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Mensagem do Governo e mecanização da agricultura familiar pautam horário dos líderes

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No primeiro pronunciamento de 2024, nesta terça-feira (6), pós retorno dos trabalhos legislativos, o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) usou o horário destinado às lideranças partidárias para homenagear a líder política da cidade de São Paulo do Potengi, Nini Souto, falecida no final de semana. O parlamentar informou que apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa denominando a RN-120, que liga a BR-304, passando por São José do Sabugi e chega ao município de Senador Elói de Souza, de rodovia Nini Souto.

“Dona Nini foi eleita em 1972 e sua administração levou desenvolvimento para toda região, com marcos em sua gestão com a chegada do Banco do Brasil. Presidiu a Câmara de São Paulo do Potengi. Dona Nini tinha algumas paixões: seu esposo Dr. Gileno, Monsenhor Expedito e sua cidade. Foi uma verdadeira missionária, educadora, professora, católica muito ligada e apaixonada pela novena das águas. Não foi à toa que durante seu enterro Deus mandou uma chuva torrencial por quase três minutos. Foi a recepção calorosa dela em alto plano”, disse.

Na sequência, o deputado Coronel Azevedo (PL) lamentou o fato de alguns movimentos sociais estarem desfazendo da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. “Alguns movimentos que lutam por moradias foram reclamar da PM à senhora governadora. O que me incomoda é que o Governo do Estado não faz nada por essas pessoas e os parlamentares do Partido dos Trabalhadores não destinam nenhum valor para esse movimento”, criticou.

De acordo com Coronel Azevedo os políticos de esquerda usam essas pessoas para ganhar notoriedade e desqualificam uma instituição tão séria como a PMRN. “A Polícia não é e jamais será vilã da sociedade. Nosso mantado está aqui para defender nossos honrosos policiais. Reiteramos o direito dessas pessoas lutarem por suas moradias, mas quem resolve isso é justamente os que estão no Poder. A Polícia Militar só chega em episódios onde precisam garantir a ordem”, resumiu.

Outro parlamentar que fez pronunciamento foi o deputado Francisco do PT, que falou sobre as emendas parlamentares restantes de 2023. “Até o final do mês de fevereiro estarão pagas. Depois disso, construiremos um novo calendário para as emendas referentes a 2024. Um grande esforço da atual administração estadual para honrar esse compromisso com o parlamento Potiguar”, disse.

Sobre a mensagem anual da governadora Fátima Bezerra, o deputado considerou “centrada, equilibrada e em sintonia” com a realidade do Estado. “A governadora prestou contas das ações que foram executadas e que estão em andamento no RN. Destaque para o Governo Cidadão, que antes apenas 23% das obras estavam executadas e hoje 100% dos recursos foram aplicados em todas as regiões, o que significa muito para esse Estado”, ressaltou.

Francisco destacou as 40 escolas reformadas e ampliadas, hospital reformados, equipados e a construção do Hospital da Mulher em Mossoró, estradas, citando o exemplo do trecho que liga Cerro Corá e Lagoa Nova, da profissionalização das queijeiras, reforma do Forte dos Reis Magos, Museu Câmara Cascudo, conclusão da reta tabajara, dos Ierns, entre outros benefícios citados pela Governadora. “O governo da professora Fátima está no caminho certo, tanto é que está credenciado a renovar o empréstimo no valor de R$ 900 milhões, que serão aplicados em estradas, no turismo e na agricultura familiar. Uma mensagem carregada de sensatez, equilíbrio que o RN vive com o Governo Federal. Dizer aos críticos que respeitamos, mas é preciso ver os avanços que foram demonstrados”, destacou.

Já o deputado Luiz Eduardo (SDD) desejou boa sorte à governadora Fátima para mais um ano de mandato. “Desejar que tudo que foi falado ontem aqui na Leitura Anual pela governadora Fátima seja concluído e entregue a população do RN”, destacou. “Senti falta de projetos estruturantes, importantes para o litoral Norte, Mato Grande, que é um dos destinos turísticos mais importantes desse Estado. Não temos nenhum IERN, IF, recuperação de escolas, nenhum investimento em Touros, São Miguel do Gostoso, Maxaranguape, Rio do Fogo, Caiçara, São Bento. É preciso que a governadora atente para as necessidades dessa região”, cobrou.

