
Para a corrente minoritária, liderada pelo ministro Luís Roberto Barroso (presidente do STF), admite-se como prova do ilícito eleitoral a gravação feita por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro e sem prévia autorização judicial, em ambiente público ou privado. Segundo ele, cabe ao julgador reconhecer a invalidade da gravação, se for constatado que o interlocutor foi induzido ou constrangido a praticar o ilícito. Seguiram esse entendimento os ministros Edson Fachin e Luiz Fux, e a ministra Cármen Lúcia.
 
TESE
Foi fixada a seguinte tese de repercussão geral: “No processo eleitoral, é ilícita a prova colhida por meio de gravação ambiental clandestina, sem autorização judicial e com violação à privacidade e à intimidade dos interlocutores, ainda que realizada por um dos participantes, sem o conhecimento dos demais. – A exceção à regra da ilicitude da gravação ambiental feita sem o conhecimento de um dos interlocutores e sem autorização judicial ocorre na hipótese de registro de fato ocorrido em local público desprovido de qualquer controle de acesso, pois, nesse caso, não há violação à intimidade ou quebra da expectativa de privacidade”.
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Sesap e Cerae-RN distribuem nova remessa de equipamentos de locomoção

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_Os equipamentos serão disponibilizados de forma regionalizada, por meio dos Centros Especializados em Reabilitação (CER), para facilitar o acesso da população._

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e o Centro Estadual de Reabilitação e Atenção Ambulatorial Especializada do Rio Grande do Norte (Cerae-RN) iniciaram, neste maio de 2024, a entrega de mais um lote de meios auxiliares de locomoção, entre cadeiras de rodas e de banho, muletas, bengalas, andadores, almofadas e parapodiuns.

Resultado de um investimento superior a R$ 11 milhões por parte do Governo do Estado, os equipamentos começaram a ser entregues em 2023. Até o momento, mais de 1200 cadeiras de rodas foram distribuídas e mais de 1400 serão entregues até o final deste ano.

Os equipamentos serão disponibilizados de forma regionalizada, por meio dos Centros Especializados em Reabilitação (CER), para facilitar o acesso da população. Os usuários da 1ª região de saúde receberão no CER de São José de Mipibu, os da 2ª região, no CER de Mossoró, os da 4ª região, no CER de Caicó, os da 5ª região, no CER de Santa Cruz e os da 6ª região, no CER de Pau dos Ferros. Já os usuários da 3ª, 7ª e 8ª regiões receberão no Cerae-RN, situado na Av. Alexandrino de Alencar, 1900, Tirol, em Natal.

As pessoas contempladas serão informadas por telefone sobre o dia e horário que deverão comparecer aos CER, para receber seu equipamento. Por isso, é importante manter o número de telefone atualizado no cadastro do Serviço de Concessão de Materiais e Equipamentos de Reabilitação do Cerae-RN. Eventuais dúvidas podem ser esclarecidas através dos números (84) 3232-9720 e 3232-9739.

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Câmara debaterá sobre Natal na rota do turismo da 2ª Guerra Mundial

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O Rio Grande do Norte teve papel crucial na 2ª Guerra Mundial e, mesmo com museus em Parnamirim e Natal contando a história desse marco, o poder público e o trade potiguar pouco exploram esse potencial na principal atividade econômica do estado, que é o turismo. É com esse mote que a Câmara Municipal de Natal, através dos vereadores Dickson Júnior e Felipe Alves, realizará uma Audiência Pública, na próxima quarta-feira (15), com o tema “Natal na rota do turismo da 2ª Guerra Mundial”, no Complexo Cultural da Rampa, na Ribeira, em Natal, a partir das 14h30.

“Natal nunca explorou como devia esse gigante potencial. Em 2019, o Sebrae fez um evento para apresentar o ‘Mapa Turístico da Segunda Guerra Mundial’ com participação de vários representantes públicos, e pensei que, a partir de então, teríamos esse produto mais vendido a visitantes, mas autoridades ainda não atentarem para o que pode significar economicamente para nosso povo”, critica. O vereador, que é autor da Lei Municipal nº 6.524/15, que oficializou a Conferência do Potengi no calendário de Natal, lamenta. “O encontro entre o Presidente Getúlio Vargas e o Presidente dos Estados Unidos, Franklin Roosevelt, às margens do Rio Potengi, para definir a participação brasileira na Segunda Guerra Mundial, é importante não só para Natal, mas para todo o Brasil, uma vez que a partir daí foi criada a Força Expedicionária Brasileira (FEB) e quando surgiu a aviação de cargas e passageiros do País”, frisa.

O vereador Felipe Alves, por sua vez, reforça que não há concretamente divulgação neste sentido, mesmo havendo uma parcela expressiva de viajantes que prioriza o turismo histórico-cultural nas suas opções de viagem e roteiros. “Falta visão. É preciso fazer com que os responsáveis pelo turismo do nosso estado enxerguem o potencial de riqueza desse tema. Em países da Europa, o setor europeu capta em torno de 20 bilhões de euros com o tema voltado para a aviação e Segunda Guerra Mundial”. O edil enfatiza que não temos apenas sol, mar e belezas naturais. “Temos uma grande história que atrairia milhares de turistas ao redor do mundo ávidos por conhecerem as raízes do povo e dos locais que visitam. E é justamente para reforçar esse potencial que realizaremos esse debate com participação dos representantes do Complexo Cultural da Rampa e do Centro Cultural Trampolim da Vitória. Temos a melhor expectativa para esse debate necessário sobre o grande potencial não explorado”.

CONFERÊNCIA DO POTENGI

Recentemente, Dickson e Felipe têm buscado dar apoio a iniciativas como a encenação da Conferência do Potengi, com audiências com secretários municipais de Cultura, Turismo e Comunicação, além do presidente da Câmara, Eriko Jácome, quando esteve prefeito em exercício. O encontro dos presidentes brasileiro e norte-americano ocorreu em 28 de janeiro de 1943. Voltando da Conferência de Casablanca, que decidiu sobre o caminho a ser seguido pelos aliados, Roosevelt decidiu visitar as instalações militares na região de Natal, que contribuíam principalmente com o envio de aeronaves e suprimentos para os frontes na África e Ásia. A cena é remontada pelos integrantes da Fundação Rampa, criada em 2001 para preservar as edificações da antiga base de hidroaviões remanescente do início da década de 40. Todo 28 de janeiro, um comboio de veículos antigos e viaturas militares percorrem as ruas da capital a partir da Rampa

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