A manhã desta sexta-feira (11), na Assembleia Legislativa do RN, foi marcada por mais uma ação de combate à violência contra a mulher. Isso porque foi realizada uma audiência pública, proposta pela deputada Cristiane Dantas (SDD), para marcar o encerramento da “XX Semana Nacional Justiça Pela Paz em Casa”, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na ocasião, foram lembradas as ações de luta pela vida e bem-estar das vítimas, bem como discutidas novas formas de ajudar as mulheres que sofrem violência doméstica.
“Infelizmente, chegamos ao início de março, mês da mulher, com a triste marca de 8 feminicídios registrados no Rio Grande do Norte, já neste ano. Em dois desses casos, a crueldade de terem sido cometidos na frente dos filhos. Por isso, mais uma vez, apoio a ‘Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar’, do Tribunal de Justiça do Estado, para mobilizar a sociedade acerca da necessidade de nos unirmos pela paz em casa”, iniciou a deputada Cristiane Dantas.
Segundo Cristiane, essa paz pode e deve ser estimulada com o fortalecimento de políticas educacionais, estabelecidas em algumas leis do seu mandato, como a “Maria da Penha vai às Escolas”, em vigor desde 2018. “Nós precisamos da forte atuação do poder público para estar efetivamente presente nas escolas públicas municipais, estaduais e privadas, porque a raiz da prevenção é a educação, que promove uma cultura de respeito e dignidade às mulheres. São ações que, trabalhadas no presente, resultarão num futuro mais acolhedor para outras mulheres”, disse.
A deputada lembrou ainda que, “quando se fala em combate à violência doméstica, a atuação do Poder Judiciário começa bem antes de um julgamento”.
“Eu falo aqui da medida protetiva expedida pela Justiça, garantida pela Lei Maria da Penha, que é um dos primeiros suportes oferecidos às vítimas de violência que rompem o silêncio, enfrentam o medo e denunciam os agressores. E a atuação judiciária se torna mais efetiva, posteriormente, no trâmite do processo penal das Varas Especializadas, que garantem a punição do criminoso, fazendo valer a Lei Maria da Penha”, acrescentou.
Cristiane Dantas falou ainda da violência e discriminação sofridas pelas mulheres em seus ambientes de trabalho, especialmente o político. “Sabemos que as maiores vítimas são as mulheres pobres, negras e analfabetas. Mas a violência também está presente em outras classes sociais. Não bastasse isso, nós também nos deparamos com a violência de gênero na Política, sofrendo preconceitos e desigualdades no mercado de trabalho, além de outras violações de direitos e garantias constitucionais”, denunciou.
Ao final do seu discurso, a parlamentar convocou todos os presentes e telespectadores a se tornarem multiplicadores da campanha “Sinal Vermelho para Violência Doméstica”, que foi instituída em todo o Estado por iniciativa do seu mandato, através da lei N° 10.177/2021.
“Funciona da seguinte forma: as vítimas se dirigem a qualquer estabelecimento (loja comercial, salão de beleza, farmácia) e apresentam a letra ‘X’ na mão, feita simbolicamente com batom vermelho – ou com qualquer outro meio. Esse ‘X’ é um sinal de alerta e de denúncia de violência doméstica, de forma silenciosa. Pela lei, onde a mulher apresentar esse sinal, a polícia deverá ser acionada de imediato”, explicou.
Primeira da mesa dos trabalhos a discursar, a coordenadora da mulher em situação de violência doméstica e familiar do RN, representante da CE Mulher do Tribunal de Justiça do RN, juíza Fátima Soares, deu detalhes sobre a programação do evento e frisou a importância de ações como essa para a conscientização da sociedade.
“A semana tem o objetivo de dar efetividade à Lei Maria da Penha, e nessa semana, além de realizar eventos na capital, demos visibilidade às ações dos colegas magistrados no interior. E hoje estamos encerrando nossas atividades, em que buscamos enfrentar a violência doméstica, com criativas formas de prevenção e sensibilizando a sociedade quanto à igualdade de gênero”, ressaltou.
