A Comissão de Direitos Humanos, Mulheres, Idosos, Trabalho e Igualdade da Câmara Municipal de Natal realizou na manhã desta quinta-feira (30) a última reunião do semestre. O colegiado apreciou 11 projetos, dos quais 9 foram aprovados.
Dentre os aprovados, o PL 104/2021 de autoria da vereadora Divaneide Basílio (PT), que dispõe sobre afixação de cartazes informativos nos serviços públicos, informando os direitos conferidos às pessoas que sofreram algum tipo de violência sexual.
“Hoje encerramos as atividades da comissão desse semestre e zeramos a pauta da nossa comissão. Aprovamos aqui o PL 104/2021 na intenção de garantir que a informação esteja disponível para todos e todas, pois às vezes as mulheres, meninas e famílias não sabem os órgãos que devem procurar na situação pós-violência e com essa medida buscamos orientar que essas pessoas têm direito ao atendimento emergencial”, declarou a vereadora Divaneide Basílio, presidente da Comissão.
Outra matéria aprovada foi o projeto de resolução de nº 006/2011, de autoria da vereadora Júlia Arruda, que dispõe sobre a criação de vagas para pessoas com deficiência no âmbito da Câmara Municipal do Natal.
“Tive a satisfação de concluir as atividades do semestre com a aprovação desse projeto que tramita aqui na Câmara desde 2011. É uma matéria muito importante que vai democratizar e ampliar a oferta de vagas para pessoas com deficiência na casa”, afirmou a vereadora Júlia Arruda.
Também foram aprovados o PL nº 17/2021 de autoria do vereador Herberth Sena (PSDB), que institui o Centro de Acolhimento de animais vítimas de violência doméstica e abandono; PL 433/2021 de autoria da vereadora Brisa Bracchi (PT) que acrescenta dispositivos à Lei Promulgada nº 558/2018 do Município, que dispõe sobre a realização de pesquisa de quantificação, mapeamento e identificação das características socioeconômicas da População em Situação de Rua de Natal; e o PL 157/2021 de autoria do vereador Kleber Fernandes (PSDB) que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz com informações que ajudem a evitar e combater o assédio sexual.
MOBILIDADE URBANA
Durante a reunião, o colegiado abriu espaço para um debate sobre mobilidade urbana no entorno do estádio Arena das Dunas. A discussão girou em torno de obras não finalizadas na região. “Com as chuvas de 2014 os moradores do local tiveram diversos problemas, casas rachadas e embargadas. Os principais malefícios que essas obras trazem aos moradores da zona oeste atualmente é a buraqueira pela falta de continuidade da obra, que tem parado várias vezes”, explicou Jailson Soares, coordenador do movimento Natal Agora.
“Uma obra inacabada pode causar riscos à vida das pessoas. Às vezes ela pode cair no esquecimento e por isso acatamos a solicitação dos moradores e trouxemos para a reunião esse debate para ouvir a comunidade, para entender o que acontece no entorno do Arena e pensar medidas. A partir disso, vamos solicitar ao executivo uma reunião, assim como um requerimento sobre a obra, sobre os recursos e o impacto dela”, destacou a vereadora Divaneide Basílio.
Os vereadores Hermes Câmara (PTB) e Ana Paula (SD) também participaram da reunião.
Depois dos últimos acontecimentos envolvendo o vereador de Natal, Geovane Peixoto(Republicanos), sobre um possível apoio ao ex-prefeito Carlos Eduardo, o mesmo usou as suas redes sociais, para emitir uma nota a respeito do assunto.
Na nota, o parlamentar declara lealdade ao prefeito Álvaro Dias, e diz que seguirá seu posicionamento a respeito da sucessão municipal que se aproxima.
NOTA INFORMATIVA
Diante de informações divulgadas recentemente sobre a minha pessoa, entendo pertinente vir a público para reforçar o meu posicionamento político, em especial no que diz respeito às eleições que se avizinham.
Faço parte do grupo político liderado pelo Prefeito Álvaro Dias, que é meu amigo pessoal e que inclusive frequenta a minha casa, convive com a minha família, e é uma pessoa a quem sou muito leal e por quem tenho uma grande estima. Já são mais de 30 anos de convivência, e tenho apoiado sua administração desde o primeiro dia de sua gestão.
