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PGR pede que STF arquive ações contra Bolsonaro e aliados em apuração da CPI da Pandemia

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) arquive ações contra o presidente Jair Bolsonaro (PL), atuais e ex-integrantes do governo, além de congressistas aliados ao Planalto. As investigações foram abertas após o relatório final da CPI da Pandemia.

Em novembro passado, a PGR enviou à Corte ao menos dez pedidos de providências a partir do relatório final da CPI da Pandemia. O órgão recebeu o documento no fim de outubro, um dia após o texto ser votado no Senado, e vinha sendo cobrado para dar andamento às investigações.

O primeiro pedido de arquivamento diz respeito ao crime de infração de medida sanitária preventiva e tem como alvo Jair Bolsonaro. No caso, o presidente e acusado de ter descumprido determinações do poder público para impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.

Na manifestação encaminhada nesta segunda-feira (25), a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo afirma que, em relação ao desrespeito de algumas medidas de proteção sanitária (como o uso de máscaras), o “texto normativo evidencia a proporcionalidade e a suficiência da imposição de multa para eventuais desrespeitos” e que “não há necessidade, como exposto anteriormente, de se recorrer à severidade penal”.

“Afastou-se, então, legalmente, a possibilidade de se considerar criminosa a conduta de quem, no contexto da epidemia da Covid-19, deixa de usar máscara de proteção facial”, afirmou a vice-procuradora-geral.

O segundo investiga crime de epidemia majorado pelo resultado morte e tem como alvos Jair Bolsonaro, Marcelo Queiroga, Eduardo Pazuello, Élcio Franco, Braga Netto, Heitor Freire, Hélio Angotti e Osmar Terra.

“Considerando-se a ausência de indícios mínimos para se afirmar que o Presidente da República Jair Messias Bolsonaro e os demais indiciados no relatório teriam incorrido em qualquer prática delitiva no contexto em questão, não se verifica a existência do interesse de agir apto a ensejar a continuidade deste processo. Exauridas as investigações preliminares, constata-se que os fatos em apuração não ensejam a instauração de inquérito, tampouco contêm elementos informativos capazes de justificar, per si, o oferecimento de denúncia em face do Presidente da República Jair Messias Bolsonaro e dos demais requeridos, estando ausente justa causa”, disse a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo.

O terceiro analisa se há crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas e tem como alvos Bolsonaro e Pazuello. Para Lindôra, o simples fato de o Presidente da República ter verbalizado, em março de 2020, o apoio ao aumento da produção dos medicamentos como forma de controle da doença não se presta a amparar conclusão pela prática do crime de emprego irregular de verbas públicas.

“Por derradeiro, verifica-se a ausência de dolo dos agentes políticos, na medida em que o uso de verbas públicas no caso em tela ocorreu nos termos legais e dentro da legítima discricionariedade dos gestores públicos, sem repercussão criminal”, afirmou a vice-procuradora-geral da República.

Há também uma investigação de crime de charlatanismo contra Jair Bolsonaro. No caso em que Bolsonaro é acusado de charlatanismo, a vice-procuradora-geral da República afirma que “o simples fato de o agente [Bolsonaro] segurar embalagem do remédio cloroquina não constitui prova conducente à tipicidade penal e, desse fato, não se extrai conclusão pela prática do crime de charlatanismo, porquanto, para sua consumação, é necessária a efetiva inculcação ou anúncio de cura por meio secreto ou infalível (elementares do tipo), com a consciência da inverdade do que se apregoa”.

Lindôra argumenta que a pandemia da Covid-19 representou um “contexto emergencial” e que “tal cenário levou à necessidade da adoção de medidas excepcionais, voltadas ao enfrentamento da epidemia nacional, cuja doença ainda carecia de estudos sólidos e tratamentos comprovadamente eficazes”.

Em outro pedido, havia a investigação de crime de prevaricação por parte de Wagner Rosário, controlador-geral da União.

“No caso, não há indícios mínimos para se afirmar que o representado tenha retardado ou deixado de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou o tenha realizado contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”, disse Lindôra.

Também foi pedido para arquivar uma ação que investiga se houve crime de formação de organização criminosa por parte de Ricardo Barros.

