A Câmara Municipal de Natal aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (7), o Projeto de Lei nº 348/2020, que incentiva a doação de sangue. A matéria foi apreciada junto a outras sete.

Pelo texto do vereador Robson Carvalho (União Brasil), faturas, notificações e boletos emitidos pelos órgãos municipais e empresas terceirizadas contratadas pela Prefeitura deverão ter mensagens de incentivo à doação de sangue. “É notória a necessidade de doação de sangue e esse projeto estimula as pessoas a fazerem a doarem mais ou se tornarem doadores. Isso ajuda a abastecer os bancos de sangue salvando vidas”, disse o autor da proposta.

Também foi aprovada em segunda discussão alterações à Lei nº 356/2012, que garante a distribuição de fraldas, compressas de gases estéreis e sondas uretrais estéreis e descartáveis para idosos e pessoas que necessitam. “A gente altera o limite de 90 unidades para que a quantidade seja de acordo com o laudo médico. Também retiramos a restrição de ser apenas para quem recebe um salário mínimo, tornando universal para quem necessitar”. Explicou o autor das mudanças, vereador Tércio Tinoco (União Brasil).

Outra matéria que recebeu o aval do Plenário é de autoria do vereador Kleber Fernandes (REPUBLICANOS) e disciplina as operações de carga e descarga para veículos do tipo picape na cidade. Além disso, passou o PL nº 382/2022, do vereador Robério Paulino (PSOL), para a implantação do Programa de Assistência Psicopedagógica Fono-Neuro na rede de ensino do município. “A ideia é ter esses especialistas para identificar em todas as crianças as que têm problemas fono-neurais. Nem sempre os pais conseguem identificar esses problemas que interferem no aprendizado e na convivência”, declarou Robério Paulino.

Os vereadores aprovaram ainda a concessão do Título de Cidadania Natalense ao senhor Bruno de Sousa Rodrigues.

Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Francisco de Assis

O presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco, vereador Paulo Dantas (PP) tomou uma decisão controversa ao abrir mão de um processo seletivo para a contratação de um escritório de advocacia, optando por escolher diretamente um prestador de serviços em pleno ano eleitoral.
A escolha direta, sem a realização de um processo de licitação ou seleção prévia, tem gerado críticas por parte da oposição política local e da sociedade civil, que levantam questionamentos sobre a transparência e a legalidade desse procedimento, especialmente em um momento tão sensível como o ano eleitoral.

A medida adotada pelo presidente da Câmara de Ouro Branco tem sido objeto de especulações quanto aos motivos que o levaram a contornar os trâmites regulares de seleção. Há preocupações legítimas sobre possíveis favorecimentos políticos ou interesses privados por trás da contratação do escritório de advocacia em questão, o que levanta dúvidas sobre o uso adequado dos recursos públicos e a garantia da equidade no acesso às oportunidades de prestação de serviços para a administração pública. A escolha direta de um prestador de serviços, sem a devida justificativa e transparência, durante um ano eleitoral, levanta sérias questões éticas e pode minar a confiança dos cidadãos nas instituições democráticas locais. Afinal, em um período onde a imparcialidade e a transparência são fundamentais para assegurar a integridade do processo eleitoral, é crucial que os gestores públicos ajam com responsabilidade e transparência em suas decisões.

Diante desse cenário, espera-se que as autoridades competentes investiguem a fundo os motivos por trás da escolha direta do escritório de advocacia por parte do Presidente da Câmara de Ouro Branco, e que garantam que os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência sejam devidamente observados. A sociedade civil e os órgãos de controle têm um papel crucial no acompanhamento e na fiscalização desses processos, garantindo que a democracia e a probidade administrativa sejam preservadas em todos os níveis de governo, incluindo o âmbito municipal de Ouro Branco.

A Câmara Municipal do Natal aprovou nesta terça-feira (07) projeto de lei que disciplina as operações de carga e descarga para veículos do tipo picape leve, no município de Natal. De acordo com o documento, “as áreas com sinalização de carga e descarga são exclusivas para os veículos desta destinação. O local deverá ter pintura e/ou adesivos que propiciem a fácil identificação pelo agente fiscalizador”.

O projeto é de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos) e deve seguir para sanção do prefeito Álvaro Dias. De acordo com o parlamentar, “a Secretaria de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana (STTU) deverá fazer estudos técnicos para disponibilizar e demarcar vagas destinadas às operações de carga e descarga no âmbito de sua circunscrição, de acordo com as demandas da população, disse.

A atual legislatura da Câmara de Parnamirim segue inovando e aproximando cada vez mais a Casa da população. Nesta terça-feira (7), foi lançada a primeira “Carta de Serviços ao Cidadão” (CSC) da história do poder legislativo, um documento oficial que objetiva fornecer maior transparência e informação sobre os serviços prestados pela instituição, além de orientação sobre como acessar serviços essenciais como a Escola do Legislativo, Procon Câmara, Sala do Cidadão e Ouvidoria.

“É possível encontrar informações sobre o município, funcionamento da CMP, organização e estrutura do legislativo parnamirinense, assim como detalhamento dos atendimentos prestados. A Casa Legislativa reitera o compromisso com a população de Parnamirim e ao disponibilizar informações claras e transparentes, apresentando o compromisso de gestão, e é um aprimoramento de tudo que foi construído até hoje”, disse o presidente Wolney França.