Aguardo ansioso pela definição de quem será o candidato do Prefeito e desde já declaro com convicção que seguirei o Prefeito Álvaro e estarei ao lado dele e de seu candidato, por confiar que sua escolha representa o que será melhor para o futuro de Natal.
Acredito muito na força do diálogo e acredito que na política, devemos dialogar com todos, sem radicalismo e sem ideologias extremas, mas com posições firmes e bem decididas.
Por fim, declaro também o meu compromisso com o Partido Republicanos e com todos aqueles que nos acompanham, que acreditam e que dão suporte ao nosso mandato popular.
A pesquiga AgoraSei/96 FM trouxe os números exclusivos de três cenários estimulados (quando os nomes são oferecidos aos entrevistados) na disputa para prefeito de Natal. Os cenários são:
No primeiro cenário estimulado com 5 possíveis candidatos, Carlos Eduardo aparece com boa vantagem frente aos demais adversários. Segundo dados da sondagem, 44,1% dos entrevistados afirmam que votam no ex-prefeito de natal.
Na segunda colocação aparece a deputada Natália Bonavides, com 13,4% das intenções de voto. Paulinho Freire é o terceiro, com 6,6%; Rafael Motta o quarto, com 4,6% e Joana Guerra é a última, com 1,5% de citações. As pessoas ouvidas que votam em branco ou nulo são 16,6%. Já aqueles sem opinião ou que não responderam representam 13,2%.
Num cenário sem o nome de Joana Guerra o ex-prefeito Carlos Eduardo é citado por 44,4% dos entrevistados, enquanto Natália Bonavides aparece com 14,8% das intenções de voto. Paulinho freire é o terceiro colocado, com 7,1% e Rafael Motta é o último, com 5,6%. Os entrevistados que votam em branco ou nulo são 16,3%. Já aqueles sem opinião ou que não responderam representam 11,8%.
O Agorasei também testou um cenário sem os nomes de Joana Guerra e Rafael Motta. Nessa simulação Carlos Eduardo amplia seu percentual para 46,5% das intenções de voto. Natália Bonavides vai a 16,8% e Paulinho freire a 9,4%. As pessoas ouvidas que dizem votar em branco ou nulo são 16,1%. Já aqueles sem opinião ou que não responderam totalizam 11,2%.
Sobre a pesquisa
A pesquisa foi realizada nos dias 23, 24 e 25 de abril passado e ouviu 800 eleitores de 16 anos de idade e acima, em todas as zonas do município do Natal. O intervalo de confiança estimado é de 95% e a margem de erro máxima estimada é de 3.4 pontos percentuais, para mais ou para menos sobre os resultados totais da amostra. Está registrada no TSE com a identificação RN03936/2024.
Os vereadores da Câmara de Parnamirim debateram acerca das iniciativas que contribuem para o fortalecimento do Poder Legislativo Municipal e aprimoram a qualidade de vida dos cidadãos durante a 35ª Sessão Ordinária.
Nesta manhã (30), os parlamentares da Câmara de Parnamirim debateram acerca das iniciativas que contribuem para o fortalecimento do Poder Legislativo Municipal e aprimoram a qualidade de vida dos cidadãos, no Plenário Dr. Mário Medeiros, durante a 35ª Sessão Ordinária.
O vereador Thiago Fernandes fez uso da tribuna para falar acerca do Projeto Vida e Saúde, proposta realizada em seu mandato, que ganhou o Troféu Destaque Nacional da União dos Vereadores do Brasil.
Em única discussão e votação, foi aprovado o Requerimento Legislativo nº 041/2024, solicitando autorização para a realização de Audiência Pública para debater a greve dos servidores da Saúde, de autoria do vereador Dr. César Maia. Os parlamentares também aprovaram o Requerimento Legislativo nº 044/2024, que requer autorização para a realização de sessão solene para os alunos aprovados no IFRN no ano de 2023, de autoria do vereador Professor Diego
Após dois meses com inscrições abertas, o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Norte (Cosems-RN), contabilizou, na última quarta-feira (24), após o encerramento destas, em torno de mil inscritos para o XVI Congresso de Prefeituras e Secretarias Municipais de Saúde do RN. O evento, que terá como tema: “35 anos do Cosems-RN: Ressignificando o SUS nos Recantos Potiguares”, acontecerá entre os dias 01 e 03 de maio de 2024, em Natal, no Praiamar Natal Hotel & Convention.
