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Presidente recebe comissão formada por engenheiros e arquitetos do município

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Uma comissão de engenheiros e arquitetos do município se encontrou com o presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Eriko Jácome (PP), na manhã desta terça-feira (02). A pauta do encontro incluiu o reajuste salarial e o plano de cargos e carreira, que estão defasados há 10 anos.

A arquiteta Rosa Souza expressou que o propósito da reunião foi solicitar a intervenção do legislativo natalense junto ao Executivo em nome da categoria.

“Nós procuramos esta Casa para que ela possa intermediar junto à administração municipal, servindo como nosso canal de acesso ao prefeito. Até o momento, apesar de várias tentativas, não conseguimos estabelecer um diálogo com ele para expor nossa situação e nossas reivindicações. Por isso, contamos com o presidente da Câmara para facilitar esse contato, permitindo-nos apresentar ao prefeito nossas solicitações de recomposição salarial, de revisão do plano de cargos e de realização de concurso público para as duas categorias, que são essenciais para a cidade do Natal”, afirmou.

O presidente Eriko Jácome reforçou a legitimidade da demanda e anunciou que irá se reunir com a bancada governista para discussão. “A Câmara Municipal de Natal tem o compromisso de dialogar e defender os direitos dos trabalhadores. Sem dúvida, levaremos essa pauta adiante, buscando a compreensão do prefeito para atender às necessidades da categoria o mais breve possível”, disse

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Maior concurso da história da Uern acontece neste domingo

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Tudo pronto! Às vésperas do Concurso Público para docentes e técnicos, a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) informa à comunidade, em especial aos quase 19 mil candidatos inscritos, que todos os preparativos para a realização do certame seguem o fluxo normal.

As provas objetivas e discursivas para técnicos e docentes serão aplicadas neste domingo, 21 de abril, em Mossoró, nos turnos matutino e vespertino.

Com relação ao Edital nº 01 de 5 de janeiro de 2024, a decisão liminar acatando parcialmente o Mandado de Segurança impetrado pela Associação dos Docentes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Aduern) foi revogada pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró/RN.

A justiça deferiu o pedido de reconsideração da Uern, com base nos argumentos do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), sobre a impossibilidade de divulgar, neste momento, os nomes que irão compor a banca examinadora da prova discursiva.

O entendimento da justiça é o de que a publicação da composição das bancas, na fase de prova discursiva, pode violar o sigilo e a isonomia essenciais nesta etapa, uma vez que é preciso garantir que não ocorra identificação ou contato entre os candidatos e os avaliadores.

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BRUNO DE CARRAPICHO LIDERA PESQUISA DO INSTITUTO CEDAC PARA PREFEITO DE PATU CONFIRA OS NÚMEROS.

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img_3373-1-1024x599 PESQUISA PATU: veja os números, Bruno lidera
O instituto CEDAC esteve no mês de abril nas ruas de PATU onde Foram entrevistados 400 pessoas distribuídas seguindo os critérios do IBGE. A coleta dos dados foram realizadas
nos dias 12 a 13 de abril de 2024 e foi registrado Pesquisa Eleitoral – RN-
02665/2024 PATU – RN.
A margem de erro desta pesquisa é de 4.8 pontos percentuais,
com um intervalo de confiança de 95%.
img_3374-1-1024x495 PESQUISA PATU: veja os números, Bruno lidera
O candidato Bruno lidera na pesquisa estimulada

Pesquisa na espontânea

img_3385-1-967x1024 PESQUISA PATU: veja os números, Bruno lidera
Na espontânea os Candidatos Bruno e Ednaldo estão tecnicamente empatados
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Avaliação da Gestão do atual prefeito Rivelino do MDB é considerada ruim e péssima para mais da metade da população do município
img_3370-1-1024x395 PESQUISA PATU: veja os números, Bruno lidera

Rivelino lidera no item REJEIÇÃO

img_3383-1-896x1024 PESQUISA PATU: veja os números, Bruno lidera
O atual prefeito Rivelino tem a maior rejeição diz pesquisa da CEDAC

Para vereadores os mais citados

img_3384-1-839x1024 PESQUISA PATU: veja os números, Bruno lidera

 

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TRABALHO: Em Currais Novos Escola Estadual passa por maior reforma da sua história

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A Escola Estadual em Tempo Integral Cap. Mor Galvão está passando pela maior reforma e restauro da sua história. As obras, que tiveram início nesta semana, contemplam intervenções em toda parte estrutural da escola.

