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Medidas de proteção às mulheres são debatidas em audiência do Agosto Lilás
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promoveu, na tarde desta terça-feira (6), mais uma audiência pública em alusão ao “Agosto Lilás – mês de proteção às mulheres”. O debate foi realizado pela Frente Parlamentar da Mulher e presidido pela Procuradora Especial da Mulher, a deputada Cristiane Dantas (SDD), reunindo a bancada feminina da Assembleia Legislativa, vereadoras, autoridades e representantes de órgãos, como Ministério Público, Defensoria Pública e Governo do Estado.
“Estamos mais uma vez reunidos por ocasião do Agosto Lilás, que é o mês de proteção à mulher. Desde oito anos atrás, quando esta campanha se tornou lei, através de minha autoria, vejo o quanto conseguimos avançar aqui no RN na execução de políticas públicas em defesa das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar”, iniciou Cristiane Dantas.
Segundo a parlamentar, o Anuário do Fórum Brasileiro da Segurança Pública mostrou recentemente que, apesar da redução dos crimes violentos no Brasil, o mesmo não aconteceu com os crimes de violência contra as mulheres, a exemplo do feminicídio e do estupro, que cresceram assustadoramente em 2023.
“Por outro lado, é preciso reconhecer pequenos avanços: de janeiro a julho deste ano, estatísticas da Secretaria Estadual de Segurança Pública mostraram uma redução nos casos de feminicídio no Rio Grande do Norte, em comparação com o mesmo período do ano passado. São nove contabilizados até o momento. Ainda assim, infelizmente, são vidas perdidas para a violência persistente”, lamentou.
De acordo com a deputada, esse cenário deixa filhos e filhas desamparados, sem suas mães e sem estrutura familiar.
“Por isso, em mais uma legislação recente proposta pelo nosso mandato criamos o Programa Estadual de Atenção Social e Assistência Psicológica aos Órfãos e Órfãs do Feminicídio. Esta nova Lei – 11.859/2024 – abriu a campanha do Agosto Lilás deste ano, tendo sido publicada no último dia 1º.
A deputada aproveitou o encontro também para fazer algumas solicitações ao Governo do Estado.
“Sendo o momento pertinente, peço ao governo estadual que alcance a plena execução dessa norma, pois ela visa dar amparo e assistência para a redução dos traumas dos órfãos e órfãs do feminicídio no nosso Estado. Solicito ainda que o governo possa conceder o auxílio financeiro aos órfãos do feminicídio, como providenciou para os órfãos da pandemia da Covid-19. Reforço ainda um outro pleito, feito por meio de Requerimento, para que a Delegacia Geral de Polícia Civil disponibilize também nas delegacias regionais o sistema do ‘Botão do pânico’, com o aplicativo ‘Salve Elas’”, acrescentou.
Reforçando que o dia 7 de agosto será a data dos 18 anos da Lei Maria da Penha (11.340/2006), a qual, segundo a parlamentar, “é a bússola que norteia nossas ações em busca de justiça para as mulheres vítimas de violência”, Cristiane Dantas destacou o trabalho da Procuradoria Especial da Mulher do Legislativo Potiguar (Promulher).
“Desde que foi criada, há um ano, a Promulher realizou mais de 700 atendimentos e capacitações. Abrimos diálogo com mais de 100 municípios e agentes públicos do Estado para a instalação da procuradoria nas câmaras municipais, viabilizando o processo de interiorização, que já foi executado em São José de Mipibu e Jardim do Seridó. Este ano, abrimos ainda um novo espaço de atendimento, no prédio anexo; criamos o Manual de Boas Práticas da Assembleia Legislativa; e firmamos Termo de Cooperação Técnica com a Defensoria Pública do Estado. Além disso, assinaremos parceria, ainda neste mês, com o Ministério Público. Por fim, quero agradecer a presença de todos e reforçar que a Promulher está de portas abertas para acolher todas as mulheres que nos procuram, com atendimentos psicológicos, de assistência social e orientação jurídica. Bom debate a todos!”, finalizou a deputada.
Em seguida, foi realizada uma apresentação cultural pela poetisa e cordelista Cláudia Borges.
Iniciando os discursos dos integrantes da mesa dos trabalhos, a coordenadora do setor jurídico da Promulher, Karina Silveira, detalhou o funcionamento e algumas dificuldades enfrentadas pela assessoria jurídica da procuradoria.
“Nossa assessoria jurídica é formada por 11 advogados, dos quais 8 são mulheres. Nós temos também uma psicóloga e assistentes sociais, que são responsáveis pela triagem. Hoje, nós enfrentamos um problema de divulgação, pois poucas mulheres se prestam a fazer a denúncia. Inclusive, em alguns casos, nós é que identificamos o crime, porque as mulheres não se veem como vítimas. Elas acreditam que o ‘modus operandi’ de seus agressores fazem parte da normalidade. Finalizando, eu quero lembrar que nós estamos sempre abertos a receber qualquer mulher que precise de auxílio, não apenas em casos de agressão, mas também de divórcio, dissolução, alimentos e outros serviços jurídicos”, concluiu.
A psicóloga da Promulher, Elga Torquato, demonstrou a relevância do tratamento de saúde mental nos casos de violência doméstica.
“Nós somos a porta de entrada e fazemos a triagem das mulheres, sempre com o olhar de acolhimento. E falar de violência contra a mulher é falar também de saúde mental. Então, nós temos que ter cuidado com ‘o que’ fazemos e ‘como’ fazemos. A Promulher, portanto, é um espaço de acolhimento e escuta, para que possamos ajudar o Executivo a estar mais próximo dessa mulher, para que ela seja confortada, ouvida e não mais violentada”, disse.
O promotor Rodrigo Pessoa de Morais, do Ministério Público do RN (MP/RN), frisou que, apesar de ser homem, é filho, irmão e esposo, e por isso enxerga as dificuldades e as lutas diárias enfrentadas pelas mulheres.
Falando a respeito da Ouvidoria das Mulheres do MP/RN, ele explicou que o setor foi criado na época da pandemia da Covid-19, quando os casos de violência contra as mulheres aumentaram significativamente.
“Depois disso foi criado um canal especializado para receber as demandas contra as mulheres. E aí nós criamos a página da Ouvidoria, onde as mulheres podem agendar seu atendimento, virtual ou presencial. Outro ponto positivo é que o MP tem capilaridade em todo o Estado, então nós temos um contato direto com a Patrulha Maria da Penha, em qualquer município, por menor que seja. E, mesmo diante de tantas urgências judiciais, a demanda da violência contra a mulher é a nossa principal”, garantiu.
Ao final da sua fala, o promotor reforçou o que a deputada Cristiane mencionou anteriormente, sobre a parceria com a Promulher.
“Assim que firmarmos o convênio, toda demanda recebida aqui será repassada para o Ministério Público, para que o promotor responsável pelo caso acompanhe o mais rápido possível”, afirmou.
Na sequência, a deputada Isolda Dantas (PT) comentou, dentre outros tópicos, sobre as violências de gênero sofridas no ambiente político.
“É tão bom quando nós estamos nessas audiências cheias de mulher, porque a gente se sente segura, já que no espaço público nem sempre a gente se sente acolhida. Há pouco eu estava comentando com Eudiane a respeito das violências que sofremos nesta Casa. Inclusive, eu sou usuária da nossa Promulher, porque sou vítima. Basta a gente ser quem é para sofrer violência. Mas nós estamos aqui para romper essa e outras barreiras”, desabafou.
A parlamentar, em seguida, parabenizou a Promulher e a Frente Parlamentar da Mulher pela iniciativa da audiência pública.
“Esta é uma pauta que já faz tantos anos, e mesmo assim a gente ainda está nesta luta, né? E a gente pensa: ‘isso não acaba nunca? A gente tem que estar sempre falando disso todo ano?’ E daqui a pouco todo o ciclo se repete… Além disso, é uma pauta muito dura e que diz respeito às nossas próprias vidas. E nenhuma de nós aqui está livre de conviver com esse tipo de violência, pois ela é estrutural. Ela é consequência de uma sociedade desigual e estruturada pelo machismo e o patriarcado, que são a verdadeira raiz desse problema”, enfatizou Isolda.
A parlamentar Terezinha Maia (PL) deu início ao seu pronunciamento agradecendo a presença de todos “neste momento tão importante de união no combate à violência doméstica e familiar”.
“Estamos passando por momentos bem complicados, com dados que nos afligem bastante. Os dados do Fórum de Segurança Nacional mostram, por exemplo, que 76% da violência sexual é praticada contra crianças e adolescentes. Isso dói muito na alma da gente, principalmente de quem é mulher e mãe. Por isso este momento aqui é tão relevante, porque dá visibilidade às nossas ações e políticas públicas para combater esse mal que assola a nossa sociedade há tanto tempo”, destacou.
A titular da Semjidh (Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos), Olga Aguiar, externou sua “alegria imensa em ver o auditório cheio de pessoas tão atuantes na questão do enfrentamento à violência contra as mulheres.
“Estamos no Agosto Lilás, mas as campanhas não podem se restringir a um mês ou dia específico. Elas devem ser campanhas diuturnas, cotidianas e ininterruptas”, opinou.
A respeito das atividades da sua secretaria, Olga Aguiar informou que há duas Casas da Mulher Brasileira em processo de construção no RN, uma em Natal e outra em Mossoró.
“Essas casas serão equipamentos importantes e potentes que oferecerão às mulheres em situação de vulnerabilidade vários serviços, dentre eles o acolhimento em caso de violência doméstica. Outros trabalhos importantes da nossa secretaria são a reativação do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e do Comitê de Enfrentamento à Violência; e a criação do Fundo Estadual das Mulheres, que vai receber um volume significativo de recursos para nos ajudar a implementar as políticas públicas necessárias”, detalhou.
A secretária Olga citou ainda, como atividades da Semjidh, a implantação do aplicativo “Salve Elas”, através do qual as mulheres podem pedir socorro de qualquer lugar; a ampliação das delegacias especializadas de cinco para 12; e a atuação da Patrulha Maria da Penha.
“Essas são as principais ações da nossa secretaria. Eu espero que todos nós estejamos cada vez mais unidos para acabar de vez com a violência contra as mulheres no Estado do RN”, concluiu.
A promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar do MP/RN, Mariana Barbalho, reforçou a importância de o Governo do Estado levar o aplicativo “Salve Elas” para as delegacias regionais, “pois só as 12 especializadas não são suficientes”.
Ela falou ainda do diferencial que a Patrulha Maria da Penha faz nos municípios onde atua, seja com a Guarda Municipal ou com a Polícia Militar.
“São eles que vão até o local para saber se houve descumprimento ou não; e são eles que entram em contato com o MP quando veem que a situação está ficando crítica. Muitas vezes eu peço a prisão do agressor que está descumprindo a medida protetiva, baseada somente no relatório da patrulha, tamanha a sua relevância. Então, a gente precisa ir até o interior para mostrar que é crucial ampliar a patrulha por todo o Estado”, ressaltou.
A secretária municipal de Políticas Públicas para as Mulheres de Natal, Midiany Avelino, explicou que sua pasta oferece atendimento técnico e especializado às mulheres vítimas de violência da capital, através de dois serviços: o Centro de Referência Elizabeth Nasser (CREN) e a Casa Abrigo Clara Camarão.
“O CREN, sendo um serviço de porta aberta, recebe milhares de mulheres de todas as cidades, e é um espaço de atendimento psicológico, social, de orientação e encaminhamento jurídico à mulher, que visa proporcionar suporte para a superação da situação de violência, contribuindo para o seu fortalecimento e o resgate da sua autoestima e cidadania. Já a Casa Abrigo oferta o serviço de moradia protegida e atendimento integral às mulheres em situação de risco iminente de morte, bem como aos seus dependentes”, explicou a secretária.
Por fim, a deputada Eudiane Macedo (PV) começou seu discurso frisando que o Agosto Lilás se consolidou ao longo dos últimos oito anos e desempenha um papel crucial no combate à violência contra as mulheres.
“Ao dedicar o mês inteiro a essa causa, a sociedade civil e nós, órgãos públicos, reafirmamos o nosso compromisso com a proteção das mulheres. Essa campanha é um poderoso lembrete de que a violência contra nós, mulheres é um problema social grave, que exige atenção contínua ao divulgar informações sobre a Lei Maria da Penha e outras legislações de defesa da parcela feminina da sociedade”, disse.
A parlamentar afirmou ainda que o Agosto Lilás ajuda as pessoas a reconhecerem os sinais de violência e a saberem como agir.
“Nosso mandato tem contribuído efetivamente para a defesa das mulheres, com a criação de importantes normas, como a Lei 10.724, que criou o aplicativo ‘SOS Mulher no RN’, promovendo proteção às pessoas em situação de vulnerabilidade, somando-se ao programa ‘Salve Elas’; e também a Lei 10.773, que obriga a fixação de cartazes em transportes públicos com informações sobre a prevenção e o combate à importunação sexual”, citou Eudiane.
Ao final da audiência, a deputada Cristiane Dantas agradeceu a presença de todos e reafirmou o compromisso da Assembleia Legislativa do RN com a criação e a fiscalização do cumprimento de leis de combate à violência doméstica e defesa dos direitos das mulheres.
A TV Assembleia exibe no próximo dia 25 de junho (quarta-feira), às 20h, mais uma edição do programa “Entre Elas”. Desta vez, a entrevistada é a deputada estadual Eudiane Macedo (PV), reconhecida como madrinha dos quadrilheiros juninos, por seu trabalho pioneiro em dar voz e visibilidade aos grupos de quadrilha de Natal e do interior do estado.
Conduzido pela jornalista Juliana Lobo, o programa mergulha no universo da cultura popular e mostra como Eudiane concilia sua atuação parlamentar com o amor pelos festejos juninos. “É muito bom trabalhar com o que a gente ama”, afirma a parlamentar, destacando a importância de fortalecer as manifestações culturais que movimentam a economia criativa e mantêm vivas as tradições do povo potiguar.
Idealizado pela Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa e pela Frente Parlamentar da Mulher, o “Entre Elas” vai ao ar sempre na última quarta-feira do mês, às 20h, com reprises na quinta-feira, às 21h, e no sábado, às 19h, pelo canal 10.3 da TV Assembleia. O programa traz mensalmente temas de interesse do público feminino, valorizando histórias inspiradoras e o protagonismo das mulheres potiguares.
Na próxima segunda-feira (16), às 14h, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte será palco de um importante debate sobre a saúde da mulher. Proposta pela deputada Cristiane Dantas (SDD), a audiência pública “Endometriose: acolhimento, diagnóstico e perspectivas de tratamento para mulheres com endometriose no Rio Grande do Norte” tem como objetivo ampliar a visibilidade da doença e cobrar soluções efetivas no atendimento às pacientes.
A endometriose é uma doença ginecológica crônica que afeta cerca de 10% das mulheres em idade reprodutiva em todo o mundo. Seus sintomas, como cólicas menstruais intensas, dor pélvica crônica, dor durante as relações sexuais e infertilidade, impactam profundamente a qualidade de vida, a saúde mental e a produtividade das mulheres. No entanto, ainda é subdiagnosticada e pode levar de 7 a 10 anos para ser corretamente identificada.
“Através da audiência pública voltaremos a cobrar as perspectivas de tratamento para mulheres com endometriose no RN. Vamos debater com especialistas e representantes de instituições para buscar avanços no diagnóstico e acolhimento”, afirma a deputada Cristiane Dantas.
Entre os principais problemas enfrentados no estado estão a falta de centros especializados, a escassez de profissionais capacitados e a dificuldade de acesso a exames de imagem de alta complexidade. O evento busca fortalecer o diálogo entre a sociedade, profissionais de saúde e o poder público na formulação de políticas mais eficazes para o cuidado com as mulheres afetadas pela doença.
O ex-presidente Jair Bolsonaro é o mais novo cidadão Norte-Rio-Grandense e Natalense. Em cerimônia conjunta na tarde desta quinta-feira (12), na Câmara Municipal do Natal, Bolsonaro recebeu os títulos honoríficos concedidos pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e pelo parlamento municipal. A iniciativa por parte da Assembleia partiu do deputado COronel Azevedo (PL), enquanto a honraria em nível municipal foi iniciativa do mandato do vereador e ex-deputado Subtenente Eliabe (PL).
O evento contou com ampla participação popular e forte presença de lideranças políticas, como os deputados Dr. Kerginaldo (PL), Adjuto Dias (MDB), Terezinha Maia (PL), Cristiane Dantas (solidariedade) e Gustavo Carvalho (PL), além do senador Rogério Marinho (PL), do deputado federal Sargento Gonçalves (PL), do prefeito de Natal, Paulinho Freire (União Brasil) e de vereadores da capital potiguar.
O título de Cidadão Norte-rio-grandense é concedido a personalidades que prestam relevantes serviços ao estado. Segundo o deputado propositor, a entrega do título a Bolsonaro reconhece não apenas sua atuação nacional, mas os impactos diretos de suas políticas para o povo potiguar. Nos discursos proferidos no local, todos enalteceram a postura de Bolsonaro com o Rio Grande do Norte durante o período em que foi presidente, entre 2019 e 2022.
O deputado estadual Coronel Azevedo destacou, durante a solenidade conjunta, que a gratidão é uma qualidade que precisa ser cultivada entre todos e o reconhecimento a Bolsonaro é mais do que justo. “O que estou realizando aqui é mais que um ato revestido de profundo simbolismo, é um dever de justiça, um gesto de gratidão, um merecido reconhecimento e, sobretudo, a reafirmação inequívoca de minha lealdade”, disse Azevedo.
Ao defender a homenagem concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro, o parlamentar citou virtudes que vê no ex-presidente e que o fizeram ser uma figura que marcou a história do Rio Grande do Norte. “Bolsonaro representa o povo de Deus que acredita na família, na fé, na responsabilidade com o dinheiro público, na justa punição de culpados, na proteção das vítimas e no trabalho como ferramenta de dignidade e na liberdade como a maior fortaleza de uma sociedade”, finalizou o deputado do PL.
O vereador Subtenente Eliabe também enalteceu qualidades que observa no ex-presidente e o definiu como “nordestinamente leal”. “O presidente Bolsonaro não só presidiu o Brasil com firmeza e coragem, mas também criou laços reais com nosso povo. Essa honraria vai muito além de um gesto simbólico. Trata-se de um reconhecimento justo de um homem que governou o Brasil com valores que são também os do nosso povo nordestino: fé, coragem, respeito à família, valorização do trabalho e amor à pátria. O presidente é simples, firme, determinado. É nordestinamente leal à sua palavra”, disse Eliabe.
Ainda em seu discurso, o deputado Coronel Azevedo atribuiu ao governo Bolsonaro ações que beneficiaram o Rio Grande do Norte, como o investimento de US$ 198 milhões (cerca de R$ 792 milhões) pela Petrobras no estado, a declaração da Indústria Salineira como de Interesse Social, o anúncio de que Natal sediará uma unidade do Colégio Militar e a inauguração de obras como a estação ferroviária de Parnamirim e o trecho da transposição do Rio São Francisco.
Ao discursar, Jair Bolsonaro falou sobre sua trajetória política e sobre sua gestão à frente do país. O ex-presidente fez questão de afirmar que tem a intenção de seguir “trabalhando em favor do país”. “Eu tenho paixão pelo meu Brasil. Peço forças para continuar lutando por nossa pátria. Ao longo dos 70 anos, estou melhor preparado. Essas comendas nos ajudam, fortalecem e nos faz sentir melhores, dão forças para continuar lutando por nosso país. Obrigado a todos por mais esse momento. Fico feliz em estar no meio de pessoas de bem como todos vocês”, disse Bolsonaro.
O deputado estadual Francisco do PT, presidente da Frente Parlamentar das Águas, é o convidado do 11º episódio da segunda temporada do PodLegislar. No bate-papo, ele relembra sua trajetória de superação por meio da educação e do movimento estudantil, que o levou a ser vereador e prefeito de Parelhas por dois mandatos consecutivos. Atualmente em seu segundo mandato como deputado estadual, Francisco preside a Frente das Águas, tema central da conversa.
Relator da reforma do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o parlamentar destacou as mudanças implementadas no documento. “Nesta atualização, sugeri à Procuradoria Jurídica da Casa e aos integrantes da Mesa Diretora a inclusão de um capítulo sobre as Frentes Parlamentares, que existiam de fato, mas não de direito. Era uma tradição. Agora, estão normatizadas e regulamentadas”, explicou.
Durante o episódio, Francisco do PT também comenta projetos de sua autoria, como a proposta que trata do reuso da água da chuva em prédios públicos. O deputado relata ainda as viagens de acompanhamento e fiscalização das obras da transposição do Rio São Francisco, uma de suas prioridades parlamentares.
Líder do Governo na Assembleia Legislativa, Francisco dedica parte de sua atuação à defesa da gestão da governadora Fátima Bezerra (PT), abordando temas que envolvem diversas áreas da administração estadual no plenário da Casa.
Os episódios do PodLegislar são exibidos semanalmente na TV Assembleia (canal 10.3) e no YouTube da Assembleia Legislativa do RN. Toda terça-feira, às 20h, um bate-papo diferente. As reprises na TV vão ao ar às sextas-feiras, às 12h; aos sábados, às 19h30; e aos domingos, às 14h. O conteúdo também está disponível no site al.rn.leg.br, nas plataformas de podcast como o Spotify e nas redes sociais da Casa (@assembleiarn).
Assista ao 11º episódio da 2ª temporada do PodLegislar clicando aqui.
O município de Pendências, localizado na região do Vale do Açu, foi pauta de reunião realizada nesta quinta-feira (12), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu a ex-prefeita Preta para discutir uma série de reivindicações voltadas à melhoria da infraestrutura, saúde e educação no município.
Entre os pleitos apresentados estão a perfuração e instalação de poços tubulares para garantir acesso à água nas comunidades rurais, a extensão da rede de esgotamento sanitário, a recuperação da RN-224 – importante via que liga Pendências ao distrito de Mulungu –, além da reforma e reestruturação da Escola Estadual Luís Gonzaga e a destinação de uma ambulância para reforçar o atendimento na rede municipal de saúde.
A reunião também contou com a participação do ex-vereador Luiz do Porto, que reforçou a importância das demandas para o desenvolvimento do município e melhoria da qualidade de vida da população.
O deputado Ezequiel Ferreira destacou que a Assembleia Legislativa mantém diálogo permanente com os municípios potiguares, ouvindo suas necessidades e articulando soluções junto ao Governo do Estado e aos demais entes públicos. “Nosso compromisso é fortalecer os municípios e atuar de forma efetiva para que as melhorias cheguem onde a população mais precisa”, afirmou.
O deputado estadual Adjuto Dias (MDB) criticou, na sessão desta quinta-feira (12), na Assembleia Legislativa, a proposta do Governo Federal encaminhada ao Congresso Nacional, unificando em 17,5% a alíquota do Imposto de Renda cobrada sobre aplicações financeiras. O imposto sobre os rendimentos de investimentos hoje varia de acordo com o tipo de aplicação, que seguem uma tabela regressiva, entre 22,5% e 15%.
“Há cada 35 dias é criado um novo imposto aqui no Brasil”, afirmou o parlamentar, ressaltando que “o Governo do PT mais uma vez avança com seu propósito de acabar com a classe média no país”, apontou.
Para Adjuto Dias, a classe média ‘não tem mais direito de tentar se proteger da inflação investindo suas economias, mas isso não acontece só aqui no Brasil’, explicou Adjuto, afirmando que a situação é a mesma em países de esquerda “com viés ditatorial”.
NOTA DE SOLIDARIEDADE
A Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte manifesta irrestrita solidariedade às deputadas Divaneide Basílio e Isolda Dantas, vítimas de um episódio lamentável de violência política de gênero ocorrido durante a sessão plenária desta quarta-feira, 11 de junho.
É inadmissível que, em pleno exercício de seu mandato parlamentar, a deputada Divaneide tenha sido silenciada e desrespeitada por um colega que presidia os trabalhos da Casa. O corte arbitrário de seu microfone e a fala ofensiva, recomendando que “tomasse um calmante”, representam não apenas uma afronta à sua prerrogativa como parlamentar, mas um grave exemplo de misoginia institucional, que não pode ser naturalizado nem tolerado.
A deputada Isolda Dantas, ao defender sua colega e denunciar publicamente a postura incompatível com a função de quem preside uma sessão legislativa, também foi alvo de desrespeito. Sua firme reação expôs com clareza a urgência de enfrentarmos o machismo estrutural que ainda permeia a política.
A Procuradoria da Mulher reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos das mulheres e com a promoção de um ambiente parlamentar livre de violência política de gênero. Informamos que serão adotadas as providências cabíveis para que casos como este não se repitam e que a Assembleia Legislativa seja um espaço de respeito mútuo, representatividade e democracia plena.
Seguiremos vigilantes, fortalecendo a presença e a voz das mulheres na política.
Deputadas
Cristiane Dantas
Terezinha Maia
Eudiane Macedo
Divaneide Basílio
Isolda Dantas
Procuradoria da Mulher
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte
Natal, 12 de junho de 2025
Durante a sessão plenária desta quinta-feira (12), o deputado estadual Hermano Morais (PV) usou seu tempo no horário dos oradores para destacar a importância do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado nesta mesma data. O parlamentar, que preside a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa do RN, alertou para a persistência da exploração do trabalho infantil em diversas regiões do país e do mundo.
“Infelizmente, ainda nos deparamos com crianças em situação de insalubridade nas ruas, quando deveriam estar nas escolas, brincando e estudando. Isso nos deprime, especialmente para quem sempre defendeu justiça social e igualdade de oportunidades”, afirmou Hermano. Ele lembrou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante o direito à formação, ao desenvolvimento saudável e à construção do conhecimento desde os primeiros anos de vida.
O deputado também reforçou a importância da nova campanha institucional da Assembleia, que aborda a adolescência com foco no acolhimento e no diálogo entre gerações. “Não podemos confundir ajudar com obrigação. Criança deve brincar e estudar para que possa se desenvolver de forma plena”, concluiu.
Durante a sessão plenária desta quinta-feira (12), o deputado estadual Taveira Júnior (União Brasil) requereu do Governo do Estado ações para melhorar as condições das estradas do Rio Grande do Norte. O parlamentar registrou requerimentos solicitando o recapeamento da RN-016, no trecho entre Assú e Carnaubais, e da RN-002, entre Lagoa Salgada, Córrego de São Mateus e Boa Saúde. Segundo ele, os trechos estão em estado crítico. “Estive por lá e vi de perto. Não cabe mais operação tapa-buracos. Um percurso que deveria durar 20 minutos hoje leva uma hora. A população está sofrendo”, declarou.
Além das estradas estaduais, Taveira Júnior também apresentou requerimento ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) solicitando uma operação tapa-buracos na Avenida Maria Lacerda, em Parnamirim. De acordo com o parlamentar, os buracos têm causado transtornos diários para os motoristas que circulam pela região metropolitana. “É uma via de grande fluxo e precisa de atenção urgente do governo”, destacou.
O deputado reforçou que suas solicitações refletem demandas reais da população, que enfrenta diariamente os prejuízos causados pela precariedade das vias. “São reivindicações por segurança, mobilidade e dignidade para quem precisa se deslocar todos os dias para trabalhar, estudar ou cuidar da saúde”, concluiu.
A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (CECTDSMAT) da ALRN aprovou mais um projeto em defesa das mulheres. É o que dispõe de vedação à exposição de imagens discriminatórias ou degradantes de mulheres nos banheiros. O projeto é de iniciativa da deputada Divaneide Basílio (PT) e além deste, outros projetos foram aprovados na reunião desta quinta-feira (12).
“Este projeto de lei visa alinhar-se a uma série de iniciativas já existentes que buscam a promoção da igualdade de gênero e a proteção dos direitos das mulheres. Ao proibir a exposição de tais imagens, o Estado reafirma seu compromisso com a erradicação da violência simbólica e com a promoção de uma sociedade mais justa e igualitária”, justificou a parlamentar.
A comissão também aprovou projeto da deputada Isolda Dantas (PT) que institui a Semana Estadual de Contação de Histórias Dona Militana. A comemoração, anual, deverá ser na semana que recair sobre o dia 19 de março, com o objetivo de valorizar a arte de contar histórias e promover o incentivo à leitura, à escrita e à cultura. De acordo com o projeto, as escolas, bibliotecas e demais instituições
Os membros da comissão aprovaram ainda projeto do deputado Hermano Morais (PV) denominando o Hospital Metropolitano de Hospital Lavoisier Maia. O parlamentar justificou: “O ex-governador Lavoisier Maia foi um grande homem e um grande médico e essa é uma forma de homenageá-lo”, afirmou.
O festejado Bloco do Magão, oficialmente denominado Agremiação Carnavalesca Ala Ursa do Poço de Sant’Ana, foi reconhecido como patrimônio cultural e imaterial do RN. Outro projeto aprovado relativo ao patrimônio do RN, é o do deputado Nelter Queiroz (PSDB), reconhecendo a Vaquejada de Verão, em Touros e o do deputado Luiz Eduardo (SDD) que reconhece o São João em Maracajaú, Maracajuão, como patrimônio cultural e imaterial do RN.
Do deputado Neilton Diógenes (PP) foi aprovado o projeto que reconhece como patrimônio do RN A Paixão de Cristo do Sítio do Góis, em Apodi. A comissão aprovou ainda projeto do deputado Francisco do PT reconhecendo o município de Janduís como “Terra do Teatro Popular de Rua”. Do deputado Galeno Torquato (PSDB) foi aprovado o projeto reconhecendo como patrimônio do RN a Festa de São Sebastião, em Dix-Sept Rosado. A Comissão aprovou ainda outros projetos parlamentares.
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