A prevenção ao câncer infanto-juvenil foi tema de audiência pública nesta quarta-feira (18), na Assembleia Legislativa, em discussão promovida pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Casa. Por iniciativa do deputado Hermano Morais (PV), autoridades no assunto debateram a necessidade de divulgação e de tratamento precoce, em uma ação que faz parte da programação do Setembro Dourado.

A deputada Divaneide Basílio (PT), vice-presidente da Frente Parlamentar, comandou a discussão. A campanha Setembro Dourado é uma iniciativa da Confederação Nacional de Instituições de Apoio e Assistência à Criança e ao Adolescente com Câncer (CONIACC), que nasceu em Natal e já está difundida por todo o país. O objetivo é alertar para a conscientização sobre o câncer entre crianças e adolescentes de 1 a 19 anos, chamando à atenção os profissionais da saúde, pais, educadores e sociedade em geral sobre a importância de observar os sinais e sintomas sugestivos do câncer infanto-juvenil. 

Fundador da Casa Durval Paiva, Rilder Campos explicou a origem do Setembro Dourado e enalteceu importância do diagnóstico precoce para que o tratamento seja mais eficaz, barato e menos doloroso para as crianças e adolescentes. Porém, segundo ele, o maior desafio é difundir a informação junto à sociedade.

“Ninguém está imune ao câncer. Todo e qualquer cidadão pode ter, independente de cor, raça, gênero ou classe social. Eu tive, meu filho teve também. O diagnóstico precoce é fundamental. Existe muita coisa para ser ocupada e uma campanha como essa é uma campanha de marketing. Há muitas crianças com diagnóstico tardio e queremos oferecer um tratamento digno e também a cura, com tratamento menos invasivo, doloroso e mais barato”, explicou o fundador da Casa Durval Paiva, que tem quase 30 anos de atuação.

Durante a audiência pública, profissionais de Saúde, incluindo da Liga Contra o Câncer, expuseram sintomas e explicaram a importância do tratamento precoce. Atualmente, o câncer pediátrico representa aproximadamente 3% dos casos de câncer em adultos, mas é a principal causa de morte por doença entre crianças e adolescentes brasileiros. Há a estimativa que, para cada ano do triênio 2023-2025, ocorram 7.930 novos casos de câncer infanto-juvenil no Brasil, sendo 4.230 no sexo masculino e 3.700 no sexo feminino. 

Entre os principais sintomas estão palidez, dor óssea, hematomas, caroços ou inchaços, perda de peso sem causa aparente, febre e sudorese noturna, tosse persistente, são alguns dos sintomas. Mesmo sendo considerada uma patologia rara, o câncer infanto-juvenil faz parte de um grupo de doenças mais agressivas, com curtos períodos de latência e rápida proliferação. No entanto, há boas perspectivas de prognóstico se o diagnóstico for precoce e o tratamento, rápido e eficaz.

“Nosso foco aqui é dar visibilidade ao tema e contribuir para que a sociedade saiba da necessidade de um diagnóstico precoce, além de buscar também dar voz aos ex-pacientes e familiares que enfrentaram a doença”, explicou a deputada Divaneide Basílio.

Após o debate, que também teve participações de representantes do Poder Público, como a Defensoria Pública, a deputada Divaneide Basílio definiu alguns encaminhamentos em conjunto com o grupo que participou da audiência.

“É uma felicidade para nosso estado ter instituições que oferecem um trabalho tão eficiente e humanizado. Enche nosso peito de orgulho. Como encaminhamento, a gente sabe que a audiência traz esse poder de debate, mas o que foi dito por todos aqui é que, além do mês de setembro e da campanha, o tema precisa ser lembrado durante todo o ano, todos os dias. A Frente Parlamentar vai cobrar, reforçar as parcerias com todas as instituições que ajudam e colaborar com ações”, disse a deputada.

Com o objetivo de proteger a saúde pública, o bem-estar animal e preservar o meio ambiente, o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) apresentou projeto de lei proibindo o manuseio, a utilização, queima ou soltura de artefatos pirotécnicos com efeitos sonoros e ruidosos no RN. O parlamentar tratou deste tema em pronunciamento durante a sessão plenária desta quarta-feira (18), na Assembleia Legislativa.