Luiz Eduardo disse ainda que faltou a ela (Fátima) destacar pontos importantes para o desenvolvimento do Estado. “Faltou dizer como serão pagos os consignados que continuam sendo recolhidos pelo Governo e não estão sendo repassados para os bancos. Não ouvi aqui falar sobre o pagamento das terceirizadas em atraso, das cooperativas médicas, fornecedores que estão há meses sem receber. Cadê o planejamento? Espero que esses investimentos em estradas e no turismo realmente aconteçam”, frisou.

Por fim, a deputada Isolda Dantas (PT) encerrou o horário destinado as lideranças partidárias destacando a potente agenda que aconteceu em Apodi na semana passada e que contou com o embaixador da China, ministro do desenvolvimento agrário, Paulo Teixeira, governadora Fátima, representação de todos os estados do Nordeste, secretários, além de uma delegação chinesa com mais de 30 pessoas, formada por professores da Universidade da China, empresários e autoridades.

De acordo com Isolda, a reunião teve como objetivo resolver um “problema grave e secular” que é a mecanização da agricultura familiar. “O Nordeste é responsável por produzir 50% dos alimentos que se consome no Brasil e apenas 3% desse setor tem acesso a mecanização. O homem e a mulher do campo desprendem um esforço gigante para produzir alimentos. A reunião foi um passo histórico”, celebrou ela, acrescentando. “Um ponto de partida que vai revolucionar a história do Rio Grande do Norte e a agricultura familiar do Brasil”.

A parlamentar comemorou ainda a previsão de instalação do centro de testagem das máquinas em Apodi e o anúncio da parceria com o governo chinês. “Além disso, celebramos a instalação do Centro Internacional de Inovação Tecnológica para mecanização da Agricultura Familiar na Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN). Uma agenda promissora que representa muito para o homem e a mulher do campo”, finalizou.

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Morre o ex-deputado Mário Rosado

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Blog Carlos Santos

Faleceu à tarde desta segunda-feira (15), no Hospital 9 de Julho, em São Paulo-SP, o empresário e ex-deputado federal Mário Rosado, 83, filho do prefeito Dix-huit Rosado (in memoriam)- Naide.

Mário enfrentava um câncer agressivo desde o ano passado.

Informações sobre velório e sepultamento ainda não foram fornecidas por sua família, mas vão acontecer em São Paulo-SP.

Descanse em paz.

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No RN, 3.872 moradias são selecionadas no Minha Casa, Minha Vida Rural e Entidades

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O Rio Grande do Norte foi contemplado com 3.872 unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida nas modalidades Rural e Entidades. O resultado da seleção foi anunciado pelo Governo Federal na última quarta-feira, 10 de abril. Essas modalidades garantem moradia tanto para comunidades urbanas organizadas quanto para grupos específicos, como agricultores familiares, povos indígenas, comunidades remanescentes de quilombos rurais e povos tradicionais que residem em áreas rurais.

Na modalidade Entidades, 1.619 moradias foram selecionadas em 16 municípios potiguares. Essa linha de atendimento concede financiamento subsidiado a pessoas físicas para produção de residências em áreas urbanas. As entidades devem estar organizadas por meio de instituições privadas sem fins lucrativos.

No âmbito Rural, foram 2.253 moradias selecionadas em 49 municípios. Essa modalidade subsidia a produção ou a melhoria de unidades habitacionais para agricultores familiares, trabalhadores rurais e famílias residentes em área rural.

Levando em conta as duas modalidades, Natal lidera a lista dos municípios com o maior número de unidades selecionadas. São 532 moradias, seguido por Açu, com 250, e Macaíba, com 150. Água Nova, Felipe Guerra, Japi e Lajes vem na sequência, cada um, com 100 unidades.

NACIONAL

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Em todo o Brasil, são mais de 112,5 mil moradias selecionadas pelo Minha Casa, Minha Vida (MCMV) nas modalidades Rural e Entidades. Elas vão beneficiar mais de 440 mil pessoas. O investimento total anunciado é de R$ 11,6 bilhões.

Na divisão por região, o Nordeste concentra o maior número de unidades habitacionais nas duas modalidades, com 64.488 distribuídas entre os nove estados. O Norte do país foi contemplado com 16.274 moradias. A região Sudeste aparece com 14.140 unidades, seguida pelo Sul, com 9.397, e pelo Centro-Oeste, com 9.054 moradias.

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Entre os estados, na modalidade Entidades, São Paulo lidera com o maior número de unidades habitacionais, com 5.564. Bahia e Rio Grande do Sul aparecem na sequência, com 4.221 e 2.783 moradias, respectivamente. Já na linha Rural, o Maranhão lidera com 13.715, seguido pela Bahia, com 10.729 e pelo Pará, com 7.235.

