Aporte de R$ 19 milhões da União vai permitir a construção e implantação do espaço, que ficará na cidade de Acari. Ministro Rogério Marinho assina ordem de serviço para o início das intervenções nesta sexta-feira (18)_
Brasília (DF) – O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), vai destinar R$ 19 milhões para a construção e implantação da Cidade da Moda, na cidade de Acari, no Rio Grande do Norte. Nesta sexta-feira (18), o ministro Rogério Marinho assina ordem de serviço para o início das obras. O empreendimento, que integra a Estratégia Rotas de Integração Nacional [https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/desenvolvimento-regional/rotas-de-integracao-nacional], tem como objetivo fortalecer os arranjos produtivos têxteis na região do Seridó, que se destaca pelas confecções de roupas, tecelagens e vendas de produtos do setor.
Os recursos investidos pelo Governo Federal serão usados na construção de dez galpões industriais, um centro de convenções, uma praça de convivência, lojas e salas de capacitação. A previsão é que possam ser gerados 4 mil empregos diretos e indiretos em Acari e municípios próximos.
Para o ministro Rogério Marinho, a Cidade da Moda, assim como outras iniciativas das Rotas de Integração Nacional, são muito importantes, sobretudo porque levam em consideração o pequeno produtor. “Na hora em que eles se unem, ganha-se escala, por exemplo, para fazer compras, para capacitação técnica e para ter acesso a mercados que, de outra forma, eles não teriam”, destaca. “É um círculo virtuoso e, por isso, temos a preocupação em estimular essas ações por todo o Brasil. A Rota da Moda vem exatamente nesse sentido e estamos criando as condições para que os produtores locais possam expandir sua atuação e levar desenvolvimento para a região do Seridó”, afirma Marinho.
Até agora, já foram repassados R$ 3,15 milhões para a construção da Cidade da Moda. O restante dos valores será transferido quando as obras físicas alcançarem 90% de execução. A estrutura será uma das unidades produtivas inseridas no âmbito do Polo da Moda do Seridó, que integra a Rota da Moda. O Polo foi oficialmente reconhecido pelo MDR em fevereiro deste ano [http://www.gov.br/mdr/pt-br/noticias/mdr-reconhece-novos-polos-das-rotas-de-integracao-nacional-no-rio-grande-do-norte].
*Rotas*
As Rotas de Integração Nacional são redes de arranjos produtivos locais associadas a cadeias produtivas estratégicas capazes de promover a inclusão produtiva e o desenvolvimento sustentável das regiões brasileiras priorizadas pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional – PNDR. Buscam promover a coordenação de ações públicas e privadas em polos selecionados, mediante o compartilhamento de informações e o aproveitamento de sinergias coletivas a fim de propiciar a inovação, a diferenciação, a competitividade e a sustentabilidade dos empreendimentos associados, contribuindo, assim, para a inclusão produtiva, inovação e o desenvolvimento regional.
Atualmente, há 11 Rotas reconhecidas: do Açaí, da Biodiversidade, do Cacau, do Cordeiro, da Economia Circular, da Fruticultura, do Leite, do Mel, da Moda, do Pescado e da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).
Na última sexta-feira (26), na ocasião da inauguração da Praça Senador Dinarte Mariz (Praça do Coreto), conseqüentemente o lançamento da programação da Festa de Sant’Ana, padroeira de Caicó. O prefeito municipal de Caicó, Judas Tadeu, fez questão de agradecer a todos os envolvidos, inclusive aos deputados que destinaram emendas para a realização da grandiosa Festa de Sant’Ana.
O prefeito também agradeceu de público, ao governo do estado, que assim como ajudou em 2023, vai dar uma grande ajuda esse ano 2024.
Agora, esperamos que os outros atores/coadjuvantes, que estão de alguma forma, envolvidos em eventos da festa, possam ter a mesma humildade e sinceridade do prefeito de Caicó e agradecer aos deputados e ao governo da professora Fátima Bezerra, pela ajuda, para mais uma grandiosa Festa de Sant’Ana.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de lei que classifica a doença renal crônica e assegura os direitos e benefícios previstos na Constituição do Estado e na Legislação estadual para a pessoa com deficiência.
De autoria do deputado estadual George Soares (PV), o projeto de lei visa atender a uma parcela significativa da sociedade que sofre com esta doença, visto que, em virtude da manutenção de uma atividade remunerada por um paciente que necessita afastar-se do trabalho três ou quatro dias por semana para submeter-se a um tratamento é praticamente inviável.
