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Juíza diz que bandeira do Brasil é propaganda eleitoral e vai proibi-la em campanha

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A juíza Ana Lúcia Todeschini Martinez, titular da Comarca de Santo Antônio das Missões (RS), ganhou todos os holofotes nesta quinta-feira (14) ao tentar racionalizar a proibição do uso da bandeira do Brasil durante as eleições, a partir de 16 de agosto, por considerar seu uso como propaganda eleitoral.

Segundo ela, quem fixar a bandeira e, algum lugar  como janela de casa ou do apartamento será notificado para deixarde expor um dos símbolos nacionais.

“Se ela tiver ficada, nós vamos pedir para retirar. Se não retirar, a gente vai encaminhar para o Ministério Público e vai dar aquele problema todo”, ameaçou. “A propagandaeleitoral irregular pode gerar multas pesadíssimas”, completou.

Em sua justificativa, a magistrada alega que “é evidente que hoje a bandeira nacional é utilizada por diversas pessoas como sendo um lado da política”.

Questionado, o presidente do TRE-RS, desembargador Francisco José Moesch, disse que o pleno do tribunal deve se posicionar sobre o tema nos próximos dias.

Com informações do Diário do Poder

 

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Vídeo: Polícia prende suspeito envolvido na execução da advogada Brenda e cliente no interior do RN

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A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), deflagrou nas primeiras horas desta terça-feira (30), a “Operação Jus Puniendi”, que resultou no cumprimento de mandados de busca e apreensão e de prisão contra suspeitos envolvidos nos assassinatos da advogada Brenda Oliveira, de 26 anos, e de Janielson Nunes de Lima, de 25, conhecido também como “Gordinho da Batata”. Os dois foram executados dentro de um carro, no centro da cidade de Santo Antônio/RN, no dia 30 de janeiro de 2024.

A ação da Polícia Civil do RN é fruto de um trabalho integrado da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), da Diretoria de Inteligência da PCRN, através do Núcleo de Investigação Qualificada (NIQ), da 6ª Delegacia Regional de Nova Cruz e da 66ª Delegacia de Polícia de Santo Antônio.

A expressão latina “Jus Puniendi” significa o poder e dever de punir, através do Estado.

VÍDEO:

 

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De preposição do Deputado Luiz Eduardo:Audiência Pública propõe ação prática para o fim da “Língua Negra” na Praia de Areia Preta

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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte debateu nesta segunda-feira (29), a problemática causada pela “Língua Negra” na Praia de Areia Preta, localizada no bairro do mesmo nome. A “Língua Negra” é uma mancha de sujeira formada pelo esgoto que corre dos bairros para Areia Preta, na região do começo da Via Costeira, na Zona Leste de Natal. Propositor da audiência, o deputado estadual Luiz Eduardo (SDD), abriu os trabalhos lamentando a ausência de um representante do Instituto de Defesa do Meio Ambiente (Idema).

“Estamos tratando de um problema de saúde pública, social e econômico, visto que esse Estado depende e muito do turismo. É inadmissível que Natal ainda esteja passando por isso, sendo que há recursos e tecnologia para solucionar o problema”, disse.

Representando o Ministério Público, a promotora do Meio Ambiente, Gilka da Mata, fez uma apresentação da atual situação, que não envolve apenas Areia Preta e sim todo o seu entorno, como é o caso do Bairro de Mãe Luiza. Ela destacou que, o órgão entende que a execução do plano estratégico de fiscalização para monitoramento e combate a ligações clandestinas de efluentes domésticos na rede pública de drenagem no bairro de Mãe Luiza, feito pela prefeitura, não está sendo suficientemente realizada.

“Estamos pedindo, judicialmente, que a prefeitura comprove a execução de atividades de fiscalização existentes no plano estratégico de fiscalização para monitoramento a ligações clandestinas de efluentes domésticos na rede pública de drenagem no Bairro de Mãe Luiza”, resumiu.

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Governo conclui pagamento salarial de abril para os servidores nesta terça (30)

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O Governo do Rio Grande do Norte conclui, nesta terça-feira (30), o pagamento da folha salarial referente ao mês de abril para os servidores públicos estaduais. Ao todo, 63 mil servidores ativos, inativos e pensionistas terão seus vencimentos depositados ao longo do dia nas contas.

O depósito vai injetar R$ 360 milhões na economia norte-rio-grandense, assegurando o desenvolvimento do Estado. Receberão o salário, de forma integral, quem recebe acima de R$ 4 mil, os trabalhadores da Educação e também aqueles que estão lotados em pastas com recursos próprios.

Os servidores que ganham até R$ 4 mil, além de toda a categoria da Segurança Pública, já receberam o salário integralmente na primeira quinzena do mês. A folha total do mês de março corresponde a R$ 786 milhões.

