O plano para eventual novo governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá prever o uso de bancos públicos para tentar retomar o crescimento econômico.
Uma das propostas em discussão por integrantes da campanha petista é que BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social), Banco do Brasil e Caixa possam criar um fundo com recursos para garantir empréstimos de empresas privadas.
Esse fundo, portanto, funcionaria como fiador para que empresas brasileiras possam captar dinheiro com instituições financeiras nacionais e também do exterior.
“Esses bancos não devem atuar apenas com a oferta de crédito. Existem outros mecanismos como a constituição de um fundo garantidor para dar mais segurança para empresas privadas tomarem crédito”, disse o deputado Alexandre Padilha (PT-SP), ex-ministro de Lula. Padilha tem sido escalado pela campanha para fazer a interlocução com agentes do mercado financeiro.
Nas discussões para o plano de governo da chapa Lula-Alckmin, o PT tem desenhado modelos para estimular o crescimento do país, principalmente, via redução das desigualdades (fortalecimento de programas sociais) e ampliação de investimentos públicos e privados.
Como mostrou o jornal Folha de S.Paulo, o projeto dos petistas inclui um programa de obras nos moldes do antigo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), para elevar os gastos públicos em infraestrutura e logística.
No entanto, a equipe da campanha do ex-presidente deixa claro que as concessões vão continuar em eventual novo mandato de Lula.
Padilha afirmou ainda que, nessa área, há a intenção de fazer com que os bancos públicos possam participar de consórcios em licitações e concessões de infraestrutura.
É comum que empresas e instituições formem consórcios para participar de um leilão de concessão, por exemplo, de obras em saneamento básico. Aliados de Lula defendem que os bancos públicos ampliem as participações nesses grupos para incentivar os investimentos.
Na parte de concessão de crédito, o plano do petista é focar micro e pequenas empresas e ampliar os projetos de sustentabilidade.
Não deve, portanto, ser retomado o modelo de campeões nacionais, política de gestões petistas de facilitar o crédito para grandes empresas.
“O ex-presidente Lula quer estimular o crédito para micro e pequenas empresas, que são as que mais têm dificuldade para ter acesso a esses recursos. Outra prioridade é a inovação tecnológica”, disse Padilha.
Nos governos Lula e da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), o BNDES recebeu aportes do Tesouro e, com o caixa reforçado, oferecia crédito a baixo custo para empresas.
A política de campeões nacionais consistia em selecionar companhias brasileiras para se tornarem gigantes no setor e terem condições de competir no mercado internacional. Essa iniciativa passou a ser criticada sob acusações de privilegiar aliados políticos.
Após a posse de Jair Bolsonaro (PL), o BNDES contratou uma auditoria para investigar operações entre os anos de 2005 a 2018 com algumas dessas empresas, como JBS, Bertin e Eldorado. O relatório não encontrou indícios de corrupção em oito operações investigadas.
Na atual gestão, a instituição financeira tem reduzido o volume de crédito na comparação com as administrações petistas. Além disso, tem dado menor enfoque à indústria e priorizado o setor do agronegócio –base eleitoral de Bolsonaro.
No PT, os planos futuros para o BNDES são discutidos, entre outros, em um grupo específico para isso na Fundação Perseu Abramo.
O grupo conta com dois ex-ministros do extinto Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel e Mauro Borges, e debate o papel dos bancos públicos e a industrialização do país.
Pimentel é enfático nas críticas ao papel do BNDES hoje, sob o comando de Bolsonaro. “É necessário retomar o financiamento público. Nenhuma política industrial dará certo se você tiver uma orientação macroeconômica que privilegie o mercado financeiro”, disse.
Sob Bolsonaro, bancos públicos entram na mira de privatizações Pré-candidato à reeleição, Bolsonaro tem apresentado propostas para seu novo plano de governo em discursos e declarações nos últimos meses. Ainda não há uma coordenação para a área econômica na campanha eleitoral dele.
O projeto citado pelo presidente e pelo ministro Paulo Guedes (Economia) tem sido na linha de acelerar as privatizações. Guedes já citou a intenção de vender, nos próximos anos, bancos públicos, como o Banco do Brasil e o Caixa Tem, braço digital da Caixa.
O Banco do Brasil e a Caixa passam por um processo de venda de ativos desde 2016, ainda no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB).
Na gestão Bolsonaro, essas duas instituições financeiras ameaçaram sair da Febraban (Federação Brasileira de Bancos) por causa de atritos que envolveram a publicação de uma carta em defesa da democracia. Mas, depois, recuaram.
A polêmica envolveu um manifesto que defendia a harmonia institucional no país e desagradou ao governo, que via no texto críticas a Bolsonaro em meio a ataques a integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal).
Outras campanhas também divergem sobre bancos públicos.
O economista Nelson Marconi, principal conselheiro econômico de Ciro Gomes (PDT), defende que o BNDES volte a financiar a exportação, o que, segundo ele, deixou de acontecer nos últimos anos.
“É um problema muito sério porque, para desenvolver, precisa exportar. Outros países fazem, a gente não vai fazer?”, questionou Marconi.
Ciro é terceiro colocado nas pesquisas de intenção de voto. Em encontro com empresários, ele tem defendido ampliar o capital do BNDES. Em 2018, ele apresentou a proposta de capitalizar o banco de desenvolvimento com recursos de reservas internacionais.
“Hoje o banco se transformou em um escritório de projetos. A gente entende que essa atividade de auxílio na formação de projetos é importante, mas tem que retomar atividade de financiamento”, afirmou o “guru” econômico do pré-candidato do PDT.
Responsável pelo programa econômico da pré-candidata Simone Tebet (MDB), a economista Elena Landau criticou a gestão do BNDES nos governos petistas. “Foram gastos mais de R$ 300 bilhões em subsídios para a elite empresarial, o que equivale a mais de dez anos de Bolsa Família, e isso não gerou nada.”
Para ela, o banco tem que retomar a posição de destaque nas privatizações e tem capacidade de atuar como um braço para o PPI (programa de parcerias de investimentos).
“O BNDES tem capacidade de ter sua própria captação. É um banco sólido e tem funcionado bem atualmente no financiamento de projetos, como saneamento”, disse a economista.
No caso da Caixa e do Banco do Brasil, Landau defende que essas instituições têm funções já definidas, como foco na área habitacional e agrícola, respectivamente. “Não se pode é administrar mal essa função e conceder os empréstimos de forma equivocada.”