“Ciente das dificuldades e limitações impostas aos pacientes renais crônicos que vivenciam situações semelhantes àquelas enfrentadas pelas pessoas com deficiência, entendo que estes necessitam de tratamento semelhante por parte da legislação estadual”, justificou o deputado.
De autoria do deputado Dr. Kerginaldo (PSDB), foi aprovado à unanimidade o projeto de lei que dispõe sobre a realização do teste da urina em recém-nascidos pela rede de saúde pública do Estado.
O projeto de lei que dispõe sobre a coleta contínua de lixo eletrônico de pequeno porte nas escolas públicas e privadas do Estado também foi aprovado. A matéria é de autoria do deputado Ivanilson Oliveira (União).
Ainda na pauta, os deputados analisaram e aprovaram à unanimidade o projeto de lei que institui diretrizes para a política de atenção à saúde mental materna no Rio Grande do Norte. “Uma doença que acomete milhares de mulheres e que necessita da atenção dos poderes, como forma de proteger as mães e as crianças que passam por uma situação tão delicada como essa. Uma política pública que garante mais um direito a mulher”, disse o deputado Ubaldo Fernandes, autor do projeto.
Na sequência os deputados aprovaram as leis: que institui a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC); a que dispõe sanções administrativas acerca da aquisição, transporte, estocagem, distribuição ou revenda de produtos combustível adulterado no RN; que institui o selo “Escola Mais Segura” para certificar as instituições de ensino que adotarem plano de evacuação, realização de palestras e treinamentos em caso de incêndios, danos estruturais e demais emergências em suas instalações e a que institui o Dia Estadual do Frentista. Leis propostas respectivamente pelos deputados Luiz Eduardo, Ubaldo Fernandes, Kleber Rodrigues e Cristiane Dantas.
Presentes na reunião, os deputados Kleber Rodrigues (PSDB), Isolda Dantas (PT), Galeno Torquato (PSDB), Adjuto Dias (MDB) e Hermano Morais (PV) reconheceram instituições como de utilidade pública, eventos como patrimônio cultural, imaterial, histórico e religioso e aprovaram títulos honoríficos de cidadãos norte-rio-grandenses.
As matérias aprovadas na CCJ seguem a tramitação regimental da Casa Legislativa até chegar em plenário onde serão apreciadas e votadas pelos deputados estaduais
A Pré-candidata a prefeita de Santa Cruz (RN), Dra. Fernanda Costa vai para a disputa pelo PL. Ela é esposa do deputado estadual Tomba Farias que também vai se filiar ao Partido Liberal.
No entanto, a entrada na corrida eleitoral não vem sem controvérsias. Dra. Fernanda enfrenta desafios legais que podem complicar sua candidatura, com questões pendentes na justiça que podem levá-la a disputar a prefeitura sub judice.
A Petrobras, em colaboração com o Governo do Rio Grande do Norte, deu um passo significativo na expansão da energia eólica no estado, ao assinar um memorando de entendimento nesta segunda-feira (29). Este memorando visa estabelecer um projeto-piloto para a instalação de uma usina de energia eólica em alto mar (offshore), com o objetivo de avaliar o potencial real dessa modalidade energética no estado. Prevê-se que as obras devem iniciar ainda neste ano, com a previsão de início de operação em 2029. Embora os investimentos necessários ainda não estejam definidos, estima-se que o projeto-piloto requererá pelo menos R$ 2 milhões.
Na prática, após a assinatura do memorando, a Petrobras, em conjunto com institutos de pesquisa, conduzirá estudos sobre a interação da produção de energia eólica offshore com o meio ambiente e as comunidades locais. Além disso, serão avaliadas as condições locais para o desenvolvimento da matriz energética, visando adaptar os equipamentos que serão empregados no setor. O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, indicou que a usina provavelmente será instalada próxima ao Porto de Areia Branca, mas a localização exata dependerá de estudos em andamento.
O presidente ressaltou que a usina servirá como um laboratório avançado para testar a relação dos futuros empreendimentos com as comunidades e o meio ambiente. No entanto, o início dos trabalhos de instalação da usina depende dos processos de licenciamento necessários, embora, por ser um projeto-piloto, possa operar com licenças específicas alinhadas à legislação de energia offshore, que espera-se ser aprovada neste semestre.