O investimento do Governo Estadual é de aproximadamente R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). A expectativa é que os trabalhos de reforma sejam concluídos em 4 meses.

De acordo com o diretor Jhonata Vieira, a conquista é fruto de uma luta antiga de toda a comunidade escolar.

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Clima quente na OAB: Advogados trocam agressões ao lado do Fórum, em Natal

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Caso de violência e troca de agressões entre colegas advogados na manhã desta sexta (19).

O advogado Leonardo Miranda levou uns tapas de Salomao Sibalde, vice-presidente da Associação Nacional de Advogados Criminalistas (Anacrim).

A agressão teria ocorrido no prédio comercial Themis Tower, bem pertinho do Fórum Miguel Seabra Fagundes.

O clima está realmente quente na OAB/RN.

Blog do Gustavo Negreiros

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NELTER QUEIROZ DEBATE NA SEMARH SITUAÇÃO DO AÇUDE ITANS DE CAICÓ

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Buscando viabilizar alternativas para ressuscitar o Itans, maior reservatório hídrico do município de Caicó e um dos maiores da região Seridó, o deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) esteve em audiência, nesta sexta-feira (19), na Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH), em Natal, com o secretário Paulo Varela.

De acordo com o parlamentar, uma das saídas para ressuscitar o Itans seria a transposição de águas do Rio Seridó, através da barragem Passagem das Traíras, localizada entre os municípios de Jardim do Seridó e São José do Seridó. “Este é um sonho de toda população de Caicó e da região Seridó. Usaremos nosso mandato para lutarmos por esta causa”, disse Nelter.

Para o secretário de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Paulo Varela, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte viabilizou recursos junto ao Governo Federal para elaborar projetos visando o planejamento hídrico do Rio Grande do Norte para os próximos 30 anos. “Uma licitação será realizada nos próximos 60 dias para a definição de empresa de engenharia que realizará estudos de viabilidade e, posteriormente, elaborará projetos”, apontou.

Ainda de acordo com Paulo Varela, uma das ideias que serão analisadas será a transposição de bacias, do Rio Seridó para o Itans, através da Passagem das Traíras, via cota de sangria. Para o secretário, caso seja constatada a viabilidade da ideia em questão, um projeto será elaborado pelo Governo do Estado visando a transposição destas águas.

ENTENDA

A última sangria do açude Itans ocorreu há 15 anos, em 2009. De lá para cá, conforme dados repassados pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, em torno de 1.200 reservatórios foram construídos nas cabeceiras do Itans, situação que vem dificultando a chegada de águas ao reservatório.

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Timbaúba dos Batistas é destaque no evento dos 100 dias para as Olimpíadas na França.*

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O trabalho de 80 bordadeiras de Timbaúba dos Batistas foi destaque na noite desta quarta-feira (17), no evento dos 100 dias para as Olimpíadas de Paris.

O evento foi realizado pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) no Morro da Urca, no Rio de Janeiro, para convidados, autoridades e imprensa.

O prefeito de Timbaúba dos Batistas Ivanildo Filho e o de Caicó Dr. Tadeu a secretária de Desenvolvimento Econômico – Salmira, representaram o Rio Grande do Norte na solenidade importante, uma vez que as Olimpíadas se destacam como impulsionadoras não apenas do desempenho esportivo, mas também do dinamismo econômico global.

A solenidade ficou marcada pelo anúncio dos “Embaixadores Olímpicos” dos primeiros nomes que participarão do programa “Vivência Olímpica” e pela apresentação dos uniformes que carregam pontos de amor das bordadeiras da cidade de Timbaúba dos Batistas.

Na oportunidade todos conheceram de perto os uniformes que vestirão a delegação brasileira e o sentimento deste momento marcante também para 80 bordadeiras que com sua força vinda das mulheres do Seridó emanarão boas energias.

O evento contou com a participação do Ministro do Esporte André Fufuca, Ex-Ministro Aldo Rebelo, Presidente do COB Paulo Wanderley e sua esposa Deinha, além de Renata Fonseca da Riachuelo, João Hélio, Verônica do Sebrae, atletas olímpicos e outras pessoas importantes.