No evento se farão presentes diversos atores – locais e nacionais – referência no Sistema Único de Saúde (SUS); além de gestores públicos, estudantes, professores, militantes e trabalhadores da saúde pública que debaterão, ao longo de três dias, reflexões, trocas de experiências, capacitações e encaminhamentos que envolvam diálogos, resolutividade e comunicação entre os 167 municípios norte-rio-grandenses.
O Congresso contará também com a apresentação de experiências municipais que participarão das etapas estaduais da II Oficina Nacional do ImunizaSUS e da 19ª Mostra “Brasil, aqui tem SUS”. A realização do XVI Congresso de Prefeituras e Secretarias Municipais de Saúde do RN contará com apoio do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e Ministério da Saúde, e será o maior e mais importante evento, na área da saúde pública, realizado em território potiguar, no ano de 2024.
PROGRAMAÇÃO
O grande destaque do primeiro dia de atividade (quarta-feira, 1º), será: realização das etapas estaduais da II Oficina Nacional do ImunizaSUS e da 19ª Mostra “Brasil, aqui tem SUS”; bem como a realização da “Oficina de Monitoramento, Microplanejamento e Imunização”; “Oficina Saúde Digital”; “Oficina de Atenção Especializada”; “Painel sobre instrumentos de planejamento do SUS”; “Seminário sobre municípios de pequeno: novas tecnologias e resolutividade na atenção primária”; e a “11ª Oficina Temática ImunizaSUS: vacinação contra a Dengue”. A abertura solene do evento acontecerá às 19h.
Na quinta-feira (2) acontecerá: a “Oficina de Planejamento e Ação Regional dos Cosems da Região Nordeste” e discussões voltadas para “O agir municipal: avanços e desafios da vigilância em saúde na atual conjuntura” e para a “Política de Atenção Especializada em Saúde: acesso em tempo oportuno”.
Já na sexta-feira (3), acontecerá: reunião do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (Conares); e debates em torno dos “Desafios e perspectivas da Atenção Primária à Saúde como coordenadora do cuidado” e das “Estratégias da saúde digital para o RN”. Por fim, o encerramento do XVI Congresso do Cosems acontecerá após a leitura da “Carta Potiguar”, documento construído ao longo do evento que conterá as principais demandas levantadas pelos participantes para o SUS Potiguar.
Na última sexta-feira (26), na ocasião da inauguração da Praça Senador Dinarte Mariz (Praça do Coreto), conseqüentemente o lançamento da programação da Festa de Sant’Ana, padroeira de Caicó. O prefeito municipal de Caicó, Judas Tadeu, fez questão de agradecer a todos os envolvidos, inclusive aos deputados que destinaram emendas para a realização da grandiosa Festa de Sant’Ana.
O prefeito também agradeceu de público, ao governo do estado, que assim como ajudou em 2023, vai dar uma grande ajuda esse ano 2024.
Agora, esperamos que os outros atores/coadjuvantes, que estão de alguma forma, envolvidos em eventos da festa, possam ter a mesma humildade e sinceridade do prefeito de Caicó e agradecer aos deputados e ao governo da professora Fátima Bezerra, pela ajuda, para mais uma grandiosa Festa de Sant’Ana.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de lei que classifica a doença renal crônica e assegura os direitos e benefícios previstos na Constituição do Estado e na Legislação estadual para a pessoa com deficiência.
De autoria do deputado estadual George Soares (PV), o projeto de lei visa atender a uma parcela significativa da sociedade que sofre com esta doença, visto que, em virtude da manutenção de uma atividade remunerada por um paciente que necessita afastar-se do trabalho três ou quatro dias por semana para submeter-se a um tratamento é praticamente inviável.
“Ciente das dificuldades e limitações impostas aos pacientes renais crônicos que vivenciam situações semelhantes àquelas enfrentadas pelas pessoas com deficiência, entendo que estes necessitam de tratamento semelhante por parte da legislação estadual”, justificou o deputado.