ENTIDADES

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Na modalidade Entidades, mais de 37 mil moradias foram selecionadas, distribuídas entre 269 municípios em 22 estados brasileiros. Com investimento de R$ 6 bilhões, a previsão é de que 148 mil pessoas sejam beneficiadas. O MCMV Entidades tem como objetivo conceder financiamento subsidiado a famílias organizadas por meio de entidades privadas sem fins lucrativos, visando a produção de unidades habitacionais urbanas. Esses recursos vêm do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).

Na seleção, iniciada em julho de 2023, foram avaliadas 443 propostas de 206 Entidades Organizadoras ligadas aos movimentos de luta por moradia. O público-alvo são famílias com renda mensal de até R$ 2.640, organizadas sob a forma associativa. A subvenção econômica concedida com recursos do FDS às famílias beneficiárias fica entre R$ 130 mil a R$ 164 mil para provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas, a depender da tipologia da construção (apartamento ou casa) e da região.

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RURAL

Com mais de 75 mil moradias selecionadas e investimento de R$ 5,6 bilhões, a estimativa é de que mais de 300 mil pessoas em 1.274 municípios sejam beneficiadas para produção e melhorias de unidades habitacionais. No MCMV Rural, foram aprovadas 2.105 propostas de 1.137 Entidades Organizadoras, incluindo movimentos de luta por moradia, organizações de agricultores, trabalhadores rurais e entidades públicas locais.

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A seleção será dedicada à subvenção econômica aos beneficiários/proponentes da Faixa Rural 1 (renda anual até R$ 31.680). Ficam isentas da contribuição de 1% do valor do custo da produção ou da melhoria da unidade habitacional as famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Bolsa Família ou que estejam sujeitas a situação de emergência ou calamidade. Nesses casos, o subsídio é integral do Orçamento Geral da União.

SELEÇÃO

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As seleções para o Minha Casa, Minha Vida nas duas modalidades foram conduzidas por meio das portarias MCID Nº 743, de 20 de junho de 2023, e MCID nº 862, de 4 de julho de 2023. Organizações de movimentos sociais, prefeituras e governos estaduais submeteram propostas. Elas foram avaliadas e selecionadas com base nos critérios estabelecidos.

HISTÓRICO

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Desde 2009, o MCMV Entidades contratou mais de 73,2 mil moradias e entregou mais de 34,7 mil. De 2023 para cá, foram entregues mais de 4,2 mil unidades habitacionais e autorizada a retomada de mais de 3,9 mil moradias. No âmbito Rural, o programa contratou mais de 212 mil moradias e entregou mais de 188 mil em todo Brasil desde 2009. A partir de 2023, foram entregues mais de 2,9 mil moradias e autorizadas as retomadas de mais de 1,4 mil habitações com aporte suplementar de recursos

Fonte Agora RN.

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Morre a mãe do blogueiro Robson Pires, aos 86 anos

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Faleceu nas primeiras horas da manhã desta segunda-feira, 15 de abril, Severina Lopes de Araújo Pires, mãe do blogueiro Robson Pires Xerife.

Ela tinha 86 anos de idade veio a óbito devido a falência múltipla de órgãos.

Dona Sinhá era avó do renomado advogado caicoense, residente na capital do Estado, Rashid Pires

com informações do Blog Jair Sampaio.

 

Do blog do pássaro meus pêsames ao amigo Robson Pires e toda sua família neste momento de dor.

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MPRN recomenda que PM de Jucurutu apreenda motos com escapamento adulterado

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Polícia Militar de Jucurutu que realize apreensão de motocicletas flagradas com escapamento adulterado. A prática viola a legislação da poluição sonora e afeta o trabalho e sossego da população da cidade. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta sexta-feira (12) e orienta ainda que seja realizada a prisão em flagrante dos condutores ou assinado Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

Segundo a recomendação, tem sido verificado que os condutores de motos de Jucurutu, além de utilizarem o veículo com a peça do escapamento adulterado, aceleram de “forma incompatível com o trânsito urbano,  inclusive incorrendo em prática nociva de poluição sonora no período noturno e finais de semana”.  A poluição sonora é descrita como “qualquer alteração das propriedades físicas do meio ambiente causada por som que, direta ou indiretamente, seja nociva à saúde, à segurança ou ao bem-estar da coletividade”, prática que se configura como delito conforme a Lei de Contravenções Penais e Código de Trânsito Brasileiro.