“A utilização de fogos de artifício que produzem estampidos tem demonstrado causar sérios danos, especialmente a pessoas idosas, crianças, indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a animais, tanto domésticos quanto silvestres. No que tange à saúde pública, é importante destacar que o impacto dos ruídos gerados por fogos de artifício é severo em pessoas com condições neurológicas ou psiquiátricas sensíveis ao barulho”, justificou o deputado.

Gustavo Carvalho também lembrou que os pacientes com síndrome do pânico e de ansiedade são particularmente afetados. “A Organização Mundial da Saúde (OMS) alerta para o fato de que o barulho excessivo pode desencadear crises sensoriais graves, gerando desconforto físico, ansiedade e, em alguns casos, surtos violentos ou auto lesivos. Isso é especialmente problemático em crianças autistas, que apresentam hipersensibilidade auditiva e reagem de forma intensa a sons altos e inesperados, como os provocados por fogos de artifício”, disse.

O projeto, que irá tramitar nas comissões temáticas da Casa, prevê multa no valor de R$ 2 mil a R$ 10 mil conforme a quantidade de fogos utilizados, sendo o valor dobrado em caso de reincidência, que é a repetição da infração num período inferior a 30 (trinta) dias.

Os recursos arrecadados com as multas aplicadas serão destinados a programas de proteção e bem-estar animal, bem como a ações de preservação do meio ambiente e saúde pública no RN.

No horário destinado às lideranças partidárias, na sessão desta quarta-feira (18), na Assembleia Legislativa, os deputados de oposição, Tomba Farias (PSDB) e Luiz Eduardo (SDD), teceram críticas ao Governo do Estado.

Luiz Eduardo apelou para a sensibilidade do Estado para atender aos municípios que hoje passam dificuldades, citando o caso do programa ‘Farmácia Básica’, que em muitos casos não dispõem dos medicamentos. Para o parlamentar, o Estado não está em dia com esses municípios. “As políticas públicas têm que acontecer nas cidades”, reforçou Luiz Eduardo, que ainda criticou problemas como falta de insulina na Unicat e lotação nos hospitais Walfredo Gurgel em Natal e Tarcísio Maia em Mossoró. O deputado também chamou atenção para a demora no início das obras anunciadas de ampliação no Walfredo Gurgel.

O deputado Tomba Farias defendeu a Prefeitura de Natal, que tem feito obras de asfalto em vários pontos da cidade, mas essas obras têm sido prejudicadas por obras da Caern. “Eu nunca vi tamanho problema”, afirmou Tomba. O deputado também citou a obra da Felizardo Moura, concluída pela Prefeitura de Natal, mas atingida pelos serviços do DNIT na ponte. Tomba ainda fez críticas à lentidão do IDEMA na liberação de licenças ambientais e citou a engorda da praia de Ponta Negra, e reforçou o discurso de Luiz Eduardo ao citar entre suas críticas, os hospitais Walfredo Gurgel e Tarcísio Maia. “Nós queremos um Rio Grande do Norte em desenvolvimento”, concluiu o deputado.

A necessidade de uma escada do tipo Magirus, para equipar melhor o Corpo de Bombeiros de Mossoró, foi o destaque no pronunciamento do deputado Isaac da Casca (MDB). O parlamentar apresentou o pleito em seu discurso durante a sessão plenária desta quarta-feira (18).

“Mossoró é uma cidade que está crescendo verticalmente, se desenvolvendo e já conta com muitos condomínios e muitas demandas. Uma escada Magirus irá contribuir com a atuação do Corpo de Bombeiros, não somente da cidade, mas de toda a região”, disse.

O parlamentar também citou a necessidade de uma reforma no prédio do Itep em Mossoró. “O Itep atende Mossoró e dezenas de municípios, por isso precisa ser melhor equipado para melhor servir ao povo”, afirmou.