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Ubaldo convida secretário para ir à AL a informar ações em reservatórios*

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Após ter feito pronunciamento, recentemente, na Assembleia Legislativa externando sua preocupação com os possíveis incidentes com relação aos níveis dos reservatórios do Rio Grande do Norte e possíveis rompimentos, levando riscos às comunidades próximas, o deputado estadual Ubaldo Fernandes aproveitou uma reunião, na manhã desta sexta-feira (19), com o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Paulo Varela, para convidá-lo para ir ao poder legislativo ao lado de outros representantes do Governo para informar sobre planejamentos e ações de manutenção das barragens e açudes estaduais, e monitoramento, inclusive, dos particulares.
Além de aceitar o convite de imediato, o gestor ressaltou sua disponibilidade para divulgar dados e prestar esclarecimentos em encontros periódicos, de modo a dar transparência às ações que estão realizando em conjunto com outras pastas. “Quero agradecer sua presença, deputado, e – de prontidão – digo que estaremos lá. É importante prestar contas e podemos, inclusive, sistematizar isso. Por determinação da governadora (Fátima Bezerra), estamos fazendo processos de licitações para a manutenção sistemática dos reservatórios. Neste momento, estamos fazendo monitoramento, junto à defesa civil, atuando em consonância com as prefeituras. Então, consideramos importante demonstrar esse trabalho e ouvir de vocês sugestões”, disse.
Ubaldo destacou que tem sua preocupação em relação à segurança hídrica. “Então, estou vendo com o secretário Paulo Varela para que vá à Assembleia Legislativa, junto a representantes de outros órgãos, para apresentar ao Rio Grande do Norte os dados estatísticos e ações estratégicas. A prevenção é muito importante. Estamos felizes com as sangrias nas barragens, com essas chuvas boas para a agricultura e pecuária, mas precisamos também nos preocupar com a prevenção e é importante levar ao cidadão as informações oficiais para esclarecer o que está sendo feito pelo Governo em relação à questão”, disse.

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PSDB se agiganta em Areia Branca e vai concorrer novamente com candidatura própria

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Além da prefeita Iraneide, partido aumentou sua bancada na Câmara Municipal para sete vereadoresA prefeita Iraneide Rebouças reforçou o PSDB de Areia Branca, município com quase 23 mil eleitores, na região da Costa Branca. Reeleita em 2020 com quase 9 mil votos, Iraneide recebeu o vice-prefeito Dr. Bruno Filho, que é o pré-candidato do PSDB nas Eleições 2024. O vereador Kinho de Beguinho, agora tucano será o companheiro de chapa a ser levado nas Convenções do partido, que acontece no período de 22 de julho até 05 de agosto. Os médicos, Dr. José Alfredo Rebouças e Ruidenberg Ferreira Souto, o Dr. Beguinho, também respaldam a chapa do PSDB.

“Unidos, eles (Bruno e Kinho) representam a força, a visão e o compromisso de levar Areia Branca a patamares de sucesso e bem-estar ainda maiores para os nossos cidadãos. Temos a experiência e a juventude unidas, maximizando o potencial para escrever o próximo capítulo da nossa história”, pontuou Iraneide.

Na Câmara Municipal, o PSDB passou de quatro cadeiras para sete, sendo a maior bancada da Casa. Agora integram o PSDB: os vereadores Kinho de Beguinho, Alderi Batista, Fatima Luz, Waguinho Tavernard, Celso Uchoa, Chiquinho da Redonda e Clécio do Hospital. Ainda são pré-candidatos os ex vereadores: José Nazareno de Lemos e João de Beguinho.

Bruno Filho é político com um histórico de vitórias em Areia Branca, tendo sido prefeito por duas vezes. Em 2016 se engajou na campanha vitoriosa da prefeita Iraneide Rebouças. E em 2020 foi seu companheiro de chapa, galgando mais uma vitória, na condição de vice. Já Kinho de Beguinho, está concluindo seu segundo mandato de vereador. Já foi presidente da Câmara Municipal e tem uma vasta de serviços prestados no município.

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Lançamento do livro “Memorial Político dos Veras e Saldanha”

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Na manhã desta quinta-feira, o salão nobre da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte foi palco do lançamento do terceiro livro do autor Galbi Saldanha, intitulado “Memorial Político dos Veras e Saldanha”. O evento reuniu entusiastas da história e genealogia brasileira, que tiveram a oportunidade de mergulhar nas narrativas e análises sobre as influências históricas e políticas das famílias Veras e Saldanha no Brasil.