O documento orienta que a Polícia Militar realize a apreensão das motos adulteradas em casos de flagrante ou em operações planejadas. O objetivo é agir imediatamente para interromper as perturbações causadas à população. Os policiais devem proceder com a autuação e o encaminhamento do veículo para local adequado. A liberação do veículo apreendido ocorrerá somente com apresentação de comprovante de propriedade  no Destacamento da Polícia Militar da cidade.

Os motociclistas que desobedecerem a recomendação devem ser encaminhados à Delegacia de Polícia para registro de Auto de Prisão em Flagrante (APF) ou de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Além disso, a Polícia Militar de Jucurutu deve permanecer com fiscalização periódica em pontos da cidade em locais de recorrência, em especial à noite e nos fins de semana. A recomendação foi enviada também para à Delegacia de Polícia Civil de Jucurutu aos comandantes da Polícia Militar, Polícia Rodoviária Estadual e das Polícias Ambientais Civil (Deprema) e Militar (CI Ambiental da PM).

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Prefeitura de Mossoró recebe novos equipamentos para unidades da Saúde

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Na manhã desta segunda-feira (15), a Prefeitura de Mossoró recebeu equipamentos que serão destinados a unidades da área da Saúde. O investimento representa mais um avanço na modernização e fortalecimento da rede pública de saúde municipal que ofertará mais qualidade nos atendimentos e serviços prestados à população.

Ao todo, nesta etapa, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) recebeu quase 800 novos itens que vão contemplar a Atenção Básica e Especializada em Saúde do município. São equipamentos para Unidades Básicas de Saúde, Unidades de Pronto Atendimento, PAM do Bom Jardim, entre outros locais.

“Estamos aqui hoje com 783 itens que serão distribuídos para Atenção Especializada e Atenção Primária em Saúde. São equipamentos como geladeiras que vão para nossas salas de vacinas; câmaras frias que acabamos de receber e que também irão para as salas de vacinas, evitando perda de vacinas caso tenha uma queda de energia. Além disso, cadeiras de rodas; estadiômetros, equipamentos para auxiliar no atendimento a crianças na unidade básica de saúde; cadeiras para melhorar o acolhimento”, destacou Morgana Dantas, secretária municipal de Saúde.

Há ainda equipamentos como: computadores; notebookstablets; projetores multimídia geladeiras; impressoras; fogões; micro-ondas; armários, cadeiras, entre outros móveis; balanças adulto e infantil; cadeiras de rodas, por exemplo. Os materiais e equipamentos começam a ser destinados às unidades de saúde da rede municipal a partir desta segunda-feira.

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NATAL EX VEREADOR DAGO DO FORRÓ DISPUTARÁ AS ELEIÇÕES PARA VEREADOR PELO REPUBLICANOS

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Quem disputará as eleições para vereador de Natal é o ex vereador Dago do Forró, como é conhecido. muito carismático e irreverente Dago tenta mais uma vez chegar a Câmara de Natal,  dessa vez na nominata do Republicanos comandada pelo atual prefeito Álvaro Dias.

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PESQUISA CONSULT/ BG/ SANTA CRUZ ESPONTÂNEA: Dra. Fernanda tem 37% contra 21% de Péricles

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A  PESQUISA CONSULT/ BG/ SANTA CRUZ também avaliou o cenário espontâneo para Prefeitura. Dra Fernanda somou 37,8% das intenções de voto contra 21,4% de Péricles. Enquanto 33,8% não sabem dizer, 5,2% nenhum e 1,8% outro.

 

A pesquisa foi realizada nos dias 8 e 9 de abril com 500 entrevistas e margem de erro de 4,38%. O levantamento foi registrado no TRE-RN no número RN-00056/2024.

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PESQUISA AGORASEI/ BG/ SERRA CAIADA ESTIMULADA: Prefeito Joãozinho tem 76,3% contra 12 de João do sindicato.

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Na questão estimulada, quando são oferecidos nomes aos entrevistados, o prefeito Joãozinho Furtado aparece forte com 76,3% das intenções de voto. Seu provável adversário, Jalmir do Sindicato, tem apenas 12% da preferência dos eleitores de Serra Caiada.

 

As pessoas ouvidas que afirmam votar branco ou nulo são 3,5%. Já aqueles sem opinião ou que não responderam representam 8,2%.