De acordo com a magistrada, a semana foi composta de eventos on-line, como a audiência pública na prefeitura de Extremoz, com o lançamento do ‘Programa Maria da Penha Vai à Escola’, cujo objetivo é a cooperação mútua dos órgãos públicos e sociedade civil na divulgação de informações sobre a legislação, dentro da comunidade escolar da rede pública.
“O projeto contará com a participação dos municípios e fará a capacitação de 400 profissionais, a fim de atingir mais de 6 mil alunos. Além disso, na manhã do dia 8 de março, tivemos uma palestra virtual com a ministra Carmen Lúcia, por iniciativa do Comitê Feminino de Valorização da Mulher do RN. À tarde, foi inaugurado o ‘Espaço Lilás’ e realizada a instalação do Polo Zona Norte da nossa CE Mulher, que faz parte do Complexo Judiciário da região”, detalhou.
Segundo Fátima Soares, “esse polo vai atender, com uma equipe multidisciplinar, não só a comarca de Natal, mas também os municípios adjacentes, até Macau. Também foi inaugurada a ‘Delegacia da Mulher da Zona Norte’, que oferecerá os serviços de psicologia, assistência social e pedagogia, dentre outros, acompanhando inclusive as crianças, enquanto a mãe presta depoimento”.
Em seguida, a Procuradora Regional da República, Caroline Maciel, promoveu uma palestra, enfatizando que a “Semana Justiça Pela Paz em Casa” é um momento de reflexão, tanto das vitórias, quanto do muito que ainda precisa ser feito no combate à violência doméstica.
“No Brasil, a cada dez minutos, uma mulher é estuprada; e, a cada dez horas, uma mulher é morta. Isso sem contar todas as ‘pequenas’ agressões que sofremos diariamente e sem considerar a violência psicológica, informou.
Segundo Caroline Maciel, “a violência contra a mulher permeia toda a nossa existência, pois não podemos andar tranquilas na rua; não podemos viver em paz no trabalho, porque sofremos assédio e discriminação; não temos paz no transporte público, já que sofremos abuso; em casa, somos vítimas de todo tipo de violência; e ainda tem a violência política, que tem se tornado cada vez mais forte”.
A procuradora federal criticou ainda a fala recente do Procurador-Geral da República, no evento alusivo ao Dia Internacional da Mulher.
“E aí nós vemos situações muito tristes, em que, num evento do Governo Federal de homenagem às mulheres, não tivemos a presença de nenhuma à Mesa. E o Procurador-Geral da República ainda tentou nos homenagear, dizendo que hoje as mulheres têm a liberdade de escolher as cores do esmalte”, repudiou.
Para ela, “é evidente que há muito a ser comemorado, através das mulheres lutadoras que abrem portas, mas muitas vezes parece que estamos enxugando gelo, porque os casos continuam aumentando”, disse, complementando que a situação de desigualdade das mulheres em relação aos homens deveria ser considerada um problema de Direitos Humanos, e não uma questão apenas feminina.
Sobre os ganhos com o advento da Lei Maria da Penha, a procuradora falou que “a legislação entrou no espaço privado e agora regula o que pode ou não ser feito. E antes não existia isso”.
“Os feminicídios são situações que geram revolta e comoção, mas será que está havendo mudança efetiva no comportamento das pessoas? Acredito que não. Não adianta a gente ter um discurso de igualdade de direitos, mas dentro de casa a situação ser altamente desequilibrada, contra as mulheres”, opinou.
Ainda de acordo com a procuradora, o que sustenta todo o ciclo de violência é o modelo patriarcal da sociedade, que coloca a mulher em posição de inferioridade diante do homem. “Quando um homem pratica violência contra uma mulher, ele está demonstrando sua superioridade. E infelizmente estamos criando nossos meninos para a liberdade e a vida pública, enquanto criamos as meninas para cuidar da casa e dos futuros filhos. Além disso, nossa cultura estimula o ciúme, o controle e a vinculação da honra masculina ao comportamento da mulher. E isso justifica muitas atrocidades. Inclusive, muitos homens já foram absolvidos de feminicídio com base na justificativa de ‘defesa da própria honra’. Somente agora, em março de 2021, é que o Supremo declarou inadmissível a tese de legítima defesa da honra masculina, em qualquer fase processual”, explicou.