Jean Paul Prates destacou ainda que os estudos serão conduzidos pelo Instituto Senai de Energias Renováveis do Rio Grande do Norte, e a parceria com o Executivo estadual facilitará o diálogo sobre políticas locais, garantindo a harmonia com as comunidades e evitando atrasos nos projetos futuros.
A governadora Fátima Bezerra celebrou a assinatura do memorando, enfatizando a posição pioneira do Rio Grande do Norte na expansão das energias renováveis. Segundo ela, este acordo coloca o estado em destaque na promoção da energia eólica offshore no Brasil.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) já recebeu 14 pedidos de licenciamento para a instalação de complexos eólicos offshore no Rio Grande do Norte, com previsão de desenvolvimento a partir de 2030, resultando em investimentos estimados em R$ 60 bilhões
Em pronunciamento durante a sessão plenária desta terça-feira (30), na Assembleia Legislativa, o deputado Hermano Morais (PV) destacou a assinatura entre a Petrobras e o Governo do Rio Grande do Norte de protocolo visando o desenvolvimento de projeto-piloto para a instalação de usina de energia eólica em alto mar (offshore), buscando avaliar as reais potencialidades da modalidade no estado.
“A ideia é que a usina sirva de estudo e análise, uma vez que a expectativa é muito grande diante da já conhecida produtividade de energia em alto mar”, disse Hermano Morais.
De acordo com o parlamentar, é esperado que as instalações sejam iniciadas ainda este ano, com previsão de entrada em operação a partir de 2029. “A expectativa é que na próxima década tenhamos um investimento em nossa costa na ordem de R$ 10 bilhões, o que será certamente traduzido em muitos benefícios para o Rio Grande do Norte, que já é campeão na produção de energia eólica e segue crescendo”, observou.
Hermano Morais ressaltou ainda o potencial do Estado para o desenvolvimento de energia solar, hidrogênio verde e energia fóssil. “São energias limpas que acompanham o processo mundial de descarbonização do planeta, garantindo uma vida melhor para todos os seres vivos”, acrescentou ele.
O deputado registrou ainda visita recente ao CTGás e participação, na última segunda, de evento em comemoração aos 35 anos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), “oportunidade em que foi discutida a situação da Caatinga e seus desafios”, concluiu
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), deflagrou nas primeiras horas desta terça-feira (30), a “Operação Jus Puniendi”, que resultou no cumprimento de mandados de busca e apreensão e de prisão contra suspeitos envolvidos nos assassinatos da advogada Brenda Oliveira, de 26 anos, e de Janielson Nunes de Lima, de 25, conhecido também como “Gordinho da Batata”. Os dois foram executados dentro de um carro, no centro da cidade de Santo Antônio/RN, no dia 30 de janeiro de 2024.
A ação da Polícia Civil do RN é fruto de um trabalho integrado da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), da Diretoria de Inteligência da PCRN, através do Núcleo de Investigação Qualificada (NIQ), da 6ª Delegacia Regional de Nova Cruz e da 66ª Delegacia de Polícia de Santo Antônio.
A expressão latina “Jus Puniendi” significa o poder e dever de punir, através do Estado.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte debateu nesta segunda-feira (29), a problemática causada pela “Língua Negra” na Praia de Areia Preta, localizada no bairro do mesmo nome. A “Língua Negra” é uma mancha de sujeira formada pelo esgoto que corre dos bairros para Areia Preta, na região do começo da Via Costeira, na Zona Leste de Natal. Propositor da audiência, o deputado estadual Luiz Eduardo (SDD), abriu os trabalhos lamentando a ausência de um representante do Instituto de Defesa do Meio Ambiente (Idema).
“Estamos tratando de um problema de saúde pública, social e econômico, visto que esse Estado depende e muito do turismo. É inadmissível que Natal ainda esteja passando por isso, sendo que há recursos e tecnologia para solucionar o problema”, disse.
Representando o Ministério Público, a promotora do Meio Ambiente, Gilka da Mata, fez uma apresentação da atual situação, que não envolve apenas Areia Preta e sim todo o seu entorno, como é o caso do Bairro de Mãe Luiza. Ela destacou que, o órgão entende que a execução do plano estratégico de fiscalização para monitoramento e combate a ligações clandestinas de efluentes domésticos na rede pública de drenagem no bairro de Mãe Luiza, feito pela prefeitura, não está sendo suficientemente realizada.