Houve também um pedido para prorrogar por 90 dias o prazo de investigação uma ação que investiga a prática de incitação ao crime que tem como Bolsonaro, Onyx Lorenzoni, Flávio Bolsonaro, Ricardo Barros, Eduardo Boslonaro, Osmar Terra, Bia Kicis, Carla Zambelli, Carlos Roberto Coelho de Mattos Júnior

Em outro pedido, que investiga se houve crime de prevaricação por parte de Bolsonaro, Pazuello, Elcio Franco e Queiroga.

“Não há elementos de informação mínimos de materialidade do crime de prevaricação em relação aos aludidos indiciados. Ao que tudo indica, a CPI da Pandemia concluiu por indiciar os requeridos com base em suposta inércia genérica dos indiciados no que diz respeito à tomada de providências acerca das mencionadas irregularidades. Todavia, não descreveu e comprovou quaisquer deveres funcionais que pudessem ter sido violados pelos agentes públicos”, afirmou Lindôra.

CNN Brasil

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COM A ESCOLHA DO NOVO CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO RN VAGA ESSA ESCOLHIDA PELA ALRN VIVALDO COSTA PODE ASSUMIR MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL .

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O deputado estadual Vivaldo Costa,  vive a expectativa de assumir mandato de deputado estadual,  pra isso basta que George Soares seja o escolhido pela Assembleia Legislativa para assumir a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado,  George disputa a vaga com o Também Deputado Gustavo Carvalho se Gustavo vencer assume a Assembleia Getúlio Rego. nos próximos dias teremos as definições sobre essa escolha.

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Depois de 96 anos, uma mulher pode voltar a ocupar a Prefeitura de Lajes

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Papa Francisco recebe Dilma Rousseff no Vaticano: “Que prazer revê-la”

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Papa Francisco recebe a ex-presidente Dilma Rousseff, atual presidente do Banco dos Brics, no Vaticano – (crédito: Vatican Media/Divulgação)

O papa Francisco recebeu a ex-presidente Dilma Rousseff neste sábado (27/4), no Vaticano. Emocionada, ela presenteou o pontífice com o livro Theodoro Sampaio: nos sertões e na cidade, de Ademir Pereira dos Santos. A obra conta a história do engenheiro civil, geógrafo, cartógrafo, historiador, etnógrafo, arquiteto e urbanista nascido em 1855, filho de uma escrava na zona rural de Santo Amaro da Purificação (BA

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O presidente do diretório municipal do Podemos, em Natal-RN, Vereador Preto Aquino, agendou a convenção do partido, na capital potiguar, para o dia 21 de julho de 2024, a partir das 9 horas da manhã.

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O evento acontecerá no Cemure Natal, localizado no bairro Nossa Senhora de Nazaré, ao lado da Rodoviária de Cidade da Esperança.

O Podemos é o primeiro partido, em Natal, a divulgar a sua convenção para eleição em 2024.

Vereador Preto Aquino
Natal-RN
26/04/2024

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Simone Mendes, Leo Santana, Henry Freitas, Raí, Zezo e Luan estão entre as atrações dos shows na Ilha na Festa de Sant’Ana de Caicó*

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A Prefeitura de Caicó divulgou divulgou nesta sexta-feira (26) a programação da Festa de Sant’Ana 2024.

Simone Mendes, Leo Santana, Henry Freitas, Raí, Zezo e Luan estão entre as atrações contratadas, alem de grandes nomes da prata da casa como: Rodolfo Lopes, Naldinho, Hugo e Heitor.

Este ano a empresa que venceu a licitação para realizar os eventos festivos no Complexo Turístico Ilha de Sant’Ana, foi a Coollabcreative, da cidade de Campina Grande (PB), a mesma que realiza o São João da cidade de Patos (PB), de Maceió (AL) e o Mossoró Cidade Junina, que montará uma estrutura completa, incluindo palco, iluminação, camarotes, sistema de som, parques de diversão, bares e restaurantes.

De acordo com a empresa, todos os itens do trâmite licitatório junto à Prefeitura de Caicó foram atendidos, a exemplo de área para uso exclusivo de pessoas com deficiência (PcD), Parque Solidário, além de uso de apenas 50% para comercialização da área em frente ao palco, dentre outros itens importantes para a satisfação popular.