Outro problema apontado por Caroline Maciel foi “a atual tentativa de resgate da ideia de família tradicional brasileira”. “As pessoas falam isso, mas a maioria dos lares não é formada por um homem e uma mulher. É por uma mãe, solteira, que precisa trabalhar fora, muitas vezes deixando os filhos sozinhos, para poder sustentá-los”, alertou a procuradora federal.
Ela seguiu seu discurso, falando sobre um recente protocolo do CNJ, que serve de recomendação aos julgadores e demais integrantes do sistema de justiça, orientando-os como proceder nas questões de gênero. “Esse protocolo é riquíssimo e traz todos os conceitos necessários, permitindo que os processos sejam analisados em suas sutilezas e detalhes. Ele vem abrir os olhos de todos os integrantes a respeito da justiça real e do problema da desigualdade estrutural”, acrescentou.
Ao final, a procuradora conclamou todas as mulheres a se unirem e apoiarem mutuamente, além de aceitarem a ajuda dos homens que estiverem dispostos a isso, “em prol dessa causa que é tão vital para nós”.
Na sequência, a secretária estadual das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Júlia Arruda, falou da importância da Semana pela Paz em Casa, que dedica todas as suas atenções a priorizar a situação de violência doméstica em suas comarcas e suscita os debates.
“Estamos diante de um mês muito emblemático para quem milita em prol dos direitos femininos. Infelizmente, vivemos hoje num contexto muito complexo e desfavorável para as mulheres. E, sempre no 8 de março, nós refletimos sobre tudo que enfrentamos para chegar até aqui, tudo que conquistamos, para que outras mulheres se sintam representadas”, iniciou sua fala.
Para a secretária, este é um momento de reflexão e de reiterar toda a resistência, a fim de enfrentar os desafios que virão.
“Constantemente, nós vemos nossa competência, sanidade mental e capacidade em xeque. Então, é um desafio ser mulher, ainda mais em tempos de retirada de direitos e tentativas de nos silenciar. Mas a política pública se faz com articulação, projetos, iniciativas e orçamento. E é importante priorizar essas políticas nas instituições, que são formadas por pessoas. E se elas não tiverem empatia, não adianta nada. Daí a importância da representatividade. E hoje nós já temos mulheres dentro da Assembleia Legislativa e da Câmara Municipal, levando temas importantes para a discussão de todos. Isso é muito significativo”, ressaltou.
Júlia Arruda destacou ainda a relevância da sua secretaria na defesa das minorias.
“É uma secretaria gigante na sua atuação e competências, além de extremamente importante, porque cuida desses públicos mais vulneráveis e de temas sensíveis. Então, a gente precisa fortalecer o sistema de segurança, as redes comunitárias e promover a conscientização da sociedade, em prol dessas mulheres vítimas de violência. E é por isso que é tão importante promover esses debates para toda a população”, finalizou, reforçando ainda a importância da desconstrução da cultura machista.
A secretária de Segurança Pública e Defesa Social da capital, Sheila Freitas, destacou que o município de Natal também está nessa luta, através da Patrulha Maria da Penha e da Guarda Municipal. “A patrulha serve para fiscalizar a aplicação das medidas protetivas. E a gente não deve apenas qualificar o profissional que trabalha diretamente nela, e sim, todos os agentes de segurança pública, porque muitas vezes é o profissional da rua que se depara com essa violência”, explicou.
De acordo com a secretária, é importante que a mulher, ao chegar na delegacia, já tenha profissionais à sua disposição que proporcionem atendimento de qualidade.
“Infelizmente, na própria delegacia, elas não têm um atendimento adequado, e isso faz com que tenham medo e recuem. A farda também tem sido um problema, porque intimida e causa receio até nas crianças. Então essa é outra discussão que tem sido feita”, disse.