Galbi Saldanha, conhecido por seu rigoroso trabalho de pesquisa, explora em sua nova obra a trajetória dessas notáveis famílias, apresentando um estudo detalhado que não só evidencia a genealogia, mas também as contribuições políticas desses sobrenomes ao longo dos séculos.

O livro “Memorial Político dos Veras e Saldanha” promete ser uma referência essencial para todos os interessados na complexa teia de relações familiares e políticas que definiram muitos dos contextos sociais do Rio Grande do Norte e, por extensão, de todo o país. A recepção positiva da obra foi evidenciada pelo grande número de presentes.

Este lançamento não só celebra a contribuição de Galbi Saldanha à literatura histórica brasileira, mas também serve como um lembrete da importância de entender e valorizar nossa história para moldar o futuro. “Memorial Político dos Veras e Saldanha” já está disponível para venda e é uma obra recomendada para quem deseja aprofundar seus conhecimentos sobre a história política e genealógica do Brasil.

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Deputado Paulinho Freire aprova na CCJ, projeto contra invasões

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FOTO: AGÊNCIA CÂMARA

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados emitiu parecer favorável pela constitucionalidade de 22 projetos de leis relacionados à retirada de invasores de propriedade privada, entre os quais a proposta do deputado Paulinho Freire (União Brasil/RN) que “disciplina medidas para se coibir e retirar ocupações ilegais” em imóveis privados.

“As ocupações ilegais de terras representam um grande problema e estão se tornando cada vez mais frequentes. Seus efeitos são perniciosos: causam danos significativos e, por vezes, irreversíveis”, justificou o deputado Paulinho Freire com relação ao PL 959/2024, que foi apensado ao PL 8262/2017, o qual propunha que o proprietário “esbulhado possa requerer o auxílio de força policial para a retirada de invasores, desde que apresente escritura pública comprovando a propriedade do imóvel”.

O projeto de Paulinho Freire altera a lei 10.409/2002, no sentido de que propõe multa ao invasor que “recusar em restituir a posso ao legítimo possuidor”, alem de ser impedido de receber auxilio e benefícios de programas sociais do governo, proibido de tomar posse em cargo público e também contratar com o poder público.

“A ocupação ilegal priva o possuidor do uso do bem, viola o direito de moradia, causa problemas emocionais duradouros, e implica danos materiais e morais, que muitas vezes não são reparáveis. As invasões afetam o possuidor e tem um impacto negativo sobre toda a comunidade e o tecido social”, destacou Freire.

Para o deputado Paulinho Freire, “faltam mecanismos céleres e eficientes para se garantir o direto de posse, em especial aquele que decorre da propriedade. Esses conflitos agrários demandam uma melhoria nas iniciativas por parte do aparato estatal para resolver disputas de posse, especialmente quando há casos de esbulho”.

O deputado federal General Girão (PL/RN) também se posiciona contra a invasão de propriedade privada: “Quem invade instalações não está promovendo reforma agrária, não tentarem nos fazer engolir essa conversa à força”. Para Girão, “a justiça deve e tem que prevalecer. Isso é crime”.

Em seu voto, o relator, deputado federal Dr. Victor Linhalis (PODE/ES) disse que pareceu mais acertada a proposta do PL 10.010/2018, quando diz que “o possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força ou utilizar força policial, independentemente de ordem judicial, contanto que o faça logo e que os atos de defesa ou desforço não ultrapassem o indispensável à manutenção ou restituição da posse.”

Segundo o relator, essa proposição traz disposições penais, que atualizam o capítulo relativo à usurpação, prevendo, de um lado, penas mais graves para o esbulho possessório, e trazendo a tipificação do esbulho possessório coletivo. Acrescenta, ainda, disposições ao Código de Processo Civil, complementando as normas acerca das ações de manutenção e de reintegração de posse.

Da mesma forma, Linhalis relatou que os outros projetos de lei apensados, tratam, em sua grande parte, acerca de novas disposições penais acerca do esbulho, o que em grande parte já é atendido pelo PL 10.010/2018.

Durante discussão na CCJC os deputados rejeitaram por maioria 45 votos sim, dois não e 11 obstruções), requerimento de retirada de pauta do parecer, que havia sido proposto pelos deputados Patrus Ananias (PT/MG) e Pedro Campos (PSB/PE).

Tribuna do Norte

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