Deputado com forte representação em Guamaré, Hermano Morais (PV) destacou nesta quarta-feira (18), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, a conclusão da reconstrução da RN-401, via que liga a BR-406 à sede do município. O parlamentar enalteceu a parceria público-privada que envolveu o governo do estado, a prefeitura local e a empresa 3R Petroleum para viabilizar a obra. 

“Hoje é um dia histórico para Guamaré, cidade que tenho a honra de representar nessa Casa, pela qual temos travado muitas lutas e conquistado avanços, a exemplo da reconstrução da RN-401, pleito que já remonta há mais de 20 anos, mas que coloquei como prioridade em minha atuação parlamentar”, disse ele.

De acordo com Hermano, a obra será inaugurada hoje, às 15h, favorecendo a segurança daqueles que trafegam diariamente na via. “Favorece ainda a indústria do petróleo e gás, além do turismo, que tende a crescer na região”, observou Hermano agradecendo ao secretário de infraestrutura do Estado, Gustavo Coelho; à diretora de obras e operações do DER/RN, Natécia Nunes e à governadora Fátima Bezerra, “com quem tivemos muitos embates”, concluiu.

Na reunião desta quarta-feira (18), os membros da Comissão de Saúde aprovaram seis projetos. Entre eles, o de iniciativa de Dr. Bernardo (PSDB), que institui o Selo Empresa Solidária. O distintivo é destinado às empresas que desenvolvam programas de esclarecimento e incentivo aos funcionários para doação de sengue, medula óssea, órgãos e tecidos humanos.

De acordo com o projeto, considera-se empresa solidária a pessoa jurídica que adote uma política interna permanente com seus funcionários, a fim de informar,  conscientizar  e  estimular  a  doação  voluntária  e  regular  de  sangue, cadastramento para a doação de medula óssea, órgãos e tecidos humanos.

Da deputada Cristiane Dantas foi aprovado o projeto que dispõe sobre a prioridade de pessoas com acromatose (albinismo) na marcação de consultas dermatológicas e oftalmológicas.

O deputado Taveira Júnior (União) teve aprovado o projeto que institui o “Selo Amiga da Amamentação”, que deverá ser concedido às empresas que cumpram a CLT em relação aos direitos da empregada lactante, à manutenção de local  e condições adequadas para amamentação ou coleta de leite materno. Além do desenvolvimento de ações, projetos, palestras ou programas de incentivo à amamentação, entre outros requisitos.

O projeto de lei que institui o Programa Estadual de Estímulos a Pessoas com doenças raras nos eventos esportivos, do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), também foi aprovado à unanimidade. 

Da deputada Divaneide Basílio (PT), foi aprovado o projeto que dispõe sobre o Programa Estadual de Restauração das sequelas covidianas, projeto Camin Água. Por reconhecer que as sequelas da Covid-19 são complexas e multifacetadas, propõe um programa que integre áreas da saúde, medicina, fisioterapia, psicologia, assistência social e outras.

A Comissão de Saúde aprovou também projeto da deputada Terezinha Maia (PL) que institui, no RN, a política de prevenção, diagnóstico e tratamento da doença de endometriose.

Em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (18), na Assembleia Legislativa, o deputado José Dias (PSDB) repercutiu reunião da Comissão de Saúde da Casa que deliberou sobre a situação da saúde pública no Rio Grande do Norte. De acordo com ele, os hospitais Walfredo Gurgel, em Natal, e o Tarcísio Maia, em Mossoró, enfrentam “graves problemas”.

“Se não bastasse a falta de remédios, equipamentos, médicos e enfermeiros, falta também comida e água. Não poderíamos imaginar um quadro desses, mas existe e reflete a gravidade absoluta da nossa situação no estado”, disse José Dias.

O parlamentar também questionou denúncias sobre possíveis “perseguições políticas” do governo estadual à agentes da Polícia Militar. “Aqueles policiais que querem cumprir suas obrigações constitucionais estão sendo removidos. É uma problemática generalizada”, comentou ele. 

Ao final do pronunciamento, o deputado voltou a cobrar do Executivo Estadual a liberação de suas emendas parlamentares. “Há perseguição no papel também. Eu e os demais deputados da oposição estamos sendo discriminados na liberação de nossas emendas. As minhas, inclusive, são para a Saúde, mas não são liberadas – prejudicando os munícipes que seriam contemplados com esses recursos”, concluiu.

A Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta quarta-feira (18), um Projeto de Lei que destina recursos para eventos culturais no Estado. A matéria, proposta pelo deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB), prevê um percentual mínimo de investimento público para a contratação de artistas e conjuntos musicais que representem a cultura de evento popular.

“As festividades culturais são importantes geradoras de emprego e renda, movimentando diversos setores da economia, como turismo, gastronomia, comércio e serviços. Ao destinar uma parcela significativa dos recursos públicos para a contratação de artistas da identidade cultural do evento impulsiona a economia da região, estimulando o empreendedorismo, o turismo e a geração de empregos diretos e indiretos”, diz Ubaldo na justificativa do projeto.

O colegiado também aprovou outras duas proposições. Uma delas de autoria da deputada Divaneide Basílio (PT), que institui o Programa Estadual de Retificação de Nome e Gênero no Registro Civil para Pessoas Transsexuais e Travestis (Dignidade tem nome). 

A última proposta aprovada era de autoria do Ministério Público Estadual. A matéria altera a Lei Complementar Nº 713 para instituir a gratificação especial de produtividade no Estado. 

A reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização contou com as presenças dos deputados Tomba Farias (PSDB) – presidente do colegiado -, José Dias (PSDB), Francisco do PT, Luiz Eduardo (SDD), Coronel Azevedo (PL), Neilton Diógenes (PP), Isaac da Casca (MDB) e Cristiane Dantas (SDD).

Durante a Sessão Plenária desta terça-feira (17), no horário destinado às lideranças partidárias, os deputados Isaac da Casca (MDB) e Nelter Queiroz (PSDB) e a deputada Divaneide Basílio (PT) deram destaque a temas, como Economia, Saúde, Educação, Turismo Religioso, concurso público e políticas públicas para a pessoa idosa.

Primeiro a discursar no horário, o deputado Isaac da Casca se pronunciou a respeito das cadeias produtivas de Piscicultura e Cajucultura do Estado.

“Eu quero trazer aqui um tema bastante importante para o desenvolvimento do RN: a  , que tem se tornado um dos setores econômicos de maior relevância no Estado, especialmente para pequenas e médias propriedades rurais, promovendo emprego, renda e segurança alimentar”, iniciou.

Segundo o deputado, a expansão da Piscicultura, especialmente da criação de peixes em viveiros, tem contribuído para a diversificação da economia rural e o fortalecimento da cadeia produtiva de pesca.

“A crescente demanda por peixe no Brasil, especialmente a tilápia, tem criado oportunidades significativas, tanto no mercado interno quanto nos externos. E o esperado é capitalizar cada vez mais essa demanda, aproveitando a posição estratégica do RN para exportação e distribuição”, acrescentou.

De acordo com o parlamentar, apesar dos investimentos realizados, é preciso fazer mais pela categoria.

“Nós temos uma secretaria estadual e alguns investimentos por parte do governo, mas é necessário fazer mais pelo setor. Eu estive reunido com alguns presidentes de associações, ali na região de Macau e Porto do Mangue. E o pessoal da sardinha me falou que, hoje, nós temos o peixe, mas não temos para quem vender. E isso faz com que os pescadores passem por muitas dificuldades. O nosso Estado é cheio de riquezas naturais, nós temos um povo forte e guerreiro, mas precisamos de mercado consumidor, para que o sustento chegue para a nossa população”, argumentou.

Em seguida, o deputado Isaac da Casca falou a respeito da Cajucultura. “Muitas pessoas perguntam sobre a escolha do meu nome, Isaac da Casca. E o que é essa casca? É a casca da castanha. Ela é um subproduto, o refugo da castanha. Nós temos a castanha, que é cortada, retirada a amêndoa e sobra o rejeito, que é a casca. Ela serve, inclusive, de combustível para as indústrias”, explicou dzendo ainda que a cadeia produtiva da Cajucultura emprega mais de 20 mil famílias no Rio Grande do Norte, diretamente.

“Fora os empregos indiretos. Então, a Cajucultura fomenta a nossa economia. E eu, chegando nesta Casa, fiquei encantado com a quantidade de referências que nós temos à Cajucultura. Eu comecei a observar as pinturas, os objetos, sinais, e pude ver que praticamente tudo aqui me remete à castanha. Ela movimenta mais de R$ 195 milhões por ano, um volume de recursos muito grande, que dá o sustento a muitas famílias, desde o cortador, o raspador, o carregador. Não é à toa que nós somos o terceiro maior produtor do Brasil. Enfim, é por isso que o Governo do Estado precisa ter um olhar mais carinhoso e ter mais linha de investimento para essa cadeia produtiva tão relevante para o nosso RN”, concluiu.

Na sequência, Nelter Queiroz (PSDB) criticou a situação da Saúde do Estado, fazendo menção ao bloqueio de valores do governo para a realização de cirurgias urológicas.

“Mais uma vez o Governo do Estado está sendo obrigado pela Justiça a fazer um bloqueio de quase R$ 2,5 milhões. A decisão foi tomada para possibilitar a realização de cirurgias urológicas essenciais em prol de 48 pacientes que estão em risco iminente de perda dos rins. Isso é muito grave. Conforme dados apresentados na Ação Pública, atualmente são 266 pacientes, com 55 necessitando urgentemente dessa cirurgia urológica, enfrentando riscos graves, como a perda de rins e necessidade de hemodiálise. Desses, 48 foram considerados prioritários”, detalhou.

O parlamentar, em seguida, indagou a governadora a respeito da possibilidade de auxílio das suas alianças políticas para o Estado. Para o deputado Nelter, a governadora deve priorizar a Saúde e convocar a bancada federal, coordenando todos para solucionar os problemas da pasta.

Última a se pronunciar no horário dos líderes, Divaneide Basílio (PT) iniciou seu discurso parabenizando os reitores eleitos na Ufersa e no IFRN. Em seguida, a deputada falou da importância da visita da ministra Nísia Trindade para a melhoria da Saúde do Rio Grande do Norte.

“Foi, sim, importante a ministra Nísia ter vindo ao RN. Nós fizemos uma linda sessão solene, que não foi importante só por entregar o título a ela, mas pela assinatura do contrato do hospital de urgência e emergência para o Estado. Com isso, nós garantiremos, sim, uma ampliação da nossa Saúde”, argumentou.

A parlamentar destacou também o aniversário do Sinte (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN) e os 8 anos da “Quinta Que Te Quero Samba”. 

“Essa roda de samba é gerida pelo grupo ‘Batuque de um Povo’ e acontece aqui na lateral da Assembleia, toda quinta-feira. A iniciativa é muito importante, pois é uma luta cotidiana para recuperar o nosso Centro Histórico”, disse. 

Divaneide Basílio falou ainda sobre uma reunião que teve a respeito do “Alto do Bom Jesus dos Navegantes”, em Touros. 

“Nós já temos consagrado o monumento de Santa Rita de Cássia, em Santa Cruz. Mas temos outros em construção. Foi a partir disso que criamos a ‘Rota da Fé’, para estimular os roteiros que já existem e incluir os novos. É bom deixar claro que as cidades explicitadas no projeto de lei não são taxativas. Outros monumentos podem ser incluídos à rota, como o Alto do Bom Jesus e o acesso da Irmã Lindalva”, citou.

Dando continuidade à sua fala, a parlamentar ressaltou sua reunião com o Sinpol/RN (Sindicato dos Policiais Civis do RN) e outra com os concursados da Polícia Civil, que requerem a extensão do seu concurso. 

“No dia da votação dos outros concursos e do reajuste das várias categorias, na CCJ, nós falamos sobre o requerimento que apresentaríamos à Secretaria de Segurança, à luz desse pedido. É um pedido justo, pois sabemos a importância dessa categoria para o povo do RN”, disse.

Por fim, a deputada Divaneide falou sobre a importância da parceria entre a Secretaria de Trabalho e Assistência Social e o Serta (Serviço de Tecnologia Alternativa). 