Ainda segundo Sheila Freitas, muitas mulheres de comunidades temem receber a polícia em casa, devido às retaliações dos comandantes do tráfico local. “Em Mãe Luiza, por exemplo, na pandemia, nós tivemos diminuição de casos de violência contra a mulher. E a inteligência apurou que foram os chefes de facção que proibiram os homens de agredirem suas companheiras, por não quererem polícia na comunidade”, contou.
Ela acrescentou que o auxílio da patrulha junto a essas mulheres, muitas vezes, é realizado no trabalho, em casa de parentes, em postos de saúde ou escolas.
Finalizando sua fala, a secretária enfatizou a importância do compromisso de todos os setores da sociedade, em prol da defesa da vida das mulheres. “E aqui em Natal, a Patrulha Maria da Penha foi além do simples cumprimento de medidas protetivas, porque quando chegávamos nas residências, encontrávamos mulheres desmaiadas de fome, doentes por causa das agressões e com muitos outros problemas. Então, começamos a correr atrás dos outros órgãos públicos, para que pudéssemos fornecer uma ajuda mais profunda a essas vítimas”, concluiu.
A advogada Marcela Vasconcelos, Conselheira Estadual da OAB, disse que as mulheres só conseguirão sair da situação de violência, em qualquer esfera, quando houver políticas públicas em que o trabalho e a educação sejam prioridade.
“Fora isso, tem a questão cultural. Mas talvez os nossos filhos, vendo tudo que passamos hoje, compreendam e respeitem as mulheres futuramente, olhando-as de igual para igual”, finalizou.
Por fim, o presidente da Associação dos Defensores Públicos do RN, Vinícius Araújo, externou sua honra – e ao mesmo tempo preocupação – por ser o único homem presente ao debate. “É muito importante que os homens sejam chamados a este debate, mas sabendo qual é o seu lugar, que não é o de protagonismo, como vimos recentemente no Planalto Federal. Em primeiro lugar, precisamos ter consciência, entendendo que o homem é o causador de todo o mal. A partir daí, seremos ouvintes e saberemos que somos agentes que precisam ser transformados. Portanto, esse é o lugar do homem, e o debate deve, obviamente, ser conduzido pela mulher”, frisou.
Sobre as atividades da Defensoria Pública como um todo, Vinícius Araújo falou do projeto “Meu pai tem nome”, que será implementado neste sábado (12), em todo o Brasil. “A defensoria pública tem trabalhado bastante para atender as vítimas de violência, com as quais nos deparamos todos os dias. Inclusive, amanhã haverá um programa nacional, que é um mutirão chamado ‘Meu pai tem nome’, em que nós reconheceremos as paternidades de crianças que não possuem o nome do pai nos seus registros. Esse é um outro tipo de violência muito recorrente contra as mulheres, causando uma limitação muito grande de direitos”, detalhou.
Sobre a atual tentativa de resgate da “família tradicional brasileira”, Vinícius disse que isso é muito perigoso e pode causar a perpetuação da violência. “Essa família que estão tentando resgatar é a família em que o homem é o senhor do lar, é a lei do lar, onde o Estado não pode entrar. E isso é extremamente perigoso, já que temos a cultura do machismo e patriarcalismo, que resultam em violência. A gente ensina aos nossos filhos que primeiro a gente fala, depois grita e em seguida bate. E eles crescem com essa filosofia de vida. Então, é preciso também que a gente desconstrua essa onda de violência, para impulsionar o debate qualificado e a cultura de paz e amor”, opinou.
Concluindo sua fala, ele voltou a frisar a relevância de se trazer o homem para este tipo de discussão. “O homem precisa ser o agente a ser transformado. Temos que combater a raiz do problema, fazer uma transformação de cultura, mostrando que o homem não é dono da mulher. Lógico que é extremamente necessário que se promovam as medidas protetivas, mas o causador do mal é o homem, e nós precisamos encontrar formas de tratá-lo também”, finalizou.
Na noite deste sábado(04), o prefeito de Natal Álvaro Dias, participou de um evento político na Zona Norte, ao lado de sua chapa Paulinho Freire e Joanna Guerra.
É a primeira vez que a chapa aparece oficialmente em um evento político. Álvaro deu a largada, e caminhará lado a lado com Paulinho e Joanna nos próximos quatro cantos de Natal.