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Estratégias para reduzir acidentes de trânsito são debatidas em audiência

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Por proposição do vereador Herberth Sena (PV), a Câmara Municipal de Natal realizou uma audiência pública nesta segunda-feira (29) com o tema Maio Amarelo – Paz no Trânsito Começa Por Você, que ressalta o mês de conscientização quanto aos acidentes no trânsito. Participaram do debate representantes de órgãos e agências municipais de trânsito, do Poder Judiciário, da Polícia Militar e da Polícia Rodoviária.

Neste mês de março, o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel (HMWG) registrou 765 atendimentos a ocorrências envolvendo motociclistas – em média, um acidentado dando entrada no hospital a cada hora, recorde histórico dos últimos três anos, quando o dado passou a ser melhor detalhado. A Região Metropolitana responde pela maioria dos atendimentos, sendo 37% dos acidentes ocorridos na capital potiguar.

Em seu discurso, o vereador Herberth Sena convocou toda sociedade para se unir na luta contra a violência no trânsito. “Essa audiência chama a atenção dos órgãos empenhados no assunto para, de forma conjunta, ampliar a fiscalização, investir em educação e promover campanhas de sensibilização, iniciativas que podem ajudar a reduzir o número de acidentes. Precisamos de um trânsito seguro, com mais empatia e harmonia, o que converge com o desejo da população”.

A promotora do Ministério Público do RN, Danielle Veras, destacou que os dados encaminhados pela equipe do Hospital Walfredo Gurgel apontam que 79% dos acidentes de trânsito envolvem motociclistas. “Estamos vendo a gravidade e a necessidade de termos uma política pública voltada para este segmento. A fim de salvar vidas, o Ministério Público desenvolve o Trânsito Cidadão com o objetivo de envolver as promotorias da região metropolitana de Natal em campanhas educativas, medidas de fiscalização, melhora da sinalização do trânsito e da engenharia viária”, informou.

O Major César Fagundes, coordenador da Lei Seca em Natal, apresentou números que mostram diminuição do número de acidentes na capital com fator alcoolemia. “Há quase 17 meses não temos qualquer incidência desse tipo. Isso pode ser atribuído a vários fatores, em especial ao foco nas prisões e não em multas. Conduzimos os indivíduos à delegacia para que sejam responsabilizados na esfera criminal. Além disso, a Lei Seca faz fiscalização diária, não apenas nos finais de semana. Este trabalho tem mudado o comportamento das pessoas, culminando na redução das ocorrências”.

Por sua vez, Victor Hugo, diretor do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN) mostrou preocupação com o aumento dos acidentes com motociclistas. “Registramos um declínio no número de acidentes e número de óbitos, todavia, o índice de sinistralidade envolvendo motos aumenta, bem como o número de mortes com pessoas que se acidentam em motos. É um problema multifatorial e complexo porque envolve o crescimento da frota, a ausência de educação no trânsito, a pavimentação das ruas e avenidas, a segurança viária, entre outras circunstâncias. Se trabalharmos estes pontos que elenquei, podemos mudar este cenário. Temos uma longa e árdua tarefa pela frente “, avaliou

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MOSSORÓ: Secretaria Municipal de Agricultura instala poço que abastece polo Alagoinha

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A Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural (Seadru) instalou o poço que abastece o polo Alagoinha. O trabalho foi realizado recentemente e promoverá segurança hídrica para a população da região.

A equipe conseguiu pescar a bomba que caiu no equipamento. Após o trabalho o poço voltou a funcionar normalmente. O poço tem vazão de 10 mil litros por hora.

O poço é na Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa)

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Seminário do MDB Natal recebe especialista em comunicação política para discutir estratégias de marketing neste sábado (4)

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No próximo sábado, dia 4 de maio, o partido do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) promoverá um Seminário Eleitoral gratuito inovador, focado em estratégias de identidade visual e marketing para campanhas políticas. O evento contará com uma palestra especial ministrada pelo publicitário Max Revorêdo, trazendo insights sobre como a comunicação visual pode impactar positivamente uma campanha eleitoral.

O seminário será realizado às 14h no SINDIPETRO, localizado na Avenida Euzebio Rocha, 12, em Natal, ao lado da base da Petrobras. Esta iniciativa é organizada pelo diretório do MDB Natal, sob a presidência de Júlio Protásio e contará com a presença e apoio do vice-governador e presidente estadual do partido Walter Alves, além do governador das águas, Garibaldi Alves Filho. As inscrições estão abertas e podem ser feitas através do telefone (84) 99431-0917.

Max Revorêdo é reconhecido por seu vasto conhecimento e experiência no desenvolvimento de estratégias de comunicação eficazes para diversas marcas e personalidades. Sua palestra promete fornecer insights valiosos sobre como construir uma identidade visual sólida e utilizar o marketing de forma inteligente para conquistar eleitores e comunicar mensagens de forma eficaz.

O evento oferece uma oportunidade única para candidatos, equipes de campanha e entusiastas da política aprenderem com um dos principais especialistas em comunicação e marketing da cidade.

