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Ministério da Educação normatiza renegociação de dívidas com o Fies

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O Ministério da Educação definiu regras para a renegociação de dívidas relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Publicada no Diário Oficial da União de hoje (22), a Resolução nº 51, no entanto, só permite a renegociação do valor devido.

De acordo com o texto, o estudante beneficiário, cujo contrato de financiamento se encontrava em fase de amortização em 30 de dezembro de 2021, interessado em renegociar o devido poderá fazê-lo por meio de solicitação ao agente financeiro do contrato de Fies entre os dias 1º de setembro e 31 de dezembro de 2022.

A resolução detalha os termos da renegociação. No caso de estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias, será aplicado desconto total dos encargos e de 12% do valor principal, para pagamento à vista.

Caso prefira parcelar a dívida, o estudante pode fazê-lo em até 150 meses subsequentes, “com redução de 100% de juros e multas, mantidas as demais condições do contrato”.

No caso de estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias (na data de 30 de dezembro de 2021) cadastrados no CadÚnico – ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021 –, o desconto será de 92% do valor consolidado da dívida, “inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor”, detalha a resolução.

Nesses casos, será permitida a quitação do saldo devedor em até 15 prestações mensais sucessivas, “incidindo sobre o saldo devedor os encargos financeiros correspondentes a 100% da taxa média do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (TMS)”.

Nas demais situações não descritas pela resolução o desconto será de 77% do valor consolidado da dívida, também tendo como referência a data de 30 de dezembro do ano passado.

Para os estudantes “com zero dia de atraso” junto ao Fies, o desconto será de 12% do valor consolidado da dívida, inclusive a principal, para pagamento à vista.

A resolução acrescenta que o valor da parcela mensal resultante do parcelamento “não poderá ser inferior a R$ 200, mesmo que implique a redução do prazo máximo das parcelas”.

Por fim, a resolução detalha como serão os encargos a serem pagos em caso de descumprimento das obrigações, bem como as situações em que a inadimplência resultará na inclusão de nome e CPF em cadastros restritivos de crédito.

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Styvenson defende castração química para estupradores.

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A proposta do senador Styvenson Valentim (PODE-RN) para dispor no ordenamento jurídico brasileiro a “castração química” voluntária de reincidentes que cometeram crimes contra a liberdade sexual, passou por aperfeiçoamento na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, com a incorporação de oito emendas pelo relator, senador Ângelo Coronel (PSD-BA).

O projeto de lei 3.217/2019 foi incluído na pauta de votação da CCJ no dia 19, mas na reunião da quarta-feira (24) a deliberação da matéria foi adianta, nem consta da agenda da reunião desta terça (30), quando entra em discussão o projeto de recriação do DPVAT.

Styvenson Valentim comemorou pelo parecer favorável, declarando que como não há prisão perpétua no Brasil, “não é algo que vai virar a vida toda”, mas vai deixar o criminoso que comete estupro, por exemplo, “o suficiente para ficar sem cometer nenhum tipo de dano à sociedade”.

Para Valentim, a nova legislação penal vai dar ao criminoso a opção da cadeia corrigir, mas “se a cadeia não corrigir, passa-se para outra metodologia, que é justamente a introdução de hormônio para diminuir o libido”.

Tribuna do Norte

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MAXARANGUAPE: DEPUTADO LUIZ EDUARDO PARTICIPA AO LADO DA PREFEITA PROFESSORA NIRA DE ENTREGA DA UNIDADE BÁSICA DE SAUDE

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Em Maxaranguape participamos da entrega de mais uma grande obra da gestão da Prefeita Professora Nira, a Unidade Básica de Saúde de Nova Vida II, a maior UBS de Maxaranguape.

Com um investimento de mais de um milhão de reais, a UBS foi entregue totalmente equipada, com equipe montada e com uma ambulância 0km para atender a população.

Parabenizo a Prefeita @professoranira pela gestão com responsabilidade e respeito ao nosso povo maxaranguapense.

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CÉLIA DO POVO LANÇA PRÉ-CANDIDATURA A VEREADORA PELO PARTIDO PODEMOS

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A servidora da saúde do município de Natal, Célia do Povo, lançou na noite deste sábado (27), a pré-candidatura a Vereadora pelo partido Podemos. O evento aconteceu no colégio expansivo, no bairro das quintas, contando com a presença em massa de mulheres.