A governadora Fátima Bezerra assinou nesta sexta-feira (03), a ordem de serviço para obras de restauração de nove trechos de rodovias estaduais sob jurisdição dos distritos rodoviários de Mossoró e Pau dos Ferros. Eles compõem o Lote 1 do Programa de Restauração de Rodovias Estaduais, recentemente licitado pela Secretaria da Infraestrutura, totalizando 210,5 quilômetros.
Fazem parte do lote, entre outras, a RN-015, trecho entre Mossoró e Baraúna; o trecho Mossoró/Governador Dix-sept Rosado da RN-117, e 41 quilômetros da RN-177, de Pau dos Ferros a São Miguel.
Financiado por recursos da primeira parcela do empréstimo no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), no valor de R$ 428 milhões, o programa de restauração de rodovias contempla quase 800 quilômetros de estradas nos sete distritos rodoviários do Estado.
Na solenidade de assinatura da ordem de serviço, realizada no Auditório da Governadoria, com a presença de prefeitos, a governadora Fátima Bezerra disse que este e o primeiro de um total de três lotes, cujos trechos foram selecionados levando em conta as condições de precariedade do piso, a atividade econômica e o fomento ao turismo.
A governadora Fátima Bezerra lembrou que a previsão era iniciar as obras em junho, mas o prazo está sendo antecipado em 30 dias, resultado do trabalho comprometido da Secretaria de Infraestrutura e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/RN).
“Lembramos que este é o primeiro lote, representando investimento de R$ 134 milhões. E adiciono mais outra boa notícia: o lote 2 já está a caminho, foi homologado ontem e, provavelmente na próxima semana, estarei dando a ordem de serviço para o início da recuperação também do chamado lote 2, que contempla as estradas do Seridó. Hoje é um dia muito especial para nosso governo porque conseguimos criar as condições para a recuperação de nossas estradas. É um dia para celebrar”, comemorou Fátima Bezerra.
Os dois outros lotes, contendo 24 trechos, estão em fase final de licitação. Segundo o secretário de Infraestrutura, Gustavo Coelho, os serviços das estradas do primeiro lote serão iniciados em três frentes: De Mossoró a Baraúna; de Mossoró a Governador Dix-sept Rosado; e de Pau dos Ferros a São Miguel. Gustavo lembrou que a maioria das rodovias estaduais tem “estrutura fadigada” porque há muito tempo não passavam por manutenção adequada.
“Não será uma simples operação tapa-buracos. Na linguagem da engenharia rodoviária, trata-se de restauração. Vamos mexer na estrutura do piso e fazer o recapeamento geral desses trechos selecionados, incluindo a sinalização horizontal e vertical, tão importantes para a segurança viária”, informou o secretário.
A prefeita do município de Pau dos Ferros, Marianna Almeida, participou da cerimônia de assinatura da ordem de serviço. “As expectativas são as melhores possíveis, a gente vem lutando há tempo para que os serviços chegassem, de fato, a Pau dos Ferros, que é cidade polo do Alto Oeste Potiguar. São 36 municípios que convergem diretamente para Pau dos Ferros. Vemos, com muita alegria, a ordem de serviço de execução plena do serviço para melhorar a vida dos pau-ferrenses e da nossa região”.
Trechos Rodoviários
A RN-177 é uma das principais vias de circulação de pessoas e mercadorias da região Oeste Potiguar. Boa parte do abastecimento de mercadorias para as cidades de Encanto, Doutor Severiano, São Miguel, Venha Ver e Coronel João Pessoa passa pelo trecho que será restaurado. Além disso, interliga parte do Alto Oeste ao Ceará e é usada no transporte de estudantes para os campi da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UEFRN), Universidade Federal do Semi-Árido (UFERN) e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRN).
O trecho entre Mossoró e Governador Dix-sept Rosado tem um dos maiores fluxo de veículos entre as rodovias estaduais do Oeste. Na região é produzido petróleo, produtos agrícola e explorado o calcário para a produção de cimento. A RN-117 interliga a região de Mossoró ao Médio Oeste. Um outro trecho, que vai até Caraúbas já está no radar de obras do governo do Estado, programado para a segunda fase do programa de restauração de rodovias.