De autoria do deputado Dr. Kerginaldo (PSDB), foi aprovado à unanimidade o projeto de lei que dispõe sobre a realização do teste da urina em recém-nascidos pela rede de saúde pública do Estado.
O projeto de lei que dispõe sobre a coleta contínua de lixo eletrônico de pequeno porte nas escolas públicas e privadas do Estado também foi aprovado. A matéria é de autoria do deputado Ivanilson Oliveira (União).
Ainda na pauta, os deputados analisaram e aprovaram à unanimidade o projeto de lei que institui diretrizes para a política de atenção à saúde mental materna no Rio Grande do Norte. “Uma doença que acomete milhares de mulheres e que necessita da atenção dos poderes, como forma de proteger as mães e as crianças que passam por uma situação tão delicada como essa. Uma política pública que garante mais um direito a mulher”, disse o deputado Ubaldo Fernandes, autor do projeto.
Na sequência os deputados aprovaram as leis: que institui a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC); a que dispõe sanções administrativas acerca da aquisição, transporte, estocagem, distribuição ou revenda de produtos combustível adulterado no RN; que institui o selo “Escola Mais Segura” para certificar as instituições de ensino que adotarem plano de evacuação, realização de palestras e treinamentos em caso de incêndios, danos estruturais e demais emergências em suas instalações e a que institui o Dia Estadual do Frentista. Leis propostas respectivamente pelos deputados Luiz Eduardo, Ubaldo Fernandes, Kleber Rodrigues e Cristiane Dantas.
Presentes na reunião, os deputados Kleber Rodrigues (PSDB), Isolda Dantas (PT), Galeno Torquato (PSDB), Adjuto Dias (MDB) e Hermano Morais (PV) reconheceram instituições como de utilidade pública, eventos como patrimônio cultural, imaterial, histórico e religioso e aprovaram títulos honoríficos de cidadãos norte-rio-grandenses.
As matérias aprovadas na CCJ seguem a tramitação regimental da Casa Legislativa até chegar em plenário onde serão apreciadas e votadas pelos deputados estaduais
A Petrobras, em colaboração com o Governo do Rio Grande do Norte, deu um passo significativo na expansão da energia eólica no estado, ao assinar um memorando de entendimento nesta segunda-feira (29). Este memorando visa estabelecer um projeto-piloto para a instalação de uma usina de energia eólica em alto mar (offshore), com o objetivo de avaliar o potencial real dessa modalidade energética no estado. Prevê-se que as obras devem iniciar ainda neste ano, com a previsão de início de operação em 2029. Embora os investimentos necessários ainda não estejam definidos, estima-se que o projeto-piloto requererá pelo menos R$ 2 milhões.
Na prática, após a assinatura do memorando, a Petrobras, em conjunto com institutos de pesquisa, conduzirá estudos sobre a interação da produção de energia eólica offshore com o meio ambiente e as comunidades locais. Além disso, serão avaliadas as condições locais para o desenvolvimento da matriz energética, visando adaptar os equipamentos que serão empregados no setor. O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, indicou que a usina provavelmente será instalada próxima ao Porto de Areia Branca, mas a localização exata dependerá de estudos em andamento.
O presidente ressaltou que a usina servirá como um laboratório avançado para testar a relação dos futuros empreendimentos com as comunidades e o meio ambiente. No entanto, o início dos trabalhos de instalação da usina depende dos processos de licenciamento necessários, embora, por ser um projeto-piloto, possa operar com licenças específicas alinhadas à legislação de energia offshore, que espera-se ser aprovada neste semestre.
Jean Paul Prates destacou ainda que os estudos serão conduzidos pelo Instituto Senai de Energias Renováveis do Rio Grande do Norte, e a parceria com o Executivo estadual facilitará o diálogo sobre políticas locais, garantindo a harmonia com as comunidades e evitando atrasos nos projetos futuros.
