A audiência pública da Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa (ALRN) desta quarta-feira (18) foi para receber a prestação de contas e os relatórios da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap-RN). O secretário Alexandre Motta apresentou um balanço das ações realizadas no sistema estadual de saúde entre os anos de 2019 e 2024.
“Estamos cumprindo nesta comissão a obrigação legal prevista em lei e agradecemos ao secretário pela prestação de contas e envio de relatórios”, afirmou o deputado Coronel Azevedo (PL). A prestação de contas foi baseada nos Relatórios Anuais de Gestão (RAG) e nos relatórios quadrimestrais de 2024 e mostra os investimentos em serviços hospitalares, ampliação de leitos, vacinação e indicadores de saúde pública.
De acordo com o gestor, o RN cumpriu o percentual mínimo de aplicação de recursos próprios em saúde, conforme a Lei Complementar nº 141/2012. Os deputados membros da Comissão questionaram o secretário Alexandre Motta sobre problemas recorrentes na rede pública de saúde, como a fila para cirurgias eletivas, as lacunas no abastecimento de hospitais, como insumos e medicamentos, entre outros.
Alexandre Motta relatou as dificuldades financeiras da pasta. “Não existe saúde sem financiamento”, afirmou. O titular da Sesap exemplificou mencionando quando houve a mudança na alíquota do ICMS. “Um aumento de 2% de alíquota aumenta a arrecadação em R$ 80 milhões e 2% disso iria para a saúde. Temos custos mensais de R$ 83 milhões mensais, um valor substancial e se você tira R$10 milhões dessa conta, temos aí um fornecedor que deixou de receber, um prestador que está em atraso, por exemplo”, disse.
Alexandre Motta citou que apesar das dificuldades, o RN conquistou avanços, como a evolução de leitos totais no RN, passando de 1.980 para 2.187. O relatório mostra que apesar dos desafios impostos com o subfinanciamento da saúde, em relação ao Plano Plurianual (PPA) a Sesap fixou 196 metas para 2024 e já cumpriu 50,5% delas, incluindo iniciativas em saúde mental, rede laboratorial e atenção hospitalar.
Outro questionamento foi do deputado Adjuto Dias (MDB). O deputado indagou sobre os episódios de macas nos corredores do hospital Walfredo Gurgel e se há perspectiva de resolução do problema. Motta afirmou que por ser um hospital de ponta, o Walfredo recebe a demanda de cidades do interior do RN cujos hospitais não funcionam de forma plena, mas que os corredores têm ficado sistematicamente vazios.
Coronel Azevedo indagou sobre o Indicador 1, que trata da taxa de mortalidade prematura (de 30 a 69 anos) pelo conjunto das 4 principais doenças crônicas não transmissíveis (doença do aparelho circulatório, câncer, diabetes e doenças respiratórias crônicas). Coronel Azevedo questionou sobre o controle das doenças e as ações efetivas em 2024 para conter o avanço. O secretário citou as ações do Estado no treinamento de pessoal, uma vez que a prevenção, por ser da atenção básica, é da competência do município.
Entre os avanços, o relatório demonstra a retomada dos procedimentos eletivos após a pandemia: em 2024, o estado realizou 89.605 cirurgias eletivas em sua rede hospitalar, 17% a mais que em 2023. Nos hospitais sob gestão direta da Sesap foram 16.824 cirurgias, um aumento de 210,5% em relação ao ano anterior.
O secretário explicou, contudo, que alguns desafios persistem, como a queda na proporção de partos normais (de 37,2% em 2019 para 30,4% em 2024) e o leve aumento da mortalidade infantil, que passou a ultrapassar a meta de 12,12% em 2024.
Na retomada dos procedimentos eletivos após a pandemia, e em 2024, o estado realizou 89.605 cirurgias eletivas em sua rede hospitalar, 17% a mais que em 2023. Só os hospitais sob gestão direta da Sesap responderam por 16.824 cirurgias, aumento de 210,5% em relação ao ano anterior.
“Essas ações confirmam o compromisso da Sesap e do Governo do Estado com a melhoria contínua do SUS, pois mesmo diante de crises sanitárias e restrições orçamentárias, conseguimos ampliar coberturas e resultados, consolidando políticas de médio e longo prazo”, disse Motta