É importante destacar que a Festa de Santana de Caicó é um evento religioso e sociocultural do Rio Grande do Norte, sendo o único evento das nove cidades históricas do RN, reconhecida pelo IPHAN e Ministério da Cultura.

O evento fortalece a economia local, devido ao grande número de turistas dos mais diversos lugares, inclusive estrangeiros, sendo a festa impactante quanto ao aumento de faturamento e disseminação dos produtos artesanais e diversos ramos da economia caicoense.

Uma pesquisa realizada pela CDL Caicó/RN e Fecomércio/RN em 2023, comprova a sua importância uma vez que aponta o perfil de participantes, a percepção dos empresários da Festa de Sant`Ana e o grande impacto financeiro no município. Além disso, contribui para o movimento em pousadas, bares, restaurantes, comércio de rua, confecções e até para os artistas locais que se apresentam durante os dias de festa.

Confira a programação de 2024:

*Quarta-feira (24/07)*

Léo Santana
Éric Land
Nuzio Medeiros
Rodolfo Lopes

*Sexta-feira (26/07)*
Henry Freitas
À vontade (Raí, Zezo, Luan)
Raynel Guedes
Naldinho Cunha

*Sábado (27/07)*
Simone Mendes
Rey Vaqueiro
Mari e Rayane
Hugo e Heitor

*Domingo (28/07)*
Pe. Fabio de Melo

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Paróquia de Sant’Ana de Caicó divulga programação do Pavilhão Cultural

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A Paróquia de Sant’Ana divulgou nesta sexta-feira (26), a programação cultural para a edição de 2024 da Festa de Sant’Ana de Caicó-RN

Este ano a Festa será realizada de 18 a 28 de julho, mas a programação já inicia no primeiro domingo de julho (07), com o tradicional Almoço de Sant’Ana, que contará com animação de Solange Silva.

A chegada dos grupos de peregrinos está marcada para a quarta-feira, 17 de julho, noite em que inicia mais uma edição do Pavilhão Cultural, em parceria com o projeto Letra e Música do SESC RN e o Município de Caicó.

O palco de shows do Pavilhão Cultural é localizado ao lado da Catedral de Sant’Ana, com programação diária gratuita. Um dos destaques é a pluralidade de ritmos a exemplo da noite do rock, a cantoria de Viola, noite do samba, show #TBT dos grandes bailes, noite do samba e, este ano, apresentações de atrações religiosas.

A Paróquia de Sant’Ana submete projeto ao Programa Cultural Câmara Cascudo do Governo do Estado, que viabiliza a contratação de artistas e estruturas por meio de patrocínio de empresas que contarão com renúncia fiscal de ICMS.

Confira a programação do Pavilhão de Sant’Ana:

*Domingo (07)*– Almoço de Sant’Ana – Solange Silva

*Quarta-feira (17)*– Chegada dos Peregrinos e Festa dos Doces – Chorões do Seridó

*Quinta-feira (18)*– Jantar de Sant’Ana – Kanelinha e banda

*Sexta-feira (19)*– Noite do Samba – Marcus Vinícius, Dodora Cardoso e Morada do Samba

*Sábado (20)*– Uskaravelho e Luciana Souza, Jean Carlos & Banda

*Domingo (21)*– Forró Flor de Caroá e Escurinho

*Segunda-feira (22)*– William Sanfona (show religioso)

*Terça-feira (23)*- O Pantim e Seu Pereira

*Quarta-feira (24)*– Socorro Lima (ex-Cavalo de Pau) e Wall Dutra

*Quinta-feira (25)*- Feirinha – Evan, Rodolfo Lopes e Furiosa

*Quinta-feira (25)*- Cantoria em homenagem ao poeta Sebastião Dias com os cantadores Antônio Silva, Levi Bezerra, Geraldo Amâncio e Guilherme Nobre.