Pela RN-015 de Baraúna, são transportadas a safra agrícola da região de Mossoró, com destaque para a fruticultura irrigada, e a produção de cimento. “Essa obra vem em boa hora, no momento em que estamos negociando a vinda de empresas para o nosso município”, disse a prefeita de Baraúna, Maria Divanize Oliveira.
A cerimônia de assinatura da ordem de serviço, contou com a presença dos prefeitos da região contemplada no primeiro lote: Divanize Oliveira (Baraúna); Célio de Elizeu (São Miguel); Fátima Alves (Coronel João Pessoa); Dr. Cássio Fernandes (Riacho de Santana); José Flávio Morais, de Rodolfo Fernandes; Dr. Neri de Oliveira (Dr. Severiano); Cintia Sonale (Grossos); Mariana Almeida (Pau dos Ferros), Erivan Farias, representando o prefeito João Batista da Cunha Neto (Neto de Zoraide), município de Afonso Bezerra e Isaac Alexandre, vice-prefeito de São Fernando. Além dos deputados estaduais Francisco Medeiros (Chico do PT), Dr. Bernardo Amorim, Isolda Dantas, Ivanilson Oliveira, Hermano Morais e Divaneide Basílio.
Também presentes os vereadores Milklei Leite (Natal), vereadores de Baraúna: Fabrício Carvalho (Pte Câmara), Helena Neusa, Artilho, Raimundo do Poço Novo, Edilson Lucena, David Simão e Zulene. Vereadores de Viçosa: Márcio, Manoel Gilberto, Américo Solano. Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra, vereador Hilderlândio; secretários de estado e diretora do DER, Natécia Nunes.
SERVIÇO AUTORIZADO
1° DISTRITO (MOSSORÓ)
RN-015 – Mossoró/Baraúna – 44,0 km
RN-117 – Mossoró/Governador Dix-sept Rosado – 34,0 km
Estrada: Tibau/Grossos – 17,5 km
Total no Distrito: 95,5 km
6° DISTRITO (PAU DOS FERROS)
RN-079 – Entroncamento BR-405/Marcelino Vieira/ Alexandria/Divisa RN-PB – 38,0 km
RN-177 – Rodolfo Fernandes/Entr. BR-405 – 11,0 km
RN-177 – Viçosa/Portalegre – 8,0 km
RN-177 – Francisco Dantas/ Entroncamento BR-226 (Pau dos Ferros) – 8,0 km
RN-177 – Pau Ferros/Encanto/São Miguel – 41,0 km
RN-177 – São Miguel/Coronel João Pessoa – 9,00 km
Total do Distrito: 115,0 km
TOTAL DO LOTE 1: 210,5 km
Na noite desta quinta-feira (02), uma operação conjunta entre a 3ª CPM/6º BPM, sediada em Jucurutu, a 3ª CIPRv e o BPAmb resultou na apreensão de motocicletas com cano adulterado e outras irregularidades.
A ação, fruto de uma recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), visou combater o alto índice de perturbação do sossego público e garantir a segurança da população.
O MPRN recomendou à Polícia Militar de Jucurutu que realize a apreensão de motocicletas flagradas com escapamento adulterado, prática que viola a legislação da poluição sonora e afeta o trabalho e sossego da população da cidade.
As motocicletas apreendidas foram encaminhadas para o pátio da 3ª CIPRv.
A Polícia Militar reforça o seu compromisso em combater o trânsito irregular e garantir a segurança de todos, em consonância com as recomendações do MPRN.
POLÍCIA MILITAR
Servir e Proteger
A modelo e influenciadora digital Alana Carla Guedes morreu ao cair de um viaduto em Campina Grande.
Ainda não há muitas informações sobre o que ocorreu e as circunstancias da morte ainda estão sendo investigadas.
A influenciadora chegou a ser socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel (SAMU), e levada para o Hospital de Emergência e Trauma de Campina Grande, mas não resistiu devido à gravidade dos ferimentos.
