Os deputados estaduais usaram o horário destinado às lideranças na Assembleia Legislativa do RN desta terça-feira (25) para debater saúde pública, infraestrutura rodoviária e questões políticas nacionais. O deputado Neilton Diógenes (PP) cobrou maior parceria entre os governos estadual e federal para a melhoria da saúde pública no estado, destacando a necessidade de ações concretas diante do aumento da arrecadação estadual com o reajuste da alíquota do ICMS.

Ele citou a subutilização do Hospital da Mulher, em Mossoró, inaugurado em 2022, que possui 163 leitos e previsão de 20 mil atendimentos anuais, mas que no último ano realizou apenas 7 mil atendimentos, o que representa 40% da capacidade. O parlamentar ainda lamentou que o primeiro parto na unidade esteja previsto apenas para julho de 2025 e questionou a falta de avanços na plena operação do hospital. “É inadmissível que tenhamos uma estrutura que custou quase R$ 150 milhões sem funcionar plenamente. Se houve melhoria na arrecadação, precisamos dar uma resposta palpável na saúde do nosso estado”, afirmou.  

Já o deputado Luiz Eduardo (SDD) direcionou seu discurso à precariedade das rodovias estaduais, mencionando problemas estruturais em diversos trechos, como entre Lagoa D´Anta e Passa e Fica, além de citar a RN-233, que classificou como “um verdadeiro off-road”. Ele também criticou as condições das estradas entre Caicó e São José do Seridó (RN-288) e entre Cerro Corá e Bodó, cobrando providências urgentes para garantir qualidade e segurança no tráfego.

Além da infraestrutura rodoviária, Luiz Eduardo denunciou a falta de pagamento dos médicos dos hospitais Walfredo Gurgel, de Assu e do Hospital da Mulher em Mossoró. “É lamentável que a saúde do nosso estado seja tratada dessa forma”, declarou. O parlamentar ainda criticou o aumento do ICMS, que passou a valer no dia 20 de março, alertando que a medida impactará diretamente os preços dos produtos essenciais. “Isso vai refletir nas prateleiras do supermercado e na gasolina, aumentando os insumos e diminuindo a comida na mesa do pobre. Peço sensibilidade ao governo do estado para zerar o ICMS dos itens da cesta básica, frutas e legumes”, concluiu.  

Por fim, o deputado Coronel Azevedo (PL) usou seu tempo para criticar a condenação de Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão por ter pichado a frase “perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, localizada na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Ele classificou a sentença como um “dia triste e sombrio para a democracia” e levou um batom ao plenário para simbolizar sua indignação. Segundo Azevedo, a decisão judicial teria vieses políticos e estaria inserida em uma estratégia para afastar o ex-presidente Jair Bolsonaro da disputa eleitoral de 2026.

“Isso faz parte de uma construção narrativa desvairada, porque querem afastar Jair Bolsonaro, o maior líder político do Brasil, das eleições de 2026. Para retirar o mais forte concorrente à Presidência, querem repetir o que fazem nas ditaduras”, afirmou. O deputado ainda alegou que o Brasil nunca viu uma ação judicial como essa contra “pessoas inocentes”. “É uma crueldade nunca vista antes no país”, finalizou.

A Procuradora Especial da Mulher, deputada Cristiane Dantas (Solidariedade) e a adjunta, deputada Terezinha Maia (PL), estão em Brasília para participar do V Encontro Nacional de Procuradoras da Mulher do Legislativo. O evento, que acontece nesta terça-feira (25), reúne representantes de todo o país com o objetivo de discutir e promover políticas públicas que garantam os direitos das mulheres.

Durante o encontro, a deputada Cristiane Dantas enfatizou a importância da continuidade da luta pelos direitos femininos. “O compromisso com a luta pelos direitos das mulheres não pode parar! Juntas, estamos fortalecendo vozes e promovendo mudanças significativas”, afirmou. 

Por sua vez, Terezinha Maia destacou a relevância do encontro para o estado do Rio Grande do Norte. “Este evento traz muito conteúdo que pode ser utilizado em prol das mulheres do RN. Precisamos absorver esse conhecimento e transformá-lo em ações concretas”, comentou.

O V Encontro Nacional de Procuradoras da Mulher do Legislativo é uma oportunidade crucial para compartilhar experiências, discutir desafios e traçar estratégias que visem à promoção dos direitos das mulheres em todo o Brasil. 

A Procuradoria da Mulher da Assembleia é um passo importante para a implementação de iniciativas que beneficiem as mulheres do estado, fortalecendo assim a rede de apoio e proteção necessária para enfrentar as desigualdades ainda presentes na sociedade. Através da Procuradoria, mulheres vítimas de violência podem contar com assistência social, jurídica e psicológica para a garantia de direitos.

No mês que celebra a luta da mulher na sociedade, os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovaram por unanimidade quatro matérias em defesa da mulher, em reunião nesta terça-feira (25).

A primeira, de autoria da deputada Divaneide Basílio (PT) institui a Campanha Estadual dos 21 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres e Meninas no RN. Já a deputada Terezinha Maia (PL) teve dois projetos de lei aprovados. Um estabelece diretrizes gerais para o combate à violência contra a mulher no ambiente universitário e o outro institui a Política de Atenção à Saúde Reprodutiva da Mulher Soropositiva e Prevenção da Transmissão Vertical do HIV no Estado.

Da deputada Cristiane Dantas (SDD), foi aprovado a unanimidade a matéria que institui a Política Estadual de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa.

“O amparo às mulheres, em todos os sentidos, deve ser feito através de políticas públicas eficientes, humanizadas, equitativas e integrais. A integração entre instâncias do poder público e a articulação conjunta de ações em prol da promoção de diagnósticos precoces e mais assertivos, do desenvolvimento de campanhas pedagógicas, debates, seminários e discussões através da divulgação de pesquisas, estatísticas e da oferta de capacitações, é essencial para a atenção à mulher”, justificou Cristiane Dantas.

Ainda na pauta os deputados aprovaram matéria, de autoria do Governo do Estado, instituindo o Programa de Interiorização da Carcinicultura no RN. O deputado Gustavo Carvalho (PL) teve matéria aprovada dispondo sobre a obrigatoriedade da publicação no portal da transparência no RN de demonstrativo da arrecadação e destinação de recursos decorrentes da aplicação de multas por infração de trânsito pela administração estadual.

Os parlamentares aprovaram uma lei que dispõe sobre o treinamento e a capacitação dos profissionais que realizam o atendimento direto às pessoas com transtorno de espectro autista (TEA) no RN, proposta pelo deputado Neilton Diógenes (PP). De autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) foi apreciado e votado por unanimidade o projeto de lei que dispõe sobre a emissão de carteira de identidade (RG) e de cartão de cadastro de pessoas físicas (CPF) em braile para pessoas com deficiência visual no Rio Grande do Norte.

Os parlamentares aprovaram por unanimidade o projeto de lei que institui o Dia do Cooperativismo Potiguar, de autoria do deputado estadual Luiz Eduardo (SDD).

Por fim, os deputados reconheceram instituições como utilidade pública estadual, patrimônio arquitetônico, cultural, paisagístico, ambiental, histórico, natural, material, turístico e histórico e concederam títulos honoríficos de cidadão norte-rio-grandense a personalidades que fizeram ou fazem história no RN.

No Grande Expediente da sessão ordinária desta terça-feira (25), na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) destacou sua participação nas comemorações dos 62 anos de emancipação política do município de Galinhos, realizadas na segunda-feira (24). O parlamentar afirmou ter sido recebido por aliados.

“Uma festa muito importante para a cidade”, disse Ubaldo, que também comentou a decisão do Governo do Estado de atender um pleito de seu mandato e anunciar o capeamento asfáltico da estrada que liga Tangará a São José de Campestre, seguindo até Lagoa D’Anta. “Estradas há muitos anos sem receber melhorias”, afirmou.

O deputado ainda mencionou, em seu pronunciamento, um projeto de lei de sua autoria que cria a carteira de identidade em braile. “Isso se chama inclusão social”, disse Ubaldo, ressaltando que seu mandato tem se dedicado a políticas públicas voltadas para a redução das desigualdades sociais.

Na manhã desta terça-feira (25), em pronunciamento durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa (ALRN), o deputado estadual Dr. Bernardo (PSDB) manifestou preocupação com a propagação de cursos de medicina no Brasil “sem a devida atenção aos critérios de qualidade”. O parlamentar enfatizou os potenciais impactos negativos dessa situação no atendimento à saúde pública, especialmente para a população mais carente atendida pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

“O tema que me traz hoje a esta tribuna é uma preocupação que transcende a nossa atuação legislativa, mas que impacta diretamente no atendimento da saúde pública da nossa população, em especial a população mais carente que é aquela atendida lá na ponta, no SUS, no seu dia a dia. Trata-se da criação indiscriminada, e eu diria até às vezes me parece criminosa, dos cursos de medicina no Brasil”, declarou Dr. Bernardo.

O deputado esclareceu que não é contrário à criação de novos cursos de medicina ou à ampliação do acesso à formação médica, reconhecendo a necessidade de mais profissionais na área. No entanto, ele apontou que o crescimento no número de cursos não tem sido acompanhado pela manutenção da qualidade. Para ilustrar a gravidade da situação, o deputado mencionou um aumento de 506% nos processos por erros médicos no Brasil de 2023 para 2024, o que ele considera “uma prova incontestável da deficiência na formação atual”.

O parlamentar estabeleceu uma distinção entre a formação médica do passado e a atual, argumentando que, há algumas décadas, os cursos se preocupavam não apenas com a informação, mas também com a formação de médicos com vocação. Segundo ele, a motivação de muitos estudantes hoje seria diferente, resultando em profissionais sem o preparo adequado para oferecer uma saúde pública de qualidade.

Dr. Bernardo expressou seu espanto ao tomar conhecimento de um vestibular de medicina online que seria realizado por uma universidade em Pernambuco. Ele concluiu seu pronunciamento com um apelo aos legisladores para que combatam essa prática, reiterando a importância de criar cursos de medicina de forma responsável e com critérios de qualidade bem definidos. O deputado enfatizou que, embora seja necessário aumentar o número de médicos, isso não pode ocorrer de maneira indiscriminada.

Na sessão plenária desta terça-feira (25), na Assembleia Legislativa (ALRN), a deputada Isolda Dantas (PT) fez um enfático pronunciamento em defesa da democracia e pela responsabilização dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A parlamentar destacou a importância do momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) julga a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros indivíduos acusados de crimes contra o regime democrático.

“É importante dizer nesse país que o único regime adequado para a gente viver é exatamente a democracia, porque sem ela nós inclusive não estaríamos aqui”, declarou ela.

Segundo a deputada, os atos imputados aos acusados configuram a “construção de uma trama que resultaria num golpe de estado do nosso Brasil”. Isolda mencionou o suposto plano ‘Punhal Verde Amarelo’, que teria previsto o assassinato de figuras importantes como o presidente Lula, o ministro Alexandre de Moraes e o vice-presidente da República, alegando que este plano foi impresso no Palácio do Planalto e apresentado a Bolsonaro.

A parlamentar também estabeleceu uma ligação entre esse planejamento e os eventos de 8 de janeiro, descrevendo a invasão e depredação do patrimônio público como “uma barbárie que nunca deve ser esquecida”. Diante disso, Isolda defendeu que todos têm a “obrigação de torcer para que Bolsonaro seja julgado e culpado”, posicionando-se firmemente contra qualquer possibilidade de anistia para aqueles que cometeram crimes contra a democracia.

Em sua fala, Isolda Dantas sublinhou a importância da democracia, especialmente para as mulheres e para o povo brasileiro, argumentando que sem ela não há direito à escolha de líderes nem liberdade de expressão. A deputada aproveitou para criticar um caso ocorrido no Rio Grande do Norte, onde um blogueiro teria sido demitido por criticar o prefeito de Natal, questionando essa atitude em relação aos princípios democráticos e à liberdade de expressão.

Concluindo seu pronunciamento, a deputada Isolda Dantas conclamou os brasileiros a se manifestarem contra a anistia para golpistas e para aqueles que atentaram contra a democracia e o Brasil, relembrando o golpe militar de 1964 e afirmando que a “democracia atual sobreviveu e precisa ser fortalecida através da punição dos responsáveis”, concluiu.

O deputado estadual Tomba Farias (PL) comentou, na sessão desta terça-feira (25), na Assembleia Legislativa, sobre a inauguração de mais uma unidade hoteleira no município de Santa Cruz. O novo hotel, com 64 leitos e que abriu 15 vagas de emprego no município, foi entregue à cidade nesta segunda-feira (24) e contou com a presença do parlamentar.

“Esse hotel só vem melhorar a quantidade de leitos em Santa Cruz”, afirmou Tomba, ressaltando que todos os hotéis do município turístico estavam lotados na semana passada, em plena quarta-feira. Discorrendo sobre turismo, o deputado cobrou ao Governo do Estado o recapeamento asfáltico da estrada que liga o município de Canguaretama à praia de Barra de Cunhaú.

“A estrada está totalmente esburacada”, disse Tomba, reforçando que são apenas 12 quilômetros que precisam de atenção. “Isso atrapalha o turismo e há muito tempo só se faz paliativo”, concluiu Tomba, fazendo um apelo à gestão estadual.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promove, nesta quinta-feira (27), às 14h, uma audiência pública com o tema “Centenário de Dona Militana: mulher e cultura popular”. A iniciativa é da deputada Divaneide Basílio (PT) e acontecerá no auditório Cortez Pereira, na sede do Legislativo estadual.  

Dona Militana Salustino do Nascimento nasceu em 19 de março de 1925, em São Gonçalo do Amarante, e se tornou uma das maiores romanceiras do Brasil. Sua trajetória na música popular incluiu a interpretação de modinhas, cocos, aboios e fandangos, gêneros que preservam a tradição oral do povo nordestino. Em 2005, recebeu a Comenda Máxima da Cultura Popular das mãos do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reconhecimento por sua inestimável contribuição à cultura brasileira.  

A audiência pública tem como objetivo homenagear sua memória e debater políticas públicas voltadas à preservação e valorização da cultura popular no estado. “Dona Militana representa a força da mulher na cultura popular, e seu centenário é uma oportunidade para reforçarmos a importância da tradição oral e do romanceiro popular no Rio Grande do Norte”, destacou Divaneide Basílio.  

O evento reunirá estudiosos, gestores culturais, artistas e representantes da sociedade civil para discutir iniciativas que possam garantir a continuidade do legado de Dona Militana e fortalecer a cultura potiguar.

Atualizar os integrantes do Legislativo Potiguar acerca das normas e princípios que regem o processo legislativo, apresentando as inovações que guiam as comissões e os processos parlamentares dos deputados estaduais no Plenário. Esse foi o principal objetivo do curso “Processo Legislativo na ALRN: Foco nas Comissões”, iniciado nesta segunda-feira (24) na Escola da Assembleia Legislativa do RN (EALRN). Ministradas pelo assessor técnico da Secretaria Geral da Mesa do Senado Federal, Müller Eduardo Dantas de Medeiros, as aulas acontecem até a próxima quinta-feira (27), das 14h às 18h, na sede da escola legislativa do Rio Grande do Norte.

“Este curso de processo legislativo é, pela sua natureza, um dos mais importantes que a nossa escola pode oferecer, por uma razão muito simples: tal procedimento é a alma de todo Parlamento. Além disso, a técnica legislativa é essencial, especialmente num espaço pequeno como tem o legislador estadual. Daí a extrema importância das lições que serão apresentadas aos nossos servidores, nos próximos dias”, afirmou o diretor da EALRN, José Bezerra Marinho.

O diretor destacou que o professor Müller foi procurado, “primeiro, por já ter feito parte da nossa Casa, durante quatro anos; segundo, pela possibilidade de trazer sua vasta experiência no Senado Federal”.

“Por tudo isso, nós temos certeza dos resultados positivos que essa iniciativa irá produzir: mais celeridade, correção, fluência no processo legislativo e uma adequação cada vez maior entre as boas ideias e as realmente concretizadas, através da boa prática dos nossos processos”, concluiu José Marinho.  

De acordo com o professor mestre – e doutorando – Müller Medeiros, o curso abrangerá principalmente a avaliação de políticas públicas e a análise de impactos orçamentários, bem como a modernização do processo legislativo em si.

“Hoje nós fizemos uma introdução ao processo legislativo, falando sobre as suas normas regentes, espécies de proposições, órgãos parlamentares e tipos de sessões. Na terça, iremos detalhar o ambiente das comissões, abordando suas competências, sujeitos envolvidos, deliberação, relatório, pareceres etc. Já na quarta-feira, explicaremos o procedimento legislativo comum, com seus ritos ordinário, sumário e abreviado”, explicou o docente, acrescentando que, na última aula, tratará dos procedimentos especiais, como as Propostas de Emenda à Constituição (PECs), a aprovação de autoridades e ainda as diferenças procedimentais entre os ritos de projetos de lei complementar, decretos legislativos e resoluções.

O referido curso é exclusivo para servidores da Assembleia Legislativa do RN. Acesse o site https://www.al.rn.leg.br/escola_da_assembleia ou o aplicativo “Escola da Assembleia – RN” para informações a respeito de outras oportunidades de aprendizado, tanto para servidores quanto para a população em geral.

Programa criado este ano pelo governo federal para auxiliar na regularização das dívidas dos agricultores familiares e cooperativas, facilitando o acesso ao crédito, o Desenrola Rural será tema de audiência pública na ALRN. A iniciativa é do mandato do deputado Francisco do PT e o debate será realizado nesta quarta-feira (26), a partir das 14h30 no auditório da Casa.

“O programa é essencial para a classe produtora e beneficia os agricultores familiares, pescadores  artesanais,  povos  e  comunidades  tradicionais, além de cooperativas  da  agricultura  familiar,  produtores  com  dívidas  do PRONAF e produtores com dívidas de cartões e empréstimos. Nesse contexto, é fundamental que a audiência pública seja um espaço de reflexão coletiva sobre os impactos do programa no RN”, afirmou Francisco.

De acordo com o deputado, a audiência pública, com a participação dos produtores, governo e entidades relacionadas a essa questão, permitirá  um  melhor entendimento sobre as condições de acesso ao programa, os desafios de  sua  implementação  no  estado  e  as  formas  de  maximizar  seus benefícios  para  os  agricultores  potiguares.  

“Além  disso,  será  uma oportunidade para promover o engajamento da sociedade civil, das entidades representativas e das autoridades públicas, com o objetivo de  adotar  uma  abordagem  colaborativa  que  garanta  o  sucesso  do programa no estado e dando uma contribuição da Assembleia Legislativa para aprofunda a discussão sobre essa temática de extrema relevância”, disse o parlamentar.