“É muito relevante a gente conciliar a agricultura urbana e periurbana com a Política da Pessoa Idosa. Muitas vezes os idosos não são mais inseridos na sociedade, e muitos dos quintais produtivos são ações feitas por eles. Portanto, que a gente possa estimular essas agriculturas como uma alternativa alimentar e de geração de renda, mas também de bem-estar para as pessoas idosas”, concluiu a parlamentar.

Em pronunciamento na Sessão Ordinária desta terça-feira (17), na Assembleia Legislativa, o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) indagou a respeito do seguimento de um projeto de lei (PL) apresentado pelo seu mandato, há mais de três meses, segundo ele, para o qual ainda não foi designado relator. A matéria diz respeito à proibição de cessão de professores a outros órgãos públicos que não o de origem.

“Eu trago hoje uma informação importante sobre uma reunião que tivemos na Comissão de Administração, há aproximadamente cem dias. Nós recebemos, na oportunidade, a secretária de Educação do Estado, professora Socorro Batista. Ao ser indagada pelo deputado Luiz Eduardo, ela disse que a falta de professores decorria de algumas cessões de servidores solicitadas por outros órgãos, inclusive a nossa Casa, que ela falou ser uma das instituições que mais abrigava professores em cessão”, contextualizou. 

O parlamentar continuou seu relato, informando que, na ocasião, falou que apresentaria, então, um PL proibindo a cessão de docentes no RN. 

“Na mesma hora, eu fui abordado pela presidente Cristiane Dantas, pelos deputados Francisco do PT e Isolda Dantas e pela própria secretária, dizendo que eu estava apresentando um ‘presente’ à Educação do RN. Mas, no dia seguinte, foi impressionante a mudança de postura. Quando a imprensa tentou ouvir a secretária, ela não se pronunciou; e os deputados, diferentemente do que me falaram na comissão, disseram que a matéria precisava ser revista. Foram discordâncias em menos de 24 horas, porque eles disseram que assinariam o projeto comigo”, acrescentou Gustavo Carvalho. 

O deputado seguiu seu discurso, contando que mesmo assim encaminhou o PL para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). 

“E – pasmem – desde o dia 12 de junho, há 95 dias, esse projeto de nossa autoria, que a secretária de Educação tomou como um presente para o RN, ainda está na CCJ, sem ter a relatoria indicada. Então, eu quero deixar aqui a minha indignação, pois, enquanto projetos posteriores já tramitaram, o meu sequer tem um relator. Portanto, eu quero, por favor, que esta Mesa registre a minha solicitação de indicação de relatoria para a tramitação do nosso PL que veta qualquer cessão de professores no RN”, requereu.

Pela ordem, o deputado Francisco do PT disse que a grande questão é que ele foi procurado por representantes de docentes do Estado, que indagaram o motivo de apenas professores serem proibidos de cessão. 

“Por que outros profissionais vão poder ser cedidos e apenas os docentes ficarão eternamente proibidos de exercer qualquer outra função? Então, eu acho que, se vai valer para os professores, tem que valer para as outras categorias também”, argumentou.

Na sequência, o parlamentar Luiz Eduardo (SDD) falou que a postura do deputado Gustavo Carvalho surgiu através de uma crítica da própria secretária da pasta. “Ela fez a reclamação de que o problema eram os funcionários cedidos, e o deputado apenas acatou. Outro ponto importante é que os docentes cedidos não sejam pagos pelo Fundeb”, destacou.

Isolda Dantas (PT), por outro lado, frisou o fato de que é preciso ter ciência da enorme responsabilidade que é legislar. 

“Nós podemos comprometer a vida de uma pessoa para sempre. O ato de elaborar uma legislação é algo muito sério. Impedir um docente de assumir uma outra função, por exemplo, significa que nós nunca teremos um professor secretário de Educação. Eu não poderia ser deputada, porque eu sou professora. Nós vamos punir os docentes, então? É realmente uma matéria muito séria. Mas eu acho que temos que dar seguimento a ela e fazer o debate devido. Porém, para mim, isso é um escândalo”, finalizou a deputada.