“Estamos pedindo, judicialmente, que a prefeitura comprove a execução de atividades de fiscalização existentes no plano estratégico de fiscalização para monitoramento a ligações clandestinas de efluentes domésticos na rede pública de drenagem no Bairro de Mãe Luiza”, resumiu.
O Governo do Rio Grande do Norte conclui, nesta terça-feira (30), o pagamento da folha salarial referente ao mês de abril para os servidores públicos estaduais. Ao todo, 63 mil servidores ativos, inativos e pensionistas terão seus vencimentos depositados ao longo do dia nas contas.
O depósito vai injetar R$ 360 milhões na economia norte-rio-grandense, assegurando o desenvolvimento do Estado. Receberão o salário, de forma integral, quem recebe acima de R$ 4 mil, os trabalhadores da Educação e também aqueles que estão lotados em pastas com recursos próprios.
Os servidores que ganham até R$ 4 mil, além de toda a categoria da Segurança Pública, já receberam o salário integralmente na primeira quinzena do mês. A folha total do mês de março corresponde a R$ 786 milhões.
Por proposição do vereador Herberth Sena (PV), a Câmara Municipal de Natal realizou uma audiência pública nesta segunda-feira (29) com o tema Maio Amarelo – Paz no Trânsito Começa Por Você, que ressalta o mês de conscientização quanto aos acidentes no trânsito. Participaram do debate representantes de órgãos e agências municipais de trânsito, do Poder Judiciário, da Polícia Militar e da Polícia Rodoviária.
Neste mês de março, o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel (HMWG) registrou 765 atendimentos a ocorrências envolvendo motociclistas – em média, um acidentado dando entrada no hospital a cada hora, recorde histórico dos últimos três anos, quando o dado passou a ser melhor detalhado. A Região Metropolitana responde pela maioria dos atendimentos, sendo 37% dos acidentes ocorridos na capital potiguar.
Em seu discurso, o vereador Herberth Sena convocou toda sociedade para se unir na luta contra a violência no trânsito. “Essa audiência chama a atenção dos órgãos empenhados no assunto para, de forma conjunta, ampliar a fiscalização, investir em educação e promover campanhas de sensibilização, iniciativas que podem ajudar a reduzir o número de acidentes. Precisamos de um trânsito seguro, com mais empatia e harmonia, o que converge com o desejo da população”.
A promotora do Ministério Público do RN, Danielle Veras, destacou que os dados encaminhados pela equipe do Hospital Walfredo Gurgel apontam que 79% dos acidentes de trânsito envolvem motociclistas. “Estamos vendo a gravidade e a necessidade de termos uma política pública voltada para este segmento. A fim de salvar vidas, o Ministério Público desenvolve o Trânsito Cidadão com o objetivo de envolver as promotorias da região metropolitana de Natal em campanhas educativas, medidas de fiscalização, melhora da sinalização do trânsito e da engenharia viária”, informou.
O Major César Fagundes, coordenador da Lei Seca em Natal, apresentou números que mostram diminuição do número de acidentes na capital com fator alcoolemia. “Há quase 17 meses não temos qualquer incidência desse tipo. Isso pode ser atribuído a vários fatores, em especial ao foco nas prisões e não em multas. Conduzimos os indivíduos à delegacia para que sejam responsabilizados na esfera criminal. Além disso, a Lei Seca faz fiscalização diária, não apenas nos finais de semana. Este trabalho tem mudado o comportamento das pessoas, culminando na redução das ocorrências”.
Por sua vez, Victor Hugo, diretor do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN) mostrou preocupação com o aumento dos acidentes com motociclistas. “Registramos um declínio no número de acidentes e número de óbitos, todavia, o índice de sinistralidade envolvendo motos aumenta, bem como o número de mortes com pessoas que se acidentam em motos. É um problema multifatorial e complexo porque envolve o crescimento da frota, a ausência de educação no trânsito, a pavimentação das ruas e avenidas, a segurança viária, entre outras circunstâncias. Se trabalharmos estes pontos que elenquei, podemos mudar este cenário. Temos uma longa e árdua tarefa pela frente “, avaliou
A Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural (Seadru) instalou o poço que abastece o polo Alagoinha. O trabalho foi realizado recentemente e promoverá segurança hídrica para a população da região.
A equipe conseguiu pescar a bomba que caiu no equipamento. Após o trabalho o poço voltou a funcionar normalmente. O poço tem vazão de 10 mil litros por hora.
O poço é naUniversidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa)