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Relator do Orçamento de 2023 sugere retirar piso da enfermagem do teto de gastos

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Relator-geral do Orçamento de 2023, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) vai propor ao presidente do Senado e presidente da República em exercício, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em reunião nesta terça-feira (20), que o piso da enfermagem fique fora do teto de gastos — regra que limita os gastos da União, impedindo-a de gastar mais mesmo quando arrecada mais. A questão vai ser discutida em reunião às 11horas no Palácio do Planalto.

A sugestão foi comentada pelo relator nesta segunda-feira (19). Ele falava sobre a ideia de aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para garantir o pagamento dos R$ 200 a mais do Auxílio Brasil fora do teto de gastos. O referido benefício é composto por parcelas de R$ 400. Em julho, no entanto, após articulação do governo, o Congresso aprovou o aumento do benefício para R$ 600, mas apenas até o fim deste ano.

Tanto o presidente Jair Bolsonaro (PL) quanto o candidato à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) têm prometido manter o benefício a R$ 600 caso vençam a eleição. O governo federal, no entanto, enviou o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 prevendo o auxílio de R$ 400. Na época, Castro inclusive afirmou que recebeu “com surpresa” o projeto sem a previsão do Auxílio Brasil a R$ 600.

“Não há outra maneira de cumprir essa promessa a não ser excepcionalizando o teto de gastos. Para fazer essa excepcionalização, precisamos apresentar uma emenda constitucional. Se já vamos apresentar uma emenda para o Auxílio Brasil, nós então levaríamos em conta esses recursos para enfermagem”, disse.

Lideranças do Senado se reuniram nesta segunda-feira (19) com Pacheco, ocasião em que discutiram alternativas para financiar o piso da enfermagem, cujo pagamento está suspenso por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O senador Marcelo Castro comentou que, ainda que sejam encontradas saída, os recursos arrecadados vão ser “comprimidos pelo teto de gastos”, e por isso é necessário discutir uma alternativa a ele.

As propostas do Senado

Na reunião desta segunda-feira, Pacheco propôs aos senadores os seguintes projetos para financiar o piso da enfermagem:

• O projeto de lei complementar (PLP) 44, deste ano, que permite que os estados, o Distrito Federal e os municípios reconduzam recursos recebidos para o combate à Covid-19 a outros programas da área da saúde;

• O projeto e lei (PL) 798, de 2021, que reabre por 120 dias o prazo para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), a fim de incentivar a regularização de recursos, bens e valores, de origem lícita, que não tenham sido declarados aos órgãos públicos brasileiros;

• O PL 458, de 2021, que institui o Regime Especial de Atualização Patrimonial (Reap) com o objetivo de permitir a atualização de valores e a correção de dados de bens móveis e imóveis de propriedade de pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil, com a aplicação de alíquota especial do Imposto de Renda sobre o acréscimo patrimonial e a exclusão de penalidades decorrentes da omissão objeto de correção; e

• O PL 1.417, de 2021, que prevê o pagamento por parte da União de até R$ 3,3 bilhões para as santas casas e os hospitais filantrópicos.

Emenda de relator

No encontro, líderes partidários do Senado apresentaram uma proposta de usar os recursos que o Ministério da Saúde recebe das emendas de relator, o chamado “orçamento secreto”, para financiar o piso da enfermagem.

Para 2023, o governo federal prevê o pagamento de R$ 10,4 bilhões em emendas de relator ao Ministério da Saúde. A destinação desses recursos para o piso da enfermagem foi sugerida pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), que disse ter tido o apoio de mais colegas, inclusive do líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ).

Mais propostas

Cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado, mostram que o piso da enfermagem pode gerar um custo anual de R$ 17,4 bilhões. Já o grupo de trabalho da Câmara, que analisou o projeto de lei, diz que o impacto será de R$ 16,3 bilhões por ano.

Na reunião, os senadores levantaram mais propostas que podem ser aprovadas para complementar o valor necessário para garantir o piso em conjunto com as emendas de relator.

Os senadores também falaram do projeto (442/1991) que legaliza e regulamenta a exploração de jogos de azar e apostas, propondo usar parte da arrecadação tributária decorrente da matéria para financiar o piso. Eles também citaram o projeto de lei 4.188, de 2021, que cria o Marco Legal das Garantias e a desoneração na folha de pagamento para atender aos hospitais particulares.

Também foi citada na reunião uma proposta para alterar a lei que concede o direito de preferência para a Petrobras nas licitações dos contratos de partilha de produção para prever, pelo menos até 2026, a descentralização do excedente em óleo da União (pré-sal) para entes subnacionais, com valores proporcionais ao impacto do piso da enfermagem.

R7
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Operação da PF combate distribuição e venda ilegal de cigarros no RN

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Depósitos de cigarros localizados no bairro do Alecrim, na Zona Leste de Natal, são alvos de uma operação nesta quinta-feira (13) contra a distribuição e venda ilegal de cigarros contrabandeados ou falsificados.

Batizada de Operação Retomada, a ação é realizada com a participação de 30 policiais federais, 8 auditores da Receita Federal e 4 servidores da Secretaria Estadual da Fazenda do Rio Grande do Norte.

Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal em depósitos de cigarros e cigarreiras clandestinas que comercializam o produto na região. Foram apreendidos, durante a operação, três veículos e caixas de cigarros, além de telefones, computadores, notebooks, documentos contábeis e agendas.

Os cigarros serão destruídos após o regular procedimento fiscal e os demais bens apreendidos passarão por análise para prosseguimento das investigações.

O contrabando de cigarros pode alcançar pena de até 5 anos de reclusão, além de multa.

Fonte: Blog Jair Sampaio

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Capacitação realizada pela AGN-RN é premiada com Selo ODS

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_Agência de Fomento do RN recebeu honraria concedida pelo Movimento Nacional ODS no teatro Atheneu, em Aracaju, Sergipe._

A iniciativa “Seminário de Localização da Agenda 2030 – ODS/ONU”, da Agência de Fomento do Rio Grande do Norte, foi premiada com o Selo ODS 2024 – Comemorativo aos 20 anos do Movimento Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A honraria reconheceu a dedicação e colaboração na construção de um planeta ambientalmente sustentável, socialmente inclusivo e economicamente equitativo.

A solenidade foi realizada nessa quarta-feira (12), no Teatro Atheneu, em Aracaju-SE, e contou com a presença de representantes da Agenda 2030 – Programa da Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS), Ministérios, bem como representantes Estaduais do Movimento Nacional ODS de todas as regiões do Brasil. Foram agraciadas pessoas e instituições do Sergipe, Ceará, Pernambuco, Roraima, Rio de Janeiro, Distrito Federal, além de projetos de amplitude nacional realizados por Senac, Sesc, Embrapa, dentre outros.

A prática premiada tem sido desenvolvida ao longo dos últimos meses e iniciou com a capacitação dos colaboradores da AGN-RN desde o setor operacional e de atendimento ao cliente até setores administrativos. Na segunda etapa, em parceria com prefeituras e salas do empreendedor, os seminários tem sido realizados sob o comando da especialista no tema, Socorro Almeida, junto aos agentes de desenvolvimento em todas as regiões do RN. O objetivo é capilarizar o conhecimento em torno dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) para técnicos dos municípios associados ao programa de microcrédito da instituição, bem como, aos empreendedores do estado.

A diretora-presidente da AGN, Márcia Maia, recebeu a premiação ao lado da especialista em Desenvolvimento Local e Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, Socorro Almeida. Para Márcia, a meta é colaborar de maneira efetiva, contínua e estruturada na construção de uma sociedade conectada com ODS, e dentro da Agência de Fomento, realizar ações internas e promover esse conhecimento junto aos colaboradores, parceiros e empreendedores é fundamental.

“Vivemos um momento em que se torna mais que urgente uma ação coordenada da sociedade para que possamos evitar que nosso planeta chegue ao ponto de não-retorno, a partir do qual a vida na terra se tornará cada vez mais difícil. Por isso, realizar uma ação efetiva voltada à disseminação desse conhecimento internamente e também junto aos nossos públicos de interesse é fundamental para constituir uma grande corrente em favor do futuro “, destaca Márcia Maia.

*AGN e os ODS*

Atualmente, a Agência de Fomento do RN contempla de maneira direta por meio dos seus produtos de crédito, ao menos 11 dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU. Erradicação da Pobreza, Fome Zero e Agricultura Sustentável, Igualdade de Gênero, Energia Limpa e Acessível, Trabalho Decente e Crescimento Econômico, Redução das Desigualdades, Cidades e Comunidades Sustentáveis, Consumo e Produção Responsáveis e Ação contra a Mudança Global do Clima estão entre os objetivos mirados pela instituição financeira de desenvolvimento.

A atuação conjunta entre setor privado tem papel essencial na implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, pactuados pela União das Nações Unidas (ONU) em 2015 e seus 193 países membros. A missão de construir bases sólidas para o crescimento sustentável global a partir do alcance de metas até 2030 passa pelo compromisso do setor produtivo em defender essa bandeira.

Para auxiliar em caráter regional essa rede internacional de catalisadores do desenvolvimento sustentável, a Agência de Fomento do Rio Grande do Norte (AGN-RN) tem operado linhas de crédito e criado outras que tem impulsionado diversos setores no estado conectados com os ODS.

A AGN alcançou entre 2019 e 2023 a marca de R$ 141 milhões financiados, cerca de 28,9 mil empreendedores atendidos, aproximadamente 45 mil empregos gerados/mantidos e mais de 100 mil pessoas impactadas diretamente por meio das linhas de crédito que, ao todo, contemplam 11 dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.

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Vice-presidente da AL/RN parabeniza médica Ellenn Salviano e cobra instalação de pronto socorro infantil no hospital federal de Santa Cruz

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Em pronunciamento na manhã desta quinta-feira, o vice-presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Tomba Farias (PSDB), parabenizou a médica Ellenn Salviano, que atua no hospital municipal de Santa Cruz. A profissional ganhou destaque nacional ao utilizar uma embalagem de bolo como um capacete de oxigênio em um bebê de três meses. A iniciativa de Ellenn Salviano e da sua equipe foi fundamental para salvar a vida da criança que entrou em estado grave no hospital municipal, que não é destinado ao atendimento de urgência e emergência pediátrica.

“O profissionalismo e a capacidade de improviso da doutora Ellen e de sua equipe foram fundamentais para salvar a criança, que já estava com cianose, uma condição médica que afeta o paciente com má oxigenação do sangue. O bebê de apenas três meses já apresentava manchas roxas na pele, correndo inclusive o risco de ter uma parada cardíaca. A profissional deu tudo de si para cumprir a sua missão de salvar vidas, durante o seu plantão”, disse o parlamentar.

Em Santa Cruz há o hospital universitário federal Ana Bezerra, mas a instituição não acolheu o paciente, embora seja uma unidade hospitalar que tem uma estrutura bem superior ao hospital municipal, mas que funciona sob o regime de “portas fechadas” para atendimento de urgência infantil.

“Os recursos da assistência pediátrica são todos destinados pelo município ao hospital universitário Ana Bezerra, através da pactuação da saúde. A luta para que o hospital federal abra um pronto socorro infantil vem de muitos anos, pois eles já fazem a assistência pediátrica, têm uma residência em pediatria e são referência no atendimento materno infantil”, defende o parlamentar.

Tomba revelou que o hospital municipal não atende pediatria, nem tem tem leitos pediátricos. “Como o hospital universitário não abre as portas para atendimentos de urgência infantil, os atendimentos são feitos no hospital municipal, mas todos os recursos para o atendimento pediátrico vão para o hospital federal”, enfatiza.

Para o parlamentar é importante destacar que o atendimento improvisado feito no hospital municipal salvou a criança e foi realizado numa urgência, já que a unidade hospitalar não é referência para o atendimento pediátrico, nem tem leitos clínicos infantis. “Os leitos infantis são no hospital universitário”, assinala.

“Precisamos da abertura do pronto socorro infantil. Clamo ao governo do Estado e à direção do hospital universitário Ana Bezerra que atendam nosso pleito, que é também da população de Santa Cruz e de toda a região Trairi”, reforçou.

*FONTE: Assessoria de imprensa do deputado Tomba Farias*

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Estudantes de escolas públicas de Parnamirim recebem certificados do ‘Jovens mulheres’ nesta quinta

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Estudantes entre 15 e 20 anos de idade, provenientes de escolas públicas de Parnamirim/RN, receberão, às 15h desta quinta-feira (13), certificados de conclusão do projeto Jovens Mulheres, que foi realizado pelo Instituto Pela Educação de Resultados (Iper) nos últimos dois meses. O projeto foi ministrado em seis módulos: Autoconhecimento; Planejamento de Carreira; Vulnerabilidade da Mulher; Saúde da Mulher; Educação financeira e Empreendedorismo e Certificação nos períodos matutino e vespertino.

Nesta iniciativa, o Iper promoveu uma abordagem técnica e estratégica proporcionando impacto positivo e duradouro na vida das envolvidas. Junto com cada jovem, a entidade traçou planos estratégicos para conseguirem alcançar objetivos, construírem um futuro melhor, desenvolvendo habilidades e competências socioemocionais, promovendo nelas o direito de sonhar, aumentando a autoestima, incentivando-as a acreditarem em suas capacidades e a buscarem seus sonhos, pois essa confiança é fundamental para o sucesso pessoal, social e profissional.

“Em um mundo que valoriza a solidariedade e a força coletiva, esta iniciativa destaca-se como uma inspiradora rede de apoio, onde cada mulher é um elo valioso na construção do sucesso mútuo. Nossa iniciativa vai além da educação, é uma irmandade que visa fortalecer jovens mulheres em suas jornadas pessoais e acadêmicas e toda a nossa equipe é composta por mulheres dedicadas, trazendo uma perspectiva única e inspiradora para orientar as participantes”, explica a diretora-presidente do Iper, Aline Bertotti.

Ela reforça que o projeto contribui para o desenvolvimento profissional e pessoal dessas jovens e, ao mesmo tempo, atende às demandas crescentes do mercado de trabalho. “Ter um projeto de vida é essencial não somente para vida profissional, mas também para o desenvolvimento do emocional e em todas as áreas da vida. Nossa missão é elevar a autoconfiança delas, mediante a implementação de estratégias voltadas para seus desenvolvimentos pessoais e profissionais”.

O IPER
Associação privada sem fins lucrativos, o Iper tem o objetivo de promover ações de cidadania, usando como ferramenta a educação inclusiva em todos os seus níveis e modalidades. Em 2023, capacitou 1.500 jovens no Emprega RN, no Teatro Riachuelo, e contemplou cerca de 3 mil jovens com bolsas online e mais de 300 em cursos presencias profissionalizantes e Educação de Jovens e Adultos.

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Juíza aplica multa de R$ 10 mil a Professora Nilda por propaganda eleitoral antecipada em Parnamirim

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Professora Nilda aborda eleitores durante atos de pré-campanha em Parnamirim – Foto: Instagram / Reprodução

A juíza Ilná Rosado da Motta, da 50ª Zona Eleitoral do Rio Grande do Norte, aplicou uma multa de R$ 10 mil à pré-candidata a prefeita Professora Nilda (Solidariedade) por propaganda eleitoral antecipada em Parnamirim, município da Grande Natal.

A condenação da pré-candidata, publicada nesta quinta-feira (13), atendeu a um pedido do PL, que entrou com ação na Justiça Eleitoral no mês passado após a adversária realizar atos de rua para discutir a elaboração do plano de governo.

A juíza entendeu que a pré-candidata cometeu irregularidade por realizar o evento em ambiente aberto. A ação desrespeita a legislação eleitoral, que só permite reuniões antes do período eleitoral em ambientes fechados, sem acesso ao público em geral.

“Ora, quando a pré-candidata, em evento aberto ao público, e com uso de microfone (o que amplia de forma significativa o alcance de suas palavras), passa a discursar sobre seus desejos para o Município no qual pretende se eleger, bem como se vincula a eventual mudança que alega ser necessária no cenário político local, fica claro que, na ocasião, não ocorreu mero debate de ideias, objetivos e propostas com finalidades partidárias, mas sim discurso dotado de acentuada pessoalidade, com o direcionamento do evento para a sua candidatura, ainda que não tenha havido o pedido de votos”, escreveu a juíza, em sua sentença.

O PL havia indicado, ainda, outras supostas irregularidades cometidas por Professora Nilda, como pedido indireto de votos por meio do uso de “palavras mágicas”, mas a juíza entendeu que isso não ficou provado nos autos.

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Polícia Civil prende homem suspeito de descumprimento de medida protetiva em Pium

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Policiais civis da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher de Parnamirim (DEAM/ Parnamirim) cumpriram, na manhã desta quinta-feira (13), um mandado de prisão preventiva contra um homem, de 40 anos. Ele foi preso em Pium, pela suspeita da prática do crime de descumprimento de medida protetiva de urgência.

A diligência foi iniciada após a vítima buscar amparo na delegacia. Na ocasião, ela relatou que havia acabado o relacionamento e o ex-companheiro estava perseguindo, ligando e enviando mensagens constantemente e até ameaçando ela de morte.

Segundo as investigações, após o deferimento da medida protetiva, o investigado continuou importunando a vítima, inclusive, tentando atrapalhar o novo relacionamento. Após a prisão, o suspeito foi preso e encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

Fonte: Blog Jair Sampaio

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Fundador do MST diz que Lula 3 não fez “nada” pela reforma agrária

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O fundador do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra), João Pedro Stedile, disse em 6 de junho que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “não está fazendo nada na reforma agrária”. A declaração foi dada em entrevista ao portal O Joio e o Trigo.

“É uma vergonha. Nós já estamos há um ano e meio, não avançamos. Desapropriação não avançou. O crédito para os assentados não avançou, nem o Pronera [Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária]. O Pronera é o negócio mais civilizatório que qualquer governo de direita pode fazer porque é viabilizar o acesso dos jovens camponeses à universidade. Então é uma vergonha”, disse Stedile.

O MST apoiou a campanha do petista nas eleições de 2022. Quatorze meses depois do início do 3º mandato de Lula, o dirigente do movimento deu nota 3 para a política de democratização de terra do governo federal.

Stedile, contudo, informou que continuará a defender o presidente dos “seus inimigos” –que, em suas palavras, seriam multinacionais, o capital financeiro e o latifúndio.

“E nós queremos defendê-lo frente aos seus inimigos. Agora, o governo como um todo está aquém da nossa expectativa, da classe trabalhadora, em geral”, disse.

O fundador do MST também afirmou que, pela composição de classe, o governo não tem consciência das diferenças entre a agricultura familiar e o agronegócio.

“Já perdi a paciência de ouvir ministro dizer que não há incompatibilidade entre a agricultura familiar e o agronegócio. O agronegócio usando agrotóxico é incompatível com o vizinho de dez hectares que não usa, porque ele vai contaminar, vai matar a biodiversidade”, afirmou.

Com informações do Poder360

Fonte: Blog Jair Sampaio

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Vereador de Pedro Avelino é alvo de busca e apreensão em operação contra estelionato

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Um vereador da cidade de Pedro Avelino, na região Central do Rio Grande do Norte, foi alvo de uma operação da Polícia Civil nesta quarta-feira (12). O nome do político não foi divulgado.

Os policiais civis cumpriram um mandado de busca e apreensão na casa dele, por suspeita de estelionato. O mandado foi emitido pela Vara Única da Comarca de Lajes/RN, resultando na apreensão de diversos pertences.

Segundo a polícia, foram apreendidos documentos de veículos e aparelhos celulares. Esses itens serão submetidos à perícia, a fim de contribuir com as investigações em andamento e novas operações que dela possam surgir.

Fonte: Blog Jair Sampaio

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Polícia Civil prende homem condenado por homicídio em Macau

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Policiais civis da Delegacia Especializada de Capturas e Polícia Interestadual (DECAP/POLINTER) cumpriram um mandado de prisão definitiva contra um homem, de 32 anos, investigado por homicídio qualificado. A prisão do suspeito aconteceu nesta quinta-feira (13), no bairro de Emaús, em Parnamirim, na Grande Natal.

O suspeito era procurado por um crime de homicídio ocorrido em 2016 na cidade de Macau/RN. Segundo as investigações, após um show de uma banda potiguar, o acusado efetuou disparos contra uma vítima, que não resistiu aos ferimentos e faleceu.

O mandado de prisão foi emitido pela 2ª Vara da Comarca de Macau. O condenado deverá cumprir uma pena de 21 anos em regime fechado. Após a prisão, ele foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

Fonte: Blog Jair Sampaio

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Polícia Civil divulga imagem de dois suspeitos por roubo de motocicleta na Zona Norte de Natal

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Policiais civis da Delegacia Especializada em Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas de Natal (DEPROV/Natal) divulgaram, nesta quinta-feira (13), imagens de dois suspeitos por roubo cometido na Rua Itambé, no bairro Igapó, Zona Norte de Natal, no dia 01 de Junho de 2024, por volta das 20h.

Nas imagens divulgadas, é possível observar dois homens aparentemente jovens, cujas características estão sendo utilizadas para identificação, abordando a vítima com violência e grave ameaça. Durante o incidente, os suspeitos roubaram uma motocicleta modelo CG 160 Titan, de cor vermelha.

Até o momento, os autores do crime não foram identificados, e a Polícia Civil solicita à população que contribua com informações que possam auxiliar na sua localização. Qualquer dado relevante pode ser fornecido anonimamente através do Disque Denúncia 181.

Fonte: Blog Jair Sampaio

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