A servidora da saúde chega para compor a nominata articulada pelo Vereador Preto Aquino. Ao longo dos anos, Célia se notabiliza por ser uma mulher guerreira, conhecida por estar sempre disposta a ajudar quem tanto precisa. Diante de uma situação de emergência, move montanhas para colaborar com as pessoas ao seu redor. É assim que pretende se portar na câmara, caso seja eleita Vereadora.

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Proposta Pelo Deputado Neilton Audiência pública em Apodi debate demandas e dificuldades de famílias atípicas do RN

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A Assembleia Legislativa se deslocou para Apodi, nesta sexta-feira (26), com o objetivo de discutir os desafios das famílias atípicas da Região Oeste. A audiência pública, promovida pelo deputado Neilton Diógenes (PP), contou com a presença do deputado federal João Maia, de membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Defensoria Pública do Estado, da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) e de entidades e associações dedicadas às pessoas atípicas do município e proximidades.

“Hoje, neste momento de profunda significância, quero expressar não apenas palavras, mas sentimentos que habitam meu coração. Esta audiência é mais do que um evento; é um abraço coletivo, um lugar de encontro para compartilhar histórias, dores e esperanças. Estamos aqui não apenas como legisladores, autoridades ou cidadãos, mas como seres humanos, unidos pela causa das famílias atípicas e das pessoas com deficiência”, iniciou o propositor.

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COM A ESCOLHA DO NOVO CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO RN VAGA ESSA ESCOLHIDA PELA ALRN VIVALDO COSTA PODE ASSUMIR MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL .

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O deputado estadual Vivaldo Costa,  vive a expectativa de assumir mandato de deputado estadual,  pra isso basta que George Soares seja o escolhido pela Assembleia Legislativa para assumir a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado,  George disputa a vaga com o Também Deputado Gustavo Carvalho se Gustavo vencer assume a Assembleia Getúlio Rego. nos próximos dias teremos as definições sobre essa escolha.

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Depois de 96 anos, uma mulher pode voltar a ocupar a Prefeitura de Lajes

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Papa Francisco recebe Dilma Rousseff no Vaticano: “Que prazer revê-la”

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Papa Francisco recebe a ex-presidente Dilma Rousseff, atual presidente do Banco dos Brics, no Vaticano – (crédito: Vatican Media/Divulgação)

O papa Francisco recebeu a ex-presidente Dilma Rousseff neste sábado (27/4), no Vaticano. Emocionada, ela presenteou o pontífice com o livro Theodoro Sampaio: nos sertões e na cidade, de Ademir Pereira dos Santos. A obra conta a história do engenheiro civil, geógrafo, cartógrafo, historiador, etnógrafo, arquiteto e urbanista nascido em 1855, filho de uma escrava na zona rural de Santo Amaro da Purificação (BA

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O presidente do diretório municipal do Podemos, em Natal-RN, Vereador Preto Aquino, agendou a convenção do partido, na capital potiguar, para o dia 21 de julho de 2024, a partir das 9 horas da manhã.

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O evento acontecerá no Cemure Natal, localizado no bairro Nossa Senhora de Nazaré, ao lado da Rodoviária de Cidade da Esperança.

O Podemos é o primeiro partido, em Natal, a divulgar a sua convenção para eleição em 2024.

Vereador Preto Aquino
Natal-RN
26/04/2024

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Simone Mendes, Leo Santana, Henry Freitas, Raí, Zezo e Luan estão entre as atrações dos shows na Ilha na Festa de Sant’Ana de Caicó*

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A Prefeitura de Caicó divulgou divulgou nesta sexta-feira (26) a programação da Festa de Sant’Ana 2024.

Simone Mendes, Leo Santana, Henry Freitas, Raí, Zezo e Luan estão entre as atrações contratadas, alem de grandes nomes da prata da casa como: Rodolfo Lopes, Naldinho, Hugo e Heitor.

Este ano a empresa que venceu a licitação para realizar os eventos festivos no Complexo Turístico Ilha de Sant’Ana, foi a Coollabcreative, da cidade de Campina Grande (PB), a mesma que realiza o São João da cidade de Patos (PB), de Maceió (AL) e o Mossoró Cidade Junina, que montará uma estrutura completa, incluindo palco, iluminação, camarotes, sistema de som, parques de diversão, bares e restaurantes.