Conforme apurou o ClickPB, influenciadora era natural da cidade de Pocinhos, próxima à Campina Grande.
A população da cidade toda ficou chocada com a notícia e a Prefeitura suspendeu todos os eventos da cidade no final de semana.
Alana e o pai Raul Guedes, trabalhavam numa agência de notícias em Campina Grande. A prefeitura também lançou uma nota de pesar pelo falecimento da influenciadora.
Nas redes sociais, a influenciadora foi lembrada pelos amigos como dona de uma alegria contagiante que espalhava.
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado começa, nos próximos dias, a realizar audiências públicas para discutir a proposta que põe fim à reeleição para presidente, governadores e prefeitos. Serão pelo menos cinco encontros, segundo apurou a CNN.
A ideia é convidar especialistas em Direito Eleitoral e até mesmo políticos que atuaram na época da aprovação da reeleição, em 1997, durante o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
Depois disso, a proposta deve ser votada no colegiado e, se aprovada, seguirá para o plenário. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem dado declarações públicas de que o tema está entre as prioridades de votação neste ano.
Relator da reforma no Código Eleitoral, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) apresentou três sugestões de emendas à Constituição para propor o fim da reeleição e a ampliação para cinco anos nos mandatos para cargos do executivo.
A diferença principal entre as propostas está em ter uma eleição única ou seguir com o modelo atual de uma eleição geral e uma eleição municipal.
CNN Brasil
A Prefeitura de Natal acaba de dar um passo importante para resolver um problema histórico da capital potiguar. Em dias de chuva, várias ruas dos bairros das Rocas e da Ribeira sofrem com alagamentos. O prefeito Álvaro Dias assegurou o investimento de R$ 7 milhões e a obra para requalificação da drenagem dessas áreas deve começar em breve, após a assinatura da Ordem de Serviço.
“Essa área sofre com um problema crônico que está sendo potencializado pelo desgaste da rede de drenagem do local que há muitos anos não passa por um serviço de manutenção ou ampliação. Vamos requalificar o sistema e pavimentar mais de 2km em 10 ruas dos bairros”, explicou o prefeito Álvaro Dias.
Após a realização da requalificação da drenagem, serão pavimentados as ruas: Teotônio Freire (396m), General Glicério (387m), Ferro Cardoso (100m), Felinto Elizio (184m), Rua Sem Nome (84m), Almino Afonso (263m), Travessa Severino David (45m), Duque de Caxias (125m), Olavo Bilaq (95) e Esplanada Silva Jardim (392m).
Além do problema histórico que atinge o local, foram detectados, durante uma inspeção da Secretaria Municipal de Infraestrutura – Seinfra, uma série de problemas que serão resolvidos com a obra tais como o desgaste da drenagem existente, a partir da ocorrência de afundamentos das vias e afloramento de material do interior das galerias e canal de drenagem dos bairros. “Esses problemas acabavam gerando alagamentos em períodos chuvosos, além de dificultar a mobilidade de pessoas e veículos nos bairros”, apontou Álvaro Dias.
As obras fazem parte do esforço da Prefeitura de Natal, que tem investido forte na recuperação das áreas históricas e centrais da capital potiguar. “Estamos fazendo isso tudo, apesar das dificuldades que todas as capitais do Brasil enfrentam para requalificação dos seus Centros Históricos”, comentou Álvaro Dias. O gestor ainda citou uma série de obras de requalificação na região, como o recapeamento asfáltico das principais avenidas do local, a utilização do edifício na Ribeira como sede da Prefeitura, a requalificação do Beco da Lama, do Espaço Ruy Pereira, as calçadas, a Nova João Pessoa, o mirante e entorno da avenida do Contorno, dentre outras.
Na tarde desta sexta-feira (03), a senadora Zenaide Maia participou da solenidade de assinatura da ordem de serviço para a construção do Ginásio Poliesportivo de Cajazeiras, em Macaíba.
A obra será realizada com recursos de emenda parlamentar da senadora Zenaide, no valor de R$ 2 milhões de reais. Ao todo, a cidade já foi contemplada com mais de R$ 13 milhões em recursos, via em emendas da parlamentar, para as áreas da Saúde, Educação, Esporte e Assistência Social, beneficiando à população urbana e rural do município.