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Véspera de feriado terá evento cultural na praça de Candelária*

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Uma sexta-feira em plena terça, com direito a “Sextou na Praça”. O evento que acontece todas as últimas sextas do mês, excepcionalmente em abril acontecerá nesta terça, dia 30, véspera de feriado do Dia do Trabalhador. “Na semana passada, tivemos que cancelar o evento por causa do tempo instável e do risco de chuva, já que nossas atividades são todas realizadas na Praça Padre Antônio Vilela, ao ar livre”, diz o vereador Tércio Tinoco, que promove o “Sextou desde julho do ano passado.

As atrações da semana passada foram mantidas. Além da feira de exposições, com produtos de comerciantes e da população de Candelária, o evento tem praça de alimentação, espaço kids e nesta terça, a atração musical será o forró pé de serra do Grupo Balai de Gato. O evento começa às 16h, na praça ao lado da Igreja Nossa Senhora de Candelária, e é gratuito.

*Serviço:*
“Sextou na Praça” – Edição de Abril
Terça, 30/04 – 16h
Local: Praça Padre Antônio Vilela, Candelária
Evento gratuito

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Prefeito Emídio Júnior e deputado Kléber Rodrigues cobram retomada de reforma da Rodoviária e agilidade no tapa-buracos da RN 160*

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O prefeito Emídio Júnior e o deputado estadual Kléber Rodrigues estiveram reunidos, na tarde desta segunda-feira, com os secretários estaduais Adriano Gadelha (Gestão de Projetos Especiais) e Raimundo Alves (Gabinete Civil). Na pauta, a retomada da reforma do terminal rodoviário de Macaíba, um equipamento do Governo do Estado localizado no Centro, e agilidade na operação tapa-buracos na RN 160.

“Nós cobramos as providências, junto ao Governo, para a retomada das obras de reforma da rodoviária, que pertence ao Estado, e fomos reforçar também a necessidade de agilidade da operação tapa-buracos na RN 160 tanto no perímetro que liga o Centro a Cana Brava e Traíras, como no perímetro do Centro urbano, no Pernambuquinho. O ideal seria o recapeamento asfáltico, mas já que o Governo tem limitações financeiras, pedimos a agilidade nos serviços iniciados em abril pelo DER”, afirmou o prefeito Emídio Júnior.

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NATAL: BUSCANDO SEMPRE MELHORIAS PRA ZONA NORTE VEREADOR NIVALDO BACURAU SEGUE COM SUA LUTA INCANSÁVEL.

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Se tem um mandato que vem se destacando hoje em Natal, esse trabalho é o do vereador Nivaldo Bacurau principalmente pela zona norte. onde o mesmo não mede esforços para lutar Pela população principalmente aquela que mais precisa dos serviços essências.  Nivaldo Diariamente está batendo as portas das secretarias municipais da gestão Álvaro Dias, levando demandas importantes.  uma prova desse seu trabalho são os resultados das últimas pesquisas realizadas para vereador na capital que Traz o nome de Nivaldo sempre entre os mais citados para as eleições que se aproximam, com Nivaldo é assim muito trabalho e pouca conversa .

 

 

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Presidente da Câmara de Ouro Branco tem processo transitado e julgado no TCE*

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O vereador Paulo Dantas, que deixou o PL e assinou a ficha do PP, encontra-se em meio a repercussões legais decorrentes de um processo transitado e julgado no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE RN). Trata-se de irregularidades na remessa de dados obrigatórios. A situação veio à tona após uma investigação conduzida pelo órgão fiscalizador.

 

Segundo informações obtidas nos documentos judiciais, o processo teve início após a identificação de falhas na remessa de informações essenciais por parte da administração da Câmara Municipal de Ouro Branco. Esses dados, de natureza obrigatória, são fundamentais para a transparência e o controle das atividades do poder legislativo.

 

As averiguações revelaram que ocorreram omissões e inconsistências na prestação dessas informações, levantando questionamentos sobre a gestão administrativa da Câmara Municipal durante o período em que o vereador Paulo Dantas esteve à frente da presidência. Tais irregularidades foram consideradas graves o suficiente para resultar em um processo junto ao Tribunal de Contas do Estado.

 

Após um processo de investigação e análise minuciosa, o TCE RN emitiu sua decisão, culminando no trânsito em julgado do processo. As especificidades da decisão proferida e as eventuais sanções aplicadas ao vereador Paulo Danta ainda não foram divulgadas oficialmente.

 

Este caso destaca a importância da transparência e da prestação de contas por parte das entidades públicas, especialmente aquelas encarregadas da representação e governança local. A conformidade com as obrigações legais é fundamental para manter a confiança da população nas instituições democráticas e para preservar a integridade do processo político.

 

Diante disso, espera-se que as autoridades competentes ajam com rigor para assegurar a responsabilização por quaisquer irregularidades cometidas e para garantir que a gestão pública opere em conformidade com os mais altos padrões éticos e legais.

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