De acordo com a empresa, todos os itens do trâmite licitatório junto à Prefeitura de Caicó foram atendidos, a exemplo de área para uso exclusivo de pessoas com deficiência (PcD), Parque Solidário, além de uso de apenas 50% para comercialização da área em frente ao palco, dentre outros itens importantes para a satisfação popular.

É importante destacar que a Festa de Santana de Caicó é um evento religioso e sociocultural do Rio Grande do Norte, sendo o único evento das nove cidades históricas do RN, reconhecida pelo IPHAN e Ministério da Cultura.

O evento fortalece a economia local, devido ao grande número de turistas dos mais diversos lugares, inclusive estrangeiros, sendo a festa impactante quanto ao aumento de faturamento e disseminação dos produtos artesanais e diversos ramos da economia caicoense.

Uma pesquisa realizada pela CDL Caicó/RN e Fecomércio/RN em 2023, comprova a sua importância uma vez que aponta o perfil de participantes, a percepção dos empresários da Festa de Sant`Ana e o grande impacto financeiro no município. Além disso, contribui para o movimento em pousadas, bares, restaurantes, comércio de rua, confecções e até para os artistas locais que se apresentam durante os dias de festa.

Confira a programação de 2024:

*Quarta-feira (24/07)*

Léo Santana
Éric Land
Nuzio Medeiros
Rodolfo Lopes

*Sexta-feira (26/07)*
Henry Freitas
À vontade (Raí, Zezo, Luan)
Raynel Guedes
Naldinho Cunha

*Sábado (27/07)*
Simone Mendes
Rey Vaqueiro
Mari e Rayane
Hugo e Heitor

*Domingo (28/07)*
Pe. Fabio de Melo

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Paróquia de Sant’Ana de Caicó divulga programação do Pavilhão Cultural

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A Paróquia de Sant’Ana divulgou nesta sexta-feira (26), a programação cultural para a edição de 2024 da Festa de Sant’Ana de Caicó-RN

Este ano a Festa será realizada de 18 a 28 de julho, mas a programação já inicia no primeiro domingo de julho (07), com o tradicional Almoço de Sant’Ana, que contará com animação de Solange Silva.

A chegada dos grupos de peregrinos está marcada para a quarta-feira, 17 de julho, noite em que inicia mais uma edição do Pavilhão Cultural, em parceria com o projeto Letra e Música do SESC RN e o Município de Caicó.

O palco de shows do Pavilhão Cultural é localizado ao lado da Catedral de Sant’Ana, com programação diária gratuita. Um dos destaques é a pluralidade de ritmos a exemplo da noite do rock, a cantoria de Viola, noite do samba, show #TBT dos grandes bailes, noite do samba e, este ano, apresentações de atrações religiosas.

A Paróquia de Sant’Ana submete projeto ao Programa Cultural Câmara Cascudo do Governo do Estado, que viabiliza a contratação de artistas e estruturas por meio de patrocínio de empresas que contarão com renúncia fiscal de ICMS.

Confira a programação do Pavilhão de Sant’Ana:

*Domingo (07)*– Almoço de Sant’Ana – Solange Silva

*Quarta-feira (17)*– Chegada dos Peregrinos e Festa dos Doces – Chorões do Seridó

*Quinta-feira (18)*– Jantar de Sant’Ana – Kanelinha e banda

*Sexta-feira (19)*– Noite do Samba – Marcus Vinícius, Dodora Cardoso e Morada do Samba

*Sábado (20)*– Uskaravelho e Luciana Souza, Jean Carlos & Banda

*Domingo (21)*– Forró Flor de Caroá e Escurinho

*Segunda-feira (22)*– William Sanfona (show religioso)

*Terça-feira (23)*- O Pantim e Seu Pereira

*Quarta-feira (24)*– Socorro Lima (ex-Cavalo de Pau) e Wall Dutra

*Quinta-feira (25)*- Feirinha – Evan, Rodolfo Lopes e Furiosa

*Quinta-feira (25)*- Cantoria em homenagem ao poeta Sebastião Dias com os cantadores Antônio Silva, Levi Bezerra, Geraldo Amâncio e Guilherme Nobre.

*Sexta-feira (26)*- Noite do Rock – Max Strellar e Banda Césio (participação sanfoneiro Geraldão)

*Sábado (27)*– Luíz Fidelis e Nonato Costa

*Domingo (28)*– Padre Fábio de Melo (na Ilha de Sant’Ana)

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