O prefeito Rosano Taveira assinou na última sexta-feira (29) a Lei Complementar n° 212/2022 que reajusta em mais de 55% a Gratificação de Atividade da Vigilância Sanitária (GEVISA) para os fiscais de vigilância sanitária de nível médio e superior. Com valores congelados desde 2015, o incentivo reafirma a importância da atuação e a confiança que a gestão pública do município tem nesses bravos servidores municipais.
Em seu gabinete, o gestor de Parnamirim recebeu a categoria para oficializar a boa nova. Representando o grupo, a nutricionista Rosângela Fernandes disse que um servidor valorizado trabalha com ainda mais afinco. “A remuneração é certamente um campo muito importante e ficamos muito felizes com o reconhecimento que nos foi direcionado hoje. Somando-se a ela – remuneração – , temos também a melhoria das condições de trabalho em geral, pelas quais estamos sempre na luta”, disse. Empossada em 2012, Rosângela finalizou dizendo que faz parte de uma equipe qualificada – um privilégio de poucos municípios – com profissionais que conhecem a responsabilidade de uma fiscalização bem feita e comprometidos com a saúde pública.
A lei assinada na última sexta foi publicada no Diário Oficial do Município de sábado (30) e alterou o valor da Gratificação para os fiscais de nível médio e superior da vigilância sanitária da Prefeitura de Parnamirim, um importante passo para a categoria. Participaram do momento a secretária adjunta de Saúde de Parnamirim, Elizabete Carrasco e o secretário chefe do Gabinete Civil, Homero Grec.
Como trabalham esses profissionais? Conheça a importância de sua atuação:
De acordo com a Cartilha da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o governo tem a obrigação de promover e proteger a saúde da população. Para isso, ele diz quais são as regras e normas que devem ser consideradas e respeitadas na produção, uso e circulação de produtos que apresentam algum tipo de risco para a saúde das pessoas. O transporte de alimentos, por exemplo, tem que ser feito em condições tais que protejam o produto da deterioração ou contaminação e, por conseguinte, protejam a saúde daqueles que vão consumi-lo. São muitos os riscos que devem ser controlados pela Vigilância Sanitária, como ambientais, ligados ao processo de produção, transporte, medicamentos e muitas outras vertentes.
Os Fiscais da Vigilância Sanitária possuem a difícil missão de identificar estabelecimentos de risco, monitorar hábitos, condutas e condições higiênico-sanitárias, às vezes sob o risco da própria vida devido à falta de conhecimento da importância desse trabalho.
Para ser fiscal da vigilância sanitária, além de uma idoneidade inabalável, é necessário estar plenamente comprometido com a saúde pública e se qualificar frequentemente. Em Parnamirim, os fiscais atuam com a orientação educacional nos estabelecimentos visitados, um trabalho de prevenção do risco à saúde que reflete diretamente na lotação de unidades de atendimento de saúde, como hospitais, Unidades Básicas e de Pronto Atendimento.
A vigilância sanitária é um universo do qual fazem parte os alimentos. Só nesse meio, o risco de que alguma etapa do processo produtivo falhe e prejudique quem vai consumir produtos é incalculável. Os fiscais atuam na inspeção do transporte, acondicionamento e disposição de alimentos, por exemplo. É o trabalho preventivo desse grupo de servidores que garante a qualidade e a segurança de praticamente tudo que se consome em casa.