A governadora Fátima Bezerra celebrou a assinatura do memorando, enfatizando a posição pioneira do Rio Grande do Norte na expansão das energias renováveis. Segundo ela, este acordo coloca o estado em destaque na promoção da energia eólica offshore no Brasil.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) já recebeu 14 pedidos de licenciamento para a instalação de complexos eólicos offshore no Rio Grande do Norte, com previsão de desenvolvimento a partir de 2030, resultando em investimentos estimados em R$ 60 bilhões
Em pronunciamento durante a sessão plenária desta terça-feira (30), na Assembleia Legislativa, o deputado Hermano Morais (PV) destacou a assinatura entre a Petrobras e o Governo do Rio Grande do Norte de protocolo visando o desenvolvimento de projeto-piloto para a instalação de usina de energia eólica em alto mar (offshore), buscando avaliar as reais potencialidades da modalidade no estado.
“A ideia é que a usina sirva de estudo e análise, uma vez que a expectativa é muito grande diante da já conhecida produtividade de energia em alto mar”, disse Hermano Morais.
De acordo com o parlamentar, é esperado que as instalações sejam iniciadas ainda este ano, com previsão de entrada em operação a partir de 2029. “A expectativa é que na próxima década tenhamos um investimento em nossa costa na ordem de R$ 10 bilhões, o que será certamente traduzido em muitos benefícios para o Rio Grande do Norte, que já é campeão na produção de energia eólica e segue crescendo”, observou.
Hermano Morais ressaltou ainda o potencial do Estado para o desenvolvimento de energia solar, hidrogênio verde e energia fóssil. “São energias limpas que acompanham o processo mundial de descarbonização do planeta, garantindo uma vida melhor para todos os seres vivos”, acrescentou ele.
O deputado registrou ainda visita recente ao CTGás e participação, na última segunda, de evento em comemoração aos 35 anos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), “oportunidade em que foi discutida a situação da Caatinga e seus desafios”, concluiu
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), deflagrou nas primeiras horas desta terça-feira (30), a “Operação Jus Puniendi”, que resultou no cumprimento de mandados de busca e apreensão e de prisão contra suspeitos envolvidos nos assassinatos da advogada Brenda Oliveira, de 26 anos, e de Janielson Nunes de Lima, de 25, conhecido também como “Gordinho da Batata”. Os dois foram executados dentro de um carro, no centro da cidade de Santo Antônio/RN, no dia 30 de janeiro de 2024.
A ação da Polícia Civil do RN é fruto de um trabalho integrado da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), da Diretoria de Inteligência da PCRN, através do Núcleo de Investigação Qualificada (NIQ), da 6ª Delegacia Regional de Nova Cruz e da 66ª Delegacia de Polícia de Santo Antônio.
A expressão latina “Jus Puniendi” significa o poder e dever de punir, através do Estado.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte debateu nesta segunda-feira (29), a problemática causada pela “Língua Negra” na Praia de Areia Preta, localizada no bairro do mesmo nome. A “Língua Negra” é uma mancha de sujeira formada pelo esgoto que corre dos bairros para Areia Preta, na região do começo da Via Costeira, na Zona Leste de Natal. Propositor da audiência, o deputado estadual Luiz Eduardo (SDD), abriu os trabalhos lamentando a ausência de um representante do Instituto de Defesa do Meio Ambiente (Idema).
“Estamos tratando de um problema de saúde pública, social e econômico, visto que esse Estado depende e muito do turismo. É inadmissível que Natal ainda esteja passando por isso, sendo que há recursos e tecnologia para solucionar o problema”, disse.
Representando o Ministério Público, a promotora do Meio Ambiente, Gilka da Mata, fez uma apresentação da atual situação, que não envolve apenas Areia Preta e sim todo o seu entorno, como é o caso do Bairro de Mãe Luiza. Ela destacou que, o órgão entende que a execução do plano estratégico de fiscalização para monitoramento e combate a ligações clandestinas de efluentes domésticos na rede pública de drenagem no bairro de Mãe Luiza, feito pela prefeitura, não está sendo suficientemente realizada.
“Estamos pedindo, judicialmente, que a prefeitura comprove a execução de atividades de fiscalização existentes no plano estratégico de fiscalização para monitoramento a ligações clandestinas de efluentes domésticos na rede pública de drenagem no Bairro de Mãe Luiza”, resumiu.