Segundo o prefeito Emídio Júnior, a
A cidade de Timbaúba dos Batistas, rainha do bordado no Rio Grande do Norte, vai comemorar seu aniversário na próxima sexta feira, 10 de maio, em grande estilo.
O prefeito Ivanildo Albuquerque, Ivanildinho, disse não ter poupado esforços para reunir a sociedade timbaubense na comoração dos 61 anos de emancipação da cidade.
As atrações foram confirmadas neste sábado, 04 de maio, pelo prefeito Ivanildo. O evento terá Toca do Vale, Aline Reis e Heitor Sanfoneiro. A festa é aberta ao público.
A Faculdade Caicoense Santa Teresinha (FCST) está com mais um projeto inovador. Sob a coordenação do professor Rilawilson Azevedo. O Juridiquês passa, agora, a entrevistar profissionais das mais variadas áreas do Direito sobre temas muito importantes.
Neste sábado, dia 4 de maio, às 15h, ao vivo pelo Google Meet (link https://meet.google.com/dnk-cwjv-dmn), o professor e advogado Dr. Augusto Maia, com atuação em Direito Eleitoral, mestre e doutorando em Direito e membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/RN será o primeiro entrevistado.
Dr. Augusto Maia vai conversar sobre o pleito eleitoral que se aproxima e a utilização dos meios digitais e da inteligência artificial nas eleições para os estudantes da FCST e o público em geral, principalmente, os pré-candidatos. Evento será de forma online e aberto ao público.
PARA PARTICIPAR CLICAR NO LINK ABAIXO OU NO QR CODE DA FOTO:
https://meet.google.com/dnk-cwjv-dmn
https://www.instagram.com/reel/C6gV8ZyOm2s/?igsh=cGFxZ3FvNHd6Zmtr
Neste sábado, dia 4 de maio, o partido do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) promoverá um Seminário Eleitoral gratuito inovador, focado em estratégias de identidade visual e marketing para campanhas políticas. O evento contará com uma palestra especial ministrada pelo publicitário Max Revorêdo, trazendo insights sobre como a comunicação visual pode impactar positivamente uma campanha eleitoral.
O seminário será realizado às 14h no Empresarial Marcelo Lima, 1º andar, localizado na Rua São José, 1993, Lagoa Nova, em Natal, ao lado da base da Petrobras. Esta iniciativa é organizada pelo diretório do MDB Natal, sob a presidência de Júlio Protásio e contará com a presença e apoio do vice-governador e presidente estadual do partido Walter Alves, além do governador das águas, Garibaldi Alves Filho. As inscrições estão abertas e podem ser feitas através do telefone (84) 99431-0917.
Max Revorêdo é reconhecido por seu vasto conhecimento e experiência no desenvolvimento de estratégias de comunicação eficazes para diversas marcas e personalidades. Sua palestra promete fornecer insights valiosos sobre como construir uma identidade visual sólida e utilizar o marketing de forma inteligente para conquistar eleitores e comunicar mensagens de forma eficaz.
O evento oferece uma oportunidade única para candidatos, equipes de campanha e entusiastas da política aprenderem com um dos principais especialistas em comunicação e marketing da cidade.
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Prefeitura de Parnamirim alinha as ações com secretarias devidos às fortes chuvas –
Tragédia no RN: Advogada e cliente acusado de matar vaqueiro são assassinados a poucos metros da delegacia em Santo Antônio
PREFEITO E CANTOR AMAZAN FAZ MÚSICA ENALTECENDO O ESFORÇO DE BOLSONARO PARA CHEGADA DAS ÁGUAS DO VELHO CHICO AO NORDESTE CONFIRA O VÍDEO
Caicoense de 32 Anos é encontrada sem vida dentro de um carro em Natal; Morte não foi esclarecida
Decreto do Governo libera carnaval e exige passaporte de vacina na entrada de shoppings e bares e restaurantes fechados com capacidade de mais de 100 pessoas