*Sexta-feira (26)*- Noite do Rock – Max Strellar e Banda Césio (participação sanfoneiro Geraldão)

*Sábado (27)*– Luíz Fidelis e Nonato Costa

*Domingo (28)*– Padre Fábio de Melo (na Ilha de Sant’Ana)

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Ubaldo destaca benefícios da implantação de Agrovila em Jardim de Piranhas

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Liderança com forte atuação na região do Seridó, com atenção ao município de Jardim de Piranhas ao lado do vereador João Maria, o deputado estadual Ubaldo Fernandes foi uma das autoridades participantes da assinatura do Contrato para Construção das obras Civis de implantação da Agrovila Jardim de Piranhas, que será a maior de todo o complexo Oiticica, abrangendo uma área de 303 hectares e contando com 54 casas, além de escola, unidade de saúde, sede de associação, entre outros equipamentos comunitários.

“A Agrovila está sendo reerguida com toda infraestrutura, e seus moradores terão escola e unidade de saúde na própria comunidade, sem precisar se deslocar para a cidade, o que é muito importante. Sabemos que a obra de Oiticica é a obra do século no nosso estado. Então, quero parabenizar o Governo do Estado, porque essa Agrovila dá cidadania a quem mora no entorno”, destacou o parlamentar. O evento contou com a presença de uma comitiva do Movimento dos Atingidos pela Construção do Complexo Hidrossocial Oiticica, juntamente com o diretor-técnico do IGARN, Procópio Lucena, dentre outras autoridades como o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Francisco.

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PRÉ-CANDIDATURA DE GILENO OLIVEIRA CADA VEZ MAIS REAL

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Em novo encontro com os deputados estadual e federal, Neilton Diógenes e João Maia. A expectativa pela confirmação da pré-candidatura de Gileno Oliveira aumenta.

 

Nos bastidores, a pré-candidatura é vista como promissora e que pode fortalecer o partido progressistas ainda mais Região Oeste.

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Senador Styvenson garante emenda de R$ 2 milhões para construção de Ginásio Poliesportivo em Caraúbas (RN)

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Nessa quarta-feira 24, o senador Styvenson Valentim recebeu em seu gabinete, em Brasília, o presidente da Câmara Municipal de Caraúbas, o vereador Hamilton Bezerra.

Na visita, o vereador recebeu uma ótima notícia vinda por parte de Styvenson, que garantiu para Caraúbas uma emenda parlamentar no valor de “R$ 2 MILHÕES DE REAIS” para construção de um novo Ginásio Poliesportivo no município de Caraúbas .

 

“É isso aí Caraúbas, prestou contas, fez o trabalho transparente, Juninho la faz tudo dentro do que a gente exige, a gente tem retorno, e o retorno também mais na frente, vai ser melhorias para vocês”, afirmou o senador.

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GESTÃO MUNICIPAL INAUGURA TRÊS NOVOS RESERVATÓRIOS NA ZONA RURAL EM PARCERIA COM SEMOPIT E SEMAPE, TOTALIZANDO 48

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Através de uma parceria entre a Secretaria de Obras Públicas, Infraestrutura e Trânsito (Semopit) e a Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Recursos Hídricos (Semape), a Gestão Municipal de São José do Seridó construiu mais três novos reservatórios nas comunidades Riacho do Olho D’água, São Pedro e Bom Descanso. Ao todo, em 40 meses de gestão, o Poder Executivo contabiliza 48 reservatórios entregues na zona rural do município.

 

“Participamos ativamente da construção ou recuperação de vários reservatórios nas comunidades rurais de nosso município”, destacou Kleber Costa, titular da Semopit, ressaltando a atenção especial do prefeito Jackson Dantas para com os são-josé-seridoenses residentes no campo.

 

Segundo o secretário de Obras, Infraestrutura e Trânsito, este é um trabalho significativo que continua a ser desenvolvido em prol dos habitantes da zona rural de São José do Seridó. Ainda segundo Kleber Costa, as comunidades são atendidas mediante a demonstração de interesse dos agricultores junto à Semape.

 

“Nossa gestão tem se empenhado ao máximo para atender os pleitos demandados pela zona rural. Esperamos contribuir com a administração e com nossos munícipes, preparando nossa zona rural em diversas frentes, pois o inverno deste ano já superou todas as nossas expectativas”, afirmou o secretário.

 

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