Segundo o advogado autor do projeto Tarifa Justa, Alexandre Teixeira, o Ministério Público do Rio Grande do Norte mostrou que está alheio à situação da população mais pobre do estado. O MPRN deu um parecer contrário ao projeto que busca ampliar o acesso à água potável para cerca de 1 milhão de pessoas no RN, por meio da mudança dos critérios adotados pela CAERN para concessão da tarifa social.
Por meio do Tarifa Justa, Alexandre Teixeira briga na justiça para que a Companhia use o cadastro em programas sociais do governo, como o Auxílio Brasil, como o único critério para concessão da tarifa social de menos R$ 10 reais na conta de água (semelhante a como já é feito, automaticamente, pela COSERN). A realidade é que os critérios adotados pela CAERN inviabilizam que a população mais necessitada tenha acesso à tarifa. “O resultado é que menos de 1% das famílias que têm direito e precisam da tarifa social são realmente atendidas no RN, deixando de lado cerca de 1 milhão de pessoas”, disse Alexandre Teixeira.
No parecer, a procuradoria entende que a CAERN já utiliza o CadÚnico como um dos critérios, mas não leva em conta que os outros critérios tornam a tarifa social inacessível na prática. “A COSERN é um exemplo de companhia no RN que utiliza o CadÚnico e fornece a tarifa social automaticamente para os mais pobres, mas o MPRN entendeu que a CAERN não pode fazer o mesmo, e isso é inacreditável”, ressaltou Alexandre Teixeira.
De acordo com o advogado, enquanto o MPRN se omite, a Companhia de Águas segue superavitária, lucrando em cima da população, os mais pobres seguem sem água potável de qualidade nas torneiras e o RN segue perdendo com ligações clandestinas e consequentes danos ao meio ambiente.