 

Sobre a pesquisa

 

A pesquisa foi realizada entre os dias 6 e 7 de abril deste ano e ouviu 400 eleitores, de 16 anos e acima, nas zonas urbana e rural do município de Serra Caiada RN. O intervalo de confiança estimado é de 95% e a margem de erro máxima estimada é de 4.8 pontos percentuais, para mais ou para menos sobre os resultados totais da amostra. A pesquisa foi registrada no TSE com a identificação RN-07950/2024

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OAB/RN reconhece que investigou ilegalmente cerca de 100 advogados criminalistas no ano de 2023

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No ano de 2023, a Seccional do Rio Grande do Norte da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN) constituiu a Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional (COFEP), sob a presidência do advogado Kennedy Lafaiete Fernandes Diógenes, o qual passou a notificar vários advogados criminalistas pelo simples fato de visitarem seus clientes que se encontravam presos no Estado do Rio Grande do Norte. A notificação exigia que fosse apresentada procuração ou outros documentos que comprovasse o vínculo contratual entre os advogados e os presos.

Na época, o presidente OAB/RN, Aldo de Medeiros Lima Filho, foi alertado que a prática era ilegal, tendo havido forte movimentação do Grupo de Apoio e Valorização à Advocacia Criminal (GAVAC-RN) contra. Nenhuma providência foi tomada, entretanto.

Em fevereiro do corrente ano (2024) chegou a vazar dados das investigações, os quais foram publicadas pelo Blog do Dina sob o título de “A Lista dos Gravatas: Como Investigadores Chegaram a 22 Advogados Que Se Associaram a Organizações Criminosas no RN”.

Ocorre que, na última sexta-feira (12.04), a própria Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional (COFEP), através do seu atual presidente, advogado Rodrigo Cavalcanti, emitiu parecer reconhecendo que tais investigações foram instauradas e conduzidas de forma ilegal. Eis a sua fundamentação:

“(…) os procedimentos iniciados antes da publicação da Resolução que regulamenta a atuação da COFEP no âmbito estadual fere os princípios da legalidade e da anterioridade de modo a tornar o procedimento NULO e carecedor de elementos para sua legitimidade, o que não pode ser sanado por posterior regulamentação por se tratar de procedimento com natureza de processo administrativo sancionador, diante da possibilidade de início de procedimentos éticos junto ao TED como de fato se deu com relação a alguns advogados”.

Em 16.02.2024, o Conselho da OAB/RN aprovou a convocação do advogado Kennedy Diógenes para prestar esclarecimentos sobre os fatos, mas o presidente Aldo Medeiros ainda não agendou tal convocação alegando ter “outras prioridades”.

 

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Governo Lula quer salário mínimo de R$ 1.502 em 2025

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Caso essa previsão se concretize, o valor representará um acréscimo de 6,37% em relação ao salário mínimo atual, que é de R$ 1.412. Foto: EBC.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva planeja estabelecer um salário mínimo de R$ 1.502 para o próximo ano. Este valor é calculado conforme a fórmula de correção da política de valorização, que inclui o ajuste pela inflação dos 12 meses anteriores a novembro do ano anterior, além da variação do Produto Interno Bruto (PIB) dois anos antes. No caso específico, esta fórmula resultou em um aumento de 2,9% observado no PIB em 2023.

Essa projeção norteia as estimativas contidas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, que será submetido ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (15).

Caso essa previsão se concretize, o valor representará um acréscimo de 6,37% em relação ao salário mínimo atual, que desde 1º de janeiro de 2024 é de R$ 1.412. Este valor foi ajustado através de um decreto de Lula, seguindo as diretrizes estabelecidas pela nova lei de valorização do salário mínimo, aprovada no ano anterior.

Entretanto, é importante ressaltar que a previsão para o ano de 2025 está sujeita a alterações ao longo do ano, devido às flutuações nas estimativas de inflação e possíveis revisões do desempenho do PIB de 2023 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Uma nova projeção será enviada junto com a proposta orçamentária, prevista para 31 de agosto.

O índice de preços utilizado para reajustar o salário mínimo é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação percebida por famílias com renda de até cinco salários mínimos. Segundo as projeções do governo, a expectativa é de que o INPC avance 3,25% ao longo deste ano.

Embora a política de valorização do salário mínimo seja benéfica para os trabalhadores, ela pode exercer pressão sobre o cenário fiscal delineado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nos próximos anos. Isso ocorre porque o salário mínimo geralmente aumenta em um ritmo mais acelerado do que a regra geral de crescimento das despesas, limitada a 2,5% ao ano em termos reais.

Como muitos benefícios da Previdência estão vinculados ao salário mínimo, isso pode gerar pressão sobre o teto de gastos, resultando em restrições em outras áreas orçamentárias. O PLDO também incluirá as metas fiscais para o período de 2025 a 2028.

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